Carla Bernardino, in Delas
UMAR, APAV e AMCV pedem no parlamento medidas concretas para combater violência no namoro em Portugal: do código penal às escolas, da sensibilização à educação, da combate à agressão e à publicação de imagens íntimas não consentidasUm sistema legal distintivo para os menores que pratiquem violência no namoro, separação de vítimas e agressores, políticas públicas transversais em vez de projetos-piloto, mais educação nas escolas e penalização por divulgação de imagens não consentidas na internet. Estas foram algumas das medidas que associações que trabalham diretamente com vítimas de violência de género, doméstica e no namoro pediram esta terça-feira aos deputados, numa audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.
Ana Leonor Marciano, advogada da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), pediu “processos tutelares educativos e processos de promoção e prevenção” e lembrou que o “sistema legal e protetivo de menores tem de ser capaz de dar resposta às vítimas e a agressores de violência no namoro e aplicar medidas em concreto, passar informação clara aos jovens que estes modelos de atuação não são aceitáveis”.
A UMAR considerou que “têm de existir consequências”, ainda que os agressores sejam menores de 16 anos – e por isso inimputáveis – e pediu que “as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens possam trabalhar nas escolas de forma continuada e reiterada”.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) vincou a importância da avaliação dos programas para se perceber os impactos e atuar em conformidade, lembrando que a violência no namoro nem sempre acaba com o fim da relação, arriscando, quando não acautelada, ser a antecâmara de mais agressão no futuro. A APAV pede “programas estruturados com lógica curricular em todo o ano letivo e que comecem o mais cedo possível, no primeiro ciclo” – e até antes – “para sensibilizar e educar para os relacionamentos”.
Solicitou ainda aos deputados soluções para que os programas sejam de aplicação territorial universal e uniformizada em todas as escolas, com “formação de profissionais para denunciarem as realidades com as quais contactam”. Os responsáveis da APAV falaram mesmo com recurso aos conceitos da saúde pública, de “um processo de vacinação comportamental que chegue a todos e produza uma imunidade de grupo”.
“Alérgica a programas-piloto” por serem “promotores de discriminação, Margarida Medina Martins, presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência, alertou para políticas públicas transversais, em todo o território. Aos deputados, pediu para que a “Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens esteja mais acima na responsabilidade do país”, uma vez que “Portugal abandona quase totalmente os jovens de cima abaixo”, considerou.
Margarida Medina Martins revelou que a pandemia deixou sequelas graves em crianças que, por terem assistido a violência doméstica, violação e pornografia hardcore, “aos quatro anos já abusam de crianças de quatro anos ou menores” quando chegam a casas-abrigo. A responsável pede “uma revolução na escola” e uma atuação sistematizada. “Têm de ser criados dentro dos serviços públicos fluxogramas, quem faz o quê dentro dessa teia e quem é o interlocutor”, considera.
