Precariedade não está a diminuir com a retoma da economia

Sónia M. Lourenço, in Expresso

80,6% dos contratos de trabalho iniciados em 2017 no sector privado são a prazo. Peso da contratação sem termo no emprego por conta de outrem está em queda desde 2013

O primeiro-ministro, António Costa, foi claro na sua mensagem de Natal: “mais” e “melhor” emprego. É essa a prioridade definida pelo Governo para 2018. E elencou as condições: “Emprego digno, salário justo e oportunidade de realização profissional”. Contudo, se na frente do “mais” as notícias são boas, com um forte aumento da população empregada nos últimos dois anos, levando a uma descida da taxa de desemprego para o valor mais baixo desde 2004 (ver texto ao lado), o mesmo não se pode dizer sobre o “melhor” emprego.

A nuvem negra da precariedade não dá sinal de se dissipar e não está a diminuir com a retoma económica, mostram os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), solicitados pelo Expresso, com base nos registos do Fundo de Compensação do Trabalho (criado no final de agosto de 2013, com vista à cobertura das compensações por despedimento quando os empregadores não cumprem as suas obrigações perante os trabalhadores, e que abrange todos os contratos iniciados no sector privado desde essa altura, com duração de pelo menos 60 dias). E afeta, sobretudo, os novos contratos de trabalho que vão sendo assinados, onde predominam os baixos salários.

Vamos a números. Em 2017 (até final de setembro), foram firmados e comunicados pelas entidades patronais ao FCT 861.438 contratos de trabalho. Destes, apenas 167.396 eram contratos permanentes (contratos sem termo), representando 19,4% do total. Os restantes 694.042 eram contratos não-permanentes (contratos a prazo e outras situações, como trabalho temporário). Ou seja, 80,6% dos vínculos laborais iniciados no ano passado eram precários. Valores que poderiam ser ainda mais expressivos caso tivessem em conta as situações de falsos recibos verdes. Mas, para estes, não há dados registados.

O padrão de 2017 repete o dos anos anteriores. Desde 2013 — ano em que foi criado o FCT, permitindo avaliar o padrão dos contratos que vão sendo assinados — os contratos não-permanentes representaram sempre a esmagadora maioria dos vínculos iniciados em cada ano no sector privado e registados neste fundo (78,5% em 2013, 79,8% em 2014, 79,4% em 2015 e 79,3% em 2016). Mais ainda, o seu peso no total reforçou-se em 2017, atingindo os 80,6%.

Contratos precários: nascem e morrem mais
Atenção. A própria natureza dos contratos origina algum enviesamento no sentido de um maior número de vínculos precários iniciados em cada ano face ao número de contratos permanentes. Por exemplo, um trabalhador que entre para os quadros de uma empresa (contrato sem termo) corresponde apenas a um contrato permanente, enquanto um trabalhador com contrato a prazo ou temporário pode assinar vários contratos, que se vão sucedendo no tempo, com um novo vínculo a iniciar-se à medida que o anterior cessa. Na prática, são assinados mais vínculos precários, mas também cessam em maior número. Sinal disto, “a relação entre o número total de contratos iniciados e contratos cessados no âmbito do FCT entre outubro de 2013 e setembro de 2017 é de 37% no caso dos contratos permanentes e de 69% no caso dos contratos não permanentes”, destaca fonte oficial do MTSSS em resposta às questões do Expresso.

O resultado é “uma discrepância significativa” entre a distribuição por tipo de contrato (permanente ou não permanente) nos novos contratos que vão sendo assinados e a distribuição dos contratos vigentes — ou seja, os contratos ainda em vigor —, aponta o MTSSS. E continua: “Genericamente, enquanto na distribuição dos novos contratos a diferença entre contratos permanentes e não-permanentes é de 80% para 20%, respetivamente, na distribuição dos contratos vigentes a relação é de 67% para 33%, respetivamente”. Estes números mostram, contudo, que mesmo analisando apenas os contratos vigentes (e não todos os que vão sendo assinados), os vínculos precários são dominantes e correspondem a mais de dois terços do total.

Tudo somado, os contratos sem termo (permanentes) continuam a ser a regra em Portugal, mas o seu peso no trabalho por conta de outrem está a diminuir, fruto da maior preponderância dos vínculos precários nos contratos que se iniciam a cada ano, desde 2013. Os números do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística são esclarecedores. No terceiro trimestre de 2017 (últimos dados disponíveis), 77,5% da população empregada por conta de outrem tinha um contrato sem termo. Um valor que depois de atingir 78,9% em 2012 tem vindo a cair sucessivamente (comparando sempre o terceiro trimestre de cada ano). A precariedade parece ter vindo para ficar.