Mostrar mensagens com a etiqueta Combate à desigualdade de género-Disparidades salariais entre géneros. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Combate à desigualdade de género-Disparidades salariais entre géneros. Mostrar todas as mensagens

21.9.23

“As mulheres fazem mais de 75% das tarefas domésticas, a diferença salarial é inqualificável e a estrutura fá-las sentir culpadas”

Rui Gustavo Jornalista, in Expresso


Começa hoje em Lisboa uma cimeira sobre as mulheres líderes no Direito. A que comanda os advogados convidou a que lidera a Justiça do Governo, mas isso não significa que haja paz no sector. “Gosto dela. Mas como ministra, não. Está a cometer muitos erros”, acusa a bastonária da Ordem dos Advogados que considera “inadmissíveis” os comentários do Presidente da República sobre peso e decotes até porque, revela Fernanda de Almeida Pinheiro, também já foi alvo de “body shaming”: “Comentam a minha dentição, se vou ou não dentista e se lavo os dentes”.


Por que razão é necessário organizar um congresso de mulheres juristas em 2023?
O congresso não é só para mulheres juristas. É sobre mulheres juristas, mas tem homens nos painéis.


[artigo exclusivo para assinantes]

21.7.23

Supervisor dá novas instruções para os bancos reportarem disparidades salariais entre géneros

Por Lusa, in Público

Banco de Portugal emite nova instrução com base nas orientações da Autoridade Bancária Europeia.


O Banco de Portugal (BdP) emitiu novas instruções sobre reporte de informação dos trabalhadores dos bancos que auferem remunerações anuais superiores a um milhão de euros e sobre práticas remuneratórias e disparidades salariais entre géneros, anunciou nesta sexta-feira o supervisor.


A publicação das duas novas instruções foi antecedida de consulta pública, realizada entre 26 de Maio e 10 de Julho, com o BdP a assinalar que o objectivo é enquadrar na ordem jurídica nacional o dever, formato e prazo de reporte da informação sobre práticas remuneratórias (revogando a instrução actualmente em vigor) e também da informação sobre disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados.

Em causa estão, no caso dos colaboradores com remunerações elevadas, aqueles que auferem rendimentos anuais iguais ou superiores a um milhão de euros por exercício financeiro, tendo a informação de ser enviada pelas entidades supervisionadas ao BdP até ao dia 15 de Junho do ano civil a que se reporta.

A instrução, publicada esta sexta-feira e que entra em vigor este sábado, inclui uma disposição transitória que determina que “o primeiro reporte a efectuar pelas instituições ao abrigo da presente Instrução é enviado ao Banco de Portugal até ao dia 31 de Agosto de 2023, com a informação relativa ao final do exercício financeiro de 2022”.

Já a instrução relativa ao reporte de informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e sobre rácios mais elevados determina que este tem de ser enviado ao Banco de Portugal, anualmente, até ao dia 15 de Junho do ano civil seguinte ao qual a informação se reporta.


Para todos estes casos está previsto um prazo transitório para o primeiro reporte, que no caso das práticas salariais e dos rácios mais elevados tem de ser enviado até 31 de Agosto de 2023 (para a informação relativa a 2022).


Já o primeiro recorte sobre disparidades de salário entre homens e mulheres terá de chegar ao supervisor até 15 de Junho de 2024 (com informação sobre final do exercício de 2023).

Esta instrução surge na sequência das orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA).



[...]

[artigo disponível a íntegra só para assinantes aqui]