Apoio a vítimas de violência doméstica simplificado

Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Apoio a vítimas de violência doméstica simplificado UEOISLAÇÃO Regulamento quer tomar processo de proteção das vítimas mais eficaz e simples para as instituições que estão no terreno. APAV elogia melhoria de sistema que é "dinâmico" As instituições de apoio às vítimas de violência doméstica vão ter procedimentos mais simples na sequência de um regulamento publicado no Diário da República e que visa facilitar e tomar mais eficaz a proteção. Um processo visto com bons olhos, por exemplo, pela Associação Portuguesa de Apoio àVItima (APAV). "A primeira parte do diploma vem ao encontro do que a APAV e outras organizações sempre defenderam, que é estabelecer uma regulamentação e standards mínimos para as respostas às vítimas", refere o presidente da APAV, João Lázaro.

O diploma publicado ontem no Diário da República visa a detenninar e simplificar os procedimentos" a levar a cabo pelos vários intervenientes do processo, tendo em vista "uma proteção mais eficaz das vítimas de violência doméstica". Segundo o decreto regulamentar, a rede nacional de apoio às vítimas, mas de violência doméstica compreende, além do organismo da administração pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género, o Instituto da Segurança Social Sendo constituída por um conjunto de estruturas e respostas que, a par das casas de abrigo, carecem de regulamentação articulada e integrada, agrupando todos os requisitos aplicáveis a cada uma delas, tendo em vista uma harmonização de âmbito nacional das suas regras de funcionamento e garantindo o mesmo nível de qualidade dos serviços prestados, independentemente da sua natureza jurídica.

Nesse sentido, o diploma define "os requisitos mínimos e uniformiza instrumentos", tais como a ficha única de atendimento, a avaliação e gestão do grau de risco e necessidades sociais, o plano de segurança e o plano individual de intervenção, de acordo com as alterações verificadas decorrentes do processo natural de evolução da rede e com as novas orientações de política nacional e internacional para a prevenção da violência doméstica.

Apesar do avanço positivo dado por este regulamento, no sentido de "melhorar o sistema, que é dinâmico", João Lázaro acrescenta que será necessário ainda fazer algumas melhorias. "Alguns dos instrumentos de padronização terão de ser objeto de atualização, que tem de ser discutida com as associações que estão no terreno", defende. AJLE, com LUSA