in iOnline
O Governo alargou até 15 de julho o prazo para os agricultores pedirem isenção ou diferimento do pagamento das contribuições à Segurança Social, uma forma de ajuda para enfrentarem as consequências da seca.
"Na sequência da medida que prevê a isenção ou diferimento de contribuições para a Segurança Social, no âmbito das medidas de apoio à seca em 2012, o Governo vem agora prorrogar o prazo para os agricultores apresentarem os seus requerimentos", informou o Ministério da Segurança Social.
Os agricultores têm mais 15 dias do que o prazo inicialmente fixado.
O adiamento do prazo de entrega responde aos pedidos das organizações do setor já que é elevado o número de agricultores que ainda não entregou o requerimento.
A decisão do Governo, através de uma portaria conjunta dos ministros da Agricultura e da Segurança Social, clarifica que a possibilidade de diferimento do pagamento das contribuições por parte dos empregadores se aplica a todos os trabalhadores das explorações e não só aos agrícolas.
A portaria conjunta já foi enviada para publicação e terá efeitos imediatos, refere o Ministério da Segurança Social.
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3.7.12
10.4.12
CGTP rejeita redução de direitos sociais proposta pelo Governo
in Público on-line
A CGTP rejeitou as alterações propostas pelo Governo para os diferentes regimes de protecção social por considerar que reduzem os direitos de segurança social dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, num momento em que mais deles precisam.
A Intersindical assumiu a rejeição da generalidade das propostas governamentais, “tendo em conta a elevada taxa de desemprego, a situação precária do mercado laboral e em geral a grave situação de carência económica e social em que se encontram muitos trabalhadores e cidadãos portugueses”.
A posição sindical foi assumida num documento enviado ao ministro da Solidariedade, a que a agência Lusa teve acesso.
O ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, apresentou na segunda-feira passada, na concertação social, uma proposta que prevê alterações para os subsídios de doença, de maternidade, de funeral e para o Rendimento Social de Inserção (RSI), alegando a necessidade de combater a fraude.
No dia seguinte, a CGTP-IN teve um encontro bilateral com o governante, a quem ficou de enviar um documento escrito com o seu parecer e contrapropostas.
Doenças de menor duração penalizadas
Para a Inter, as alterações propostas para o subsídio de doença correspondem à reintrodução de um princípio de diferenciação no montante da prestação em função da duração da incapacidade para o trabalho, o que vai “penalizar as situações de doença de menor duração”.
“O eventual controlo de situações abusivas não pode ser feito aleatoriamente à custa de quem se encontra em situação de real necessidade, mas sim através da implementação e intensificação de mecanismos adequados de fiscalização”, defende.
A proposta governamental reduz para 55% o subsídio de doença para casos de incapacidade até 30 dias.
A CGTP considerou ainda “revelador da insensibilidade social” do Governo a redução do subsídio por morte e de funeral.
No documento, a Inter reitera as suas propostas de reforço da protecção social, nomeadamente, a alteração do regime das prestações familiares, alterando o conceito de agregado familiar para um conceito mais restrito, o alargamento da protecção social no desemprego, o aumento de todas as pensões mínimas e a revalorização do Indexante dos Apoios Sociais.
A CGTP rejeitou as alterações propostas pelo Governo para os diferentes regimes de protecção social por considerar que reduzem os direitos de segurança social dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, num momento em que mais deles precisam.
A Intersindical assumiu a rejeição da generalidade das propostas governamentais, “tendo em conta a elevada taxa de desemprego, a situação precária do mercado laboral e em geral a grave situação de carência económica e social em que se encontram muitos trabalhadores e cidadãos portugueses”.
A posição sindical foi assumida num documento enviado ao ministro da Solidariedade, a que a agência Lusa teve acesso.
O ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, apresentou na segunda-feira passada, na concertação social, uma proposta que prevê alterações para os subsídios de doença, de maternidade, de funeral e para o Rendimento Social de Inserção (RSI), alegando a necessidade de combater a fraude.
No dia seguinte, a CGTP-IN teve um encontro bilateral com o governante, a quem ficou de enviar um documento escrito com o seu parecer e contrapropostas.
Doenças de menor duração penalizadas
Para a Inter, as alterações propostas para o subsídio de doença correspondem à reintrodução de um princípio de diferenciação no montante da prestação em função da duração da incapacidade para o trabalho, o que vai “penalizar as situações de doença de menor duração”.
“O eventual controlo de situações abusivas não pode ser feito aleatoriamente à custa de quem se encontra em situação de real necessidade, mas sim através da implementação e intensificação de mecanismos adequados de fiscalização”, defende.
A proposta governamental reduz para 55% o subsídio de doença para casos de incapacidade até 30 dias.
A CGTP considerou ainda “revelador da insensibilidade social” do Governo a redução do subsídio por morte e de funeral.
No documento, a Inter reitera as suas propostas de reforço da protecção social, nomeadamente, a alteração do regime das prestações familiares, alterando o conceito de agregado familiar para um conceito mais restrito, o alargamento da protecção social no desemprego, o aumento de todas as pensões mínimas e a revalorização do Indexante dos Apoios Sociais.
3.4.12
Agricultores isentos de pagar Segurança Social durante seis meses
in RR
Assunção Cristas anunciou novas medidas para combater os efeitos da seca
Medida faz parte do pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca.
Os agricultores vão ter uma redução de seis meses nos pagamentos à Segurança Social, anunciou esta segunda-feira a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.
A medida está inscrita no pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca que a assola a maior parte do país.
Segundo uma apresentação feita no Ministério da Agricultura, a redução temporária de pagamentos de contribuições à Segurança Social está inscrita no Orçamento Rectificativo, sob o registo de seis milhões de euros.
Dos cofres do Estado vão sair, no âmbito das iniciativas motivadas pela seca, 40 milhões de euros, referiu a ministra, destacando que a medida mais "onerosa" será a da ajuda directa aos produtores de animais, num total de 20 milhões de euros.
Ajuda à electricidade “verde”
A ajuda à electricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros e refere-se ao período entre Setembro de 2011 e Março de 2012, informou a ministra da Agricultura.
Assunção Cristas explicou que a medida serve para compensar os custos da electricidade utilizada na actividade agrícola e pecuária.
"O valor da ajuda é equivalente a 40% do valor da factura, excluindo o IVA", disse a ministra, prevendo que o respectivo despacho seja enviado para publicação esta semana.
Já a isenção na área dos recursos hídricos custará ao Estado 1,6 milhões de euros e diz respeito ao ano de 2011, cujo pagamento se processa em 2012.
Assunção Cristas anunciou novas medidas para combater os efeitos da seca
Medida faz parte do pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca.
Os agricultores vão ter uma redução de seis meses nos pagamentos à Segurança Social, anunciou esta segunda-feira a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.
A medida está inscrita no pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca que a assola a maior parte do país.
Segundo uma apresentação feita no Ministério da Agricultura, a redução temporária de pagamentos de contribuições à Segurança Social está inscrita no Orçamento Rectificativo, sob o registo de seis milhões de euros.
Dos cofres do Estado vão sair, no âmbito das iniciativas motivadas pela seca, 40 milhões de euros, referiu a ministra, destacando que a medida mais "onerosa" será a da ajuda directa aos produtores de animais, num total de 20 milhões de euros.
Ajuda à electricidade “verde”
A ajuda à electricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros e refere-se ao período entre Setembro de 2011 e Março de 2012, informou a ministra da Agricultura.
Assunção Cristas explicou que a medida serve para compensar os custos da electricidade utilizada na actividade agrícola e pecuária.
"O valor da ajuda é equivalente a 40% do valor da factura, excluindo o IVA", disse a ministra, prevendo que o respectivo despacho seja enviado para publicação esta semana.
Já a isenção na área dos recursos hídricos custará ao Estado 1,6 milhões de euros e diz respeito ao ano de 2011, cujo pagamento se processa em 2012.
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