Quer pagar menos IVA na energia? Baixe a potência contratada, sugere o Governo

José Milheiro, in TSF

O ministro da Transição Energética apelou aos consumidores para que reduzam a potência contratada de eletricidade no sentido de beneficiarem da redução do IVA na energia.

Para o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, é possível que as famílias possam viver numa casa com a potência contratada mais baixa, que vai beneficiar de um IVA de
Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE), Jorge Costa, sobre "o facto de o Governo ter limitado aos 3,45 kVA [Kilovoltampere] de potência contratada a redução do IVA faz com que dois milhões de consumidores domésticos com potências contratadas e normais que são os 6,9 kVA, utilizados em grande escala no país, fiquem privados do beneficio da descida do IVA".

Na resposta, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, contrapõe com a ideia de que "a potência contratada mais baixa é um bom exemplo de eficiência energética e de uso".

A potência de 3,45 kVA alimentam numa casa energia para um frigorifico, uma máquina de lavar, uma televisão e um computador. Se tiver micro-ondas não pode funcionar ao mesmo tempo do ferro de engomar ou do aspirador.
Mas para o ministro do Ambiente e da Transição Energética "Uma família com quatro pessoas pode mesmo viver com essa potência contratada mais baixa e aquilo que é comum é as pessoas contratarem uma potência, por conforto, acima daquilo que é a sua verdadeira necessidade".

Outra questão lançada pelo Bloco de Esquerda tem a ver com a chamada CESE, a Contribuição Extraordinária para o Setor Energético que no Orçamento de Estado para 2019 passa a ser alargada aos produtores de energia renovável mas aqui estão excluídas as centrais atribuídas por concurso o que deixa desconfortável o deputado Jorge Costa.

"Isto reduza a receita potencial desta medida, que está prevista pelo Governo em 30 milhões de euros, para metade desse valor ou menos. Admitimos que posse ter havido um lapso e uma falha na redação dessa norma que isenta as centrais atribuídas por concurso", defende o deputado bloquista.

O ministro não admite que tenha havido um lapso no OE, como sugere o Bloco de Esquerda, mas João Pedro Matos Fernandes não quer misturar conceitos.

"Ao estender a CESE às renováveis não nos equivoquemos e nada façamos que incentive um menor investimento. E, por isso é da maior importância que no reforço de potência das velhas unidades de produção eólica haja uma isenção da CESE durante 2 anos e o mesmo é válido para o sobrequipamento. Nós temos mesmo que distinguir de vez rendas excessivas e energias renováveis e se nós persistirmos nesta equivoco não vamos cumprir as nossas metas", argumenta João Pedro Matos Fernandes.

A meta do Governo é a descarbonização total da economia até 2050.