Pobreza em Lisboa. "Não sobra nada e também não tenho apoios"

Por Joana Faustino e Maria Moreira Rato, in iOnline

Laura, mãe numa família monoparental, usufrui dos apoios alimentares fornecidos pela Câmara de Lisboa. Marisa e a filha, por outro lado, sobrevivem com a pensão de invalidez e de alimentação.

“Divorciei-me do meu marido há um ano. Recebo 438 euros de subsídio de desemprego”, começa por desabafar Laura (nome fictício), uma das 241.263 beneficiárias de prestações de desemprego no distrito de Lisboa. Mãe de um menina de cinco anos, recebe uma pensão de alimentos no valor de 100 euros, uma medida aplicada nos casos de divórcio e noutros em que “os alimentos devidos ao filho e a forma de os prestar são regulados por acordo dos pais, sujeito a homologação”, de acordo com a lei. “É muito difícil. Neste momento, estamos a viver com os meus pais e é isso que me ajuda porque, de outro modo, não sei o que faria”, explica a jovem de 30 anos que trabalhou em várias áreas, como a da restauração e a da estética, “mas os contratos começaram a não ser renovados”.

Vontade de trabalhar versus desemprego “Há relatos de pessoas que mostram uma grande vontade de se envolverem mais no mundo laboral”, elucida Fernando Diogo, professor de Sociologia da Universidade dos Açores e coordenador do estudo “A Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Nesta obra, traçou quatro perfis de pobreza em território nacional: reformados, precários, desempregados e trabalhadores.

“Este perfil dos precários é o mais heterogéneo dos quatro, porque fica entre os desempregados e os trabalhadores. Há várias categorias sociais que têm taxas de pobreza muito elevadas, como famílias de duas ou três crianças e famílias monoparentais”, diz, sendo esta última a realidade de Laura. “Descobrimos que muitos dos indivíduos que estão no perfil dos precários são os filhos adultos dos trabalhadores e vivem em casa dos pais”, avança.

“Em abril, recebi o cabaz solidário de frescos e agora pedi apoio alimentar outra vez à Câmara”, afirma, referindo-se à iniciativa que ajuda 1500 famílias. O objetivo primordial deste projeto passou, em primeira instância, por permitir aos produtores que escoassem os seus produtos, depois do encerramento das feiras onde os vendiam, e, por outro lado, apoiar as famílias no pico da pandemia. Deste modo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) adquire os produtos aos produtores e depois faz a distribuição pelas famílias mais necessitadas.

“Aos fins de semana, já fui buscar o almoço e o jantar em regime de take-away a alguns restaurantes”, declara Laura, que usufrui do Regime Extraordinário de Apoio Alimentar com envolvimento dos estabelecimentos de restauração locais, um complemento ao Programa Municipal de Apoio Alimentar.

Este foi criado no âmbito do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa – vertente de apoio a agregados familiares e através das freguesias, um regime extraordinário de apoio alimentar a famílias carenciadas, com envolvimento dos estabelecimentos de restauração.

“O apoio financeiro a atribuir é especialmente dirigido aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade social e destina-se exclusivamente à aquisição de menus refeição a disponibilizar pela restauração local, preferencialmente em regime de take-away, aos fins-de-semana ou em períodos em que não operem outras respostas sociais, ou em que estas não assegurem por completo a satisfação das carências verificadas no terreno”, pode ler-se no site oficial da autarquia. “Distribuímos mais de 10 mil refeições por dia”, garante fonte oficial do pelouro dos direitos sociais da CML ao i.

Incapacidade financeira para equipamento de proteção individual “Além disso, uma medida que tem sido muito benéfica para nós é a possibilidade de levantamento dos kits de máscaras na junta de freguesia. Pode parecer que não, mas são sempre uns euros que poupamos e sabemos que estamos protegidos”, reconhece, ilustrando as conclusões do Barómetro Covid-19 da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), em maio, que comprovou que as pessoas com menos rendimentos e com baixa escolaridade eram aquelas que tinham mais dificuldades em comprar as máscaras de proteção e em utilizá-las adequadamente.

É de realçar que, dos que responderam ao inquérito “Opinião Social”, da ENSP, 60% sentiram dificuldades em adquirir este equipamento de proteção individual. Os dados indicavam que uma em cada duas pessoas que ganham menos de 650 euros tinham dificuldades em comprar máscaras, pelo facto de “serem caras”. Por seu lado, apenas uma em cada 10 pessoas com rendimentos superiores a 2 mil euros reportava esta dificuldade.

“A pensão de alimentos é de 75 euros” “Eu tenho uma reforma por invalidez absoluta, neste momento, acabada de ser aumentada para 490 euros e uns cêntimos”, afirma Marisa (nome fictício), de 44 anos, uma das 178.577 portuguesas beneficiárias desta pensão que, em Lisboa, é recebida por 24.542 pessoas.

“Tenho um dependente em idade escolar, somos um agregado monoparental. A pensão de alimentos do tribunal é de 75 euros”, lamenta a mulher, cujas vivências vão ao encontro dos três D da pobreza enunciados por Fernando Diogo: o desemprego, a doença e o divórcio. “Para todos os efeitos, uma quebra de união de facto, formal e informal, tem o mesmo impacto. Não vemos só a separação dos orçamentos mas também que, em alguns casos, os divórcios tiveram impacto na inserção no mercado de trabalho porque complicam extremamente a vida às pessoas”, explica o investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais. Além do desemprego, lembra que a doença “tem um impacto grande na vida destes indivíduos”.

“Acrescento que tenho abono de família B e não tenho direito às tarifas sociais da água. Neste momento, também sou ‘obrigada’ a pagar um passe mensal, este mês já o fiz para a minha filha ir para a escola. Sou obrigada a ter Internet e computador para ela estudar”, declara, exemplificando as dificuldades no acesso ao ensino à distância. Recorde-se que, já em julho de 2020, através do estudo do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) da Universidade do Minho, que visava compreender como os professores se adaptaram ao contexto de ensino e aprendizagem à distância e analisar o modo de avaliação realizada, questionados sobre as dificuldades enfrentadas com o método de ensino e avaliação à distância, a maioria dos professores (58,4%) referiu a falta de equipamentos adequados para os alunos como o principal entrave.

“Não sobra nada e também não tenho apoios, pois só me deram 47% de incapacidade na junta médica no ano em que me reformei”, lastima a mulher que é uma das cidadãs que se encontra em situação de incapacidade permanente e definitiva para toda e qualquer profissão ou trabalho.

Marisa poderia usufruir do Programa de Arrendamento Apoiado, “dirigido a famílias de baixos recursos, em que as candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica do candidato e seu agregado”, como é possível ler no site oficial da CML. “Existem vários programas de apoio às rendas. No pelouro dos direitos sociais, transferimos para as Juntas de Freguesia a verba do Fundo de Emergência Social, que pode servir para fazer face a emergências de rendas mas não só, pelo que não temos dados segmentados sobre rendas”, adianta a fonte da Câmara de Lisboa.

“Uma coisa que caracteriza muito a pobreza em Portugal é que é tradicional: tende a ser persistente ao longo da vida e a reproduzir-se entre gerações. Isso não significa que não haja pessoas que ingressaram há pouco tempo na pobreza, mas a maior parte das pessoas sempre a viveu”, explicita Fernando Diogo. Já em 2019, o Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio, do Instituto Nacional de Estatística (INE), o concelho de Lisboa apresentava as maiores diferenças entre os mais ricos e os mais pobres: o rendimento mínimo dos 10% mais ricos era 13,7 vezes maior do que o rendimento máximo dos 10% mais pobres (a média nacional é de 7,5). Dos 299 concelhos para os quais existiam dados disponíveis, o rendimento bruto anual máximo dos 10% de população mais pobre de Lisboa (3.489 euros em 2017) era mais baixo do que o de 239 concelhos.

A realidade em tempos de pandemia não será melhor: segundo dados do Eurostat relativos a 2019, divulgados no passado mês de fevereiro, um em cada cinco portugueses vive em risco de pobreza, sendo que, devido à inexistência de dados mais recentes, não se conhece o impacto total do novo coronavírus no panorama nacional. Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta para que, devido à pandemia, mais de 100 milhões de pessoas vivem numa situação de pobreza extrema e 270 milhões passam fome.

Reformas na função pública aumentam 46%

in Expresso

A corrida às reformas disparou no ano passado e, dos mais de 15 mil novos pensionistas, o relatório de contas da Caixa Geral de Aposentações destaca o aumento do número das reformas dos professores e dos funcionários das autarquias

A Caixa Geral de Aposentações fechou o ano de 2019 com mais 15.439 reformados da função pública. A corrida às reformas disparou 46% no ano passado, atingindo o valor mais alto dos últimos quatro anos. De acordo com o relatório de contas da Caixa Geral de Aposentações, a que o "Diário de Notícias" teve acesso, o número total de aposentados e reformados da função pública cresceu 0,4% em 2019, uma subida que não se verificava desde 2015.

As novas regras de flexibilização da idade de aposentação para as carreiras longas é um dos motivos que ajuda a explicar a subida registada no último ano. Segundo o documento, foram feitos 1039 pedidos de reforma de trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações até aos 16 anos e com pelo menos 46 anos de serviço, ou com 48 anos, ou mais, de serviço, independentemente da idade em que começaram a trabalhar.

O destaque vai para os reformados da educação, cujo número de aposentações duplicou em relação a 2018. O crescimento de reformados e aposentados na função pública, refere o relatório de contas da Caixa Geral de Aposentação, "deveu-se ao aumento do número de aposentados/reformados com origem no Ministério da Educação (+103,0%) e nas autarquias locais (+73,1%)".

A aumento do número de novos pensionistas não é acompanhado, no entanto, pelo aumento do valor das pensões. Aliás, o valor médio das novas pensões atribuídas aos funcionários públicos desceu 15,5% em relação a 2018. No ano passado, o valor médio fixou-se nos 1098,85 euros, enquanto o valor médio das pensões registado no ano anterior foi de 1301,04 euros.

Idosos continuam a deslocar-se em massa aos CTT. PSD quer mais medidas de prevenção

Liliana Coelho, in Expresso

Correios admitem maior fluxo de idosos no início do mês para levantamento das reformas. Deslocações deste grupo de risco às lojas dos CTT aumentam o risco de contágio

Esta é a imagem da enorme fila, constituída sobretudo por idosos, à porta da lojas dos CTT, em Santo Amaro de Oeiras, esta quarta-feira de manhã. Um cenário que se repete um pouco por todo o país. Apesar de serem o grupo de maior risco da Covid-19, muitos idosos continuam a deslocar-se aos correios para receber vales, pagar faturas de água, luz, telefone e para carregamento de telemóveis, confirma ao Expresso fonte oficial dos CTT.

Neste momento, as lojas estão a fazer o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes no interior e para garantir o distanciamento entre pessoas, com vista à redução do risco de contágio. "Apenas poderão permanecer na loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida, é por isso natural nesta fase que a fila no exterior das lojas seja maior do que o habitual", afirma a mesma fonte.

Além disso, os funcionários têm disponíveis máscaras, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes e foi também colocada uma fita para sinalizar no chão a distância de segurança entre o colaborador e o cliente, assim como um acrílico protetor no balcão, em linha com as recomendações da DGS

Sendo os maiores de 70 recomendados a permanecer em casa e havendo um "dever especial de proteção" sobre esta parte da população previsto no decreto do Estado de Emergência, os CTT admitem no entanto que uma das exceções será a deslocação às suas lojas para o levantamento das reformas. Mas a empresa lembra que têm também disponível o serviço de pagamento de vales ao domicílio que pode ser solicitado por qualquer cliente junto do carteiro. "Os CTT vão continuar a trabalhar, em segurança e seguindo as recomendações da DGS, para que os portugueses não tenham de sair de casa e para que as empresas possam vender online, apoiando a sustentabilidade da economia", acrescenta.

Esta sexta-feira, o PSD apelou ao Governo para adotar medidas preventivas tendo em conta as deslocações frequentes de idosos às estações dos correios, sobretudo no início do mês e nas zonas rurais. “Permitir-se que pessoas fragilizadas quer pela idade quer pela doença (e até financeiramente) se desloquem às Estações dos CTT para aí permanecerem junto de outras durante horas a fio sem qualquer controle das normas de afastamento social claramente potencia uma espiral de perigo de contaminação”, afirma o PSD em comunicado.

Uma das propostas dos sociais-democratas passa pelas juntas de freguesia e as autarquias prepararem equipas em articulação com funcionários dos CTT para acompanharem os idosos nestas deslocações, evitando maiores riscos.

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Fecha em: 18s

Correios admitem maior fluxo de idosos no início do mês para levantamento das reformas. Deslocações deste grupo de risco às lojas dos CTT aumentam o risco de contágio

LILIANA COELHO
Esta é a imagem da enorme fila, constituída sobretudo por idosos, à porta da lojas dos CTT, em Santo Amaro de Oeiras, esta quarta-feira de manhã. Um cenário que se repete um pouco por todo o país. Apesar de serem o grupo de maior risco da Covid-19, muitos idosos continuam a deslocar-se aos correios para receber vales, pagar faturas de água, luz, telefone e para carregamento de telemóveis, confirma ao Expresso fonte oficial dos CTT.

Neste momento, as lojas estão a fazer o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes no interior e para garantir o distanciamento entre pessoas, com vista à redução do risco de contágio. "Apenas poderão permanecer na loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida, é por isso natural nesta fase que a fila no exterior das lojas seja maior do que o habitual", afirma a mesma fonte.

Além disso, os funcionários têm disponíveis máscaras, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes e foi também colocada uma fita para sinalizar no chão a distância de segurança entre o colaborador e o cliente, assim como um acrílico protetor no balcão, em linha com as recomendações da DGS

Sendo os maiores de 70 recomendados a permanecer em casa e havendo um "dever especial de proteção" sobre esta parte da população previsto no decreto do Estado de Emergência, os CTT admitem no entanto que uma das exceções será a deslocação às suas lojas para o levantamento das reformas. Mas a empresa lembra que têm também disponível o serviço de pagamento de vales ao domicílio que pode ser solicitado por qualquer cliente junto do carteiro. "Os CTT vão continuar a trabalhar, em segurança e seguindo as recomendações da DGS, para que os portugueses não tenham de sair de casa e para que as empresas possam vender online, apoiando a sustentabilidade da economia", acrescenta.

Esta sexta-feira, o PSD apelou ao Governo para adotar medidas preventivas tendo em conta as deslocações frequentes de idosos às estações dos correios, sobretudo no início do mês e nas zonas rurais. “Permitir-se que pessoas fragilizadas quer pela idade quer pela doença (e até financeiramente) se desloquem às Estações dos CTT para aí permanecerem junto de outras durante horas a fio sem qualquer controle das normas de afastamento social claramente potencia uma espiral de perigo de contaminação”, afirma o PSD em comunicado.

Uma das propostas dos sociais-democratas passa pelas juntas de freguesia e as autarquias prepararem equipas em articulação com funcionários dos CTT para acompanharem os idosos nestas deslocações, evitando maiores riscos.

Há reformados à espera de aumentos que afinal receberam menos. A culpa é do IRS

in TSF

Associação alerta para "discrepâncias": reformados esperavam receber dois aumentos, alguns receberam menos do que em 2018.

Com a atualização da reforma e o aumento extraordinário previsto no orçamento do Estado, alguns reformados estavam a contar receber mais dinheiro em janeiro.

No entanto, como muitos subiram de escalão, valor bruto da pensão aumentou, mas diminuiu o valor liquido. O alerta partiu da APRe! Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Até agora as taxas de retenção na fonte não foram atualizadas e a Segurança Social não emite os recibos, por isso a duvida instalou-se e a associação pediu esclarecimentos ao governo sobre "discrepâncias" nas pensões.
Questionado pelo Jornal de Negócios , o ministério da Segurança Social garante que não houve qualquer atraso no pagamento dos aumentos. Acontece que as taxas de retenção na fonte ainda não foram atualizadas.

O jornal dá como exemplo uma professora do ensino secundário aposentada há oito anos. Vai ter um aumento bruto de 26 euros, mas como subiu de escalão de IRS, a pensão líquida encolheu quase 15 euros. Ou seja, recebe este ano menos do que quando se reformou, em 2011.
A situação poderá, por isso, ainda a ser ajustada.

Governo deixa cair travão às reformas antecipadas em 2019

Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

O pagamento das reformas antecipadas deverá ascender a 676,6 milhões no próximo ano

Este regime poderá em janeiro ser usufruído por quem tem 63 ou mais anos de idade (o que implica que tenha pelo menos 43 anos de descontos) e desde que a pensão tenha data de início a partir do início de 2019. Em outubro, fica acessível aos que tenham 60 anos de idade e desde que a pensão seja atribuída a partir do dia 1 desse mês. Ainda que acabe com o corte do fator de sustentabilidade, esta entrada na reforma antes da idade legal pressupõe a contabilização da penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal – que em 2019 será de 66 anos e 5 meses. Ao contrário do que chegou a ser admitido pelo ministro Vieira da Silva, a chegada do novo regime não implica a revogação do que atualmente está em vigor que é mais penalizador, mas mais flexível.

“Quem queira pedir a antecipação da reforma mas não cumpra os requisitos do novo regime mantém a possibilidade de acesso ao regime em vigor em 2018”, refere o documento depois de recordar o que está em causa com o referido novo regime. Quais são as diferenças? Nas regras que agora balizam o acesso à reforma antecipada apenas se exige que a pessoa tenha pelo menos 60 anos de idade e pelo menos 40 de descontos, não sendo necessária dupla condição de ter 40 anos de descontos aos 60 de idade – o que implica que a pessoa tenha começado a trabalhar o mais tardar aos 20 anos de idade e não tenha interrupções na carreira contributiva.

Outra das diferenças é que as regras que agora vigoram somam ao fator de sustentabilidade uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal para a aposentação. O que significa que só por esta via, uma pessoa que se reforme com 61 anos deve contar com uma penalização mensal de 32%. Depois de numa primeira abordagem ter admitido que um regime substituiria outro, Vieira da Silva esclareceu mais tarde que haveria um período transitório em que ambos coexistiriam. Como nem um nem outro cenário avançarão em 2019, a versão final do OE2019 deverá inclui uma norma a clarificar que o novo regime não implicará a eliminação do atual. Governo admite alargar regras à CGA As regras de acesso reforma antecipada sem o corte pelo fator de sustentabilidade que constam do OE/2019 apenas se aplicam ao quem desconta para a Segurança Social – trabalhadores do setor privado e funcionários públicos admitidos de 2009 em diante. Mas o governo tem admitido a possibilidade de as alargar ao regime dos funcionários públicos.

Na função pública, a reforma antecipada é possível aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuições, mas o recurso a esta solução caiu a pique nestes últimos anos pelo elevado corte que aplica no valor final da pensão – e que fica para o resto da vida. Um exemplo usado pelo economista Eugénio Rosa mostra que um funcionário público com direito a uma pensão de 1000 euros ficaria a receber 274 euros caso pedisse a reforma com aquela idade e anos de descontos. O governo tem, no entanto, dado sinais de que a convergência dos sistema que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, poderá também incluir as novas regras que vão entrar em vigor para o setor privado em janeiro de 2019. Os últimos dados oficiais disponíveis (através do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado) indicam que em 2016 havia 161 530 reformas antecipadas em pagamento – um número inferior em 7,7% ao registado um ano antes e que se deve ao congelamento (entre 2012 e 2014) das saídas antecipadas da vida ativa no setor privado. Em 2017, deram entrada 21 300 pedidos e, este ano, segundo os últimos dados apresentados por Vieira da Silva, deram entrada 16 mil ao abrigo do regime para as carreiras contributivas muito longas. As restantes (com penalização) terão sido residuais.

Nova regra para carreiras contributivas longas abrange menos de duas mil pessoas

in Jornal de Notícias

O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições abrangerá entre mil a duas mil pessoas, com um custo estimado entre quatro a cinco milhões de euros.

Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde foi aprovado o diploma que "reforça a valorização das muito longas carreiras contributivas".

Em causa está o fim do fator de sustentabilidade (que corta este ano 14,5% do valor das pensões antecipadas) para os trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com e idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições. Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma, dos quais 11.500 já foram atribuídos, disse a governante.

As duas alterações às reformas antecipadas estão, no entanto, longe do que foi inicialmente proposto pelo Governo, em maio de 2017, e os partidos que apoiam a maioria parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP, têm pressionado o Governo para que cumpra o acordado e acabe com o fator de sustentabilidade para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições.

Questionada sobre o assunto, a secretária de Estado escusou-se a responder, referindo que "é uma questão que está em cima da mesa, que está a ser negociada também em sede de Concertação Social e com os parceiros na Assembleia da República".

"Não foi o âmbito do diploma hoje aprovado, mas está em negociação", acrescentou Cláudia Joaquim aos jornalistas, defendendo que a nova regra que alarga o fim dos cortes a partir de outubro a quem começou a trabalhar aos 16 anos é um "alargamento" da primeira medida.

A governante adiantou que o universo de potenciais beneficiários do diploma hoje aprovado, entre mil a duas mil pessoas, é uma estimativa, uma vez que está associada "a decisões individuais".

"As estimativas que podemos fazer têm sempre pressupostos associados a comportamentos, a decisões individuais. Estaremos com uma estimativa de entre mil a dois mil potenciais beneficiários no próximo ano, sendo que são medidas que depois trarão naturalmente ao longo do tempo, conforme as pessoas vão reunindo as condições, novos requerentes", afirmou Cláudia Joaquim.

"Se se confirmarem estas volumetrias, o impacto orçamental rondará os 4 a 5 milhões de euros em 12 meses", respondeu a governante aos jornalistas.

Além da valorização das longas carreiras contributivas, o Conselho de Ministros aprovou ainda um outro diploma sobre pensões.

Trata-se de um decreto-lei que altera o Estatuto da Aposentação de modo a permitir aos ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) o acesso aos regimes de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições para o efeito.

"O Estatuto da Aposentação em vigor, regulado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, prevê a cessação da condição de subscritor da CGA no momento da cessação definitiva do exercício de funções do trabalhador. Uma vez que o acesso à aposentação antecipada depende da qualidade de subscritor, aos ex-subscritores é impedido o acesso, tendo obrigatoriamente de aguardar pela idade normal de aposentação", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, "este impedimento não tem paralelo no Regime Geral de Segurança Social, o que configura um tratamento desigual bem como uma situação de desproteção social", pelo que o Governo entendeu agora "corrigir esta desigualdade", no âmbito da convergência entre os dois sistemas.

Aumento das pensões chega a 1,59 milhões de pensionistas

in Mundo Português

A atualização extraordinária das pensões para reformados que recebem um valor igual ou inferior a 643,35, será feita esta semana.

O aumento extraordinário das pensões para pensionistas que recebem um valor igual ou inferior a 643,35 euros chega esta semana a 1,59 milhões de pensionistas, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

São abrangidos por esta atualização extraordinária os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em julho de 2018 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 643,35 euros.

“Assim, no mês de agosto mais de 60% dos pensionistas da Segurança Social vão receber este aumento juntamente com o pagamento da sua pensão. Será enviada já na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto, os pensionistas que recebem a sua pensão através de transferência bancária, “recebendo nos dias seguintes os restantes pensionistas do regime geral de Segurança Social abrangidos pelo aumento extraordinário das pensões que recebem a pensão por vale postal”, precisa o ministério em comunicado.

No caso dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, o processamento será feito no dia 20 de agosto.

Numa curta declaração que acompanha o comunicado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sublinha que este aumento, tal como aconteceu em 2017, destina-se a pensionistas com longas carreiras contributivas e valor de pensão baixos”.

“Principalmente aqueles que durante vários anos, entre 2011 e 2015, não tiveram nenhum aumento de pensões” e que “assim terão melhores condições para enfrentar as dificuldades da vida e para poderem ter maior nível de bem-estar”, refere o governante.

O Orçamento do Estado para 2018 prevê uma atualização extraordinária das pensões, de forma a compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no período entre 2011 e 2015, bem como para aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas.

Esta atualização extraordinária prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão a atribuir ao pensionista a partir do mês de agosto de 2018. Neste grupo inserem-se cerca de 1,15 milhões de pensionistas.

No caso dos pensionistas que recebam uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015 (437 mil pensionistas), a atualização extraordinária será de seis euros mensais.

A esta atualização extraordinária será subtraído o valor da atualização anual legal que foi efetuada em janeiro de 2018, de modo a que o valor da atualização extraordinária perfaça dez e seis euros, respetivamente, face ao que era pago em dezembro de 2017.

No total, esta medida, terá um impacto anualizado de 82 milhões de euros, sendo que neste ano será de cerca de 35 milhões de euros.

Compensação de reforma até ser atingindo rendimento do limiar da pobreza

in RTP

Rosário Gama, da Associação de Aposentados e Pensionistas, alertou esta manhã para o risco de muitos pensionistas acreditarem que irão ter direito a uma compensação pelos descontos sofridos durante os anos da Troika.

Na verdade, lembra, o que está em estudo por proposta do Bloco Esquerda, é uma compensação a aplicar a quem pediu a reforma antecipada nesse período, um número de novos pensionistas calculado em cerca de oito a 10 mil cidadãos, já sinalizados.

"O que está em causa, de facto, é um complemento de reforma dirigido a pessoas que se reformaram antecipadamente e que viram, de 2015 para cá, penalizações muito grandes na sua reforma", explica Rosário Gama, entrevista no programa Bom dia da RTP.

Entre os novos pensionistas sinalizados haverá pessoas a receber apenas cerca de 200 euros. "Como a maioria destas pessoas não tem idade para pedir o complemento solidário para idosos, o que está a ser pedido é que pelo menos as pessoas tenham acesso ao rendimento mensal equivalente àquilo que é o limiar de pobreza, que são os 439 euros", acrescenta Rosário Gama.

Quem está hoje no mercado de trabalho estará em maior risco na reforma

Clara Viana, in Público on-line

Cerca de 40% das pessoas em idade activa consideram que quando chegarem à idade de reforma não conseguirão desempenhar as tarefas que actualmente têm a cargo.
21 de Setembro de 2017, 17:22

Quando chegar à reforma, a população que está actualmente em idade de trabalho vai enfrentar uma situação de “maior desigualdade” face à geração precedente, alertou, nesta quinta-feira, o director do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Stefano Scarpetta.

“O mercado de trabalho está a mudar, as carreiras são mais intermitentes e por isso não permitem níveis de contribuição que seriam desejáveis”, justificou Stefano Scarpetta, durante a Conferência Ministerial sobre o Envelhecimento, que está a decorrer em Lisboa, e que é promovida pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Participam os ministros responsáveis pela área do envelhecimento dos 49 estados, além de outras entidades relevantes, como as Nações Unidas, a Comissão Europeia e a Organização Internacional do Trabalho.

“Temos de tornar mais atractivo" que reformados possam dar formação

No painel dedicado à presença das pessoas mais idosas no mercado de trabalho, Stefano Scarpetta referiu que a partir dos 60 anos o acesso ao mercado de trabalho “é muito difícil”, nomeadamente entre as pessoas que têm “competências intermédias”, sendo que o acesso à formação “é ainda muito reduzido entre os idosos”.

Uma constatação: “A aprendizagem ao longo da vida ainda está muito longe de se tornar uma realidade." Uma situação que terá de se inverter com o objectivo de fornecer “competências digitais mínimas às pessoas mais idosas”, disse Scarpetta, que apontou este objectivo como um “desafio”.

Será a forma de diminuir as diferenças, no domínio das novas tecnologias, entre os mais velhos e os mais novos. Uma diferença que é maior do que aquela que separa os países neste domínio, frisou.
Na mesma sessão Montserrat Roca, secretária da Confederação Europeia de Sindicatos, lembrou estatísticas recentes europeias dando conta que “40% das pessoas em idade activa consideram que quando chegarem à idade de reforma não conseguirão desempenhar as tarefas que actualmente têm a cargo”.

Já a boa notícia veio da Noruega: em 10 anos, entre 2005 e 2015, registou-se um aumento de 60% no emprego de pessoas entre os 60 e os 64 anos, revelou Bjorn Halvorsen, conselheiro especial do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Apresentando-se a si próprio como exemplo, já que está neste posto apesar de ser reformado, Halvorsen revelou que na Noruega “não existem estratégias específicas para a população idosa, mas sim abordagens universais, que passam por garantir a todos o acesso aos serviços de educação e saúde”. “A igualdade e confiança são amigas do emprego”, disse.


Aumento da esperança de vida tem de ser acompanhado pela "qualidade de anos de vida"
De Portugal, como exemplo de boas práticas na gestão das idades, foi apresentado o caso do Grupo Nabeiro, onde a média de idades dos trabalhadores ronda os 42 anos, indicou o director dos Recursos Humanos, Jorge Figueiredo. “A idade não é um factor de exclusão”, frisou, adiantando que 20% dos trabalhadores do grupo (cerca de 650 pessoas) têm mais de 50 anos e 4% (mais de 130 trabalhadores) têm mais de 60.

“A mudança fundamental tem a ver com a alteração do modo como lidamos com os idosos”, frisou, por seu lado, o director do Departamento de Qualidade de Vida e do Envelhecimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), John Beard. Por exemplo, disse, “não é aceitável que os idosos sejam tratados nos lares como se fossem crianças”.

Mais um mês para aceder à reforma em 2018

in Jornal de Notícias

Idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos

A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira em "Diário da República".

A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão, em conformidade com a fórmula em vigor e é calculado tendo por base os dados da esperança média de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de novembro.

De acordo com o documento, "a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, em 2018, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 167 -E/2013, de 31 de dezembro, é 66 anos e 4 meses".

A portaria refere ainda que "o fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de Segurança Social atribuídas em 2017, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0,8612".

Isto significa que, à luz da fórmula de cálculo atualmente em vigor, os trabalhadores que se reformem depois de janeiro 2017 e antes da idade legal terão de contar com um corte de 13,88% devido ao fator de sustentabilidade, que acresce à penalização de 0,5% aplicável por cada mês de antecipação face à idade legal para a reforma.

Os pedidos de reforma antecipada feitos em 2016 tiveram um corte de 13,34%, resultado do aumento da esperança média de vida, por via da introdução do fator de sustentabilidade. Em 2015, este valor era de 13,02% e em 2014 era de 12,34%.

O documento publicado em "Diário da República" estabelece ainda que "o fator de sustentabilidade aplicável ao montante regulamentar das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice em 2017, é de 0,9291".

O Governo tem vindo a prometer "para breve" medidas alternativas para evitar a penalização das pessoas que se queiram reformar e tenham carreiras contributivas de, pelo menos, 40 anos, mas não tenham atingido a idade para o fazer sem sanção.

"O ministro do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva] está a concluir esse trabalho e irá apresentar uma proposta. Há essa necessidade de justiça que é muito reclamada por uma geração que começou a trabalhar muito mais cedo do que hoje se começa a trabalhar", afirmou António Costa, desafiado pelo líder comunista, Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal no parlamento de 22 de fevereiro.

O regime transitório levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP aplica uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice, além do fator de sustentabilidade, introduzido pelo atual ministro do PS, Vieira da Silva, anteriormente em funções.

"Pensões com carreiras contributivas muito longas vão ser recompensadas"

in Diário de Notícias

Apesar da carga fiscal, Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, reitera que a página da austeridade está a ser virada

Fez uma profunda reforma na Segurança Social em 2007, mas confessa-se pouco adepto de mudanças radicais e profundas que procuram resolver todos os problemas. Prefere antes uma gestão reformista e é aqui que inclui o novo modelo de pensões antecipadas, que está a preparar, e a busca por fontes de receita alternativas da Segurança Social. Não se revê na tese de que este governo está a reverter tudo o que vem do passado, assinalando que a diferença está nos objetivos e nos compromissos. "Não mudámos nada apenas por mudar", garante.

Reconhece, contudo, que nem todos os compromissos estão a avançar como inicialmente previsto. Lamenta, por isso, que não tenha sido possível avançar já neste ano com a descida da taxa contributiva dos que ganham até 600 euros. A medida, garante, não está esquecida e até poderá ser retomada na discussão do Orçamento do Estado (OE) de 2016, se houver capacidade e imaginação suficientes para a trocar por uma outra, sem beliscar as metas orçamentais. Vieira da Silva, que fez ontem 63 anos, sabe que deu mais um passo na direção da idade legal da reforma, mas não se vê a deixar a vida ativa.

Este Orçamento do Estado agrava os impostos indiretos, revê o crescimento em baixa e deixa cair algumas medidas de devolução de rendimento. Pode falar-se no virar da página da austeridade?

Sinceramente, acho que sim. Se compararmos com a alternativa que existia a este Orçamento para 2016 - que era a da antiga coligação do PSD com o CDS -, previa-se um corte de 600 milhões nas pensões. As pessoas agora já estão esquecidas, mas no Programa de Estabilidade que em 2015 foi enviado para Bruxelas previa-se que em 2016 fosse necessário um corte nas pensões ou uma medida semelhante daquele valor.

O programa do PS também falava numa poupança de 1020 milhões de euros em prestações sociais.

Isso seria em quatro anos. Não tem que ver com isto. A proposta da coligação de direita não era de poupanças, mas de um corte nas pensões em pagamento ou de um aumento de impostos que, articulado com esse corte, desse um valor de 600 milhões de euros. Ora, quando existe um Orçamento que não só não faz isso como repõe parte das pensões que tinham sido cortadas, que repõe progressivamente, durante um ano, os salários da administração pública, que eleva todos os valores das prestações sociais de combate à pobreza e quando há um aumento do salário mínimo, podemos dizer que estamos perante um Orçamento de viragem.

Mas não se pode dizer que a austeridade acabou...

Podemos dizer que o modelo de política económica da austeridade foi substituído por uma outra política económica. Se me perguntar se é uma política económica claramente expansionista, de grande estímulo à economia pública e privada, ao investimento, obviamente que as condições não nos permitem fazer esse tipo de opção. É um Orçamento que tem uma dose de prudência significativa. É uma verdade, julgo eu, indiscutível, que as opções deste Orçamento foram, em primeiro lugar, de cumprir compromissos. E quando a conjuntura exigiu que tivéssemos algumas medidas no sentido do aumento de impostos, a opção foi a de escolher os que têm menos impacto na vida das famílias e que têm um impacto menos recessivo do que os tradicionais cortes nos salários e nas pensões, aumento do IRS, aumento do IVA. Se isto não é um Orçamento de mudança, é difícil compreender o que o é. Mas é óbvio que não é uma rutura radical num outro caminho.
Trabalhadores terão 30 dias para confirmar se querem reforma antecipada

Isso era mais o cenário do esboço que foi entregue em Bruxelas?

Não, o esboço era mais ambicioso do ponto de vista da retoma económica e cumpria igualmente os grandes constrangimentos macroeconómicos que são impostos à economia portuguesa e ao Estado por fazermos parte da União Europeia e da zona euro, e queremos continuar a fazer. Cumpria-os, mas as negociações são como são e foi negociado que esse cumprimento tivesse um grau de segurança mais forte, ou seja, que o défice estivesse mais longe dos 3% do que estava no esboço. Isso tem, obviamente, consequências no crescimento um pouco mais contido do que aquilo que era a nossa ambição.

Os mercados têm reagido mal a este caminho de reversão. O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, não se tem poupado em alertas de que é preciso manter o rumo anterior. Como é que vão conseguir agradar aos parceiros europeus e aos aliados internos que viabilizaram este governo?

Há duas dimensões fundamentais: cumprir compromissos e garantir resultados. Quando se fala do sucesso do caminho anterior, esse sucesso só pode ser entendido quando se está a olhar apenas para uma parte da fotografia. Um país que sofreu, nos últimos quatro anos, o abandono de centenas de milhares de cidadãos para outros países não pode ser considerado um país de sucesso. É certo que houve variáveis na economia portuguesa que melhoraram, sem dúvida, mas a que custo, para a sociedade portuguesa, que viu agravar-se o nível de conflito? Aquilo que tem enervado algumas pessoas ou que tem tornado menos calma alguma reação interna é que havia muita gente que duvidava de que fosse possível ter o acordo da União Europeia para um caminho que é efetivamente diferente. Obviamente que todos estamos preocupados com a situação que se vive. Mas é claramente muito excessivo associar os problemas que estão a assolar a Europa, nomeadamente no setor financeiro, às mudanças de governo. Não temos assim tanta importância no mundo como se calhar gostaríamos de ter.

Não é isso que diz o ministro Schäuble...

Quando existe um agravamento da conjuntura internacional - e o ministro Schäuble também tem problemas em casa e está a lidar com eles -, quem tem uma situação mais frágil no plano internacional corre mais riscos se esses problemas se fizerem sentir de forma mais intensa. No caso português isso é uma possibilidade. Agora, também temos de os enquadrar devidamente e não sermos nós a fazer crescer de forma artificial os problemas que existem. Estamos preocupados com o crescimento da dívida, mas também temos de levar em linha de conta o contexto em que isso acontece. Estou a falar, naturalmente, dos juros. Espero que uma resposta sólida da União Europeia (UE) aos problemas e às instabilidades que têm atravessado de forma mais intensa nos últimos dias a UE possa contribuir para rapidamente repor uma situação de maior normalidade.

Não é um caminho arriscado, tendo em conta a reação dos mercados e de alguns parceiros europeus?

Eu podia responder-lhe com uma pergunta: não acha que o caminho que seguimos foi arriscado quando ele teve as consequências para o país de perda de mais de 10% do rendimento disponível das famílias, de perda de quase meio milhão de postos de trabalho, de centenas de milhares de pessoas que abandonaram o país? Esse é um risco tremendo para o nosso presente e, principalmente, para o nosso futuro. Era imperioso que fosse seguido um caminho diferente, mantendo um grande rigor. Se olharmos com atenção o Orçamento e as políticas económicas que o governo apoiado pelo Partido Socialista e por outras forças políticas tem apresentado aos portugueses, vemos que não é um programa radical nem aventureiro. É um programa que em muitas dimensões é, até, por alguns considerado muito prudente no cenário macroeconómico. Portanto, não vejo que estejamos a percorrer um caminho de aventura, estamos a fazer aquilo que é preciso ser feito.

Que avaliação é que faz do comportamento dos parceiros que viabilizaram este governo?

Só posso dizer que faço uma avaliação positiva. Todos sabemos que este não é um típico governo de coligação: é um governo do Partido Socialista que teve o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes" e julgo que todos sabemos que há diferenças entre estas famílias políticas em várias questões. Mas, no essencial, têm mostrado uma sintonia muito significativa, e os acordos celebrados têm vindo a ser cumpridos. Uns gostariam eventualmente que fosse de uma forma mais rápida ou mais acentuada ou mais profunda. Julgo que não há razões para, hoje, estarmos menos otimistas do que estávamos no momento em que foi iniciado este processo. Bem pelo contrário.

Fala-se muito do risco de colapso da Segurança Social. O que é que mudou desde a reforma de 2007, em que nos asseguraram que a sustentabilidade do sistema estava mais ou menos garantida até 2050?

Na Segurança Social não mudou muito. Mudou foi na envolvente da Segurança Social, que é um sistema dirigido às pessoas e que depende da economia. Tínhamos, no pico do emprego em Portugal, qualquer coisa como 5 100 000 pessoas a trabalhar. Hoje, temos pouco mais de 4 500 000. Em qualquer economia, uma queda desta dimensão, quase 10% da população empregada, com salários mais baixos em muitos casos, tem efeitos que, com empresas com mais dificuldade em assegurar os seus compromissos, são muito poderosos na Segurança Social.

E foi para controlar danos maiores que o governo decidiu deixar cair a descida da taxa social única (TSU) das empresas e dos trabalhadores?

São duas situações diferentes. A baixa das contribuições nas empresas estava integrada numa alteração qualitativa e também quantitativa na forma de financiamento da Segurança Social em que a baixa da TSU seria compensada por receitas de impostos, nomeadamente do IRC. Não se pretendia ter mais ou menos receita, mas sim garantir mais estabilidade na receita diversificando as suas fontes, para estas não estarem apenas dependentes dos salários. Essa mudança fazia parte do programa eleitoral do Partido Socialista, mas foi colocada num segundo plano. É algo que discutiremos na concertação social. Já a descida da TSU, do lado dos trabalhadores, era um incentivo ao rendimento dos trabalhadores com salários mais baixos. Infelizmente, não foi possível neste Orçamento concretizar essa baixa, em virtude da conjuntura negocial que tivemos de defrontar. O programa do governo é para quatro anos e eu gostaria que, por exemplo, em meados deste ano se dessem passos nesse sentido. Estou confiante de que seja possível já em 2017 voltar a colocar essa medida em cima da mesa.
Vieira da Silva e a eterna reforma da Segurança Social

Ao adiá-la para 2017 não tem nada para oferecer às pessoas que estão naquela franja entre o salário mínimo e os 600 euros. Estas não terão qualquer reposição de rendimentos neste ano.

A grande maioria dos salários mais baixos em Portugal, mais de 85% deles, teve um crescimento significativo com o aumento do salário mínimo. Há de facto uma franja significativa que não beneficiou desse aumento - mas há um efeito de arrastamento muitas vezes nas empresas e iremos acompanhar isso - e que também não beneficiou das diminuições da sobretaxa ou da reposição dos cortes salariais na administração pública. Iremos trabalhar para encontrar soluções, porque obviamente há algumas dimensões de apoio a essas famílias. Agora, identificou uma consequência negativa de termos tido a necessidade de adiar esta medida política e é também por isso que o cenário final não é exatamente igual ao cenário de partida. Mas, ainda assim, o conjunto de instrumentos que foram mobilizados para acrescer o rendimento das famílias faz que, pela primeira vez desde há cinco anos, haja o primeiro crescimento neste rendimento disponível. Ele caiu mais de 10% e neste ano vai crescer 2,5%, o que quer dizer que as famílias vão ter, em geral, um pouco mais de rendimento e que há uma viragem indiscutível.

Os deputados do PS querem recuperar esta medida da TSU para a discussão do OE. Há alguma folga para a acomodar ou está completamente fora de questão?

Os deputados são os responsáveis pela aprovação do Orçamento e respeito muito o seu poder. Agora, também existe um compromisso dos deputados, nomeadamente do Partido Socialista, relativamente às matérias orçamentais. Se existe margem de manobra ou não, isso depende da discussão. Eu acredito sempre em soluções imaginativas, e se houver alguém que tiver a capacidade, sem pôr em causa os grandes compromissos em matéria de equilíbrio orçamental, de encontrar soluções para este ou aquele problema, que venham essas soluções. Mas não é fácil. Se fosse, não tínhamos adiado a medida.

Disse que não foi a Segurança Social que mudou de 2007 para cá, mas a envolvente económica. Vai ser necessária uma nova reforma?

Prefiro pensar na Segurança Social como uma área em que é preciso mais uma gestão reformista do que grandes acontecimentos de reforma. Não sou muito adepto dessa ideia de reformas estruturais profundas que resolvem todos os problemas. Raramente isso acontece e, quando se tenta, por vezes os resultados são muito menos produtivos do que os de uma gestão ambiciosa, permanentemente reformista. Nesse sentido, julgo que há áreas que têm de ser melhoradas e aprofundadas. Principalmente, tem de se fazer de novo uma caracterização rigorosa da situação do setor, porque mudaram muitas coisas. Hoje podemos estar a viver um paradoxo, que é termos um desemprego ainda alto e já haver empresas que começam a sentir dificuldades em recrutar pessoas com as qualificações adequadas, porque muitas delas emigraram. Não estou no ministério com a missão de fazer uma grande reforma da Segurança Social. A economia portuguesa e a sociedade portuguesa precisam de estabilizar, precisam de que não se esteja permanentemente a mudar todas as regras.

Não deixa de ser curioso que diga isso sendo ministro de um governo que está a mudar quase tudo aquilo que foi feito até aqui.

Isso é uma ilusão. Não ponho em causa nem me afastarei das mudanças que estão a ser feitas. Mas se formos um pouco rigorosos vamos verificar que essas mudanças correspondem a compromissos. Não são mudar por mudar. Posso dar um exemplo relativamente ao passado: quando o governo anterior dinamitou um instrumento como eram as Novas Oportunidades, foi mudar por mudar. Não saiu nada de novo, nada de alternativo a um sistema que podia ter os seus erros, podia ser corrigido, mas que desempenhava um papel positivo. Não encontrará nas mudanças que o Partido Socialista - pode haver erros - tem vindo a introduzir esse tipo de opção. Eu, que tenho responsabilidades em áreas críticas, também não tenho como opção repor o que estava antes do governo anterior. Isso seria irresponsável.

Está a preparar um novo regime de reformas antecipadas e tem dito que vai valorizar as carreiras mais longas. Isso significa que quem descontou 50 anos vai ser tratado de forma diferente de quem descontou 40 anos?

A reentrada em vigor do regime das reformas antecipadas tinha um risco de cortar - e isto nunca é demais repetir - excessivamente o valor das reformas. Tive oportunidade de divulgar alguns números: pessoas com 55 anos que pediram a reforma antecipada ficariam com uma pensão à volta de 170 euros, em média, abaixo das pensões mínimas e sem direito à pensão mínima. Há aqui uma recomendação de prudência e, por isso, resolvemos suspender essa possibilidade, mantendo em vigor aquela que já existia, da reforma antecipada aos 60 anos. Aquilo que iremos fazer, e rapidamente, é um sistema renovado.

Mas com que contornos?

Ainda não estou em condições de dizer a partir de que idade é que as pessoas poderão ter acesso à reforma antecipada nesse novo sistema. Quase nenhum país europeu tem regimes de reformas antecipadas abaixo dos 60 anos e esta é uma realidade que temos de levar em linha de conta. Mas também poucos países têm, como nós temos agora, um pico de pessoas que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 e aos 13 anos e que chegarão aos 60 e poucos anos com mais de 50 anos de carreira. A minha ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, que vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas. O novo sistema de reformas antecipadas irá obviamente tratar de uma forma mais favorável essas pessoas. É só o que lhe posso dizer.

Ou seja, quem tem mais de 50 anos de descontos...

Eu não quero, porque seria precipitado da minha parte, estar a fixar barreiras, fronteiras, se é os 50, se é os 48. Repare: 45 anos de carreira contributiva já é uma carreira muito longa.

A questão é também se quem tem uma carreira contributiva dessas deve ou não deve ser penalizado.

Aí temos de equilibrar duas coisas: os direitos que as pessoas ganham e também a visão de conjunto do sistema de Segurança Social. É certo que quando uma pessoa começou a trabalhar muito cedo e tem uma carreira muito longa, isso deve ser levado em linha de conta de uma forma mais intensa do que está a ser levado agora na fórmula de cálculo das pensões antecipadas. Mas é óbvio que também é difícil deixarmos de considerar que essas pessoas têm pela frente uma vida ainda longa como pensionistas. O meu compromisso é apenas no sentido de evitar estes cortes, que são brutais nalgumas reformas, e isso pode fazer-se de duas formas. Eventualmente com uma correção na idade em que se pode ter acesso, não sendo tão flexível como admitindo uma reforma aos 55 anos como a lei permite hoje e, ao mesmo tempo, tendo um sistema que progressivamente valorize as carreiras mais longas. Há uma ideia que eu gostava de deixar aqui e que é o nosso desafio: quando uma pessoa passa dos 45 anos de carreira contributiva para os 46, não é o mesmo que passar dos 40 para os 41. Estamos a falar de um nível de esforço e de uma exigência superiores, e acho que a lei devia ter capacidade de considerar essa modulação. Vamos estudar para que possamos fazer que essas pessoas que têm longuíssimas carreiras contributivas, muitas delas com uma guerra pelo meio, tenham de facto um acesso mais favorável sem pôr em causa os equilíbrios financeiros da Segurança Social.

Esse tratamento diferenciado conforme a carreira contributiva também irá aplicar-se aos funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações?

O governo está a caminhar para uma unificação tão perfeita quanto possível dos dois sistemas. A minha ambição é que eles sejam tendencialmente idênticos. É um ponto do nosso programa de governo que não foi ainda concretizado, mas será ao longo da legislatura. É certo que a situação é diferente: no regime geral da Segurança Social são as empresas maioritariamente privadas que pagam o salário e depois, quando as pessoas passam à reforma, é o sistema de Segurança Social. Na função pública, o Estado paga o salário e continua a pagar depois como pensionista. Há aqui uma diferença que tem impacto nas contas públicas e isso tem de ser levado em linha de conta.

Acredita mesmo que o salário mínimo vai chegar aos 600 euros em 2019?

Acredito que esse objetivo está inscrito nos compromissos que foram assumidos entre o PS e os outros partidos e no programa do governo. Obviamente que temos de acompanhar sempre a evolução da economia. Nós, na concertação social, tomámos a decisão de seguir com rigor o que está a acontecer - essas decisões tomam-se sempre e depois não se concretizam - mas nós vamos seguir a cada três meses o que se passa no sistema de emprego, no mercado de trabalho e com as pessoas com o salário mínimo e verificar se esta evolução está a causar algum problema ou se está a ser assumida e absorvida pela economia com naturalidade.

Ou seja, a conjuntura não é indiferente para a obtenção desta medida?

Nunca pode ser indiferente. Em política económica, e na política, salvo raríssimas exceções, temos de considerar sempre qual é a conjuntura.

Pode acontecer que cheguemos a 2019 e não seja possível chegar...

Eu não prevejo isso. Fizemos um trajeto que foi um caminho muito significativo. Ainda não há muito, podíamos ouvir nos debates da concertação social alguns parceiros do lado empregador que achavam que o salário mínimo era uma má ideia e que não devia sequer existir. Não digo que não haja ainda quem pense isso, mas hoje o que ouvimos da generalidade dos parceiros é a consideração de que o salário mínimo é baixo. Depois dizem também que é difícil que ele aumente. Se conseguirmos criar as condições que tornem mais fácil que o salário mínimo aumente, acredito que seja possível atingir esses valores. É certo que hoje, em Portugal, há já muita gente com o salário mínimo, mas isso tem que ver com a natureza da nossa economia e com o facto de termos vivido um período de recessão e de estagnação muito prolongado.

As empresas têm condições para fazer face a essas alterações remuneratórias?

Acho que a generalidade das empresas tem condições, não quer dizer que não haja problemas nalguns segmentos. Hoje, para muitas empresas é mais fácil - e isto pode parecer um pouco um paradoxo - suportar nos seus custos um acréscimo maior a nível salarial do que era há cinco ou seis anos. E porquê? Porque as empresas, sujeitas a uma pressão tremenda da retração da procura interna, da necessidade de ganhar competitividade externa, foram capazes de encontrar outras modalidades de promoção da competitividade e isso torna-as mais aptas a encaixar na sua estrutura um custo salarial um pouco mais alto. Todas as análises identificam fatores negativos e positivos, o negativo é o risco de haver menos emprego, os positivos são a vantagem de haver mais poder de compra, mais procura e também um vínculo mais forte entre as empresas e os seus trabalhadores. Esse balanço é aquilo que nós iremos acompanhar ao longo destes anos.

Porque é que o governo deixou cair o contrato único e o regime conciliatório? Não eram mecanismos de estímulo à criação de emprego indispensáveis?

O contrato único nunca esteve verdadeiramente em cima da mesa, da parte do governo nunca foi discutido. Essas mudanças têm de ser feitas com um grau elevado de consenso e o governo já tem muitas matérias de inovação, nos domínios sociais, laborais e de política económica. Por vezes a ambição de desenvolver todas as ideias e todos os instrumentos é inimiga do equilíbrio entre os vários setores, os vários interesses, as várias dinâmicas que se cruzam numa economia e numa sociedade. Muitas outras ideias poderiam ser desenvolvidas, mas é preciso também ir aprendendo com aquilo que vamos introduzindo.

Limitar o combate à precariedade à intenção de penalizar as empresas que promovem o excesso de rotação de trabalhadores não é fazer muito pouco?

Talvez não seja. Porque quando nós falamos - e eu já falei várias vezes - com pessoas que sofrem na pele alguns dos problemas da chamada precariedade, ou com especialistas, técnicos ou investigadores que estudam, muitas vezes ouvimos que o nosso enquadramento legislativo é razoavelmente bom. Portanto, está relativamente limitada a capacidade de melhorar muito a lei. Assim, temos de passar a outro tipo de estímulos e de instrumentos. Eu recordo, aliás, que há alguns anos chegou a ser aprovado na concertação social um acréscimo nas contribuições dos contratos a termo compensando com uma diminuição nas contribuições dos contratos sem termo, 3% a mais para um lado e 1% a menos para o outro. Não houve depois possibilidades de concretizar porque era uma mudança difícil no contexto de crise. Portanto, mesmo na própria concertação social havia uma certa compreensão do abuso de situações das chamadas formas atípicas de trabalho, os contratos a tempo certo que às vezes são dominantes nalgumas empresas, os falsos recibos verdes, os estágios...

Por isso perguntava se não era demasiado curto...

Sim, mas não é o único instrumento. Nós, no domínio dos recibos verdes, estamos a estudar essa situação, mas há aqui uma dimensão crucial, que é a da fiscalização. Sem um modelo de fiscalização e um sistema de justiça que responda com rapidez não há nenhuma lei que resolva o problema. Aquilo que dizem muitos analistas e pessoas que trabalham nesta área é que desse ponto de vista, por exemplo, a nossa lei é adequada, mas falta mais fiscalização, mais rapidez na ação e faltam também instrumentos para que a perceção social de que o excesso de flexibilidade é uma fragilidade e não uma vantagem. As empresas, muitas vezes, entendem que quanto mais flexível for o regime laboral melhor: "Eu contrato, despeço, faço o que bem entendo e vou-me adaptando à conjuntura." É verdade, só que tem uma consequência negativa que é a de ser muito mais difícil captar, reter e formar bons técnicos e bons trabalhadores, e hoje isso é um desafio estratégico fundamental.

Pensionistas e reformados consideram "insuficientes" os aumentos das pensões

In "Jornal de Notícias"

A MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos anunciou, esta quinta-feira, que vai pedir uma audiência ao Governo para ser ser ouvida sobre os recentes aumentos das pensões, que reclama "serem insuficientes".

Em comunicado, a MURPI refere que o decreto-Lei que define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões, assim como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos, "condena os pensionistas a aumentos ridículos, num quadro de congelamento do conjunto das pensões que resultam de uma vida contributiva".

Neste sentido, o MURPI decidiu solicitar uma audiência ao Governo, pois reclama ser ouvido sobre este conjunto de matérias e, ao mesmo tempo, dar a conhecer um pacote de medidas urgentes a que é preciso dar resposta em 2016.

"Trata-se de uma situação manifestamente injusta e tanto mais grave quanto desde 2010 as pensões se encontram congeladas para a generalidade dos pensionistas, com exceção de atualizações miseráveis das pensões do primeiro escalão das mínimas, das pensões sociais e do ex-regime dos rurais", adianta no comunicado.

De acordo com a MURPI, mais de um milhão de pensionistas e reformados que continuam com as pensões congeladas "estão ainda sujeitos ao pagamento da taxa adicional sobre o IRS, vendo, deste modo, os seus rendimentos confiscados pela tributação adicional".

A MURPI destaca que, sendo necessário tomar medidas que elevem o valor do Complemento Solidário e que se alargue o número dos seus beneficiários, tal "não dispensa que se proceda ao combate da pobreza entre idosos, tendo por base a revalorização do conjunto das pensões".

No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2016, o MURPI refere que não deixará de reclamar que sejam atendidas as "justas reivindicações" dos reformados, pensionistas e idosos, na defesa da melhoria dos seus rendimentos, direitos e condições de vida.

"Não é mais possível que o dinheiro público continue a alimentar e a premiar a política financeira fraudulenta praticada pelos grandes grupos financeiros ligados à banca, para quem há sempre milhões, enquanto para os pensionistas há apenas alguns cêntimos", refere a MURPI.

O Decreto-Lei 254-B/2015, de 31 de dezembro, define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões até ao nível de 628,82 euros, bem como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.

As medidas que o Governo propõe até 2019

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Portugal deixou de estar sob o programa de ajustamento e por isso abandonou oficialmente o Documento de Estratégia Orçamental para regressar ao modelo do Programa de Estabilidade. Conheça algumas das medidas que integram estes documentos, que vão ser analisados pelo Parlamento e seguir para Bruxelas.

Corte salarial:

O Governo propõe que a reversão do corte salarial da função pública continue a ser feita ao ritmo de 20% ao ano - a mesma ordem de grandeza que foi adotada este ano. Desta forma, prevê-se que devolução integral ocorra em 2018. A medida terá um custo avaliado em 150 milhões de euros por ano.

Sobretaxa:

A partir de 2016, a sobretaxa de IRS que atualmente é de 3,5% começará a ser gradualmente reduzida, ao ritmo de 0,85 pontos percentuais por ano. Na prática isto significa que a retenção mensal que é feita pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas será de 2,65% e não de 3,5% no próximo ano. O impacto desta medida na receita será de 190 milhões de euros por ano. Se esta solução passar da teoria à prática, a sobretaxa (que está no terrenos desde 2013) será eliminada em 2019.

Pensões:

O Governo não desenhou ainda o modelo que permitirá garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, mas já definiu o valor que terá de ser obtido com a solução que vier a ser adotada - a qual, insiste, deve ser discutida em conjunto com o PS. Ou seja, a solução, seja ela qual for terá de garantir um impacto positivo de 600 milhões de euros.

Redução da taxa de IRC:

O Governo propõe que a taxa do IRC reduza ao ritmo de 1 ponto percentual ao ano, de 2016 em diante, de forma a chegar a 2019 com uma taxa de 17% - o valor previsto na reforma deste imposto. O desagravamento deste imposto, daqui por diante será metade do observado nestes dois anos. O impacto na receita será de 100 milhões de euros.

Trocar IMT pelo Imposto de Selo:

Já estava previsto acabar com o IMT (o imposto que veio suceder à Sisa) e o modelo agora proposto aponta para uma eliminação gradual a partir de 2016 até à sua completa extinção em 2019. As transações das casas passarão a ser sujeitas a Imposto do Selo, deixando de pagar IMT. Ou seja, quem compra uma casa terá ainda de contar em pagar imposto mas menos do que agora sucede. porque o IMT rende cerca de 430 milhões de euros por ano e o objetivo é fazer com que o IS renda 230 milhões.

Taxa extraordinária de energia:

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) só deverá acabar em 2018, segundo a proposta do Governo. Para 2016 e 2017 a taxa será cortada para metade. Em vez dos 150 milhões de euros cobrados em 2014 e 2015, deverão ser arrecadados 75 milhões de euros em 2016 e 2017. A contribuição deverá acabar em 2018 porque foi introduzida como uma medida extraordinária. Esta taxa foi criada no Orçamento do Estado para 2014 e só deveria ter sido cobrada nesse ano. É aplicada sobre as empresas do setor da energia.

CES:

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade iniciou este ano uma versão minimalista (ao abranger apenas as reformas acima dos 4611 euros mensais) e em 2016 prosseguirá uma rota decrescente, sendo reduzida para metade. Em 2017 já não se vai aplicar.

Recado da OCDE: Portugal "tem de reformar as reformas"

por Susana Madureira Martins, em Paris, in RR

Angel Gurría afirmou aos jornalistas que a organização acredita haver uma perspectiva positiva quanto ao crescimento português.

O secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) avisa: as reformas em Portugal têm de ser reformadas.

"Tem de se reformar as reformas, porque é muito difícil logo à primeira vez ter as mudanças precisas. Mas, depois o contexto internacional também muda, e então é preciso mudar e adaptar as reformas às novas realidades", disse Angel Gurría esta segunda-feira, quando recebeu o Presidente da República, Cavaco Silva, em Paris.

Para o secretário-geral da OCDE, Portugal, "apesar de elementos negativos [da economia mundial] está com uma perspectiva positiva e as reformas nos últimos anos estão a ter resultados". A recomendação? "As reformas têm que ser uma forma de vida."

Na mesma ocasião disse acreditar que há uma perspectiva positiva quanto ao crescimento português, impulsionado por factores externos como a descida do preço do petróleo e a desvalorização do euro.

"Acreditamos que é possível um crescimento de 2% para 2015. O contexto não é fácil, mas isso acentua o desempenho de Portugal porque o comércio mundial continua fraco, a metade da velocidade de cruzeiro, tem que ter o dobro, em vez de 6 ou 6,5% tem que ser de 7%".

Um país de "factos"
Também para Cavaco Silva é possível Portugal crescer em 2015 acima do esperado. "A recente quebra do preço do petróleo e a depreciação do euro poderão conduzir a uma revisão em alta da taxa de crescimento para 2015, para valores em torno de 2%", disse.

O Presidente disse que Portugal apresenta "factos e não apenas palavras" quanto ao desempenho da economia, referindo-se ao facto de o défice orçamental poder ser inferior a 3% em 2015 (a previsão do Governo).

"Se isto se verificar, significa que Portugal está em condições de sair do procedimento dos défices excessivos, isto é qualquer coisa que nós não conseguiríamos antecipar há cerca um ano atrás. É um contributo da maior importância para reforçar a confiança dos mercados internacionais e junto dos investidores. Quer dizer que Portugal apresenta factos e não apenas palavras", frisou.

Cavaco Silva falava em Paris, na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), numa conferência de imprensa conjunta com o secretário-geral desta organização.

Cavaco deixou ainda um pedido dirigido à comunidade internacional: “Não nos podemos enganar a nós próprios, não basta aquilo que cada Estado membro faz. É preciso que a União Europeia no seu conjunto, a OCDE e os países que a compõem e até o G20 dêem o seu contributo fazendo as reformas necessárias para que a economia progrida a um passo mais acelerado”.

“Reformas? Só no próximo resgate”, diz Daniel Bessa

por José Bastos, in RR

“As mesmas causas produzem as mesmas consequências”, alerta o antigo ministro da Economia, na sequência da “vigilância apertada” de Bruxelas. O economista Álvaro Santos Almeida diz que só “com juízo” não se repetirá 1978, 1983 e 2011.

“Portugal só vai voltar a dar passos grandes no sentido de reformar quando cair no próximo resgate. Então lá estamos outra vez”, defende o economista Daniel Bessa no programa da Renascença “Conversas Cruzadas”.

O relatório da Comissão Europeia que valida a colocação de Portugal “sob vigilância apertada” desenha, no essencial, um quadro muito preocupante resultado de “desequilíbrios macroeconómicos graves e excessivos”.

Álvaro Santos Almeida, ex-economista do FMI, não contraria a tese. Sem alterações profundas, um país que em menos de 40 anos teve de recorrer três vezes à ajuda externa (1978, 1983 e 2011) arrisca uma quarta. “O professor Daniel Bessa não disse ‘se’, disse ‘quando’. E eu não vou contestar”, afirma.

“As mesmas causas produzem as mesmas consequências. As causas que produziram o primeiro, o segundo e o terceiro resgate, em grande parte, continuam aí. Por isso é que o professor Santos Almeida diz que não utilizei um ‘se’”, prossegue Daniel Bessa.

Há data para novo resgate?
A meio da semana, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, havia criticado “o facilitismo” e “a repetição dos mesmos erros”, defendendo a “responsabilidade” na gestão das contas públicas.

Na sessão de encerramento da conferência de homenagem a António Borges, a ministra afirmou que os níveis de dívida pública e privada são elevados e que “o potencial de mais reformas é ainda grande”.

Daniel Bessa critica quem mostrou desconforto com a decisão da Comissão Europeia. “Estou gratíssimo à ministra das Finanças e estou muito grato ao senhor Moscovici que, como comissário dos Assuntos Económicos, alertou para esta questão e disse que temos de ser postos debaixo de vigilância reforçada”, afirma.

E explica: “Cá dentro, quem me devia pôr debaixo de vigilância reforçada dá-me a entender que o problema não existe. Está-me a enganar”.

Mas há data provável para novo resgate? “Não, não”, enfatiza o antigo professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto Daniel Bessa. E acrescenta: “Se há coisa que me surpreendeu no terceiro resgate é o ter demorado tanto tempo”.

“Há dez anos, quantas horas se gastaram no interior daquelas salas de aulas das faculdades a explicar que a situação era insustentável? Era insustentável como se viu. Para meu espanto, o terceiro resgate demorou muito a chegar, portanto, sei eu lá quando vai chegar o quarto. É preciso muito juízo”, remata.

Um resgate fora da moeda única? “Estando fora do euro chega na mesma, mas resolve-se de outra maneira. Tem outro tipo de consequências”, antecipa, logo corrigido por Álvaro Santos Almeida: “Não, chega mais rápido”.

“A causa imediata da intervenção é a do excesso de endividamento do Estado, mas há uma série de outros problemas na economia portuguesa. Alguns da década passada, outros de há 50 anos que continuam a ser factores negativos no desenvolvimento económico”, refere o economista ex-FMI.

“Não é por acaso que na década anterior à chegada das instituições, o crescimento da economia portuguesa foi dos mais baixos do mundo e não chegou sequer, em média, ao 1% ao ano. Portanto, havia problemas estruturais na economia portuguesa, óbvios nessa altura, que era preciso resolver”, faz notar.

Álvaro Almeida: “Comissão diz que há reformas por fazer”
“Aquilo que podíamos estar aqui a discutir – e infelizmente, na minha opinião é muito pouco discutido – é, concretamente, saber se as reformas que foram planeadas e, depois, foram feitas – as estruturais – foram as que eram necessárias”, defende Álvaro Santos Almeida.

“O que a Comissão Europeia diz é que há muitas reformas necessárias que não foram feitas. De facto, isso é verdade. Nós sabemos disso”, lamenta, acrescentando: “Não foram feitas, porque o Tribunal Constitucional não permitiu; outras porque o Governo não quis. Podíamos estar a discutir uma série de reformas necessárias e se a afirmação da Comissão Europeia é a de que não está tudo bem, parece-me pacífico ser óbvio que não está tudo bem”.

Mecanismos como o tratado orçamental e/ou a “vigilância apertada” são eficazes para manter Portugal afastado da bancarrota? O professor de Economia na Universidade do Porto não esconde reservas: “São eficazes, sobretudo, nas questões orçamentais. Já quanto às reformas fora do sector público, da economia como um todo, é muito mais difícil de actuarem”.

“Por alguma razão as discussões, por exemplo, com a França e Itália são sempre à volta desse tema. As metas para o défice são, mais ou menos, dentro das regras, mas deixam de fora uma série de reformas estruturais, a precisar de ser feitas, mas a Comissão não tem instrumentos muito fortes para obrigar a que sejam feitas”, explica.

Estas reformas, adianta Álvaro Santos Almeida são as “que vêm mexer com o sistema, com interesses instalados e que, portanto, encontram mais resistência”.

“Evitar resgate? Só com juízo!”
“A literatura económica tem uma série de modelos a demonstrar que a existência de um mecanismo externo pode ser um factor incentivador de alterações. Sem esse mecanismo externo é muito mais difícil fazer reformas”, afirma Álvaro Santos Almeida.

Daniel Bessa valida a tese. “Não posso estar mais de acordo que a forma mais eficaz de intervir é alguém que tem um cheque para passar e na hora de o assinar vai perguntar se as coisas foram feitas ou não”.

Mas podemos evitar um quarto resgate? “Podemos evitar, mas é preciso querer”, destaca Daniel Bessa.

“Quando alguém começa por querer mal a quem me avisa da possibilidade eu fico desconfiado. Quando a Comissão Europeia me vem chamar a atenção para a existência de problemas que correm o risco de voltar a produzir a mesma consequência – as tais causas - eu estou agradecido e não consigo perceber como é que alguém caia em cima do senhor Pierre Moscovici”, confessa o ex-ministro.

“Só com juízo, Portugal evita repetir 1978, 1983 e 2011”, sustenta Álvaro Santos Almeida. “De facto, como a Comissão Europeia alerta, há uma série de problemas estruturais a subsistirem na economia portuguesa. São exactamente esses problemas estruturais que estiveram na causa dos três resgates anteriores”, indica.

“Mas entre qualquer coisa como um ano e 20 anos esse resgate irá acontecer. Podemos evitar se tivermos juízo como diz o Daniel Bessa”, conclui.

"As reformas brutas dão asneira"

in Notícias ao Minuto

A troika teve, na opinião do presidente do CES, uma “gestão incompetente” e fez com que a pobreza crescesse.

Numa entrevista dada ao Diário Económico em que critica a atuação da troika em Portugal, José Silva Peneda disse acreditar que “as reformas brutas dão asneira” e que os credores internacionais ouviam mas ignoravam, em grande parte, os parceiros sociais.

“A troika tinha uma visão muito dogmática e, a partir do momento em que via claramente que aquela receita não era adequada para Portugal, eles insistiram. Os parceiros sociais tinham uma voz quase comum em relação à troika. O programa foi mal desenhado”, afirmou o presidente do Conselho Económico e Social (CES), que deixa a presidência do organismo em maio.

O antigo ministro elegeu o acordo que foi feito em 2012 como o momento mais difícil do seu mandato à frente do CES e criticou a “gestão incompetente da troika porque ignorou aspetos fundamentais da economia” e “a pobreza cresceu”.

Silva Peneda recorda ainda uma “discussão acesa” que teve com Thomsen, do FMI, na qual começou a “ficar nervoso” e “despejou o saco”, e garantiu que, de facto, Carlos Moedas esteve muitas vezes contra a troika.

Trabalhos Forçados

Por: Ricardo J. Rodrigues, in Notícias Magazine

Há cada vez mais reformados que precisam de trabalhar para conseguirem sobreviver.

Orçamento do Estado para 2015 prevê aumentos de um por cento nas pensões mais baixas, mas esse ajuste não vai evitar que haja muitos reformados que têm de continuar a trabalhar. Porque a pensão não chega, porque têm de ajudar os filhos, pagar comida, contas, medicamentos. Vinte por cento dos idosos portugueses continuam ativos – um dos valores mais elevados da União Europeia. Uns porque querem. A maioria porque não tem opção. Envelhecimento ativo nem sempre é uma expressão bonita.

No final de 2009, Elídio Almeida reformou-se. Tinha chegado aos 65 anos e passara os últimos vinte a fa zer o que gostava. Todos os dias de manhã apanhava alunos em casa e levava-os de autocarro para a escola. Ao fim da tarde, cumpria a rota ao contrário, por Lis boa. Os rapazes com quem ralhava são agora homens feitos. As meninas tornaram-se senhoras crescidas, muitas já têm fi lhos. Às vezes, Elídio apanha alguns desses miúdos, agora no táxi que conduz. São sempre encontros felizes, dez minutos no trânsito servem para atualizar muita memória. As conversas começam com uma pergunta: «Ainda trabalha, senhor Elídio?» O homem só pode dar uma resposta: «Tem de ser.»

Aos 70, Elídio cumpre o turno da manhã nos táxis, desperta às quatro e meia da madrugada e só para depois de almoço. «É puxa do, lá isso é.» Anda cansado, mas não pode abrandar. Os filhos não arranjam emprego. Já passaram os 30, são ambos doutorados, estu daram os dois Bioquímica, mas os centros de investigação onde tra balhavam perderam o financiamento e os seus contratos não foram renovados. «O rapaz voltou a casa, tenho de o ajudar com tudo.» A fi lha, já casada e com filhos, tenta sustentar a sua própria família com menos um salário. «Fazemos-lhe as compras da semana.» Suspira.

Segundo uma investigação da União Europeia chamada Active Ageing Index (Índice de Envelhecimento Ativo), Portugal é o segundo país do continente onde as pessoas trabalham até mais tarde, atrás apenas da Roménia. Da população entre os 65 e os 69 anos, 24 por cento permanecem no ativo e dos 70 aos 74 a percentagem é de 19,1. E isso não tem o sentido positivo que tantas vezes se lhe atribui. Já em 2012, Asghar Zaidi, coordenador deste estudo e professor de Política Social Internacional na Universidade de Southampton, alertava na Fundação Calouste Gulbenkian para uma situação de emergência em Portugal. «O país está num extremo. As pessoas trabalham não por escolha mas por falta de alternativas, devido a pensões de reforma baixas», disse então ao Jornal de Notícias. «E o mais preocupante é que Portugal está no topo dos países onde os idosos têm menos autonomia, dependendo do estado, das famílias ou das instituições para sobreviver.» O governo anunciou na semana passada um aumento das pensões mínimas: um por cento para quem ganha até 259 euros, ou seja, mais 2,59 euros. Daí para cima, as reformas ficam congeladas. Nos valores mais altos, acima de quatro mil euros, voltam a sofrer cortes.

ESTE PAÍS É PARA VELHOS, SIM, DESDE QUE NÃO SEJAM PORTUGUESES.

Desde 2013, há um acréscimo acentuado de reformados suecos, franceses, holandeses, britânicos, italianos e suíços a viver em Portugal – não há dados oficiais. Foi nessa altura que entrou em vigor a lei de 2009 que garante isenção fiscal a aposentados e residentes não habituais, durante dez anos. A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária lançou recentemente um estudo em que assinala que, só no primeiro trimestre de 2014, 3,5 mil cidadãos estrangeiros – no grosso, europeus – investiram no imobiliário português. Isso representa 14 por cento do mercado. As pensões no Reino Unido e na França, no escalão mais baixo, rondam os 700 euros mensais. Na Alemanha, no patamar mínimo, os cidadãos fazem 1263,15 euros por mês. E em Portugal? Este ano, a reforma média para oitenta por cento dos aposentados era de 365 euros, segundo o Ministério das Finanças. Há 2,5 milhões de pensionistas no país. Um milhão e novecentos mil estão no limiar da pobreza.

Era aqui que Elídio Almeida estaria se não se tivesse agarrado ao volante e feito ao asfalto, em 2010. Lisboeta, conhecia bem as ruas da cidade e, antes de ter sido motorista dos transportes escolares, já tinha sido taxista – na altura por conta própria. Pedro Lopes, presidente da Retalis – a maior cooperativa de táxis lisboeta –, diz que o número de reformados a conduzir na capital tem aumentado nos últimos anos. «Neste momento são entre 30 a 40 por cento dos motoristas da cidade.» E garante que há pessoas com mais de 80 anos ainda a trabalhar.
É verdade que quando Elídio se reformou equacionou a hipótese de deixar de trabalhar. Tinha uma pensão de 440 euros e com a mulher ainda a trabalhar, a casa na Margem Sul paga, ele nunca fora homem de vícios, só um café de manhã e outro a seguir ao almoço… «Dava para uma vida sem grandes confortos.» Depois… depois veio a crise, e ele ainda se sentia com forças. «Achei que devia fazer qualquer coisa.» Agora já o preocupa o dia em que tiver de parar. Não tanto por ele, mais pela família. «Diga-me lá, se eu não continuar a dar no duro, como é que vamos viver com um mínimo de dignidade?» Não era este o plano. Nem os sonhos. O dele era levar a mulher aos Açores. «Sempre que vejo os Açores na televisão penso que aquilo é que deve ser bonito.»

A SUSTENTABILIDADE DAS REFORMAS é uma das questões económicas estruturais do nosso tempo.«Teremos de ir au mentando a idade da reforma ao mesmo tempo que vai aumen tando a esperança de vida», diz José Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade no primeiro governo Sócrates e da Economia no segundo. «Mas estes anos de crise criaram um problema conjuntural. O desemprego, a inatividade e a emigra ção atiraram dois milhões de pessoas para fora do mercado de trabalho.» É gente que não contribui fiscalmente e acentua um problema que já existia. «O sistema poderia equilibrar-se mi nimamente quando houvesse uma retoma financeira, mas se emigrarem, por exemplo, 400 mil portugueses e não voltarem, como é que vamos pagar as reformas?»

Maria João Valente Rosa, socióloga e autora de O En velhecimento da Sociedade Portuguesa, deixa um aler ta: «Já há mais de um milhão e meio de reformas abai xo do salário mínimo e a tendência é de agravamento. Teremos mais idosos, menos população ativa e cada vez mais gente no limiar da sobrevivência. E não estamos a fazer nada para mudar.» Vieira da Silva não discorda, o caso português é complicado: «Temos muita gente com carreiras contributivas baixas. Os mais antigos, que trabalharam a vida inteira no regi me anterior, não faziam muitas vezes descontos. Há muita gen te que passou vinte ou trinta anos fora do país e não declarou rendimentos.» Também por isso que há tantas reformas baixas.
A história de Elídio Almeida, taxista, tornou-se per versamente banal – existe um país inteiro a trabalhar até ao li mite das forças. São os nossos pais e os pais dos nossos amigos, são os nossos vizinhos do lado. Têm de acrescentar biscates à reforma para ajudar os filhos, pagar medicamentos, comida e rendas de casa. Há gente muito cansada.

CUSTÓDIA BARROS DIZ QUE NÃO AGUENTA MAIS.
Tem 81 anos e uma prótese na anca que lhe dá dores que não a deixam dormir. Não fosse o reumático já um suplício. Tem de caminhar com muletas – e custa-lhe muito baixar-se para raspar e encerar o chão da casa onde faz limpezas todas as sextas feiras. «Já lá estou há 55 anos. Antes ia todos os dias, mas já não consigo tanto. Agora é só uma vez por semana.» Os 120 euros que ganha mensalmente como mulher a dias são preciosos para juntar à reforma de 259,45. Trata do chão e limpa o pó, faz as camas e deixa comida no congelador para a semana inteira. «Só os braços é que me matam a fome, pernas já não as tenho de jeito.»

Nunca na vida conheceu outra coisa que não fosse trabalho. Mora nas Presas dos Currais, Porto, chegou aos 12 anos de Braga, para ser vir em casa de uma senhora da Foz. Quando era gaiata passava os dias a arear pratas e a sacudir tapetes. Aos 20 conheceu o pai dos filhos, nunca se casaram mas viveram juntos – numa casa na Areosa que ti nha quintal e três quartos. Tiveram quatro filhos. Quando o mais no vo nasceu, o marido foi para Angola. Morreu num acidente de carro quando o bebé tinha 6 meses. «Como não era casada não tive pensão de viuvez. Tinha 40 anos e tive de trabalhar muito.»
Manhãs, tardes e noites, só parava ao domingo. Nunca descontou, é de outro tempo. Trabalho de limpezas é pago com dinheiro vivo. Conseguiu pôr os miúdos a estudar, dois emigraram, um é motorista de autocarros no Porto, uma vive em Braga. Quando se reformou, começaram os problemas. O filho mais novo ganha o salário mínimo, nunca saiu da cepa torta. A neta, a crescer, começava a pedir coisas, e era a avó que acabava por dar-lhe os mimos. Até que Custódia deixou de conseguir trabalhar. Antes da reforma fazia oitocentos euros por mês, safava-se. «Vieram os problemas na anca, tive de ficar hospitalizada. Durante meses fiquei só com o dinheiro da reforma.» Acabou por ter de se mudar da Areosa para um barraco húmido, sem casa de banho mas com a renda a dez euros que conseguia pagar. Com o que agora passava a ganhar era tudo o que conseguia.

O casebre era a antiga arrecadação de um quintal. Uma cozinha numa divisão interior, onde mal cabe um fogão. Quarto e sala juntos na mesma divisão. Um colchão em cima de um estrado, por cima uma estrutura onde estão empilhados os cobertores para o inverno. Um armário para a roupa. Duas cadeiras, uma televisão, bibelotse fotografias dos netos. «Gasto 10 euros na renda, mais 50 de luz, porque a casa é muito fria e tenho de me aquecer. De gás vão 27, mais 15 para a água, tenho uma puxada de uma vizinha para o quintal e pago–lhe a ela.» Cinquenta vão para os medicamentos, dez para o telefone. «O meu filho vem cá comer todos os dias, mas carne já não faço há muito tempo.» Às vezes vai ao talho pedir umas sobras de carne para o cão. Não são para o cão. Perder forças seria um luxo. Se não trabalhar, Custódia vai passar fome – ela, o filho, a neta. A Liga Nacional contra a Fome vai dando uma ajuda, arroz e massa, uns pacotes de leite de vez em quando.

«Isto é uma nova forma de escravatura», diz, de forma crua, Adalberto Dias de Carvalho, professor da universidade do Por to que coordena o Observatório da Solidão e autor do livro An tropologia da Exclusão ou o Exílio da Condição Humana. «Um indi víduo que tenha chegado à idade de se reformar mas não pos sa sequer pôr em causa a ideia de parar está a ser despojado da sua identidade. Não é ninguém, a não ser o trabalho que execu ta. Não pode decidir, não pode pensar o presente nem projetar o futuro.»

Sónia Silva, psicóloga da associação de solidariedade portuense, anda assustada com o número de idosos que antes tinham vidas dig nas e agora têm de recorrer à ajuda alimentar. «De 2012 para cá as coisas pioraram muito. Os filhos estão no desemprego ou emigra ram, estas pessoas foram perdendo as estruturas de apoio e estão so zinhas. Mas também estão velhas, sem forças, vulneráveis. Tentam arranjar trabalhos não declarados, para não perderem nem um cên timo. É um mundo escondido, à vista de toda a gente.» A Lei Geral de Aposentações permite aos reformados trabalharem em empresas privadas, sem risco de perderem as pensões. Já para o sistema públi co, trabalho remunerado retira o direito à reforma.

DEPOIS HÁ CASOS COMO O DE FÁTIMA LOPES, 56 anos, que há 12 teve de se aposentar por invalidez. «Metade de mim é metal», brinca. Foi operada três vezes à coluna, três hérnias. Da última vez puseram-lhe um aparelho nas costas e nas pernas. Foi reformada compul sivamente, contra a sua vontade. «Marcaram-me a junta médi ca, nem sabia ao que ia. Pedi para continuar a trabalhar, disse ram-me que na minha condição não era possível. O mundo fu giu-me dos pés.» Passava a contar com 345 euros por mês, pela reforma antecipada. Só a renda de casa eram 250. Antes trabalha va como administrativa na Marinha Mercante, os certificados de importação e exportação eram sua responsabilidade. «Ganha va bem, 1500 euros caíam na conta mensalmente, podia propor cionar uma boa razoável aos meus filhos.» Tem três, dois rapazes e uma rapariga. O marido saiu de casa quando a saúde dela piorou. O filho mais velho quis fazer carreira na tropa, o segundo trabalha va, mas tinha também alguns problemas de saúde e teve de parar. A rapariga, Cláudia, era o orgulho da casa, tão boa aluna que ganhou uma bolsa de estudos – toda gasta a pagar a renda dos meses seguin tes. «Mudei-me para casa da minha mãe, que entretanto faleceu. A reforma dela era o que nos valia. Enquanto durou.»

Durante um ano vendeu todo o ouro da casa, pediu dinheiro a fami liares, gastou o que tinha posto de parte. «Chegámos ao Natal de 2002 a comer massa com massa ou arroz com arroz. Houve um dia em que pensei que era mais fácil parar com tudo, enfrascar-me em compri midos e acabar com a minha vida. Se não fossem os meus filhos era is so que eu tinha feito.» Decidiu pedir ajuda alimentar. Valter, o filho do meio, começou a trabalhar como segurança. Cláudia acabou o 12.º ano com média 17 e começou a trabalhar nos serviços administrativos de um hotel, 580 euros que iam para as contas de casa.
Há cinco anos, a ajuda alimentar começou a escassear e Fátima voltou a temer. E então decidiu-se: «Vou trabalhar.» É isso que faz hoje, na Liga Nacional contra a Fome. «Faço telemarketing, tento convencer pessoas a patrocinarem a associação.» Começou o dia inteiro, mas o corpo não aguenta – tem ordens dos médicos para não passar demasiadas horas sentada. Agora faz as manhãs, dois auto carros para chegar ao outro lado da cidade e o resto do percurso a pé, de muletas. «Não recebo dinheiro, recebo comida. Eu trabalho a troco de comida», diz. E desata num pranto.

A socióloga Maria João Valente Rosa insiste que estas pessoas não podem cair num «véu de abandono» e que um país europeu tem obri gação de não permitir a quem trabalha viver no limiar da sobrevi vência. «Temos de pensar como vamos evitar os casos mais graves no futuro. A maior parte destas pessoas não pensava que teria vin te anos de vida pela frente depois de se reformar, porque a realidade mudou e o envelhecimento é um facto.» Continuará a sê-lo. Segun do estimativas do Instituto Nacional de Estatística, o país terá três milhões de idosos em 2070. «Aumentar a idade da reforma, dimi nuir pensões ou fazer subir as contribuições são cuidados paliativos. Temos seriamente de nos preparar para o futuro.»

Só uma redefinição do modelo de trabalho permitirá um sistema viável para o futuro, segundo a opinião desta socióloga. E que põe a tónica também no sistema laboral. «Em Portugal, as empresas es tão interessadas no cumprimento de horários, quanto mais horas se trabalhar, melhor.» Se o foco fosse colocado nos trabalhadores, isso, além de torná-los mais autónomos, permitia-lhes adquirir no vas competências, o que era bom para as empresas e os ajudava a preparar o futuro. «As pessoas precisam de tempo para se prepa rarem para novas circunstâncias. O que está a acontecer é uma re petição de um modelo gasto, que retira aos cidadãos a capacidade de se adaptarem. É uma questão de dignidade humana, tem de ser trabalhada pelos trabalhadores, pelos empresários, por toda a gen te. E tem de ser o Estado a dar o exemplo.»

NO VERÃO COMEÇAM ÀS CINCO, agora que chegou o outono já po dem dormir até às seis e meia. Francisco Patrício, 76 anos, e Catarina Pires, 75, guiam a vida ao ritmo da terra. Ela dedica-se à horta e às ga linhas, ele ainda pega no trator para lavrar trigo ou aveia, e na época da apanha da azeitona supervisiona os trabalhos. «Mas a minha pai xão são as abelhas», diz o homem com sotaque alentejano. «Tenho quarenta colmeias que me dão mel para o ano inteiro.»

Francisco tem um cancro, e não tem qualquer problema em admi ti-lo. «Hei de trabalhar até morrer, que remédio. Nós, alentejanos, nascemos com terra no sangue.» E poesia na boca, está visto. Já teve dias piores, quando a quimioterapia o impedia de amanhar o cam po. Mas nem nos piores tempos se esquivava a ir aos favos. Nem po dia. «Juntos, eu e a minha mulher temos uma reforma de 600 euros. Produzimos quase tudo o que comemos e o dinheiro vai todo para os medicamentos.» Ainda pensaram em inscrever-se num lar das re dondezas, mas é 350 euros por pessoa – e não lhes chega a carteira.

Não bastavam os problemas de saúde para lhes tirar o sono, o go verno quer agora tirar-lhes a terra. O casal é rendeiro da Herdade dos Machados, no concelho de Moura. Em junho, receberam uma carta do Ministério da Agricultura, a pedir o abandono dos hecta res que cultivam desde 1980. Ao todo, foram contactadas 14 pesso as, todas reformadas há uma boa dezena de anos. «Como já não te mos idade de trabalhar, dizem-nos que já não temos direito de ex ploração», queixa-se Francisco Farinho, porta-voz da indignação. «Mas agora explique-me lá como é que vamos sobreviver sem ter ra para cultivar?»

A divisão de terra nos Machados foi a resposta de Sá Carneiro à reforma agrária dos anos 70. O Estado tinha nacionalizado a her dade em 1975 e o então primeiro-ministro decidiu dividir cerca de 3000 hectares em 338 lotes de terreno. Os 94 funcionários da pro priedade passaram a pagar ao Estado uma renda anual para pode rem explorar as terras em seu proveito e os anteriores proprietários não receberam mais de 490 hectares. Antes da revolução, tinham 6100. «Quando aqui veio, Sá Carneiro prometeu-nos que isto seria nosso para sempre. Agora vem a Assunção Cristas dizer o contrá rio», diz Farinho. «Não se tira o tapete do chão assim a pessoas que já estão velhas.»

FERNANDO GROSSO, 59, ANDA COM A CABEÇA ÀS VOLTAS, se os pais per dem as terras vão viver onde? Os velhotes estão já nos oitentas, ele an da a ajudá-los porque o emprego nas obras escasseia. «Se for preciso emigro, mas eles vivem aqui, se os mandam embora vão viver para a rua.» Por mais barata que encontrem uma casa, não lhes dá para co mer e pagar medicamentos. «E eu não os posso ajudar.»

É fácil perceber o dilema. Para quem vive no campo há sempre uma horta, disfarça-se a pobreza com uma enxada. Sem terra pa ra trabalhar, esta gente não tem como viver. Mas nas cidades e nos subúrbios são aos milhares os idosos que continuam a fazer pela vi da. São velhas a cuidar de velhos em lares. São outras que vendem comida e bordados. Limpam escadas, limpam casas, passam a fer ro de tornozelos inchados. São motoristas de táxi, vendedores de tupperware, tiram bicas nos balcões dos cafés, vendem jornais nos quiosques. Fazem trabalhos de pintura, eletricidade, canalizações. O que podem. Atrás destas histórias está um drama que é do país inteiro e, ao mesmo tempo, a tragédia de cada um.