CSI continua a descer. Rendimento Social de Inserção só baixa no Verão, quando há mais emprego

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.

As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.

Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam a reflectir-se nas prestações sociais: enquanto o complemento solidário para idosos (CSI) desce continuamente, evidenciando um aumento de mortalidade entre os mais velhos, o rendimento social de inserção (RSI) tem subido, desencobrindo o alargamento da pobreza extrema, só recuando um pouco com a chegada do Verão.

Em Janeiro de 2020, o CSI chegava a 165.073 pessoas. Em Fevereiro, quando o vírus SARS CoV-2 já abria noticiários, recuou para 164.799. E continuou a fazê-lo, mês após mês, chegando a Dezembro com 161.314. O ano de 2021 manteve a tendência, gradual, alcançando em Julho os 157.158 beneficiários.

Há uma causa evidente. Considerando todas as causas de morte desde o início de Março até ao final de Dezembro, o país somou quase 100 mil óbitos. Atendendo aos últimos cinco anos, isso significa 13% acima do normal. Este ano, o número de mortes associadas à covid-19 é muito mais expressivo, com o país a registar duas vagas (uma maior, no início do ano, e outra mais suave, logo a seguir).

O sociólogo Fernando Diogo já chamou a atenção para outro aspecto: além de haver mais pessoas a sair do programa, tem havido menos a entrar: ao aumento da mortalidade (quer ou não por covid-19) juntava-se medo ou a dificuldade de sair de casa e ir aos serviços de Segurança Social.

Outra consequência da crise de saúde pública é o alastrar da pobreza severa, bem visível no incremento de beneficiários de RSI. Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social não podiam ser mais explícitos.

A crise de saúde pública interrompeu uma quebra que se vinha revelando persistente ao longo de dois anos de recuperação económica. Aquela medida somara 222 mil beneficiários em Abril de 2018 e caíra progressivamente até ficar abaixo dos 200 mil em Fevereiro de 2020. De repente, tudo mudou.

Logo com o primeiro confinamento, decretado no dia 18 de Março, a tendência inverteu-se: 199.899 em Março de 2020 para 202.313 em Abril. O ritmo manteve-se nos dois meses posteriores (205.811 em Maio, 209.656 em Junho). Desacelerou com o aumento do emprego no Verão (em Agosto havia 208.922). Nos meses seguintes, as oscilações foram ligeiras.

Assim que se instalou o novo confinamento, o recurso à medida tornou a acelerar: 210.287 em Janeiro, 212.475 em Fevereiro, 215.044 em Março. Andou nos 216 mil em Abril, Maio e Junho. E voltou a descer com o aumento do emprego no Verão. Julho fechou com 215.713 beneficiários.

A comissão de coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza está a repensar todo o sistema de mínimos. E, ao que tem sido dito por diversos responsáveis, os valores das prestações sociais deverão ser alterados.

Para já, é certo que o CSI deverá alcançar o limiar da pobreza, retomando o seu sentido original de retirar idosos dessa condição. Neste momento, cada beneficiário recebe a diferença entre o seu rendimento anual e o valor de referência (5258 euros). Subir aquele valor para o limiar da pobreza (6480 euros) alargaria o número de idosos abrangidos e a prestação recebida por cada um deles.

A medida chega a mais mulheres (110.603) do que homens (46.553). Não só porque as mulheres vivem mais tempo, mas também porque são mais afectadas pela pobreza nas várias fases da vida, sobretudo nesta. Tiveram carreiras contributivas curtas ou mínimas, uma vez que não conta o trabalho doméstico e a prestação de cuidados informais a crianças, deficientes de todas as idades e idosos.

Tal como está, o RSI também não tira ninguém da pobreza. Limita-se a atenuar a sua severidade. O valor de referência (189,66 euros por mês) representa cerca de 45% da linha que define o limiar.“Nós tínhamos, em 2019, cerca de 17% de pobres e no RSI nunca esteve mais do que 5% da população. E isso tem de ser repensado”, sublinhava em entrevista ao PÚBLICO Carlos Farinha Rodrigues, que integra a comissão de coordenação da estratégia, já em Abril deste ano.

Como de costume, o Porto é o distrito com mais beneficiários desta medida (54.961). À frente de Lisboa (45.467) e de Setúbal (21.830). Em quarto lugar, os Açores (13.914) e em quinto Aveiro (9238).

RSI. Revisão pode passar por prestação à medida do beneficiário

in RR

A ministra Ana Mendes Godinho revela em entrevista que a estratégia contra pobreza deve ser apresentada no fim do verão e vai ter medidas por públicos-alvo.

As propostas de revisão do Rendimento Social de Inserção devem ser apresentadas até setembro, adiantou a ministra Ana Mendes Godinho, segundo a qual a revisão poderá passar por uma prestação à medida e gestores de caso.

Em entrevista à agência Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que o Rendimento Social de Inserção (RSI), que completou 25 anos, "foi um instrumento decisivo" e "visionário" na altura em que foi criado e em que tinha como objetivo o combate à pobreza extrema em que viviam muitos portugueses em 1996.

"Conseguiu ter a capacidade de garantir que muitas das crianças tivessem a educação básica e acompanhamento escolar e foi determinante para muitas situações. Acho que foi e reitero uma prestação visionária", defendeu a ministra.

Admitiu, no entanto, que, tendo em conta a evolução do tempo, é uma prestação social que "precisa da sua atualização".

"É esse o nosso compromisso e é nisso que estamos a trabalhar", garantiu Ana Mendes Godinho.

A governante lembrou que foi criado um grupo de trabalho interno, que integra vários organismos do Ministério, para fazer uma "avaliação profunda" do que é preciso ajustar nesta prestação social, e que o objetivo é fazer uma avaliação objetiva, ponderada e profunda do RSI. "Pedimos que tivesse a avaliação com propostas já concretas, que nos fosse apresentada até ao final de setembro e, portanto, esse é o 'timing' que temos, procurando que seja uma avaliação o mais objetiva possível, identificando também algumas das necessidades de atualização que tem o RSI, para que seja uma medida eficaz no combate à pobreza", explicou a ministra.

Ana Mendes Godinho adiantou que esta revisão do RSI faz parte de um objetivo mais abrangente, que é a construção de uma estratégia nacional de combate à pobreza, para a qual foi também constituída uma comissão.

A ministra referiu que foi publicado um estudo do Gabinete de Estudos Estratégicos (GEP) da Segurança Social sobre o RSI, que faz um balanço dos 25 anos de implementação da medida e traz "algumas pistas" em relação aos "problemas" que a prestação tem em matéria de eficácia, além de apontar na necessidade de "respostas personalizadas" para conseguir fazer a diferença.

Ana Mendes Godinho defendeu que "é cada vez mais importante" este tipo de acompanhamento, seja junto do beneficiário ou do agregado familiar, para que haja "maior eficácia da prestação do ponto de vista da integração".

Lembrou ainda que está previsto "um grande investimento" na área da segurança social, com cerca de 200 milhões de euros no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para uma segurança social mais próxima e digital.
Estratégia contra pobreza com medidas por públicos-alvo

A estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores, adiantou a ministra do Trabalho, segundo a qual a versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro.

"Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas", apontou.

Nesse sentido, revelou que a estratégia inclui, por exemplo, medidas "decisivas" e que podem "fazer a diferença" no combate à pobreza infantil, que é aquela que "pode levar a quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza".

Tem também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores ou aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais".

Ana Mendes Godinho explicou que se está a trabalhar na versão do documento que foi apresentado pela comissão e que inclui medidas que procuram chegar a esses vários níveis de intervenção.

"Estamos também a trabalhar dentro do Governo porque as medidas de combate à pobreza perpassam toda as áreas governativas", sublinhou.

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, posteriormente será feito um "'road show' territorialmente, em várias regiões" para ouvir e perceber quais os vários problemas e os vários desafios a nível regional, uma vez que as situações serão diferentes de território para território".

"SE NÃO HOUVESSE RENDIMENTO MÍNIMO HAVIA MILHARES DE CRIANÇAS QUE NÃO TERIAM IDO À ESCOLA"

in TVI24

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu a realização de um inquérito ao Rendimento Social de Inserção, que nos 25 anos da prestação social avalie o impacto da medida

O presidente da Assembleia da República defendeu a realização de um inquérito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), medida em vigor há 25 anos e que nasceu como Rendimento Mínimo Garantido.

Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos 25 anos de existência do RSI, Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura da criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), desafiou os atuais responsáveis políticos a realizarem um inquérito não só junto das pessoas que atualmente recebem a prestação social, mas também entre as que receberam no início.

Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, “qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência”.

O ex-ministro lembrou que o RMG “era sobretudo um ataque à miséria e à exclusão social”, que “nunca se apresentou como a resposta total à pobreza porque isso não era possível”.

Foi sobretudo a resposta à indignidade por que passavam os mais pobres neste país, que eram tratados como pessoas que não existiam, transparentes, que se passava por elas na rua e nem se olhava para elas”, defendeu.

Segundo Ferro Rodrigues, essas pessoas “passaram a ter direitos e passaram a ter uma dignidade reconhecida pelo governo e pelo Estado”, sublinhando que “essa é que é a questão fundamental”.

Deixo esse desafio porque 25 anos depois era uma boa forma de comemorar o lançamento do Rendimento Mínimo, um inquérito geral a todos aqueles, independente da idade, que tiveram direito a essa prestação e como é que correu a inserção social, os apoios à habitação, os apoios à saúde e os apoios à educação porque isso no fundo é que é a questão essencial”, observou.

Entende, por isso, “que era necessário saber exatamente o que se passou”, justificando assim o desafio que disse ter a certeza de que terá “uma resposta francamente positiva”.

Para o atual presidente da Assembleia da República, “uma coisa é clara”: a partir do momento em que a prestação social foi criada deixou de haver quem dissesse que não tem como sobreviver ou que vai “morrer em qualquer esquina” porque não tem direito a qualquer apoio.

Se não houvesse rendimento mínimo havia milhares de crianças que não teriam ido à escola, havia milhares de famílias que não tinham tido cuidados de habitação que desta maneira tiveram e pessoas que nem sequer reconheciam ou sabiam os seus direitos em matéria de saúde e de segurança social”, salientou, acrescentando que se a prestação fosse tão má como algumas pessoas criticam, ela já teria acabado.

“Eu continuo a dizer que é um grande orgulho do ponto de vista político na minha vida”, destacou.

Sobre uma possível análise e reforma da medida, defendeu que são sempre necessárias e possíveis, apontando que “mesmo com alguns recuos”, a partir de 2015 houve melhorias nas condições de acesso.

Lembrou que o país está a viver consecutivamente duas crises, a económico-social e a pandémica, e que “seria bom” que qualquer análise que venha a ser feita evite tirar conclusões das consequências destas crises para questões tão importantes como a do RSI.

O desafio que faço é que, deixando a pandemia passar e para comemorar os 25 anos, que haja a possibilidade de fazer uma análise clara e sem preconceitos e estou convencido de que os resultados serão francamente favoráveis à medida”, antecipou.

Independentemente de qualquer análise, Ferro Rodrigues não receia em defender o valor da medida, salientando que o sucesso afere-se pela capacidade que esta prestação social teve de gerar ascensão social ou de tirar pessoas da miséria, dando como exemplo o trabalho feito ao nível da erradicação das barracas nas zonas urbanas, o incentivo para que as crianças fossem à escola ou o acesso aos serviços de saúde.


Apontou também que entre as centenas de milhar de beneficiários do RSI há uma grande parte de crianças e que esta prestação tem desde o seu início o “grande” desafio da inserção.

Olhando para trás, o político diz não recordar “grandes oposições” no momento da aprovação da medida, mas admite que o que foi mais difícil na altura continua a sê-lo agora, ou seja, “explicar às pessoas que é necessário haver um instrumento de política social que garanta a dignidade básica de qualquer cidadão e sobretudo a possibilidade de haver um combate contra a miséria”.

Ao fim destes anos todos foi um momento, não direi o mais importante da minha vida política, mas foi o mais gratificante sem dúvida", rematou.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.

Atualmente, recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.

RSI: a quem interessa uma sociedade desigual?

Amílcar Correia, editorial, in Público on-line

Vinte e cinco anos depois, justifica-se que se estude o impacto da medida nos actuais beneficiários e no trajecto dos que, na altura, eram crianças, como sugere Eduardo Ferro Rodrigues, ministro da Segurança Social na altura do lançamento do programa.

O Rendimento Mínimo Garantido foi criado para dar um mínimo de dignidade a quem vivia em situações de pobreza extrema e evoluiu para uma medida de reinserção a cumprir por quem é culpado da sua pobreza. As palavras não são inócuas. Num Estado social incipiente, como era o português há 25 anos, quando esta prestação foi atribuída pela primeira vez, no demolido Bairro dos Pescadores, em Quarteira, a pobreza era uma fatalidade hereditária. O Estado Novo sempre a abençoou, casta, abnegada e conformada com a esmola à porta da igreja.

A ideia de um rendimento mínimo sempre gerou clivagens ideológicas acentuadas e sempre foi usada, como ainda, recentemente, nas eleições regionais nos Açores e nas presidenciais, como argumento político para separar os portugueses bons dos outros. Não há prestação social cujos custos e efeitos tenha sido politicamente tão manipulada, por quem prefere o assistencialismo que infantiliza quem precisa de apoio de emergência.

E, mais de duas décadas depois, discute-se a atribuição de um Rendimento Básico Incondicional, para garantir condições de vida decentes, que permita que alguém viva sem os constrangimentos económicos que conduzem à exclusão.

Entre Março de 2020 e Março de 2021, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) cresceu 8,3%: há mais 16.636 pessoas a receber este apoio do Estado porque precisam dele para sobreviver à devastação económica que o vírus provocou e não por opção de estilo de vida (o estereótipo mais frequente entre os seus detractores). O RSI não elimina a pobreza, atenua a sua gravidade.

Os seus principais beneficiários sempre foram as crianças. Ninguém deixa de ser pobre por auferir uma prestação tão baixa. O que aquele aumento traduz é o efeito directo da pandemia no emprego, invertendo a tendência de redução em 16% do número de pessoas em risco de pobreza, segundo os dados do INE relativos a 2019.

Vinte e cinco anos depois, justifica-se que se estude o impacto da medida nos actuais beneficiários e no trajecto dos que, na altura, eram crianças, como sugere Eduardo Ferro Rodrigues, ministro da Segurança Social aquando do lançamento do programa. Talvez os seus resultados positivos se sobreponham, de vez, ao discurso da fraude, como se Rabo de Peixe fosse responsável pelos défices do Estado. Mais do que nunca no passado recente, também se justifica a sua revisão e adaptação às necessidades actuais, para que seja mais eficaz. Não há cidadania na desigualdade.

RSI é “imprescindível” e deve ser “reforçado” para dar resposta à pandemia

Rui Pedro Paiva, in Público on-line

Em Portugal, “metade dos desempregados não têm protecção de subsídio de desemprego” e, por isso, o RSI surge como uma “âncora” de fim de linha, sustentam investigadores. “O RSI, dentro da arquitectura das prestações que temos, vai ser a prestação de último recurso, a rede de amparo.”

O cenário de crise provocado pela covid-19 torna o Rendimento Social de Inserção (RSI) “imprescindível” para dar resposta aos mais pobres entre os pobres. Sobretudo para apoiar crianças e jovens que deverão ser os “mais afectados” pelos “impactos profundos da crise da pandemia”. Mais: não só o RSI é essencial como precisa de ser reforçado. “É imprescindível que a política social do RSI não só continue a responder ao flagelo da pobreza extrema e da privação material severa, como seja reforçada a sua abrangência e eficácia.”

As conclusões são apresentadas no estudo Rendimento Social de Inserção – Contributos para o conhecimento de uma prestação, de autoria de um grupo de investigadores do Colabor, a partir dos dados da plataforma Datalabor, e divulgado em primeira mão pelo PÚBLICO.

“Estas prestações de último recurso são fundamentais em contextos de crise onde se prevê que o mercado de trabalho venha a ter pouco dinamismo no curto e até no médio prazo”, explica Frederico Cantante, um dos investigadores do estudo, frisando que além de já existir “um aumento muito significativo do desemprego”, as empresas também “estão altamente endividadas”.

A tese não é meramente abstracta e tem aplicação directa no caso português. Em Portugal, “metade dos desempregados não têm protecção de subsídio de desemprego” e, por isso, o RSI surge como uma “âncora” de fim de linha, tal como para aqueles que têm “empregos muito incipientes”.

Com a pandemia, surgiram “novas prestações de apoio” – seja para o desemprego, de apoio ao emprego e de compensação da perda de rendimento –, apoios estes que são provisórios: “No curto e no médio prazo, as pessoas vão perder o direito a estas prestações e o RSI, dentro da arquitectura das prestações que temos, vai ser a prestação de último recurso, a rede de amparo.”

Uma das motivações do estudo foi o de “desconstruir algumas ideias feitas”, sobretudo porque existe uma disparidade “entre o peso da prestação na despesa e a sua expressão no debate público e no debate político”, salienta Frederico Cantante, que destaca a “dimensão bastante baixa” da rubrica do RSI na despesa da Segurança Social. Desde 2015 que menos de 3% da população nacional é beneficiária do apoio e, segundo dados de 2017, o RSI representa 1,2% do total da despesa do sistema de Segurança Social (cerca de 344 milhões de euros). “Esta prestação nunca é um montante tão crítico como algumas correntes de pensamento e alguns partidos políticos dão a entender.”

Associado ao debate público sobre o tema surgem “generalizações”, habitualmente divididas em “categorias específicas”, como a “comunidade cigana” ou os “desempregados que não querem trabalhar”, exemplifica o investigador. “Há sempre a lógica do ‘nós contra eles’, de certa forma, uma polarização”, afirma.

Face ao estigma, o investigador ressalva que o RSI é uma prestação que “nem é sequer destinada a combater a pobreza”, acaba por “combater a intensidade da pobreza”: é uma prestação de “mínimos sociais”. Em 2020, o valor máximo de referência para receber o RSI foi de 190,90 euros por mês – se um cidadão, que viva sozinho, tiver rendimentos acima desse valor não tem direito ao rendimento.

Para o reforço da prestação, Frederico Cantante diz ser necessário existir “coragem política”. Além de tornar a prestação “mais generosa”, é preciso “repensá-la”, para estar relacionada a “outras formas de inclusão na sociedade”: “O RSI tem associado um contrato de inserção, mas sabemos muito pouco em relação a isso”, alerta.

11%dos beneficiários de RSI têm outros rendimentos, provenientes do trabalho

Entre as justificações para a reformulação do apoio, o investigador de CIES-IUL do ISCTE refere que ainda existe “um hiato entre os valores de referência do RSI e aquilo que é o limiar de pobreza”, limiar que em Portugal é de 6104 euros anuais. “O RSI, pelo menos de uma avaliação a partir dos grandes números, é de facto uma prestação que cada vez protege menos e que cada vez mais eleva patamares mínimos sociais que eu diria que são inaceitáveis.”

Uma ilha inteira

São Miguel, a maior das ilhas açorianas, é composta por seis municípios: Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste. Todos eles estão entre os dez municípios do país com o número mais elevado de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) por 1000 habitantes em idade activa. Num deles, o da Ribeira Grande, cuja maior freguesia é Rabo de Peixe, o número é sete vezes superior à média nacional (220,3‰ para 30,1‰). No extremo oposto, as regiões que têm menos beneficiários de RSI são as do Cávado (9,8‰), Oeste (12,5‰,), Ave (13,2 ‰) e Alto Minho (13,7‰).

O estudo, que pretende “colocar em evidência a informação relevante” sobre o RSI, assinala que a realidade dos Açores “não encontra paralelo no restante território nacional”, à excepção dos municípios alentejanos de Mourão, Monforte e Moura. Na verdade, nem são os Açores no seu todo: a elevada incidência do RSI encontra-se praticamente apenas na ilha de São Miguel.

Para compreender os números, importa destacar que os Açores têm a maior taxa de risco de pobreza do país (31,8%), indicador em que são acompanhados pela outra região autónoma, a da Madeira, que regista 27,8% — valores superiores à média nacional em 14,6 e 10,6 pontos percentuais, respectivamente. Mas a diferença é grande quanto ao número de beneficiários do RSI por 1000 habitantes: enquanto a Madeira está em “linha com a média nacional”, nos Açores o número é três vezes superior à média do país.

Apesar da quantidade, o valor médio da prestação por pessoa nos Açores é, por larga distância, o mais baixo do país, cerca de 85 euros. No restante território nacional, o valor é relativamente homogéneo, indo dos 115 (em Évora e na Madeira) até aos 132 euros (em Coimbra).

Ainda assim, o arquipélago açoriano é uma das regiões onde a média da prestação por família é mais elevada (278 euros), apenas superado pelos distritos de Bragança, Évora, Portalegre e Beja: “O que indicia que as famílias beneficiárias desta prestação tendem a ser, nessa região, comparativamente numerosas”, concluem os autores.

Um terço são menores

Numa perspectiva nacional, o estudo evidencia que um terço das pessoas que recebem o RSI são menores de idade (31%) e que 45% têm menos de 25 anos. “Muitos dos beneficiários desta prestação são, na verdade, menores de idade, cujas condições materiais de existência, pautadas por formas de destituição material severas, seriam ainda piores caso não tivessem acesso a esta prestação.”

Do total dos beneficiários, cerca de 11% têm outros rendimentos de trabalho, pelo que o “RSI tende a resultar da exclusão do mercado de trabalho e não de uma escolha”. No concelho de Vila Nova de Foz Côa o valor ascende a 29% e é no Alentejo central que existe uma maior proporção de beneficiários com outros rendimentos do trabalho.

Em média, uma pessoa recebe o RSI durante dois anos e meio até três anos. Apesar de não existirem grandes variações no território nacional, a duração da prestação acaba por ser “consistentemente maior” nos municípios da área metropolitana do Porto e menor no Alto Minho, nas Beiras e em alguns municípios do Algarve e Alentejo.

O tempo médio durante o qual uma pessoa é beneficiária do RSI estava a diminuir desde 2014, ano em foi atingido o valor máximo desde 2004: 37 meses. Contudo, depois de ter descido para 33 e 31 meses nos anos seguintes, a duração aumentou em 2019 para 34 meses – isto apesar de em 2019 o desemprego ter diminuído.

“Deus queira que daqui a um mês ou dois já não precise desta ajuda. Isto não é vida”

Ana Cristina Pereira (texto) e Miguel Feraso Cabral (ilustração), in Público on-line

Foram surpreendidos pela pandemia a ganhar a sobrevivência na economia informal. São dois novos beneficiários de Rendimento Social de Inserção, mas anseiam por deixar de o ser. Dão a voz, não a cara. Para que o estigma não se lhes cole.

Temeram que a resposta tardasse. Vivem no Porto, distrito com mais processos de Rendimento Social de Inserção (RSI). Para solicitar esta prestação social é preciso estar inscrito no Centro de Emprego. Quer o Instituto de Emprego, quer os Serviços de Atendimento da Segurança Social, onde há que entregar o requerimento, atendem por marcação. No confinamento, para evitar prolongar a aflição de quem precisa de socorro, abriram-se circuitos internos. António Azevedo e Carla Cruz passaram por um deles. Foram bater à porta da Junta de Freguesia de Campanhã, que ajudava a preencher e dava a assinar os documentos, digitalizava-os e encaminhava-os por email para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Bonfim e Campanhã, que as faziam chegar às entidades competentes. Tornaram-se beneficiários de RSI.

Sem trabalho, sem mãe e com casa a prazo

Quando a pandemia chegou, António trabalhava há pouco mais de três meses na copa de um restaurante. “Trabalhei sempre nesta área”, afiança. Foi passando de restaurante para restaurante. “Antes trabalhei numa casa com um contrato de seis meses. Não renovaram, vim-me embora. Arranjei para esta casa. Comecei em Novembro.” Já não estava à experiência. “Gostavam do meu trabalho. Sempre pedi para fazer descontos, mas a situação prolongou-se. Saltava de mês para mês. Nunca assinei contrato.”

No dia 14 de Março, morreu-lhe a mãe. Foi para casa. “Ao fim do segundo dia, depois de termos feito o necessário, fui trabalhar. Liquidaram-me metade do mês e mandaram-me para casa.” A Organização Mundial de Saúde declarara pandemia. Fora accionado o Estado de alerta. O país fechava-se num longo confinamento e isso incluía o restaurante. “Quando precisassem, chamavam. Até hoje.”

Sozinho, entre aquelas paredes que partilhara com a mãe durante 60 anos, fazia contas impossíveis. Sem direito a lay-off nem a subsídio de desemprego, apenas com uma pequena poupança para uma doença, foi à Junta de Freguesia de Campanhã pedir ajuda à assistente social Carla Carvalho para requerer RSI. “Tive sorte. Arranjaram-me a documentação. Assinei. Meteram-me a documentação toda.”

Com o desconfinamento, António tenta regressar ao trabalho. “De vez em quando telefono [para o restaurante]. Dizem-me que têm pouco trabalho.” A idade não atrai empregadores. Acaba de completar 65 anos. “Estou a pensar se devo pedir reforma antecipada ou não.” Sabe que a idade da reforma é 66 anos e cinco meses. Não sabe o tamanho da penalização. "Se não tiver alternativa, tenho que meter.”

Para já, aguenta-se com os 189,66 euros de RSI. “Não me posso meter em habilidades, em aventuras. O dinheiro não estica. É para o mínimo. Água, luz, telefone. Sobra muito pouco.” Se tivesse de comprar alimentos para fazer pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar, não dava. Vai almoçar e jantar a casa de uma tia, que é viúva. Sempre lhe faz alguma companhia, como antes à mãe.

Tem outro problema pendente. “A casa onde vivo é de uma sobrinha. Para já, não tenho de pagar renda, mas também tenho de resolver essa situação. Não posso ficar muito tempo. A minha mãe é que era a arrendatária. A minha sobrinha não está interessada em fazer um contrato de arrendamento. A ideia dela é vender.” António Azevedo compreende. A casa valorizou muito nos últimos anos. A sobrinha pode fazer um bom negócio. Ele é que não. Só vê uma saída: habitação social. E vagas?

Sem trabalho, com duas filhas e medo de perder a casa

Quando a pandemia chegou, Carla tinha 700 euros no banco. O suficiente para pagar dois meses de prestação da casa. “Paguei Abril e Maio e já não tinha para Junho. Não dá para juntar dinheiro com duas filhas.” A de 22 anos está a acabar o mestrado em Psicologia e a de 15 no secundário. As despesas aumentaram. Mais refeições para servir. E um serviço de Internet para pagar, para que pudessem continuar a estudar.

Já tiveram uma boa vida, Carla e o marido. Ele trabalhava em artes gráficas e ela na venda de utensílios domésticos. Foi assim que conseguiram comprar um apartamento e mobilá-lo. Pediram um crédito para pagar ao longo de trinta anos. Faltam nove. “Quem me dera pagar até ao fim”, suspira. Esteve quase a falhar. “Com seguros e tudo, 320 euros. Para quem não tem nenhum, é complicado.”

É um lugar espinhoso para estar na meia-idade. O marido, de 49 anos, faz biscates no sector da construção civil e deixou de ter serviço. “Quando isto passar”, diziam-lhe. Ela, de 40, cuidava e uma idosa. “Logo em Março, a filha disse que ia levá-la para a beira dela, que não havia necessidade de eu ir mais, que ela também ia ficar em casa, que ela tinha medo, que a mãe é uma senhora de risco.”


Aquele trabalho dava-lhe jeito. Ia lá de manhã ajudar a senhora a tomar o banho e o pequeno-almoço. Havendo algum descuido, mudava-lhe a roupa da cama. Tornava a casa para preparar o almoço para a família. Voltava para lhe servir o almoço e o lanche. A filha, vinda do trabalho, tratava do jantar, deixando-a sentada na sala, a ver televisão. E Carla tornava, mais tarde, para a pôr na cama. “Podia fazer a minha vida em casa”, diz. E os 300 euros ajudavam a compor o orçamento familiar.

“Em Maio, já não havia quase para comer. Já nem havia para a água e a luz. Já era com ajuda da minha mãe e do meu pai”, conta. Os irmãos também ajudaram. Perante aquele descalabro, a assistente social requereu apoio em géneros alimentares e apoio financeiro para assegurara algumas despesas fixas. E ajudou-a a tratar do requerimento de RSI. “Recebemos o mês passado. A doutora Carla ajudou-me a tratar de tudo. A gente não podia ir aos locais pedir certidões, nem isto, nem aquilo.”

Talvez tudo esteja a encaminhar-se. Em Julho, o marido foi operado a uma hérnia. “Tem de ficar um mês ou dois em recuperação. E pôr cinta e trabalhar, porque isto não é vida.” Carla vislumbra uma nova oportunidade. “Fui ao centro de emprego. A senhora disse que iam começar a dar uma formação de cabeleireiro. Que em Setembro me iam chamar, que sou nova, que tenho um futuro pela frente.” Sentiu que tem. “Deus queira que daqui a um mês ou dois eu já não precise desta ajuda. O que peço a Deus é força para não precisar disto. Isto não é vida.”

Pandemia empurrou mais 12 mil pessoas para o Rendimento Social de Inserção

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Inverteu-se tendência de descida no número de beneficiários desta prestação social destinada a pessoas em pobreza extrema, que se mantinha sem mácula desde Abril de 2018.

Cresce de dia para dia o número de beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), medida destinada a aliviar a pobreza extrema e a ajudar a sair dela. Em Fevereiro, antes de o novo coronavírus atingir Portugal, o Instituto de Segurança Social contava 199.160. Em Julho, 211.659, um terço menores de 18 anos.

Há quase dois anos que o recurso a esta medida estava a diminuir sem vacilar. Somava 222 mil beneficiários em Abril de 2018 e, pouco a pouco, foi caindo até ficar abaixo dos 200 mil em Fevereiro deste ano. Para encontrar um valor tão baixo era preciso recuar até Março de 2006 (188 mil), antes da crise da dívida. Com o alastrar da pandemia de covid-19, a tendência inverteu-se: 200.368 em Março, 202.742 mil em Abril, 206.334 mil em Maio, 210.485 mil em Junho, 211.659 mil em Julho.

Não será só o aumento da severidade da pobreza, a perda de emprego, subemprego, biscates e outras formas precárias de trabalho. A síntese divulgada esta quinta-feira no Portal da Segurança Social chama a atenção para o contributo das medidas de flexibilização de acesso ao RSI. Pode pedir este apoio quem tem residência legal em Portugal e está numa situação de pobreza extrema. Os desempregados com condições para trabalhar têm de estar inscritos no centro de emprego e assumir o compromisso de celebrar um contrato de inserção no prazo de 45 dias. No pico da pandemia, esse prazo desapareceu.

No quadro de medidas excepcionais de protecção social tomadas por causa da crise de saúde pública, a renovação ficou garantida. Os beneficiários não tinham de a pedir, mas eram chamados para uma entrevista que servia para apurar dados. Adiou-se essa verificação oficiosa da composição do agregado familiar e dos rendimentos.

Várias instituições que trabalham no terreno alertaram para a perda abrupta de rendimentos. E o Governo decidiu que a prestação passaria a ser determinada em função do rendimento do mês do requerimento e não do mês anterior – ou da média dos três últimos, no caso dos trabalhadores independentes.

O valor global da prestação subiu ligeiramente. Em Julho, o valor médio mensal processado por família era 264,45 euros – em Março 259,43. Quem vive sozinho recebe, no máximo, 189,66 euros. Quem vive em família recebe, no cúmulo, 189,66 pelo titular, 132,76 por cada outro adulto maior de idade e 94,83 por cada menor. O valor final depende de uma complexa conta em que entra até a habitação social.

Um ziguezague de pobreza e política

Desde que foi criada, em 1996, então como Rendimento Mínimo Garantido, a evolução desta medida tem estado associada aos indicadores de severidade da pobreza. Mas também aos critérios de acesso, tradicionalmente mais apertadas nos governos PSD/PP.

Na última crise financeira e económica, o número de beneficiários começou por subir, acompanhando o aumento do desemprego e da precariedade (417 mil em 2008, 485 mil em 2009, 525 mil em 2010). Ainda no governo do PS, liderado por José Sócrates, iniciou uma queda (447 mil em 2011) e assim seguiu no governo encabeçado por Pedro Passos Coelho (420 mil em 2012, 360 mil em 2013, 320 mil em 2014).

Logo no Verão de 2010, foram alteradas as condições de recurso. Já em 2012, os critérios de elegibilidade voltaram a apertar e os montantes a diminuir. A medida perdia eficácia, alertavam então os estudiosos das desigualdades, como Carlos Farinha Rodrigues, e instâncias nacionais e internacionais, como o Eurofound.

Como acordado com os partidos que o apoiavam, o Governo liderado por António Costa voltou a tornar a medida mais acessível e determinou o regresso, progressivo, dos valores. Com a retoma económica, persistiu a tendência de queda (295 mil em 2015, 287 mil em 2016, 288 mil em 2017, 282 mil em 2018, 267 mil em 2019). Em Março deste ano, com o país fechado dentro de casa para controlar e prevenir o vírus, a orientação virou.
Mais mulheres e crianças

Para lá da pandemia e suas consequências, analisando a evolução, é evidente que alguns aspectos nunca mudam. O Porto continua a ser, de longe, o distrito com mais beneficiários. Em Julho, somava 57.352. Bem distante dos quatro seguintes classificados: Lisboa (40.544), Setúbal (21.048), Açores (15.337) e Aveiro (9.253).

A estatística mostra o predomínio das crianças (32,4% do total). O recurso a esta medida diminui com a entrada na idade activa (entre os 18 e 29 anos representaram 14,0%, entre os 30 e os 39 anos 11,1%, dos 40 aos 49 anos integraram 14,0%) e volta a subir no fim (as pessoas com 50 ou mais anos perfizeram os restantes 28,4%).

Os dados reflectem também o peso do género: entre os beneficiários, 109 mil mulheres e 102 mil homens. O sexo masculino predomina na infância e na passagem para a vida adulta. Isso só volta a acontecer numa fase mais tardia da vida, embora aí as diferenças sejam mais esbatidas.

O aumento do desemprego registado faz prever uma continuação desta curva de crescimento. Outras medidas podem estar a servir de tampão. É o caso da prorrogação automática do subsídio social de desemprego até Dezembro de 2020 (que somava 7.805 beneficiários em Março e 10.894 em Julho) e da criação do Apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente.

Governo prepara acesso mais simples ao Rendimento Social de Inserção

in Ecoonline

A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos.

O Governo está a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adiantou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.

Ana Mendes Godinho falava no decurso de uma visita esta tarde à creche do Centro de Promoção Social Alta de Lisboa, no Lumiar, em Lisboa, onde hoje 24 funcionárias foram testadas para despiste de covid-19, uma medida para preparar a reabertura do espaço a 18 de maio.

"Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa [do RSI] e é nesse sentido que estamos a trabalhar.”

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho e da Segurança Social

A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos, explicou Ana Mendes Godinho.

“Em relação ao programa alimentar aumentámos o número de beneficiários. Tínhamos 60 mil beneficiários, no mês de abril passámos para 69 mil, este mês de maio contamos chegar a 90 mil. Aqui, a grande preocupação é, por um lado, aumentar a capacidade de distribuição, mas também simplificar processos, para não ser tão complicado as pessoas acederem e ter logo indicadores para que as pessoas possam automaticamente ser beneficiárias deste tipo de programa”, disse a ministra.

O jornal Expresso noticiou no fim de semana que o Governo vai aumentar em 50% a distribuição de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, passando de 60 mil famílias apoiadas até março, para 90 mil em maio. Em abril o apoio já chegou a 69 mil famílias. Os apoios são financiados ao abrigo de verbas comunitárias, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, criado no tempo da ‘troika’ e entretanto adaptado pelo Governo de António Costa.

Covid-19. Governo prepara acesso mais simples a Rendimento Social de Inserção

por Mário Aleixo, in RTP

O Governo está a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.

Ana Mendes Godinho falava no decurso de uma visita à creche do Centro de Promoção Social Alta de Lisboa, no Lumiar, em Lisboa, onde hoje 24 funcionárias foram testadas para despiste de Covid-19, uma medida para preparar a reabertura do espaço a 18 de maio.

A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos, explicou Ana Mendes Godinho.

“Em relação ao programa alimentar aumentámos o número de beneficiários. Tínhamos 60 mil beneficiários, no mês de abril passámos para 69 mil, este mês de maio contamos chegar a 90 mil. Aqui, a grande preocupação é, por um lado, aumentar a capacidade de distribuição, mas também simplificar processos, para não ser tão complicado as pessoas acederem e ter logo indicadores para que as pessoas possam automaticamente ser beneficiárias deste tipo de programa”, disse a ministra.
Mais apoio alimentar e novo cenário

No fim de semana já tinha sido noticiado que o Governo vai aumentar em 50% a distribuição de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, passando de 60 mil famílias apoiadas até março, para 90 mil em maio. Em abril o apoio já chegou a 69 mil famílias.

Os apoios são financiados ao abrigo de verbas comunitárias, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, criado no tempo da "troika" e entretanto adaptado pelo Governo de António Costa.

Portugal contabiliza 1.063 mortos associados à covid-19 em 25.524 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O país entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

A “desigualdade afectiva” é uma máquina de fazer pobres

Ana Cristina Pereira, in Publico on-line

“A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam.” Esta foi uma das conclusões a que chegou a socióloga Elsa Teixeira, depois de entrevistar mulheres que viviam em situação de privação. De dinheiro, mas também de afecto.

Primeiro, a socióloga Elsa Teixeira escolheu Helena Costa Araújo, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com práticas de investigação que se debruçam sobre o modo como os contextos são trespassados por relações étnicas, idade, género, orientação sexual, classe social. Depois, escolheu Bernard Lahire, professor na École Normale Supérieure de Lyon, que “explica como é que as nossas disposições para pensar, sentir e agir se formam através da socialização”. Por fim, conheceu Kathleen Lynch, professora na University College Dublin, que “atribui à desigualdade afectiva um papel essencial.” Fez 60 entrevistas em profundidade a 20 mulheres do Norte de Portugal. Cruzou várias dimensões da desigualdade – relacionadas com falta de recursos económicos ou escolaridade, mas também com amor, cuidado, solidariedade, respeito e reconhecimento. E fez a tese de doutoramento sobre “os percursos sociais e educacionais singulares de mulheres pobres e as suas estratégias para enfrentar a pobreza”.

Não estava à espera de encontrar tanta história de negligência, violência, abuso?
Entrevistei mulheres entre os 30 e 45 anos. Todas tinham sido vítimas de violência. Isso surpreendeu-me. Não era só violência doméstica. Tinham sido vítimas de desinteresse ou violência por parte de professores e de depreciação e de bullying por parte de colegas. Foram vítimas de trabalho infantil. Uma começou a trabalhar aos oito anos. Algumas tinham sido vítimas de violência física por parte das patroas. Em crianças iam trabalhar para casa das senhoras e elas batiam-lhes.

E algumas na vida adulta…
Este é um estudo qualitativo, na área das Ciências da Educação, mas muitos outros mostram que mulheres que assistiram ou foram vítimas de violência na infância procuram companheiros violentos. As mulheres que entrevistei conseguiram separar-se dos maridos violentos, mas eles desapareceram da vida dos filhos, o que agravou a situação económica destas famílias. As mulheres sentem que é responsabilidade delas cuidar dos filhos. Este trabalho não é pago. Assumindo essa responsabilidade sozinhas, elas não tinham tanto tempo para cuidar dos filhos como gostariam. Tinham de fazer vários turnos seguidos, por exemplo. [De acordo com a estatística oficial] há mais mulheres a receber Rendimento Social de Inserção [RSI]. Destacam-se as famílias monoparentais. E fala-se destas mulheres que ficam em casa com os filhos pequenos ou doentes…


Como se fossem preguiçosas?
Sim. Como se não existisse tudo isto, que muitas vezes não começa com elas, começa com as mães, com as avós. Como se não existisse esta desigualdade afectiva, esta falta de condições de habitabilidade, esta privação, até ao nível nutricional, que muitas vezes é a causa de dificuldade de aprendizagem. Uma questão interessante é a das redes sociais, que em alguns casos são muito pequenas.

E destituídas de poder?
Exactamente. Há redes que são de apoio e há redes que são de alavancagem. A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam. As redes de alavancagem são mais interessantes, porque são heterogéneas, permitem o acesso a mais informação e oportunidade. Às vezes, basta uma pessoa para haver uma oportunidade.

A sua tese é que a pobreza está “profundamente relacionada” com estas desigualdades afectivas.
Os estudos da Psicologia mostram que o trauma tem implicações na aprendizagem. Há uma desmotivação, que acaba por criar insucesso, e, muitas vezes, abandono escolar precoce. Quem tem poucas competências, só arranja trabalhos precários, repetitivos, pouco qualificados. Há este lado. E há outro lado, emocional. Estas mulheres, muitas vezes, sofrem de ansiedade, depressão.

Há sempre sequelas?
Quase todas tinham algum problema de saúde mental, o que também as podia impedir de ter ou de manter um emprego. Faltavam-lhes competências sociais. Algumas arranjavam conflitos facilmente. Tudo isto está relacionado. O facto de ter de trabalhar longe pode causar insegurança, para quem não está habituado a ter grandes horizontes. Se o emprego é longe, pode não haver transportes. Se há transportes, os horários podem não encaixar. Se há transportes e os horários encaixam, pode não haver com quem deixar os filhos. Muitas vezes, as mulheres têm de fazer uma opção entre ir trabalhar e cuidar dos filhos. São muitas variáveis que, se calhar, uma pessoa de classe média, que tem carro ou pode pagar a creche, não compreende.

São muito condicionadas?
Mas nada está determinado. Elas têm de tomar decisões estratégicas. Por exemplo, uma mulher tem duas filhas, vai receber um salário um pouco acima do salário mínimo, o que já a impede de ter algum tipo de apoio. Pode, por exemplo, ter de passar a pagar creche. No fundo, vai receber o mesmo. Qual o interesse de ir trabalhar, não estar com as filhas, se vai receber o mesmo valor? Qualquer pessoa posta perante um dilema destes tem de decidir. E é quase como se esta pessoa, por ser pobre, por receber um subsídio, não tivesse o direito de tomar decisões. As pessoas encontram estratégias para lidar com a pobreza. Na ausência de tudo o resto, a estratégia pode passar pela discussão, pelo conflito. Pode até passar pela violência relativamente a trabalhadores sociais, ou professores, se for a única forma de resolver problemas que respeitam aos filhos.
"Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça."

Às vezes, os problemas parecem simples de resolver, como o da criança com piolhos que não quer ir à escola.
É. Às vezes, as coisas parecem tão evidentes e não são tão evidentes. O champô para os piolhos é muito caro. Havia uma filha, uma mãe e uma avó e todas teriam de usar o champô, não era fácil contornar os problemas. Chamavam piolhosa à criança na escola, mas a mãe não tinha dinheiro para comprar o champô. [Num caso destes] ou a Segurança Social proporciona esse apoio ou o centro e saúde ou isso, que é um problema simples de resolver, acaba por ser um drama.

Com consequências que se podem prolongar na vida adulta…
Claro, porque depois a criança não queria ir à escola e que lhe chamassem de piolhosa. São questões básicas, mas com implicações ao nível da empregabilidade. Muitas destas mulheres com 30 e tal anos já não têm dentes ou têm dentes estragados. Se precisarem de óculos e perceberem que o filho também precisa vão dar ao filho primeiro. Os sacrifícios podem incluir passarem fome para poderem dar comida aos filhos.
Encontrou uma “estratégia de mobilidade social ascendente” relacionada com o futuro dos filhos…

Isso foi a estratégica comum a todas as mulheres que entrevistei: tentar que a vida dos filhos fosse melhor do que a delas. Elas valorizavam muito o papel da escola nesta eventual estratégia de mobilidade. Falavam na importância que davam à escola, nos sacrifícios que tinham de fazer para que os filhos pudessem estudar e ascender a um determinado nível de consumo – a determinadas roupas, a determinada aparência. Tudo isso acaba por ser importante na inclusão social. Falavam nas crianças como sendo a parte mais importante da vida delas.


Além das redes de alavancagem que referiu, por oposição às redes de apoio, mais homogéneas, com menos oportunidades, o que pode fazer a diferença na vida destas mulheres?
A desigualdade afectiva, isto é, o facto de se ter sido ou não vítima de violência doméstica na infância, de se ter ou não uma relação igualitária com o parceiro, de se ter ou não maior apoio emocional, e a ética de trabalho, o estar habituado a planear, a poupar. Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça. Na realidade, a possibilidade de se “autonomizarem” depende, em grande medida, das condições de habitabilidade, da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e, muito importante, de condições relacionais e de afecto. Muitas vezes, as políticas sociais entram em conflito com os objectivos a que se propõem. Fazem a defesa da autonomia e da responsabilização (se está a receber um subsídio, tem de dar algo em troca, de trabalhar, de estudar ou de se tratar), mas permitem apenas a sobrevivência, mantêm a pessoa num estado de dependência. O valor é baixo (cem euros para um indivíduo e 200 para uma família, em média). A intervenção não é individualizada, negociada.

A lei fala em contratos de inserção negociados…

Muitas mulheres não se lembravam de ter negociado o contrato de inserção. Lembram-se de lhes terem perguntado: “Concorda que os seus filhos vão à escola? Concorda em arranjar trabalho?” As entrevistas foram realizadas durante a crise. Houve alterações na lei, que diminuíram o valor da prestação [e que acabaram com os apoios complementares]. Estas mulheres não conseguiam sustentar a família com o RSI. E eram criticadas porque viviam à custa de subsídios. Havia mulheres que estavam a sofrer privações e não iam aos correios buscar o vale porque lá estariam vizinhos que iriam ver e criticar.
Elas também interiorizam o estereótipo?
Sim. Algumas também diziam mal dos vizinhos que recebiam RSI. Havia uma transferência do descrédito para os ciganos, para os negros, para os imigrantes. Distinguiam-se de pessoas que percepcionavam como sendo de um estatuto inferior ao delas. Apresentavam-se como pessoas honestas, que tratam bem dos filhos.

Faziam a clássica distinção entre os “bons pobres” e os “maus pobres”?
Essa é também a linguagem dos trabalhadores sociais. Havia mulheres que resistiam a isto e tiveram conflitos. Lembro-me, por exemplo, de uma senhora que durante meses não recebeu o subsídio porque quando foi à assistente social levou uma criança vestida com um fato de uma marca cara, que lhe tinha sido oferecido, já em segunda mão. A assistente social disse-lhe que ela não precisava de apoio. Lá está a ausência de reconhecimento e respeito. Espera-se que as pessoas pobres tenham determinado tipo de comportamentos e determinado tipo de consumos.
Quem não corresponde ao esperado pode ser prejudicado…
Sim, mas os próprios trabalhadores sociais muitas vezes estão numa situação precária e são pressionados para obter resultados. Não há recursos humanos suficientes para ir às casas, conhecer as famílias. Se estiverem no gabinete, não conseguem avaliar bem.

A “desigualdade afectiva” é uma máquina de fazer pobres

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

“A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam.” Esta foi uma das conclusões a que chegou a socióloga Elsa Teixeira, depois de entrevistar mulheres que viviam em situação de privação. De dinheiro, mas também de afecto.

Primeiro, a socióloga Elsa Teixeira escolheu Helena Costa Araújo, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com práticas de investigação que se debruçam sobre o modo como os contextos são trespassados por relações étnicas, idade, género, orientação sexual, classe social. Depois, escolheu Bernard Lahire, professor na École Normale Supérieure de Lyon, que “explica como é que as nossas disposições para pensar, sentir e agir se formam através da socialização”. Por fim, conheceu Kathleen Lynch, professora na University College Dublin, que “atribui à desigualdade afectiva um papel essencial.” Fez 60 entrevistas em profundidade a 20 mulheres do Norte de Portugal. Cruzou várias dimensões da desigualdade – relacionadas com falta de recursos económicos ou escolaridade, mas também com amor, cuidado, solidariedade, respeito e reconhecimento. E fez a tese de doutoramento sobre “os percursos sociais e educacionais singulares de mulheres pobres e as suas estratégias para enfrentar a pobreza”.

Não estava à espera de encontrar tanta história de negligência, violência, abuso?
Entrevistei mulheres entre os 30 e 45 anos. Todas tinham sido vítimas de violência. Isso surpreendeu-me. Não era só violência doméstica. Tinham sido vítimas de desinteresse ou violência por parte de professores e de depreciação e de bullying por parte de colegas. Foram vítimas de trabalho infantil. Uma começou a trabalhar aos oito anos. Algumas tinham sido vítimas de violência física por parte das patroas. Em crianças iam trabalhar para casa das senhoras e elas batiam-lhes.

Muita cor, muita praia e pessoas com lama: os “cenários surreais” de María Moldes
E algumas na vida adulta…
Este é um estudo qualitativo, na área das Ciências da Educação, mas muitos outros mostram que mulheres que assistiram ou foram vítimas de violência na infância procuram companheiros violentos. As mulheres que entrevistei conseguiram separar-se dos maridos violentos, mas eles desapareceram da vida dos filhos, o que agravou a situação económica destas famílias. As mulheres sentem que é responsabilidade delas cuidar dos filhos. Este trabalho não é pago. Assumindo essa responsabilidade sozinhas, elas não tinham tanto tempo para cuidar dos filhos como gostariam. Tinham de fazer vários turnos seguidos, por exemplo. [De acordo com a estatística oficial] há mais mulheres a receber Rendimento Social de Inserção [RSI]. Destacam-se as famílias monoparentais. E fala-se destas mulheres que ficam em casa com os filhos pequenos ou doentes…

Como se fossem preguiçosas?
Sim. Como se não existisse tudo isto, que muitas vezes não começa com elas, começa com as mães, com as avós. Como se não existisse esta desigualdade afectiva, esta falta de condições de habitabilidade, esta privação, até ao nível nutricional, que muitas vezes é a causa de dificuldade de aprendizagem. Uma questão interessante é a das redes sociais, que em alguns casos são muito pequenas.

E destituídas de poder?
Exactamente. Há redes que são de apoio e há redes que são de alavancagem. A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam. As redes de alavancagem são mais interessantes, porque são heterogéneas, permitem o acesso a mais informação e oportunidade. Às vezes, basta uma pessoa para haver uma oportunidade.

A sua tese é que a pobreza está “profundamente relacionada” com estas desigualdades afectivas.
Os estudos da Psicologia mostram que o trauma tem implicações na aprendizagem. Há uma desmotivação, que acaba por criar insucesso, e, muitas vezes, abandono escolar precoce. Quem tem poucas competências, só arranja trabalhos precários, repetitivos, pouco qualificados. Há este lado. E há outro lado, emocional. Estas mulheres, muitas vezes, sofrem de ansiedade, depressão.

Há sempre sequelas?
Quase todas tinham algum problema de saúde mental, o que também as podia impedir de ter ou de manter um emprego. Faltavam-lhes competências sociais. Algumas arranjavam conflitos facilmente. Tudo isto está relacionado. O facto de ter de trabalhar longe pode causar insegurança, para quem não está habituado a ter grandes horizontes. Se o emprego é longe, pode não haver transportes. Se há transportes, os horários podem não encaixar. Se há transportes e os horários encaixam, pode não haver com quem deixar os filhos. Muitas vezes, as mulheres têm de fazer uma opção entre ir trabalhar e cuidar dos filhos. São muitas variáveis que, se calhar, uma pessoa de classe média, que tem carro ou pode pagar a creche, não compreende.

São muito condicionadas?
Mas nada está determinado. Elas têm de tomar decisões estratégicas. Por exemplo, uma mulher tem duas filhas, vai receber um salário um pouco acima do salário mínimo, o que já a impede de ter algum tipo de apoio. Pode, por exemplo, ter de passar a pagar creche. No fundo, vai receber o mesmo. Qual o interesse de ir trabalhar, não estar com as filhas, se vai receber o mesmo valor? Qualquer pessoa posta perante um dilema destes tem de decidir. E é quase como se esta pessoa, por ser pobre, por receber um subsídio, não tivesse o direito de tomar decisões. As pessoas encontram estratégias para lidar com a pobreza. Na ausência de tudo o resto, a estratégia pode passar pela discussão, pelo conflito. Pode até passar pela violência relativamente a trabalhadores sociais, ou professores, se for a única forma de resolver problemas que respeitam aos filhos.

"Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça."

Às vezes, os problemas parecem simples de resolver, como o da criança com piolhos que não quer ir à escola.
É. Às vezes, as coisas parecem tão evidentes e não são tão evidentes. O champô para os piolhos é muito caro. Havia uma filha, uma mãe e uma avó e todas teriam de usar o champô, não era fácil contornar os problemas. Chamavam piolhosa à criança na escola, mas a mãe não tinha dinheiro para comprar o champô. [Num caso destes] ou a Segurança Social proporciona esse apoio ou o centro e saúde ou isso, que é um problema simples de resolver, acaba por ser um drama.
Com consequências que se podem prolongar na vida adulta…

Claro, porque depois a criança não queria ir à escola e que lhe chamassem de piolhosa. São questões básicas, mas com implicações ao nível da empregabilidade. Muitas destas mulheres com 30 e tal anos já não têm dentes ou têm dentes estragados. Se precisarem de óculos e perceberem que o filho também precisa vão dar ao filho primeiro. Os sacrifícios podem incluir passarem fome para poderem dar comida aos filhos.
Encontrou uma “estratégia de mobilidade social ascendente” relacionada com o futuro dos filhos…

Isso foi a estratégica comum a todas as mulheres que entrevistei: tentar que a vida dos filhos fosse melhor do que a delas. Elas valorizavam muito o papel da escola nesta eventual estratégia de mobilidade. Falavam na importância que davam à escola, nos sacrifícios que tinham de fazer para que os filhos pudessem estudar e ascender a um determinado nível de consumo – a determinadas roupas, a determinada aparência. Tudo isso acaba por ser importante na inclusão social. Falavam nas crianças como sendo a parte mais importante da vida delas.


Além das redes de alavancagem que referiu, por oposição às redes de apoio, mais homogéneas, com menos oportunidades, o que pode fazer a diferença na vida destas mulheres?

A desigualdade afectiva, isto é, o facto de se ter sido ou não vítima de violência doméstica na infância, de se ter ou não uma relação igualitária com o parceiro, de se ter ou não maior apoio emocional, e a ética de trabalho, o estar habituado a planear, a poupar. Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça. Na realidade, a possibilidade de se “autonomizarem” depende, em grande medida, das condições de habitabilidade, da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e, muito importante, de condições relacionais e de afecto. Muitas vezes, as políticas sociais entram em conflito com os objectivos a que se propõem. Fazem a defesa da autonomia e da responsabilização (se está a receber um subsídio, tem de dar algo em troca, de trabalhar, de estudar ou de se tratar), mas permitem apenas a sobrevivência, mantêm a pessoa num estado de dependência. O valor é baixo (cem euros para um indivíduo e 200 para uma família, em média). A intervenção não é individualizada, negociada.
A lei fala em contratos de inserção negociados…

Muitas mulheres não se lembravam de ter negociado o contrato de inserção. Lembram-se de lhes terem perguntado: “Concorda que os seus filhos vão à escola? Concorda em arranjar trabalho?” As entrevistas foram realizadas durante a crise. Houve alterações na lei, que diminuíram o valor da prestação [e que acabaram com os apoios complementares]. Estas mulheres não conseguiam sustentar a família com o RSI. E eram criticadas porque viviam à custa de subsídios. Havia mulheres que estavam a sofrer privações e não iam aos correios buscar o vale porque lá estariam vizinhos que iriam ver e criticar.

Elas também interiorizam o estereótipo?
Sim. Algumas também diziam mal dos vizinhos que recebiam RSI. Havia uma transferência do descrédito para os ciganos, para os negros, para os imigrantes. Distinguiam-se de pessoas que percepcionavam como sendo de um estatuto inferior ao delas. Apresentavam-se como pessoas honestas, que tratam bem dos filhos.

Crise fez duplicar imigrantes abaixo do limiar da pobreza
Faziam a clássica distinção entre os “bons pobres” e os “maus pobres”?
Essa é também a linguagem dos trabalhadores sociais. Havia mulheres que resistiam a isto e tiveram conflitos. Lembro-me, por exemplo, de uma senhora que durante meses não recebeu o subsídio porque quando foi à assistente social levou uma criança vestida com um fato de uma marca cara, que lhe tinha sido oferecido, já em segunda mão. A assistente social disse-lhe que ela não precisava de apoio. Lá está a ausência de reconhecimento e respeito. Espera-se que as pessoas pobres tenham determinado tipo de comportamentos e determinado tipo de consumos.

Quem não corresponde ao esperado pode ser prejudicado…

Sim, mas os próprios trabalhadores sociais muitas vezes estão numa situação precária e são pressionados para obter resultados. Não há recursos humanos suficientes para ir às casas, conhecer as famílias. Se estiverem no gabinete, não conseguem avaliar bem.

Vieira da Silva diz ser “interessante” avaliação do impacto das leis na pobreza, mas…

Maria João Lopes, in Público on-line

Apesar de ver com bons olhos a proposta, o ministro levanta questões sobre a forma como se vai concretizar. BE explica que será feito da mesma forma como já se avalia o impacto da legislação nas questões de género.

Depois da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal, depois do BE e depois do Presidente da República, é a vez de o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerar a ideia de se avaliar o impacto da legislação no combate à pobreza como “interessante”. Ainda assim, o governante coloca questões sobre a forma como tal será feito.

"Vejo como interessante a proposta anunciada pela coordenadora do BE, ainda que seja necessário analisar a sua operacionalização, isto é, mais do que a adopção da medida em si, quais os mecanismos técnicos para aferir o impacto das medidas nos referenciais de pobreza. Esta é uma medida que deve ser discutida e analisada pelas várias instâncias governativas e pela Assembleia da República", defende o governante, numa resposta enviada ao

No projecto de lei que o BE deverá entregar, até esta terça-feira, no Parlamento, pode ler-se que “é fundamental aprofundar uma cultura de avaliação, distinguindo esta do simples controlo administrativo-financeiro, tornando-a um processo obrigatório e sistemático, prévio à decisão política, mas também feito durante a execução das medidas, implicando a escuta e a dinamização da participação das pessoas em situação de pobreza”.

A ideia já tinha sido apresentada pela Rede Europeia Anti-Pobreza ao Parlamento e o conceito não é uma novidade a nível internacional: “De acordo com o Manifesto Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza, apresentado por esta organização em 2015, e cujo conteúdo foi recentemente reiterado numa sessão realizada no Parlamento em 2018, ‘nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social’. A este mecanismo tem sido dado o nome, a nível internacional, de poverty proofing”, escrevem os deputados do BE.

De acordo com o mesmo documento, seriam “objecto de avaliação prévia” os “projectos de actos normativos elaborados pela administração central e regional, bem como os projectos e propostas de lei submetidos à Assembleia da República”. Pretende avaliar-se, entre outros aspectos, “os efeitos” no “rendimento disponível” das pessoas e famílias mais expostas à pobreza e exclusão social e no acesso “a bens e serviços essenciais”. Deve ter-se em conta, entre outros parâmetros, a situação de partida; informação estatística; “informação qualitativa”; “previsão dos resultados”; e, se necessário, fazer “propostas de melhoria dos projectos”. Deve identificar-se se os impactos serão “negativos”, “neutros”, “positivos”, ou “transformadores”. A diferença entre positivo e transformador é que, no primeiro caso, contribui para diminuir a pobreza; no segundo, para erradicar.

Esta avaliação prévia poderá ser dispensada, por exemplo, “em casos de urgência”, o que deve ser, no entanto, “expressamente” fundamentado e não dispensará, depois, “a realização de avaliação sucessiva de impacto” – a avaliação sucessiva pode ser pedida a qualquer momento e pode ser feita por “organismos públicos, estabelecimentos de ensino superior ou organizações da sociedade civil”.

No documento, lê-se ainda que “as entidades abrangidas pela presente lei [quem propõe as iniciativas legislativas] devem promover a realização de acções de formação sobre avaliação de impacto sobre a pobreza, nomeadamente através de parcerias com os serviços da administração central responsáveis pela formação, bem como com instituições de ensino superior”.
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O Parlamento já faz uma avaliação no que respeita à igualdade de género. O deputado do BE, José Soeiro, explica que a ideia é adoptar o mesmo processo: os proponentes da iniciativa preenchem um formulário, de acordo com dados públicos existentes ou pedindo mais aos serviços do Parlamento – com perguntas sobre a situação de partida, o objecto e objectivo, ou de que forma beneficia ou prejudica a igualdade de género. “No fundo é obrigar todas as pessoas que legislam a parar e pensar em que é que aquela legislação ajuda ou não à igualdade de género”, explica Soeiro.

Exemplos de medidas que, para o BE, têm diferentes impactos? José Soeiro considera, por exemplo, ter sido negativo “quando se cortou o Complemento Solidário para Idosos”. Já o aumento do “valor de referência do Rendimento Social de Inserção” é positivo, “mas é uma alteração a uma política que já existia e o valor de referência continua abaixo do limiar de pobreza”. Mas “uma lei que assegurasse que todos os cidadãos têm direito a um rendimento acima do limiar da pobreza ou uma política que diga que todas as pessoas sem-abrigo passam a ter habitação garantida, mesmo que fosse num período transitório, seria transformador.”

É preciso "repensar os apoios e as políticas que temos para a população desempregada"

Rita Marques Costa, in Jornal Público

Carlos Farinha Rodrigues, professor e investigador na área da pobreza e desigualdades, encara a melhoria dos indicadores divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Esatística, como um desafio. Vê aspectos positivos, mas ainda há áreas a melhorar. Especialmente entre a população idosa e desempregada.

Os dados divulgados pelo INE mostram uma redução nunca antes registada da taxa de pobreza. Como podem ser lidos?
São globalmente muito positivos. Mesmo assim, há alguns aspectos negativos e algumas fontes de preocupação. Tivemos uma redução da taxa de pobreza de um ponto percentual e é de salientar que esta é a taxa de pobreza mais baixa registada em Portugal desde o início desta série, em 2003. Depois, a redução muito significativa na taxa de pobreza das crianças e a diminuição expressiva do indicador síntese utilizado pelo Eurostat que é a taxa de pobreza e exclusão social. É também extremamente positiva a redução verificada nos indicadores de desigualdade.

O que mudou?
As melhores condições económicas são um factor determinante, nomeadamente a redução da taxa de desemprego e o crescimento económico. Mas há aqui também uma inversão das políticas económicas que existiram até 2014 e que também se reflectem nestes indicadores. É o retomar das políticas sociais, que durante a crise foram esquecidas. Nomeadamente, as alterações no Rendimento Social de Inserção desde 2014 e no abono de família. O salário mínimo também aumentou com alguma expressão.

Há aqui uma inversão das políticas económicas que existiram até 2014 e que também se reflectem nestes indicadores

E o que é que aqui é menos positivo?
Tivemos um ligeiro agravamento na taxa de pobreza dos idosos. O que acontece é que registámos em 2017 um crescimento da linha de pobreza de três pontos percentuais — passou de 454 euros por mês para 468 euros. Quando analisamos a distribuição da população pobre é possível verificar que há uma larga camada de idosos com rendimentos muito próximos dessa linha e que são muito sensíveis a essa oscilação. Esta subida fez com que alguns idosos, que antes não eram considerados pobres, passassem a ser apesar da sua situação não se ter alterado. Também é de destacar que alguns dos nossos principais instrumentos dirigidos à pobreza dos idosos, precisam de ser reactualizados.

Portugal nunca teve tão poucos pobres. Mas não entre os idosos
A pobreza entre desempregados é também um factor que implica também a necessidade de repensar os apoios e políticas que temos para a população desempregada. Temos um sistema de apoio ao desemprego que é limitado no tempo e um conjunto muito significativo de desempregados de longa duração.
Tem de se pensar em formas concretas de atenuar o fenómeno [da pobreza]. Se há alguma coisa que estes números devem fazer é reforçar a nossa intenção de obter reduções ainda mais significativas na desigualdade e na pobreza para construir uma sociedade mais coesa socialmente e mais justa.

Complemento Solidário para Idosos alargado a alguns pensionistas por invalidez

in Público on-line

A dotação prevista no Orçamento do Estado de 2019 para o Complemento Solidário para Idosos é de 265 milhões de euros, mais 45 milhões do que no ano passado

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aos pensionistas por invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão e tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, cuja certificação não tenha sido emitida ou requerida antes dos 55 anos.

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o que obrigou ao reforço financeiro do Complemento Solidário para Idosos, tendo o Governo destinado 265 milhões de euros para esta prestação social, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018.

No comunicado à imprensa, o Governo anuncia que, "por motivos de equidade, o alargamento do CSI produzirá efeitos relativamente a todos os pensionistas de invalidez a partir de 1 de Outubro de 2018".

Pensões de invalidez diminuem para quase metade em duas décadas
Desta maneira, diz o Governo, fica garantido "um efectivo reforço dos recursos dos pensionistas de invalidez que vivam em situação de carência económica e insuficiência de recursos".

"Com a aprovação deste decreto regulamentar, o Governo alarga o âmbito de uma das medidas de maior relevo no combate à pobreza, o Complemento Solidário para Idosos, aos pensionistas de invalidez que não reúnam as condições de acumulação com a Prestação Social para a Inclusão e que importa proteger face ao risco de pobreza", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.

223.118 pessoas beneficiaram do Rendimento Social de Inserção

in Sapo24

Segurança Social registou mais 13 mil pessoas que no mesmo mês do ano passado

Até ao mês de junho eram 223.118 as pessoas que beneficiavam do Rendimento Social de Inserção, mais 13.551 do que no mesmo mês do ano passado. No entanto este valor representa uma diminuição face a maio, com menos 352 individuos, mês em que o número foi maior com 223.500 pessoas a receber este subsídio.

Segundo os dados divulgados pela segurança social, a maior parte dos beneficiários têm menos de 18 anos, 32,1%, enquanto 27,1% têm 50 anos ou mais. 14,6% está entre os 18 e os 29 anos, 11,3% entre os 30 e os 39 e os restantes entre os 40 e os 49 anos.

O subsídio contra a exclusão social e o risco extremo de pobreza está nos 114,85 euros, valor que representa um aumento de 0,4% em relação ao mês passado e 2,8% face ao período homólogo.

18 distritos encontram-se com uma valor de subsídio acima da média sendo que Viana do Castelo, com 125,90€ e Faro com um RSI de 122,23€ são os que apresentam valores mais elevados. Já no sentido contrário, as regiões autónomas dos Açores e Madeira apresentam o valor mais baixo no que diz respeito ao apoio à exclusão social e ao combate ao risco extremo de pobreza, 85,26€ e 108,20€ respectivamente.

A cidade do Porto regista o maior número de beneficiários, 64.673 pessoas. Um aumento de 3.649 em relação a junho de 2017. Já Lisboa segue em segundo lugar, com 40.382 pessoas a beneficiarem do Rendimento Social de Inserção, mais 4259 que no mesmo mês do ano passado.

Viana do Castelo é a cidade com um menor número de beneficiários, apenas 2.193, menos 48 euros que o ano passado.

No total foram 102.128 as famílias a beneficiarem deste rendimento, valor semelhante ao ano passado e com uma média familiar em termos monetários de 258,09 euros.

A cidade do Porto volta a assumir o primeiro lugar com o maior número de famílias a beneficiar deste rendimento, 30.695, um valor bem acima de qualquer outro distrito, tanto é que Lisboa está em segundo lugar com 18.394 famílias.

O mesmo não acontece quando falamos do valor médio do rendimento por família, uma vez que as bracarenses recebem um total de 324,80 euros, seguidos das que vivem em Portalegre com 300,95 euros e das Açorianas com 280,50€.
O distrito com um rendimento mais baixo por família é Viana do Castelo com 221,06 euros.

Este aumento pode ser explicado devido à alteração à lei do RSI, que entrou em vigor a 27 de Setembro de 2017, e que teve como principal objetivo reforçar a capacidade integradora do rendimento, protegendo os grupos mais vulneráveis e frágeis.

Entre as alterações está a obrigatoriedade legal no país, fazendo com que os estrangeiros também possam ter acesso a este apoio social e a avaliação rigorosa para a renovação anual da prestação.

O Rendimento Social de Inserção é atribuído por um período de 12 meses, renováveis, sendo que o beneficiário é obrigado a comunicar num espaço de 10 dias úteis à entidade gestora competente alterações que ponham em causa a mudança, suspensão ou término do rendimento bem como a alteração da residência.

Parlamento propõe campanha de divulgação do complemento solidário para idosos

in Público on-line

Regras de acesso à prestação social vão estar em cartazes e folhetos.

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que realize uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que necessitam tenham acesso a esta prestação social.

A recomendação, publicada hoje em Diário da República, refere que a campanha deverá decorrer em todo o país e assegurar informação sobre quem pode beneficiar da prestação, as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado.

Segundo a resolução, a campanha deve garantir que “todos os pensionistas da segurança social com pensões abaixo do valor de referência do CSI”, e que não sejam ainda beneficiários desta prestação, recebam toda a informação sobre o complemento solidário.

Além de informação escrita, através de cartazes e folhetos, a campanha deve incluir outros meios que possam chegar a todos os potenciais beneficiários, como a rádio e a televisão pública.

A resolução, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, propõe ainda que se seja estabelecido um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana, para que “a próxima operação ‘Censos Sénior’ possa constituir-se como veículo de divulgação do CSI”.

Os últimos dados do Instituto da Segurança apontam um decréscimo no número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos em junho, totalizando 160.768 beneficiários, menos 622 face ao mês anterior.

Apesar das duas alterações legislativas no valor de referência anual (em janeiro passou para os 5.022 euros e, em abril, pelo Orçamento do Estado, passou para os 5.059 euros), o número de beneficiários continua a diminuir.

Segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta situação deve-se ao facto de o regresso à medida não ser feito de modo automático, implicando que os beneficiários voltem a requerer o complemento.

Por outro lado, “as alterações dos agregados familiares, designadamente o direito à pensão de sobrevivência por morte do cônjuge, vão afastando os beneficiários que deixaram de ser elegíveis por alteração dos seus rendimentos”, explica o gabinete na “Síntese de informação estatística da Segurança Social”.

O que é que as RLIS fazem pelas pessoas? “Se for preciso vão a casa ver se têm comida”

Andreia Sanches, in Público on-line

Trabalhavam com crianças em risco, mas decidiram alargar o campo de acção. Esta é a história de como uma associação tomou conta da acção social de dois concelhos pertinho da fronteira com Espanha.

Passamos pelo edifício do Centro de Bem Estar e Social de Arronches — creche, lar de idosos, centro de dia... Não é aqui. Depois, paramos à porta do edifício onde funciona a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e o Gabinete de Inserção Profissional. Não é aqui. Dizem-nos que poucos metros mais à frente encontraremos um outro edifício onde funciona a Segurança Social e depois outro que parece uma escola mas não é uma escola. Já foi uma cantina, depois passou a ser a sede da Confraria Gastronómica do Norte Alentejano e agora a confraria cedeu as instalações à RLIS. É a RLIS, exactamente, o que procuramos.

Arronches é uma vila onde os serviços e instituições sociais estão visivelmente presentes — são, aliás, dos principais empregadores do concelho. Há respostas para idosos, um lar que recebe crianças de todo o país, a santa casa da misericórdia... e há, agora, também a RLIS — sigla para Rede Local de Intervenção Social.

A ideia do anterior Governo era transferir algumas competências da Segurança Social para instituições particulares de solidariedade social (IPSS) — mais concretamente as competências relacionadas com o atendimento e acompanhamento social das famílias mais vulneráveis. No Verão de 2015 foi aberta numa linha de 50 milhões de euros no âmbito do novo ciclo de fundos comunitários Portugal 2020 para quem assumisse funções por até três anos.

“Os serviços distritais da Segurança Social lançaram o desafio a algumas entidades para pensarem se tinham condições para abraçar este tipo de projecto”, começa por contar Maria João Valentim, a presidente da Associação Casa Juvenil Nossa Senhora da Assunção, uma IPSS que gere o lar de infância e juventude de Arronches, denominado “PraCachopos”, o tal que recebe meninos de todo o país, retirados às famílias por se considerar que estavam em risco junto delas.

O lar “estava a correr bem — foi o primeiro especializado em crianças e jovens com problemas de saúde mental”, conta com orgulho. “Vêm pessoas de todo o país visitá-lo”, explica. Mas porque não pensar em novos desafios? “Somos pessoas abertas.” Candidataram-se, pois, a constituir uma RLIS — as regras pré-definidas pelo Governo diziam que quem tomasse conta de Arronches ficava também com Monforte. E assim foi.

Apresentaram a candidatura ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego a 23 de Julho do ano passado. “E a candidatura foi aprovada em Outubro”, diz Maria João. “Como bons alunos que somos, em Novembro começámos a contratar pessoas.”
Carro à porta, a qualquer hora

Contrataram uma psicóloga, uma técnica de reabilitação e inserção social e uma técnica de investigação social aplicada — a lei estabelece que a formação dos técnicos tenha de ser na área social mas não especifica mais do que isso — para actuarem nos dois concelhos. “São três novos postos de trabalho o que pode parecer pouco, mas para aqui é importante”, diz Maria João Valentim. O que é o mesmo que dizer que acha que a RLIS é útil em várias frentes.

“A RLIS veio substituir todo o serviço de acção social que dantes era feito pelas técnicas da Segurança Social [de Portalegre] que vinham cá apenas uma vez por semana”, sublinha, por seu lado, João Crespo que é, simultaneamente, vice-presidente da câmara municipal e da Associação Casa Juvenil.

“Para a ir a casa de uma família, numa situação mais complicada, as funcionárias da Segurança Social têm que requisitar um carro, esperar, etc. Nós temos o carro aqui à porta e, simplesmente, vamos”, acrescenta uma das colaboradoras da RLIS.

“O que esta equipa faz é um trabalho personalizado, de proximidade. Se for preciso, às oito da noite, as técnicas vão a casa das pessoas a ver se têm comida no frigorífico”, prossegue Maria João Valentim. E se não têm, “a RLIS articula com a Cáritas”, por exemplo, para arranjar uma solução, rapidamente.

E depois sim, vê-se com a família o que pode ser feito de mais estrutural, completa Glória Lopes, outra das técnicas da RLIS — que sublinhará várias vezes que a RLIS é muito mais do que ajudar a encontrar um apoio pontual. “Trabalhamos para a autonomia.”

Mais exemplos do que fazem? Se um idoso precisa de um lar, avaliam, vão ver que condições tem em casa, prepararam-lhe o processo, assinalam a eventual urgência, devidamente fundamentada, remetem-no a quem de direito.

“As pessoas que são vítimas de todos os tipos de exclusão precisam de ser acompanhadas de forma muito próxima. É muito mais difícil ir a Portalegre, àquele edifício enorme onde estão os serviços da Segurança Social, onde não sabem com quem vão falar”, diz Maria João.
“Um bocadinho autodidactas”

Da sede de distrito, Portalegre, a Arronches são quase 30 quilómetros de uma paisagem verde-primavera com muitas vacas a pastar.

O concelho tem pouco mais de 300km quadrados, 3000 habitantes, 60% dos quais pensionistas, segundo dados da Pordata. Há 387 idosos por cada 100 jovens — o que é um indicador de envelhecimento elevado, até para os padrões do Alto Alentejo. Há mais famílias com Rendimento Social de Inserção (RSI) do que a média. E uma população pouco escolarizada (a que não tem qualquer escolaridade representa 22,7% do total, ainda segunda a Pordata, duas vezes mais do que no resto do país).

Como todas as outras, a equipa da RLIS de Arronches fez uma formação fornecida pela Segurança Social (por exemplo, “técnicas de atendimento social” e “formação elearning” sobre como aceder à plataforma informática da Segurança Social para obter informações sobre os processos das famílias com que lidam, explica Patrícia Pinto, a coordenadora da RLIS).

Depois, foi preciso “preparar formulários” e manuais, “mapear os serviços que existiam” na zona, “articular” com as várias entidades, das câmaras às escolas, para que estas passassem a encaminhar para a RLIS os casos que caberiam à RLIS. “Fomos um bocadinho autodidactas”, dizem as técnicas com orgulho. Trabalhar na RLIS, acrescentam, não é ter um emprego das nove às cinco.

A 27 de Janeiro apresentaram-se à população. Em Fevereiro, começaram a atender. “Às segundas, terças e sextas estamos em Monforte, às quartas e quintas em Arronches”, em ambos os locais, em instalações cedidas. “O horário do atendimento é das 9h30 às 15h30, sem interrupção para almoço. Das 15h30 às 18h00 fazemos as visitas domiciliárias, por exemplo”, conta Patrícia Pinto. À noite uma fica com a tarefa de levar o telemóvel da RLIS e de atender se ele tocar, “pode ser urgente”.

Comprometeram-se com 50 atendimentos/mês, incluindo telefónicos — o financiamento das RLIS é feito, entre outros, em função dos atendimentos.
Sobreposição de tarefas?

Ali mesmo ao lado da antiga sede da confraria há um Serviço Local de Segurança Social, onde trabalham duas funcionárias da Segurança Social. Mas, garante João Crespo, não há nenhuma sobreposição de funções. “No Serviço Local de Segurança Social fazem o atendimento administrativo, mais burocrático, recebem pagamentos, formulários, etc. É um serviço público que se presta à população e que se deve manter.” A RLIS trabalha com acção social.

Mais estranho parece ser que tendo a RLIS como público alvo as vítimas de exclusão, não possa, contudo, acompanhar quem recebe RSI — uma prestação social destinada, precisamente, a casos mais agudos de pobreza. E porquê? “No distrito de Portalegre há já protocolos da Segurança Social com outra associação para esta acompanhar as famílias RSI”, diz Maria João Valentim. “É a associação Coração Delta [do Grupo Nabeiro], que tem esse protocolo com a Segurança Social e há vários anos que estão no terreno e fazem o acompanhamento das famílias que recebem o RSI em Arronches e Monforte, uns dias cá, outros lá.”

A pergunta que fazemos, de novo, é: mas não é uma duplicação de tarefas, não podia ser só uma equipa a fazer tudo? Quem sabe no futuro se “evolui para outra forma”, responde Maria João.
Almofada a esvaziar

Actualmente, a RLIS de Arronches/Monforte acompanha, de forma continuada, 20 famílias, muitas das quais pessoas desempregadas “que apresentam comprovada carência económica e todo um conjunto de problemas que advêm dessa situação, ao nível de alimentação, de medicação, de formação profissional”, explica Glória Lopes. Trabalham-se ainda “áreas como as competência parentais, ou a gestão eficaz dos orçamentos familiares”.

Para fazer tudo isto, a associação precisa de gastar entre 4500 euros e 5000 euros por mês, sobretudo em salários das técnicas. Era suposto que os fundos do Portugal 2020 pagassem tudo. “Mas a associação está a pagar salários desde Outubro. Comprámos equipamento informático, telemóveis, uma viatura, que custou 15 mil euros e que era mesmo necessária porque precisamos de nos deslocar até Monforte e fazer os atendimentos domiciliários”, diz Maria João. “Mas até agora ainda não houve qualquer apoio do Estado para cobrir despesas. Tem sido tudo por conta da associação.”

A candidatura que fizeram e que foi aprovada garante-lhe para três anos 186 mil euros. Maria João já teve a promessa de que uma parte da verba chegará em breve. E é isso que espera: “A associação tinha alguma almofada financeira, mas a almofada vai-se esvaziando.”

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Segurança Social confirmou ao PÚBLICO que Arronches, tal como outras 41 RLIS, deverão receber em Maio “o financiamento correspondente ao primeiro adiantamento”. O Governo diz que os atrasos se devem ao sistema informático: “As razões que explicam os atrasos de pagamento que se verificam em alguns dos projectos aprovados radicam genericamente na incapacidade de o sistema de informação que suporta a medida realizar todas as tarefas que precedem à funcionalidade que determina o pagamento.”

Há 58 concelhos a experimentar uma nova forma de acompanhar famílias. Será que funciona?

Andreia Sanches, in Público on-line

Em 58 concelhos, misericórdias, centros paroquiais e associações viram aprovados projectos para fazer atendimento e acompanhamento de famílias vulneráveis. Nos primeiros meses de funcionamento, o PÚBLICO faz o balanço. Há atrasos no financiamento e queixas de mudança de regras a meio do jogo.

Nos últimos meses, em vários pontos do país, dezenas de técnicos contratados por misericórdias, centros paroquiais, associações e casas do povo, assumiram um conjunto de competências que até agora estava reservado à Segurança Social. Há alguma indefinição sobre as fronteiras do seu trabalho. Há atrasos na atribuição dos fundos comunitários que pagam o projecto. E há, sobretudo, incerteza sobre o que será o futuro desta experiência. Apesar de tudo isto, o entusiasmo é evidente em muitas das equipas com quem falámos nos últimos dias. Fomos ver como estão a funcionar as Redes Locais de Intervenção Social (RLIS), uma herança do anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho.

“O que nos levou a avançar para um projecto destes foi a proximidade, a vontade de ajudar, de nos substituirmos a estruturas burocráticas que não funcionam — o Estado, a Segurança Social, os parceiros sociais que falam todos em trabalhar em rede, mas ninguém trabalha em rede”, começa por dizer Luís Machado, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, uma das 58 RLIS que receberam luz verde para arrancar.

A RLIS de Campo Maior tem uma verba aprovada de cerca de 250 mil euros para os próximos três anos. “Mas não temos ainda a autonomia que nos estava prometida, para trabalhar como queremos”, prossegue Luís Machado.

Ainda assim, em Campo Maior, na RLIS que funciona em instalações da própria santa casa já se fazem “cerca de 100 atendimentos e acompanhamentos por mês”, diz a coordenadora Teresa Jorge. Famílias na casa dos 40 anos, desempregadas, com filhos em idade escolar e casais de idosos, são alguns dos utentes-tipo. Aqui, um dos pedidos a que é mais difícil dar resposta é encontrar um lugar na creche para as crianças.

“Este é um processo que está ainda um bocadinho em standby”, limita-se a dizer, para já, Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Mais crítico é o vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Carlos Andrade. É que, diz, o Instituto de Segurança Social (ISS) mudou as regras a meio do jogo ao comunicar já em Janeiro que as RLIS não podiam acompanhar famílias pobres que recebam Rendimento Social de Inserção (RSI). Só podem fazer o acompanhamento das famílias que não recebem esse apoio.

Para Carlos Andrade as orientações do ISS, já depois de muitos projectos estarem a arrancar, representam “um desperdício” de recursos nos territórios onde as RLIS estão implantadas e “põem em causa a sua própria sustentabilidade”.
Avaliação prometida

As RLIS nasceram para fazer o “atendimento e acompanhamento social das situações de vulnerabilidade, nomeadamente através da gestão, a nível local, dos programas criados para esse efeito” (é a definição que está na lei). O anterior Governo acreditava que as instituições de solidariedade social conheciam melhor as famílias mais vulneráveis e poderiam fazer uma acompanhamento mais eficaz, gastando menos dinheiro ao Estado, sobretudo em zonas onde as equipas da Segurança Social estavam mais desfalcadas.

Em 2014 avançaram 17 projectos-piloto, dando início a processo de transferência de competências da área da acção social que se pretendia gradual. Em Julho de 2015 foi aberto concurso para mais 150 territórios. Estavam disponíveis até 50 milhões de euros no âmbito do novo ciclo de fundos comunitários Portugal 2020 para financiar projectos a três anos.

Em Outubro e Novembro várias instituições viram as suas candidaturas aprovadas. Outras ficaram à espera, sem saber se podiam avançar ou não — caso da Santa Casa da Misericórdia de Bragança que já tinha feito parte do projecto-piloto, com uma média de 200 agregados familiares atendidos por mês. Mas que só “há poucos dias” recebeu a confirmação de que podia avançar para o segundo ciclo, disse ao PÚBLICO o provedor Eleutério Alves.

A indefinição tem sido uma marca deste arranque. A actual secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse, em Janeiro, em entrevista ao PÚBLICO, que não tinha encontrado, na mudança das pastas, nenhuma avaliação dos projectos-piloto. Não sabia sequer dizer quantas RLIS já estavam a atender pessoas no país. E levantava dúvidas: estas novas estruturas até “podem estar mais presentes, mas depois dependem da Segurança Social e dos técnicos da Segurança Social para, por exemplo, encontrar uma resposta num equipamento social, numa situação de emergência, ou para atribuir um subsídio de apoio eventual a uma família, porque não os estão a atribuir directamente (...) Fará sentido?” Claudia Joaquim prometeu uma avaliação. “Teremos de reequacionar todas estas verbas”, afirmou.

Agora, questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Segurança Social fez saber que os projectos aprovados “correspondem globalmente a 58 concelhos”. Mas sobre a avaliação em curso, nada mais adiantou.
Famílias RSI, sim ou não?

“Sabíamos que o PS tinha feito no passado considerações em que mostrava a sua não concordância com este programa”, lembra Carlos Andrade, da UMP. Mas o novo ministro, Vieira da Silva, disse que os projectos assumidos em nome do Estado “seriam levados até ao fim”.

A verdade, prossegue o dirigente da UMP, é que quando se candidataram ao Portugal 2020, e receberam luz verde para avançar, as instituições propuseram-se fazer um certo número de atendimentos — e contrataram equipas em função dessas metas — contando com todas as situações de vulnerabilidade dos seus territórios. E não apenas com algumas. “E integrar as famílias que recebiam o RSI nas RLIS fazia parte do modelo inicial”, diz.

Em Janeiro, contudo, o ISS emitiu uma nota informativa onde referia a “impossibilidade, neste momento, de coexistência” numa mesma RLIS de um serviço de atendimento social e de um serviço de acompanhamento de famílias com RSI.

O ministério de Vieira da Silva garante que “a legislação que regula estes aspectos manteve-se inalterada” e que a nota do ISS foi apenas uma “clarificação”. A UMP insiste e cita o despacho n.º 5743/2015 que previa, explicitamente, que o número de famílias RSI acompanhadas em cada RLIS contava 10% para o cálculo da dimensão das equipas técnicas. Carlos Andrade acredita que o financiamento com que muitas RLIS estavam a contar pode vir a ser prejudicado se as metas a que se propuseram não forem cumpridas. Daí dizer que a viabilidade das RLIS pode estar em causa.

Quem está no terreno também tem dúvidas: na RLIS de Espinho, a coordenadora Anabela Monteiro, técnica superior de educação social, admite que sem poderem acompanhar as famílias RSI, se calhar não conseguirão atingir os objectivos de atendimentos mensais a que se comprometeram (200 a 350 atendimentos/acompanhamentos por mês). Aqui as famílias RSI “são acompanhadas pelos colegas de um centro comunitário que tem protocolo com a Segurança Social”.

Ainda assim, Anabela Monteiro faz um balanço positivo do projecto, gerido pelo Centro Social de Paramos. Começaram a trabalhar a 26 de Fevereiro, em Março já fizeram 67 atendimentos. Um exemplo do tipo de situações com que se deparam: alguém fica sem dinheiro num mês para comprar medicamentos, “a RLIS avalia, sinaliza à Segurança Social e, por norma, o apoio é atribuído; o utente vai à farmácia, levanta a medicação e a Segurança Social paga”. A “grande mais valia da RLIS”, sublinha, “é a proximidade” da população.
Atrasos no financiamento

Mas há outros problemas a marcar o arranque desta medida. A generalidade das RLIS não viram ainda um único euro das verbas que lhes foram atribuídas. E são as IPSS que as gerem que estão a suportar os salários dos técnicos que fazem os atendimentos e acompanhamentos sociais.

O Ministério da Segurança Social confirma: “Este Governo foi confrontado com atrasos substanciais nos sistemas de informação que suportam as fases de execução dos projectos financiados pelo Fundo Social Europeu, sendo que no caso concreto da RLIS apenas estavam concluídos os módulos que permitem lançar candidaturas e analisá-las, não estando reunidas as condições para que fossem efectuados pagamentos”, fez saber em resposta por escrito ao PÚBLICO.

As 42 RLIS que ainda não receberam terão direito a um “primeiro adiantamento durante o mês de Maio”. Os projectos aprovados “têm um financiamento previsto para 36 meses”, informou ainda.

Se na RLIS de Arronches, uma das que o PÚBLICO visitou (ver reportagem), se anseia pelo adiantamento, na de Idanha-a-Nova (gerida pela misericórdia local) ela não ter chegado é encarado com normalidade. “Nunca se recebe à cabeça”, afirma a coordenadora Conceição Mourão. Aqui, a RLIS começou a trabalhar a 1 de Março e já se fizeram 86 atendimentos. Num concelho com muitos idosos isolados, têm detectado casos de pessoas que não sabiam sequer que tinham direito a pensão social, conta Patrícia Milheiro, uma das técnicas que trabalham directamente com a população.

O primeiro caso de todos foi o de “um sem-abrigo que estava sinalizado pela GNR e pela Segurança Social, porque pernoitava numa barraca em situações completamente desumanas”. Nunca tinha gerido nada de parecido, relata Patrícia Milheiro. Mas está a correr bem: têm-no visitado várias vezes, ajudaram-no a solicitar uma pensão “e já está quase a aceitar ir para uma instituição”.

Em Campo Maior o provedor também minimiza os atrasos na chegada das verbas europeias. Diz com ironia que “a misericórdia de deficitária não passa”. O que mais o preocupa é a questão de fundo: “Há aqui um factor político, a leitura que este novo Governo faz desta realidade não é a mesma que fazia o anterior. Acho que o novo Governo vai cumprir o estipulado — os projectos que avançaram são para três anos — e, depois, isto vai morrer. Há uma tendência mais para centralizar, em vez de delegar em quem sabe e faz mais barato.”