Aumento brutal do IRS: Escalões passam de oito para cinco

Por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

O Governo vai eliminar três escalões no IRS, fazendo com que passem a existir apenas cinco intervalos de rendimento. Perante esta reorganização e a consequente alteração das taxas, as famílias devem preparar-se para uma forte subida do imposto a pagar em 2013. No total, com todas as mudanças que está a desenhar para o IRS, o Governo estima que a fatura deste imposto suba cerca de três pontos percentuais face ao valor pago este ano.

Em vez dos atuais oito, o IRS vai passar a ter cinco intervalos de rendimento, segundo prevê a proposta de Orçamento do Estado que será entregue na Assembleia da República no próximo dia 15 de outubro. A medida permitirá ao Governo compensar através deste imposto o acréscimo da despesa que terá com a reposição parcial dos subsídios e chamar os privados a contribuir de forma mais efetiva no esforço de austeridade.

Atualmente consideram-se incluídos no 1º escalão, os rendimentos inferiores a 4898 euros, incidindo sobre estes uma taxa nominal de imposto de 11,5%. Já o 8º e último escalão abrange dos rendimentos coletáveis que superem os 153.300 euros anuais, estando estes sujeitos a uma taxa de 46,5% a que acresce uma taxa de solidariedade temporária de 2,5%.

Em 2013, o IRS regressa ao modelo de 5 escalões, os mesmos que tinha quando foi criado, mas com taxas diferentes e mais altas do que as que então vigoravam. Não são ainda conhecidos os novos limites dos escalões, nem as taxas que sobre eles vão incidir, mas é já seguro que com o alargamento dos intervalos de rendimento que “cabem” em cada um, a maioria das pessoas que hoje paga imposto, pagará mais para o ano, porque deverá “subir” para o nível seguinte.

É o que acontecerá a quem está atualmente no 7º escalão (que agrega os rendimentos entre 66 mil e 153.300 euros), se voltarem a ser considerados como o último escalão, como acontecia até 2010. Recorde-se que nesse ano, Teixeira dos Santos decidiu "partir" este último limite, criando um novo (acima dos já referidos 153.300 euros anuais) e com uma taxa mais elevada.

O Governo promete que estas alterações ao IRS garantem a progressividade do imposto - pondo a pagar mais a quem mais ganha - ainda que estime que a taxa média efetiva paga pela generalidade dos contribuintes irá registar uma subida de 3,3 pontos percentuais, o que significará que os que estão no “topo” verão o esforço fiscal ultrapassar este valor.

Governo vai reduzir de forma significativa número de escalões de IRS

in Jornal de Notícias

O Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS que existe atualmente, anunciou, esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que recusou comentar os números da receita fiscal.

Perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Paulo Núncio afirmou que é intenção do Governo que se faça uma "redução significativa dos escalões que existem atualmente", seguindo assim uma intenção já expressa no programa de Governo do PSD.

"É importante simplificar, é importante reduzir os escalões", disse o governante, utilizando exemplos de outros países com menos escalões de tributação do rendimento singular.

O governante disse ainda que o Governo irá tomar medidas para "transformar o sistema fiscal mais simples, mas que ao mesmo tempo seja um sistema fiscal que promova a competitividade" no que diz respeito ao IRC, mas sem nomear medidas.

Instado pelos deputados a explicar os resultados da receita fiscal, que estão aquém do esperado, como indicado nas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu último relatório sobre execução orçamental, o governante recusou falar do assunto, dizendo que estava na comissão apenas e só para falar do relatório de combate à fraude e evasão fiscal e que só falaria sobre esse tema.