in Expresso
Conselho de Ministros de quinta-feira deverá aprovar novas medidas para cobrir parte da população que ainda não estava abrangida pelos apoios já criados para facer face à crise, segundo o "Público" e o "Jornal de Notícias"
O Governo deverá aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 7 de maio, um conjunto de novas medidas para resolver situações que ainda não estavam cobertas pelos apoios já criados para fazer face à crise resultante da pandemia da Covid-19.
"Temos vindo a fazer um levantamento das situações que ficaram a descoberto nas medidas de protecção e de apoio social que temos vindo a adoptar. Esta semana, no Conselho de Ministros, iremos aprovar um diploma que visa colmatar algumas dessas situações", explicou em entrevista ao "Público" o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.
Na mesma entrevista o governante revelou que uma das novas medidas é apoiar os sócios-gerentes de micro-empresas com até 10 trabalhadores, uma vez que os apoios já disponíveis para sócios-gerentes apenas cobrem os que não têm trabalhadores a cargo.
Por outro lado, também os trabalhadores independentes em início de atividade, por estarem isentos de fazer contribuições para a Segurança Social durante 12 meses, estavam excluídos dos apoios criados pelo Estado para esta crise. "Vamos também resolver isso e dar um apoio específico para estes trabalhadores independentes, que no início da sua actividade nos primeiros 12 meses não contribuíram ainda", disse Tiago Antunes ao "Público".
Outra medida que passará pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira é revelada na edição desta quarta-feira do "Jornal de Notícias" e assenta na criação de um apoio para trabalhadores informais, mediante o seu compromisso de passarem a contribuir para a Segurança Social.
A medida abrangerá quem trabalhe na economia paralela em funções como limpeza ou biscates não declarados. "Queremos dizer-lhes que é importante pertencer a um sistema coletivo de proteção social, nestes momentos difíceis", contextualizou ao "Jornal de Notícias" a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O Governo irá ainda alargar o pagamento de subsídio social de desemprego a quem tenha feito descontos durante 90 dias no último ano, e não apenas a quem tenha descontado durante 180 dias. O subsídio também abrangerá trabalhadores com contratos a prazo ou em período experimental que apenas tenham descontado 60 dias no último ano, e não apenas os que tenham descontado 120 dias.
O Bloco de Esquerda (BE) quer criar um “subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade” para os trabalhadores por conta de outrem ou independentes sem descontos à Segurança Social, escreve o “Público” esta quarta-feira. Trata-se de uma “prestação extraordinária e temporária de solidariedade”, para durar, no máximo, seis meses.
A ideia do BE passa por apoiar um universo alargado de trabalhadores, com o pagamento de uma verba fixa, de 438,81 euros por mês, sem fazer variar o subsídio em função do nível de rendimento da pessoa.
O projeto de lei do BE, a que o jornal teve acesso, prevê abarcar quem esteja a enfrentar uma quebra abrupta na atividade e não tenha contribuições sociais suficientes para aceder às prestações já lançadas pelo Governo e inclui mesmo quem foi contratado à margem da lei e se vê agora sem rede.
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6.5.20
5.5.20
Governo prepara acesso mais simples ao Rendimento Social de Inserção
in Ecoonline
A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos.
O Governo está a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adiantou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.
Ana Mendes Godinho falava no decurso de uma visita esta tarde à creche do Centro de Promoção Social Alta de Lisboa, no Lumiar, em Lisboa, onde hoje 24 funcionárias foram testadas para despiste de covid-19, uma medida para preparar a reabertura do espaço a 18 de maio.
"Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa [do RSI] e é nesse sentido que estamos a trabalhar.”
Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho e da Segurança Social
A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos, explicou Ana Mendes Godinho.
“Em relação ao programa alimentar aumentámos o número de beneficiários. Tínhamos 60 mil beneficiários, no mês de abril passámos para 69 mil, este mês de maio contamos chegar a 90 mil. Aqui, a grande preocupação é, por um lado, aumentar a capacidade de distribuição, mas também simplificar processos, para não ser tão complicado as pessoas acederem e ter logo indicadores para que as pessoas possam automaticamente ser beneficiárias deste tipo de programa”, disse a ministra.
O jornal Expresso noticiou no fim de semana que o Governo vai aumentar em 50% a distribuição de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, passando de 60 mil famílias apoiadas até março, para 90 mil em maio. Em abril o apoio já chegou a 69 mil famílias. Os apoios são financiados ao abrigo de verbas comunitárias, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, criado no tempo da ‘troika’ e entretanto adaptado pelo Governo de António Costa.
A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos.
O Governo está a preparar uma alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adiantou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, disse a ministra, não precisando o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso.
Ana Mendes Godinho falava no decurso de uma visita esta tarde à creche do Centro de Promoção Social Alta de Lisboa, no Lumiar, em Lisboa, onde hoje 24 funcionárias foram testadas para despiste de covid-19, uma medida para preparar a reabertura do espaço a 18 de maio.
"Contamos muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa [do RSI] e é nesse sentido que estamos a trabalhar.”
Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho e da Segurança Social
A simplificação de processos que o Governo está a preparar estende-se também ao programa de ajuda alimentar a agregados familiares, que pode passar a ter mecanismos de automatismos, explicou Ana Mendes Godinho.
“Em relação ao programa alimentar aumentámos o número de beneficiários. Tínhamos 60 mil beneficiários, no mês de abril passámos para 69 mil, este mês de maio contamos chegar a 90 mil. Aqui, a grande preocupação é, por um lado, aumentar a capacidade de distribuição, mas também simplificar processos, para não ser tão complicado as pessoas acederem e ter logo indicadores para que as pessoas possam automaticamente ser beneficiárias deste tipo de programa”, disse a ministra.
O jornal Expresso noticiou no fim de semana que o Governo vai aumentar em 50% a distribuição de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, passando de 60 mil famílias apoiadas até março, para 90 mil em maio. Em abril o apoio já chegou a 69 mil famílias. Os apoios são financiados ao abrigo de verbas comunitárias, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, criado no tempo da ‘troika’ e entretanto adaptado pelo Governo de António Costa.
Apoios do Estado já chegam a mais de sete milhões de portugueses
Erika Nunes, in JN
A covid-19 veio exigir do Estado apoios sociais que se somaram a quase 5,6 milhões de prestações, em fevereiro, para ultrapassar os 7,1 milhões no mês seguinte.
Subitamente, pelo menos dois terços da população portuguesa passou a contar com o Estado para ter algum sustento durante a pandemia. São valores "assustadores", que não são sustentáveis por muito tempo, mas também não podem cessar de repente, alerta o economista José Reis, sob pena de "não terem servido de tampão à miséria que se segue, se as famílias não recuperarem rendimento entretanto".
Mês negro
O primeiro trimestre de cada ano nunca é o mais forte da economia: após a azáfama das compras de Natal, que levam o comércio a reforçar contratações sazonais, e o aumento do turismo, pelo menos no réveillon, que animam hotéis e restaurantes durante a época baixa, janeiro começa, geralmente, com insolvências, aumento de desemprego e mais pedidos de apoios ao Estado. Fevereiro foi ainda reflexo disso, com o processamento de quase 178 mil prestações de desemprego e 1629 trabalhadores em lay-off.
Aos mais de dois milhões de pensionistas do Estado (outros 479 mil da Caixa Geral de Aposentações), somaram-se centenas de milhares de prestações pagas pela Segurança Social a doentes, pais, viúvos, inválidos e a uma série de cidadãos abaixo do limiar da pobreza. Ainda que, em poucos casos, alguns destes apoios possam ter sido pagos cumulativamente ao mesmo beneficiário, somavam-se perto de 5,6 milhões de prestações.
Financiar a crise
"Chegámos a março e ficámos com valores de prestações completamente inusitados, quase tão assustadores como o coronavírus", analisa José Reis, economista e professor catedrático da Universidade de Coimbra.
"Tudo o que estava protegido pelo trabalho ficou desprotegido. E o único instrumento que temos, hoje, é o Estado. Não são as empresas, nem o capital, nem a banca, nem os "offshores". E isso foi a grande novidade: andámos anos a tecer loas ao capitalismo e, afinal, quem não falhou foi o Estado", acrescentou o coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais.
De facto, em março, as ajudas do Estado dispararam. De repente, mais de sete milhões de portugueses passaram a receber algum tipo de prestação da Segurança Social.
"Trata-se de valores que nunca imaginámos, nem entravam nos cálculos", recorda o economista. "Vai ter de ser o Orçamento do Estado a transferir verbas para a Segurança Social. E vamos ter de encontrar outra forma de financiar o Estado", explica.
Miséria ou "offshores"
Noutras crises, noutros séculos, "podíamos emitir moeda para financiar o Estado, como fez agora o Banco de Inglaterra". Dentro da Zona Euro, a nossa "melhor opção é que o Banco Central Europeu emita dívida, de preferência perpétua, em que nos limitamos a pagar os juros anualmente".
Há, ainda, outra opção sugerida pelo economista: "Em estado de emergência, foi limitada a circulação de pessoas e até de mercadorias, mas não a de capitais. O Governo pode (e deve) ordenar às empresas portuguesas que repatriem o dinheiro que mandaram para "offshores". São centenas de milhares de milhões de euros que nos escapam", lembra José Reis. Até porque os apoios criados para as famílias nesta fase "não devem ser retirados antes de as pessoas terem a vida a funcionar, caso contrário não serviram para nada, a não ser adiar a miséria".
Apoios
Apoio a pais
171 mil e 323 beneficiários receberam apoio à família excecional pago aos pais de crianças cujas escolas ou creches encerraram a partir de 16 de março.
Lay-off
1,2 milhões de trabalhadores estão abrangidos pelo lay-off simplificado criado para empresas com mais de 40% de quebra de faturação.
Baixa a 100%
Os trabalhadores em isolamento profilático decretado pelo delegado de Saúde receberam desde o primeiro dia e a 100%. Mais de 40 mil.
Sem atividade
Os trabalhadores independentes com quebra total de atividade tiveram direito a um apoio de 438,81 a 605€ e já 180 mil pediram ajuda.
A covid-19 veio exigir do Estado apoios sociais que se somaram a quase 5,6 milhões de prestações, em fevereiro, para ultrapassar os 7,1 milhões no mês seguinte.
Subitamente, pelo menos dois terços da população portuguesa passou a contar com o Estado para ter algum sustento durante a pandemia. São valores "assustadores", que não são sustentáveis por muito tempo, mas também não podem cessar de repente, alerta o economista José Reis, sob pena de "não terem servido de tampão à miséria que se segue, se as famílias não recuperarem rendimento entretanto".
Mês negro
O primeiro trimestre de cada ano nunca é o mais forte da economia: após a azáfama das compras de Natal, que levam o comércio a reforçar contratações sazonais, e o aumento do turismo, pelo menos no réveillon, que animam hotéis e restaurantes durante a época baixa, janeiro começa, geralmente, com insolvências, aumento de desemprego e mais pedidos de apoios ao Estado. Fevereiro foi ainda reflexo disso, com o processamento de quase 178 mil prestações de desemprego e 1629 trabalhadores em lay-off.
Aos mais de dois milhões de pensionistas do Estado (outros 479 mil da Caixa Geral de Aposentações), somaram-se centenas de milhares de prestações pagas pela Segurança Social a doentes, pais, viúvos, inválidos e a uma série de cidadãos abaixo do limiar da pobreza. Ainda que, em poucos casos, alguns destes apoios possam ter sido pagos cumulativamente ao mesmo beneficiário, somavam-se perto de 5,6 milhões de prestações.
Financiar a crise
"Chegámos a março e ficámos com valores de prestações completamente inusitados, quase tão assustadores como o coronavírus", analisa José Reis, economista e professor catedrático da Universidade de Coimbra.
"Tudo o que estava protegido pelo trabalho ficou desprotegido. E o único instrumento que temos, hoje, é o Estado. Não são as empresas, nem o capital, nem a banca, nem os "offshores". E isso foi a grande novidade: andámos anos a tecer loas ao capitalismo e, afinal, quem não falhou foi o Estado", acrescentou o coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais.
De facto, em março, as ajudas do Estado dispararam. De repente, mais de sete milhões de portugueses passaram a receber algum tipo de prestação da Segurança Social.
"Trata-se de valores que nunca imaginámos, nem entravam nos cálculos", recorda o economista. "Vai ter de ser o Orçamento do Estado a transferir verbas para a Segurança Social. E vamos ter de encontrar outra forma de financiar o Estado", explica.
Miséria ou "offshores"
Noutras crises, noutros séculos, "podíamos emitir moeda para financiar o Estado, como fez agora o Banco de Inglaterra". Dentro da Zona Euro, a nossa "melhor opção é que o Banco Central Europeu emita dívida, de preferência perpétua, em que nos limitamos a pagar os juros anualmente".
Há, ainda, outra opção sugerida pelo economista: "Em estado de emergência, foi limitada a circulação de pessoas e até de mercadorias, mas não a de capitais. O Governo pode (e deve) ordenar às empresas portuguesas que repatriem o dinheiro que mandaram para "offshores". São centenas de milhares de milhões de euros que nos escapam", lembra José Reis. Até porque os apoios criados para as famílias nesta fase "não devem ser retirados antes de as pessoas terem a vida a funcionar, caso contrário não serviram para nada, a não ser adiar a miséria".
Apoios
Apoio a pais
171 mil e 323 beneficiários receberam apoio à família excecional pago aos pais de crianças cujas escolas ou creches encerraram a partir de 16 de março.
Lay-off
1,2 milhões de trabalhadores estão abrangidos pelo lay-off simplificado criado para empresas com mais de 40% de quebra de faturação.
Baixa a 100%
Os trabalhadores em isolamento profilático decretado pelo delegado de Saúde receberam desde o primeiro dia e a 100%. Mais de 40 mil.
Sem atividade
Os trabalhadores independentes com quebra total de atividade tiveram direito a um apoio de 438,81 a 605€ e já 180 mil pediram ajuda.
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