Por Lusa, in O Observador
Associações ciganas apresentaram proposta ao Governo para a próxima Estratégia Nacional. Colocação de mediadores escolares e inclusão de cultura cigana nos manuais são dois objetivos.
As associações sugerem também a criação de programas de mentoria nas escolas para melhorar o desempenho dos alunos ciganos e sessões com ciganos que sirvam de modelo a outros alunos para "inspirar e desmistificar"
A aprovação do estatuto de carreira do mediador, a colocação de 150 mediadores nas escolas e a inclusão da história e cultura ciganas nos manuais escolares são algumas das medidas sugeridas por associações ciganas para a próxima Estratégia Nacional.
No documento, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, as medidas propostas dividem-se pelos oito objetivos estratégicos e foram apresentadas à ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares em nome da Associação Letras Nómadas, Associação de Mulheres Ciganas (Amucip), Ribaltambição, Sendas e Pontes, Silaba Dinâmica, Raízes Tolerantes, Associação Cigana de Coimbra, Costume Colossal e Agarrar.
“É urgente a aprovação do estatuto de carreira do mediador intercultural devido à precariedade que [os mediadores] enfrentam, uma carreira que tem inerente uma função reconhecidamente social”, lê-se no documento.
Sobre esta medida, as associações sublinham que “não faz sentido a ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional] ter aprovado a formação para os mediadores interculturais e estar a ser implementado pelo IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] se o estatuto de carreira não existe”.
As associações sublinham que “existe um consenso institucional sobre o papel fundamental desempenhado pelos mediadores ciganos” e defendem que “a presença nas escolas deveria ser alargada”, propondo a colocação de 150 mediadores a nível social nas escolas primárias e secundárias entre 2022 e 2025.
Para a área da educação sugerem também a colocação de 30 auxiliares de educação ciganos em escolas de norte a sul do país, a criação de um projeto-piloto em Moura para a promoção da educação pré-escolar entre os pais ciganos, a inclusão da história e cultura ciganas nos manuais escolares, “não de uma forma folclórica, mas com factos”, e a necessária formação de docentes e não-docentes, além do alargamento do programa ROMA Educa a todos os estudantes ciganos que queiram prosseguir os estudos, em particular as raparigas ciganas.
Sugerem também a criação de programas de mentoria nas escolas para melhorar o desempenho dos alunos ciganos e sessões com ciganos que sirvam de modelo a outros alunos para “inspirar e desmistificar”.
A habitação tem igualmente destaque e as associações propõem, por exemplo, a criação de bolsas de habitação pública disponível em prédios públicos e privados para arrendamento em cada quarteirão, através de incentivos fiscais, compra e reabilitação de casas nos centros das cidades e vilas.
Querem que o realojamento seja feito em articulação estreita com as famílias, pretendem o fim “da perseguição, expulsão e das demolições sem alternativa definitiva”, a “promoção do acesso a bens essenciais em todos os acampamentos”, como seja água e luz, e que sejam identificadas as zonas de pobreza extrema para requalificação ou realojamento e que as famílias ciganas sejam retiradas de acampamentos para soluções com “condições mínimas de habitação”.
Para a saúde, propõem, entre outras, a contratação de cinco mediadores ciganos em centros hospitalares e centros de saúde até 2026, a formação de profissionais de saúde e a promoção de programas direcionados às comunidades ciganas.
Para a promoção de uma cidadania inclusiva sugerem uma campanha publicitária contra o racismo e xenofobia, sensibilizar as instituições de ensino superior para a realização de estudos sobre as comunidades ciganas ou a criação de delegações da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) em cidades ou bairros para um serviço de maior proximidade.
A questão da integração no mercado de trabalho não é esquecida e as associações propõem a promoção de cursos profissionais mais direcionados para os interesses da comunidade cigana, a criação de protocolos com o IEFP para estagiários ciganos e de outros protocolos com empresas com incentivos à contratação.
Sugerem ainda a criação do Gabinete de Inserção Profissional Social Intercultural (GIPSI), “que facilite e apoie a formação e o emprego” e que sejam implementados um a norte e outro na zona centro do país entre 2023 e 2025.
Mostrar mensagens com a etiqueta Comunidades ciganas. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Comunidades ciganas. Mostrar todas as mensagens
14.7.23
P24. Portugueses Ciganos, parte 1: 500 anos de perseguições
Neste P24 especial com três episódios, olhamos para os 500 anos de perseguições ao povo cigano em Portugal.
Em Março de 2026 irão completar-se 500 anos desde a primeira legislação de repressão ao povo cigano em Portugal. Pensando naqueles cinco séculos, a jornalista Ana Cristina Pereira lançou, com outros jornalistas do PÚBLICO, um trabalho que conta, em cinco capítulos, a história dos portugueses ciganos, mostrando que esse é um passado ainda com muitas repercussões na actualidade.
Agora pode ouvir parte do trabalho também em áudio, no P24. Serão 3 episódios especiais. Os próximos dois saem nos dias 17 e 18 de Julho (segunda e terça-feira).
Em Março de 2026 irão completar-se 500 anos desde a primeira legislação de repressão ao povo cigano em Portugal. Pensando naqueles cinco séculos, a jornalista Ana Cristina Pereira lançou, com outros jornalistas do PÚBLICO, um trabalho que conta, em cinco capítulos, a história dos portugueses ciganos, mostrando que esse é um passado ainda com muitas repercussões na actualidade.
Agora pode ouvir parte do trabalho também em áudio, no P24. Serão 3 episódios especiais. Os próximos dois saem nos dias 17 e 18 de Julho (segunda e terça-feira).
Neste primeiro episódio, olhamos para a História - para as origens do povo cigano e para os 500 anos de presença em Portugal. Pode ler os primeiros capítulos deste trabalho aqui: “Da Índia a Portugal, a longa viagem dos povos ciganos” e “Portugueses ciganos: como se forjou uma cultura de resistência”.
7.7.23
Ciganos há 500 anos no país. Uma etnia marginalizada
Florentino Beirão, in Reconquista
Encontra-se inscrito na nossa Constituição que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Só que na realidade o grupo étnico cigano permanece como uma comunidade que ainda não usufrui de uma vida perfeitamente equilibrada e integrada, dentro da nossa sociedade. Os ciganos apesar de viverem em Portugal, há cerca de 500 anos, continuam a ser a etnia mais perseguida e marginalizada. Face a esta realidade, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa tem mostrado empenho em relação à necessidade de maior justiça para os ciganos. Para tal, juntou-se ao grupo de cidadãos que lançou um movimento para propor às mais altas figuras do Estado e aos diversos sectores da vida nacional, uma evocação do quinto centenário das perseguições aos portugueses ciganos. Esta iniciativa, para o biénio 2025.2026, segundo o Presidente da República, “ajudará a construir futuro” de mudança, após cinco séculos de injustiça e preconceito racial. Trata-se pois, acrescenta o Presidente, de “uma ocasião para relembrar o sofrimento e injustiça sofridos pela portuguesas e portugueses ciganos nesses cinco séculos, mas também para celebrar mais de meio milénio da vida cigana portuguesa e o respectivo contributo para a cultura e identidade nacionais”. Numa breve revisitação histórica, vejamos como tudo aconteceu ao longo destes séculos. Foi da Índia, empurrados pela fome, que, através de uma vaga de migrações, estes povos partiram em demanda de terras, para aí se instalarem, à procura da sua sobrevivência. O mesmo acontece ainda hoje, com povos africanos que fogem à guerra e à fome, em barcos frágeis, a caminho da Europa. A saída da Índia, por fases, deu-se entre o séc. III e XI, data incerta, por via terrestre, a caminho das regiões europeias. Depois de atravessarem o vasto império Persa, chegaram a Constantinopla no séc. XI. No séc. XV, já se encontravam na Polónia e na Hungria e, no século seguinte, chegam à Grã-Bretanha, depois de se terem fixado na Itália, na Grécia e em França. Por fim, espalharam-se pela Península Ibérica, entre 1425-1462. Estruturados com base na especialização laboral, deslocavam-se de terra em terra, trabalhando nos seus ofícios ou vendendo os seus produtos. Trabalhadores agrícolas na sua maioria, desempenhavam outros trabalhos e ofícios tais como: artesãos, mercenários, artista (músicos), domadores de ursos, cuspidores de fogo e quiromantes. Quanto à origem da palavra “cigano”, usada em Portugal, tudo leva a crer que virá do grego bizantino “atsinganoi” que quer dizer “intocável”. No séc. XIV, a perseguição aos ciganos teve muito a ver com a peste negra. Desconhecendo a origem desta doença, os povos europeus começaram a acusar os ciganos de serem eles os seus propagadores, dado que se deslocavam continuamente de um lado para outro. Nesta altura, muitos ciganos incorporaram o exército Otomano, servindo como ferreiros que produziam e consertavam armas, músicos militares e outras tropas auxiliares. Porém, no séc. XIV, alguns países do leste europeu, Moldávia e Roménia, como eram peritos em artes e ofícios, para que os ciganos não se deslocassem para outras terras, as autoridades decidiram escraviza-los e fixa-los nos seus territórios. Eram assim considerados propriedade da coroa e pagavam um tributo anual, mas não eram obrigados a permanecer no mesmo local. No verão, viviam em tendas e no inverno em buracos ou abrigos nas florestas. Este modo de vida, em boa parte, duraria até 1856. Sem terras nem ferramentas, muitos tiveram que emigrar para outras terras do Ocidente europeu, forçados a viver uma vida nómada. Regressemos ao séc. XVI, tempo da reforma protestante, o Sacro Império Romano – Germânico, se algumas cidades havia que ainda os acolhiam, outras começaram a hostiliza-los, acusando-os de espionagem. Foi o caso do Imperador Carlos V que decidiu atacar os ciganos que andassem a vadiar. Podiam até ser reduzidos à escravidão. Em Portugal, a primeira lei repressiva surgiu em 1526 com D. João III e, depois, com D. Sebastião. Este Rei mandou expulsa-los mesmo do nosso território. Seguiram-se 300 anos de perseguições que obrigaram os ciganos a deslocarem-se de terra em terra, até aos dias de hoje. Porém, a história dos ciganos e a dos judeus foi-se misturando de tal modo que na 2.ª guerra – mundial, ambos foram perseguidos pelo nazismo e colocados em campos de concentração e extermínio. Já é pois tempo de mudança, para uma etnia ainda marginalizada.
Encontra-se inscrito na nossa Constituição que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Só que na realidade o grupo étnico cigano permanece como uma comunidade que ainda não usufrui de uma vida perfeitamente equilibrada e integrada, dentro da nossa sociedade. Os ciganos apesar de viverem em Portugal, há cerca de 500 anos, continuam a ser a etnia mais perseguida e marginalizada. Face a esta realidade, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa tem mostrado empenho em relação à necessidade de maior justiça para os ciganos. Para tal, juntou-se ao grupo de cidadãos que lançou um movimento para propor às mais altas figuras do Estado e aos diversos sectores da vida nacional, uma evocação do quinto centenário das perseguições aos portugueses ciganos. Esta iniciativa, para o biénio 2025.2026, segundo o Presidente da República, “ajudará a construir futuro” de mudança, após cinco séculos de injustiça e preconceito racial. Trata-se pois, acrescenta o Presidente, de “uma ocasião para relembrar o sofrimento e injustiça sofridos pela portuguesas e portugueses ciganos nesses cinco séculos, mas também para celebrar mais de meio milénio da vida cigana portuguesa e o respectivo contributo para a cultura e identidade nacionais”. Numa breve revisitação histórica, vejamos como tudo aconteceu ao longo destes séculos. Foi da Índia, empurrados pela fome, que, através de uma vaga de migrações, estes povos partiram em demanda de terras, para aí se instalarem, à procura da sua sobrevivência. O mesmo acontece ainda hoje, com povos africanos que fogem à guerra e à fome, em barcos frágeis, a caminho da Europa. A saída da Índia, por fases, deu-se entre o séc. III e XI, data incerta, por via terrestre, a caminho das regiões europeias. Depois de atravessarem o vasto império Persa, chegaram a Constantinopla no séc. XI. No séc. XV, já se encontravam na Polónia e na Hungria e, no século seguinte, chegam à Grã-Bretanha, depois de se terem fixado na Itália, na Grécia e em França. Por fim, espalharam-se pela Península Ibérica, entre 1425-1462. Estruturados com base na especialização laboral, deslocavam-se de terra em terra, trabalhando nos seus ofícios ou vendendo os seus produtos. Trabalhadores agrícolas na sua maioria, desempenhavam outros trabalhos e ofícios tais como: artesãos, mercenários, artista (músicos), domadores de ursos, cuspidores de fogo e quiromantes. Quanto à origem da palavra “cigano”, usada em Portugal, tudo leva a crer que virá do grego bizantino “atsinganoi” que quer dizer “intocável”. No séc. XIV, a perseguição aos ciganos teve muito a ver com a peste negra. Desconhecendo a origem desta doença, os povos europeus começaram a acusar os ciganos de serem eles os seus propagadores, dado que se deslocavam continuamente de um lado para outro. Nesta altura, muitos ciganos incorporaram o exército Otomano, servindo como ferreiros que produziam e consertavam armas, músicos militares e outras tropas auxiliares. Porém, no séc. XIV, alguns países do leste europeu, Moldávia e Roménia, como eram peritos em artes e ofícios, para que os ciganos não se deslocassem para outras terras, as autoridades decidiram escraviza-los e fixa-los nos seus territórios. Eram assim considerados propriedade da coroa e pagavam um tributo anual, mas não eram obrigados a permanecer no mesmo local. No verão, viviam em tendas e no inverno em buracos ou abrigos nas florestas. Este modo de vida, em boa parte, duraria até 1856. Sem terras nem ferramentas, muitos tiveram que emigrar para outras terras do Ocidente europeu, forçados a viver uma vida nómada. Regressemos ao séc. XVI, tempo da reforma protestante, o Sacro Império Romano – Germânico, se algumas cidades havia que ainda os acolhiam, outras começaram a hostiliza-los, acusando-os de espionagem. Foi o caso do Imperador Carlos V que decidiu atacar os ciganos que andassem a vadiar. Podiam até ser reduzidos à escravidão. Em Portugal, a primeira lei repressiva surgiu em 1526 com D. João III e, depois, com D. Sebastião. Este Rei mandou expulsa-los mesmo do nosso território. Seguiram-se 300 anos de perseguições que obrigaram os ciganos a deslocarem-se de terra em terra, até aos dias de hoje. Porém, a história dos ciganos e a dos judeus foi-se misturando de tal modo que na 2.ª guerra – mundial, ambos foram perseguidos pelo nazismo e colocados em campos de concentração e extermínio. Já é pois tempo de mudança, para uma etnia ainda marginalizada.
Portugal falha a integrar ciganos no mercado de trabalho
in Sapo.pt
Portugal tem das taxas mais baixas de integração de ciganos no mercado laboral.
Portugal tem, entre os Estados-membros da União Europeia (UE), uma das taxas mais baixas de emprego nos ciganos, de 31%, numa diferença de 45 pontos percentuais face à população em geral, revela um relatório hoje publicado.
Um relatório da Comissão Europeia sobre o Emprego e a Evolução Social na Europa em 2023 revela que “existem fortes diferenças no emprego entre a população em geral e os grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência e os ciganos”, nomeadamente em Portugal.
“Em 2021, as taxas de emprego mais elevadas para os ciganos foram estimadas na Hungria (62%, uma diferença de cerca de 17 pontos percentuais) e em Itália (61%, uma diferença de cerca de dois pontos percentuais), com as taxas mais baixas em Espanha (25%, uma diferença de cerca de 43 pontos percentuais) e Portugal (31%, uma diferença de cerca de 45 pontos percentuais)”, elenca o executivo comunitário no documento.
Ainda no que toca à integração de ciganos no mercado de trabalho, um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia divulgado no ano passado indica que a taxa de emprego remunerado das pessoas ciganas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos é inferior à taxa oficial de emprego da população em geral em países como Portugal, Espanha, Croácia, República Checa, Grécia, Hungria, Itália e Roménia.
Relativamente à integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em 2022, a diferença de emprego face à população em geral diminuiu 1,7 pontos percentuais em relação a 2021, “mas permaneceu muito elevada, com 21,4%”, segundo o executivo comunitário.
Este relatório da Comissão Europeia revela em termos gerais que, apesar do impacto da invasão russa da Ucrânia que resultou num abrandamento económico no segundo semestre do ano passado, “os mercados de trabalho da UE demonstraram uma resiliência notável em 2022”.
No ano passado, a economia da UE cresceu 3,5% e as taxas de emprego atingiram um máximo histórico de 74,6%, com 213,7 milhões de pessoas empregadas no espaço comunitário esse ano, enquanto as taxas de desemprego alcançaram um mínimo histórico de 6,2%.
No entanto, o relatório dá conta de que persistem desafios com uma baixa representação no mercado de trabalho de certos grupos, como as mulheres ou as pessoas com deficiência.
Mencionada é ainda a situação económica dos agregados familiares, nomeadamente devido aos acentuados aumentos dos preços da energia, tendo-se verificado pobreza energética particularmente elevada na Bulgária (22,5 %), na Grécia (18,7 %), na Lituânia e em Portugal (ambos com 17,5 %).
Portugal tem das taxas mais baixas de integração de ciganos no mercado laboral.
Portugal tem, entre os Estados-membros da União Europeia (UE), uma das taxas mais baixas de emprego nos ciganos, de 31%, numa diferença de 45 pontos percentuais face à população em geral, revela um relatório hoje publicado.
Um relatório da Comissão Europeia sobre o Emprego e a Evolução Social na Europa em 2023 revela que “existem fortes diferenças no emprego entre a população em geral e os grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência e os ciganos”, nomeadamente em Portugal.
“Em 2021, as taxas de emprego mais elevadas para os ciganos foram estimadas na Hungria (62%, uma diferença de cerca de 17 pontos percentuais) e em Itália (61%, uma diferença de cerca de dois pontos percentuais), com as taxas mais baixas em Espanha (25%, uma diferença de cerca de 43 pontos percentuais) e Portugal (31%, uma diferença de cerca de 45 pontos percentuais)”, elenca o executivo comunitário no documento.
Ainda no que toca à integração de ciganos no mercado de trabalho, um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia divulgado no ano passado indica que a taxa de emprego remunerado das pessoas ciganas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos é inferior à taxa oficial de emprego da população em geral em países como Portugal, Espanha, Croácia, República Checa, Grécia, Hungria, Itália e Roménia.
Relativamente à integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em 2022, a diferença de emprego face à população em geral diminuiu 1,7 pontos percentuais em relação a 2021, “mas permaneceu muito elevada, com 21,4%”, segundo o executivo comunitário.
Este relatório da Comissão Europeia revela em termos gerais que, apesar do impacto da invasão russa da Ucrânia que resultou num abrandamento económico no segundo semestre do ano passado, “os mercados de trabalho da UE demonstraram uma resiliência notável em 2022”.
No ano passado, a economia da UE cresceu 3,5% e as taxas de emprego atingiram um máximo histórico de 74,6%, com 213,7 milhões de pessoas empregadas no espaço comunitário esse ano, enquanto as taxas de desemprego alcançaram um mínimo histórico de 6,2%.
No entanto, o relatório dá conta de que persistem desafios com uma baixa representação no mercado de trabalho de certos grupos, como as mulheres ou as pessoas com deficiência.
Mencionada é ainda a situação económica dos agregados familiares, nomeadamente devido aos acentuados aumentos dos preços da energia, tendo-se verificado pobreza energética particularmente elevada na Bulgária (22,5 %), na Grécia (18,7 %), na Lituânia e em Portugal (ambos com 17,5 %).
27.6.23
Grupo de cidadãos propõe evocação dos 500 anos das perseguições aos portugueses ciganos
Ana Cristina Pereira, in Público online
Proposta de evocação da efeméride no biénio 2025-2026 fica aberta a subscrições este sábado, Dia Nacional das Pessoas Ciganas.
Grupo de cidadãos propõe evocação dos 500 anos das perseguições aos portugueses ciganos
Não há memória de um acto de cidadania participativa com esta dimensão e esta natureza em quase 50 anos de democracia em Portugal. Um grupo de cidadãos, ciganos e não-ciganos, uniu-se para propor às mais altas figuras do Estado e aos mais diversos sectores da vida nacional uma evocação do quinto centenário das perseguições aos portugueses ciganos.
Proposta de evocação da efeméride no biénio 2025-2026 fica aberta a subscrições este sábado, Dia Nacional das Pessoas Ciganas.
Grupo de cidadãos propõe evocação dos 500 anos das perseguições aos portugueses ciganos
Não há memória de um acto de cidadania participativa com esta dimensão e esta natureza em quase 50 anos de democracia em Portugal. Um grupo de cidadãos, ciganos e não-ciganos, uniu-se para propor às mais altas figuras do Estado e aos mais diversos sectores da vida nacional uma evocação do quinto centenário das perseguições aos portugueses ciganos.
[artigo disponível na integra apenas para assinantes]
26.6.23
Governo assinala Dia das Pessoas Ciganas com convite para estudo científico
in Expresso
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Ana Catarina Mendes, que detém a tutela da Igualdade, saudou "todas as pessoas e comunidades ciganas" e sublinhou que o convite "é também extensível à cerimónia de assinatura do protocolo para a realização deste estudo", a ter lugar no dia 04 de julho, às 16:30, na sede do Conselho Económico e Social (CES).
O estudo conta com o envolvimento do CES, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Alto Comissariado para as Migrações.
Foi também através do Twitter que a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, vincou que o "Governo está empenhado em prevenir e combater esta discriminação" contra as pessoas ciganas, enaltecendo o papel da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada em 2003 e que está a ser redesenhada em articulação com estas comunidades.
"A estratégia constitui-se como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde várias áreas governativas, municípios, organizações da sociedade civil, academia, mas, sobretudo, as próprias comunidades ciganas contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados", disse num vídeo partilhado na conta do Twitter do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Sublinhando a "história, arte e cultura" cigana e o seu lugar na sociedade portuguesa "há mais de 500 anos", Isabel Almeida Rodrigues considerou existirem "algumas melhorias" na situação destas comunidades, mas reconheceu haver "ainda um longo caminho pela frente para conseguir uma verdadeira igualdade para as ciganas e os ciganos" em Portugal.
"A marginalização persiste e muitas pessoas ciganas continuam expostas à discriminação, ao racismo, à hostilidade e à exclusão socioeconómica na sua vida quotidiana. São ainda muitas as pessoas ciganas que sentem os efeitos persistentes desta hostilidade e que não deixam usufruir dos seus direitos fundamentais", resumiu, concluindo: "Termos um país mais justo e mais preparado para os desafios do futuro depende de conseguirmos que nenhuma pessoa entre nós se sinta discriminada".
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Ana Catarina Mendes, que detém a tutela da Igualdade, saudou "todas as pessoas e comunidades ciganas" e sublinhou que o convite "é também extensível à cerimónia de assinatura do protocolo para a realização deste estudo", a ter lugar no dia 04 de julho, às 16:30, na sede do Conselho Económico e Social (CES).
O estudo conta com o envolvimento do CES, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Alto Comissariado para as Migrações.
Foi também através do Twitter que a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, vincou que o "Governo está empenhado em prevenir e combater esta discriminação" contra as pessoas ciganas, enaltecendo o papel da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada em 2003 e que está a ser redesenhada em articulação com estas comunidades.
"A estratégia constitui-se como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde várias áreas governativas, municípios, organizações da sociedade civil, academia, mas, sobretudo, as próprias comunidades ciganas contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados", disse num vídeo partilhado na conta do Twitter do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Sublinhando a "história, arte e cultura" cigana e o seu lugar na sociedade portuguesa "há mais de 500 anos", Isabel Almeida Rodrigues considerou existirem "algumas melhorias" na situação destas comunidades, mas reconheceu haver "ainda um longo caminho pela frente para conseguir uma verdadeira igualdade para as ciganas e os ciganos" em Portugal.
"A marginalização persiste e muitas pessoas ciganas continuam expostas à discriminação, ao racismo, à hostilidade e à exclusão socioeconómica na sua vida quotidiana. São ainda muitas as pessoas ciganas que sentem os efeitos persistentes desta hostilidade e que não deixam usufruir dos seus direitos fundamentais", resumiu, concluindo: "Termos um país mais justo e mais preparado para os desafios do futuro depende de conseguirmos que nenhuma pessoa entre nós se sinta discriminada".
Marcelo quer assinalar cinco séculos de sofrimento dos ciganos
João Pedro Henriques, in DN
Marcelo Rebelo de Sousa assinala com mensagem o Dia Nacional do Cigano, "um dia de alerta e consciencialização para um Portugal diverso, mais justo e socialmente ainda mais inclusivo".
O Presidente da República vai receber na próxima semana associações para preparar, no biénio 2025-2026, formas de assinalar o quinto centenário da perseguição aos ciganos portugueses.
Isso será feito por um "dever de memória", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem com que hoje assinala o Dia Nacional do Cigano.
"Trata-se de uma ocasião para relembrar o sofrimento e injustiça sofridos pelas portuguesas e portugueses ciganos nesses cinco séculos, mas também para celebrar mais de meio milénio de vida cigana portuguesa e o respetivo contributo para a cultura e identidade nacionais", disse ainda o Presidente na referida mensagem.
Marcelo concluiu a mensagem dizendo que "o Dia Nacional do Cigano é também, e nesta medida, um dia de alerta e consciencialização para um Portugal diverso, mais justo e socialmente ainda mais inclusivo".
Um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia disse em outubro do ano passado que a taxa de risco de pobreza na comunidade cigana em Portugal atingiu 96 por cento o ano passado, enquanto a da população em geral era de 16 por cento.
Mais de 60 por cento dos ciganos em Portugal declararam em 2021 terem sentido discriminação no último ano, a percentagem mais alta dos 12 países participantes num estudo da Agência europeia dos Direitos Fundamentais, cujos resultados foram divulgados esta terça-feira.
O inquérito envolveu dez países da União Europeia (Bulgária, Croácia, Eslováquia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, República Checa e Roménia) e dois que ainda não integram o bloco europeu (Macedónia do Norte e Sérvia), comparando a situação dos ciganos no ano passado face à de 2016 (quando a sondagem não incluiu a Itália).
Em Portugal, 62 por cento dos inquiridos disseram em 2021 que se sentiram alvo de discriminação (em 2016 a percentagem foi de 47 por cento). Os outros países que também tiveram resultados altos foram a Grécia e a República Checa, com 53 e 48 por cento respetivamente, sendo a média dos países da União Europeia (UE) 25 por cento (26 em 2016).
O relatório da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA na sigla em inglês) da UE indica ainda que 28 por cento dos inquiridos em 2021 em Portugal tinham sido alvo no último ano de pelo menos uma forma de assédio (comentários ofensivos ou ameaçadores, ameaça de violência, gestos ofensivos, envio de mensagens ou correio eletrónico ofensivo ou ameaçador e publicações na Internet de comentários ofensivos).
Marcelo Rebelo de Sousa assinala com mensagem o Dia Nacional do Cigano, "um dia de alerta e consciencialização para um Portugal diverso, mais justo e socialmente ainda mais inclusivo".
O Presidente da República vai receber na próxima semana associações para preparar, no biénio 2025-2026, formas de assinalar o quinto centenário da perseguição aos ciganos portugueses.
Isso será feito por um "dever de memória", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem com que hoje assinala o Dia Nacional do Cigano.
"Trata-se de uma ocasião para relembrar o sofrimento e injustiça sofridos pelas portuguesas e portugueses ciganos nesses cinco séculos, mas também para celebrar mais de meio milénio de vida cigana portuguesa e o respetivo contributo para a cultura e identidade nacionais", disse ainda o Presidente na referida mensagem.
Marcelo concluiu a mensagem dizendo que "o Dia Nacional do Cigano é também, e nesta medida, um dia de alerta e consciencialização para um Portugal diverso, mais justo e socialmente ainda mais inclusivo".
Um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia disse em outubro do ano passado que a taxa de risco de pobreza na comunidade cigana em Portugal atingiu 96 por cento o ano passado, enquanto a da população em geral era de 16 por cento.
Mais de 60 por cento dos ciganos em Portugal declararam em 2021 terem sentido discriminação no último ano, a percentagem mais alta dos 12 países participantes num estudo da Agência europeia dos Direitos Fundamentais, cujos resultados foram divulgados esta terça-feira.
O inquérito envolveu dez países da União Europeia (Bulgária, Croácia, Eslováquia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Portugal, República Checa e Roménia) e dois que ainda não integram o bloco europeu (Macedónia do Norte e Sérvia), comparando a situação dos ciganos no ano passado face à de 2016 (quando a sondagem não incluiu a Itália).
Em Portugal, 62 por cento dos inquiridos disseram em 2021 que se sentiram alvo de discriminação (em 2016 a percentagem foi de 47 por cento). Os outros países que também tiveram resultados altos foram a Grécia e a República Checa, com 53 e 48 por cento respetivamente, sendo a média dos países da União Europeia (UE) 25 por cento (26 em 2016).
O relatório da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA na sigla em inglês) da UE indica ainda que 28 por cento dos inquiridos em 2021 em Portugal tinham sido alvo no último ano de pelo menos uma forma de assédio (comentários ofensivos ou ameaçadores, ameaça de violência, gestos ofensivos, envio de mensagens ou correio eletrónico ofensivo ou ameaçador e publicações na Internet de comentários ofensivos).
Marcelo assinala hoje Dia Nacional do Cigano e recebe associações na próxima semana
O Presidente da República assinalou neste domingo o Dia Nacional do Cigano e anunciou que receberá na próxima semana associações ciganas que preparam a evocação da história com cinco séculos de perseguição a esta comunidade.
Através de uma numa nota publicada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "associa-se à comunidade cigana portuguesa que, neste Dia Nacional do Cigano, celebra as suas seculares tradições".
"Por esse dever de memória, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa saúda a mobilização conjunta das associações ciganas e de elementos da sociedade civil, que irá receber na próxima semana, com vista à evocação, no biénio 2025-2026, do quinto centenário da perseguição aos portugueses ciganos", lê-se na mesma nota.
Segundo o chefe de Estado, "trata-se de uma ocasião para relembrar o sofrimento e injustiça sofridos pelas portuguesas e portugueses ciganos nesses cinco séculos, mas também para celebrar mais de meio milénio de vida cigana portuguesa e o respectivo contributo para a cultura e identidade nacionais".
"O Dia Nacional do Cigano é também, e nesta medida, um dia de alerta e consciencialização para um Portugal diverso, mais justo e socialmente ainda mais inclusivo", afirma o Presidente da República.
Portugueses ciganos: como se forjou uma cultura de resistência
Ana Cristina Pereira (texto), José Alves (infografia), Paulo Pimenta (fotografia) e Francisco Lopes (infografia), in Público online
A história dos portugueses ciganos em cinco andamentos. E algumas diligências para a tirar do esquecimento e a fazer chegar às escolas. Este é o segundo capítulo da série especial Portugueses ciganos – uma história com cinco séculos
[...]
Portugueses ciganos – uma história com cinco séculos
Nesta série especial multimédia de cinco capítulos, começámos por procurar vestígios da longa viagem feita por estes povos, desde a Índia até Portugal. Revisitámos a sucessão de leis repressivas de que os ciganos foram alvo em território nacional e damos conta de um esforço novo para resgatar esse e outros aspectos da sua história. Procurámos perceber o que mudou desde o 25 de Abril de 1974. Ouvimos contar o quanto custa sair da margem, ultrapassar a ciganofobia e conquistar um emprego. E verificámos que ainda há quem seja forçado a levar uma vida nómada
A história dos portugueses ciganos em cinco andamentos. E algumas diligências para a tirar do esquecimento e a fazer chegar às escolas. Este é o segundo capítulo da série especial Portugueses ciganos – uma história com cinco séculos
[...]
Nesta série especial multimédia de cinco capítulos, começámos por procurar vestígios da longa viagem feita por estes povos, desde a Índia até Portugal. Revisitámos a sucessão de leis repressivas de que os ciganos foram alvo em território nacional e damos conta de um esforço novo para resgatar esse e outros aspectos da sua história. Procurámos perceber o que mudou desde o 25 de Abril de 1974. Ouvimos contar o quanto custa sair da margem, ultrapassar a ciganofobia e conquistar um emprego. E verificámos que ainda há quem seja forçado a levar uma vida nómada
12.5.23
“Tomar Inclui+” é um projecto que promove história e cultura cigana
in O Mirante
História e cultura cigana são tema da edição deste ano do projecto “Tomar Inclui+”.
O Salão Nobre da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais vai receber uma formação gratuita de história e cultura cigana na sexta-feira, dia 12 de maio, pelas 09h30, no âmbito do projecto “Tomar Inclui+”, do Centro Humanitário de Abrantes/Tomar da Cruz Vermelha Portuguesa. A formação é destinada a técnicos da área social, docentes e outros com interesse em aprofundar e compreender o tema, sendo que o orador principal é Bruno Gonçalves, da RibaltaAmbição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas. A iniciativa tem como tema “conhece-me antes de me odiares”.
Segundo comunicado da Câmara Municipal de Tomar, vão ser abordados temas como: a Origem do povo cigano, Grupos Originários, Êxodo, Chegada à Europa, Leis Repressivas, Grupos de Ciganos em Portugal, os 3 Pontos comuns aos grupos de ciganos em Portugal, Valores Simbólicos e Pistas de trabalho para trabalhar com as comunidades ciganas.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias e vão ser dados aos participantes certificado de participação de formação.
O Salão Nobre da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais vai receber uma formação gratuita de história e cultura cigana na sexta-feira, dia 12 de maio, pelas 09h30, no âmbito do projecto “Tomar Inclui+”, do Centro Humanitário de Abrantes/Tomar da Cruz Vermelha Portuguesa. A formação é destinada a técnicos da área social, docentes e outros com interesse em aprofundar e compreender o tema, sendo que o orador principal é Bruno Gonçalves, da RibaltaAmbição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas. A iniciativa tem como tema “conhece-me antes de me odiares”.
Segundo comunicado da Câmara Municipal de Tomar, vão ser abordados temas como: a Origem do povo cigano, Grupos Originários, Êxodo, Chegada à Europa, Leis Repressivas, Grupos de Ciganos em Portugal, os 3 Pontos comuns aos grupos de ciganos em Portugal, Valores Simbólicos e Pistas de trabalho para trabalhar com as comunidades ciganas.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias e vão ser dados aos participantes certificado de participação de formação.
3.5.23
Quebrar os muros do Bairro do Cerco do Porto com uma galeria a céu aberto
André Borges Vieira (Texto) e Paulo Pimenta (Fotografia), in Público online
O cineasta/fotógrafo Ricardo Leite trabalhou alguns meses com os moradores do conjunto habitacional camarário. O resultado é uma exposição que durará até que o desgaste do tempo decida que terminou.
O que define o que é ou não é um espaço de exposições poderá ter mais que ver com as obras de arte que estão expostas do que com a natureza do local em si. Foi a seguir à risca esta noção que o cineasta/videógrafo Ricardo Leite, vestindo a sua pele de fotógrafo, partiu para o projecto Cerco de Prata. Durante cerca de um ano, o artista tornou-se presença assídua do Bairro do Cerco do Porto à procura de inspiração e montou lá o seu ateliê e a sua galeria. O resultado artístico deu origem a uma exposição temporária. O objectivo que pretende atingir a longo prazo com o seu trabalho passa por ajudar a mandar abaixo os muros que separam as pessoas que vivem neste e noutros conjuntos habitacionais camarários do resto da cidade.
Desta empreitada nasceu obra materializada em imagens, sobretudo de retratos de alguns moradores do Cerco. Ao produto final chegou-se a partir dos disparos do fotógrafo e de quem quis arriscar pegar numa máquina fotográfica. No final, todos os intervenientes, ou seja, os moradores, deram uma mão para ajudarem a transferir película para tecido e para montar a exposição. O mais importante, considera o autor, foi conseguir criar essa interacção com quem ali vive.
Há cerca de duas semanas fez-se uma festa para a inauguração da exposição. A galeria foi montada no exterior do bairro e usaram-se varais, desta vez não para pôr a roupa lavada a secar, mas sim para expor oito imagens emulsionadas em tecido, cada uma com 1,20 metros por 80 centímetros. À vista ficaram algumas caras de quem habita o Cerco. Algumas das peças ficarão expostas até que o desgaste do tempo decida que a exposição chegou ao fim. Outras, o fotógrafo levou-as consigo. Uma delas entregou-a em mãos a um dos moradores que mais o ajudou na concretização do projecto. Essa estará exposta, mas dentro de quatro paredes.
Ricardo Leite, que também fez parte da equipa do documentário sobre o bairro de São João de Deus, Tarrafal, do realizador Pedro Neves, quando foi para o terreno tinha apenas algumas certezas: “Sabia que queria fotografar lá e expor no mesmo sítio. Queria usar o bairro como galeria”.
Outras motivações também já existiam e tinham uma justificação. “A vontade de fotografar no bairro nasceu por causa da invisibilidade que a maior parte dos bairros, principalmente o do Cerco, tem na cidade”, afirma o fotógrafo, que já conhece bem outros conjuntos habitacionais camarários da cidade.
Estigma existe, mas há liberdade
“O bairro do Cerco é ainda hoje um bairro muito estigmatizado”, diz. A sua própria designação - uma referência à primeira metade do século XIX, quando as tropas absolutistas de D. Miguel cercaram as forças liberais de D. Pedro – ainda parece fazer algum sentido. Segundo o autor do projecto, quem ali mora continua a viver numa espécie de ilha dentro da cidade.
Mas, viver em isolamento, acredita, pode ter algumas vantagens: “Ao mesmo tempo também é um espaço de liberdade. Há crianças a brincar na rua. As crianças vão para a rua porque toda a gente está atenta. Os vizinhos estão a olhar, os vizinhos estão a ver. É um espaço mais ou menos vigiado por eles próprios. É engraçado porque há crianças que saem muitas vezes sozinhas e estão à vontade porque há sempre gente que toma conta delas. Ainda se anda de bicicleta, salta-se à corda e é algo que já não se vê noutras zonas da cidade.” Porém, reconhece, há “quem viva com muitas dificuldades”.
Esse isolamento também serve de motor para aguçar o engenho. Ricardo Leite acredita existir uma motivação extra para que se combata o ócio. “Realmente depois percebo de onde é que vem aquela criatividade toda porque vem dessa necessidade de sobreviver. Sobretudo a comunidade cigana, mas não só, é muito aberta e muito ágil a abraçar coisas novas porque realmente todos os dias têm de inventar novas maneiras de sobreviver. E isso torna-os mais criativos. No geral, os moradores são pessoas muito curiosas e com muita vontade de aprender e de perceber o outro lado. Porque muitas vezes isso lhes é vedado. E este projecto surgiu no sentido de querer abrir um bocadinho mais as fronteiras”, afirma.
O cineasta/fotógrafo Ricardo Leite trabalhou alguns meses com os moradores do conjunto habitacional camarário. O resultado é uma exposição que durará até que o desgaste do tempo decida que terminou.
O que define o que é ou não é um espaço de exposições poderá ter mais que ver com as obras de arte que estão expostas do que com a natureza do local em si. Foi a seguir à risca esta noção que o cineasta/videógrafo Ricardo Leite, vestindo a sua pele de fotógrafo, partiu para o projecto Cerco de Prata. Durante cerca de um ano, o artista tornou-se presença assídua do Bairro do Cerco do Porto à procura de inspiração e montou lá o seu ateliê e a sua galeria. O resultado artístico deu origem a uma exposição temporária. O objectivo que pretende atingir a longo prazo com o seu trabalho passa por ajudar a mandar abaixo os muros que separam as pessoas que vivem neste e noutros conjuntos habitacionais camarários do resto da cidade.
Desta empreitada nasceu obra materializada em imagens, sobretudo de retratos de alguns moradores do Cerco. Ao produto final chegou-se a partir dos disparos do fotógrafo e de quem quis arriscar pegar numa máquina fotográfica. No final, todos os intervenientes, ou seja, os moradores, deram uma mão para ajudarem a transferir película para tecido e para montar a exposição. O mais importante, considera o autor, foi conseguir criar essa interacção com quem ali vive.
Há cerca de duas semanas fez-se uma festa para a inauguração da exposição. A galeria foi montada no exterior do bairro e usaram-se varais, desta vez não para pôr a roupa lavada a secar, mas sim para expor oito imagens emulsionadas em tecido, cada uma com 1,20 metros por 80 centímetros. À vista ficaram algumas caras de quem habita o Cerco. Algumas das peças ficarão expostas até que o desgaste do tempo decida que a exposição chegou ao fim. Outras, o fotógrafo levou-as consigo. Uma delas entregou-a em mãos a um dos moradores que mais o ajudou na concretização do projecto. Essa estará exposta, mas dentro de quatro paredes.
Ricardo Leite, que também fez parte da equipa do documentário sobre o bairro de São João de Deus, Tarrafal, do realizador Pedro Neves, quando foi para o terreno tinha apenas algumas certezas: “Sabia que queria fotografar lá e expor no mesmo sítio. Queria usar o bairro como galeria”.
Outras motivações também já existiam e tinham uma justificação. “A vontade de fotografar no bairro nasceu por causa da invisibilidade que a maior parte dos bairros, principalmente o do Cerco, tem na cidade”, afirma o fotógrafo, que já conhece bem outros conjuntos habitacionais camarários da cidade.
Estigma existe, mas há liberdade
“O bairro do Cerco é ainda hoje um bairro muito estigmatizado”, diz. A sua própria designação - uma referência à primeira metade do século XIX, quando as tropas absolutistas de D. Miguel cercaram as forças liberais de D. Pedro – ainda parece fazer algum sentido. Segundo o autor do projecto, quem ali mora continua a viver numa espécie de ilha dentro da cidade.
Mas, viver em isolamento, acredita, pode ter algumas vantagens: “Ao mesmo tempo também é um espaço de liberdade. Há crianças a brincar na rua. As crianças vão para a rua porque toda a gente está atenta. Os vizinhos estão a olhar, os vizinhos estão a ver. É um espaço mais ou menos vigiado por eles próprios. É engraçado porque há crianças que saem muitas vezes sozinhas e estão à vontade porque há sempre gente que toma conta delas. Ainda se anda de bicicleta, salta-se à corda e é algo que já não se vê noutras zonas da cidade.” Porém, reconhece, há “quem viva com muitas dificuldades”.
Esse isolamento também serve de motor para aguçar o engenho. Ricardo Leite acredita existir uma motivação extra para que se combata o ócio. “Realmente depois percebo de onde é que vem aquela criatividade toda porque vem dessa necessidade de sobreviver. Sobretudo a comunidade cigana, mas não só, é muito aberta e muito ágil a abraçar coisas novas porque realmente todos os dias têm de inventar novas maneiras de sobreviver. E isso torna-os mais criativos. No geral, os moradores são pessoas muito curiosas e com muita vontade de aprender e de perceber o outro lado. Porque muitas vezes isso lhes é vedado. E este projecto surgiu no sentido de querer abrir um bocadinho mais as fronteiras”, afirma.
17.4.23
Lurdes “não encontrava trabalho por ser cigana”. Em Agosto, hotel voltou a chamá-la
António Pedro Pereira(texto) e Paulo Pimenta (fotografia), in Público online
As “negas” sucessivas – por causa da sua etnia, garante – acabaram quando o hotel onde tinha trabalhado lhe reabriu as portas. Saíra em 2018 para cuidar de um bebé abandonado que acolheu como filho.
Lurdes Dias diz que é “toda Guimarães”, desde o amor pela cidade ao clube de futebol mais representativo do concelho, o Vitória Sport Clube. E desata às gargalhadas quando confessa que nasceu na cidade rival, Braga. Esse “acidente” biográfico aconteceu em Janeiro de 1970, quando a mãe tinha ido visitar um familiar e já só saiu da capital do Minho com uma menina nos braços.
É muito assim, franca, directa e bem-disposta, esta mãe de quatro filhos, dois biológicos e dois “do coração” (adoptados), que esteve mais de dois anos em busca de trabalho e a levar “negas” sucessivas até voltar aonde já se tinha sido dado bem. Após a recuperação do sector hoteleiro da fase aguda provocada pela pandemia de covid-19, voltou a ser chamada, em Agosto passado, pelo hotel onde já tinha trabalhado como camareira entre 2014 e 2018.
Lurdes, de 53 anos, esteve enquadrada no conceito de desempregada de longa duração – para o Estado, desempregados de longa duração são as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais. Aliás, a vimaranense até poderia ser incluída noutra denominação mais recente: desempregados de muito longa duração, que engloba os desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, e inscritos no centro de emprego há 25 meses ou mais.
No seu caso, foi importante o apoio do projecto Estação Guimarães Norte, uma iniciativa de intervenção social com o objectivo de capacitar e apoiar os grupos sociais mais vulneráveis no acesso e na integração no mercado de trabalho. Este projecto corre dentro da Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, sediada na cidade berço.
“Não encontrava trabalho por ser cigana”, dispara Lurdes Dias, casada, com o companheiro de há 30 anos, desde o dia 1 de Junho de 2018. “A família do meu homem não é cigana e sempre me tratou muito bem”, acrescenta. A questão da etnia tem sido um obstáculo, às vezes intransponível, na vida de Lurdes. A família dela não aceitou muito bem, mas, “passado um ano” de alguma resistência, já estava de volta ao convívio com os pais e irmãos. “O meu homem não convive tanto com a minha família, mas em festas ou outras ocasiões [importantes] está sempre presente, como quando algum familiar está no hospital, ou assim”, comenta.
A questão do hospital veio forçosamente das marcas ainda muito fortes da perda recente da mãe, que morreu há dois meses. “O meu homem aceita muito bem os meus rituais e eu os dele. Sou evangélica cristã, ele é católico, mas não se importa que eu faça o luto [mais prolongado]. Para nós, pode ir até um ano. Eu entendo que devo respeitar as crenças dele e que devo fazer o luto pela minha mãe até Agosto, quando fizer seis meses que morreu. Disse-lhe que, se ele quisesse, podíamos abrir a porta ao compasso na Páscoa, mas não quis. Acho que já não liga muito à religião”, explica-se.
“Uma pessoa como as outras”
A questão familiar foi o primeiro de muitos grandes obstáculos sociais que Lurdes teve de ultrapassar durante a vida, desde assuntos mais pessoais até ao tratamento que lhe tem sido reservado pela sociedade, em geral. Ser cigana, diz, não é um cartaz: “Sou uma pessoa como as outras.”
A trabalhar novamente no hotel do centro histórico de Guimarães do qual saiu em 2018, para ser mãe pela quarta vez, esta vimaranense desfia um rol de situações em que se sentiu discriminada no acesso ao mercado de trabalho devido à sua etnia.
“Antes do hotel, tinha tirado um curso de Auxiliar de Acção Educativa e arranjei trabalho numa creche, mas as mães diziam-me que as crianças tinham medo de mim, por ser cigana. Mas as crianças não sabiam que eu era cigana, eram as mães que lhes diziam”, comenta. “As crianças adoravam-me e eu a elas, e tínhamos uma relação excelente”, junta.
“Estive lá quatro meses, mas depois tinha de andar escondida [das mães] e isso para mim não dava. Vim-me embora”, atalha, decidida.
A unidade hoteleira abriu-lhe as portas do trabalho duas vezes, a primeira em 2014. “Estavam a contratar camareiras. Fui lá, gostaram muito do meu trabalho e fiquei efectiva”, conta Lurdes.
Quatro anos depois, nasceu Adolfo Júnior, numa família vizinha de Lurdes com remotas ligações familiares. “Elas [mãe e avó] esqueceram-se do menino. Eu não o podia deixar na rua e aos dois meses foi viver comigo. Tive de deixar o hotel para tomar conta dele”, recorda.
“Ele” é “o Júnior”, hoje com quatro anos e filho mais novo de Lurdes e do marido, que conceberam biologicamente “uma rapariga de 28 anos e um rapaz de 23” e há uns anos já tinham adoptado o Samuel, agora com 15, e que tem problemas emocionais e psicológicos que parecem estar a ser finalmente bem diagnosticados.
“Uns médicos diziam que é hiperactivo, outros desconfiaram que era bipolar. Há pouco tempo, uma médica suspeitou que fosse depressão”, desabafa. Esta clínica mudou a medicação, que Samuel toma desde os seis anos, e “finalmente parece estar a dar certo”. “Anda muito melhor”, comenta.
De diagnóstico em diagnóstico, Samuel tem sido o grande desafio parental de Lurdes e do marido: tem causado uma série de problemas na escola e o cúmulo dessas situações em que “é agressivo”, como diz a mãe, colocou-o perante a justiça. “Ele vai para os tribunais e o procurador perguntou se queria desistir dele. Disse que nunca desistiria dele, ele é que tem de desistir de mim. Mas eu vou ganhar esta batalha”, garante.
Ser um exemplo “para os meninos”
A coragem que Lurdes demonstra nesta “batalha” tem sido um dos combustíveis que a fazem avançar na vida. Quando “o Juninho” entrou na sua vida, em 2018, tinha um trabalho certo no qual era apreciada profissionalmente. Fazia parte da equipa de camareiras do hotel, sentia-se realizada e estava feliz.
“Eu e o meu homem estávamos juntos havia 25 anos e casámos a 1 de Junho de 2018, no Dia Mundial da Criança. Os meus filhos mais velhos foram os nossos padrinhos de casamento. Foi tão romântico, foi tão bonito”, diz, entre a emoção genuína e o toque defensivo da ironia, por causa das diferenças de etnia, ela cigana, ele não. “No início, os outros olhavam admirados para nós. Mas o fruto proibido é sempre o mais apetecido, não é?”
Nesse ano, teve de deixar o trabalho para cuidar do filho mais novo. “Não conseguia arranjar infantário para o Juninho, mas depois lá consegui. Comecei a procurar trabalho, mas quando respondia a um anúncio, nunca era aceite”, recupera Lurdes. “Ia a um café que tinha um papel a dizer ‘precisa-se de empregada’ e diziam-me que já não precisavam, mas depois o papel continuava lá”, aponta.
Não era propriamente uma novidade para Lurdes, que desde cedo teve de conviver com o estigma de ser diferente dos outros. “Ligava para responder a anúncios e diziam-me para lá ir [às entrevistas]. Quando lá chegava, viam que era cigana e recusavam-me”, insiste. Estas recusas foram ocorrendo na procura de emprego em vários sectores, de empregada de limpeza a vagas na restauração e na indústria, área em que chegou a trabalhar há muitos anos.
“Há muito tempo, trabalhei numa grande fábrica de calçado. Um dia, faltou um aquecedor e eu fui a única chamada. Depois, o aquecedor apareceu num gabinete, mas eu vim-me embora. Fui eu que quis...”, exemplifica, sem perder tempo.
Entretanto, nunca se manteve imóvel. Além das responsabilidades parentais, foi-se qualificando com cursos de formação. Tirou um de Auxiliar Educativa, outro de Florista e um outro de Assistente de Geriatria.
Movia-se entre “negas” de vagas que, garante, só lhe eram vedadas por ser cigana e caminhos que descobria para se valorizar e encontrar o tão almejado trabalho. Andou nestes ziguezagues até ao Verão do ano passado.
“Sempre disse no hotel que, quando precisassem de mim, eu voltava. Mas quando veio a pandemia, ficaram apenas duas pessoas como camareiras. Entretanto, agora as coisas endireitaram e chamaram-me”, relata. Não se ficou por aí: “Estava a fazer o 9.º ano e, como ainda faltava cerca de um mês, acabei por fazer o resto do curso, os exames, online.”
Voltou a fazer limpezas e a arranjar quartos a 1 de Agosto de 2022, de volta à unidade com cerca de 100 quartos no centro histórico de Guimarães. “Éramos seis ciganas na equipa, mas uma saiu porque vai abrir um café e a outra foi embora porque era muito lenta”, regista, sublinhando que naquele lugar foi tratada como queria ser tratada nos outros onde lhe fecharam as portas. Como outra cidadã qualquer. E num sector em que as cargas horárias são particularmente pesadas, sem grandes descansos: horários de entrada definidos, jornadas de nove horas com uma hora para almoço, folgas alternadas e rotativas, um fim-de-semana de seis em seis semanas. Este é, aproximadamente, o caso das rotinas laborais de Lurdes.
Foto “Compensava-me mais ficar em casa do que ir trabalhar”, confessa Lurdes, fazendo contas à subida da renda de casa, em habitação social. “Gosto de trabalhar”, conta, “é importante para mim”. Paulo Pimenta
“Nós, ciganos, somos de trabalho como todos os outros”
Ainda a etnia, e um recado espontâneo — “Nós, ciganos, somos de trabalho como todos os outros” — num tom seco, indignado, acabando por virar a página rapidamente, em direcção às soluções práticas da vida do dia-a-dia, contornando uma das cavalgadas políticas na ordem do dia sobre a dignidade dos portugueses ciganos – a comunidade que, ainda há pouco, se insurgiu contra o Governo num manifesto assinado por um conjunto de associações ciganas sobre a forma de integração social e política adoptada pelo executivo.
No entanto, para Lurdes Dias, é já óbvio, neste ponto da vida, que os obstáculos não se desviam sozinhos. É preciso identificá-los, combatê-los, ultrapassá-los. Cada um por si, individual e colectivamente.
“Olhe, até lhe digo uma coisa: compensava-me mais ficar em casa do que ir trabalhar. Se calhar, até perdemos dinheiro. Mas o meu marido apoia-me, porque sabe que eu preciso de trabalhar”, começa por disparar. E vai explicando: “Nós vivemos numa habitação social e por causa do trabalho [do rendimento que passou a auferir] a nossa renda, que era de 80 euros, passou para mais de 300 euros mensais.”
“Eu gosto de trabalhar, gosto do que faço e do meu trabalho, é importante para mim”, continua Lurdes. E acaba a levantar valores que não costumam ter um valor facial no mercado de trabalho. “Apesar de tudo, trabalhar é importante. E eu não quero dar um mau exemplo aos meninos”, conclui a camareira de 53 anos, mãe de quatro “meninos”: dois maiores de idade e dois menores, os principais visados nesta declaração de princípios e modelos a seguir.
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
As “negas” sucessivas – por causa da sua etnia, garante – acabaram quando o hotel onde tinha trabalhado lhe reabriu as portas. Saíra em 2018 para cuidar de um bebé abandonado que acolheu como filho.
Lurdes Dias diz que é “toda Guimarães”, desde o amor pela cidade ao clube de futebol mais representativo do concelho, o Vitória Sport Clube. E desata às gargalhadas quando confessa que nasceu na cidade rival, Braga. Esse “acidente” biográfico aconteceu em Janeiro de 1970, quando a mãe tinha ido visitar um familiar e já só saiu da capital do Minho com uma menina nos braços.
É muito assim, franca, directa e bem-disposta, esta mãe de quatro filhos, dois biológicos e dois “do coração” (adoptados), que esteve mais de dois anos em busca de trabalho e a levar “negas” sucessivas até voltar aonde já se tinha sido dado bem. Após a recuperação do sector hoteleiro da fase aguda provocada pela pandemia de covid-19, voltou a ser chamada, em Agosto passado, pelo hotel onde já tinha trabalhado como camareira entre 2014 e 2018.
Lurdes, de 53 anos, esteve enquadrada no conceito de desempregada de longa duração – para o Estado, desempregados de longa duração são as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais. Aliás, a vimaranense até poderia ser incluída noutra denominação mais recente: desempregados de muito longa duração, que engloba os desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, e inscritos no centro de emprego há 25 meses ou mais.
No seu caso, foi importante o apoio do projecto Estação Guimarães Norte, uma iniciativa de intervenção social com o objectivo de capacitar e apoiar os grupos sociais mais vulneráveis no acesso e na integração no mercado de trabalho. Este projecto corre dentro da Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, sediada na cidade berço.
“Não encontrava trabalho por ser cigana”, dispara Lurdes Dias, casada, com o companheiro de há 30 anos, desde o dia 1 de Junho de 2018. “A família do meu homem não é cigana e sempre me tratou muito bem”, acrescenta. A questão da etnia tem sido um obstáculo, às vezes intransponível, na vida de Lurdes. A família dela não aceitou muito bem, mas, “passado um ano” de alguma resistência, já estava de volta ao convívio com os pais e irmãos. “O meu homem não convive tanto com a minha família, mas em festas ou outras ocasiões [importantes] está sempre presente, como quando algum familiar está no hospital, ou assim”, comenta.
A questão do hospital veio forçosamente das marcas ainda muito fortes da perda recente da mãe, que morreu há dois meses. “O meu homem aceita muito bem os meus rituais e eu os dele. Sou evangélica cristã, ele é católico, mas não se importa que eu faça o luto [mais prolongado]. Para nós, pode ir até um ano. Eu entendo que devo respeitar as crenças dele e que devo fazer o luto pela minha mãe até Agosto, quando fizer seis meses que morreu. Disse-lhe que, se ele quisesse, podíamos abrir a porta ao compasso na Páscoa, mas não quis. Acho que já não liga muito à religião”, explica-se.
“Uma pessoa como as outras”
A questão familiar foi o primeiro de muitos grandes obstáculos sociais que Lurdes teve de ultrapassar durante a vida, desde assuntos mais pessoais até ao tratamento que lhe tem sido reservado pela sociedade, em geral. Ser cigana, diz, não é um cartaz: “Sou uma pessoa como as outras.”
A trabalhar novamente no hotel do centro histórico de Guimarães do qual saiu em 2018, para ser mãe pela quarta vez, esta vimaranense desfia um rol de situações em que se sentiu discriminada no acesso ao mercado de trabalho devido à sua etnia.
“Antes do hotel, tinha tirado um curso de Auxiliar de Acção Educativa e arranjei trabalho numa creche, mas as mães diziam-me que as crianças tinham medo de mim, por ser cigana. Mas as crianças não sabiam que eu era cigana, eram as mães que lhes diziam”, comenta. “As crianças adoravam-me e eu a elas, e tínhamos uma relação excelente”, junta.
“Estive lá quatro meses, mas depois tinha de andar escondida [das mães] e isso para mim não dava. Vim-me embora”, atalha, decidida.
A unidade hoteleira abriu-lhe as portas do trabalho duas vezes, a primeira em 2014. “Estavam a contratar camareiras. Fui lá, gostaram muito do meu trabalho e fiquei efectiva”, conta Lurdes.
Quatro anos depois, nasceu Adolfo Júnior, numa família vizinha de Lurdes com remotas ligações familiares. “Elas [mãe e avó] esqueceram-se do menino. Eu não o podia deixar na rua e aos dois meses foi viver comigo. Tive de deixar o hotel para tomar conta dele”, recorda.
“Ele” é “o Júnior”, hoje com quatro anos e filho mais novo de Lurdes e do marido, que conceberam biologicamente “uma rapariga de 28 anos e um rapaz de 23” e há uns anos já tinham adoptado o Samuel, agora com 15, e que tem problemas emocionais e psicológicos que parecem estar a ser finalmente bem diagnosticados.
“Uns médicos diziam que é hiperactivo, outros desconfiaram que era bipolar. Há pouco tempo, uma médica suspeitou que fosse depressão”, desabafa. Esta clínica mudou a medicação, que Samuel toma desde os seis anos, e “finalmente parece estar a dar certo”. “Anda muito melhor”, comenta.
De diagnóstico em diagnóstico, Samuel tem sido o grande desafio parental de Lurdes e do marido: tem causado uma série de problemas na escola e o cúmulo dessas situações em que “é agressivo”, como diz a mãe, colocou-o perante a justiça. “Ele vai para os tribunais e o procurador perguntou se queria desistir dele. Disse que nunca desistiria dele, ele é que tem de desistir de mim. Mas eu vou ganhar esta batalha”, garante.
Ser um exemplo “para os meninos”
A coragem que Lurdes demonstra nesta “batalha” tem sido um dos combustíveis que a fazem avançar na vida. Quando “o Juninho” entrou na sua vida, em 2018, tinha um trabalho certo no qual era apreciada profissionalmente. Fazia parte da equipa de camareiras do hotel, sentia-se realizada e estava feliz.
“Eu e o meu homem estávamos juntos havia 25 anos e casámos a 1 de Junho de 2018, no Dia Mundial da Criança. Os meus filhos mais velhos foram os nossos padrinhos de casamento. Foi tão romântico, foi tão bonito”, diz, entre a emoção genuína e o toque defensivo da ironia, por causa das diferenças de etnia, ela cigana, ele não. “No início, os outros olhavam admirados para nós. Mas o fruto proibido é sempre o mais apetecido, não é?”
Nesse ano, teve de deixar o trabalho para cuidar do filho mais novo. “Não conseguia arranjar infantário para o Juninho, mas depois lá consegui. Comecei a procurar trabalho, mas quando respondia a um anúncio, nunca era aceite”, recupera Lurdes. “Ia a um café que tinha um papel a dizer ‘precisa-se de empregada’ e diziam-me que já não precisavam, mas depois o papel continuava lá”, aponta.
Não era propriamente uma novidade para Lurdes, que desde cedo teve de conviver com o estigma de ser diferente dos outros. “Ligava para responder a anúncios e diziam-me para lá ir [às entrevistas]. Quando lá chegava, viam que era cigana e recusavam-me”, insiste. Estas recusas foram ocorrendo na procura de emprego em vários sectores, de empregada de limpeza a vagas na restauração e na indústria, área em que chegou a trabalhar há muitos anos.
“Há muito tempo, trabalhei numa grande fábrica de calçado. Um dia, faltou um aquecedor e eu fui a única chamada. Depois, o aquecedor apareceu num gabinete, mas eu vim-me embora. Fui eu que quis...”, exemplifica, sem perder tempo.
Entretanto, nunca se manteve imóvel. Além das responsabilidades parentais, foi-se qualificando com cursos de formação. Tirou um de Auxiliar Educativa, outro de Florista e um outro de Assistente de Geriatria.
Movia-se entre “negas” de vagas que, garante, só lhe eram vedadas por ser cigana e caminhos que descobria para se valorizar e encontrar o tão almejado trabalho. Andou nestes ziguezagues até ao Verão do ano passado.
“Sempre disse no hotel que, quando precisassem de mim, eu voltava. Mas quando veio a pandemia, ficaram apenas duas pessoas como camareiras. Entretanto, agora as coisas endireitaram e chamaram-me”, relata. Não se ficou por aí: “Estava a fazer o 9.º ano e, como ainda faltava cerca de um mês, acabei por fazer o resto do curso, os exames, online.”
Voltou a fazer limpezas e a arranjar quartos a 1 de Agosto de 2022, de volta à unidade com cerca de 100 quartos no centro histórico de Guimarães. “Éramos seis ciganas na equipa, mas uma saiu porque vai abrir um café e a outra foi embora porque era muito lenta”, regista, sublinhando que naquele lugar foi tratada como queria ser tratada nos outros onde lhe fecharam as portas. Como outra cidadã qualquer. E num sector em que as cargas horárias são particularmente pesadas, sem grandes descansos: horários de entrada definidos, jornadas de nove horas com uma hora para almoço, folgas alternadas e rotativas, um fim-de-semana de seis em seis semanas. Este é, aproximadamente, o caso das rotinas laborais de Lurdes.
Foto “Compensava-me mais ficar em casa do que ir trabalhar”, confessa Lurdes, fazendo contas à subida da renda de casa, em habitação social. “Gosto de trabalhar”, conta, “é importante para mim”. Paulo Pimenta
“Nós, ciganos, somos de trabalho como todos os outros”
Ainda a etnia, e um recado espontâneo — “Nós, ciganos, somos de trabalho como todos os outros” — num tom seco, indignado, acabando por virar a página rapidamente, em direcção às soluções práticas da vida do dia-a-dia, contornando uma das cavalgadas políticas na ordem do dia sobre a dignidade dos portugueses ciganos – a comunidade que, ainda há pouco, se insurgiu contra o Governo num manifesto assinado por um conjunto de associações ciganas sobre a forma de integração social e política adoptada pelo executivo.
No entanto, para Lurdes Dias, é já óbvio, neste ponto da vida, que os obstáculos não se desviam sozinhos. É preciso identificá-los, combatê-los, ultrapassá-los. Cada um por si, individual e colectivamente.
“Olhe, até lhe digo uma coisa: compensava-me mais ficar em casa do que ir trabalhar. Se calhar, até perdemos dinheiro. Mas o meu marido apoia-me, porque sabe que eu preciso de trabalhar”, começa por disparar. E vai explicando: “Nós vivemos numa habitação social e por causa do trabalho [do rendimento que passou a auferir] a nossa renda, que era de 80 euros, passou para mais de 300 euros mensais.”
“Eu gosto de trabalhar, gosto do que faço e do meu trabalho, é importante para mim”, continua Lurdes. E acaba a levantar valores que não costumam ter um valor facial no mercado de trabalho. “Apesar de tudo, trabalhar é importante. E eu não quero dar um mau exemplo aos meninos”, conclui a camareira de 53 anos, mãe de quatro “meninos”: dois maiores de idade e dois menores, os principais visados nesta declaração de princípios e modelos a seguir.
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Pastoral dos Ciganos: «Crise e vulnerabilidade como fonte de mudança» é tema de encontro internacional
in Agência Ecclesia
Lisboa, 14 abr 2023 (Ecclesia) – O encontro do Comité Catholique International pour les Tsiganes (CCIT) vai realizar-se, de 21 a 23 deste mês, em Praga (capital da República Checa) e tem como tema “Crise e vulnerabilidade como fonte de mudança”.
Neste encontro internacional vai estar uma delegação portuguesa, constituída por cerca de uma dezena de participantes, e vai realizar-se também o processo eleitoral para a presidência do CCIT que tem como presidente atual o padre Claude Dumas, realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
Durante os trabalhos, as delegações presentes vão também partilhar os trabalhos realizados ao nível da pastoral com a etnia cigana.
LFS
Lisboa, 14 abr 2023 (Ecclesia) – O encontro do Comité Catholique International pour les Tsiganes (CCIT) vai realizar-se, de 21 a 23 deste mês, em Praga (capital da República Checa) e tem como tema “Crise e vulnerabilidade como fonte de mudança”.
Neste encontro internacional vai estar uma delegação portuguesa, constituída por cerca de uma dezena de participantes, e vai realizar-se também o processo eleitoral para a presidência do CCIT que tem como presidente atual o padre Claude Dumas, realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
Durante os trabalhos, as delegações presentes vão também partilhar os trabalhos realizados ao nível da pastoral com a etnia cigana.
LFS
28.3.23
O sonho de uma “vida normal”: ouvir os ciganos da Anta foi senha para a sua revolução
Mariana Correia Pinto (texto) e Nelson Garrido (fotografia), in Público online
Projecto Maia Inclui entrou num bairro onde quase tudo faltava para o transformar. E fez da escuta uma arma. O trabalho dos laboratórios cívicos e a vida de uma comunidade que voltou a sonharSair do bairro onde cresceu não estava nos planos dela. Mas quando a oportunidade surgiu, Goreti achou tratar-se de coisa boa: o nascimento do quinto filho estava para breve e os dois quartos da casa já não chegavam para a família numerosa. Trocar o minúsculo pré-fabricado do bairro da Anta por um tecto no bairro social da Bajouca, desenhado por João Álvaro Rocha, seria, de certeza, mudança para melhor. Não pela arquitectura de nome reconhecido, que nada lhe diz, mas pelos quatro quartos do apartamento moderno onde frio e chuva ficavam de fora.
Na travessa sem saída que conduz à Anta, na Maia, Goreti nota a chegada de estranhos e desvia os olhos verde-escuros para o paralelo. Denuncia a timidez, anuncia a falta de jeito com as palavras e apresenta-se: “Sou ex-moradora. Infelizmente.” A saída para o bairro da Bajouca aconteceu há cinco anos, mas ela continua a passar a maior parte do tempo junto da sua comunidade. “Estou arrependida de ter saído. Mas de segunda a sexta estou aqui: é onde me sinto bem.”
Maria Goreti Soares é cigana. E não sabe explicar se isso importa ou não. Tem 32 anos, trabalha nas limpezas, não sabe ler nem escrever. Na escola primária, esbarrava quase todos os dias em olhares desconfiados e palavras duras. “Criticavam-me por ser cigana”, recorda enquanto amamenta o filho de três anos, sentada num banco corrido à porta da casa da mãe, no bairro da Anta. “No 1.º ano desisti. Não era para mim.”
O tamanho da rejeição está por desvendar. As suas consequências também. Os anos ensinaram-lhe o nome daquilo: “Preconceito”, diz. “Ninguém quer nada com os ciganos.” A falta de estudos impede uma explicação mais consistente, desculpa-se, declarando um arrependimento: “Não devia ter deixado a escola.” E se fosse possível, agora, regressar às salas de aulas? “Posso ser sincera? Já não quero aprender a ler e escrever, só quero ter mais trabalho.”
Os sonhos improváveis de Goreti Soares – voltar ao bairro pobre e escolher as limpezas em vez das letras – são pedagogia para explicar o projecto inaugurado há coisa de dois anos naquele complexo habitacional construído na década de 1980. O Maia Inclui, apoiado pelo Norte2020 e pelo Fundo Social Europeu, deu a mão aos 45 moradores da Anta – mas não ousou ensaiar a mudança sem os ouvir, consciente da impossibilidade de transformação a partir de um modelo pronto-a-vestir.
O que quer, afinal, esta comunidade?
A descoberta foi feita por uma equipa vasta. À Espaço Municipal, empresa do município responsável pela gestão dos bairros da cidade, juntou-se a Santa Casa da Misericórdia da Maia e o Laboratório de Planeamento e Políticas Públicas (L3P) da Universidade de Aveiro. O financiamento terminou no fim de 2022. Mas, para já, ninguém arredou pé. A autarquia tem planos para se candidatar a mais fundos e seguir o trabalho: “Não vamos deixar isto cair”, promete Fialho de Almeida, presidente do conselho de administração da Espaço Municipal.
Bairro foi construído nos anos 80, com casas pré-fabricadas
José Carlos Mota não pôde evitar o embate. Quando entrou pela primeira vez no bairro da Anta, em Setembro de 2022, deparou-se com um cenário “muito diferente” daquele onde estava habituado a trabalhar. As casas não cumpriam requisitos mínimos de habitabilidade. Eram pequenas e frias, estavam sobrelotadas. Os frágeis barracos de madeira não tinham casas de banho. Os moradores, gente sofrida, acumulavam problemas. Havia lixo por toda a parte, graves problemas de saneamento, esgoto a céu aberto. A comunidade vivia ensombrada por um assassinato ocorrido tempos antes naquela geografia. “Entrei num mundo estigmatizado”, recorda o coordenador do L3P, que levou para o Maia Inclui o Labic – Laboratório de Cidadania pela Inclusão.
O tempo criou empatia. Diluiu o choque. Por detrás do rótulo colado àquelas pessoas, descobriu José Carlos Mota, havia “histórias de vida incríveis”. E gente ciente das suas carências: “Sabiam bem do que precisavam. E eram coisas simples: casa digna, trabalho, um modelo de sociabilidade que os respeitasse.”
Jéssica Monteiro traz os lábios pintados e vontade de falar do futuro. Quando crescer quer ser professora. Ou advogada. Para já, o sonho dela é ter um parque infantil dentro do seu bairro: “Com um baloiço e um escorrega como o do Mar Shopping”, determina. Um dia, os “senhores das segundas-feiras” (baptismo dado pelos moradores à equipa do L3P: José Carlos Mota, Gil Moreira, Lívia Mendonça, Thaís Ivo, Sofia Menezes e Catarina Figueiredo) sentaram-se com as crianças e fizeram-lhes uma pergunta à qual não estavam habituadas: o que faz falta no vosso bairro?
“Sabiam bem do que precisavam. E eram coisas simples: casa digna, trabalho, um modelo de sociabilidade que os respeitasse.”José Carlos Mota, coordenador do L3P
Aos dez anos, Jéssica não poderia saber. Mas naquela questão cabia a filosofia do trabalho dos investigadores da Universidade de Aveiro. “Não é convidar as pessoas a ir a um espaço onde um conjunto de pessoas inovadoras e colaborativas trabalha, é levar essa prática a quem dela precisa, envolvendo as pessoas na solução dos seus problemas”, resume José Carlos Mota.
Essa equação virada do avesso é o ponto de partida dos laboratórios cívicos do L3P. Pensados para aprofundar a democracia participativa, criam conhecimento a partir do terreno. E procuram deixar nele “pequenas âncoras”, testando soluções a partir de “acções experimentais, cirúrgicas e de muito baixo custo”.
Esses testes fizeram-se com a pergunta sobre as carências do bairro como base. Se as crianças pediam espaços de brincadeira, os jovens rogavam programas de formação para os ajudar a vingar no mercado de trabalho. E os mais velhos desejavam a retirada dos quilos de lixo acumulados no bairro, o corte dos silvados, bancos à soleira das portas e uma rampa de acesso ao polidesportivo para dar mais autonomia a Maria do Carmo, utilizadora de uma cadeira de rodas.
“Já conhecia coisas más, mas quando cheguei aqui o meu mundo desabou”Tiago Valente, assistente social
O envolvimento das 17 famílias, onde há 13 crianças com menos de 12 anos, foi surpreendente. No dia marcado para a recolha do lixo, acumulado no bairro há mais de um ano, os “senhores das segundas-feiras” encontraram o trabalho completo. Na véspera, os moradores tinham-se juntado para o fazer sozinhos. Foi, talvez, “o primeiro detonador” da mudança.
Tiago Valente conhece as costuras desta história na qual entrou em 2011. “Já conhecia coisas más, mas quando cheguei aqui o meu mundo desabou”, recorda o assistente social que acompanha a comunidade. Desde essa altura – e até há dois anos, quando o projecto Maia Inclui começou –, o trabalho dele era sobretudo de “remendo”. O possível com os poucos fundos existentes.
"Permanecer no território"
Esse “toca e foge” era bilhete para o insucesso. “É preciso permanecer no território”, defende. Garantir que as crianças vão à escola, ajudar com burocracias, dirimir conflitos. A maioria dos moradores não tem a escolaridade mínima. Mas essa, diz o assistente social, nem é a barreira mais importante: “Preconceito, preconceito, preconceito: batem sempre nisso.” A dependência do Rendimento Social de Inserção é uma realidade, mas Tiago Valente abala visões simplistas: “Como podemos pedir-lhes outra coisa se não têm acesso a oportunidades? Quem emprega um cigano?”
Ainda antes de os laboratórios cívicos agitarem o projecto, em Setembro passado, muito havia acontecido. O polidesportivo a poucos metros do bairro fora reabilitado pela Espaço Municipal e transformado numa espécie de extensão das casas. Naquele espaço, os moradores podem agora tomar banho, usar a lavandaria e fazer da sala maior um espaço de convívio. Mas não só. Ali foram promovidos ateliers de costura, aulas de alfabetização, dança para os mais pequenos. E materializou-se o trabalho de Goreti: a ex-moradora assegura as limpezas e manutenção do espaço.
No polidesportivo há espaço para actividades como atelieres de costura, aulas de alfabetização e dança para os mais pequenos
O espaço pode ser usado pela comundidade para higiene pessoal e lavandaria NELSON GARRIDO
Numa comunidade cigana onde ninguém tem um emprego formal, o caso de Goreti tornou-se exemplar. Com a ajuda da autarquia, que fez a ponte com a entidade empregadora, ela deu um salto de autonomia. Agora, há quem jure o desejo de lhe copiar os passos, fintando probabilidades e fazendo sua uma palavra até então inacessível: oportunidade.
Hugo Simões é um deles. Desistiu da escola antes de completar o 6.º ano e lê e escreve com dificuldade. O suficiente, ainda assim, para se desenrascar em pesquisas no YouTube e aprender a arranjar telemóveis e colunas de som. O bê-á-bá capaz de o conduzir ao seu sonho conheceu-o assim: “Gostava de ser tatuador. Fazer um curso e ganhar dinheiro com isso”, conta o morador, cachecol do FC Porto ao pescoço, casaco e calças de padrão militar.
A noite cai, o frio aperta. E Hugo apresenta a sua casa junto a uma arriba: um pequeno barraco de madeira de uma só divisão, onde convivem cama de casal, de solteiro e berço, para a família de quatro. As fraldas do seu bebé, com menos de um ano, estão penduradas em ganchos junto ao tecto, enganando a chuva, incapaz de furar o plástico preto colocado na cobertura, mas hábil para entrar pelo chão.
O cenário descrito é de Novembro passado. E já não existe. As tempestades de Inverno denunciaram a fragilidade da arriba quase colada às estruturas e a autarquia não arriscou um acidente: demoliu os cinco barracos e realojou as famílias em contentores a poucos metros, junto ao polidesportivo.
A situação não é a ideal. Mas o coração de Hugo, de 23 anos, finta a precariedade e sublinha o indizível: “Nasci aqui, fui criado aqui, não quero sair. Só pedia umas condições um bocadinho melhores.” Até 2026, isso deverá acontecer: com dinheiro do PRR, será construído de raiz, naquele mesmo espaço, um novo bairro.
Rosa Monteiro nasceu em Santo Tirso e rendeu-se à Maia por amor. Largou a vida de feirante e assumiu a casa onde “palavras de Deus” estão escritas por toda a parte. O marido é pastor. E um dos quartos é reservado ao culto: “Quem quer ouvir a palavra de Cristo vem aqui”, convida, já a entrar no quarto com meia dúzia de cadeiras, um púlpito, coluna de som e um papel com pombas brancas e a mensagem fundamental: “Jesus mora na minha casa.”
A matriarca, uma das figuras de referência do bairro, lembra-se bem dos anos de abandono. Mas jura não guardar rancor: “Agora estas pessoas vieram para aqui e mudaram tudo. Pedi-lhes um fogareiro e eles fizeram”, conta, referindo-se à churrasqueira comunitária erguida no pátio comum do bairro. Não é só um recurso para cozinhar e aquecer – é símbolo de união e de resistência de uma cultura.
É por ela que Goreti Soares quer regressar. O T4 onde vive é “uma prisão” se comparado com o tamanho da casa grande que é o bairro inteiro. António Santos Silva, o marido, não declara as mesmas saudades do bairro, mas não se opõe ao sentimento de Goreti, já transposto para as filhas: “Uma delas chora porque quer vir para aqui. É onde têm alegria. E o bem das crianças vem primeiro.”
O financiamento do projecto terminou. Mas uma missão não se abandona: “É difícil desistir deles depois de os conhecermos”, resume Tiago Valente. Esta segunda-feira à tarde há festa na Anta, com a inauguração da churrasqueira comunitária e do novo muro do bairro, pintado pela comunidade: azul, vermelho, amarelo. O que antes separava é agora grito contra o esquecimento. Às matriarcas que tomaram as rédeas do projecto desde o início já se juntaram, entretanto, os homens. Cada um com as suas valências. Cada um com os seus sonhos. Resistindo como cultura sem terem de se esconder.
O que quer, afinal, esta comunidade?
“Uma vida normal”, arrisca José Carlos Mota. “Calharam do lado do mundo onde essas oportunidades não existem. A nossa expectativa é que passem a tê-las.” Num evento de encerramento do projecto, no Fórum da Maia, José Carlos Mota ensaiou um gesto que é uma declaração. Quando o questionavam sobre o impacto do Maia Inclui e do seu Laboratório de Cidadania pela Inclusão, ele abandonou o palco e entregou o microfone a três moradoras sentadas na plateia. Os ciganos da Anta foram ouvidos - e isso já mudou a vida deles.
Numa comunidade cigana onde ninguém tem um emprego formal, o caso de Goreti tornou-se exemplar. Com a ajuda da autarquia, que fez a ponte com a entidade empregadora, ela deu um salto de autonomia. Agora, há quem jure o desejo de lhe copiar os passos, fintando probabilidades e fazendo sua uma palavra até então inacessível: oportunidade.
Hugo Simões é um deles. Desistiu da escola antes de completar o 6.º ano e lê e escreve com dificuldade. O suficiente, ainda assim, para se desenrascar em pesquisas no YouTube e aprender a arranjar telemóveis e colunas de som. O bê-á-bá capaz de o conduzir ao seu sonho conheceu-o assim: “Gostava de ser tatuador. Fazer um curso e ganhar dinheiro com isso”, conta o morador, cachecol do FC Porto ao pescoço, casaco e calças de padrão militar.
A noite cai, o frio aperta. E Hugo apresenta a sua casa junto a uma arriba: um pequeno barraco de madeira de uma só divisão, onde convivem cama de casal, de solteiro e berço, para a família de quatro. As fraldas do seu bebé, com menos de um ano, estão penduradas em ganchos junto ao tecto, enganando a chuva, incapaz de furar o plástico preto colocado na cobertura, mas hábil para entrar pelo chão.
O cenário descrito é de Novembro passado. E já não existe. As tempestades de Inverno denunciaram a fragilidade da arriba quase colada às estruturas e a autarquia não arriscou um acidente: demoliu os cinco barracos e realojou as famílias em contentores a poucos metros, junto ao polidesportivo.
A situação não é a ideal. Mas o coração de Hugo, de 23 anos, finta a precariedade e sublinha o indizível: “Nasci aqui, fui criado aqui, não quero sair. Só pedia umas condições um bocadinho melhores.” Até 2026, isso deverá acontecer: com dinheiro do PRR, será construído de raiz, naquele mesmo espaço, um novo bairro.
Rosa Monteiro nasceu em Santo Tirso e rendeu-se à Maia por amor. Largou a vida de feirante e assumiu a casa onde “palavras de Deus” estão escritas por toda a parte. O marido é pastor. E um dos quartos é reservado ao culto: “Quem quer ouvir a palavra de Cristo vem aqui”, convida, já a entrar no quarto com meia dúzia de cadeiras, um púlpito, coluna de som e um papel com pombas brancas e a mensagem fundamental: “Jesus mora na minha casa.”
A matriarca, uma das figuras de referência do bairro, lembra-se bem dos anos de abandono. Mas jura não guardar rancor: “Agora estas pessoas vieram para aqui e mudaram tudo. Pedi-lhes um fogareiro e eles fizeram”, conta, referindo-se à churrasqueira comunitária erguida no pátio comum do bairro. Não é só um recurso para cozinhar e aquecer – é símbolo de união e de resistência de uma cultura.
É por ela que Goreti Soares quer regressar. O T4 onde vive é “uma prisão” se comparado com o tamanho da casa grande que é o bairro inteiro. António Santos Silva, o marido, não declara as mesmas saudades do bairro, mas não se opõe ao sentimento de Goreti, já transposto para as filhas: “Uma delas chora porque quer vir para aqui. É onde têm alegria. E o bem das crianças vem primeiro.”
O financiamento do projecto terminou. Mas uma missão não se abandona: “É difícil desistir deles depois de os conhecermos”, resume Tiago Valente. Esta segunda-feira à tarde há festa na Anta, com a inauguração da churrasqueira comunitária e do novo muro do bairro, pintado pela comunidade: azul, vermelho, amarelo. O que antes separava é agora grito contra o esquecimento. Às matriarcas que tomaram as rédeas do projecto desde o início já se juntaram, entretanto, os homens. Cada um com as suas valências. Cada um com os seus sonhos. Resistindo como cultura sem terem de se esconder.
O que quer, afinal, esta comunidade?
“Uma vida normal”, arrisca José Carlos Mota. “Calharam do lado do mundo onde essas oportunidades não existem. A nossa expectativa é que passem a tê-las.” Num evento de encerramento do projecto, no Fórum da Maia, José Carlos Mota ensaiou um gesto que é uma declaração. Quando o questionavam sobre o impacto do Maia Inclui e do seu Laboratório de Cidadania pela Inclusão, ele abandonou o palco e entregou o microfone a três moradoras sentadas na plateia. Os ciganos da Anta foram ouvidos - e isso já mudou a vida deles.
27.2.23
Alto Comissariado para as Migrações deve mudar de nome para incluir comunidades ciganas
Ana Cristina Pereira, in Público
Alta comissária para as Migrações confirma que há conversa com as associações ciganas e que nome pode ser reajustado com nova lei orgânica.
Quando foi criado, em 1996, chamava-se Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas e era uma subsecretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro. Em 2002, passou a Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, tornando-se em 2005 um serviço de coordenação. Desde 2014, é um instituto público e chama-se Alto Comissariado para as Migrações. As associações ciganas nunca se identificaram com este nome, já que a população cigana residente é de nacionalidade portuguesa, tirando uma pequeníssima parte oriunda da Roménia. Questionada pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade disse que o Governo está disponível para encontrar uma solução. Agora, a alta comissária confirma que tal deverá acontecer com a mudança da lei orgânica.
Quando foi criado, em 1996, chamava-se Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas e era uma subsecretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro. Em 2002, passou a Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, tornando-se em 2005 um serviço de coordenação. Desde 2014, é um instituto público e chama-se Alto Comissariado para as Migrações. As associações ciganas nunca se identificaram com este nome, já que a população cigana residente é de nacionalidade portuguesa, tirando uma pequeníssima parte oriunda da Roménia. Questionada pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade disse que o Governo está disponível para encontrar uma solução. Agora, a alta comissária confirma que tal deverá acontecer com a mudança da lei orgânica.
Como está a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022? Continua à espera de avaliação?
A avaliação externa da implementação desta estratégia é fundamental para preparar a próxima. Houve atrasos nos procedimentos decorrentes da aprovação tardia do Orçamento [do Estado], que complicaram uma instituição pública como o é o ACM na implementação dos procedimentos da contratação para uma avaliação externa. É importante que ela seja externa e independente.
Quem a fará?
Estamos no processo de definição da entidade que vai fazer a avaliação externa. Foi uma estratégia longa, o que exige um trabalho de discussão com os diferentes actores. Portugal mudou muito ao longo deste período. É muito importante ter este conhecimento bem fundamentado para que a nova estratégia reflicta esta experiência, esta aprendizagem e o contexto actual.
Não é por essa estratégia ainda não ter dado lugar a uma nova que as medidas que implementamos deixaram de acontecer. Neste momento, estamos em continuidade. Agora, precisamos de dar um novo fôlego às medidas e para isso é muito importante passarmos por este processo de avaliação externa e construirmos uma nova, já não para a continuidade, mas para podermos dar um salto qualitativo na inclusão das comunidades ciganas.
Questionado pelo PÚBLICO, o Governo disse que a estratégia 2013-2022 seria prorrogada até ao final de Junho. Quer isto dizer que no segundo semestre haverá uma nova?
Sim. Neste momento, estamos a trabalhar para esse prazo, mas não sabemos o que pode acontecer. Desde que iniciei funções, já me habituei a ter tudo e mais alguma coisa a atravessar os planos. Em nenhum momento está em risco a execução das medidas. O que queremos é colocar em prática uma nova estratégia, com mais alcance, até com outro tipo de medidas e avaliação de impacto.
Está a haver uma conversa entre as associações ciganas e o ACM sobre a mudança de nome? Não se identificam com o nome actual.
Sim. Nós também consideramos que, no contexto daquilo que se prevê que será uma nova lei orgânica do ACM, podemos reajustar o nome deste instituto público para reflectir a sua missão de inclusão das comunidades ciganas. A lei do ACM é de 2014, não reflecte todo o papel que Portugal passou a ter na protecção internacional desde 2015. Há um conjunto de áreas que o ACM trabalha e que ainda não estão reflectidas na lei orgânica, na estrutura, na designação que tem. E aí o mais penalizador é para as comunidades ciganas.
Alta comissária para as Migrações confirma que há conversa com as associações ciganas e que nome pode ser reajustado com nova lei orgânica.
Quando foi criado, em 1996, chamava-se Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas e era uma subsecretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro. Em 2002, passou a Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, tornando-se em 2005 um serviço de coordenação. Desde 2014, é um instituto público e chama-se Alto Comissariado para as Migrações. As associações ciganas nunca se identificaram com este nome, já que a população cigana residente é de nacionalidade portuguesa, tirando uma pequeníssima parte oriunda da Roménia. Questionada pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade disse que o Governo está disponível para encontrar uma solução. Agora, a alta comissária confirma que tal deverá acontecer com a mudança da lei orgânica.
Quando foi criado, em 1996, chamava-se Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas e era uma subsecretaria de Estado na dependência do primeiro-ministro. Em 2002, passou a Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, tornando-se em 2005 um serviço de coordenação. Desde 2014, é um instituto público e chama-se Alto Comissariado para as Migrações. As associações ciganas nunca se identificaram com este nome, já que a população cigana residente é de nacionalidade portuguesa, tirando uma pequeníssima parte oriunda da Roménia. Questionada pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade disse que o Governo está disponível para encontrar uma solução. Agora, a alta comissária confirma que tal deverá acontecer com a mudança da lei orgânica.
Como está a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022? Continua à espera de avaliação?
A avaliação externa da implementação desta estratégia é fundamental para preparar a próxima. Houve atrasos nos procedimentos decorrentes da aprovação tardia do Orçamento [do Estado], que complicaram uma instituição pública como o é o ACM na implementação dos procedimentos da contratação para uma avaliação externa. É importante que ela seja externa e independente.
Quem a fará?
Estamos no processo de definição da entidade que vai fazer a avaliação externa. Foi uma estratégia longa, o que exige um trabalho de discussão com os diferentes actores. Portugal mudou muito ao longo deste período. É muito importante ter este conhecimento bem fundamentado para que a nova estratégia reflicta esta experiência, esta aprendizagem e o contexto actual.
Não é por essa estratégia ainda não ter dado lugar a uma nova que as medidas que implementamos deixaram de acontecer. Neste momento, estamos em continuidade. Agora, precisamos de dar um novo fôlego às medidas e para isso é muito importante passarmos por este processo de avaliação externa e construirmos uma nova, já não para a continuidade, mas para podermos dar um salto qualitativo na inclusão das comunidades ciganas.
Questionado pelo PÚBLICO, o Governo disse que a estratégia 2013-2022 seria prorrogada até ao final de Junho. Quer isto dizer que no segundo semestre haverá uma nova?
Sim. Neste momento, estamos a trabalhar para esse prazo, mas não sabemos o que pode acontecer. Desde que iniciei funções, já me habituei a ter tudo e mais alguma coisa a atravessar os planos. Em nenhum momento está em risco a execução das medidas. O que queremos é colocar em prática uma nova estratégia, com mais alcance, até com outro tipo de medidas e avaliação de impacto.
Está a haver uma conversa entre as associações ciganas e o ACM sobre a mudança de nome? Não se identificam com o nome actual.
Sim. Nós também consideramos que, no contexto daquilo que se prevê que será uma nova lei orgânica do ACM, podemos reajustar o nome deste instituto público para reflectir a sua missão de inclusão das comunidades ciganas. A lei do ACM é de 2014, não reflecte todo o papel que Portugal passou a ter na protecção internacional desde 2015. Há um conjunto de áreas que o ACM trabalha e que ainda não estão reflectidas na lei orgânica, na estrutura, na designação que tem. E aí o mais penalizador é para as comunidades ciganas.
15.2.23
Governo falha prazo para apresentar nova Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas
Ana Cristina Pereira, in Público
Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade diz que vai prorrogar prazo da estratégia cessante até final de Junho “de modo a assegurar uma transição suave entre quadros de financiamento”.
A primeira Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 já tinha sido prorrogada até 2022. Agora, de acordo com o gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, o seu prazo de validade vai ser prolongado até 30 de Junho.
Portugal partirá atrasado para uma nova geração de estratégias nacionais. Em Outubro de 2020, a Comissão Europeia lançou um novo plano para apoiar a população cigana. Nessa altura, instou os Estados-membros a apresentarem as suas estratégias até Setembro de 2021. Em Março, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, foi aprovada uma recomendação que os exortava a aprofundar a aplicação das estratégias.
Só que 2022 terminou sem que Portugal tivesse sequer feito a avaliação da estratégia cessante. Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete da secretária de Estado Isabel Almeida Rodrigues diz que, “de modo a assegurar uma transição suave entre quadros de financiamento europeus, sem prejudicar os projectos e iniciativas em curso, o Governo irá prolongar a actual estratégia até Junho de 2023”. Muito do que lá se prevê ainda não está concluído.
A mesma fonte admite que está ainda “em preparação o procedimento para avaliação externa da Estratégia Nacional”. “O Governo tem vindo a reunir com um grupo bastante alargado de representantes de associações das comunidades ciganas, com vista à sua auscultação sobre eventuais medidas a integrar na nova estratégia, que será aprovada ainda este ano e que terá, naturalmente, em conta o contexto nacional e as prioridades do Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos.”
O plano da Comissão Europeia abrange sete domínios de intervenção: igualdade, inclusão, participação, educação, emprego, saúde e habitação. Há metas para cada um deles.
Até 2030 há que reduzir para, pelo menos, metade: “a percentagem de ciganos com experiências de discriminação, o fosso entre ciganos e população em geral no que respeita à pobreza e à esperança média de vida; as diferenças registadas no acesso à educação na primeira infância; a percentagem de crianças ciganas que frequentam escolas primárias segregadas; a desigualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego”. No mesmo prazo, há que diminuir “no mínimo de um terço” o diferencial no acesso à habitação condigna. E que “garantir que pelo menos 95% dos ciganos têm acesso à água canalizada”. E que “duplicar a percentagem dos que apresentam queixa formal em caso de experienciar alguma situação de discriminação”.
Para acelerar a mudança, a Comissão Europeia também fez uma série de recomendações aos Estados-membros. Sugeriu, por exemplo, que criem sistemas de apoio aos ciganos vítimas de discriminação, que façam campanhas de sensibilização nas escolas ou que promovam o emprego de ciganos nas instituições públicas.
Medir o impacto
“A nova estratégia tem de ser mais ambiciosa e de estabelecer metas específicas, exequíveis e mensuráveis, com impacto na vida das pessoas ciganas e na sociedade em geral”, diz Maria José Casa-Nova, coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas. “Os eixos estruturantes deverão manter-se, bem como os transversais."
Aquela professora da Universidade do Minho, que há 30 anos estuda esta população, dá como exemplo a Educação, cujas “taxas de retenção e desistência têm vindo a diminuir, mas continuam comparativamente altas em todos os níveis do ensino básico”. Veja-se o 3.º ciclo, no ano lectivo 2018/19, o último para o qual há dados: a diferença era de 17,7% entre crianças ciganas para 5,6% entre crianças em geral (incluindo ciganas). “É necessário estabelecer um percentual de diminuição significativo que no final da nova estratégia esteja cumprido.”
Outro exemplo é o da formação e do emprego. “É importante definir um número de pessoas adultas que vão obter qualificação académica e profissional, desenvolvendo competências e capacidades possibilitadoras da integração no mercado de trabalho global. E que as empresas estatais sirvam de exemplo, empregando jovens ciganos qualificados existentes, vários já com licenciatura.”
Outra área fulcral é a habitação. Um estudo desenvolvido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana apontava para 32% de população cigana a viver em barracas, tendas ou carrinhas. “Até ao final da Estratégia, este tipo de habitação deveria deixar de existir.”
Bruno Gonçalves, membro do Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, organismo que acompanha a aplicação da Estratégia Nacional junto do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), também faz a defesa de medidas concretas e estudos de impacto. “Esta estratégia não prevê isso. Há muita coisa que está a ser feita sem que se saiba que impacto tem. Foram colocados 'x' ciganos no mercado de trabalho através do contrato emprego inserção. Qual o impacto disso? Não sabemos.”
No entender daquele dirigente associativo e mediador cultural, também é preciso investir mais. “Tem de haver mais dinheiro. Tem de haver um envolvimento maior dos ministérios. Para sermos ambiciosos, temos todos de trabalhar, inclusive os ministérios.”
15 autarquias com planos para a integração
Ao fechar o ano, eram ainda 15 as autarquias com Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas, uma política local de integração coordenada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e financiado pelo Programa Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020) da Comissão Europeia.
O gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares nada diz sobre a sua eventual continuidade. Mas os Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas estão referenciados na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022, que deverá ser prorrogada até ao final de Junho. E pelo menos alguns municípios mostram vontade de continuar.
Não é área onde se esteja a avançar muito depressa. O projecto-piloto, que decorreu entre Junho de 2018 e Julho de 2019, envolveu 14 municípios e resultou na criação de dez planos municipais e dois intermunicipais e de um Guia para a Concepção de Planos Locais. Só oito decidiram dar continuidade ao trabalho. Na segunda fase do programa, que arrancou em 1 de Fevereiro de 2021 e terminou no dia 31 de Janeiro de 2023, foram incluídos mais sete municípios.
Desde Janeiro de 2022, o ACM coordena a Rede de Municípios para a Participação e Inclusão das Comunidades Ciganas. Essa rede tem como objectivo a partilha entre municípios de boas práticas e dificuldades relativamente a estas comunidades. Os 35 municípios que a constituem estão organizados em sete grupos, cada um deles coordenado por um representante de um dos municípios.
14.2.23
Ainda não abriram candidaturas a programa de bolsas para ciganos no ensino superior
Ana Cristina Pereira, in Público
Gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares diz que “o programa será lançado ainda este mês”. Há estudantes que se afligem para pagar as contas.Ainda não estão abertas as candidaturas para o Programa Operacional Para a Promoção da Educação (Opre), destinado a ciganos que pretendam frequentar ou já frequentem o ensino superior. O gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares limita-se a dizer que o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) “está a tratar dos procedimentos habituais” e que “o programa será lançado ainda este mês”.
Osvaldo Russo, 32 anos, no terceiro ano de Direito na Universidade de Coimbra, está numa aflição. “O Opre fomentou em mim aquela vontade de voltar a estudar.” Tornou à escola. Terminou o secundário e apresentou-se no concurso especial de acesso ao ensino superior Maiores de 23.
Estava convencido de que encontraria todo o apoio necessário. O programa prevê a atribuição de 40 bolsas. Há uma prestação pecuniária que pode ir até 1500 euros para cobrir despesas como a matrícula, a propina, o material escolar, o transporte. Excepcionalmente, pode cobrir alojamento.
Cada bolseiro conta com um mediador, que deve acompanhar o seu percurso escolar, promover iniciativas dirigidas às respectivas famílias e acções de sensibilização junto das comunidades ciganas e não ciganas. Todos têm acesso a um Programa de Capacitação, com “soft skills”.
Em 2020, no ano em que Osvaldo Russo entrou na Faculdade de Direito, as candidaturas abriram logo em Outubro. No ano passado, só no dia 17 de Janeiro. Este ano, o segundo semestre está já a começar e nada. Osvaldo teve de se endividar. Não entende a razão pela qual o concurso não abre no início do ano lectivo. “Será que depois de voltar a sonhar, uma pessoa tem de desistir?”
O programa começou, em 2015, por ser uma iniciativa da sociedade civil. Chamava-se Opré Chavalé – ergam-se jovens ciganos!, e aliava a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Letras Nómadas. Foi, em 2016, transformado numa política pública de acção afirmativa. É promovida pelo ACM, em parceria com a Letras Nómadas.
O projecto-piloto, desenvolvido no ano lectivo 2015/2016, só envolveu oito estudantes. Sendo um programa, o número de bolsas atribuídas tem subido de ano para ano: 24 em 2016/17, 28 em 2017/18, 33 em 2018/19, 37 em 2019/20, 41 em 2020/21 e 39 em 2021/22.
No ano passado, eram 22 homens e 17 mulheres a frequentar o ensino superior – de Bragança, Vila Real, Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Portalegre, Faro. Um em Medicina, uma em História e Património, uma em Antropologia, um em Psicologia, uma em Relações Internacionais, uma em Ciência Política, um em Turismo, vários em Educação, Serviço Social, Direito, Solicitadoria. No fim do ano, segundo o gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, estavam 12 bolseiros em fim de ciclo. Nove terminaram as suas licenciaturas (quatro mulheres e cinco homens) e outros três os seus mestrados (uma mulher e dois homens).
Só temos acesso a bolsa no segundo semestre. Isso implica um grande esforço para a família. Para quem tem uma grande dependência da bolsa, isto pode levar à desistência
João Brunho, 22 anos, estudante de Direito
Osvaldo Russo, casado, com cinco filhos, segurança a meio-tempo, não é o único que se aflige para pagar as contas. O seu colega de curso João Brunho, de 22 anos, no primeiro ano, também está a ver a vida malparada. “Estou dependente dos meus pais, daí a bolsa ser fundamental.” O pai é segurança e a mãe empregada de limpeza.
“Temos mais despesas no primeiro semestre”, sublinha João Brunho. “Temos de adquirir livros que vamos usar o ano todo. Só temos acesso a bolsa no segundo semestre. Isso implica um grande esforço para a família. Para quem tem uma grande dependência da bolsa, isto pode levar à desistência.”
Não é a única política pública de acção afirmativa na educação: o Programa Roma Educa, destinado a estudantes do terceiro ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Esse passou de 49 bolseiros na primeira edição (2019) para 120 na segunda (2020). No ano passado, mantiveram-se os 120.
No levantamento feito no ano lectivo de 1997/98, não havia dados sobre pré-escolar. Estavam 5420 crianças ciganas matriculadas no 1.º ciclo, 374 no 2.º ciclo, 102 no 3.º ciclo e 16 no secundário. No ano lectivo 2018/2019, 2570 no pré-escolar, 11.138 frequentavam o 1.º ciclo, 6097 o 2.º, 4684 o 3.º ciclo e 651 o secundário.
9.2.23
Diário de Coimbra usa “cigano” como sinónimo de “vagabundo” nas palavras cruzadas
Ana Cristina Pereira, in Público online
Passatempo publicado na edição de terça-feira, dia 7, já suscitou duas queixas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
“Vagabundo (fig.)”. Eis a pista dada nas palavras cruzadas da edição de terça-feira, dia 7 de Fevereiro, do Diário de Coimbra. Solução: “cigano”. Já há duas queixas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funciona junto do Alto Comissariado para as Migrações.
O alerta foi lançado por Vera Silva, activista e doutoranda integrada no CRIA - Centro em Rede de Investigação em Antropologia. "Hoje no Diário de Coimbra racismo e ciganofobia!", escreveu no Facebook. "Ser cigano não é ser vagabundo! Dignidade e respeito para todas as pessoas e comunidades ciganas!"
Ao tomar conhecimento do caso, a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova, apresentou queixa em nome daquela entidade na CICDR. Em seu entender, fazer corresponder as palavras "vagabundo" e "cigano" reforça “aquilo que continua a ser o imaginário popular relativamente às pessoas ciganas, veiculando (e perpetuando) o estereótipo negativo, denegrindo a sua imagem”.
O vice-presidente da associação cigana Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, também avançou com uma queixa, em nome da associação. Está convencido de que a CICDR a remeterá para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Não tem, todavia, grandes expectativas em relação a esta última. “Com certeza irá arquivar. Em todas as queixas que fizemos nunca vê o teor racista.”
“Não tenho muito para dizer”, comenta o director adjunto executivo do jornal João Luís Campos, numa curta chamada telefónica. “É sentido figurativo. Um dos sinónimos de vagabundo é nómada; nómada é cigano. Não vejo lógica na crítica. Em momento algum há aqui um juízo pejorativo. Chamar nómada a um cigano é pejorativo? Em Coimbra há um Parque Nómada e nunca ouvi protestar por isso.”
O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora traduz vagabundo por “aquele que vagabundeia, errante; que não trabalha, ocioso, vadio”. O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, por sua vez, define-o como aquele “que leva vida errante; que anda de terra em terra, de local em local, sem domicílio ou paragem certa”, sinónimo de nómada, vagamundo. Também aquele “que vagueia pelas ruas, sem domicílio certo, sem ocupação e geralmente sem vontade de trabalhar”, sinónimo de vadio, vagamundo. Ou aquele “que revela falta de constância, que muda constantemente de assunto”, como inconstante, volúvel, vagamundo.
"O conteúdo dos livros questiona-se"
“Não interessa se a palavra é usada em sentido figurado ou literal”, torna Maria José Casa-Nova. “Aliás, usar uma palavra em sentido figurado significa dar-lhe um significado oculto, por norma encontrado no imaginário cultural. Vagabundo é sempre usado em sentido pejorativo.”
O uso de nómada como sinónimo de vagabundo não lhe parece correcto. "O que dizer dos nómadas digitais?" Constar de alguns dicionários não se lhe afigura justificação. “Os dicionários são livros. E o conteúdo dos livros questiona-se.” Tão-pouco lhe parece aceitável o uso de nómada como sinónimo de cigano. “Nómada não é sinónimo de cigano.” Actualmente, pouquíssimos ciganos são nómadas e muitos dos que o são não desejam sê-lo.
Com efeito, a palavra “cigano” mantém significados depreciativos em diversos dicionários. “Pessoa que pertence à etnia cigana; ao povo nómada, provavelmente emigrado da Índia. Deprec. Pessoa que usa de astúcia, impostura ou de má-fé para enganar os outros, sobretudo em negócios”, lê-se no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (2001). “O que pertence aos ciganos; [pej.] aquele que tenta enganar nos negócios, trapaceiro; [pej.] indivíduo boémio”, lê-se no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora (2009).
Questionada sobre o que a levou a denunciar o caso, Vera Silva responde: “Foi a indignação e a vontade de partilhar publicamente esta forma explícita de racismo veiculada por um jornal numas simples palavras cruzadas. Infelizmente, isto não é um caso isolado. São bastante comuns estes significados pejorativos associados à palavra cigano nos usos da linguagem popular.” Não considera que este seja um assunto de somenos. “Devemos dar visibilidade, desconstruir e erradicar qualquer forma de racismo e discriminação porque os seus efeitos são múltiplos e espelham-se nos quotidianos das pessoas e comunidades subalternizadas e ostracizadas como o são as comunidades ciganas.”
Passatempo publicado na edição de terça-feira, dia 7, já suscitou duas queixas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
“Vagabundo (fig.)”. Eis a pista dada nas palavras cruzadas da edição de terça-feira, dia 7 de Fevereiro, do Diário de Coimbra. Solução: “cigano”. Já há duas queixas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funciona junto do Alto Comissariado para as Migrações.
O alerta foi lançado por Vera Silva, activista e doutoranda integrada no CRIA - Centro em Rede de Investigação em Antropologia. "Hoje no Diário de Coimbra racismo e ciganofobia!", escreveu no Facebook. "Ser cigano não é ser vagabundo! Dignidade e respeito para todas as pessoas e comunidades ciganas!"
Ao tomar conhecimento do caso, a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova, apresentou queixa em nome daquela entidade na CICDR. Em seu entender, fazer corresponder as palavras "vagabundo" e "cigano" reforça “aquilo que continua a ser o imaginário popular relativamente às pessoas ciganas, veiculando (e perpetuando) o estereótipo negativo, denegrindo a sua imagem”.
O vice-presidente da associação cigana Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, também avançou com uma queixa, em nome da associação. Está convencido de que a CICDR a remeterá para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Não tem, todavia, grandes expectativas em relação a esta última. “Com certeza irá arquivar. Em todas as queixas que fizemos nunca vê o teor racista.”
“Não tenho muito para dizer”, comenta o director adjunto executivo do jornal João Luís Campos, numa curta chamada telefónica. “É sentido figurativo. Um dos sinónimos de vagabundo é nómada; nómada é cigano. Não vejo lógica na crítica. Em momento algum há aqui um juízo pejorativo. Chamar nómada a um cigano é pejorativo? Em Coimbra há um Parque Nómada e nunca ouvi protestar por isso.”
O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora traduz vagabundo por “aquele que vagabundeia, errante; que não trabalha, ocioso, vadio”. O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, por sua vez, define-o como aquele “que leva vida errante; que anda de terra em terra, de local em local, sem domicílio ou paragem certa”, sinónimo de nómada, vagamundo. Também aquele “que vagueia pelas ruas, sem domicílio certo, sem ocupação e geralmente sem vontade de trabalhar”, sinónimo de vadio, vagamundo. Ou aquele “que revela falta de constância, que muda constantemente de assunto”, como inconstante, volúvel, vagamundo.
"O conteúdo dos livros questiona-se"
“Não interessa se a palavra é usada em sentido figurado ou literal”, torna Maria José Casa-Nova. “Aliás, usar uma palavra em sentido figurado significa dar-lhe um significado oculto, por norma encontrado no imaginário cultural. Vagabundo é sempre usado em sentido pejorativo.”
O uso de nómada como sinónimo de vagabundo não lhe parece correcto. "O que dizer dos nómadas digitais?" Constar de alguns dicionários não se lhe afigura justificação. “Os dicionários são livros. E o conteúdo dos livros questiona-se.” Tão-pouco lhe parece aceitável o uso de nómada como sinónimo de cigano. “Nómada não é sinónimo de cigano.” Actualmente, pouquíssimos ciganos são nómadas e muitos dos que o são não desejam sê-lo.
Com efeito, a palavra “cigano” mantém significados depreciativos em diversos dicionários. “Pessoa que pertence à etnia cigana; ao povo nómada, provavelmente emigrado da Índia. Deprec. Pessoa que usa de astúcia, impostura ou de má-fé para enganar os outros, sobretudo em negócios”, lê-se no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (2001). “O que pertence aos ciganos; [pej.] aquele que tenta enganar nos negócios, trapaceiro; [pej.] indivíduo boémio”, lê-se no Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora (2009).
Questionada sobre o que a levou a denunciar o caso, Vera Silva responde: “Foi a indignação e a vontade de partilhar publicamente esta forma explícita de racismo veiculada por um jornal numas simples palavras cruzadas. Infelizmente, isto não é um caso isolado. São bastante comuns estes significados pejorativos associados à palavra cigano nos usos da linguagem popular.” Não considera que este seja um assunto de somenos. “Devemos dar visibilidade, desconstruir e erradicar qualquer forma de racismo e discriminação porque os seus efeitos são múltiplos e espelham-se nos quotidianos das pessoas e comunidades subalternizadas e ostracizadas como o são as comunidades ciganas.”
24.1.23
Há 853 cidadãos da comunidade cigana de Beja que vivem em barracas e tendas
Carlos Dias, in Público
Comunidade denuncia racismo apesar da maior abertura política
Inês Malhado, in JN
Cerca de 96% dos portugueses ciganos vivem na pobreza. Racismo e discriminação continuam a acentuar as desigualdades. Associações dizem que os passos dados ainda são insuficientes.Portugal é dos países europeus que menos apoia a comunidade cigana, alerta a Associação Letras Nómadas. Na última década, o Estado tem desenvolvido projetos para responder a situações de exclusão social, mas os processos de integração na educação e no mercado de trabalho, e de acesso à saúde e à habitação, "são lentos" e a comunidade "continua a ser ostracizada". A inclusão social será, aliás, o tema em debate na quarta sessão dos "Diálogos da Sustentabilidade", que contará com a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, e o bispo auxiliar de Lisboa, Américo Aguiar.
Portugal comprometeu-se a seguir metas estabelecidas até 2022 na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. E em resposta ao JN, o gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações destaca a atribuição de 120 bolsas de estudo para o apoio à frequência e permanência do 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário - no âmbito do Programa Roma Educa -, e 39 bolsas a estudantes do Ensino Superior - através do Programa OPRE, em cooperação com a Associação Letras Nómadas.
Apesar de reconhecer uma maior abertura política, Bruno Gonçalves, vice-presidente da Associação Letras Nómadas, sublinha que "Portugal é estruturalmente racista", sendo necessário combater este "flagelo" para que a comunidade sinta que faz parte do país. "A mudança tem de ser estrutural, temos de ter um sistema educativo intercultural e antirracista. Essa é uma questão que não é devidamente trabalhada", defende.
Maioria vive na pobreza
Em Portugal, 96% dos ciganos vivem abaixo do limiar da pobreza e 62% sentem-se discriminados. Resultados piores em comparação com as médias europeias, segundo o último relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia, divulgado em outubro de 2022. "A perspetiva é de que tenhamos cada vez mais estes números. Creio que não vamos melhorar tanto como é desejado, sendo que os passos que já foram dados não são ainda suficientes", lamenta Bruno Gonçalves.
A União Romani Portuguesa atenta à falta de habitação condigna como fator que acentua dificuldades no acesso à escola. "Arrendar uma casa continua a ser difícil, se não mesmo impossível. As condições como as que se vivem nos acampamentos de lata em Vila Nova de Gaia ou no bairro das Pedreiras em Beja, não permitem que uma criança se desenvolva cognitivamente", explica Vítor Marques, vice-presidente da associação representativa da comunidade cigana em Portugal desde 1993
O mesmo responsável explica que o preconceito também se faz sentir nas oportunidades de emprego. "A comunidade não quer ser subsídio-dependente. Na génese da nossa juventude e da população em idade ativa, estas pessoas querem trabalhar. Mas pelo simples facto de serem de etnia cigana, os empregadores rejeitam-nos logo".
O Governo avançou, no entanto, que será criado um novo plano de integração da comunidade cigana "tendo em conta o contexto nacional e as prioridades definidas no Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos".
Retrato étnico-racial
Recorde-se que o retrato étnico-racial da população residente em Portugal passará a ser traçado pelo Inquérito às Condições de Vida, Origem e Trajetórias da População Residente, depois destas questões já não constarem nos Censos 2021.
Ao JN, o Instituto Nacional de Estatística sublinhou que, por via deste novo inquérito, será possível caracterizar, pela primeira vez e de forma mais detalhada, as perceções sobre a discriminação e as condições de vida das várias comunidades étnicas.
Vítor Marques, vice-presidente União Romani Portuguesa
Andamos há décadas a lutar pelos mesmos direitos, mas não há ninguém que olhe realmente para a comunidade e faça algo
Bruno Gonçalves, vice-presidente Associação Letras Nómadas
Portugal continua a ser pouco corajoso a implementar medidas. Há um grande receio em fazê-lo porque o tema dos ciganos é impopular
Debate vai ser na Costa da Caparica
Decorre esta quinta-feira o quarto de seis "Diálogos de Sustentabilidade", uma parceria entre a Global Media Group e a Fundação INATEL, no âmbito do Fórum de Sustentabilidade e Sociedade, que tem também o apoio da Câmara Municipal de Matosinhos, Galp, CGD e Grupo Bel. Dedicado ao tema "Inclusão Social", conta com a presença da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, e do Bispo Américo Aguiar, responsável pela Jornada Mundial da Juventude. Pode assistir à conferência, em direto, a partir das 15 horas, através dos sites do JN, DN, Dinheiro Vivo e TSF.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
