in Expresso
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares assinalou hoje o Dia Nacional das Pessoas Ciganas com um convite à participação num estudo científico sobre a situação socioeconómica das comunidades ciganas.
Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Ana Catarina Mendes, que detém a tutela da Igualdade, saudou "todas as pessoas e comunidades ciganas" e sublinhou que o convite "é também extensível à cerimónia de assinatura do protocolo para a realização deste estudo", a ter lugar no dia 04 de julho, às 16:30, na sede do Conselho Económico e Social (CES).
O estudo conta com o envolvimento do CES, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Alto Comissariado para as Migrações.
Foi também através do Twitter que a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, vincou que o "Governo está empenhado em prevenir e combater esta discriminação" contra as pessoas ciganas, enaltecendo o papel da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada em 2003 e que está a ser redesenhada em articulação com estas comunidades.
"A estratégia constitui-se como uma plataforma para o desenvolvimento de uma intervenção alargada e articulada, onde várias áreas governativas, municípios, organizações da sociedade civil, academia, mas, sobretudo, as próprias comunidades ciganas contribuem ativamente para a concretização dos objetivos traçados", disse num vídeo partilhado na conta do Twitter do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Sublinhando a "história, arte e cultura" cigana e o seu lugar na sociedade portuguesa "há mais de 500 anos", Isabel Almeida Rodrigues considerou existirem "algumas melhorias" na situação destas comunidades, mas reconheceu haver "ainda um longo caminho pela frente para conseguir uma verdadeira igualdade para as ciganas e os ciganos" em Portugal.
"A marginalização persiste e muitas pessoas ciganas continuam expostas à discriminação, ao racismo, à hostilidade e à exclusão socioeconómica na sua vida quotidiana. São ainda muitas as pessoas ciganas que sentem os efeitos persistentes desta hostilidade e que não deixam usufruir dos seus direitos fundamentais", resumiu, concluindo: "Termos um país mais justo e mais preparado para os desafios do futuro depende de conseguirmos que nenhuma pessoa entre nós se sinta discriminada".
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1.3.23
Governo vai acelerar medidas previstas na Agenda do Trabalho Digno para responder a preocupações de patrões
Por Lusa, in CNN
A ministra do Trabalho disse esta terça-feira que as medidas previstas na Agenda do Trabalho Digno e no acordo de rendimentos são para cumprir, indicando que algumas serão aceleradas para responder a preocupações das confederações patronais.
Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa após terem recebido em audiência os representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), que manifestaram preocupações com as alterações laborais aprovadas no parlamento, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e com a "lentidão" na concretização do acordo de rendimentos.
"O que nós garantimos e assumimos sempre é que estamos aqui para cumprir um acordo que é decisivo para o país nas suas várias dimensões", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando questionada se estão previstas novas medidas para responder às críticas patronais.
Segundo acrescentou, o Governo está disponível para esclarecer dúvidas e "acelerar" a concretização de algumas medidas que estão previstas no acordo de rendimentos assinado em outubro na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.
Neste contexto, a ministra disse que "até ao final da semana" os ministérios do Trabalho e das Finanças vão "clarificar" a implementação dos incentivos fiscais para as empresas que aumentem os salários dos trabalhadores, medida aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que estava prevista no acordo de rendimentos.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que o fim dos descontos das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) entrará em vigor em abril, com a Agenda do Trabalho Digno.
Já o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, disse que as confederações patronais vão analisar o que foi dito na reunião com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, bem como no encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, há duas semanas, e depois o conselho "irá avançar com conjunto de propostas políticas e medidas", sem indicar em concreto o que estará em causa.
Questionado sobre se as confederações poderão decidir denunciar o acordo de rendimentos, João Vieira Lopes disse: "essa questão nunca esteve em cima da mesa".
"O diálogo foi importante, o primeiro-ministro deu garantias de que iríamos no futuro tentar articular melhor toda a atividade da Concertação Social com aquilo que o Governo apresenta publicamente e com as propostas que faria à Assembleia da República", disse João Vieira Lopes.
O CNCP integra a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Além das preocupações manifestadas com o "impacto negativo" das alterações laborais nas empresas, o CNCP manifestou ainda preocupação com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030.
Segundo João Vieira Lopes, na reunião o Governo deu garantias de que o Banco de Fomento está em condições de operar a 100%.
Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa após terem recebido em audiência os representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), que manifestaram preocupações com as alterações laborais aprovadas no parlamento, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e com a "lentidão" na concretização do acordo de rendimentos.
"O que nós garantimos e assumimos sempre é que estamos aqui para cumprir um acordo que é decisivo para o país nas suas várias dimensões", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando questionada se estão previstas novas medidas para responder às críticas patronais.
Segundo acrescentou, o Governo está disponível para esclarecer dúvidas e "acelerar" a concretização de algumas medidas que estão previstas no acordo de rendimentos assinado em outubro na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.
Neste contexto, a ministra disse que "até ao final da semana" os ministérios do Trabalho e das Finanças vão "clarificar" a implementação dos incentivos fiscais para as empresas que aumentem os salários dos trabalhadores, medida aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que estava prevista no acordo de rendimentos.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que o fim dos descontos das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) entrará em vigor em abril, com a Agenda do Trabalho Digno.
Já o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, disse que as confederações patronais vão analisar o que foi dito na reunião com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, bem como no encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, há duas semanas, e depois o conselho "irá avançar com conjunto de propostas políticas e medidas", sem indicar em concreto o que estará em causa.
Questionado sobre se as confederações poderão decidir denunciar o acordo de rendimentos, João Vieira Lopes disse: "essa questão nunca esteve em cima da mesa".
"O diálogo foi importante, o primeiro-ministro deu garantias de que iríamos no futuro tentar articular melhor toda a atividade da Concertação Social com aquilo que o Governo apresenta publicamente e com as propostas que faria à Assembleia da República", disse João Vieira Lopes.
O CNCP integra a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Além das preocupações manifestadas com o "impacto negativo" das alterações laborais nas empresas, o CNCP manifestou ainda preocupação com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030.
Segundo João Vieira Lopes, na reunião o Governo deu garantias de que o Banco de Fomento está em condições de operar a 100%.
15.5.20
Meio milhão de euros para estudar impacto da covid-19 na desigualdade de género
Cristina Pereira, in Público on-line
As propostas devem ser submetidas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia entre sexta-feira, 15 de Maio, e 2 de Junho de 2020. O financiamento por projecto poderá ir até aos 40 mil euros.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abre esta sexta-feira candidaturas para estudos sobre o impacto da pandemia de covid-19 na desigualdade de género, na violência contra as mulheres e na violência doméstica. A iniciativa, que alia a Ciência e Ensino Superior à Cidadania e Igualdade, tem uma dotação de meio milhão de euros.
“Na crise económica e financeira não houve apoios a estudos sobre o impacto nas mulheres”, recorda a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. Como se verificou nessa ocasião, “as crises não são neutras”, elas “reproduzem e tendem a exacerbar as desigualdades existentes entre mulheres e homens”. Diversas organizações internacionais têm alertado para a necessidade de o fazer agora. “É preciso concretizar”, concede. “É preciso conhecer os impactos de forma rigorosa para dar visibilidade à persistente desigualdade que penaliza as mulheres e melhorar as respostas das políticas públicas.”
Para já, é evidente que o confinamento trouxe novas exigências aos homens e às mulheres, mas “às mulheres de forma desproporciona”, já que desempenham grande parte das tarefas relacionadas com a casa e o cuidado de ascendentes e descendentes. “As mulheres estão na linha da frente em várias áreas, não só na saúde. Temos a percepção de que estão em maior risco de desemprego com toda esta transformação.”
Conversou com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Manuel Heitor mostrou-se receptivo. Pediu-lhe que fizesse uma proposta, em articulação com a FCT, que nos últimos dois meses lançou uma série de programas relacionados com a covid-19 (um em ciências da vida e engenharia, outro em ciências da virologia, outro para projectos de I&D e outro para uma plataforma relacional e de comunicação entre cientistas).
O programa, intitulado Gender Research 4 COVID 19, tem três grandes linhas de orientação: “género e mercado de trabalho durante e no período pós crise covid-19 (emprego, desemprego e precariedades laborais; transformações nas formas de organização do trabalho; saúde, apoio social, limpeza: as mulheres na linha da frente); covid-19, quotidianos, estereótipos e papéis de género (estereótipos, comportamentos de risco, saúde e pandemia; prestação de cuidados informais, desempenho de tarefas domésticas e vida familiar em tempos de pandemia; conciliação do teletrabalho com o cuidado e o apoio às actividades escolares de crianças e jovens); covid-19 e violência contra as mulheres e violência doméstica (padrões e dinâmicas de violência em situação de crise; covid-19 e respostas do Estado e da sociedade à violência contra as mulheres e violência doméstica; ferramentas e instrumentos para a prevenção, resposta e combate à violência em contextos de crises e catástrofes)”.
Rosa Monteiro quis “deixar claro o que se pretende”. “Percebi que há um conjunto imenso de questionários online que deixam muito a desejar em termos de representatividade”, justifica. Os projectos-candidatos devem adoptar “técnicas de amostragem preferencialmente aleatórias e não por conveniência, que garantam representatividade estatística”, e “incluir ideias inovadoras, focadas e exequíveis, com resultados concretos”.
As propostas devem ser submetidas entre sexta-feira, 15 de Maio, e 2 de Junho de 2020. Deverão ser apoiados “projectos de implementação rápida, com um máximo de quatro meses ou 10 meses de desenvolvimento”. O financiamento por projecto pode ir até aos 20 mil euros ou 40 mil euros, conforme o prazo.
As propostas devem ser submetidas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia entre sexta-feira, 15 de Maio, e 2 de Junho de 2020. O financiamento por projecto poderá ir até aos 40 mil euros.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abre esta sexta-feira candidaturas para estudos sobre o impacto da pandemia de covid-19 na desigualdade de género, na violência contra as mulheres e na violência doméstica. A iniciativa, que alia a Ciência e Ensino Superior à Cidadania e Igualdade, tem uma dotação de meio milhão de euros.
“Na crise económica e financeira não houve apoios a estudos sobre o impacto nas mulheres”, recorda a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. Como se verificou nessa ocasião, “as crises não são neutras”, elas “reproduzem e tendem a exacerbar as desigualdades existentes entre mulheres e homens”. Diversas organizações internacionais têm alertado para a necessidade de o fazer agora. “É preciso concretizar”, concede. “É preciso conhecer os impactos de forma rigorosa para dar visibilidade à persistente desigualdade que penaliza as mulheres e melhorar as respostas das políticas públicas.”
Para já, é evidente que o confinamento trouxe novas exigências aos homens e às mulheres, mas “às mulheres de forma desproporciona”, já que desempenham grande parte das tarefas relacionadas com a casa e o cuidado de ascendentes e descendentes. “As mulheres estão na linha da frente em várias áreas, não só na saúde. Temos a percepção de que estão em maior risco de desemprego com toda esta transformação.”
Conversou com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Manuel Heitor mostrou-se receptivo. Pediu-lhe que fizesse uma proposta, em articulação com a FCT, que nos últimos dois meses lançou uma série de programas relacionados com a covid-19 (um em ciências da vida e engenharia, outro em ciências da virologia, outro para projectos de I&D e outro para uma plataforma relacional e de comunicação entre cientistas).
O programa, intitulado Gender Research 4 COVID 19, tem três grandes linhas de orientação: “género e mercado de trabalho durante e no período pós crise covid-19 (emprego, desemprego e precariedades laborais; transformações nas formas de organização do trabalho; saúde, apoio social, limpeza: as mulheres na linha da frente); covid-19, quotidianos, estereótipos e papéis de género (estereótipos, comportamentos de risco, saúde e pandemia; prestação de cuidados informais, desempenho de tarefas domésticas e vida familiar em tempos de pandemia; conciliação do teletrabalho com o cuidado e o apoio às actividades escolares de crianças e jovens); covid-19 e violência contra as mulheres e violência doméstica (padrões e dinâmicas de violência em situação de crise; covid-19 e respostas do Estado e da sociedade à violência contra as mulheres e violência doméstica; ferramentas e instrumentos para a prevenção, resposta e combate à violência em contextos de crises e catástrofes)”.
Rosa Monteiro quis “deixar claro o que se pretende”. “Percebi que há um conjunto imenso de questionários online que deixam muito a desejar em termos de representatividade”, justifica. Os projectos-candidatos devem adoptar “técnicas de amostragem preferencialmente aleatórias e não por conveniência, que garantam representatividade estatística”, e “incluir ideias inovadoras, focadas e exequíveis, com resultados concretos”.
As propostas devem ser submetidas entre sexta-feira, 15 de Maio, e 2 de Junho de 2020. Deverão ser apoiados “projectos de implementação rápida, com um máximo de quatro meses ou 10 meses de desenvolvimento”. O financiamento por projecto pode ir até aos 20 mil euros ou 40 mil euros, conforme o prazo.
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