Rafaela Burd Relvas, in Público online
O ministro do Ambiente garante que Portugal não irá opor-se a uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas, se a mesma for proposta pela Comissão Europeia, mas lembra que o sector energético português já é chamado a pagar uma taxa extraordinária.
O Governo diz estar a “trabalhar para ter mais respostas” que mitiguem o impacto da subida acentuada dos preços da energia sobre as famílias e empresas, para além daquelas que já foram implementadas.
Em concreto, o Governo espera que haja soluções a nível europeu, como a fixação do preço do gás importado ou o desenvolvimento de uma plataforma de compras conjuntas deste combustível. E garante ser favorável a medidas como uma taxa sobre lucros extraordinários, mas ressalva que, em Portugal, o sector energético já paga uma contribuição extraordinária, o que poderá representar um entrave na aplicação de uma nova taxa.
As garantias foram dadas pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Assuntos Europeus. Em resposta às perguntas colocadas pelos deputados sobre o alcance e eficácia das medidas anunciadas até agora pelo Governo — onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás sem penalizações, para cerca de 1,3 milhões de consumidores —, Duarte Cordeiro assegurou que o Governo está “a trabalhar para ter mais respostas”, mas admite que deverão chegar, sobretudo, a nível europeu.
“Tudo indica que, a 30 de Setembro, em conselho extraordinário sobre energia, os Estados membros cheguem a um acordo sobre as medidas destinadas a este sector”, começou por dizer. “A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir para além das medidas no nosso país. Temos a expectativa de que a Europa consiga fixar o preço do gás importado e gostávamos que a Europa fosse mais longe no desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas, que também ajudaria na redução dos preços”, acrescentou.
Apesar de estar aberto a novas medidas, insistiu o ministro, o Governo já avançou com várias soluções, antecipando-se à Comissão Europeia. Assim, as respostas que agora serão criadas passarão por reavaliar as medidas já implementadas. “Estamos a perceber como podemos comparar as nossas medidas com as que a Comissão Europeia propõe, se é benéfico para nós alterar as medidas que temos, projectar medidas para o futuro, considerar novas, medidas nomeadamente taxas”, disse.
Em cima da mesa está, também, a implementação de uma taxa sobre os lucros considerados extraordinários das empresas de energia, uma medida que a presidente da Comissão Europeia já disse defender. Concretamente, Ursula von der Leyen avançou que a Comissão irá propor um “limite máximo para as receitas das empresas produtoras de electricidade com baixo teor de carbono, que não reflectem os seus custos de produção”, uma medida que também deverá aplicar-se sobre os “lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis”, incluindo petrolíferas e produtoras de gás.
Por cá, o Governo tem insistido que as medidas implementadas até agora já contribuem para a diminuição dos lucros extraordinários das empresas energéticas. “Com o mecanismo ibérico de separação do preço do gás para não influir na determinação do preço da electricidade, temos hoje um sector das energias renováveis em que esses lucros não esperados estão a ser utilizados na diminuição geral dos preços dos consumidores”, disse recentemente o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Seja como for, assegurou agora o ministro do Ambiente, o Governo não irá opor-se a esta taxa se a mesma for proposta a nível europeu, lembrando, ainda assim, que poderá haver entraves à sua aplicação. “Somos a favor deste tipo de intervenção. Somos a favor deste tipo de captura de ganhos excessivos e de mutualizar estes ganhos pelos vários consumidores e por todos aqueles que estão a sofrer com o aumento de preços”, resumiu Duarte Cordeiro.
Por outro lado, ressalvou, importa “perceber que temos uma situação fiscal diferente de outros países”. Isto porque, em Portugal, já existe uma contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que não existe noutros Estados membros. “Não sabemos como é que é feita a consideração da Comissão Europeia para os países que já têm contribuições extraordinárias. Ainda não sabemos o detalhe das propostas”, afirmou o ministro.
Governo estuda abrir tarifa regulada do gás a empresas do mercado liberalizado
Na mesma audição, Duarte Cordeiro adiantou que o Governo admite abrir o mercado regulado do gás natural aos comercializadores que actuam no mercado liberalizado, em resposta a uma proposta feita pela Iniciativa Liberal. Essa possibilidade, contudo, está a ser analisada junto do regulador do sector, uma vez que não é certo que haja capacidade – isto é, gás disponível – para alargar o mercado regulado a mais comercializadores.
“Não há capacidade para muitos comercializadores o fazerem [vender gás com tarifas reguladas], porque não têm gás disponível a esse preço. Há riscos no que diz respeito ao volume disponível para satisfazer essa pretensão”, começou por dizer o ministro do Ambiente.
Ainda assim, acrescentou, “já há um conjunto muito significativo” de comercializadores de último recurso (CUR, os operadores que fornecem gás natural a preços regulados aos consumidores finais) em Portugal. “Estamos a falar de um número significativo de empresas que o fazem, portanto, de alguma maneira, já existe concorrência dentro dos CUR”, considerou o ministro.
Mesmo assim, Duarte Cordeiro diz que o Governo está “a analisar com atenção” a proposta da Iniciativa Liberal e que essa análise está a ser feita juntamente com a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). “Há problemas de abastecimento de mercado, que, eventualmente, haja comercializadores a apresentarem tarifas equiparadas às reguladas”, apontou, detalhando que a medida implementada pelo Governo veio “aumentar as responsabilidades para quem já tinha a responsabilidade de financiar a tarifa regulada, ao alargar o mercado para um conjunto limitado de consumidores”. Ao fazer isso, “existe, da parte dessa entidade, a possibilidade de contestar a suas responsabilidades”.
Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada"
Independentemente dos referidos “problemas de abastecimento de mercado”, o ministro do Ambiente frisou que a Galp, comercializadora cujo presidente executivo criticou a possibilidade de os clientes passarem para o mercado regulado do gás natural, tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” neste mercado.
“Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]”, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que essa obrigação não deverá dar direito a qualquer tipo de indemnização por possíveis perdas resultantes desta medida.
“O que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Se a Galp tiver alterações nos seus contratos, terá de as reflectir”, concluiu.
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21.9.22
13.10.21
Bruxelas dá margem a países para responder a subida dos preços, mas afasta medidas extraordinárias
Rita Siza, in Público on-line
Comissão Europeia identifica a natureza das medidas temporárias e reversíveis que os Estados-membros podem avançar para ajudar os consumidores e as empresas a enfrentar a subida do preço da electricidade. Soluções estruturais vão ser discutidas pelos líderes na reunião do Conselho Europeu.
A acentuada subida do preço do petróleo e do gás natural não leva a Comissão Europeia a desviar-se da estratégia traçada para a transição energética do bloco e a redução da dependência das importações de combustíveis fosseis, nem a mexer nos mecanismos e regras de formação do preço no mercado da electricidade.
Bruxelas partilha a preocupação de muitos Estados-membros, que já chamaram a atenção para o impacto muito negativo da actual alta do preço da energia na retoma da actividade económica e nas finanças pessoais dos consumidores, mas estima que se trata de um fenómeno temporário e prevê um retorno à normalidade já no fim do primeiro trimestre do próximo ano.
“A situação actual é excepcional”, vincou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, que defendeu as virtualidades do mercado interno de energia, numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, em Bruxelas. “[O mercado interno] está a funcionar bem há vinte anos e o que tens de fazer é assegurar que continua a servir-nos no futuro, aumentando a nossa independência energética e alcançando os nossos objectivos climáticos”, referiu.
Assim, e ao contrário das expectativas de algumas capitais, de Bruxelas não virão medidas compensatórias ou apoios extraordinários: numa comunicação adoptada esta quarta-feira pelo colégio de comissários, o executivo comunitário recomenda que sejam os governos nacionais a definir as acções de curto prazo que sejam justificadas para “proteger” os grupos mais vulneráveis e salvaguardar a capacidade industrial — por exemplo, a redução ou isenção de taxas de tributação, ou apoios de natureza temporária, ao rendimento das famílias ou à actividade das empresas.
“A Comissão não deixará de ajudar os Estados-membros com as medidas imediatas que permitirão reduzir o impacte da subida global dos preços da energia no orçamento das famílias e das empresas durante o Inverno”, garantiu a responsável pela pasta da Energia, Kadri Simson.
A comissária lembrou que existe “flexibilidade” nas directivas relativas à taxação da energia ou ao imposto sobre o valor acrescentado, e deu relativa margem de manobra aos governos para avançarem com medidas de apoio de carácter excepcional, e salvaguardas que evitem desconexões da rede. Seis países já avançaram com medidas e a Bruxelas já chegaram várias notificações de mais uma dezena de capitais que tencionam fazê-lo.
O menu de possibilidades que Kadri Simson apresentou inclui, entre outras, a atribuição de “vouchers” para ajudar os consumidores mais pobres a pagar as suas facturas de electricidade ou a autorização do recurso às receitas do sistema de comercialização de licenças de emissões para o pagamento parcial dessas facturas ou até o adiamento temporário desses pagamentos.
Mas, advertiu, as medidas que vierem a ser adoptadas devem dirigir-se a um grupo específico; têm de ser facilmente reversíveis, e não podem provocar distorções na concorrência, respeitando as regras da UE em matéria de auxílios de Estado. Além disso, prosseguiu, os eventuais apoios extraordinários “não devem perturbar” o processo em curso para a transição a longo prazo (leia-se, a aprovação do vasto pacote legislativo “Fit for 55”), nem a programação dos investimentos em fontes de energia sustentáveis.
“A transição para a energia limpa é o melhor seguro contra futuros choques de preços”, considerou Kadri Simson. “A UE não pode deixar de desenvolver um sistema de energia eficiente com uma quota elevada de energias renováveis”, afirmou a comissária, numa crítica velada aos países que querem atrasar a aprovação do pacote legislativo para a neutralidade climática,
Como comentava uma fonte europeia, “o Green Deal é a solução para o problema [da subida dos preços da energia], e não o problema para a solução” — as actuais subidas de preço não têm nada a ver com o plano europeu para “uma transformação sistémica para a descarbonização” da economia ou a proposta para o alargamento do sistema de comercialização de licenças de emissões aos edifícios e transportes rodoviários, que só está previsto para 2026.
Medidas estruturais nas mãos dos líderes
Algumas das propostas avançadas pelos Estados-membros para responder à crise, como a aquisição conjunta de gás natural, ou o estabelecimento de reservas comuns, são vistas pela Comissão Europeia como soluções de médio ou longo prazo que merecem ser exploradas, mas exigem uma decisão política dos líderes europeus — até porque sistemas desse tipo terão sempre de ser voluntários. O assunto estará em cima da mesa na reunião do Conselho Europeu da próxima semana (21 e 22 de Outubro), em Bruxelas.
O trabalho técnico já está em curso, disse Kadri Simson, que encarregou os serviços de “identificar medidas a médio prazo para assegurar que o nosso sistema energético é mais resiliente e mais flexível”, de forma a sustentar qualquer volatilidade durante o processo da transição energética (os analistas calculam que os preços estabilizem a partir de Abril, mas numa base mais elevada do que no ano passado, e não afastam novas tensões no mercado no futuro próximo).
As primeiras conclusões sobre os potenciais benefícios e as eventuais desvantagens do estabelecimento de um sistema de aquisição conjunta de gás natural deverão ser apresentadas no final do ano. Ainda assim, a comissária fez questão de sublinhar que apesar da capacidade de armazenamento de gás natural ser nesta altura de 76%, abaixo da média de longo prazo de 90%, a segurança do abastecimento não está posta em causa. “Não temos nenhum risco de não ter gás para este Inverno”, garantiu uma fonte europeia.
Ao mesmo tempo, a Comissão vai promover uma “análise mais aprofundada” do actual modelo de fixação dos preços da electricidade, onde a cotação do gás natural ainda desempenha um papel importante. “De acordo com a actual concepção do mercado, o gás ainda estabelece o preço global da electricidade, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto quando este entra na grelha”, explicou uma fonte europeia. Porém, o consenso é de que o actual modelo de preços marginais é o mais eficiente — a ideia defendida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para desligar o preço da electricidade do do gás natural não ganhou muita tracção em Bruxelas.
A comissária europeia prometeu investigar todas as suspeitas de manipulação de preços ou de especulação com o sistema de comércio de emissões.
Comissão Europeia identifica a natureza das medidas temporárias e reversíveis que os Estados-membros podem avançar para ajudar os consumidores e as empresas a enfrentar a subida do preço da electricidade. Soluções estruturais vão ser discutidas pelos líderes na reunião do Conselho Europeu.
A acentuada subida do preço do petróleo e do gás natural não leva a Comissão Europeia a desviar-se da estratégia traçada para a transição energética do bloco e a redução da dependência das importações de combustíveis fosseis, nem a mexer nos mecanismos e regras de formação do preço no mercado da electricidade.
Bruxelas partilha a preocupação de muitos Estados-membros, que já chamaram a atenção para o impacto muito negativo da actual alta do preço da energia na retoma da actividade económica e nas finanças pessoais dos consumidores, mas estima que se trata de um fenómeno temporário e prevê um retorno à normalidade já no fim do primeiro trimestre do próximo ano.
“A situação actual é excepcional”, vincou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, que defendeu as virtualidades do mercado interno de energia, numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, em Bruxelas. “[O mercado interno] está a funcionar bem há vinte anos e o que tens de fazer é assegurar que continua a servir-nos no futuro, aumentando a nossa independência energética e alcançando os nossos objectivos climáticos”, referiu.
Assim, e ao contrário das expectativas de algumas capitais, de Bruxelas não virão medidas compensatórias ou apoios extraordinários: numa comunicação adoptada esta quarta-feira pelo colégio de comissários, o executivo comunitário recomenda que sejam os governos nacionais a definir as acções de curto prazo que sejam justificadas para “proteger” os grupos mais vulneráveis e salvaguardar a capacidade industrial — por exemplo, a redução ou isenção de taxas de tributação, ou apoios de natureza temporária, ao rendimento das famílias ou à actividade das empresas.
“A Comissão não deixará de ajudar os Estados-membros com as medidas imediatas que permitirão reduzir o impacte da subida global dos preços da energia no orçamento das famílias e das empresas durante o Inverno”, garantiu a responsável pela pasta da Energia, Kadri Simson.
A comissária lembrou que existe “flexibilidade” nas directivas relativas à taxação da energia ou ao imposto sobre o valor acrescentado, e deu relativa margem de manobra aos governos para avançarem com medidas de apoio de carácter excepcional, e salvaguardas que evitem desconexões da rede. Seis países já avançaram com medidas e a Bruxelas já chegaram várias notificações de mais uma dezena de capitais que tencionam fazê-lo.
O menu de possibilidades que Kadri Simson apresentou inclui, entre outras, a atribuição de “vouchers” para ajudar os consumidores mais pobres a pagar as suas facturas de electricidade ou a autorização do recurso às receitas do sistema de comercialização de licenças de emissões para o pagamento parcial dessas facturas ou até o adiamento temporário desses pagamentos.
Mas, advertiu, as medidas que vierem a ser adoptadas devem dirigir-se a um grupo específico; têm de ser facilmente reversíveis, e não podem provocar distorções na concorrência, respeitando as regras da UE em matéria de auxílios de Estado. Além disso, prosseguiu, os eventuais apoios extraordinários “não devem perturbar” o processo em curso para a transição a longo prazo (leia-se, a aprovação do vasto pacote legislativo “Fit for 55”), nem a programação dos investimentos em fontes de energia sustentáveis.
“A transição para a energia limpa é o melhor seguro contra futuros choques de preços”, considerou Kadri Simson. “A UE não pode deixar de desenvolver um sistema de energia eficiente com uma quota elevada de energias renováveis”, afirmou a comissária, numa crítica velada aos países que querem atrasar a aprovação do pacote legislativo para a neutralidade climática,
Como comentava uma fonte europeia, “o Green Deal é a solução para o problema [da subida dos preços da energia], e não o problema para a solução” — as actuais subidas de preço não têm nada a ver com o plano europeu para “uma transformação sistémica para a descarbonização” da economia ou a proposta para o alargamento do sistema de comercialização de licenças de emissões aos edifícios e transportes rodoviários, que só está previsto para 2026.
Medidas estruturais nas mãos dos líderes
Algumas das propostas avançadas pelos Estados-membros para responder à crise, como a aquisição conjunta de gás natural, ou o estabelecimento de reservas comuns, são vistas pela Comissão Europeia como soluções de médio ou longo prazo que merecem ser exploradas, mas exigem uma decisão política dos líderes europeus — até porque sistemas desse tipo terão sempre de ser voluntários. O assunto estará em cima da mesa na reunião do Conselho Europeu da próxima semana (21 e 22 de Outubro), em Bruxelas.
O trabalho técnico já está em curso, disse Kadri Simson, que encarregou os serviços de “identificar medidas a médio prazo para assegurar que o nosso sistema energético é mais resiliente e mais flexível”, de forma a sustentar qualquer volatilidade durante o processo da transição energética (os analistas calculam que os preços estabilizem a partir de Abril, mas numa base mais elevada do que no ano passado, e não afastam novas tensões no mercado no futuro próximo).
As primeiras conclusões sobre os potenciais benefícios e as eventuais desvantagens do estabelecimento de um sistema de aquisição conjunta de gás natural deverão ser apresentadas no final do ano. Ainda assim, a comissária fez questão de sublinhar que apesar da capacidade de armazenamento de gás natural ser nesta altura de 76%, abaixo da média de longo prazo de 90%, a segurança do abastecimento não está posta em causa. “Não temos nenhum risco de não ter gás para este Inverno”, garantiu uma fonte europeia.
Ao mesmo tempo, a Comissão vai promover uma “análise mais aprofundada” do actual modelo de fixação dos preços da electricidade, onde a cotação do gás natural ainda desempenha um papel importante. “De acordo com a actual concepção do mercado, o gás ainda estabelece o preço global da electricidade, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto quando este entra na grelha”, explicou uma fonte europeia. Porém, o consenso é de que o actual modelo de preços marginais é o mais eficiente — a ideia defendida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para desligar o preço da electricidade do do gás natural não ganhou muita tracção em Bruxelas.
A comissária europeia prometeu investigar todas as suspeitas de manipulação de preços ou de especulação com o sistema de comércio de emissões.
12.8.21
Preços da electricidade batem recordes no arranque da onda de calor
Ana Brito, in Público on-line
Calor em Portugal e Espanha faz antever aumento do consumo eléctrico, que terá de ser abastecido com produção mais cara a partir do gás natural. Preço para quinta-feira bateu novo recorde nos 115,83 euros por megawatt hora (MWh).
Num momento em que a resposta das renováveis é insuficiente para abastecer o consumo eléctrico e as centrais a gás natural têm de dar resposta à procura, os preços da electricidade no mercado grossista ibérico continuam a bater recordes consecutivos.
Segundo o OMIE (a entidade que administra o mercado ibérico), o preço médio para a energia que será negociada naquela plataforma na quinta-feira, 12 de Agosto, será de 115,83 euros por megawatt hora (MWh), batendo o recorde prévio, de um preço médio de 113,99 euros fixado para esta quarta-feira.
Longe vão os tempos de preços baixos atingidos no início da crise sanitária da covid-19, quando, entre Abril e Junho de 2020, o preço médio no mercado grossista andou na casa dos 23 euros por MWh.
Com a quantidade de gás natural armazenada na Europa reduzida em um terço face aos volumes de Agosto de 2020 — de acordo com os inventários de armazenamento da GIE, a associação que representa as empresas europeias responsáveis pelas infra-estruturas de gás natural, como a REN — e tendo em conta, em simultâneo, que as entregas deste combustível nos mercados asiáticos se encontram perto de máximos históricos (destacando-se a China como o grande importador), é de esperar que os preços se mantenham sob pressão nas próximas semanas.
O mercado ibérico do gás (o Mibgas) marcava para esta quarta-feira, 11 de Agosto, um preço diário em torno de 44 euros por MWh (quando chegou a estar nos 15,16 euros por MWh no início do ano), mas o valor para entrega em Setembro já superava os 45 euros.
Os preços do gás natural, aliados aos das licenças de emissão de CO2 (que se encontram acima dos 57 euros por tonelada), vão continuar a pesar nos custos de produção das centrais a gás da Península Ibérica (onde o carvão deixa de ser uma opção).
Se se somar a isto a fraca produção eólica num cenário de altas temperaturas como o que é esperado para os próximos dias em Portugal e Espanha, não são de afastar novos recordes de preços no mercado grossista da Península Ibérica.
Reflexo gradual
Em Portugal, os efeitos destas subidas chegam de forma gradual às carteiras dos portugueses, através das revisões trimestrais das tarifas reguladas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e das condições que, entretanto, são negociadas entre os clientes do mercado livre e os comercializadores que lhes prestam o serviço.
No início de Julho, a reguladora actualizou a componente de energia das tarifas reguladas de electricidade em 3%, o que, para as famílias que ainda estão no mercado regulado, representou um agravamento da factura entre 1,05 euros e 2,86 euros.
Mas em Espanha, onde as oscilações nos preços do mercado grossista afectam imediatamente as tarifas reguladas (conhecidas como PVPC ou Precio Voluntario para el Pequeño Consumidor), reflectindo-se nos montantes a pagar todos os meses, a escalada de preços é uma dor de cabeça constante para os cerca de dez milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado.
No mercado liberalizado espanhol (onde já estão 60% dos consumidores), as mossas da alta de preços também se estão a fazer sentir, como relata o jornal espanhol El Confidencial.
Segundo o jornal, grandes empresas como a Iberdrola estão a aproveitar cláusulas contratuais para romper contratos firmados com grandes clientes antes da escalada de preços e que agora, aos preços grossistas actuais, deixaram de ser rentáveis. Uma das empresas afectadas é a cadeia de retalho de artigos desportivos Decathlon, refere o El Confidencial.
Calor em Portugal e Espanha faz antever aumento do consumo eléctrico, que terá de ser abastecido com produção mais cara a partir do gás natural. Preço para quinta-feira bateu novo recorde nos 115,83 euros por megawatt hora (MWh).
Num momento em que a resposta das renováveis é insuficiente para abastecer o consumo eléctrico e as centrais a gás natural têm de dar resposta à procura, os preços da electricidade no mercado grossista ibérico continuam a bater recordes consecutivos.
Segundo o OMIE (a entidade que administra o mercado ibérico), o preço médio para a energia que será negociada naquela plataforma na quinta-feira, 12 de Agosto, será de 115,83 euros por megawatt hora (MWh), batendo o recorde prévio, de um preço médio de 113,99 euros fixado para esta quarta-feira.
Longe vão os tempos de preços baixos atingidos no início da crise sanitária da covid-19, quando, entre Abril e Junho de 2020, o preço médio no mercado grossista andou na casa dos 23 euros por MWh.
Com a quantidade de gás natural armazenada na Europa reduzida em um terço face aos volumes de Agosto de 2020 — de acordo com os inventários de armazenamento da GIE, a associação que representa as empresas europeias responsáveis pelas infra-estruturas de gás natural, como a REN — e tendo em conta, em simultâneo, que as entregas deste combustível nos mercados asiáticos se encontram perto de máximos históricos (destacando-se a China como o grande importador), é de esperar que os preços se mantenham sob pressão nas próximas semanas.
O mercado ibérico do gás (o Mibgas) marcava para esta quarta-feira, 11 de Agosto, um preço diário em torno de 44 euros por MWh (quando chegou a estar nos 15,16 euros por MWh no início do ano), mas o valor para entrega em Setembro já superava os 45 euros.
Os preços do gás natural, aliados aos das licenças de emissão de CO2 (que se encontram acima dos 57 euros por tonelada), vão continuar a pesar nos custos de produção das centrais a gás da Península Ibérica (onde o carvão deixa de ser uma opção).
Se se somar a isto a fraca produção eólica num cenário de altas temperaturas como o que é esperado para os próximos dias em Portugal e Espanha, não são de afastar novos recordes de preços no mercado grossista da Península Ibérica.
Reflexo gradual
Em Portugal, os efeitos destas subidas chegam de forma gradual às carteiras dos portugueses, através das revisões trimestrais das tarifas reguladas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e das condições que, entretanto, são negociadas entre os clientes do mercado livre e os comercializadores que lhes prestam o serviço.
No início de Julho, a reguladora actualizou a componente de energia das tarifas reguladas de electricidade em 3%, o que, para as famílias que ainda estão no mercado regulado, representou um agravamento da factura entre 1,05 euros e 2,86 euros.
Mas em Espanha, onde as oscilações nos preços do mercado grossista afectam imediatamente as tarifas reguladas (conhecidas como PVPC ou Precio Voluntario para el Pequeño Consumidor), reflectindo-se nos montantes a pagar todos os meses, a escalada de preços é uma dor de cabeça constante para os cerca de dez milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado.
No mercado liberalizado espanhol (onde já estão 60% dos consumidores), as mossas da alta de preços também se estão a fazer sentir, como relata o jornal espanhol El Confidencial.
Segundo o jornal, grandes empresas como a Iberdrola estão a aproveitar cláusulas contratuais para romper contratos firmados com grandes clientes antes da escalada de preços e que agora, aos preços grossistas actuais, deixaram de ser rentáveis. Uma das empresas afectadas é a cadeia de retalho de artigos desportivos Decathlon, refere o El Confidencial.
28.12.20
Pão, rendas ou eletricidade. Os novos preços dos bens e serviços para 2021
Ana Moura // Lusa, in Zap
Ano novo, vida nova, ou neste caso, ano novo, preços novos. Todos os anos os portugueses contam com novas atualizações nos preços de bens e serviços que são considerados essenciais. No próximo ano as rendas e as portagens vão manter-se inalteradas, o preço da eletricidade vai descer e do tabaco vai aumentar.
De acordo com as atualizações dos preços para 2021 já conhecidas, o preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado vai descer 0,6% a partir de 1 de janeiro de 2021, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Esta descida vai beneficiar os consumidores que ainda permanecem no mercado regulado – menos de um milhão – ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada. Já em 2020, a ERSE tinha decidido uma descida destas tarifas de eletricidade em 0,4%.
Relativamente às rendas das casas, o coeficiente de atualização para o arrendamento urbano e rural apurado pelo INE para vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 é de 0,9997 o que, na prática, dita uma manutenção dos preços das rendas.
Este coeficiente de atualização é aplicável às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional, caso as partes, inquilino e senhorio, não tenham acordado condições diferentes.
O congelamento das rendas em 2021 já era esperado uma vez que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, indicador que serve de referência, foi negativo (-0,01%).
Já o pão, um dos bens alimentares mais consumidos, pode sofrer alterações negativas para a carteira dos portugueses. A subida de 635 para 665 euros do salário mínimo nacional poderá ditar um aumento do preço de venda do pão, segundo perspetiva a indústria de panificação, ressalvando que o peso e o preço deste produto são livres.
Porém, nem todos os bens e serviços estão suscetíveis a aumentos no próximo ano. Os preços das portagens nas autoestradas deverão voltar a manter-se em 2021, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro foi negativa (-0,17%).
A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.
A estabilização dos preços das portagens em 2020 e 2021 segue-se a quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.
Transportes
Para quem usa os transportes públicos diariamente também há boas notícias. Os preços dos transportes públicos coletivos de passageiros vão manter-se inalterados em 2021, de acordo com a informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Os preços das viagens no Alfa Pendular são uma exceção, aumentando 0,5% a partir de 1 de janeiro. Assim, por exemplo, uma viagem no Alfa Pendular só de ida entre Lisboa e Braga, passará de 48,50 euros (em classe conforto) e 34,20 euros (turística), para 48,80 euros e 34,40 euros, respetivamente.
No que diz respeito às telecomunicações, a NOS não vai atualizar os preços em 2021, enquanto a Vodafone disse à Lusa que “à semelhança do que aconteceu no ano passado, não estão previstos aumentos generalizados de preços”.
Já a MEO adianta que irá proceder a uma atualização do preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente, sendo que os clientes abrangidos foram devida e atempadamente informados.
Por fim, o tabaco deverá ser um bem com aumento de preço. O Orçamento do Estado para 2021 altera a fórmula de cálculo do Imposto sobre o Tabaco (IT), medida que, segundo os cálculos da consultora Deloitte, deverá refletir-se num aumento do imposto em cerca de cinco cêntimos por maço de cigarros e que “previsivelmente, corresponderá a um aumento de 10 cêntimos no preço de venda ao público do mesmo maço”.
Ano novo, vida nova, ou neste caso, ano novo, preços novos. Todos os anos os portugueses contam com novas atualizações nos preços de bens e serviços que são considerados essenciais. No próximo ano as rendas e as portagens vão manter-se inalteradas, o preço da eletricidade vai descer e do tabaco vai aumentar.
De acordo com as atualizações dos preços para 2021 já conhecidas, o preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado vai descer 0,6% a partir de 1 de janeiro de 2021, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Esta descida vai beneficiar os consumidores que ainda permanecem no mercado regulado – menos de um milhão – ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada. Já em 2020, a ERSE tinha decidido uma descida destas tarifas de eletricidade em 0,4%.
Relativamente às rendas das casas, o coeficiente de atualização para o arrendamento urbano e rural apurado pelo INE para vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 é de 0,9997 o que, na prática, dita uma manutenção dos preços das rendas.
Este coeficiente de atualização é aplicável às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional, caso as partes, inquilino e senhorio, não tenham acordado condições diferentes.
O congelamento das rendas em 2021 já era esperado uma vez que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, indicador que serve de referência, foi negativo (-0,01%).
Já o pão, um dos bens alimentares mais consumidos, pode sofrer alterações negativas para a carteira dos portugueses. A subida de 635 para 665 euros do salário mínimo nacional poderá ditar um aumento do preço de venda do pão, segundo perspetiva a indústria de panificação, ressalvando que o peso e o preço deste produto são livres.
Porém, nem todos os bens e serviços estão suscetíveis a aumentos no próximo ano. Os preços das portagens nas autoestradas deverão voltar a manter-se em 2021, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro foi negativa (-0,17%).
A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.
A estabilização dos preços das portagens em 2020 e 2021 segue-se a quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.
Transportes
Para quem usa os transportes públicos diariamente também há boas notícias. Os preços dos transportes públicos coletivos de passageiros vão manter-se inalterados em 2021, de acordo com a informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Os preços das viagens no Alfa Pendular são uma exceção, aumentando 0,5% a partir de 1 de janeiro. Assim, por exemplo, uma viagem no Alfa Pendular só de ida entre Lisboa e Braga, passará de 48,50 euros (em classe conforto) e 34,20 euros (turística), para 48,80 euros e 34,40 euros, respetivamente.
No que diz respeito às telecomunicações, a NOS não vai atualizar os preços em 2021, enquanto a Vodafone disse à Lusa que “à semelhança do que aconteceu no ano passado, não estão previstos aumentos generalizados de preços”.
Já a MEO adianta que irá proceder a uma atualização do preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente, sendo que os clientes abrangidos foram devida e atempadamente informados.
Por fim, o tabaco deverá ser um bem com aumento de preço. O Orçamento do Estado para 2021 altera a fórmula de cálculo do Imposto sobre o Tabaco (IT), medida que, segundo os cálculos da consultora Deloitte, deverá refletir-se num aumento do imposto em cerca de cinco cêntimos por maço de cigarros e que “previsivelmente, corresponderá a um aumento de 10 cêntimos no preço de venda ao público do mesmo maço”.
24.11.20
Portugal é o quarto país da UE com mais impostos na factura eléctrica doméstica
in Público on-line
ERSE diz que “Portugal está entre os países em que a componente de energia e redes é menor, com preços inferiores aos de Espanha”.
Portugal foi no primeiro semestre o quarto país da União Europeia (UE) com a componente mais alta de taxas e impostos na factura da electricidade, que representou 46% do total pago pelos consumidores domésticos, informou esta terça-feira a ERSE.
Segundo um resumo informativo feito pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com base nos dados publicados esta segunda-feira pelo Eurostat sobre os preços da energia até Junho, “a componente de taxas e impostos, que integra os CIEG [Custos de Interesse Económico Geral], apresenta para Portugal um peso de 46% do preço total pago pelos consumidores”, sendo apenas superado na Dinamarca (peso de 66%), Alemanha (53%) e Finlândia (47%).
“A componente de taxas e impostos é a quarta mais elevada da Europa, essencialmente devido aos designados CIEG, que resultam de opções de política energética e que representam 27% do preço final”, refere a ERSE. De acordo com o regulador, para os restantes países da UE não é possível identificar estes custos de forma desagregada das taxas e impostos, uma vez que o Eurostat não publica essa informação.
Excluindo as taxas de impostos, e comparando apenas as componentes de energia e redes para o consumidor (na banda de consumo DC, entre os 2.500 e 5.000 quilowatt/hora (kWh) anuais, que é a mais representativa em Portugal), a ERSE refere que “Portugal está entre os países em que a componente de energia e redes é menor, com preços inferiores aos de Espanha e aos da área do euro e da UE”.
“No segmento doméstico, a componente de energia e redes mantém-se entre as mais reduzidas da União Europeia, correspondendo a 54% do preço final”, precisa. Já no segmento não-doméstico a componente de energia e redes representa 70% do preço final (sem IVA) e a componente de taxas e impostos é a quinta mais elevada da União Europeia, essencialmente devido aos CIEG, que representam 29% do preço final (sem IVA).
Da análise feita pelo regulador resulta ainda que, no primeiro semestre deste ano, Portugal registou uma descida dos preços de electricidade no segmento doméstico, face ao semestre homólogo de 2019, e uma subida dos preços de electricidade no segmento não doméstico.
“Para os consumidores domésticos, observam-se preços médios superiores em Espanha, na área do euro e na média dos países da União Europeia (cerca de 12%, 7% e 0,5% acima dos de Portugal). Para consumidores não-domésticos apenas os preços médios em Espanha são ligeiramente inferiores aos observados em Portugal”, refere.
O preço médio na banda de consumo DC (a mais representativa em Portugal para os consumidores domésticos) registou uma redução de 1,4% face ao semestre homólogo de 2019, enquanto na banda IB (a mais representativas para os consumidores não domésticos) ocorreu um acréscimo de 2%.
Portugal foi no primeiro semestre o quarto país da União Europeia (UE) com a componente mais alta de taxas e impostos na factura da electricidade, que representou 46% do total pago pelos consumidores domésticos, informou esta terça-feira a ERSE.
Segundo um resumo informativo feito pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com base nos dados publicados esta segunda-feira pelo Eurostat sobre os preços da energia até Junho, “a componente de taxas e impostos, que integra os CIEG [Custos de Interesse Económico Geral], apresenta para Portugal um peso de 46% do preço total pago pelos consumidores”, sendo apenas superado na Dinamarca (peso de 66%), Alemanha (53%) e Finlândia (47%).
“A componente de taxas e impostos é a quarta mais elevada da Europa, essencialmente devido aos designados CIEG, que resultam de opções de política energética e que representam 27% do preço final”, refere a ERSE. De acordo com o regulador, para os restantes países da UE não é possível identificar estes custos de forma desagregada das taxas e impostos, uma vez que o Eurostat não publica essa informação.
Excluindo as taxas de impostos, e comparando apenas as componentes de energia e redes para o consumidor (na banda de consumo DC, entre os 2.500 e 5.000 quilowatt/hora (kWh) anuais, que é a mais representativa em Portugal), a ERSE refere que “Portugal está entre os países em que a componente de energia e redes é menor, com preços inferiores aos de Espanha e aos da área do euro e da UE”.
“No segmento doméstico, a componente de energia e redes mantém-se entre as mais reduzidas da União Europeia, correspondendo a 54% do preço final”, precisa. Já no segmento não-doméstico a componente de energia e redes representa 70% do preço final (sem IVA) e a componente de taxas e impostos é a quinta mais elevada da União Europeia, essencialmente devido aos CIEG, que representam 29% do preço final (sem IVA).
Da análise feita pelo regulador resulta ainda que, no primeiro semestre deste ano, Portugal registou uma descida dos preços de electricidade no segmento doméstico, face ao semestre homólogo de 2019, e uma subida dos preços de electricidade no segmento não doméstico.
“Para os consumidores domésticos, observam-se preços médios superiores em Espanha, na área do euro e na média dos países da União Europeia (cerca de 12%, 7% e 0,5% acima dos de Portugal). Para consumidores não-domésticos apenas os preços médios em Espanha são ligeiramente inferiores aos observados em Portugal”, refere.
O preço médio na banda de consumo DC (a mais representativa em Portugal para os consumidores domésticos) registou uma redução de 1,4% face ao semestre homólogo de 2019, enquanto na banda IB (a mais representativas para os consumidores não domésticos) ocorreu um acréscimo de 2%.
18.11.20
Um guia para seis milhões de famílias: 10 perguntas e respostas para mudar a sua relação com a conta da luz
Miguel Prado, in Expresso
Muitas famílias nunca mudaram de fornecedor de energia. E muitas outras têm resistência à mudança. O que é preciso para mudar? Quanto tempo demora? Vale a pena? E se tiver faturas em atraso? Quantas vezes posso mudar? Quais as empresas com mais reclamações? Eis as respostas a algumas das dúvidas mais frequentesPortugal tem 6,3 milhões de consumidores de eletricidade. Quase um milhão de famílias são abastecidas pelas tarifas reguladas da SU Eletricidade (antiga EDP Serviço Universal), apesar de estas não serem as mais baratas do mercado. Em janeiro o regulamento comercial da eletricidade e o do gás natural passam a ser um único documento, com algumas novidades, anunciou a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Preparámos um conjunto de dez perguntas e respostas para tentar esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre o processo de mudança de fornecedor e sobre as regras que dizem mais diretamente respeito ao consumidor, qualquer que seja o seu comercializador.
1. VALE A PENA MUDAR DE FORNECEDOR?
A resposta só pode ser dada pelo próprio consumidor, em função daquilo que mais valoriza: os preços mais baixos, a qualidade e rapidez de atendimento, a disponibilidade de ofertas, descontos e parcerias com outras empresas, entre outros fatores de decisão. Cada comercializador de eletricidade tem estratégias distintas. Mas numa óptica exclusiva de preço, é possível consultar nos vários simuladores no mercado, como o simulador do regulador da energia e o da plataforma Poupaenergia (da Adene), quais as ofertas mais competitivas a cada momento. No terceiro trimestre a ERSE concluiu que as ofertas mais competitivas permitiam economizar cerca de 12% face aos preços regulados da SU Eletricidade (antiga EDP Serviço Universal).
2. O QUE TENHO DE FAZER PARA MUDAR?
Se desejar mudar de fornecedor basta contactar o novo comercializador com o qual pretende contratar e preencher o respetivo formulário de adesão (a maior parte dos fornecedores estão a contratar pela Internet). Não precisa de fazer qualquer contacto com o seu atual fornecedor. Esse novo comercializador, com os dados fornecidos, tratará do processo de mudança, informando, num prazo de 5 dias úteis, o Operador Logístico de Mudança do Comercializador (OLMC, uma entidade administrada pela Adene – Agência para a Energia). O OLMC é que contactará o atual fornecedor para este terminar o contrato, enviando-lhe, num prazo máximo de 6 semanas, a fatura final de fecho do contrato relativa ao consumo até à data da mudança (que deve ocorrer num prazo máximo de 3 semanas após o pedido de mudança).
3. QUANTAS VEZES POSSO MUDAR?
O regulamento estipula que não só a mudança está isenta de encargos para o consumidor como também não há limites de mudanças ao longo do ano.
4. SE TIVER FATURAS EM ATRASO POSSO MUDAR?
As regras vigentes estipulam que “a existência de valores em dívida de um cliente junto de um comercializador de energia elétrica ou de gás não impede a mudança para outro comercializador”. Contudo, se essa dívida for objeto de um plano de pagamento fracionado, a mudança pode ser travada (salvo se o antigo fornecedor ceder esses créditos ao futuro fornecedor). “A existência de plano de pagamento fracionado de valores em dívida do cliente ao comercializador constitui, na vigência do referido plano, objeção admissível à mudança de comercializador”, refere o regulamento, que também explica que isso “não é aplicável em caso de acordo de cessão de créditos entre comercializadores, assunção de dívida pelo novo comercializador ou de antecipação de pagamento”.
5. SOU OBRIGADO A FORNECER LEITURAS?
Quem tem a obrigação de realizar leituras é o operador da rede de distribuição (na maior parte do território de Portugal Continental é a EDP Distribuição, em processo de mudança de marca para E-Redes). Mas essas leituras também podem ser feitas pelo cliente, por via telefónica ou eletrónica. Para as famílias (baixa tensão normal) não deve haver um intervalo superior a 3 meses entre leituras (no gás natural, para contratos em baixa pressão, o intervalo é de 2 meses). A inexistência de leituras durante mais de 6 meses é motivo para o corte do abastecimento. Caso o cliente não faculte leituras, o operador da rede tem a obrigação de as realizar, avisando os clientes da data em que a leitura direta (presencial) será feita e avisando-os também caso tenham tentado fazê-lo sem sucesso. O regulamento estipula que “os operadores das redes de distribuição não são responsáveis pelo incumprimento da periodicidade de leitura, caso este tenha ocorrido por facto imputável ao cliente” (por exemplo, se o contador estiver dentro da habitação e na data marcada para a leitura ninguém tenha facultado o acesso ao operador da rede).
6. EM QUE SITUAÇÕES A ELETRICIDADE PODE SER CORTADA?
O fornecimento pode ser interrompido em casos de força maior (quando há uma tempestade, um incêndio ou outros eventos que provocam danos na rede numa determinada região, por exemplo), razões de interesse público, razões de serviço, razões de segurança, mas também por facto imputável ao cliente (ou por acordo com este). Entre as razões imputáveis aos clientes que podem levar ao corte da energia estão o impedimento do acesso ao contador, a impossibilidade de agendar uma data para uma leitura extraordinária, as fraudes e a falta de pagamento das faturas nos prazos legalmente estipulados (a partir de janeiro de 2021, antes de a eletricidade ser cortada por falta de pagamento o cliente será sujeito a uma redução da potência para 1,15 kVA). O pré-aviso de corte ocorre com uma antecedência mínima de 20 dias face à data prevista de corte.
7. QUAL O CUSTO DE REPOSIÇÃO DO SERVIÇO?
Nas tarifas atuais para a baixa tensão normal a EDP Distribuição cobra 11,86 euros pelo restabelecimento e um valor adicional de 13,08 euros para enfiamento de derivação, valores aos quais acresce IVA. Mas em alguns pontos de consumo, se houver necessidade de intervenções técnicas no ramal, o preço de restabelecimento é de 15,88 euros (mais IVA) para as chegadas aéreas e de 56,92 euros (mais IVA) para as subterrâneas. Caso o cliente solicite o restabelecimento urgente (num prazo de quatro horas) pagará um adicional de 30,59 euros (mais IVA).
8. ONDE POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÃO?
O site da ERSE é onde os consumidores de energia podem encontrar toda a documentação e regulamentação que enquadra o mercado elétrico. Podem encontrar não só as tarifas de eletricidade de cada ano mas também os regulamentos das relações comerciais e os da qualidade de serviço, bem como aceder às consultas públicas que o regulador vai realizando em vários domínios. O site da ERSE tem ainda uma página específica orientada para dar respostas às dúvidas dos consumidores.
9. DISCORDO DOS VALORES FATURADOS. COMO RESOLVER?
O primeiro passo é questionar o fornecedor sobre os valores em causa. Caso a resposta não seja satisfatória, pode pedir informação ao regulador da energia, mas também preencher o livro de reclamações. Caso a divergência prossiga, os consumidores têm à sua disposição um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo espalhados pelo país que podem ajudar (em alguns casos de forma gratuita) a resolver esse conflito sem passar pelos tribunais.
10. QUAIS AS EMPRESAS COM MAIS RECLAMAÇÕES?
Plataformas digitais como o Portal da Queixa publicam uma lista das empresas alvo de mais reclamações em Portugal, bem como as que apresentam maior taxa de resposta. A ERSE publica também trimestralmente um boletim que monitoriza a evolução dos contactos dos consumidores e que identifica quantas reclamações houve por empresa. No boletim do terceiro trimestre de 2020, por exemplo, a entidade com mais reclamações foi a EDP Comercial, seguida da EDP Distribuição, da Endesa, Galp, Iberdrola e EDP Serviço Universal (SU Eletricidade), embora estes números devam ser analisados com cautela, uma vez que são valores absolutos (naturalmente mais elevados em empresas com mais clientes). A listagem da ERSE não faz uma relação entre o número de reclamações e o número de clientes que permita aferir, em termos relativos, quais as empresas com maior índice de reclamações.
22.2.16
Pobreza energética. 22% dos idosos portugueses não têm dinheiro para aquecer a casa
in o Observador
Aquecer a casa durante o inverno é uma impossibilidade para 22% da população idosa em Portugal. E nem a tarifa social de energia ajuda, porque estas pessoas não têm equipamentos eléctricos em casa.
Vinte e dois por cento da população portuguesa idosa não terá condições para aquecer a sua casa durante o inverno. Bragança e Montalegre são os concelhos com maior risco de pobreza energética, enquanto Braga, que até fica perto do primeiro, vai no sentido oposto, sendo aquele onde existe menos escassez energética. A tarifa social de energia torna-se inútil em muitos dos casos mais complicados, pois nos meios rurais ainda se recorre muito à lenha, em detrimento dos aparelhos elétricos. Estas são algumas das conclusões do CENSE (Centre for Environmental and Sustainability Research), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do projeto ClimAdaPT.local (Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas).
O tema da pobreza ou escassez energética é trabalhado há duas décadas no Reino Unido e tem ganho cada vez mais importância na Europa. “A pobreza energética tem a ver com as pessoas que não têm capacidade para aquecer a sua casa. No nosso caso, sendo Portugal um país mediterrânico, alargámos o conceito, abordando também o arrefecimento das casas no verão, problema que atingirá 29% da população”, explica Sofia Simões, cientista do CENSE. É que há metas e números que dizem quais devem ser as temperaturas ideais das casas no inverno (20º) e verão (18º).
aqecuimento
“Avaliámos a pobreza energética com base em duas componentes: características dos edifícios e das habitações. Olhámos para as diferentes características construtivas dos 29 concelhos. Há uma diversidade muito grande. E depois, em segundo lugar, há uma diversidade climática muito grande, no verão e inverno. Cruzámos essa informação, a tipologia da construção e os estados climáticos, com as condições socio-económicas destas pessoas (com mais de 65 anos), através dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (censos 2011). Trabalhámos à escala da freguesia”, explica.
Essas são, precisamente, duas das limitações deste estudo: os censos dizerem respeito a 2011, algo que poderá desvirtuar a realidade, enquanto a outra limitação prende-se com o facto de o estudo ser tratado ao nível da freguesia. “Há diferenças muito grandes dentro de cada freguesia. Cascais é um bom exemplo. Queremos atualizar os dados.”
Os dados do INE ajudam a traçar um background, um contexto, das famílias: rendimento médio, taxa de escolaridade, taxa de desemprego, taxa de posse das habitações (se vivem em casas próprias ou alugadas), indicação de equipamentos de climatização (ar condicionado, lareiras, recuperadores de calor, bombas de calor).
“Cruzámos essa informação e construímos um indicador de vulnerabilidade que representa a capacidade dos residentes para aquecer as suas casas. Ou seja, tem a ver com a disponibilidade económica e com o facto de já terem, ou não, equipamento para aquecimento ou arrefecimento. Temos em conta também as taxas de escolaridade e desemprego. Na parte construtiva, olhámos para as características dos edifícios e calculámos se as casas são mais antigas ou novas, as estruturas, as paredes… Calculámos assim a necessidade de aquecimento e arrefecimento ideais”, esclarece Sofia Simões.
arrefe
Bragança e Montalegre: os mais pobres
Bragança e Montalegre são os casos mais preocupantes. Em sentido contrário, como vimos, está Braga. Porquê? “Não está assim tão longe, não tem um clima assim tão distinto, mas as freguesias de Braga são das que têm menor percentagem de pessoas idosas em risco de pobreza energética. Tem a ver com a tipologia construtiva, há mais habitações novas, há mais casas com ar condicionado. O ganho médio das pessoas é bastante superior do que acontece em Rio de Onor (Bragança), por exemplo — 75% das pessoas com mais de 65 anos está em risco. Na freguesia de Real, em Braga, só temos 8% de idosos com mais de 65 anos em risco de pobreza energética. A população em Braga é muito mais jovem do que em Bragança”, diz.
Embora não tenham estado no terreno, fizeram-se workshops, nos quais o CENSE esteve em contacto, no último ano, com as autarquias, juntas de freguesia, responsáveis da Santa Casa da Misericórdia e responsáveis pela saúde municipal. “Foi interessante, isto é um assunto muito conhecido, as pessoas estão muito atentas. No sul do país, em Ferreira do Alentejo e Odemira, por exemplo, estão preocupados com ondas de calor, com o que fazer aos idosos quando isso acontecer. Já há planos de alerta quando há ondas de calor. No norte, naturalmente, estão atentos aos picos de frio.” Ao Ambiente Online, Sofia Simões já explicara que há consequências importantes associadas a este problema, não apenas ao nível social, cujas consequências “são intangíveis”, como pelo facto de eventualmente acarretar custos para o Serviço Nacional de Saúde.
A tarifa social de energia faz a diferença? “É ótima, é uma boa medida. A questão que levanto, e que queremos investigar mais, é o facto de Portugal ser dos países da Europa que usa mais lenha para aquecimento. A tarifa social tem a ver com eletricidade. Há idosos que não têm equipamento elétrico para aquecer a casa. Suspeito que não vai ser com a tarifa social que o vão comprar. O conhecimento que temos é que as pessoas, no meio rural, aquecem a casa com lenha”, explica. Ou seja a tarifa social é, em muitos casos, inútil. Sofia Simões refere ainda uma notícia do Sol, de novembro de 2014, que dava conta da morte de 49 idosos, entre 2012 e 2014, por quedas em lareiras, sendo que uns morreram por intoxicação de fumo e outros por queimaduras. “Em nenhum país da Europa se usa tanta lenha para aquecer a casa como em Portugal…”
Proponha uma correção, sugira uma pista:
Aquecer a casa durante o inverno é uma impossibilidade para 22% da população idosa em Portugal. E nem a tarifa social de energia ajuda, porque estas pessoas não têm equipamentos eléctricos em casa.
Vinte e dois por cento da população portuguesa idosa não terá condições para aquecer a sua casa durante o inverno. Bragança e Montalegre são os concelhos com maior risco de pobreza energética, enquanto Braga, que até fica perto do primeiro, vai no sentido oposto, sendo aquele onde existe menos escassez energética. A tarifa social de energia torna-se inútil em muitos dos casos mais complicados, pois nos meios rurais ainda se recorre muito à lenha, em detrimento dos aparelhos elétricos. Estas são algumas das conclusões do CENSE (Centre for Environmental and Sustainability Research), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do projeto ClimAdaPT.local (Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas).
O tema da pobreza ou escassez energética é trabalhado há duas décadas no Reino Unido e tem ganho cada vez mais importância na Europa. “A pobreza energética tem a ver com as pessoas que não têm capacidade para aquecer a sua casa. No nosso caso, sendo Portugal um país mediterrânico, alargámos o conceito, abordando também o arrefecimento das casas no verão, problema que atingirá 29% da população”, explica Sofia Simões, cientista do CENSE. É que há metas e números que dizem quais devem ser as temperaturas ideais das casas no inverno (20º) e verão (18º).
aqecuimento
“Avaliámos a pobreza energética com base em duas componentes: características dos edifícios e das habitações. Olhámos para as diferentes características construtivas dos 29 concelhos. Há uma diversidade muito grande. E depois, em segundo lugar, há uma diversidade climática muito grande, no verão e inverno. Cruzámos essa informação, a tipologia da construção e os estados climáticos, com as condições socio-económicas destas pessoas (com mais de 65 anos), através dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (censos 2011). Trabalhámos à escala da freguesia”, explica.
Essas são, precisamente, duas das limitações deste estudo: os censos dizerem respeito a 2011, algo que poderá desvirtuar a realidade, enquanto a outra limitação prende-se com o facto de o estudo ser tratado ao nível da freguesia. “Há diferenças muito grandes dentro de cada freguesia. Cascais é um bom exemplo. Queremos atualizar os dados.”
Os dados do INE ajudam a traçar um background, um contexto, das famílias: rendimento médio, taxa de escolaridade, taxa de desemprego, taxa de posse das habitações (se vivem em casas próprias ou alugadas), indicação de equipamentos de climatização (ar condicionado, lareiras, recuperadores de calor, bombas de calor).
“Cruzámos essa informação e construímos um indicador de vulnerabilidade que representa a capacidade dos residentes para aquecer as suas casas. Ou seja, tem a ver com a disponibilidade económica e com o facto de já terem, ou não, equipamento para aquecimento ou arrefecimento. Temos em conta também as taxas de escolaridade e desemprego. Na parte construtiva, olhámos para as características dos edifícios e calculámos se as casas são mais antigas ou novas, as estruturas, as paredes… Calculámos assim a necessidade de aquecimento e arrefecimento ideais”, esclarece Sofia Simões.
arrefe
Bragança e Montalegre: os mais pobres
Bragança e Montalegre são os casos mais preocupantes. Em sentido contrário, como vimos, está Braga. Porquê? “Não está assim tão longe, não tem um clima assim tão distinto, mas as freguesias de Braga são das que têm menor percentagem de pessoas idosas em risco de pobreza energética. Tem a ver com a tipologia construtiva, há mais habitações novas, há mais casas com ar condicionado. O ganho médio das pessoas é bastante superior do que acontece em Rio de Onor (Bragança), por exemplo — 75% das pessoas com mais de 65 anos está em risco. Na freguesia de Real, em Braga, só temos 8% de idosos com mais de 65 anos em risco de pobreza energética. A população em Braga é muito mais jovem do que em Bragança”, diz.
Embora não tenham estado no terreno, fizeram-se workshops, nos quais o CENSE esteve em contacto, no último ano, com as autarquias, juntas de freguesia, responsáveis da Santa Casa da Misericórdia e responsáveis pela saúde municipal. “Foi interessante, isto é um assunto muito conhecido, as pessoas estão muito atentas. No sul do país, em Ferreira do Alentejo e Odemira, por exemplo, estão preocupados com ondas de calor, com o que fazer aos idosos quando isso acontecer. Já há planos de alerta quando há ondas de calor. No norte, naturalmente, estão atentos aos picos de frio.” Ao Ambiente Online, Sofia Simões já explicara que há consequências importantes associadas a este problema, não apenas ao nível social, cujas consequências “são intangíveis”, como pelo facto de eventualmente acarretar custos para o Serviço Nacional de Saúde.
A tarifa social de energia faz a diferença? “É ótima, é uma boa medida. A questão que levanto, e que queremos investigar mais, é o facto de Portugal ser dos países da Europa que usa mais lenha para aquecimento. A tarifa social tem a ver com eletricidade. Há idosos que não têm equipamento elétrico para aquecer a casa. Suspeito que não vai ser com a tarifa social que o vão comprar. O conhecimento que temos é que as pessoas, no meio rural, aquecem a casa com lenha”, explica. Ou seja a tarifa social é, em muitos casos, inútil. Sofia Simões refere ainda uma notícia do Sol, de novembro de 2014, que dava conta da morte de 49 idosos, entre 2012 e 2014, por quedas em lareiras, sendo que uns morreram por intoxicação de fumo e outros por queimaduras. “Em nenhum país da Europa se usa tanta lenha para aquecer a casa como em Portugal…”
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12.5.15
Deco alerta consumidores para não pagarem facturas com mais de seis meses
Rosa Soares, in Público on-line
Associação de defesa do consumidor tem recebido milhares de queixas de cobrança de valores já prescritos.
As empresas de água, electricidade, telecomunicações e outros serviços públicos estão a tentar cobrar milhares de euros de facturas relativas a consumos de há mais de seis meses o que, não sendo ilegal, pode ser travado pelos consumidores. O alerta é da Deco, que nos últimos 16 meses recebeu 3861 queixas de consumidores sobre esta matéria.
Em comunicado, a Deco esclarece que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”. Mas para travar essa cobrança, que não é ilegal, os consumidores terão de opor-se ao seu pagamento, “invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos”.
A invocação da prescrição terá de ser efectuada antes do pagamento da factura, porque se for feita após o pagamento já não há possibilidade de reaver o dinheiro, explicou ao PÚBLICO Ana Ferreira, jurista da Deco.
A prescrição deve ser invocada pelo titular do contrato junto da empresa, por escrito, através de carta registada com aviso de recepção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.
Ana Ferreira lembra que a prescrição da dívida também pode ser alegada no âmbito de processos de recuperação da dívida em tribunal.
A Deco disponibiliza, no seu site, uma carta-tipo que pode ser utilizada para pedir a prescrição da dívida e oferece um serviço de mediação junto das empresas prestadoras de serviços para a resolução deste tipo de conflitos. O serviço de mediação é gratuito para os associados e tem um custo de 10 euros para não associados.
Ana Ferreira salvaguarda que a mediação da Deco só pode ser feita antes da entrada em tribunal dos processos de cobrança das dívidas.
Paralelamente ao apoio individualizado, a associação de defesa do consumidor garante que “continuará a acompanhar a situação, diligenciando no sentido da correcta informação aos consumidores, para que os mesmos exerçam os seus direitos de forma adequada e atempada”.
Telecomunicações lideram queixas
As reclamações relacionadas com os consumos prescritos, que segundo a Deco chegam, em alguns casos, "a superar um ano", são transversais a todas as empresas que prestam serviços públicos essenciais, mas há um claro destaque para as empresas de telecomunicações, electricidade e água.
De acordo com os números enviados ao PÚBLICO, nas 3861 queixas apresentadas ao longo de 2014 e até Abril do corrente ano, 67,9% ou seja, 2624 reclamações são referentes a empresas de telecomunicações. As empresas mais visadas são a Nos e a PT Comunicações.
O segundo maior número de reclamações está associado ao fornecimento de electricidade e gás (num total de 951) e, tal como acontece nas telecomunicações, as empresas mais visadas são as maiores fornecedoras destes serviços, a EDP e a Galp.
Há também 184 queixas relativas à cobrança de valores em atraso nos serviços de água, mas neste caso a Deco não discrimina as entidades mais visadas, atendendo às inúmeras entidades gestoras deste serviço.
Associação de defesa do consumidor tem recebido milhares de queixas de cobrança de valores já prescritos.
As empresas de água, electricidade, telecomunicações e outros serviços públicos estão a tentar cobrar milhares de euros de facturas relativas a consumos de há mais de seis meses o que, não sendo ilegal, pode ser travado pelos consumidores. O alerta é da Deco, que nos últimos 16 meses recebeu 3861 queixas de consumidores sobre esta matéria.
Em comunicado, a Deco esclarece que “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”. Mas para travar essa cobrança, que não é ilegal, os consumidores terão de opor-se ao seu pagamento, “invocando expressamente a prescrição e solicitando a anulação dos valores exigidos”.
A invocação da prescrição terá de ser efectuada antes do pagamento da factura, porque se for feita após o pagamento já não há possibilidade de reaver o dinheiro, explicou ao PÚBLICO Ana Ferreira, jurista da Deco.
A prescrição deve ser invocada pelo titular do contrato junto da empresa, por escrito, através de carta registada com aviso de recepção, ficando com cópia da carta e guardando os registos de envio.
Ana Ferreira lembra que a prescrição da dívida também pode ser alegada no âmbito de processos de recuperação da dívida em tribunal.
A Deco disponibiliza, no seu site, uma carta-tipo que pode ser utilizada para pedir a prescrição da dívida e oferece um serviço de mediação junto das empresas prestadoras de serviços para a resolução deste tipo de conflitos. O serviço de mediação é gratuito para os associados e tem um custo de 10 euros para não associados.
Ana Ferreira salvaguarda que a mediação da Deco só pode ser feita antes da entrada em tribunal dos processos de cobrança das dívidas.
Paralelamente ao apoio individualizado, a associação de defesa do consumidor garante que “continuará a acompanhar a situação, diligenciando no sentido da correcta informação aos consumidores, para que os mesmos exerçam os seus direitos de forma adequada e atempada”.
Telecomunicações lideram queixas
As reclamações relacionadas com os consumos prescritos, que segundo a Deco chegam, em alguns casos, "a superar um ano", são transversais a todas as empresas que prestam serviços públicos essenciais, mas há um claro destaque para as empresas de telecomunicações, electricidade e água.
De acordo com os números enviados ao PÚBLICO, nas 3861 queixas apresentadas ao longo de 2014 e até Abril do corrente ano, 67,9% ou seja, 2624 reclamações são referentes a empresas de telecomunicações. As empresas mais visadas são a Nos e a PT Comunicações.
O segundo maior número de reclamações está associado ao fornecimento de electricidade e gás (num total de 951) e, tal como acontece nas telecomunicações, as empresas mais visadas são as maiores fornecedoras destes serviços, a EDP e a Galp.
Há também 184 queixas relativas à cobrança de valores em atraso nos serviços de água, mas neste caso a Deco não discrimina as entidades mais visadas, atendendo às inúmeras entidades gestoras deste serviço.
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