Estratégia de combate à pobreza em vigor amanhã. Estes são os seis eixos

Por Notícias ao Minuto

A resolução do Conselho de Ministros, que entra em vigor amanhã, determina que a estratégia de combate à pobreza se organize em torno de seis eixos.

Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, a resolução do Governo que aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP). O despacho, que entra em vigor amanhã, determina que esta estratégia se organize em torno de seis eixos.

O diploma determina ainda que os eixos identificados e os "respetivos objetivos estratégicos são previstos em planos de ação nos quais que se identificam as ações concretas a desenvolver, os indicadores, as entidades envolvidas e as metas". Os seis eixos são os seguintes:

 
Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
Potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos;
Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.

O diploma do Governo prevê ainda que seja criada uma comissão interministerial de alto nível (CIAN), que será "responsável por analisar, acompanhar e avaliar a execução da ENCP, constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência do conselho de ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da educação, das autarquias locais, da saúde e das infraestruturas e habitação, sem prejuízo de os membros da CIAN poderem convidar a participar nas suas reuniões, quando tal se justifique, membros do Governo responsáveis por outras áreas governativas".

Esta comissão deverá reunir-se trimestralmente, segundo a mesma resolução.

O Governo aprovou a versão final da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, em meados de dezembro. Na conferência de imprensa após essa reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que a estratégia tem entre os seus objetivos a "redução da taxa de pobreza para 10% da população, o que significa retirar 660 mil pessoas da situação de pobreza até 2030".

Parlamento propõe campanha de divulgação do complemento solidário para idosos

in Público on-line

Regras de acesso à prestação social vão estar em cartazes e folhetos.

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que realize uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que necessitam tenham acesso a esta prestação social.

A recomendação, publicada hoje em Diário da República, refere que a campanha deverá decorrer em todo o país e assegurar informação sobre quem pode beneficiar da prestação, as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado.

Segundo a resolução, a campanha deve garantir que “todos os pensionistas da segurança social com pensões abaixo do valor de referência do CSI”, e que não sejam ainda beneficiários desta prestação, recebam toda a informação sobre o complemento solidário.

Além de informação escrita, através de cartazes e folhetos, a campanha deve incluir outros meios que possam chegar a todos os potenciais beneficiários, como a rádio e a televisão pública.

A resolução, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, propõe ainda que se seja estabelecido um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana, para que “a próxima operação ‘Censos Sénior’ possa constituir-se como veículo de divulgação do CSI”.

Os últimos dados do Instituto da Segurança apontam um decréscimo no número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos em junho, totalizando 160.768 beneficiários, menos 622 face ao mês anterior.

Apesar das duas alterações legislativas no valor de referência anual (em janeiro passou para os 5.022 euros e, em abril, pelo Orçamento do Estado, passou para os 5.059 euros), o número de beneficiários continua a diminuir.

Segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta situação deve-se ao facto de o regresso à medida não ser feito de modo automático, implicando que os beneficiários voltem a requerer o complemento.

Por outro lado, “as alterações dos agregados familiares, designadamente o direito à pensão de sobrevivência por morte do cônjuge, vão afastando os beneficiários que deixaram de ser elegíveis por alteração dos seus rendimentos”, explica o gabinete na “Síntese de informação estatística da Segurança Social”.