Complemento Solidário para Idosos alargado a alguns pensionistas por invalidez

in Público on-line

A dotação prevista no Orçamento do Estado de 2019 para o Complemento Solidário para Idosos é de 265 milhões de euros, mais 45 milhões do que no ano passado

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aos pensionistas por invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão e tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, cuja certificação não tenha sido emitida ou requerida antes dos 55 anos.

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o que obrigou ao reforço financeiro do Complemento Solidário para Idosos, tendo o Governo destinado 265 milhões de euros para esta prestação social, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018.

No comunicado à imprensa, o Governo anuncia que, "por motivos de equidade, o alargamento do CSI produzirá efeitos relativamente a todos os pensionistas de invalidez a partir de 1 de Outubro de 2018".

Pensões de invalidez diminuem para quase metade em duas décadas
Desta maneira, diz o Governo, fica garantido "um efectivo reforço dos recursos dos pensionistas de invalidez que vivam em situação de carência económica e insuficiência de recursos".

"Com a aprovação deste decreto regulamentar, o Governo alarga o âmbito de uma das medidas de maior relevo no combate à pobreza, o Complemento Solidário para Idosos, aos pensionistas de invalidez que não reúnam as condições de acumulação com a Prestação Social para a Inclusão e que importa proteger face ao risco de pobreza", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.