Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Portugal deixou de estar sob o programa de ajustamento e por isso abandonou oficialmente o Documento de Estratégia Orçamental para regressar ao modelo do Programa de Estabilidade. Conheça algumas das medidas que integram estes documentos, que vão ser analisados pelo Parlamento e seguir para Bruxelas.
Corte salarial:
O Governo propõe que a reversão do corte salarial da função pública continue a ser feita ao ritmo de 20% ao ano - a mesma ordem de grandeza que foi adotada este ano. Desta forma, prevê-se que devolução integral ocorra em 2018. A medida terá um custo avaliado em 150 milhões de euros por ano.
Sobretaxa:
A partir de 2016, a sobretaxa de IRS que atualmente é de 3,5% começará a ser gradualmente reduzida, ao ritmo de 0,85 pontos percentuais por ano. Na prática isto significa que a retenção mensal que é feita pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas será de 2,65% e não de 3,5% no próximo ano. O impacto desta medida na receita será de 190 milhões de euros por ano. Se esta solução passar da teoria à prática, a sobretaxa (que está no terrenos desde 2013) será eliminada em 2019.
Pensões:
O Governo não desenhou ainda o modelo que permitirá garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, mas já definiu o valor que terá de ser obtido com a solução que vier a ser adotada - a qual, insiste, deve ser discutida em conjunto com o PS. Ou seja, a solução, seja ela qual for terá de garantir um impacto positivo de 600 milhões de euros.
Redução da taxa de IRC:
O Governo propõe que a taxa do IRC reduza ao ritmo de 1 ponto percentual ao ano, de 2016 em diante, de forma a chegar a 2019 com uma taxa de 17% - o valor previsto na reforma deste imposto. O desagravamento deste imposto, daqui por diante será metade do observado nestes dois anos. O impacto na receita será de 100 milhões de euros.
Trocar IMT pelo Imposto de Selo:
Já estava previsto acabar com o IMT (o imposto que veio suceder à Sisa) e o modelo agora proposto aponta para uma eliminação gradual a partir de 2016 até à sua completa extinção em 2019. As transações das casas passarão a ser sujeitas a Imposto do Selo, deixando de pagar IMT. Ou seja, quem compra uma casa terá ainda de contar em pagar imposto mas menos do que agora sucede. porque o IMT rende cerca de 430 milhões de euros por ano e o objetivo é fazer com que o IS renda 230 milhões.
Taxa extraordinária de energia:
A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) só deverá acabar em 2018, segundo a proposta do Governo. Para 2016 e 2017 a taxa será cortada para metade. Em vez dos 150 milhões de euros cobrados em 2014 e 2015, deverão ser arrecadados 75 milhões de euros em 2016 e 2017. A contribuição deverá acabar em 2018 porque foi introduzida como uma medida extraordinária. Esta taxa foi criada no Orçamento do Estado para 2014 e só deveria ter sido cobrada nesse ano. É aplicada sobre as empresas do setor da energia.
CES:
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade iniciou este ano uma versão minimalista (ao abranger apenas as reformas acima dos 4611 euros mensais) e em 2016 prosseguirá uma rota decrescente, sendo reduzida para metade. Em 2017 já não se vai aplicar.
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17.4.15
25.2.13
“Mais de metade da população residente em Lisboa é pensionista”
por Celso Paiva Sol, in RR
Socióloga responsável pelo estudo sublinha que este é um valor “extremamente elevado”. No ensino, a capital é “uma cidade universitária no seu pleno”, registando também uma elevada concentração da oferta em serviços de saúde.
A Pordata, projecto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresenta esta segunda-feira o "retrato de Lisboa", um olhar estatístico à realidade social e económica do concelho que acolhe a capital do país. Alguns dados são surpreendentes como, por exemplo, o número de pensionistas, que são mais de metade dos residentes em Lisboa.
“Cerca de 24% dos residentes tem 65 e mais anos, mas 52% dos residentes em Lisboa são pensionistas da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações. É um valor extremamente elevado. Mais de metade da população residente em Lisboa é pensionista”, explica à Renascença Maria João Valente Rosa.
A socióloga responsável pelo estudo refere que Lisboa também tem, por outro lado, mais de 120 mil estudantes do ensino superior, número bem acima das restantes cidades portuguesas.
“31% dos estudantes do ensino superior estudam na cidade de Lisboa, ou seja, a cidade de Lisboa tem quase tantos estudantes quanto têm os municípios do Porto, de Braga, de Aveiro e de Coimbra. Trata-se de uma cidade universitária no seu pleno”, diz Maria João Valente Rosa.
Mesmo que não possa ser considerada uma cidade insegura, Lisboa tem, no entanto, uma média muito baixa de investigações policiais resolvidas. “Quando olhamos para o capítulo da justiça, temos uma situação que me parece particularmente crítica. O número de processos pendentes por cada processo findo é nove vezes superior, quando no resto do país anda mais ou menos de igual para igual”.
Segundo Maria João Valente Rosa isto quer dizer que “existem cerca de nove processos que estão pendentes na polícia por cada processo findo”, sendo que “os processos pendentes têm aumentado de uma forma muito significativa”.
Na área da saúde, os números destacam-se bastante da média nacional. “Quando olhamos para os médicos, 19% estão em Lisboa”, sublinha a responsável pela Pordata, e “quando olhamos para os hospitais, 17% estão localizados em Lisboa”.
O estudo "retrato de Lisboa", da Fundação Francisco Manuel dos Santos, é apresentado em Lisboa, a partir das 11h00.
Socióloga responsável pelo estudo sublinha que este é um valor “extremamente elevado”. No ensino, a capital é “uma cidade universitária no seu pleno”, registando também uma elevada concentração da oferta em serviços de saúde.
A Pordata, projecto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresenta esta segunda-feira o "retrato de Lisboa", um olhar estatístico à realidade social e económica do concelho que acolhe a capital do país. Alguns dados são surpreendentes como, por exemplo, o número de pensionistas, que são mais de metade dos residentes em Lisboa.
“Cerca de 24% dos residentes tem 65 e mais anos, mas 52% dos residentes em Lisboa são pensionistas da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações. É um valor extremamente elevado. Mais de metade da população residente em Lisboa é pensionista”, explica à Renascença Maria João Valente Rosa.
A socióloga responsável pelo estudo refere que Lisboa também tem, por outro lado, mais de 120 mil estudantes do ensino superior, número bem acima das restantes cidades portuguesas.
“31% dos estudantes do ensino superior estudam na cidade de Lisboa, ou seja, a cidade de Lisboa tem quase tantos estudantes quanto têm os municípios do Porto, de Braga, de Aveiro e de Coimbra. Trata-se de uma cidade universitária no seu pleno”, diz Maria João Valente Rosa.
Mesmo que não possa ser considerada uma cidade insegura, Lisboa tem, no entanto, uma média muito baixa de investigações policiais resolvidas. “Quando olhamos para o capítulo da justiça, temos uma situação que me parece particularmente crítica. O número de processos pendentes por cada processo findo é nove vezes superior, quando no resto do país anda mais ou menos de igual para igual”.
Segundo Maria João Valente Rosa isto quer dizer que “existem cerca de nove processos que estão pendentes na polícia por cada processo findo”, sendo que “os processos pendentes têm aumentado de uma forma muito significativa”.
Na área da saúde, os números destacam-se bastante da média nacional. “Quando olhamos para os médicos, 19% estão em Lisboa”, sublinha a responsável pela Pordata, e “quando olhamos para os hospitais, 17% estão localizados em Lisboa”.
O estudo "retrato de Lisboa", da Fundação Francisco Manuel dos Santos, é apresentado em Lisboa, a partir das 11h00.
3.12.12
Saiba o que muda na sua carteira em 2013 com a aprovação do Orçamento
Por Sónia Peres Pinto, in iOnline
O ano de 2013 não vai ser fácil para os portugueses com a aprovação do Orçamento do Estado. Os contribuintes podem esperar um aumento generalizado de impostos com as alterações feitas ao IRS e à Segurança Social. A fórmula é simples: quem tem rendimentos maiores pagará sempre mais do que quem ganha menos, mas mesmo assim, os trabalhadores com rendimentos mais baixos terão um agravamento maior do imposto a pagar em relação a anos anteriores do que aqueles que se enquadram nos escalões superiores
Escalões de IRS
O governo reduziu o número de escalões dos actuais oito para cinco, o que vai representar um aumento generalizado de impostos para quem ganha acima de 600 euros. Os novos escalões variam entre 14,5% (para quem ganha até sete mil euros por ano) e os 48%, para rendimentos anuais acima a de 80 mil euros. Estas alterações vão representar um aumento de dois pontos percentuais na taxa média de IRS para 11,8%.
Sobretaxa mensal
O Executivo recuou e em vez de aplicar uma sobretaxa mensal de 4% vai aplicar uma de 3,5% sob a forma de retenção na fonte. Este valor será adicionado ao agravamento fiscal que resulta dos novos escalões de IRS. A taxa será semelhante à cobrada em 2011 (3,5%) e que implicou um corte de cerca de metade do subsídio de Natal acima de 485 euros. O impacto é mais reduzido para os casais e mais expressivo para os contribuintes soteiros.
Taxa de solidariedade
Neste momento, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos colectáveis que excedem os 153 mil euros anuais. Em 2013, passará a ser aplicada a mesma taxa de 2,5% a partir dos 80 mil euros de rendimento e será criada uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos colectáveis que ultrapassam os 250 mil euros. Esta foi a forma encontrada para que o governo conseguisse reduzir a sobretaxa mensal para 3,5%.
Subsídio de refeição
O subsídio de refeição vai sofrer um novo agravamento no IRS. Os montantes a partir de 4,27 euros passam a ser tributados. Até aqui, a isenção era válida até aos 5,12 euros. Esta alteração contribuirá para um redução do salário a receber em cada mês com efeitos já em Janeiro. Já os subsídios de refeição pagos sobre a forma de tickets continuam a manter o benefício fiscal que beneficiavam, começando a ser tributados a partir de 6,38 euros.
Deduções e benefícios
Os limites às deduções e aos benefícios fiscais também foram revistos. Só o primeiro escalão de rendimentos (até sete mil euros) fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções como nos anos anteriores. A partir desse escalão, as deduções vão variando consoante os rendimentos. Já para quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a deduções. Nos benefícios fiscais, a regra é a mesma.
Deduções pessoais
Também as deduções pessoais, ou seja, aquelas que são abatidas à colecta vão ser reduzidas. Com a nova fórmula passam de 55%, para 45% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), equivalente a 419,22 euros. Para as famílias monoparentais, esta dedução baixa de 80%, para 70%. No entanto, quem tem filhos sai beneficiado, já que o abatimento sobe de 40% para 45% do valor do IAS por cada dependente.
Deduções casa
Também aqui vamos assistir a alterações. Neste momento, os contribuintes podem deduzir 15% dos juros de dívida contraídas com empréstimos habitacionais até um limite de 591 euros. A partir do próximo ano, este limite baixa para os 296 euros. Já no caso das rendas, com contratos celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano é possível deduzir 502 euros.
Duodécimos
O governo quer que as empresas privadas paguem metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos. Esta medida está ainda em discussão pública mas deverá abranger todos os trabalhadores do sector privado independentemente dos vínculos que tenham com as empresas. Será dada alguma liberdade aos empregadores para negociar com os trabalhadores as novas condições.
Pensões
Os pensionistas que recebam mais de 1350 euros brutos vão sofrer um corte de 3,5%, uma penalização que já se aplica aos funcionários públicos. As pensões entre os 1800 euros sofrem o corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre 1800,01 e 3750 euros, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %. As pensões brutas acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%. Esta medida vai ter um impacto sobre cerca de 270 mil pensionistas já em Janeiro. Em contrapartida, as pensões mínimas vão sofrer um aumento de 1,1% no início do ano, o que representa um aumento inferior a três euros.
Subsídio de doença
O Orçamento de Estado prevê um corte de 5% nos subsídios por doença após os primeiros 30 dias de ausência. A falta por motivo de doença, devidamente comprovada, determina ainda a perda da totalidade da remuneração nos três primeiros dias de incapacidade temporária em caso de faltas seguidas e interpoladas e a perda de 10 % da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapacidade temporária. No entanto, a contagem dos períodos de 3 e 27 dias é interrompida sempre que se verifique a retoma da prestação de trabalho. Ficam salvaguardados os valores mínimos destas prestações: 125,77 euros.
Subsídio de desemprego
Tal como acontece com o subsídio de doença também o de desemprego vai sofrer alterações. A partir de Janeiro vai ser aplicada uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego. Apesar desta contribuição, o governo salvaguarda que o corte a aplicar não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações, que neste caso é de 419,22 euros. Já em Abril, o Executivo tinha alterado as regras do subsídio de desemprego, definindo que as novas prestações sofreriam uma redução de 10% passados seis meses e descendo o tecto máximo da prestação. Mais tarde, em Julho, avançou com a redução do valor de parte dos subsídios por doença.
Taxas sobre capital
A partir do início do ano serão aplicados mais impostos sobre os rendimentos de valores mobiliários, com a taxa liberatória a passar de 26,5% para 28% em 2013 e atingirá os portugueses que continuem a apostar nos mais variados produtos de poupança. Já os rendimentos de capital obtidos em paraísos fiscais ou transferidos para os mesmos veem as taxas agravadas de 30% para 35%. As propriedades imobiliárias de luxo, a partir de um milhão de euros, também serão abrangidas por um agravamento de 0,8% do imposto de selo adicional. Com estes impostos sobre estes segmentos, o governo espera arrecadar 350 milhões de euros.
Horas extra
Os valores pagos em acréscimo pela realização de horas extraordinárias voltam a cair. No caso dos funcionários que tenham um horário de 35 horas, o valor das horas extra cai para metade. Desta forma, os acréscimos passam a ser de 12,5% na primeira hora de dia normal, 18,75% nas subsequentes e de 25% em dia de descanso ou feriado. Os trabalhadores deverão ainda preparar-se para um aumento do horário de trabalho semanal.
Imposto sobre combustível
Mais um ano em que o imposto sobre os produtos petrolíferos vai ser revisto. Este imposto, que incide sobre o preço dos combustíveis, passa de 6,5 para 6,6 cêntimos por litro na gasolina e de 8,7 para 8,9 cêntimos por litro no gasóleo, uma subida que irá reflectir-se nos preços finais dos combustíveis a pagar pelos consumidores. A este imposto soma-se ainda o preço da matéria-prima que, em 2012, subiu várias semanas contínuas.
Trabalhadores independentes
Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e a um aumento da taxa de retenção na fonte. O Fisco, até aqui, considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, agora esta percentagem sobe para 75%. Vamos também assistir ao agravamento da retenção na fonte que passa de 21,5% para 25%.
Idade da reforma
A idade da reforma para os 65 anos é antecipada já para 2013 (em vez de 2015). Também a fórmula de cálculo da pensão passa a ser mais penosa. No entanto, os pedidos apresentados até ao final de Dezembro terão como base as actuais regras. Também há classes profissionais que ficam excluídas destas novas contas, como a PSP, a PJ, os guardas prisionais, os juízes e os funcionários judiciais.
O ano de 2013 não vai ser fácil para os portugueses com a aprovação do Orçamento do Estado. Os contribuintes podem esperar um aumento generalizado de impostos com as alterações feitas ao IRS e à Segurança Social. A fórmula é simples: quem tem rendimentos maiores pagará sempre mais do que quem ganha menos, mas mesmo assim, os trabalhadores com rendimentos mais baixos terão um agravamento maior do imposto a pagar em relação a anos anteriores do que aqueles que se enquadram nos escalões superiores
Escalões de IRS
O governo reduziu o número de escalões dos actuais oito para cinco, o que vai representar um aumento generalizado de impostos para quem ganha acima de 600 euros. Os novos escalões variam entre 14,5% (para quem ganha até sete mil euros por ano) e os 48%, para rendimentos anuais acima a de 80 mil euros. Estas alterações vão representar um aumento de dois pontos percentuais na taxa média de IRS para 11,8%.
Sobretaxa mensal
O Executivo recuou e em vez de aplicar uma sobretaxa mensal de 4% vai aplicar uma de 3,5% sob a forma de retenção na fonte. Este valor será adicionado ao agravamento fiscal que resulta dos novos escalões de IRS. A taxa será semelhante à cobrada em 2011 (3,5%) e que implicou um corte de cerca de metade do subsídio de Natal acima de 485 euros. O impacto é mais reduzido para os casais e mais expressivo para os contribuintes soteiros.
Taxa de solidariedade
Neste momento, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos colectáveis que excedem os 153 mil euros anuais. Em 2013, passará a ser aplicada a mesma taxa de 2,5% a partir dos 80 mil euros de rendimento e será criada uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos colectáveis que ultrapassam os 250 mil euros. Esta foi a forma encontrada para que o governo conseguisse reduzir a sobretaxa mensal para 3,5%.
Subsídio de refeição
O subsídio de refeição vai sofrer um novo agravamento no IRS. Os montantes a partir de 4,27 euros passam a ser tributados. Até aqui, a isenção era válida até aos 5,12 euros. Esta alteração contribuirá para um redução do salário a receber em cada mês com efeitos já em Janeiro. Já os subsídios de refeição pagos sobre a forma de tickets continuam a manter o benefício fiscal que beneficiavam, começando a ser tributados a partir de 6,38 euros.
Deduções e benefícios
Os limites às deduções e aos benefícios fiscais também foram revistos. Só o primeiro escalão de rendimentos (até sete mil euros) fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções como nos anos anteriores. A partir desse escalão, as deduções vão variando consoante os rendimentos. Já para quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a deduções. Nos benefícios fiscais, a regra é a mesma.
Deduções pessoais
Também as deduções pessoais, ou seja, aquelas que são abatidas à colecta vão ser reduzidas. Com a nova fórmula passam de 55%, para 45% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), equivalente a 419,22 euros. Para as famílias monoparentais, esta dedução baixa de 80%, para 70%. No entanto, quem tem filhos sai beneficiado, já que o abatimento sobe de 40% para 45% do valor do IAS por cada dependente.
Deduções casa
Também aqui vamos assistir a alterações. Neste momento, os contribuintes podem deduzir 15% dos juros de dívida contraídas com empréstimos habitacionais até um limite de 591 euros. A partir do próximo ano, este limite baixa para os 296 euros. Já no caso das rendas, com contratos celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano é possível deduzir 502 euros.
Duodécimos
O governo quer que as empresas privadas paguem metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos. Esta medida está ainda em discussão pública mas deverá abranger todos os trabalhadores do sector privado independentemente dos vínculos que tenham com as empresas. Será dada alguma liberdade aos empregadores para negociar com os trabalhadores as novas condições.
Pensões
Os pensionistas que recebam mais de 1350 euros brutos vão sofrer um corte de 3,5%, uma penalização que já se aplica aos funcionários públicos. As pensões entre os 1800 euros sofrem o corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre 1800,01 e 3750 euros, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %. As pensões brutas acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%. Esta medida vai ter um impacto sobre cerca de 270 mil pensionistas já em Janeiro. Em contrapartida, as pensões mínimas vão sofrer um aumento de 1,1% no início do ano, o que representa um aumento inferior a três euros.
Subsídio de doença
O Orçamento de Estado prevê um corte de 5% nos subsídios por doença após os primeiros 30 dias de ausência. A falta por motivo de doença, devidamente comprovada, determina ainda a perda da totalidade da remuneração nos três primeiros dias de incapacidade temporária em caso de faltas seguidas e interpoladas e a perda de 10 % da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapacidade temporária. No entanto, a contagem dos períodos de 3 e 27 dias é interrompida sempre que se verifique a retoma da prestação de trabalho. Ficam salvaguardados os valores mínimos destas prestações: 125,77 euros.
Subsídio de desemprego
Tal como acontece com o subsídio de doença também o de desemprego vai sofrer alterações. A partir de Janeiro vai ser aplicada uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego. Apesar desta contribuição, o governo salvaguarda que o corte a aplicar não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações, que neste caso é de 419,22 euros. Já em Abril, o Executivo tinha alterado as regras do subsídio de desemprego, definindo que as novas prestações sofreriam uma redução de 10% passados seis meses e descendo o tecto máximo da prestação. Mais tarde, em Julho, avançou com a redução do valor de parte dos subsídios por doença.
Taxas sobre capital
A partir do início do ano serão aplicados mais impostos sobre os rendimentos de valores mobiliários, com a taxa liberatória a passar de 26,5% para 28% em 2013 e atingirá os portugueses que continuem a apostar nos mais variados produtos de poupança. Já os rendimentos de capital obtidos em paraísos fiscais ou transferidos para os mesmos veem as taxas agravadas de 30% para 35%. As propriedades imobiliárias de luxo, a partir de um milhão de euros, também serão abrangidas por um agravamento de 0,8% do imposto de selo adicional. Com estes impostos sobre estes segmentos, o governo espera arrecadar 350 milhões de euros.
Horas extra
Os valores pagos em acréscimo pela realização de horas extraordinárias voltam a cair. No caso dos funcionários que tenham um horário de 35 horas, o valor das horas extra cai para metade. Desta forma, os acréscimos passam a ser de 12,5% na primeira hora de dia normal, 18,75% nas subsequentes e de 25% em dia de descanso ou feriado. Os trabalhadores deverão ainda preparar-se para um aumento do horário de trabalho semanal.
Imposto sobre combustível
Mais um ano em que o imposto sobre os produtos petrolíferos vai ser revisto. Este imposto, que incide sobre o preço dos combustíveis, passa de 6,5 para 6,6 cêntimos por litro na gasolina e de 8,7 para 8,9 cêntimos por litro no gasóleo, uma subida que irá reflectir-se nos preços finais dos combustíveis a pagar pelos consumidores. A este imposto soma-se ainda o preço da matéria-prima que, em 2012, subiu várias semanas contínuas.
Trabalhadores independentes
Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e a um aumento da taxa de retenção na fonte. O Fisco, até aqui, considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, agora esta percentagem sobe para 75%. Vamos também assistir ao agravamento da retenção na fonte que passa de 21,5% para 25%.
Idade da reforma
A idade da reforma para os 65 anos é antecipada já para 2013 (em vez de 2015). Também a fórmula de cálculo da pensão passa a ser mais penosa. No entanto, os pedidos apresentados até ao final de Dezembro terão como base as actuais regras. Também há classes profissionais que ficam excluídas destas novas contas, como a PSP, a PJ, os guardas prisionais, os juízes e os funcionários judiciais.
27.10.12
Igreja Católica diz que Governo deve evitar medidas de austeridade cega
in Jornal de Notícias
O Governo deve "evitar as medidas de austeridade cegas", disse à agência Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), reagindo à proposta de redução das prestações sociais.
"São de evitar medidas de austeridade cega, devendo-se seguir pelo caminho dos sacrifícios que sejam justos. Deverão ser poupados os desempregados e os pensionistas (por vezes, com pensões de pobreza que nos deveriam envergonhar a todos)", defendeu o padre Manuel Morujão.
O Governo pretende reduzir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o complemento solidário para idosos em 2,25%, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada na terça-feira aos parceiros sociais.
Segundo a mesma proposta, o executivo pretende ainda baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, o que reduziria a prestação a cerca de 150.000 pessoas.
Reconhecendo que a solução da crise depende de todos, o padre Manuel Morujão considerou que o Governo e a classe política têm uma responsabilidade muito especial em encontrar uma saída para o problema.
"Confiamos que possam haver os devidos acertos para que se respeite e ajude os nossos concidadãos que vivem na fronteira da dignidade humana, permanentemente ameaçados pela pobreza, pela falta do pão de cada dia", concluiu.
O Governo deve "evitar as medidas de austeridade cegas", disse à agência Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), reagindo à proposta de redução das prestações sociais.
"São de evitar medidas de austeridade cega, devendo-se seguir pelo caminho dos sacrifícios que sejam justos. Deverão ser poupados os desempregados e os pensionistas (por vezes, com pensões de pobreza que nos deveriam envergonhar a todos)", defendeu o padre Manuel Morujão.
O Governo pretende reduzir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o complemento solidário para idosos em 2,25%, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada na terça-feira aos parceiros sociais.
Segundo a mesma proposta, o executivo pretende ainda baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, o que reduziria a prestação a cerca de 150.000 pessoas.
Reconhecendo que a solução da crise depende de todos, o padre Manuel Morujão considerou que o Governo e a classe política têm uma responsabilidade muito especial em encontrar uma saída para o problema.
"Confiamos que possam haver os devidos acertos para que se respeite e ajude os nossos concidadãos que vivem na fronteira da dignidade humana, permanentemente ameaçados pela pobreza, pela falta do pão de cada dia", concluiu.
12.10.12
Síntese das principais e mais dolorosas propostas do Orçamento de 2013
in Jornal de Notícias
O Governo aprovou o Orçamento do Estado (OE) de 2013, que prevê uma sobretaxa de 4% no IRS e a redução dos escalões deste imposto, de oito para cinco, além de cortes nas pensões.
Uma versão preliminar da proposta de OE, que resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, é um documento que ainda pode ser alterado. A proposta de Orçamento deverá ser entregue no parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
Escalões do IRS entre 14,5% e 48%
Os escalões de IRS para 2013 oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros.
Segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE), no segundo escalão a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.
Sobretaxa no IRS de quatro por cento
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.
Juros e rendimentos de capitais com taxa de 28 por cento
Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passam a ser tributados a uma taxa de 28% contra os atuais 25%, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, que ainda pode ser alterado e que resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, é ainda confirmada a redução dos escalões de IRS de oito para cinco.
Atualmente este tipo de rendimentos são tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5%, com efeito desde 1 de janeiro de 2012.
Deduções em IRS com crédito à habitação são reduzidas
Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros em 2013.
A atual lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591 euros.
Subsídio de Natal será pago em duodécimos
Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.
Segundo uma versão preliminar do OE, "o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 24.º tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente por duodécimos".
Pensões sofrem corte 3,5% a partir de 1.350 euros
Os reformados vão sofrer um corte nas suas pensões de 3,5% a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1800 euros, mais penalizador que nos trabalhadores.
A fórmula de cálculo aplicada ao corte das pensões, ou "contribuição extraordinária de solidariedade", é a mesma usada nas reduções nos salários dos trabalhadores em funções públicas.
Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%
O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio concedido em caso de doença vai sofrer uma diminuição de 5%, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) de 2013.
"As prestações do sistema previdencial, concedidas no âmbito das eventualidades de doença e desemprego, são sujeitas a uma contribuição" de 5%, no primeiro caso, e de 6%, no segundo.
Açores e Madeira recebem 566 milhões, o mesmo que em 2012
As regiões autónomas vão receber cerca de 566 milhões de euros em 2013, exatamente a mesma quantia que receberam este ano.
O Estado atribuirá no próximo ano aos Açores cerca de 326 milhões de euros, a mesma verba aprovada no OE 2012, enquanto para a Madeira a verba ronda os 240 milhões de euros, também o mesmo valor que no ano passado.
Municípios recebem quase 2,3 mil milhões de euros
O Governo prevê atribuir aos municípios em 2013 um total de quase 2,3 mil milhões de euros, através dos fundos de Equilíbrio financeiro e Social Municipal e de uma participação do IRS.
Governo faz cortes mínimos de 250 milhões nas PPP em 2013
O executivo garante uma redução mínima de 250 milhões de euros em 2013 e nos anos seguintes dos custos para o erário público com as Parcerias Público-Privadas (PPP), com as renegociações que estão atualmente em curso.
"O Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de PPP, utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais", lê-se no texto preliminar do OE 2013.
O Governo aprovou o Orçamento do Estado (OE) de 2013, que prevê uma sobretaxa de 4% no IRS e a redução dos escalões deste imposto, de oito para cinco, além de cortes nas pensões.
Uma versão preliminar da proposta de OE, que resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, é um documento que ainda pode ser alterado. A proposta de Orçamento deverá ser entregue no parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
Escalões do IRS entre 14,5% e 48%
Os escalões de IRS para 2013 oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros.
Segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE), no segundo escalão a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.
Sobretaxa no IRS de quatro por cento
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.
Juros e rendimentos de capitais com taxa de 28 por cento
Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passam a ser tributados a uma taxa de 28% contra os atuais 25%, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, que ainda pode ser alterado e que resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, é ainda confirmada a redução dos escalões de IRS de oito para cinco.
Atualmente este tipo de rendimentos são tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5%, com efeito desde 1 de janeiro de 2012.
Deduções em IRS com crédito à habitação são reduzidas
Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros em 2013.
A atual lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591 euros.
Subsídio de Natal será pago em duodécimos
Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.
Segundo uma versão preliminar do OE, "o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 24.º tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente por duodécimos".
Pensões sofrem corte 3,5% a partir de 1.350 euros
Os reformados vão sofrer um corte nas suas pensões de 3,5% a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1800 euros, mais penalizador que nos trabalhadores.
A fórmula de cálculo aplicada ao corte das pensões, ou "contribuição extraordinária de solidariedade", é a mesma usada nas reduções nos salários dos trabalhadores em funções públicas.
Subsídios de desemprego e de doença reduzidos em 6% e 5%
O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio concedido em caso de doença vai sofrer uma diminuição de 5%, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) de 2013.
"As prestações do sistema previdencial, concedidas no âmbito das eventualidades de doença e desemprego, são sujeitas a uma contribuição" de 5%, no primeiro caso, e de 6%, no segundo.
Açores e Madeira recebem 566 milhões, o mesmo que em 2012
As regiões autónomas vão receber cerca de 566 milhões de euros em 2013, exatamente a mesma quantia que receberam este ano.
O Estado atribuirá no próximo ano aos Açores cerca de 326 milhões de euros, a mesma verba aprovada no OE 2012, enquanto para a Madeira a verba ronda os 240 milhões de euros, também o mesmo valor que no ano passado.
Municípios recebem quase 2,3 mil milhões de euros
O Governo prevê atribuir aos municípios em 2013 um total de quase 2,3 mil milhões de euros, através dos fundos de Equilíbrio financeiro e Social Municipal e de uma participação do IRS.
Governo faz cortes mínimos de 250 milhões nas PPP em 2013
O executivo garante uma redução mínima de 250 milhões de euros em 2013 e nos anos seguintes dos custos para o erário público com as Parcerias Público-Privadas (PPP), com as renegociações que estão atualmente em curso.
"O Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de PPP, utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais", lê-se no texto preliminar do OE 2013.
10.10.12
Saída de até 40 mil pessoas do Estado gastaria 80% da previsão do desemprego
Por Bruno Faria Lopes, iOnline
Números do governo para desemprego em 2013 acomodam “só” mais 50 mil pessoas
A previsão do governo para a taxa de desemprego em 2013 – que salta para 16,4% a partir de 15,5% este ano – acomoda a destruição de mais 50 mil postos de trabalho. Este é a margem que terá que aguentar uma vaga de reduções de contratados a prazo no Estado – que pode chegar a 40 mil pessoas – e os riscos intensos que pairam sobre a economia portuguesa no próximo ano. Por outras palavras, a previsão de 16,4% de desemprego indicada na semana passada por Vítor Gaspar está já em perigo.
“A previsão parece optimista tendo em conta que a destruição de emprego será mais concentrada no sector privado”, aponta Paula Carvalho, economista do Banco BPI. “No próximo ano o cenário poderá ser ainda pior do que este ano”, acrescenta. A economista confirma que o salto previsto pelo governo entre a taxa de desemprego de 2012 e a de 2013 significa a destruição de 50 mil empregos.
Se fosse implicada na íntegra, a meta de 50% de redução dos contratados a prazo – que faz parte da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 enviado aos sindicatos – significaria a perda de 40 mil empregos, consumindo logo cerca de 80% do salto previsto pelo governo para a taxa de desemprego.
A redução não deverá, contudo, atingir números tão expressivos, segundo indicou o governo ontem aos grupos parlamentares, na apresentação das linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Áreas como a da saúde – com mais de 15 mil pessoas contratadas a prazo – dificilmente poderão respeitar a meta de 50% de redução planeada pelo ministério das Finanças. Fontes hospitalares contactadas pelo i indicam que estas pessoas – pessoal auxiliar e administrativo – não são “dispensáveis” sem uma reorganização da rede de cuidados de saúde.
Mas mesmo que a meta de redução de pessoal seja cumprida apenas pela metade – o que resultaria na perda de mais de 20 mil postos de trabalho, incluindo os cortes esperados na esfera militar – mais de 50% da previsão oficial do governo para o desemprego ficaria consumida. Seria preciso que na economia privada a destruição de empregos fosse muito modesta – um pressuposto muito arriscado.
“O grande risco para estas previsões é mesmo o facto das medidas de austeridade – parte delas ainda carecendo de maior concretização – poderem acabar por conduzir a uma recessão económica superior à actualmente prevista pelo Governo”, José Miguel Moreira, economista do Departamento de Estudos do banco Montepio, que prevê também 16,4% de taxa média de desemprego em 2013.
O economista acredita, contudo, que a revisão da taxa de desemprego “também já deverá ter incorporado a intenção de redução do número de contratados a prazo”, a somar ao recuo na polémica medida da Taxa Social Única (que, segundo o governo, contribuiria para estancar a sangria laboral em 2013).
O ministério das Finanças confirma ao i que a meta de 16,4% se mantém: “a previsão da taxa de desemprego é a apresentada pelo Sr. Ministro na conferência de imprensa da semana passada”. O ministro Vítor Gaspar anunciou a nova meta depois de já se ter comprometido perante a troika com reduções de pessoal contratado no Estado. Um documento da Comissão Europeia, datado do final de Setembro, nota que entre as medidas de redução de gastos em 2013 está “a redução suplementar nas despesas com o pessoal”. O governo tinha previsto inicialmente (em 2011) uma taxa de desemprego de 13,4% este ano – o resultado final deverá ficar mais de dois pontos acima.
Números do governo para desemprego em 2013 acomodam “só” mais 50 mil pessoas
A previsão do governo para a taxa de desemprego em 2013 – que salta para 16,4% a partir de 15,5% este ano – acomoda a destruição de mais 50 mil postos de trabalho. Este é a margem que terá que aguentar uma vaga de reduções de contratados a prazo no Estado – que pode chegar a 40 mil pessoas – e os riscos intensos que pairam sobre a economia portuguesa no próximo ano. Por outras palavras, a previsão de 16,4% de desemprego indicada na semana passada por Vítor Gaspar está já em perigo.
“A previsão parece optimista tendo em conta que a destruição de emprego será mais concentrada no sector privado”, aponta Paula Carvalho, economista do Banco BPI. “No próximo ano o cenário poderá ser ainda pior do que este ano”, acrescenta. A economista confirma que o salto previsto pelo governo entre a taxa de desemprego de 2012 e a de 2013 significa a destruição de 50 mil empregos.
Se fosse implicada na íntegra, a meta de 50% de redução dos contratados a prazo – que faz parte da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 enviado aos sindicatos – significaria a perda de 40 mil empregos, consumindo logo cerca de 80% do salto previsto pelo governo para a taxa de desemprego.
A redução não deverá, contudo, atingir números tão expressivos, segundo indicou o governo ontem aos grupos parlamentares, na apresentação das linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Áreas como a da saúde – com mais de 15 mil pessoas contratadas a prazo – dificilmente poderão respeitar a meta de 50% de redução planeada pelo ministério das Finanças. Fontes hospitalares contactadas pelo i indicam que estas pessoas – pessoal auxiliar e administrativo – não são “dispensáveis” sem uma reorganização da rede de cuidados de saúde.
Mas mesmo que a meta de redução de pessoal seja cumprida apenas pela metade – o que resultaria na perda de mais de 20 mil postos de trabalho, incluindo os cortes esperados na esfera militar – mais de 50% da previsão oficial do governo para o desemprego ficaria consumida. Seria preciso que na economia privada a destruição de empregos fosse muito modesta – um pressuposto muito arriscado.
“O grande risco para estas previsões é mesmo o facto das medidas de austeridade – parte delas ainda carecendo de maior concretização – poderem acabar por conduzir a uma recessão económica superior à actualmente prevista pelo Governo”, José Miguel Moreira, economista do Departamento de Estudos do banco Montepio, que prevê também 16,4% de taxa média de desemprego em 2013.
O economista acredita, contudo, que a revisão da taxa de desemprego “também já deverá ter incorporado a intenção de redução do número de contratados a prazo”, a somar ao recuo na polémica medida da Taxa Social Única (que, segundo o governo, contribuiria para estancar a sangria laboral em 2013).
O ministério das Finanças confirma ao i que a meta de 16,4% se mantém: “a previsão da taxa de desemprego é a apresentada pelo Sr. Ministro na conferência de imprensa da semana passada”. O ministro Vítor Gaspar anunciou a nova meta depois de já se ter comprometido perante a troika com reduções de pessoal contratado no Estado. Um documento da Comissão Europeia, datado do final de Setembro, nota que entre as medidas de redução de gastos em 2013 está “a redução suplementar nas despesas com o pessoal”. O governo tinha previsto inicialmente (em 2011) uma taxa de desemprego de 13,4% este ano – o resultado final deverá ficar mais de dois pontos acima.
7.10.12
"Em modo de sobrevivência"
Ricardo Vieira, in RR
Após o anúncio de mais um pacote de austeridade, a rua sente o cerco que se aproxima. Entre a resignação e uma condenação sem julgamento, as pessoas preparam-se para "sobreviver".
“O povo agora está a começar a falar e com razão. Acho que isto não vai correr nada bem. Está a começar a haver fome, o povo está a começar a falar e isto vai implodir, vai ficar como a Grécia”, prevê.
Leonor, na casa dos 40 anos, falava com amigos sobre a crise que não larga os portugueses. Interpelada pela Renascença, não tem dúvidas em concluir que as novas medidas “são remendos numa manta em que tudo está mal".
“Eu tenho emprego, mas há pessoas que não têm nenhum emprego e há imensa gente com salário mínimo, pessoas licenciadas a serem pagas vergonhosamente, a maior parte a fugir do país. O problema não sou eu, o problema são esses”, afirma.
"O sistema é todo aberrante”, conclui Leonor.
Ana, a estudante de Pintura, não conhece Leonor, mas confirma os seus receios: “Vejo-me obrigada a ir para fora, é o que eu vou fazer daqui a um ano, vou para fora de Portugal. Embora goste muito de estar aqui, vejo-me praticamente obrigada a emigrar. Acho que estão a ir ao bolso das pessoas de uma forma mesmo violenta”.
Crise como prato do dia
Nesta ronda de entrevistas pelas ruas de Lisboa, parámos num café, sem clientes, para ouvir a opinião de um comerciante. Sérgio confessa estar em modo de “sobrevivência” e que já mal consegue pagar as suas contas.
Quanto ao negócio da cafetaria, Sérgio explica que pelas bandas do Chiado o cliente português é uma espécie em “vias de extinção”, porque “raramente aparecem”. Os estrangeiros constituem a grande maioria dos frequentadores daquele espaço.
Ana Sousa será uma excepção que confirma a regra. Esta trabalhadora na área da informática e estudante de Teatro está numa esplanada. Diz, contudo, que o dinheiro já só chega para “uma sopa e para beber uma imperial”. Quanto às medidas do Governo, parecem-lhe uma “pescadinha de rabo na boca”.
O taxista e o artista de variedades
Mais acima, na praça dominada pela estátua do poeta Luís Vaz Camões, que com a sua pena imortalizou as glórias dos Descobrimentos, António Andrade aguarda, pacientemente, no seu táxi, por clientes.
Questionado sobre o novo aumento dos impostos, este taxista lisboeta manifesta um misto de compreensão e resignação perante as medidas: “Aguentar, nunca aguentamos, mas se tiver que ser, o que é que vamos fazer? Paciência, neste momento não há alternativa. Neste momento, penso eu, que não há qualquer tipo de alternativa. Se houvesse, já teria sido posta em prática.”
A crise bateu à porta de António Andrade, que trabalha das 7h30 da manhã por vezes até à 01h00 da madrugada, sem folgas, e já não sabe o que é ter férias há quatro anos.
Neste 'vox pop', perguntámos a Pedro, um estudante que diz ser também “artista de variedades”, o que diria ao outro Pedro, o primeiro-ministro Passos Coelho, sobre as medidas de austeridade.´
“A única coisa que eu posso propôr ao Governo é que venham para a rua, mostrem a cara, deixem de se esconder atrás do fatinho e dos Mercedes e vejam o que as pessoas estão a sentir e a viver”.
Após o anúncio de mais um pacote de austeridade, a rua sente o cerco que se aproxima. Entre a resignação e uma condenação sem julgamento, as pessoas preparam-se para "sobreviver".
“O povo agora está a começar a falar e com razão. Acho que isto não vai correr nada bem. Está a começar a haver fome, o povo está a começar a falar e isto vai implodir, vai ficar como a Grécia”, prevê.
Leonor, na casa dos 40 anos, falava com amigos sobre a crise que não larga os portugueses. Interpelada pela Renascença, não tem dúvidas em concluir que as novas medidas “são remendos numa manta em que tudo está mal".
“Eu tenho emprego, mas há pessoas que não têm nenhum emprego e há imensa gente com salário mínimo, pessoas licenciadas a serem pagas vergonhosamente, a maior parte a fugir do país. O problema não sou eu, o problema são esses”, afirma.
"O sistema é todo aberrante”, conclui Leonor.
Ana, a estudante de Pintura, não conhece Leonor, mas confirma os seus receios: “Vejo-me obrigada a ir para fora, é o que eu vou fazer daqui a um ano, vou para fora de Portugal. Embora goste muito de estar aqui, vejo-me praticamente obrigada a emigrar. Acho que estão a ir ao bolso das pessoas de uma forma mesmo violenta”.
Crise como prato do dia
Nesta ronda de entrevistas pelas ruas de Lisboa, parámos num café, sem clientes, para ouvir a opinião de um comerciante. Sérgio confessa estar em modo de “sobrevivência” e que já mal consegue pagar as suas contas.
Quanto ao negócio da cafetaria, Sérgio explica que pelas bandas do Chiado o cliente português é uma espécie em “vias de extinção”, porque “raramente aparecem”. Os estrangeiros constituem a grande maioria dos frequentadores daquele espaço.
Ana Sousa será uma excepção que confirma a regra. Esta trabalhadora na área da informática e estudante de Teatro está numa esplanada. Diz, contudo, que o dinheiro já só chega para “uma sopa e para beber uma imperial”. Quanto às medidas do Governo, parecem-lhe uma “pescadinha de rabo na boca”.
O taxista e o artista de variedades
Mais acima, na praça dominada pela estátua do poeta Luís Vaz Camões, que com a sua pena imortalizou as glórias dos Descobrimentos, António Andrade aguarda, pacientemente, no seu táxi, por clientes.
Questionado sobre o novo aumento dos impostos, este taxista lisboeta manifesta um misto de compreensão e resignação perante as medidas: “Aguentar, nunca aguentamos, mas se tiver que ser, o que é que vamos fazer? Paciência, neste momento não há alternativa. Neste momento, penso eu, que não há qualquer tipo de alternativa. Se houvesse, já teria sido posta em prática.”
A crise bateu à porta de António Andrade, que trabalha das 7h30 da manhã por vezes até à 01h00 da madrugada, sem folgas, e já não sabe o que é ter férias há quatro anos.
Neste 'vox pop', perguntámos a Pedro, um estudante que diz ser também “artista de variedades”, o que diria ao outro Pedro, o primeiro-ministro Passos Coelho, sobre as medidas de austeridade.´
“A única coisa que eu posso propôr ao Governo é que venham para a rua, mostrem a cara, deixem de se esconder atrás do fatinho e dos Mercedes e vejam o que as pessoas estão a sentir e a viver”.
3.10.12
Aumento brutal do IRS: Escalões passam de oito para cinco
Por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
O Governo vai eliminar três escalões no IRS, fazendo com que passem a existir apenas cinco intervalos de rendimento. Perante esta reorganização e a consequente alteração das taxas, as famílias devem preparar-se para uma forte subida do imposto a pagar em 2013. No total, com todas as mudanças que está a desenhar para o IRS, o Governo estima que a fatura deste imposto suba cerca de três pontos percentuais face ao valor pago este ano.
Em vez dos atuais oito, o IRS vai passar a ter cinco intervalos de rendimento, segundo prevê a proposta de Orçamento do Estado que será entregue na Assembleia da República no próximo dia 15 de outubro. A medida permitirá ao Governo compensar através deste imposto o acréscimo da despesa que terá com a reposição parcial dos subsídios e chamar os privados a contribuir de forma mais efetiva no esforço de austeridade.
Atualmente consideram-se incluídos no 1º escalão, os rendimentos inferiores a 4898 euros, incidindo sobre estes uma taxa nominal de imposto de 11,5%. Já o 8º e último escalão abrange dos rendimentos coletáveis que superem os 153.300 euros anuais, estando estes sujeitos a uma taxa de 46,5% a que acresce uma taxa de solidariedade temporária de 2,5%.
Em 2013, o IRS regressa ao modelo de 5 escalões, os mesmos que tinha quando foi criado, mas com taxas diferentes e mais altas do que as que então vigoravam. Não são ainda conhecidos os novos limites dos escalões, nem as taxas que sobre eles vão incidir, mas é já seguro que com o alargamento dos intervalos de rendimento que “cabem” em cada um, a maioria das pessoas que hoje paga imposto, pagará mais para o ano, porque deverá “subir” para o nível seguinte.
É o que acontecerá a quem está atualmente no 7º escalão (que agrega os rendimentos entre 66 mil e 153.300 euros), se voltarem a ser considerados como o último escalão, como acontecia até 2010. Recorde-se que nesse ano, Teixeira dos Santos decidiu "partir" este último limite, criando um novo (acima dos já referidos 153.300 euros anuais) e com uma taxa mais elevada.
O Governo promete que estas alterações ao IRS garantem a progressividade do imposto - pondo a pagar mais a quem mais ganha - ainda que estime que a taxa média efetiva paga pela generalidade dos contribuintes irá registar uma subida de 3,3 pontos percentuais, o que significará que os que estão no “topo” verão o esforço fiscal ultrapassar este valor.
O Governo vai eliminar três escalões no IRS, fazendo com que passem a existir apenas cinco intervalos de rendimento. Perante esta reorganização e a consequente alteração das taxas, as famílias devem preparar-se para uma forte subida do imposto a pagar em 2013. No total, com todas as mudanças que está a desenhar para o IRS, o Governo estima que a fatura deste imposto suba cerca de três pontos percentuais face ao valor pago este ano.
Em vez dos atuais oito, o IRS vai passar a ter cinco intervalos de rendimento, segundo prevê a proposta de Orçamento do Estado que será entregue na Assembleia da República no próximo dia 15 de outubro. A medida permitirá ao Governo compensar através deste imposto o acréscimo da despesa que terá com a reposição parcial dos subsídios e chamar os privados a contribuir de forma mais efetiva no esforço de austeridade.
Atualmente consideram-se incluídos no 1º escalão, os rendimentos inferiores a 4898 euros, incidindo sobre estes uma taxa nominal de imposto de 11,5%. Já o 8º e último escalão abrange dos rendimentos coletáveis que superem os 153.300 euros anuais, estando estes sujeitos a uma taxa de 46,5% a que acresce uma taxa de solidariedade temporária de 2,5%.
Em 2013, o IRS regressa ao modelo de 5 escalões, os mesmos que tinha quando foi criado, mas com taxas diferentes e mais altas do que as que então vigoravam. Não são ainda conhecidos os novos limites dos escalões, nem as taxas que sobre eles vão incidir, mas é já seguro que com o alargamento dos intervalos de rendimento que “cabem” em cada um, a maioria das pessoas que hoje paga imposto, pagará mais para o ano, porque deverá “subir” para o nível seguinte.
É o que acontecerá a quem está atualmente no 7º escalão (que agrega os rendimentos entre 66 mil e 153.300 euros), se voltarem a ser considerados como o último escalão, como acontecia até 2010. Recorde-se que nesse ano, Teixeira dos Santos decidiu "partir" este último limite, criando um novo (acima dos já referidos 153.300 euros anuais) e com uma taxa mais elevada.
O Governo promete que estas alterações ao IRS garantem a progressividade do imposto - pondo a pagar mais a quem mais ganha - ainda que estime que a taxa média efetiva paga pela generalidade dos contribuintes irá registar uma subida de 3,3 pontos percentuais, o que significará que os que estão no “topo” verão o esforço fiscal ultrapassar este valor.
27.9.12
Novas medidas de austeridade afundam confiança dos consumidores
in Jornal de Notícias
O clima económico e a confiança dos consumidores em Portugal tiveram uma quebra acentuada em setembro, segundo dados divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística.O indicador de confiança dos consumidores, calculado através de inquéritos a particulares, caiu para -51,4 pontos.
Depois de ter atingido um mínimo histórico em janeiro (-57,1 pontos), a confiança dos consumidores vinha a melhorar sucessivamente todos os meses, mas voltou a cair em setembro, o mês em que o Governo anunciou novas medidas de austeridade para cumprir objetivos orçamentais.
O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas vários setores de atividade) registou um valor de -4,2, interrompendo também uma melhoria que se prolongava desde fevereiro, quando a série registou o mínimo histórico (-4,9).
Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que otimistas.
O recurso às médias móveis de três meses serve para ultrapassar o impacto de efeitos sazonais. O INE publica também os dados por cada mês. No caso do indicador de confiança dos consumidores, os números mensais deixam mais nítida a ideia de um abalo muito forte em setembro: a confiança recuou de -48,7 em agosto para -56 este mês.
Considerando apenas os dados de setembro, regista-se um recorde negativo num dos componentes deste indicador: os consumidores nunca estiveram tão pessimistas quando à sua capacidade de poupar nos próximos doze meses.
Também o indicador de confiança dos serviços se afundou para mínimos históricos em setembro, com a confiança dos empresários do setor a cair para -33,8 pontos. O principal fator desta quebra foi a componente de avaliação da atividade nos últimos três meses.
O clima económico e a confiança dos consumidores em Portugal tiveram uma quebra acentuada em setembro, segundo dados divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística.O indicador de confiança dos consumidores, calculado através de inquéritos a particulares, caiu para -51,4 pontos.
Depois de ter atingido um mínimo histórico em janeiro (-57,1 pontos), a confiança dos consumidores vinha a melhorar sucessivamente todos os meses, mas voltou a cair em setembro, o mês em que o Governo anunciou novas medidas de austeridade para cumprir objetivos orçamentais.
O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas vários setores de atividade) registou um valor de -4,2, interrompendo também uma melhoria que se prolongava desde fevereiro, quando a série registou o mínimo histórico (-4,9).
Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que otimistas.
O recurso às médias móveis de três meses serve para ultrapassar o impacto de efeitos sazonais. O INE publica também os dados por cada mês. No caso do indicador de confiança dos consumidores, os números mensais deixam mais nítida a ideia de um abalo muito forte em setembro: a confiança recuou de -48,7 em agosto para -56 este mês.
Considerando apenas os dados de setembro, regista-se um recorde negativo num dos componentes deste indicador: os consumidores nunca estiveram tão pessimistas quando à sua capacidade de poupar nos próximos doze meses.
Também o indicador de confiança dos serviços se afundou para mínimos históricos em setembro, com a confiança dos empresários do setor a cair para -33,8 pontos. O principal fator desta quebra foi a componente de avaliação da atividade nos últimos três meses.
23.9.12
Corte de subsídio e mexida no IRS substituem TSU
por Ana Rita Guerra, in Dinheiro Vivo
O mais que provável recuo do governo na alteração das contribuições para a segurança social dos trabalhadores vai obrigar a uma reformulação das medidas de austeridade. Em causa está a derrapagem de dois mil milhões de euros a que a decisão do Tribunal Constitucional obriga: se não pode cortar os subsídios à Função Pública, o governo poderá cortar num subsídio a todos os trabalhadores, com uma sobretaxa que equivale a metade do valor.
“É necessário encontrar essas verbas”, lembra o economista João Cantiga Esteves, sublinhando que foi “incompreensível” como é que o governo apresentou as medidas sem as discutir com os parceiros sociais.
É precisamente isso que vai acontecer amanhã. A concertação social engloba as entidades que assinaram o acordo tripartido – UGT, CIP (Confederação de Empresarial de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CTP (Confederação do Turismo Português). E todas vão levar alternativas para negociar o abandono das alterações à TSU para os trabalhadores.
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, que concordava com a alteração da TSU, não acredita que a sobretaxa num dos subsídios resolva o problema da derrapagem. “Com o nível de desemprego como está, o corte do subsídio nem vai gerar a mesma receita de 800 milhões que gerou em 2011”, alerta.
Cantiga Esteves, por seu lado, acredita que a alternativa à TSU “vai ser pelo IRS e confiscar um ordenado”, resultando em perdas semelhantes para os trabalhadores com outro formato.
“Se forem buscar a totalidade de uma subsídio aos privados a receita é mais que a da TSU”, nota o economista João Duque, referindo que “as pessoas são capazes de compreender”. O especialista diz que “o aperto não tem sido igual” e que há injustiça na forma como o Estado impõe austeridade aos trabalhadores individuais, mas negoceia e cede quando se trata de acordos coletivos de trabalho e empresa.
Já a redução da TSU para as empresas é outra questão, que a CIP, por exemplo, não quer ver abandonada. Nas contas apresentadas pelo próprio governo em 2011, quando se discutiu a TSU das empresas pela primeira vez, uma redução resultaria em custos prováveis de 480 milhões. O que está em cima da mesa é a redução limitada às empresas que aumentem os quadros de trabalhadores em 5%, isto é, um incentivo à contratação. O custo de 480 milhões seria então compensado pelo corte nos subsídios de desemprego e no aumento das contribuições dos novos trabalhadores.
“A TSU para as empresas é um exagero”, nota Cantiga Esteves, que apela ao governo que “peça ajuda e chame todas as entidades para cortarem despesa.”
Outra das propostas que vai ser analisada em sede de concertação social é a mexida nos escalões do IRS, medida defendida por quase todos os economistas. João Duque defende que os dividendos devem ser todos englobados no IRS. “É inevitável taxar mais o capital e os capitalistas portugueses não se importarão”, argumenta.
Por outro lado, o fiscalista Rogério Ferreira diz que o governo devia aproveitar para “reavaliar os benefícios fiscais”, que são “despesa fiscal líquida” e têm resultados duvidosos.
O mais que provável recuo do governo na alteração das contribuições para a segurança social dos trabalhadores vai obrigar a uma reformulação das medidas de austeridade. Em causa está a derrapagem de dois mil milhões de euros a que a decisão do Tribunal Constitucional obriga: se não pode cortar os subsídios à Função Pública, o governo poderá cortar num subsídio a todos os trabalhadores, com uma sobretaxa que equivale a metade do valor.
“É necessário encontrar essas verbas”, lembra o economista João Cantiga Esteves, sublinhando que foi “incompreensível” como é que o governo apresentou as medidas sem as discutir com os parceiros sociais.
É precisamente isso que vai acontecer amanhã. A concertação social engloba as entidades que assinaram o acordo tripartido – UGT, CIP (Confederação de Empresarial de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CTP (Confederação do Turismo Português). E todas vão levar alternativas para negociar o abandono das alterações à TSU para os trabalhadores.
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, que concordava com a alteração da TSU, não acredita que a sobretaxa num dos subsídios resolva o problema da derrapagem. “Com o nível de desemprego como está, o corte do subsídio nem vai gerar a mesma receita de 800 milhões que gerou em 2011”, alerta.
Cantiga Esteves, por seu lado, acredita que a alternativa à TSU “vai ser pelo IRS e confiscar um ordenado”, resultando em perdas semelhantes para os trabalhadores com outro formato.
“Se forem buscar a totalidade de uma subsídio aos privados a receita é mais que a da TSU”, nota o economista João Duque, referindo que “as pessoas são capazes de compreender”. O especialista diz que “o aperto não tem sido igual” e que há injustiça na forma como o Estado impõe austeridade aos trabalhadores individuais, mas negoceia e cede quando se trata de acordos coletivos de trabalho e empresa.
Já a redução da TSU para as empresas é outra questão, que a CIP, por exemplo, não quer ver abandonada. Nas contas apresentadas pelo próprio governo em 2011, quando se discutiu a TSU das empresas pela primeira vez, uma redução resultaria em custos prováveis de 480 milhões. O que está em cima da mesa é a redução limitada às empresas que aumentem os quadros de trabalhadores em 5%, isto é, um incentivo à contratação. O custo de 480 milhões seria então compensado pelo corte nos subsídios de desemprego e no aumento das contribuições dos novos trabalhadores.
“A TSU para as empresas é um exagero”, nota Cantiga Esteves, que apela ao governo que “peça ajuda e chame todas as entidades para cortarem despesa.”
Outra das propostas que vai ser analisada em sede de concertação social é a mexida nos escalões do IRS, medida defendida por quase todos os economistas. João Duque defende que os dividendos devem ser todos englobados no IRS. “É inevitável taxar mais o capital e os capitalistas portugueses não se importarão”, argumenta.
Por outro lado, o fiscalista Rogério Ferreira diz que o governo devia aproveitar para “reavaliar os benefícios fiscais”, que são “despesa fiscal líquida” e têm resultados duvidosos.
19.9.12
«Este foi o choque mais fundo desde o 25 de abril»
in TVI
Medina Carreira acredita que Cavaco Silva vai promulgar o orçamento para 2013
Medina Carreira considera que as medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho vão agravar o cenário económico e o desemprego.
«A economia vai ficar pior. O desemprego vai ficar pior, vamos ter mais desemprego. Mas a pior coisa desta intervenção é que este foi o choque mais fundo, que mais consequências vai ter, sobre a capacidade do governo desde o 25 de abril», afirmou, no programa «Olhos nos Olhos», da TVI24.
«O Governo sofreu um abalo brutal com isto, praticamente não há ninguém que não discorde das medidas. Este Governo perante os altos recua sempre, perante os fracos atira sempre», reforçou.
Medina Carreira considera que «a posição do Presidente da República é difícil». «Podia não promulgar o orçamento, mas tem de se guiar o país pelo orçamento, estou convencido que ele vai promulgar», concluiu.
Medina Carreira acredita que Cavaco Silva vai promulgar o orçamento para 2013
Medina Carreira considera que as medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho vão agravar o cenário económico e o desemprego.
«A economia vai ficar pior. O desemprego vai ficar pior, vamos ter mais desemprego. Mas a pior coisa desta intervenção é que este foi o choque mais fundo, que mais consequências vai ter, sobre a capacidade do governo desde o 25 de abril», afirmou, no programa «Olhos nos Olhos», da TVI24.
«O Governo sofreu um abalo brutal com isto, praticamente não há ninguém que não discorde das medidas. Este Governo perante os altos recua sempre, perante os fracos atira sempre», reforçou.
Medina Carreira considera que «a posição do Presidente da República é difícil». «Podia não promulgar o orçamento, mas tem de se guiar o país pelo orçamento, estou convencido que ele vai promulgar», concluiu.
13.9.12
“Alguma coisa tem de ser ajustada” foi o recado de Ferreira Leite para os deputados
Por Leonete Botelho, in Público on-line
“Só por teimosia se pode insistir numa receita que não está a dar resultados”. Manuela Ferreira Leite deu, quarta-feira à noite, uma rara entrevista à TVI24 em que exortou o Governo a arrepiar caminho e os portugueses a fazerem “cada um o que tem de fazer para, em consciência, tentar inverter” o rumo.
Foi um recado directo aos deputados, que podem alterar ou chumbar o Orçamento do Estado. “Alguma coisa tem de ser ajustada”, afirmou a antiga ministra das Finanças de Durão Barroso, porque entende que se o país seguir a linha traçada, “não só não se atingem os objectivos como o país chega ao fim destroçado”.
A antiga líder do PSD, que já foi conselheira do Presidente da República – e foi adversária de Passos Coelho nas eleições internas do partido – pôs em xeque, com palavras duríssimas, toda a actuação do Governo. Acusou-o de governar com base em “modelos que estão a ser perniciosos e não têm nenhuma adesão à realidade”, sem conseguir explicar onde o país vai estar em 2014 e “como se salta daqui para o crescimento”.
Questionou o executivo sobre as negociações com a troika dizendo que, se fosse ela, havia de “berrar”, aqui como em Bruxelas. Acusou-o de “total insensibilidade social”, sobretudo para os reformados. E acabou a entrevista a admitir participar na manifestação de protesto marcada para sábado.
Sobre as medidas anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro e as explicações posteriores do ministro das Finanças, Ferreira Leite foi lapidar: “Senti-me como na União Soviética de outros tempos. O ministro das Finanças a gerir a tesouraria das empresas privadas? Isso existe onde?”
Na sua opinião, a transferência de parte da taxa social única dos trabalhadores para as empresas é suficiente para quebrar o consenso social e político. A começar pela coligação: “O CDS não deve saber de muitas coisas, porque não estão de acordo com o que prometeu ao eleitorado.
A continuar pela concertação social: “Como pode o secretário-geral de uma central sindical aceitar uma medida que vai aumentar o desemprego?” E a terminar no país: “Ninguém foi ouvido sobre a TSU e ninguém a defende.”
“Só por teimosia se pode insistir numa receita que não está a dar resultados”. Manuela Ferreira Leite deu, quarta-feira à noite, uma rara entrevista à TVI24 em que exortou o Governo a arrepiar caminho e os portugueses a fazerem “cada um o que tem de fazer para, em consciência, tentar inverter” o rumo.
Foi um recado directo aos deputados, que podem alterar ou chumbar o Orçamento do Estado. “Alguma coisa tem de ser ajustada”, afirmou a antiga ministra das Finanças de Durão Barroso, porque entende que se o país seguir a linha traçada, “não só não se atingem os objectivos como o país chega ao fim destroçado”.
A antiga líder do PSD, que já foi conselheira do Presidente da República – e foi adversária de Passos Coelho nas eleições internas do partido – pôs em xeque, com palavras duríssimas, toda a actuação do Governo. Acusou-o de governar com base em “modelos que estão a ser perniciosos e não têm nenhuma adesão à realidade”, sem conseguir explicar onde o país vai estar em 2014 e “como se salta daqui para o crescimento”.
Questionou o executivo sobre as negociações com a troika dizendo que, se fosse ela, havia de “berrar”, aqui como em Bruxelas. Acusou-o de “total insensibilidade social”, sobretudo para os reformados. E acabou a entrevista a admitir participar na manifestação de protesto marcada para sábado.
Sobre as medidas anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro e as explicações posteriores do ministro das Finanças, Ferreira Leite foi lapidar: “Senti-me como na União Soviética de outros tempos. O ministro das Finanças a gerir a tesouraria das empresas privadas? Isso existe onde?”
Na sua opinião, a transferência de parte da taxa social única dos trabalhadores para as empresas é suficiente para quebrar o consenso social e político. A começar pela coligação: “O CDS não deve saber de muitas coisas, porque não estão de acordo com o que prometeu ao eleitorado.
A continuar pela concertação social: “Como pode o secretário-geral de uma central sindical aceitar uma medida que vai aumentar o desemprego?” E a terminar no país: “Ninguém foi ouvido sobre a TSU e ninguém a defende.”
Gaspar avança com medidas extra para cumprir défice deste ano
Por Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
Serão necessárias mais medidas extraordinárias para cumprir o défice deste ano, confirmou o ministro das Finanças hoje no Parlamento. Buraco nas contas (se não houvesse qualquer medida) será de 2,5 mil milhões de euros, pelo menos.
O limite do défice que era para ser de 4,5% do PIB, mas que a troika deixou subir até 5%, precisa de ser colmatado com várias medidas de cortes de despesa e aumento de receita, mas o Governo está a negociar algumas fora do cardápio (extraordinárias ou temporárias) para conseguir respeitar o novo teto acordado, apesar deste ser mais elevado.
Esta possibilidade já tinha sido ontem apurada pelo Dinheiro Vivo junto de fontes governamentais.
Segundo informações avançadas hoje pelo Expresso e pela Lusa, citando fontes parlamentares, referiram que o défice de 2012 será de 6% ou mais sem medidas de reforço. A diferença entre os dois é de 1,5 pontos percentuais, cerca de 2,5 mil milhões de euros em falta.
Ontem, Vítor Gaspar disse que "até ao final do ano iremos proceder a medidas adicionais de controlo da despesa e ao aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. Esse esforço é necessário para assegurar o cumprimento do limite do défice de 5% para 2012".
Mas não chega. Para além dessas medidas de caráter permanente, Gaspar falou hoje em "medidas temporárias" que vão ajudar à redução necessária.
Estas poderão passar por mais cortes ou operações como integração de fundos que não de pensões. Depende do grau de tolerância da troika.
E que terá de haver um orçamento retificativo para proceder a reprogramações de despesa decorrentes da calibragem do QREN e do desconto nos juros da troika.
"Existirão algumas medidas temporárias que permitirão também diminuir o défice", disse o ministro em resposta a uma pergunta Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.
Gaspar acrescentou ainda que "haverá orçamento retificativo e será apresentado conjuntamente com o Orçamento do Estado para 2013, como de resto aconteceu no ano passado".
Estas "medidas temporárias" vão somar à poupança com novos cortes de despesa e aos aumentos de impostos (sobre imóveis e capitais) ontem anunciados, bem como às poupanças de 620 milhões de euros decorrentes do QREN e da redução de juros, à receita de 270 milhões da venda das licenças 4G e à cativação de gastos com pessoal de 235 milhões de euros.
Serão necessárias mais medidas extraordinárias para cumprir o défice deste ano, confirmou o ministro das Finanças hoje no Parlamento. Buraco nas contas (se não houvesse qualquer medida) será de 2,5 mil milhões de euros, pelo menos.
O limite do défice que era para ser de 4,5% do PIB, mas que a troika deixou subir até 5%, precisa de ser colmatado com várias medidas de cortes de despesa e aumento de receita, mas o Governo está a negociar algumas fora do cardápio (extraordinárias ou temporárias) para conseguir respeitar o novo teto acordado, apesar deste ser mais elevado.
Esta possibilidade já tinha sido ontem apurada pelo Dinheiro Vivo junto de fontes governamentais.
Segundo informações avançadas hoje pelo Expresso e pela Lusa, citando fontes parlamentares, referiram que o défice de 2012 será de 6% ou mais sem medidas de reforço. A diferença entre os dois é de 1,5 pontos percentuais, cerca de 2,5 mil milhões de euros em falta.
Ontem, Vítor Gaspar disse que "até ao final do ano iremos proceder a medidas adicionais de controlo da despesa e ao aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. Esse esforço é necessário para assegurar o cumprimento do limite do défice de 5% para 2012".
Mas não chega. Para além dessas medidas de caráter permanente, Gaspar falou hoje em "medidas temporárias" que vão ajudar à redução necessária.
Estas poderão passar por mais cortes ou operações como integração de fundos que não de pensões. Depende do grau de tolerância da troika.
E que terá de haver um orçamento retificativo para proceder a reprogramações de despesa decorrentes da calibragem do QREN e do desconto nos juros da troika.
"Existirão algumas medidas temporárias que permitirão também diminuir o défice", disse o ministro em resposta a uma pergunta Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.
Gaspar acrescentou ainda que "haverá orçamento retificativo e será apresentado conjuntamente com o Orçamento do Estado para 2013, como de resto aconteceu no ano passado".
Estas "medidas temporárias" vão somar à poupança com novos cortes de despesa e aos aumentos de impostos (sobre imóveis e capitais) ontem anunciados, bem como às poupanças de 620 milhões de euros decorrentes do QREN e da redução de juros, à receita de 270 milhões da venda das licenças 4G e à cativação de gastos com pessoal de 235 milhões de euros.
2013 vai ser ainda pior
P.A., L.T., in Jornal de Notícias
Portugueses vão sentir o salário encolher ao contribuir mais para a Segurança Social. Custos com combustíveis, luz e alimentação vão aumentar no próximo ano.
A partir de janeiro, a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (Estado) sobe 7 pontos percentuais, de 11 para 18%, o que representa um aumento superior a 60%. Já no caso das empresas, essa contribuição desce 5,75%, configurando desta forma a muito anunciada e sempre polémica descida da Taxa Social Única.
IRS
Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66 045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções. Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4.Oº escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18 375 e os 42 259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. Até ao final desta legislatura - presumivelmente já em 2013 -, os atuais oito escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma "significativa", sendo que a generalidade dos fiscalistas vê aqui mais uma forma de aumentar a carga fiscal.
IMI
As notas de liquidação do IMI que em abril de 2013 vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto. Até aqui, este intervalo oscilava (para as casas que mudaram de mãos desde o final de 2003) entre 0,2% e 0,4%, mas subiram para para 0,3% e 0,5%. O impacto desta subida de taxa apenas não se fará sentir se as Câmaras optarem por não se encostarem à taxa máxima do intervalo. A esta subida de taxas, junta-se um outro efeito que começará também a ser sentido em 2013 e que resulta do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI e que nalguns casos está a traduzir-se em subidas de 500 e 600%.
Energia
2013 deverá ser um ano em que a escalada do preço dos combustíveis deverá continuar a fazer-se sentir. Hoje, a gasolina subiu 3 cêntimos e o gasóleo 0,5 cêntimos, mas com a volatilidade dos preços do petróleo e a brutal carga fiscal associada aos produtos daí derivados não auguram nada de bom para os próximos meses ou até anos.
Alimentação
2013 será também um ano negro no setor alimentar. Com as colheitas a confirmarem as piores previsões, e o aumento dos combustíveis a não ajudar, no próximo ano deverá assistir-se a uma subida generalizada dos produtos alimentares. O que também poderá contribuir para esta escalada dos preços é o eventual ajustamento das taxas de IVA.
Luz
O próximo ano marca o fim do mercado regulado da eletricidade em Portugal. A consequência? O aumento das tarifas cobradas aos consumidores, tendo já sido falado um possível aumento na ordem dos 10%. No entanto, estes valores nunca foram confirmados pela Entidade Reguladora do Setor Energético. Mas pode contar com uma fatura de eletricidade mais pesada.
Portugueses vão sentir o salário encolher ao contribuir mais para a Segurança Social. Custos com combustíveis, luz e alimentação vão aumentar no próximo ano.
A partir de janeiro, a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (Estado) sobe 7 pontos percentuais, de 11 para 18%, o que representa um aumento superior a 60%. Já no caso das empresas, essa contribuição desce 5,75%, configurando desta forma a muito anunciada e sempre polémica descida da Taxa Social Única.
IRS
Quando no próximo ano começarem a ser entregues as declarações de IRS referentes aos rendimentos obtidos em 2012, a generalidade dos portugueses vai confrontar-se pela primeira vez com um valor global para o conjunto das deduções fiscais que oscila entre os 1250 e os 1100 euros. E os rendimentos acima de 66 045 euros perdem totalmente o direito a beneficiar destas deduções. Apenas os dois primeiros escalões de rendimento coletável (ou seja, quem tem até 7410 euros por ano) ficaram isentos do limite para as deduções, para o qual contribuem os 10% das despesas com saúde, os 30% dos encargos com a educação, parte do valor pago em juros do empréstimo da casa, as entregas para PPR e prémios de seguros de saúde. Para quem esteja no 4.Oº escalão de rendimento (tal como os conhecemos atualmente), que será quem possua um rendimento coletável entre 18 375 e os 42 259 euros, o valor das deduções que abatem ao IRS não poderá exceder os 1200 euros. Até ao final desta legislatura - presumivelmente já em 2013 -, os atuais oito escalões de rendimento do IRS vão ser reduzidos de forma "significativa", sendo que a generalidade dos fiscalistas vê aqui mais uma forma de aumentar a carga fiscal.
IMI
As notas de liquidação do IMI que em abril de 2013 vão chegar a casa dos portugueses irão ser calculadas com base em novos intervalos de taxas de imposto. Até aqui, este intervalo oscilava (para as casas que mudaram de mãos desde o final de 2003) entre 0,2% e 0,4%, mas subiram para para 0,3% e 0,5%. O impacto desta subida de taxa apenas não se fará sentir se as Câmaras optarem por não se encostarem à taxa máxima do intervalo. A esta subida de taxas, junta-se um outro efeito que começará também a ser sentido em 2013 e que resulta do processo de reavaliação geral dos imóveis, através do qual o valor patrimonial das casas está a ser recalculado pelas regras do IMI e que nalguns casos está a traduzir-se em subidas de 500 e 600%.
Energia
2013 deverá ser um ano em que a escalada do preço dos combustíveis deverá continuar a fazer-se sentir. Hoje, a gasolina subiu 3 cêntimos e o gasóleo 0,5 cêntimos, mas com a volatilidade dos preços do petróleo e a brutal carga fiscal associada aos produtos daí derivados não auguram nada de bom para os próximos meses ou até anos.
Alimentação
2013 será também um ano negro no setor alimentar. Com as colheitas a confirmarem as piores previsões, e o aumento dos combustíveis a não ajudar, no próximo ano deverá assistir-se a uma subida generalizada dos produtos alimentares. O que também poderá contribuir para esta escalada dos preços é o eventual ajustamento das taxas de IVA.
Luz
O próximo ano marca o fim do mercado regulado da eletricidade em Portugal. A consequência? O aumento das tarifas cobradas aos consumidores, tendo já sido falado um possível aumento na ordem dos 10%. No entanto, estes valores nunca foram confirmados pela Entidade Reguladora do Setor Energético. Mas pode contar com uma fatura de eletricidade mais pesada.
FMI diz que economia portuguesa não sobrevive apenas com austeridade
in Jornal de Notícias
O chefe da missão do FMI na 'troika', o etíope Abebe Selassie, admitiu, em entrevista hoje ao jornal Público, que a economia portuguesa "não vai sobreviver" apenas com austeridade, sendo imperativas "reformas que melhorem a produtividade".
"Sempre disse que era muito importante ter uma melhoria da produtividade e uma contenção salarial. Mas se houver apenas austeridade, a economia não vai sobreviver. É imperativo que tenhamos também reformas que melhorem a produtividade. Boa parte do esforço do programa é nesse sentido. Resolver o problema da competitividade simplesmente reduzindo os salários não vai resultar", afirmou.
Abebe Selassie deslocou-se a Portugal no âmbito da quinta avaliação da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) ao plano de ajustamento da economia portuguesa, concluída na terça-feira, de que resultou um adiamento das metas para reduzir o défice.
O Governo anunciou, entretanto, novas medidas de austeridade, incluindo a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas e o aumento das contribuições dos trabalhadores para a segurança social.
Na entrevista ao Público, Abbe Selassie negou que a redução da TSU tenha sido uma exigência da 'troika' para conceder mais um ano ao plano de ajuda a Portugal.
"Houve várias medidas orçamentais discutidas no âmbito do Orçamento do Estado (OE) de 2013. A Taxa Social Única foi uma delas. Mas, não, não foi nenhuma condição para mais nada. Foi uma ideia posta sobre a mesa. Achamos que é razoável e apoiamo-la", afirmou.
Segundo Selassie, o Governo decidira anteriormente não avançar com o corte da TSU, mas a ideia foi retomada "na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios".
Selassie disse também que a 'troika' está convencida de que esta medida "irá suportar a procura de emprego", embora reconhecendo que terá impacto sobre os rendimentos disponíveis.
"Imagino que esta seja uma das medidas mais difíceis que o Governo já tomou até aqui. E insisto: nesta conjuntura, qualquer outra medida que tivesse sido tomada teria gerado o mesmo debate", disse.
O chefe da missão do FMI rejeitou que Portugal esteja a ser sujeito a uma experiência económica e disse que o ajustamento orçamental se deve aos "desequilíbrios perigosos que a economia portuguesa acumulou desde 2001".
Sobre a possibilidade de o PS votar contra o Orçamento de Estado, Selassie disse que "a base alargada de consenso social e político é importante", mas que se trata de "uma questão de política doméstica interna".
"Vemos o programa a correr bem até ao momento. Portugal ganhou credibilidade crescente pela forma como o programa foi implementado", acrescentou.
O chefe da missão do FMI na 'troika', o etíope Abebe Selassie, admitiu, em entrevista hoje ao jornal Público, que a economia portuguesa "não vai sobreviver" apenas com austeridade, sendo imperativas "reformas que melhorem a produtividade".
"Sempre disse que era muito importante ter uma melhoria da produtividade e uma contenção salarial. Mas se houver apenas austeridade, a economia não vai sobreviver. É imperativo que tenhamos também reformas que melhorem a produtividade. Boa parte do esforço do programa é nesse sentido. Resolver o problema da competitividade simplesmente reduzindo os salários não vai resultar", afirmou.
Abebe Selassie deslocou-se a Portugal no âmbito da quinta avaliação da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) ao plano de ajustamento da economia portuguesa, concluída na terça-feira, de que resultou um adiamento das metas para reduzir o défice.
O Governo anunciou, entretanto, novas medidas de austeridade, incluindo a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas e o aumento das contribuições dos trabalhadores para a segurança social.
Na entrevista ao Público, Abbe Selassie negou que a redução da TSU tenha sido uma exigência da 'troika' para conceder mais um ano ao plano de ajuda a Portugal.
"Houve várias medidas orçamentais discutidas no âmbito do Orçamento do Estado (OE) de 2013. A Taxa Social Única foi uma delas. Mas, não, não foi nenhuma condição para mais nada. Foi uma ideia posta sobre a mesa. Achamos que é razoável e apoiamo-la", afirmou.
Segundo Selassie, o Governo decidira anteriormente não avançar com o corte da TSU, mas a ideia foi retomada "na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios".
Selassie disse também que a 'troika' está convencida de que esta medida "irá suportar a procura de emprego", embora reconhecendo que terá impacto sobre os rendimentos disponíveis.
"Imagino que esta seja uma das medidas mais difíceis que o Governo já tomou até aqui. E insisto: nesta conjuntura, qualquer outra medida que tivesse sido tomada teria gerado o mesmo debate", disse.
O chefe da missão do FMI rejeitou que Portugal esteja a ser sujeito a uma experiência económica e disse que o ajustamento orçamental se deve aos "desequilíbrios perigosos que a economia portuguesa acumulou desde 2001".
Sobre a possibilidade de o PS votar contra o Orçamento de Estado, Selassie disse que "a base alargada de consenso social e político é importante", mas que se trata de "uma questão de política doméstica interna".
"Vemos o programa a correr bem até ao momento. Portugal ganhou credibilidade crescente pela forma como o programa foi implementado", acrescentou.
11.9.12
Governo aumenta imposto sobre imóveis mais valiosos e sobre rendimentos de capital
Por Sérgio Aníbal, Ana Rita Faria, in Público on-line
Para corrigir o desvio orçamental deste ano e cumprir com a nova meta do défice de 5%, o Governo ainda vai tomar medidas adicionais este ano. Em causa estão medidas adicionais de controlo de despesa e também o aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital.
As novas medidas foram hoje anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na conferência de imprensa onde estão a ser apresentados os resultados da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento.
O ministro das Finanças disse ainda que estas duas medidas serão repetidas em 2013, esclarecendo que os accionistas e detentores de capital vão ser sujeitos a uma tributação mais elevada dos rendimentos de capital. No prazo de dois anos, disse Vítor Gaspar, os dividendos e as mais valias mobiliárias passarão a ser taxadas a 26,5%, em vez dos 25% actuais.
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, esclareceu que o aumento de tributação sobre os imóveis de elevado valor irá afectar os imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros e será feito em sede de imposto de selo. O agravamento da taxa irá ser feito já este ano e manter-se-á em 2013. Ao mesmo tempo, será alargada a base de incidência do IRC.
Vítor Gaspar afirmou que, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) de 2013, “continuará a ser exigido um esforço acrescido aos contribuintes com rendimentos mais elevados, às empresas com maiores lucros e agrava-se a tributação sobre o capital, o património de elevado valor e os bens de luxo, prosseguindo a política já iniciada em 2012”. Para o ministro das Finanças, isto irá garantir “uma efectiva repartição do esforço de ajustamento por um conjunto alargado e abrangente de sectores da sociedade portuguesa”.
Nesse sentido, tanto em 2012 como em 2013, os accionistas e os detentores de partes de capital ficarão sujeitos ao agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital, nomeadamente dividendos e as mais-valias mobiliárias resultantes da alienação de participações. A taxa passará dos actuais 25% para 26,5%, o que representa um aumento de cinco pontos percentuais nos últimos anos, “correspondendo assim a um dos níveis mais elevados da Europa”, esclareceu Vítor Gaspar.
Além disso, os proprietários dos prédios urbanos de elevado valor vão estar sujeitos, já a partir deste ano, a uma nova taxa em sede de imposto de selo. Isto será válido para imóveis de valor igual ou superior a um milhão de euros. A isso juntar-se-á o efeito resultante da avaliação geral dos prédios no pagamento do IMI em 2013.
Também o imposto sobre bens de luxo – veículos de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular – vai aumentar, no seguimento do aumento já verificado em 2012.
No que respeita às empresas, Vítor Gaspar, anunciou que serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência do IRC e limites à dedutibilidade dos encargos financeiros excessivos dos grupos económicos.
Depois de anunciar que as autoridades internacionais reviram a meta do défice deste ano – de 4,5% para 5% Vítor Gaspar disse, contudo, que será necessário tomar ainda medidas adicionais este ano, para garantir que o défice fica nos 5% e não acima.
Para corrigir o desvio orçamental deste ano e cumprir com a nova meta do défice de 5%, o Governo ainda vai tomar medidas adicionais este ano. Em causa estão medidas adicionais de controlo de despesa e também o aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital.
As novas medidas foram hoje anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na conferência de imprensa onde estão a ser apresentados os resultados da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento.
O ministro das Finanças disse ainda que estas duas medidas serão repetidas em 2013, esclarecendo que os accionistas e detentores de capital vão ser sujeitos a uma tributação mais elevada dos rendimentos de capital. No prazo de dois anos, disse Vítor Gaspar, os dividendos e as mais valias mobiliárias passarão a ser taxadas a 26,5%, em vez dos 25% actuais.
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, esclareceu que o aumento de tributação sobre os imóveis de elevado valor irá afectar os imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros e será feito em sede de imposto de selo. O agravamento da taxa irá ser feito já este ano e manter-se-á em 2013. Ao mesmo tempo, será alargada a base de incidência do IRC.
Vítor Gaspar afirmou que, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) de 2013, “continuará a ser exigido um esforço acrescido aos contribuintes com rendimentos mais elevados, às empresas com maiores lucros e agrava-se a tributação sobre o capital, o património de elevado valor e os bens de luxo, prosseguindo a política já iniciada em 2012”. Para o ministro das Finanças, isto irá garantir “uma efectiva repartição do esforço de ajustamento por um conjunto alargado e abrangente de sectores da sociedade portuguesa”.
Nesse sentido, tanto em 2012 como em 2013, os accionistas e os detentores de partes de capital ficarão sujeitos ao agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital, nomeadamente dividendos e as mais-valias mobiliárias resultantes da alienação de participações. A taxa passará dos actuais 25% para 26,5%, o que representa um aumento de cinco pontos percentuais nos últimos anos, “correspondendo assim a um dos níveis mais elevados da Europa”, esclareceu Vítor Gaspar.
Além disso, os proprietários dos prédios urbanos de elevado valor vão estar sujeitos, já a partir deste ano, a uma nova taxa em sede de imposto de selo. Isto será válido para imóveis de valor igual ou superior a um milhão de euros. A isso juntar-se-á o efeito resultante da avaliação geral dos prédios no pagamento do IMI em 2013.
Também o imposto sobre bens de luxo – veículos de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular – vai aumentar, no seguimento do aumento já verificado em 2012.
No que respeita às empresas, Vítor Gaspar, anunciou que serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência do IRC e limites à dedutibilidade dos encargos financeiros excessivos dos grupos económicos.
Depois de anunciar que as autoridades internacionais reviram a meta do défice deste ano – de 4,5% para 5% Vítor Gaspar disse, contudo, que será necessário tomar ainda medidas adicionais este ano, para garantir que o défice fica nos 5% e não acima.
Austeridade: Deco contra «duro golpe» antecipa «miséria»
in Agência Financeira
Governo demonstrou «extrema insensibilidade social», diz Jorge Morgado
A Deco entende que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira são um «duro golpe» para os «bolsos já secos» dos portugueses. Medidas que vão criar «mais miséria» nas famílias pobres.
«É um duro golpe» que «vai provocar mais empobrecimento da classe média e retirar ainda mais dinheiro à economia portuguesa», disse à agência Lusa o secretário-geral da associação de defesa do consumidor.
No entender de Jorge Morgado, o Governo demonstrou «extrema insensibilidade social» e começa a «mostrar ineficácia» na resolução da situação em que Portugal se encontra.
«É preciso lembrar que são os consumidores que estimulam e induzem emprego e neste quadro os consumidores já estão muito retraídos e vão diminuir os efeitos benéficos da sua ação na economia nacional. Com estas medidas apagam-se as pequenas luzes que dizem existir no fundo do túnel e o túnel parece cada vez mais escuro e longo».
Na opinião do secretário-geral da Deco, tudo está a ser feito no sentido de retirar benefícios e dinheiro aos portugueses.
«Parece que a procissão ainda vai no adro. Não há noção de que é preciso reativar a economia, repor dinheiro na economia e nós [Deco] não vemos projetos que de certa maneira sejam pilotos de qualquer iniciativa de reanimar a economia».
As medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.
Os trabalhadores do setor privado, na prática, perderão o que o Pedro Passos Coelho diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11% para 18%.
Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.
A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.
Governo demonstrou «extrema insensibilidade social», diz Jorge Morgado
A Deco entende que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira são um «duro golpe» para os «bolsos já secos» dos portugueses. Medidas que vão criar «mais miséria» nas famílias pobres.
«É um duro golpe» que «vai provocar mais empobrecimento da classe média e retirar ainda mais dinheiro à economia portuguesa», disse à agência Lusa o secretário-geral da associação de defesa do consumidor.
No entender de Jorge Morgado, o Governo demonstrou «extrema insensibilidade social» e começa a «mostrar ineficácia» na resolução da situação em que Portugal se encontra.
«É preciso lembrar que são os consumidores que estimulam e induzem emprego e neste quadro os consumidores já estão muito retraídos e vão diminuir os efeitos benéficos da sua ação na economia nacional. Com estas medidas apagam-se as pequenas luzes que dizem existir no fundo do túnel e o túnel parece cada vez mais escuro e longo».
Na opinião do secretário-geral da Deco, tudo está a ser feito no sentido de retirar benefícios e dinheiro aos portugueses.
«Parece que a procissão ainda vai no adro. Não há noção de que é preciso reativar a economia, repor dinheiro na economia e nós [Deco] não vemos projetos que de certa maneira sejam pilotos de qualquer iniciativa de reanimar a economia».
As medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.
Os trabalhadores do setor privado, na prática, perderão o que o Pedro Passos Coelho diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11% para 18%.
Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.
A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.
10.9.12
Cáritas: medidas são "quase um castigo" e tem de haver sinais de esperança
in iOnline
O presidente da Cáritas Portuguesa afirmou hoje que as medidas de austeridade "são quase um castigo" para quem não tem culpa da situação do país e defendeu que têm de aparecer sinais de esperança.
Eugénio Fonseca comentou à agência Lusa as novas medidas anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro e disse que "isto é quase um castigo que está a cair sobre pessoas que não tiveram culpa da situação em que o país caiu".
"Não pode haver só esta política de cortes, tem de começar a haver sinais de esperança para a nossa gente que já está a ser altamente sacrificada", acrescentou o responsável da Cáritas.
Para Eugénio Fonseca, "se não pode surgir agora criação de postos de trabalho imediatos, que haja pelo menos respostas de apoio que minimizem as consequências destas medidas", o que passa por medidas de ação social e de segurança social, "no respeito por direitos sociais das pessoas que não podem de maneira alguma ser postos em causa".
Quanto às razões evocadas por Pedro Passos Coelho, sobre o défice "há que assumir os compromissos assumidos", mas o presidente da Cáritas defende que Portugal já deu provas provas suficientes de que esse sentido de responsabilidade está assumido.
"Agora era importante que a ´troika` possibilitasse o alargamento do cumprimento dos prazos e baixasse as taxas porque não há aqui solidariedade alguma face às exigências que nos são colocadas", acrescentou.
Acerca da outra razão para as medidas, o combate ao desemprego, disse "desconfiar muito que estas medidas venham gerar mais postos de trabalho".
Eugénio Fonseca apelou a que haja uma atenção maior a políticas de ação social para que se responda em tempo oportuno às necessidades das pessoas porque as organizações da sociedade civil não conseguirão fazê-lo sozinhas.
"A solidariedade que as pessoas têm demonstrado tem sido muito grande mas é insuficiente para a complexidade das necessidades", frisou.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18 por cento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos setores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas.
Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7 por cento da taxa a pagar à Segurança Social.
Para os funcionários do setor privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano.
Os pensionistas continuaram sem subsídios de natal e férias.
O presidente da Cáritas Portuguesa afirmou hoje que as medidas de austeridade "são quase um castigo" para quem não tem culpa da situação do país e defendeu que têm de aparecer sinais de esperança.
Eugénio Fonseca comentou à agência Lusa as novas medidas anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro e disse que "isto é quase um castigo que está a cair sobre pessoas que não tiveram culpa da situação em que o país caiu".
"Não pode haver só esta política de cortes, tem de começar a haver sinais de esperança para a nossa gente que já está a ser altamente sacrificada", acrescentou o responsável da Cáritas.
Para Eugénio Fonseca, "se não pode surgir agora criação de postos de trabalho imediatos, que haja pelo menos respostas de apoio que minimizem as consequências destas medidas", o que passa por medidas de ação social e de segurança social, "no respeito por direitos sociais das pessoas que não podem de maneira alguma ser postos em causa".
Quanto às razões evocadas por Pedro Passos Coelho, sobre o défice "há que assumir os compromissos assumidos", mas o presidente da Cáritas defende que Portugal já deu provas provas suficientes de que esse sentido de responsabilidade está assumido.
"Agora era importante que a ´troika` possibilitasse o alargamento do cumprimento dos prazos e baixasse as taxas porque não há aqui solidariedade alguma face às exigências que nos são colocadas", acrescentou.
Acerca da outra razão para as medidas, o combate ao desemprego, disse "desconfiar muito que estas medidas venham gerar mais postos de trabalho".
Eugénio Fonseca apelou a que haja uma atenção maior a políticas de ação social para que se responda em tempo oportuno às necessidades das pessoas porque as organizações da sociedade civil não conseguirão fazê-lo sozinhas.
"A solidariedade que as pessoas têm demonstrado tem sido muito grande mas é insuficiente para a complexidade das necessidades", frisou.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18 por cento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos setores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas.
Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7 por cento da taxa a pagar à Segurança Social.
Para os funcionários do setor privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano.
Os pensionistas continuaram sem subsídios de natal e férias.
Ordem dos economistas contesta medidas de austeridade
in iOnline
O bastonário da Ordem dos Economistas mostrou-se contra as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro. Rui Leão Martinho disse à TSF não acreditar na bondade e na eficácia das medidas.
Para o responsável, não é com a diminuição do consumo e do rendimento das famílias que vai ser possível sair da recessão.
Para Rui Leão Martinho o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e a redução da Taxa Social Única para as empresas não vai criar mais emprego, apenas diminuir o consumo e o rendimento das famílias.
O bastonário da Ordem dos Economistas mostrou-se contra as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro. Rui Leão Martinho disse à TSF não acreditar na bondade e na eficácia das medidas.
Para o responsável, não é com a diminuição do consumo e do rendimento das famílias que vai ser possível sair da recessão.
Para Rui Leão Martinho o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e a redução da Taxa Social Única para as empresas não vai criar mais emprego, apenas diminuir o consumo e o rendimento das famílias.
Cortes salariais não bastam: vêm aí mais medidas
Por Ana Rita Faria, in Público on-line
As novas medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho resolvem o problema do "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios de férias e de Natal, mas não bastam para cobrir o "buraco" das contas públicas e permitir ao Governo cumprir as metas do défice acertadas com a troika.
Com os cortes dos subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos - aqui, quer por corte directo quer pelo aumento dos descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações - o Estado encaixará cerca de dois mil milhões de euros. Ou seja, o valor que estava já previsto para os cortes do 13.º e 14.º meses que foram considerados ilegais pelo TC.
Além disso, irá conseguir 500 milhões de euros com a diferença do valor que os trabalhadores do privado passarão a descontar a mais para a SS e que as empresas passarão a descontar a menos. Ou seja, os trabalhadores descontam mais sete pontos e as empresas descontam menos 5,75 pontos. Esta diferença - de 1,25 - vale cerca de 500 milhões.
Grosso modo, o encaixe do Estado com as novas medidas rondaria, assim, os 2,5 mil milhões de euros, mas poderá não chegar a tanto, visto que Passos Coelho anunciou um crédito fiscal em sede de IRS para proteger os trabalhadores de mais baixos rendimentos. De qualquer modo, o "buraco" orçamental deixado em aberto pelo "chumbo" do TC fica tapado. Mas há, pelo menos, mais 1,2 mil milhões de euros a cortar.
O Governo já reconheceu que a derrapagem nas receitas fiscais torna impossível atingir o objectivo do défice de 4,5% do PIB este ano e terá comunicado à troika um défice de 5,3%, segundo avançou recentemente o Diário Económico. Isso significa que, ou é preciso tomar medidas adicionais ainda em 2012 para chegar à meta, ou a troika "perdoa" o desvio. Contudo, tanto num caso como no outro, o Governo terá de tomar medidas adicionais: ou ainda em 2012, para atingir os 4,5%, ou em 2013, visto que o desvio deste ano seria empurrado para o próximo, obrigando Portugal a um esforço adicional para chegar à meta do défice de 3%.
Na sexta-feira, Passos Coelho comprometeu-se a incluir no orçamento de 2013 medidas que afectem os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas. Além disso, deverá avançar com alterações dos escalões de IRS. Novos aumentos no IVA também podem estar na calha, visto que o próprio FMI ainda vê margem para a transição de mais produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal. O grande risco é que mais austeridade - seja por via do corte salarial, seja por via dos impostos - agrave ainda mais a recessão e, consequentemente, prejudique as receitas fiscais e a redução do défice.
As novas medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho resolvem o problema do "chumbo" do Tribunal Constitucional (TC) ao corte dos subsídios de férias e de Natal, mas não bastam para cobrir o "buraco" das contas públicas e permitir ao Governo cumprir as metas do défice acertadas com a troika.
Com os cortes dos subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos - aqui, quer por corte directo quer pelo aumento dos descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações - o Estado encaixará cerca de dois mil milhões de euros. Ou seja, o valor que estava já previsto para os cortes do 13.º e 14.º meses que foram considerados ilegais pelo TC.
Além disso, irá conseguir 500 milhões de euros com a diferença do valor que os trabalhadores do privado passarão a descontar a mais para a SS e que as empresas passarão a descontar a menos. Ou seja, os trabalhadores descontam mais sete pontos e as empresas descontam menos 5,75 pontos. Esta diferença - de 1,25 - vale cerca de 500 milhões.
Grosso modo, o encaixe do Estado com as novas medidas rondaria, assim, os 2,5 mil milhões de euros, mas poderá não chegar a tanto, visto que Passos Coelho anunciou um crédito fiscal em sede de IRS para proteger os trabalhadores de mais baixos rendimentos. De qualquer modo, o "buraco" orçamental deixado em aberto pelo "chumbo" do TC fica tapado. Mas há, pelo menos, mais 1,2 mil milhões de euros a cortar.
O Governo já reconheceu que a derrapagem nas receitas fiscais torna impossível atingir o objectivo do défice de 4,5% do PIB este ano e terá comunicado à troika um défice de 5,3%, segundo avançou recentemente o Diário Económico. Isso significa que, ou é preciso tomar medidas adicionais ainda em 2012 para chegar à meta, ou a troika "perdoa" o desvio. Contudo, tanto num caso como no outro, o Governo terá de tomar medidas adicionais: ou ainda em 2012, para atingir os 4,5%, ou em 2013, visto que o desvio deste ano seria empurrado para o próximo, obrigando Portugal a um esforço adicional para chegar à meta do défice de 3%.
Na sexta-feira, Passos Coelho comprometeu-se a incluir no orçamento de 2013 medidas que afectem os rendimentos da riqueza e do capital e tributem os lucros das grandes empresas. Além disso, deverá avançar com alterações dos escalões de IRS. Novos aumentos no IVA também podem estar na calha, visto que o próprio FMI ainda vê margem para a transição de mais produtos das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal. O grande risco é que mais austeridade - seja por via do corte salarial, seja por via dos impostos - agrave ainda mais a recessão e, consequentemente, prejudique as receitas fiscais e a redução do défice.
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