A Economia Social e o nosso futuro

José Pedro Gomes, opinião, in Público

Os desafios para a Economia Social, nomeadamente no interior do país, são enormes. O Estado tem que demonstrar que sabe isso, com planeamento e acções concretas.

A Economia Social desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Mas, afinal, o que é a Economia Social? Não é fácil conceptualizar ou delimitar.

A Economia Social, sendo apontada por alguns como uma designação controversa por aliar os termos economia e social, constitui um objecto de estudo cada vez mais abordado, sendo considerada sob designações muito diversificadas, não apenas em diferentes países, mas também, num mesmo país, tendo a União Europeia adoptado a designação de Economia Social.

No entanto, de acordo com o professor Rui Namorado (2009), este sector é constituído por “um conjunto vasto de organizações e de práticas que está longe de estar estabilizado e de ter um âmbito bem definido”, concorrendo entre si diversas expressões como economia social, economia solidária, terceiro sector, organizações não-lucrativas e outras, pelo que o debate é contínuo, não existindo de forma definitiva uma expressão unívoca.


Ainda segundo Rui Namorado, para o caso português, faz todo o sentido que, na actual conjuntura, se encare a economia solidária como uma expressão que, no essencial, é sinónima da economia social. As organizações que, em concreto, devem ser consideradas como fazendo parte da economia social são as cooperativas, mutualidades, fundações, misericórdias e diversos tipos de associações, e sob formas jurídicas específicas, sendo certo que algumas destas categorias se sobrepõem parcialmente, sendo-lhes atribuído pelo Estado diversos estatutos, sendo o mais relevante o de IPSS.

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Em média, cada português é membro de duas entidades da Economia Social (20,5 milhões de cooperadores, associados ou irmãos). A Economia Social gera trabalho seguro, inclusivo e terá cerca de 300 mil pessoas ao seu serviço. O seu contributo para a igualdade de género é maior que o da Economia Nacional. A Economia Social é para todos (o seu principal utilizador, beneficiário ou cliente é o público em geral) e está presente em todo o país, com uma concentração mais significativa em Lisboa, Porto e Coimbra. Se pensarmos em NUTS II, na região Centro, teremos cerca de 19.000 entidades.


No interior do país, é fácil perceber o papel determinante desta economia, nomeadamente no apoio aos mais idosos. É também neste território que se sentem ainda mais e se enfrentam desafios únicos como a desertificação, o envelhecimento da população e a crescente dependência dos idosos que chegam às várias valências.


O envelhecimento da população resulta em idosos cada vez mais dependentes com necessidades cada vez mais complexas. Isso requer maior assistência em actividades diárias, cuidados de saúde especializados e atenção individualizada.


As instituições enfrentam, muitas vezes, limitações de recursos financeiros e infra-estruturas, o que dificulta a resposta às necessidades crescentes dos idosos. A crescente dependência referida exige maiores investimentos em recursos humanos, formação, tecnologia e infra-estruturas, sobrecarregando financeiramente as instituições.


O aumento da dependência dos idosos implica também um maior esforço sobre as equipas de cuidadores e profissionais de saúde. Essa sobrecarga pode levar ao desgaste profissional e à dificuldade em garantir um atendimento de qualidade e personalizado.

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Obviamente que, neste sector, as práticas de gestão tendem a ser pouco estruturadas e muito conservadoras, também na orientação estratégica, e diversas formas de financiamento, como o estrangeiro, é subutilizado.

Tem-se concluído que menos de 1/5 das entidades criam oportunidades de promoção dos trabalhadores e de progressão na carreira, a Responsabilidade Social no sector carece de reconhecimento formal e a maioria das entidades da Economia Social dizem não medir o seu impacto.


Trata-se do bem-estar dos idosos. Trata-se da sustentabilidade das instituições valiosas da Economia Social. Com presciência, diga-se ainda: trata-se de todos nós


Tudo isso está registado e será verdade. Contudo, o modelo de funcionamento dos próprios lares, das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, não precisará também de mudar? Bem como o modelo de trabalho organizacional e o modelo de funcionamento de cuidados? Ou transformar-se-ão todos em autênticas Unidades de Cuidados Paliativos? Torna-se, portanto, essencial que o Estado cumpra o seu papel nesta matéria. Esse papel será o de interpretar os novos tempos e os novos problemas, dialogando mais e disponibilizando soluções e apoios rápidos, próximos e inovadores.


Programas de formação especializada, de reconhecimento e certificação, estímulos para parcerias, cooperação, empreendedorismo social, voluntariado e integração comunitária, incentivos concretos à inovação tecnológica. Novos benefícios fiscais e financiamentos específicos e adequados com critérios claros e indicadores de medição de impacto social, por exemplo, sem aleivosias e que permitam às instituições cumprir plenamente a sua missão social.

Os desafios para a Economia Social, nomeadamente no interior do país, são enormes. O Estado tem que demonstrar que sabe isso, com planeamento e acções concretas, porque a Economia Social faz a diferença e precisa de ter futuro.

Afinal, trata-se do bem-estar dos idosos. Trata-se da sustentabilidade das instituições valiosas da Economia Social. Com presciência, diga-se ainda: trata-se de todos nós.


Fontes: Inquérito ao Sector da Economia Social, Conta Satélite da Economia Social, INE, CASES

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]

Quanto vou receber do Estado para pagar o crédito da casa? Faça a simulação

Rui Barros, Rosa Soares, Gabriela Pedro (ilustração), in Público

Para poder utilizar este simulador é necessário recolher previamente informações como o valor da sua prestação, o seu rendimento mensal, o seu património ou o valor da Euribor quando fez o seu crédito habitação. Uma grande parte destes dados pode ser obtida através da aplicação do seu banco e ou na ficha de informação normalizada (FIN) entregue no momento da assinatura do contrato.

Não é pedido qualquer elemento de identificação pessoal ou do contrato de crédito. E o PÚBLICO não recolhe nenhuma da informação que introduz neste simulador.

O exercício proposto é apenas uma simulação, que terá de ser confirmada pelo seu banco, que tem informação actualizada sobre o crédito em causa.

PASSO 1 DE 4
O seu crédito habitação foi feito antes de 15 de Março de 2023?
SimNão
Fez crédito para habitação própria e permanente?
SimNão
Pediu um crédito até 250 mil euros?
SimNão
O seu agregado familiar tem um rendimento bruto anual igual ou inferior a 38.632 euros?
SimNão
Tem menos de 29.786 euros em poupanças?
SimNão

Depois de mais de seis anos abaixo de zero, as taxas Euribor subiram de forma acelerada nos últimos 12 meses, fazendo disparar o valor das prestações mensais. Nos empréstimos mais recentes e de montante mais elevado, o aumento dos encargos decorrentes das variações da Euribor a três, seis e 12 meses ascende a algumas centenas de euros. Com a medida criada pelo Governo, o Estado vai suportar o pagamento de parte dos juros a partir de um determinado patamar das taxas, mas apenas a quem conseguir cumprir vários “filtros”, que limitam significativamente o universo das famílias abrangidas.

Conheça os requisitos em detalhe, para saber se é abrangido – e nesse caso terá de tomar a iniciativa de pedir o apoio –, ou simplesmente para perceber porque é excluído.

Em que consiste a bonificação de juros?
No pagamento de 75% ou 50% dos juros do empréstimo, mas apenas a partir de um determinado valor da taxa Euribor associada ao contrato. Em alguns casos, há lugar a bonificação a partir do momento que a taxa Euribor ultrapasse os 3%, o que já acontece, actualmente, nas taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses. Noutros, só acontecerá a partir do momento em que for ultrapassada a chamada taxa de stress, que é calculada com o acréscimo de três pontos percentuais ao valor da taxa a que foi feito o empréstimo (que poderá corresponder a um valor mais elevado). A taxa de stress está disponível na ficha de informação normalizada (FIN) entregue no momento do contrato, ou pode ser calculada facilmente quando se sabe a taxa inicial do contrato. A bonificação é referente a apenas uma das duas componentes da prestação, a dos juros, e não sobre o valor total, que inclui o montante relativo ao pagamento ou amortização do capital em dívida.

Que contratos estão abrangidos?
Os contratos de crédito para compra, obras e construção de habitação própria e permanente, celebrados até 15 de Março de 2023, e associados às taxas Euribor. Ou ainda os contratos com taxa mista (com um período fixo e noutro variável), desde que se encontrem no segundo período, ou seja, na taxa variável. Os empréstimos a taxa fixa estão excluídos.

Há limites ao montante do empréstimo?
Sim. O valor inicialmente contratado tem de ser igual ou inferior a 250 mil euros, e tem de se encontrar em situação regular. Ou seja, sem prestações em atraso.

… e ao rendimento?
Também. O rendimento do titular do contrato ou dos dois titulares, se for o caso, terá de corresponder ao actual sexto escalão do IRS, ou seja, não pode ser superior aos 38.632 euros brutos anuais. Ou, estando acima desse valor, no caso de ter sofrido uma quebra superior a 20% do seu rendimento, que o enquadre até ao limite máximo do sexto escalão.

O que é a taxa de esforço e como garante ou exclui o acesso à medida?
A taxa de esforço corresponde à fatia ou percentagem do rendimento (líquido de impostos) e contribuições que o detentor ou detentores do crédito destinam ao pagamento da prestação da casa. E para este caso, a taxa de esforço terá de ser igual ou superior a 35% do seu rendimento anual.

E há outra limitação de ordem financeira?
Mais uma. Só pode aceder à medida quem não tiver património financeiro superior a 29.786 euros (62 vezes o Indexante de Apoios Sociais, de 480,43 euros por mês, deste ano). Estão abrangidos depósitos, instrumentos financeiros, seguros de capitalização, planos poupança reforma ou certificados de aforro ou Tesouro.

Quem tem direito à bonificação de 50% ou de 75%?
Depende do escalão de rendimento. Para quem tem rendimentos até ao quarto escalão inclusive (20.700 euros), a bonificação de juros chega aos 75%. Para quem fica acima do quarto e até ao sexto escalão, a bonificação cai para 50%.

Ter uma taxa de esforço igual ou superior a 50% tem alguma diferença?
Tem. Para quem apresente uma taxa de esforço significativa (em que 50% ou mais do rendimento disponível é utilizado para pagar o crédito), a bonificação acontece a partir do momento que o indexante supera os 3%. Para quem uma taxa de esforço superior a 35% e inferior a 50%, é considerada a taxa de stress (a soma de mais três pontos percentuais ao valor da taxa no momento da contratação), que pode ser mais elevada.

Qual é a duração e o limite da bonificação?
O apoio é temporário, até 31 de Dezembro de 2023, mas o primeiro-ministro, António Costa, admitiu a sua prorrogação, se se justificar. O limite de apoio corresponde a 1,5 IAS (de Índice de Apoios Sociais), ou seja, até 720,65 euros por ano.

A medida já está em vigor?
Sim. O decreto-lei entrou em vigor a 23 de Março e o primeiro-ministro anunciou que a bonificação de juros vai começar a ser paga a partir do mês de Maio. Mas com retroactivos até Janeiro de 2023 ou ao mês em que a taxa de juro do empréstimo atingiu o valor que garante a bonificação.

O que é preciso fazer?
A medida não é aplicada de forma automática. Os clientes ou mutuário têm sempre de apresentar, por meio físico ou por meio electrónico, o pedido de acesso à bonificação junto da respectiva instituição, sendo necessário apresentar os elementos comprovativos que não sejam do conhecimento (como a última declaração de rendimentos) ou não sejam acessíveis à instituição, nomeadamente a informação sobre rendimentos e património mobiliário para efeitos de elegibilidade, salvo quando seja possível autorizar a consulta dos referidos elementos junto de entidades públicas detentoras da informação. As instituições aplicarão a bonificação através de crédito em conta do valor bonificado.

Se tiver apoio, o que acontece à prestação do meu empréstimo?
Aprestação terá de ser paga na totalidade. O valor da bonificação será creditado em conta.

Há limitações no acesso a novos empréstimos?
Sim. Enquanto durar a bonificação de juros, não é possível pedir novos créditos ao consumo. As instituições não podem cobrar comissões ou encargos para efeitos de processamento da bonificação (abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 133/2009).

O que acontece a quem prestar informações falsas?
De acordo com o decreto-lei, é responsável pelos danos causados, bem como pelos custos incorridos com a aplicação da bonificação, sem prejuízo de outro tipo de responsabilidade gerada pela conduta.

ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS AO PROGRAMA “VOLUNTARIADO JOVEM PARA A NATUREZA E FLORESTAS”

in Rádio Alto Minho



O Instituto Português do Desporto e Juventude informa que estão abertas, desde o dia 10 de abril, as candidaturas às entidades promotoras de voluntariado jovem para a 6.ª edição do programa “Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas”.


Para este ano, o programa recebeu um reforço de 1,5 milhões de euros e conta com o apoio do IPDJ, do Fundo Ambiental e da Proteção Civil. Nas anteriores edições foram apoiados cerca de 1.400 projetos, executados por mais de 800 entidades, contemplando perto de 10 000 participações de jovens voluntários/as.

Podem candidatar-se ao programa entidades privadas sem fins lucrativos, autarquias e estabelecimentos de ensino públicos e privados.

O programa destina-se a jovens entre os 14 e os 30 anos que estejam interessados em participar em atividades de voluntariado em áreas protegidas, parques naturais, reservas naturais, entre outras áreas de interesse ecológico. Os/as voluntários/as terão a oportunidade de contribuir para a promoção de boas práticas ambientais e de valorização do património natural e cultural, adquirindo novas competências pessoais e profissionais.

O Estado reconhece o valor social do voluntariado, como expressão do exercício livre de uma cidadania ativa e solidária, pelo que o IPDJ legitima o voluntariado como espaço fundamental de aquisição de saberes, certificando, por isso, as atividades de voluntariado e permitindo que essa aquisição de saberes possa ser identificada pela sociedade como uma mais-valia para o enriquecimento pessoal e curricular dos/as jovens.

Saiba mais sobre este programa em https://ipdj.gov.pt/-/candidaturas-abertas-para-entidades-promotoras-de-voluntariado-jovem-para-a-natureza-e-florestas ou contactando qualquer um dos Serviços Regionais do IPDJ, IP.

Alimentos. Quem está a ganhar com a subida dos preços?

ECO, in CNN

Desde outubro que a taxa de inflação em Portugal tem vindo a corrigir. Desde então, passou de uma taxa homóloga de 10,29% (valor mais elevado desde maio de 1992) para 8,25% em fevereiro. Porém, o abrandamento da subida dos preços da generalidade dos produtos não tem sido acompanhado pelos preços dos bens alimentares.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação dos produtos alimentares não transformados voltou a subir em fevereiro pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se em 20,09% em fevereiro. É o valor mais elevado em 38 anos. E ainda este mês, a Deco Proteste deu nota de que o preço de um cabaz de alimentos essenciais, que agregam mensalmente, atingiu o valor mais elevado desde que começaram a fazer esta monitorização a 5 de janeiro de 2022.

A disparidade no comportamento das duas taxas de inflação levantou muitas vozes críticas, indiciando inclusive que alguém esteja a beneficiar tremendamente com a subida dos preços.

O ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, chegou a dizer que existe uma “divergência muito grande em alguns produtos entre os preços de aquisição e de venda ao público”, notando que isso “não é criminoso” mas “é um alerta”.

A mensagem do governante tinha como destino, entre outros, as principais cadeias de distribuição alimentar, dado que o Governo está inclusive a estudar uma forma de pressionar o Continente, o Pingo Doce e outras cadeias de super e hipermercados a baixar os preços e as margens.

No entanto, quando se consulta as últimas contas dos dois principais players do mercado, os números revelam que nem as margens brutas nem as margens de lucro do Continente (do grupo Sonae) e do Pingo Doce (do grupo Jerónimo Martins) estão a aumentar. Pelo contrário, até caíram nos primeiros nove meses do ano, em comparação com os dados homólogos.

O Continente fechou os primeiros nove meses de 2022 com uma margem EBITDA subjacente (margem de lucro) de 9,31%, face a 9,90% no mesmo período do ano anterior. Significa que, entre janeiro e setembro de 2022, por cada 100 euros de vendas realizadas, a Sonae lucrou 9,3 euros, menos 6% que no mesmo período de 2021. Entre 2019 e 2021, a margem de lucro da Sonae MC (que agrega o Continente) foi de 9,9%. O mesmo sucede com a margem bruta (rácio entre vendas e custo das vendas de mercadorias), se bem que numa proporção mais reduzida: segundo as contas da Sonae MC, a margem bruta nos primeiros nove meses de 2022 foi de 41,9%, que compara com 42% no mesmo período de 2021 e 42% em 2019. Significa que por cada 100 euros de compras realizadas entre janeiro e setembro de 2022, o grupo Sonae faturou 41,9 euros.As operações de distribuição alimentar da Jerónimo Martins em Portugal (Pingo Doce e o Recheio) fecharam os primeiros nove meses de 2022 com uma margem de EBITDA de 5,87%, que compara com uma margem de lucro de 5,92% no mesmo período do ano anterior ou de 8,31% em 2019. Ao nível da margem bruta, as contas da Jerónimo Martins não detalham os custos das vendas de mercadoria por segmento, sendo apenas possível calcular a taxa bruta do grupo. E, neste caso, verifica-se que se nos primeiros nove meses de 2021 a margem bruta da Jerónimo Martins era de 27,6%, entre janeiro e setembro de 2022 essa margem caiu para 26,8%.

Estes números mostram que nos primeiros nove meses do ano passado, um período marcado por uma forte subida dos preços da generalidade dos produtos, tanto o Continente como o Pingo Doce encaixaram nas suas contas parte da subida da inflação. “Baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos”, referiu Cláudia Azevedo, CEO da Sonae, numa carta enviada na sexta-feira aos funcionários do grupo.

No caso da Jerónimo Martins, não deixa de ser curioso o fato de o grupo liderado por Pedro Soares Santos ter conseguido acomodar mais o efeito da inflação na sua operação na Polónia (Biedronka) do que as operações em Portugal – nos primeiros nove meses de 2022, a margem de lucro da Biedronka era de 8,8%, face a 9,1% registado no mesmo período do ano anterior.

“Pela sua posição geopolítica e com um contexto energético diferente, a inflação nos custos foi superior na Polónia, pelo que a margem EBITDA da Biedronka foi mais pressionada nos primeiros nove meses de 2022 face ao ano anterior”, refere uma fonte da Jerónimo Martins ao ECO.

Decompondo a cadeia de valor até chegar ao Estado

Na semana passada, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) referiu em comunicado que “a distribuição está a comprar os produtos cada vez mais caros, já em 2023, aos fornecedores (indústria e produção).”

A associação que representa o setor lembrou que “estes aumentos no início da cadeia refletem a subida dos custos dos fatores de produção decorrentes dos aumentos dos preços dos fertilizantes, das rações e de outros custos relevantes”, notando que “o índice de preços do lado da produção agrícola aumentou 33,6 pontos percentuais (de 2,3% para 35,9%), do lado da indústria alimentar aumentou 18,4 pontos percentuais (evoluiu de 13,3% para 31,7%) e o índice de preços dos produtos alimentares na distribuição/retalho alimentar aumentou 16,2 pontos percentuais (passou de 3,7% para 19,9%), sempre inferior ao da indústria alimentar em cerca de 10 pontos percentuais”.

É uma evidência que os preços estão a aumentar em toda a cadeia de valor. A questão está em perceber se, como o Governo questiona, estará a haver especulação dos preços por via do aumento considerável das margens de lucro das empresas.

Um alvo recorrente destas críticas são as empresas de energia, como a EDP e a Galp Energia. Mas mesmo nestes casos, apesar de as vendas e dos lucros terem subido consideravelmente no último ano, as contas de ambas as empresas mostram que também as suas margens de lucro não aumentaram. Pelo contrário, caíram.

Segundo as contas anuais da EDP divulgadas a 1 de março, a margem EBITDA da elétrica foi de 21,9% em 2022 contra uma margem de lucro de 24,8% em 2021 e 31,7% em 2020.

As contas da Galp, apresentadas há um mês, revelam também uma queda (se bem que ligeira) da margem de lucro no último ano, com a margem EBITDA a cifrar-se em 14,3% em 2022 face a 14,4% em 2021.

Restam as contas dos produtores. E, neste grupo, olhando para as contas dos maiores players da indústria como a Nestlé, a Unilever e a Procter & Gamble (P&G), verifica-se também que as suas margens também caíram.

A Unilever, por exemplo, que tanto comercializa bens alimentares como bens de higiene, fechou as contas de 2022 com uma margem de lucro de 19%, menos 3 pontos percentuais face aos 22% que tinha em 2021. O mesmo sucede com a P&G, que além de baixar a margem EBITDA de 28% para 26%, baixou também a margem bruta de 51,4% para 47,6%. E o mesmo sucedeu com a Nestlé, que fechou as contas do ano passado com uma margem de lucro de 20,4% face a 21,2% em 2021.

Fica apenas a faltar nesta equação o Estado, que atua no mercado através da carga fiscal que aplica sobre os bens de consumo através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). E de todos os intervenientes na cadeia de valor, o Estado foi o único que não fez qualquer alteração na sua margem de lucro: não baixou nem reviu o IVA sobre os bens alimentares básicos, como fez Espanha, nem parece ter intenção de o fazer. E o resultado da inação por parte do Estado é bem visível nas suas contas.

Segundo os últimos dados da execução orçamental, publicados pela Direção-Geral do Orçamento, a receita fiscal arrecadada pelo Estado em 2022 aumentou 11,6% para mais de 58,5 mil milhões de euros. No entanto, a receita gerada com a cobrança do IVA no último ano disparou 18,5%.

Nos últimos 10 anos que não se assistia a um desfasamento tão grande entre o crescimento da receita fiscal e o crescimento da receita gerada com a cobrança do IVA. E tudo isto aconteceu com o consumo privado a registar um crescimento de apenas 5,9% (segundo projeções do Banco de Portugal), cerca de um terço do aumento da taxa de crescimento da receita arrecadada em IVA.

“A mensagem é clara, o Estado está atento”: quase 40 brigadas da ASAE fiscalizam preços nos hiper e supermercados de todo o país

Por Lusa, in Expresso

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano

Trinta e oito brigadas envolvendo 80 inspetores da ASAE estão hoje no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos hiper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano.

“Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70% face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares”, afirmou o governante.

Naquele que é o primeiro dia do mês do consumidor, Nuno Fazendo avançou à Lusa que estão no terreno 10 brigadas da ASAE no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro para “fiscalizar no terreno, em supermercados e hipermercados de todo o país, a fixação de preços e as práticas comerciais”.

“Queremos transmitir uma palavra de confiança aos consumidores. O Estado está atento, está a agir e vai intensificar esta ação no terreno”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares “é algo que já tem vindo a ser feito”, sendo que, “nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma atividade inspetiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contraordenações”.

“Incluem-se aqui, por exemplo, a fiscalização dos preços fixados em prateleira e dos pagos nas caixas de pagamento dos supermercados”, precisou.

Considerando que “o aumento exagerado dos preços não favorece ninguém, incluindo os próprios operadores económicos”, Nuno Fazenda notou que “os portugueses só vão poder pagar os preços que são comportáveis”, pelo que há que “ter muita atenção ao exagero nos preços a que são vendidos nos produtos alimentares”.

“Este é um esforço que convoca todos. Convoca, seguramente, o Estado e as suas instituições, na regulação e na fiscalização, mas convoca também os operadores, naquilo que diz respeito ao reforço da confiança, da transparência e da responsabilidade social”.

“A mensagem é muito clara: vamos intensificar estas ações ao longo dos próximos tempos. O Estado está atento e a agir na defesa do consumidor e na proteção de uma economia saudável”, sublinhou.

As dez novas medidas do pacote para combater a crise da habitação

Rafaela Burd Relvas e Rosa Soares, in Público 

O Governo apresentou um conjunto de medidas para aumentar oferta de arrendamento, para atenuar o efeito do aumento das prestações e para dinamizar mercado habitacional.

O primeiro-ministro calculou em perto de 900 milhões de euros o custo das medidas apresentadas esta quinta-feira para dinamizar o mercado e aumentar a oferta de casas para arrendamento e habitação. Um custo que não incorpora a potencial adesão a algumas medidas.

Arrendamento

Estado quer subarrendar casas de privados e assegurar rendas em falta

O Governo acredita que é preciso reforçar a confiança dos proprietários para aumentar a oferta do mercado de arrendamento e, por isso, vai avançar com duas medidas dirigidas aos senhorios.

Por um lado, vai propor arrendar, directamente aos proprietários privados, casas que estejam disponíveis para ser habitadas, por um prazo de cinco anos, para subarrendar essas mesmas casas, comprometendo-se a pagar a renda aos proprietários e, assim, eliminando o risco de incumprimento, um dos factores que afasta proprietários do mercado.

Por outro, quando derem entrada procedimentos especiais de despejo no Balcão Nacional de Alojamento (BNA), após três meses de incumprimento de renda, o Estado vai substituir-se ao inquilino no pagamento das rendas, assumindo o papel de senhorio para cobrar as quantias em dívida.

Governo impõe limites às rendas de novos contratos

As rendas estabelecidas em novos contratos de arrendamento habitacional vão estar sujeitas a um tecto máximo, que será definido de acordo com a inflação dos anos anteriores, bem como com o objectivo de inflação de médio prazo do Banco Central Europeu (BCE). Os limites irão, contudo, aplicar-se apenas às casas que já estavam no mercado nos últimos cinco anos; para aquelas que só agora entrarem no mercado de arrendamento, não haverá qualquer limite às rendas praticadas.

Assim, considera o Governo, embora mantendo o "respeito pelo mercado", será "necessário regular o crescimento das rendas no mercado". Para isso, serão fixados limites às rendas praticadas em novos contratos de arrendamento. "Para novos contratos, que sucedam a contratos celebrados nos cinco anos anteriores, a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as actualizações automáticas anuais que, durante o período do contrato anterior, poderiam ter sido feitas. Acresce, ainda, o valor do objectivo de médio prazo do BCE para a subida da inflação, de 2%", detalhou António Costa.

Taxa autónoma de IRS sobre as rendas vai baixar de 28% para 25%

O Conselho de Ministros aprovou uma medida que diminuiu em três pontos percentual, de 28% para 25% a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas e que mexe também nas taxas mais baixas de IRS que são atribuídas aos contratos de maior duração.

Assim, a taxa de IRS aplicada a contratos com duração entre 5 e 10 anos baixa de 23% para 15% e entre 10 e 20 anos recua de 14% para 10%. Já nos contratos com duração superior a 20 anos a taxa do imposto recua de 10% para 5%.

Crédito habitação

Estado vai pagar parte do aumento de juros em empréstimos até 200 mil euros

O Estado vai subsidiar uma parte dos juros a pagar por famílias com empréstimos à habitação recentes. Em causa estão os créditos contratados depois de Julho de 2018, em que o aumento da taxa de juro é superior em três pontos percentuais face à que foi inicialmente utilizada, e ainda cujo valor do empréstimo se situe até 200 mil euros. Nestes casos, a bonificação de juros será de 50% do valor que ficar acima do aumento em três pontos percentuais da taxa de juro.

Esta medida só se aplicará aos contratos de crédito à habitação que foram sujeitos a um teste de stress de aumento da taxa de juro em mais três pontos percentuais. Ou seja, à taxa contratada é somado mais três pontos percentuais de forma a testar a capacidade de pagamento das famílias. Acontece que esta taxa de stress só começou a aplicar-se a partir de Julho de 2018.

Oferta de taxa fixa no crédito à habitação

Os bancos vão passar a ter de disponibilizar ofertas de taxa fixa no seu portfólio de crédito à habitação. “Todos os bancos têm de oferecer no seu portfólio créditos a taxa fixa, nos créditos à habitação", referiu o primeiro-ministro, sinalizando que com esta medida deixará de ser possível, como actualmente, que as instituições financeiras possam não disponibilizar esta oferta.

Mercado

Governo proíbe novas licenças de alojamento local

As emissões de novas licenças de alojamento local “serão proibidas”, com excepção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local. O primeiro-ministro comunicou ainda que as actuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos. Esta medida faz parte do regime de “forte incentivo para que regressem ao mercado de habitação fracções habitacionais que estão neste momento dedicadas ao alojamento local”, justificou António Costa.

Governo anunciou ainda uma contribuição extraordinária sobre o sector do alojamento local, sem adiantar pormenores.

Proprietários que vendam casas ao Estado isentos de mais-valias

Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias. António Costa anunciou a medida no final de um Conselho de Ministros em que foi aprovado um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção. A medida visa aumentar a oferta de casas para o mercado de arrendamento acessível.

Simplificar licenciamentos municipais

Os projectos de arquitectura vão passar a ser licenciados apenas com base no termo de responsabilidade dos projectistas e as entidades públicas serão penalizadas no caso de atrasos na emissão de pareceres. Nesse sentido, o primeiro-ministro explicou que os projectos de arquitectura e os projectos de especialidades "deixam de estar sujeitos ao licenciamento municipal" e as câmaras emitem a licença com base "no termo de responsabilidade assinado pelos projectistas".

Reconhecendo que os processos de licenciamento "demoram por vezes tempo nos serviços municipais, mas também na consulta a 'n' entidades da administração central", António Costa anunciou ainda uma "efectiva penalização financeira" das entidades públicas quando não respeitem os prazos previstos na lei para a emissão de pareceres.

Governo vai deixar de conceder "vistos gold"

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder "vistos gold". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, António Costa anunciou que o Governo vai eliminar a “concessão de novos "vistos gold"”. “Quantos aos "vistos gold" já concedidos, (…) só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”, anunciou o primeiro-ministro.

Terrenos e imóveis de comércio e serviços vão poder servir para habitação

Terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços vão poder ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização, anunciou hoje o Governo.

Neste âmbito, António Costa destacou a possibilidade de "terrenos classificados para utilização para fins de comércio ou serviços possam ser usados para a construção de habitação" e que "imóveis que estão licenciados para actividades comerciais ou serviços possam ser convertidos em habitações".

A mudança, segundo o primeiro-ministro, poderá ser feita "sem necessidade de alterar qualquer plano de ordenamento do território ou licença de utilização". com Lusa

Segurança Social tem €13,3 mil milhões por cobrar. Dívida pagaria um ano de pensões de velhice

Elisabete Miranda, in Expresso

Estado provisiona mais de metade da dívida à Segurança Social, sinalizando dificuldades de recuperação, indica a Conta Geral do Estado de 2021

A Segurança Social fechou o ano 2021 com 13,3 mil milhões de euros por cobrar. Em causa estão dívidas de empresas e de trabalhadores independentes, que não fizeram os descontos, ou de beneficiários, que receberam prestações sociais indevidas. Mais de metade do valor está provisionado, o que sinaliza que o Estado não tem grande esperança em recuperar o dinheiro, que, em termos globais, daria para pagar um ano inteiro de pensões de velhice.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2021, que acaba de dar entrada na Assembleia da República, a Segurança Social dá conta de que “o valor bruto das dívidas de terceiros” (que, na sua esmagadora maioria, corresponde a dívidas de contribuintes) atingiu os 13.336,1 milhões de euros no final do ano passado. Deste bolo, 8325,4 milhões de euros (cerca de 62% do total) encontra-se provisionado, o que sinaliza maior risco de não ser recuperado.

Ao contrário da Autoridade Tributária, que apresenta as dívidas dos contribuintes com maior detalhe, a descrição da Segurança Social é muito sumária. Não é especificado como se decompõe esta dívida, nem é dada informação sobre a sua probabilidade de cobrança.

O valor em dívida este ano cresce ligeiramente em relação ao registado em 2020, altura em que atingiu os 13290,5 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de então. E, para se ter uma ideia, quase daria para cobrir um ano de pensões de velhice.

CONTAS POSITIVAS

Em termos globais, a Segurança Social fechou o ano passado em terreno positivo, isto é, com mais receitas do que despesas. Ao todo, o saldo foi de 2,3 mil milhões de euros. Significa isto que não foi necessário ir buscar dinheiro ao Orçamento do Estado ou ao Fundo de Capitalização (a chamada “almofada” das pensões) para pagar as prestações do sistema previdencial.

A contribuir para este bom desempenho esteve o emprego, que contribuiu para um aumento das contribuições e quotizações em 9,5%, para os 19,9 mil milhões de euros. Para este desempenho a Segurança Social vem contando com um número crescente de receitas gerais, como é o caso do adicional ao IMI, e da contribuição especial sobre o setor bancário. A soma de ambas rendeu quase 500 milhões de euros no ano passado.

Do lado da despesa, as pensões continuaram a aumentar e atingiram 18.459,2 milhões de euros no ano passado (13,9 mil milhões dos quais em pensões de velhice), assim como os valores gastos com subsídios de doença e de desemprego, que o governo atribui essencialmente à Covid.

Pesando os dois pratos da balança, o saldo da execução do orçamento do sistema de Segurança Social, na ótica da contabilidade pública, cifrou-se em 2328,3 milhões de euros. Foram mais 196,7 milhões de euros, ou mais 9,2%, do que em 2020.

Apesar de os últimos anos terem afastado o fantasma de sustentabilidade da Segurança Social, os cenários traçados pelo Governo admitem que, na próxima década, será necessário acionar o fundo de estabilização financeira, porque as contribuições em pagamento não chegarão para pagar despesas.

Numa das suas recentes passagens pelo Parlamento, no final de abril, a ministra da Segurança Social chegou a anunciar a “decisão” de criação de uma comissão para “apresentar uma reflexão sobre sustentabilidade e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”.

Até hoje ainda não detalhou nomes para o grupo de trabalho, a sua missão concreta e calendário de trabalhos.

Fundações, sociedade e Estado

Maria do Céu Ramos, opinião, Expresso

A maior parte de nós já teve ou tem algum contacto direto com uma fundação: numa consulta médica ou tratamento diferenciado de doença oncológica; num dos muitos equipamentos de resposta social para idosos, crianças ou pessoas vulneráveis em risco; num projeto de empreendedorismo e inovação social; na visita a um museu; numa ação de voluntariado para proteção da natureza, do património ou apoio à comunidade; num concerto ou outra manifestação cultural; num projeto de investigação ou difusão do conhecimento; através de uma bolsa ou prémio.

Estas são, tipicamente, atividades próprias das fundações, que prosseguem a sua missão dando corpo aos valores, visão e legado dos seus instituidores.

São esses fundadores que celebramos a 1 de outubro, Dia Europeu das Fundações e Doadores, sublinhando o valor social da filantropia, num gesto de reconhecimento pelo contributo efetivo que dão para uma sociedade mais justa, desenvolvida e inclusiva. São pessoas que instituem, de forma perene e generosa, a partilha da sua riqueza pessoal, dando-lhe sentido social. Pessoas que acreditam num mundo melhor e se comprometem com a sua construção.

Na esteira dos seus instituidores, as fundações promovem a igualdade de oportunidades, fortalecem a comunidade e criam impacto social.

Há quem não goste das fundações — da própria ideia de fundação — por razões ideológicas, porque não concebem o altruísmo privado como uma missão de interesse público.

Há quem pense que este altruísmo é apenas a veste do desejo de imortalidade ou a mera devolução à sociedade do muito que dela se recebeu. São fracos argumentos contra tão grandes benefícios.

No Dia Europeu das Fundações, falta ainda dar o passo decisivo da sua libertação pelo Estado em Portugal

Há ainda quem entenda que o gesto filantrópico é, afinal, egoísta e apenas procura as vantagens que a lei confere, como os benefícios fiscais. Mas o que a lei fiscal reconhece e tutela é o valor social da doação de recursos privados para fazer face à limitação dos recursos do Estado numa sociedade cada vez mais complexa, onde a pobreza, os problemas e os desafios são crescentes e não podem ser declarados insolúveis. É aí que as fundações atuam, na emergência e no longo prazo, assumindo riscos, inovando, de forma independente e em cooperação com outros atores sociais.

Os anos da pandemia trouxeram profunda fragmentação e transformações da realidade social e económica, dando novo sentido e alcance ao movimento filantrópico e ao papel social das fundações. Este foi também o tempo de revisão da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aplicável a todas as pessoas coletivas sem fins lucrativos, e da Lei-Quadro das Fundações. São, no seu conjunto, reformas positivas. Mas há ainda caminho a percorrer.

Ao contrário do que alguns proclamam, não se trata de levar mais longe a transparência e a prestação de contas das fundações, que há muito existe e das quais as fundações são as principais interessadas e defensoras. O Estado tem plenos poderes para escrutinar o bom governo e a boa gestão das fundações privadas, incluindo o da sua extinção. É aí que o Estado deve atuar, com independência e rigor.

O que falta é dar o passo decisivo da libertação das fundações pelo Estado, porque as fundações são as únicas organizações da sociedade civil cuja existência depende de reconhecimento jurídico pelo Governo.

E, de entre as fundações, falta separar o que é da sociedade e o que é do Estado. Em nome da transparência. Esta é a reforma que falta fazer: uma causa e um desígnio para o sector fundacional em Portugal.

Presidente do Centro Português de Fundações

Estado “não pode ser cego” ao que as empresas de outsourcing fazem aos trabalhadores

 Raquel Martins, in Público on-line

Ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, comprometeu-se a dar indicações transversais para garantir que os contratos dos trabalhadores são renovados quando muda a empresa de prestação de serviços para o Estado. 

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, comprometeu-se nesta quarta-feira a dar indicações aos serviços para que os contratos feitos com empresas de outsourcing nas áreas da limpeza, vigilância ou alimentação garantam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “O que se passa nestas empresas é efectivamente uma vergonha”, começou por referir durante uma audição parlamentar requerida pelo PCP para questionar a ministra sobre os “atropelos aos direitos dos trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado para a prestação de serviços”.

 “O Estado, quando contrata estas empresas, não pode se cego ao que elas fazem aos seus trabalhadores”, frisou Alexandra Leitão. A ministra reconheceu que existem problemas e garantiu o seu empenho para que nos acordos-quadro da ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) sejam colocadas cláusulas que evitem que as empresas que prestam serviços ao Estado se furtem a garantir os direitos dos seus trabalhadores. 

“A contratação pública é um instrumento poderosíssimo para garantir os direitos dos trabalhadores” afirmou. “Se o Estado, que é o maior contratante do país, impuser nos cadernos de encargos regras sobre a forma como os trabalhadores das empresas com quem contrata prestação de serviços devem ser tratados, isso é um instrumento muito poderoso de obrigar as empresas a, nos seus regulamentos internos, nas suas formas de actuar, cumprirem essas regras”, reforçou em resposta Às questões dos deputados. Alexandra Leitão destacou que a Lei 18/2021, em vigor desde Abril, tem instrumentos para evitar que as empresas de outsourcing deixem os trabalhadores para trás e para salvaguardar os postos de trabalho sempre que a adjudicação destes serviços é feita a uma nova empresa. “A lei é clara quanto à prorrogação dos contratos de trabalho. 

Demos indicação à ESPAP para que isto seja fiscalizado na transição [entre contratos]”, sublinhou. A ministra frisou ainda que “a externalização de serviços não ocorre apenas nas actividades menos qualificadas, também ocorre em actividades mais qualificadas com a perda de massa crítica da Administração Pública”. E deu como exemplos o outsourcing nas áreas da informática, consultoria, gestão. “Tenho tentado fazer alguma coisa sobre este segundo aspecto no que toca à criação de massa crítica na Administração Pública”, garantiu. No requerimento, o PCP alerta que o “recorrente recurso à externalização de serviços na Administração Pública” tem “intensificado situações de precariedade, baixos salários e atropelo dos direitos dos trabalhadores por parte de empresas que prestam serviços ao Estado em vários sectores de actividade, como limpeza, vigilância ou alimentação”. 

 Diana Ferreira, deputada comunista, lembrou que há empresas que despedem os trabalhadores e posteriormente fazem novas contratações para os mesmos postos de trabalho, salários em atraso, incumprimento de acordos de empresa e da transmissão de estabelecimento. Deu ainda o exemplo de uma empresa de limpeza que cortou salário referente à meia hora para almoço dos trabalhadores ou outras que não pagam horas nocturnas, nem horas extraordinárias.<_o3a_p> “Esta situação assume especial gravidade por serem instituições e entidades do Estado a contratar estes serviços, sendo assim coniventes com os atropelos laborais praticados por essas empresas”, criticou Diana Ferreira, questionado a ministra sobre a disponibilidade do Governo para internalizar estes trabalhadores “que correspondem a necessidades permanentes” porque trabalham há dez ou vinte anos para o Estado.

Estado suporta pelo menos 19% de custos com subida do salário mínimo

Maria Caetano, in DN

Governo vai devolver até 74 milhões da TSU paga. Exportadores, empresas com contrato com o Estado e setor social terão maiores compensações.

O governo recuou na posição inicial e vai assegurar afinal, no próximo ano, contrapartidas pela subida do salário mínimo aos 665 euros, comprometendo-se a suportar, pelo menos, quase um quinto do aumento de custos para as empresas, segundo cálculo do Dinheiro Vivo com base nos dados avançados pelo governo.

Este será o resultado direto do compromisso assumido ontem pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, junto dos parceiros sociais, e no quadro de uma nova medida de apoio que prevê a devolução "aproximadamente ou na totalidade" do crescimento dos encargos com a Taxa Social Única em resultado do aumento em 30 euros do salário mínimo em 2021.

"Não está em causa a isenção de TSU ou diminuição de TSU. Está em causa o pagamento às empresas com trabalhadores em salário mínimo de um montante fixo que ajude a cobrir os encargos resultantes desses aumentos ao longo deste ano", explicou Siza Vieira, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social em foi confirmado o valor de aumento do salário mínimo. O governo, disse, espera pagar o apoio durante o primeiro trimestre, logo para a totalidade dos encargos adicionais anuais.

Na prática, e segundo os cálculos do Dinheiro Vivo, estará em causa um valor que atinge os 99,75 euros por trabalhador com salário mínimo para a totalidade de 2021, e que atingirá assim 74 milhões de euros, considerando o universo atual de 742 mil indivíduos remunerados com a retribuição mínima legal.

Este apoio diminui em 19% a fatura total das empresas com a subida do salário mínimo, que rondaria os 311,6 milhões de euros sem a devolução da TSU paga a mais. Por trabalhador, o custo acrescido desce dos 519,75 euros para os 420.

Mas haverá ainda uma maior participação do Estado na subida de salário mínimo. Isto porque serão atualizados os valores às empresas e instituições que mantêm contratos com o Estado em função do aumento, numa medida que inclui lares, creches e outros equipamentos subsidiados pelas atividades sociais, e onde muitos trabalhadores recebem o salário mínimo.

Por outro lado, as empresas exportadoras poderão vir a ter um apoio a fundo perdido que supera largamente o aumento dos encargos previstos com a subida de salário mínimo. O governo prepara uma linha de crédito para o setor na qual as empresas poderão aceder a quatro mil euros por trabalhador com salário mínimo, convertendo-se 800 euros em apoio a fundo perdido se os postos de trabalho forem mantidos.

Além destes apoios, o Estado vai assumir, no apoio à retoma progressiva, os custos com o pagamento sem cortes do salário aos trabalhadores que ganhem até três salários mínimos, e permitir que as microempresas voltem a ter acesso, no final da medida, ao incentivo extraordinário à normalização de atividade que assegura dois salários mínimos por trabalhador se o nível de emprego se mantiver por oito meses. As microempresas vão também manter 50% da redução de TSU nos meses em que recorram ao apoio à retoma.

As medidas de apoio às empresas foram ontem anunciadas depois de, no final de setembro, Siza Vieira ter indicado que não estava prevista qualquer contrapartida pela subida de salário mínimo. O ministro da Economia detalhará esta quinta-feira, numa nova apresentação, estes e outros apoios previstos.

Rede Europeia Anti-Pobreza apela ao estreitamento de laços entre o Estado e as instituições

in SicNoticias

Padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, apela a uma concertação entre instituições para que as respostas sejam adequadas à realidade.


A pandemia fez disparar o número de pessoas que necessitam de apoio alimentar em Portugal.

Desde março até maio o número de pessoas que tiveram de pedir apoio alimentar terá ultrapassado as 100 mil, um flagelo ainda sem a resposta adequada, segundo a Rede Europeia Anti-Pobreza.

A Rede explica que já apresentou um projeto de estratégia nacional ao Governo e apela ao estreitamento de laços entre o Estado e as instituições de proximidade.

O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, apela a uma concertação entre instituições para que as respostas sejam adequadas à realidade.

Apoios do Estado já chegam a mais de sete milhões de portugueses

Erika Nunes, in JN

A covid-19 veio exigir do Estado apoios sociais que se somaram a quase 5,6 milhões de prestações, em fevereiro, para ultrapassar os 7,1 milhões no mês seguinte.

Subitamente, pelo menos dois terços da população portuguesa passou a contar com o Estado para ter algum sustento durante a pandemia. São valores "assustadores", que não são sustentáveis por muito tempo, mas também não podem cessar de repente, alerta o economista José Reis, sob pena de "não terem servido de tampão à miséria que se segue, se as famílias não recuperarem rendimento entretanto".

Mês negro

O primeiro trimestre de cada ano nunca é o mais forte da economia: após a azáfama das compras de Natal, que levam o comércio a reforçar contratações sazonais, e o aumento do turismo, pelo menos no réveillon, que animam hotéis e restaurantes durante a época baixa, janeiro começa, geralmente, com insolvências, aumento de desemprego e mais pedidos de apoios ao Estado. Fevereiro foi ainda reflexo disso, com o processamento de quase 178 mil prestações de desemprego e 1629 trabalhadores em lay-off.

Aos mais de dois milhões de pensionistas do Estado (outros 479 mil da Caixa Geral de Aposentações), somaram-se centenas de milhares de prestações pagas pela Segurança Social a doentes, pais, viúvos, inválidos e a uma série de cidadãos abaixo do limiar da pobreza. Ainda que, em poucos casos, alguns destes apoios possam ter sido pagos cumulativamente ao mesmo beneficiário, somavam-se perto de 5,6 milhões de prestações.

Financiar a crise

"Chegámos a março e ficámos com valores de prestações completamente inusitados, quase tão assustadores como o coronavírus", analisa José Reis, economista e professor catedrático da Universidade de Coimbra.

"Tudo o que estava protegido pelo trabalho ficou desprotegido. E o único instrumento que temos, hoje, é o Estado. Não são as empresas, nem o capital, nem a banca, nem os "offshores". E isso foi a grande novidade: andámos anos a tecer loas ao capitalismo e, afinal, quem não falhou foi o Estado", acrescentou o coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais.

De facto, em março, as ajudas do Estado dispararam. De repente, mais de sete milhões de portugueses passaram a receber algum tipo de prestação da Segurança Social.

"Trata-se de valores que nunca imaginámos, nem entravam nos cálculos", recorda o economista. "Vai ter de ser o Orçamento do Estado a transferir verbas para a Segurança Social. E vamos ter de encontrar outra forma de financiar o Estado", explica.

Miséria ou "offshores"

Noutras crises, noutros séculos, "podíamos emitir moeda para financiar o Estado, como fez agora o Banco de Inglaterra". Dentro da Zona Euro, a nossa "melhor opção é que o Banco Central Europeu emita dívida, de preferência perpétua, em que nos limitamos a pagar os juros anualmente".

Há, ainda, outra opção sugerida pelo economista: "Em estado de emergência, foi limitada a circulação de pessoas e até de mercadorias, mas não a de capitais. O Governo pode (e deve) ordenar às empresas portuguesas que repatriem o dinheiro que mandaram para "offshores". São centenas de milhares de milhões de euros que nos escapam", lembra José Reis. Até porque os apoios criados para as famílias nesta fase "não devem ser retirados antes de as pessoas terem a vida a funcionar, caso contrário não serviram para nada, a não ser adiar a miséria".

Apoios

Apoio a pais
171 mil e 323 beneficiários receberam apoio à família excecional pago aos pais de crianças cujas escolas ou creches encerraram a partir de 16 de março.

Lay-off
1,2 milhões de trabalhadores estão abrangidos pelo lay-off simplificado criado para empresas com mais de 40% de quebra de faturação.​​​​​​​​​​​​​​

Baixa a 100%
Os trabalhadores em isolamento profilático decretado pelo delegado de Saúde receberam desde o primeiro dia e a 100%. Mais de 40 mil.

Sem atividade
Os trabalhadores independentes com quebra total de atividade tiveram direito a um apoio de 438,81 a 605€ e já 180 mil pediram ajuda.

Um Estado que inclui, uma economia que exclui

Alexandre Abreu, in Expresso

A taxa de risco de pobreza é o indicador mais habitualmente utilizado para analisar a evolução da pobreza ao longo do tempo na sociedade portuguesa. Corresponde à percentagem da população que pertence a agregados familiares cujo rendimento por adulto equivalente é menor do que 60% da mediana.1 Trata-se de um indicador de pobreza relativa, por contraste com os indicadores de pobreza absoluta de que são exemplo as taxas calculadas com referência aos limiares de pobreza de 1,90 dólares/dia ou 3,10 dólares/dia, mais comuns no contexto das análises do desenvolvimento global e da pobreza nos países do Sul.

No fundo, a taxa de risco de pobreza indica-nos a proporção da população que aufere um rendimento substancialmente abaixo do padrão normal da sua sociedade. Numa sociedade como a nossa, esta é efectivamente a forma mais relevante e apropriada de analisar e discutir pobreza: enquanto exclusão, por insuficiência de rendimento, da possibilidade de alcançar um nível mínimo de consumo consentâneo com o padrão dessa sociedade, com tudo o que isso implica em termos de acesso à habitação, transportes, cultura, etc.

A análise da evolução da taxa de risco de pobreza em Portugal nas últimas duas décadas (desde 1995, período para o qual temos dados disponíveis) permite retirar algumas conclusões importantes. Em primeiro lugar, verificamos – felizmente – que esta taxa tem tido uma tendência decrescente, de 23% em 1995 para 18,3% em 2017. Continuam a ser quase dois milhões os portugueses em situação de pobreza, o que deve envergonhar-nos a todos, mas apesar de tudo os progressos são assinaláveis. A principal excepção à tendência de redução da pobreza nos últimos vinte anos foram os anos entre 2011 e 2014, período em que a percentagem de pobres aumentou quase 2% (de 17,9% para 19,5%, correspondentes a cerca de 115.000 pobres adicionais).

Isto confirma, como tem também sido apontado por Carlos Farinha Rodrigues, provavelmente o maior especialista português nos problemas da pobreza e desigualdade, que as medidas de política económica associadas ao Programa de Assistência Económica e Financeira penalizaram especialmente os portugueses com menores rendimentos. Repare-se que, tratando-se de um indicador relativo, a taxa de pobreza ter-se-ia mantido inalterada mesmo em contexto de recessão se todos tivessem sido igualmente penalizados no seu rendimento; o facto de este indicador de pobreza relativa ter aumentado significativamente revela que, numa situação que foi de recuo generalizado do nível de vida, os portugueses com menores rendimentos sofreram com especial intensidade. É importante recordar tudo isto, contra as tentativas de reescrever a história por parte dos partidos que estavam nessa altura no poder.
Felizmente, a partir de 2015 a trajectória de redução da pobreza foi novamente retomada. Segundo o Eurostat, terão sido cerca de 59.000 pobres a menos em 2016, 73.000 a menos em 2017: um ritmo de redução mais lento do que deveria, mas seguramente passos na direcção certa, indissociáveis do aumento do salário mínimo, da actualização das pensões, da introdução da prestação social para a inclusão e das outras medidas de valorização de salários, pensões e apoios sociais levadas a cabo por este Governo.

Entretanto, existe um outro indicador relacionado com este que é menos frequentemente referido mas para o qual vale a pena olhar em conjunto: trata-se do mesmo indicador, a taxa de risco de pobreza, calculado antes de pensões e outras transferências sociais. No caso português, a diferença é impressionante: em 2016, a percentagem de pobres assim definidos passa de 18,3% (após transferências sociais) para 45,2% (antes de qualquer transferência). Quer isto dizer que, sem as pensões e apoios sociais do Estado, perto de metade da população portuguesa estaria em risco de pobreza. E ainda mais preocupante é o facto deste último indicador ter-se degradado bastante no decurso deste século, de 41% em 2003 para um máximo de 48% em 2013, ainda que tenha melhorado um pouco nos anos mais recentes

Tudo isto mostra bem a importância central da acção redistributiva do Estado, através das pensões e transferências sociais, para evitar o que de outro modo seria uma epidemia de pobreza de dimensões catastróficas. Revela também que, em Portugal, os mecanismos de distribuição primária do rendimento – aqueles que resultam das interacções de mercado – produzem tendencialmente pobreza generalizada e, nos últimos vinte anos, tem tido tendência a fazê-lo cada vez mais. Isto deve-se em parte ao envelhecimento da população e à sua resultante dependência crescente das pensões, mas também não pode deixar de ser relacionado com aspectos como as sucessivas alterações do código laboral no sentido da desprotecção da parte mais fraca.

A conclusão é necessariamente muito ambivalente. Temos um Estado bastante eficaz a incluir mas uma economia bastante eficaz a excluir. Um sistema de apoios sociais razoavelmente competente a combater a pobreza, mas uma enorme vulnerabilidade enquanto sociedade a alterações de política como as que foram impostas pelo Governo anterior.

Pode o Estado tirar uma criança aos pais?

Ana Kotowicz, in iOnline

Dois irmãos gémeos de três anos foram encontrados sozinhos num parque infantil, de madrugada

A notícia estava ontem em todos os jornais e televisões. Dois irmãos gémeos de três anos foram encontrados sozinhos, descalços e de pijama, num parque infantil durante a madrugada. O jovem que os avistou às duas da manhã estranhou não haver nenhum adulto por perto e alertou as autoridades. A mãe estava a dormir profundamente, o pai estava fora e seria ele a dar pela falta das crianças ao chegar a casa. Os dois irmãos, segundo os relatos da imprensa, conseguiram abrir a porta da rua e, juntos, foram brincar para o parque que fica a 500 metros do sítio onde moram. A Protecção de Menores foi alertada e as duas crianças, bem como os irmãos mais novos, de 18 meses, também gémeos, foram levadas para uma instituição de acolhimento, neste caso o Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.

Embora não se conheçam muitos pormenores sobre o caso, as notícias – e o próprio director do Refúgio – dizem-nos que esta não seria a primeira vez que as crianças eram encontradas em situação de negligência ou abandono e que a família já há algum tempo estava sinalizada. Agora, os quatro irmãos irão ficar seis meses na instituição, período durante o qual a Protecção de Menores irá tentar trabalhar com os pais para que as situações de negligência não se repitam. No final desse tempo, a situação familiar será reavaliada.

E é aqui que as opiniões se dividem: basta ir ler as caixas de comentário dos sites de jornais para encontrar defesas diametralmente opostas. Se há quem aplauda a rapidez da actuação da Segurança Social, que poderá assim ter evitado que o título da notícia fosse outro, mais dramático, há quem alerte para o cansaço extremo a que uma mãe de dois pares de gémeos, de 18 meses e três anos, estará sujeita. E há quem diga que nenhum pai, por mais exemplar que seja, possa prever que, durante a madrugada, uma criança de três anos tente sair sozinha de casa. Pode deixar a porta trancada, claro, mas os esquecimentos acontecem.

Não sabendo de todo o historial é de evitar juízos de valor. Mas o ponto para que convergem as discussões é o mesmo. Pode o Estado entrar em casa dos pais e retirar-lhes os filhos? Quando é legítimo fazê-lo para proteger o menor?
Se num caso de abusos sexuais, maus-tratos físicos ou atentados contra a dignidade humana ninguém parece ter dúvidas sobre qual o caminho a seguir, quando estamos perante um quadro de pobreza, tudo muda. Aqui há causa-efeito. A pobreza dos pais afecta a quantidade e a qualidade da comida posta na mesa, as condições sanitárias da casa, a roupa (muitas vezes desadequada ao frio). A consequência seguinte são os problemas de saúde que surgem pelas deficiências na alimentação e na higiene. Mas nada disto quer dizer que não haja afecto.
Retirar crianças a quem abusa delas física ou psicologicamente parece-me não só legítimo como necessário. Mas retirá-las a pais apenas porque a família vive no limiar da pobreza parece--me desumano. O papel do Estado deveria ser ajudar estas famílias a reconstruírem a sua vida, e não atirar-lhes napalm e cortá-las ao meio.

"Estado entregou a sua responsabilidade social às instituições"

in Notícias ao Minuto

O líder do PS/Madeira, Carlos Pereira, afirmou hoje que o atual Governo PSD/CDS "abandonou a construção de um Estado social" e entregou as suas responsabilidades às instituições de solidariedade social.

"Percebemos que este Governo do PSD/CDS abandonou a construção de um Estado social, de políticas e intervenção sociais que resolvam o problema da desigualdade social e pobreza", disse o responsável socialista após ter reunido com responsáveis de instituições de solidariedade na Madeira, no âmbito de uma iniciativa que denominou de 'roteiro social'.

Segundo Carlos Pereira, o atual Governo central "está, aos poucos, a entregar essas tarefas importantes a entidades que demonstram capacidade de intervenção grande e, por outro lado, revelam que o Estado tem lavado as suas mãos e abandonado estas tarefas".

O responsável do PS/M apontou que as famílias portuguesas estão confrontadas com uma situação financeira difícil e "a pobreza está a crescer", verificando-se um "aumento de instituições de solidariedade que têm aparecido na região para tentar resolver problemas que Estado não tem sido capaz de fazer".

Na opinião de Carlos Pereira, as políticas sociais devem ser "um eixo fundamental da governação".

"O PS não está minimamente de acordo com as políticas que têm cortado nas prestações sociais, nos salários, diminuindo o rendimento, retirando direitos às pessoas e assim tornado a pobreza uma realidade cada vez maior", argumentou o dirigente socialista insular.

Carlos Pereira considerou que estas políticas têm vindo a colocar as "famílias em situação cada vez mais difícil porque o Estado não demonstra capacidade para criar emprego e isso agrava mais a situação".

O líder do PS madeirense defendeu ainda que o próximo Governo nacional, o que vai sair das próximas eleições legislativas que estão agendadas para 04 de outubro, deve

"Colocar no centro da atenção a política social e deve garantir uma maior coordenação de todas estas entidades de solidariedade", para evitar que na sua atuação "se atropelem e não concorram entre si, mas se complementem, a par de uma política social interventiva".

O Estado pode ter culpa na morte de alguns sem-abrigo? Esta advogada acredita que sim

in Jornal de Notícias

Carla Ramos observou ainda que pouco se conhece sobre o que acontece após a morte de um sem-abrigo.

Uma advogada do Porto está a reunir provas relativas a pessoas sem-abrigo que morreram pelo que considera ser negligência do Estado. Carla Ramos quer entregar as provas no Ministério Público, entidade capacitada para avançar com ações crime.

"A minha intenção é reunir um conjunto de provas e entregá-las ao Ministério Público para que se faça uma investigação profunda sobre a morte de pessoas sem-abrigo", asseverou Carla Ramos, referindo que é preciso que se concluam "quem são os culpados".

Carla Ramos observou ainda que pouco se conhece sobre o que acontece após a morte de um sem-abrigo. "Não se sabe se houve autópsia", "não se sabe se foram enterrados", "não se sabe se forma cremados", disse.

Para reunir provas, a advogada está a socorrer-se de alguns dados oficiais sobre a morte dos sem-abrigo. Está ainda a contactar amigos, familiares ou outros sem-abrigo que com eles tenham chegado a conviver para "tentar perceber o porquê da morte".

"Há mortes que se vão poder associar à negligência [do Estado]", acredita Carla Ramos, referindo que mesmo que nunca nada fique provado, pelo menos servirá para alertar.

Além do intuito de reunir provas para que o Ministério Público possa avançar com uma ação crime, a advogada informa ainda que até "ao final" deste mês de abril vai colocar uma ação popular coletiva contra o Estado português no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pelos "danos causados" aos cidadãos sem-abrigo.

"Até ao final de abril vai dar entrada a ação popular (...) que será para beneficiar todos", declarou à Lusa, acrescentando que depois cada sem-abrigo pode também pedir, individualmente, uma indemnização ao Estado por não ter assegurado os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa.

"Se temos um Estado de Direito para nos defender e proteger, é bom que o faça e ajude", apela a advogada, considerando que a vida de um sem-abrigo é "uma bola de neve" para o mal, porque quando ficam sem casa, depois comem na rua, a alimentação "não é adequada aos problemas de saúde" e ficam em risco os direitos fundamentais, como os cuidados de saúde ou higiene.

Incapazes de proteger os mais pobres

Afonso Camões, in Jornal de Notícias

A crise económica fraturou a sociedade e desfigurou a pirâmide social, ao romper a utopia de que todos éramos classe média. As estatísticas já nos tinham confirmado, em janeiro, que o risco de pobreza continua a aumentar, atingindo os dois milhões de portugueses. Desta vez, o retrato negativo vem da Comissão Europeia. Bruxelas diz que os cortes impostos pelo Governo de Lisboa nas prestações sociais tiveram um impacto desproporcionado sobre os já muito pobres, que o sistema de proteção é inadequado e não tem sido capaz de lidar com a subida do desemprego.

Ora, sabendo nós que a proximidade de eleições levanta sempre mais poeira do que uma manada em transumância, é crucial que os partidos se comprometam com o tema que mais interessa a portugueses e europeus: como voltar a criar riqueza e emprego.

Da esquerda à direita, as alternâncias entre PS e PSD sempre foram mais ou menos conflituais e desabridas, mas nunca esteve em causa o regime saído da revolução e da normalização democrática.

Acontece que, por toda a Europa, os anos de austeridade estão a implodir o centro, onde outrora se ganhavam as batalhas eleitorais, e a pulverizar os partidos do "arco do poder", incapazes de responder à desilusão.

Como se a crise não bastasse, os frequentes episódios de corrupção no sistema põem em evidência a promiscuidade entre a política e o dinheiro e romperam o vínculo de confiança com a cidadania. Isto, enquanto a fobia da insegurança está a fazer renascer os nacionalismos radicais.

A erupção de novos partidos desperta novas fantasias, mas agora à custa do colapso ou do esvaziamento dos partidos do centro, em especial os que se reclamam da social-democracia. Vejam-se os sinais que vêm da Grécia, de Espanha, de França......

Por cá, onde os ventos de mudança chegam quase sempre mais tarde, é tempo de os partidos do "arco da governação" se confrontarem com os seus destinos. São, como todos nós, livres para fazerem as suas escolhas, mas serão prisioneiros das consequências.

Estado não se pode demitir das funções sociais

in RR

Um Estado que não apoia os mais carenciados é um Estado que não razões para existir, explica o padre Lino Maia.

A Confederação das Instituições de Solidariedade diz que o Estado não se pode demitir das funções sociais.

Segundo os números da Segurança Social agora conhecidos o valor dos subsídios de desemprego caiu na ordem dos 20%, quando comparados com igual período do ano passado.

Há também uma acentuada diminuição dos beneficiários de rendimento social, do complemento solidário para idosos e de beneficiários de abono de família.

Em declarações à Renascença, o padre Lino Maia, presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade diz haver uma contradição nos entre os números e a procura de auxílio.

“Seria uma boa notícia se a diminuição correspondesse a uma melhoria da situação geral das pessoas. Mas de facto há mais pobreza. Os cortes não significam sempre racionalização, significam diminuição de apoios. Temos mais gente cada vez mais pobre a pedir ajuda às instituições.”

O sacerdote acrescenta que um Estado que não cumpre a sua função social não tem razão de existir “Há mais pobreza, mais dificuldade e menos apoio por parte do Estado. É importante reflectirmos sobre isso. O Estado não se pode demitir do apoio aos cidadãos, particularmente aos mais carenciados, porque um Estado que esquece os mais carenciados é um Estado que não cumpre as suas funções e não tem razão de ser.”

Silva Peneda defende Estado mais eficiente e novo modelo económico para o país

in Público on-line

Presidente do CES diz que Portugal deve apostar na descentralização e deslocalização dos serviços.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, defendeu nesta quarta-feira um Estado mais barato e mais eficiente e a adopção de um novo modelo económico baseado na produção de bens transaccionáveis.

“Quando falo em reforma do Estado defendo um Estado mais barato e mais eficiente. Estou convencido que uma das componentes essenciais para termos um Estado mais barato e mais eficiente é apostarmos na descentralização. Mas se não quisermos falar em descentralização, falemos em desconcentração”, declarou Silva Peneda em entrevista à Lusa.

O presidente do CES considerou que Portugal “se vai assemelhando cada vez mais a um país do terceiro mundo”, tendência que deve ser contrariada e inscrita numa eficaz reforma do Estado.

“Temos uma metrópole e, em volta, começa a haver uma cintura de pessoas com sinais de pobreza, com problemas sociais, e o resto do país vai-se desertificando e o Estado vai fechando serviços. É preciso criar um movimento inverso”, defendeu o responsável.

Na opinião do ex-ministro do Emprego do Governo de Cavaco Silva, só através da criação de políticas públicas, num programa a dez anos, será possível contrariar esta tendência.

“Hoje não há nenhuma razão para que todos os serviços públicos tenham de estar localizados em Lisboa”, salientou, acrescentando que uma das componentes da reforma do Estado não pode deixar de considerar a regionalização.

“Com a regionalização podemos ter um Estado mais barato e mais eficiente. Não vejo a regionalização como um discurso reivindicativo das regiões, mas como uma reforma da componente do Estado e podemos ter um Estado mais barato e mais eficiente. Isso seria condição fundamental para que o processo de regionalização avançasse”, defendeu.

Contudo, para que esta hipótese seja considerada, Silva Peneda insistiu na necessidade de um compromisso político, “a única forma de contrariar um país muito desequilibrado regionalmente”.

O presidente do CES lamentou, contudo, as políticas levadas a cabo pelo actual Governo que estão “a caminhar no sentido contrário”.

“O Estado está a reboque do mercado, está a ir a reboque da inércia dos acontecimentos e defendo que o Estado contrarie isso. Até seria uma forma de rejuvenescer os quadros [da administração pública]. Seria uma forma de meter gente nova, sangue novo”, enfatizou.

Embora recuse alinhar “com aqueles que dizem que o Guião da Reforma do Estado [apresentando pelo Vice-primeiro-ministro, Paulo Portas] não é nada”, Silva Peneda referiu que este projecto precisa de ser mais ambicioso e que o Estado conseguiria poupar muito dinheiro se promovesse auditorias aos processos em curso nos vários ministérios.

“Devia investir-se numa análise séria e promover uma auditoria dos processos. Poupar-se-ia muito dinheiro e conseguiríamos identificar se os níveis hierárquicos são adequados às necessidades dos serviços”, rematou Silva Peneda.

Um novo modelo de negócio para o país
Silva Peneda defendeu também a necessidade de um novo modelo económico para o país, baseado na produção de bens transaccionáveis, que gere credibilidade e confiança.

“A nossa crise foi muito profunda e não vai ser possível voltar ao ponto de partida. O modelo económico que vigorava no país até 2011, baseado na construção civil, no imobiliário, no crédito fácil, no consumo e no investimento público, esgotou-se”, disse.

Na opinião do presidente do CES, o país está a atravessar “uma fase de transição”.

“Vamos ter uma rotura e precisamos criar um novo modelo económico para o país” que passa por um novo modelo económico baseado na produção de bens transaccionáveis e que tire partido das vantagens competitivas de Portugal.

O antigo ministro do Emprego de Cavaco Silva disse que “algo se vai passar” a partir de Junho de 2014, quando terminar o programa de assistência financeira a Portugal, e esse será o momento de afirmar a capacidade e a credibilidade do país.

Defendeu que, para isso, é necessário um programa de médio prazo sustentado por “um alto nível de compromisso” que inverta o actual ciclo económico.

Segundo Silva Peneda, o modelo a desenvolver de forma gradual, um programa para o futuro, deve basear-se no triângulo: crescimento económico, consolidação orçamental e reforma do Estado.

“O gradualismo é a arte fina da política, pois não acredito em medidas abruptas na economia e na política”, disse, acrescentando que “terá de ser feito um esforço para décadas”.

O crescimento económico terá de ser o principal objectivo pois, de contrário, os problemas não se resolvem, nomeadamente o desemprego, defendeu.

“O desemprego não se resolve se o país não crescer, no mínimo, a 2%”, afirmou.

Silva Peneda assumiu que se tivesse, numa primeira fase, de apostar na criação de emprego de forma imediata apostaria no sector do turismo, “que se tem portado muito bem, tal como a agricultura”.

Ao mesmo tempo investiria na indústria, mas com a perspectiva de que a criação de emprego iria ser mais demorada, com o objectivo de produzir mais bens transaccionáveis.

“Durante muito tempo apostou-se numa estratégia de produção de bens não transaccionáveis, mas a quebra na aposta dos bens transaccionáveis levou ao empobrecimento regional”, considerou.

“Fuga de cérebros” afecta investimento nos alunos portugueses

José Maria Pinheiro, in Público on-line

Milhares de jovens portugueses qualificados estão a sair do país, o que se traduz numa perda de investimento público superior a 46 mil euros, informa a Lusa.

“O Estado não valoriza o capital humano, apenas valoriza o capital financeiro”, avançou à Lusa Armando Pires, professor na Norwegian School of Economics.

“Quero ir para um sítio onde consiga encontrar oportunidades, o dinheiro não é o mais relevante”, defende Vítor Monteiro, de 22 anos, estudante de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). “Na minha área é completamente impossível encontrar alguma coisa em Portugal.”

As nações que recebem os estudantes portugueses, embora não invistam na sua educação, tiram proveito dos seus conhecimentos. Rita Ventura Viana, de 21 anos, aluna do Mestrado em Estudos Estratégicos e de Segurança da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, prepara-se para ir estudar para a Dinamarca já no próximo mês de Agosto: “O facto de não ter que pagar propinas acaba por ser algo a ter em conta. Por outro lado, tenho a possibilidade de fazer um estágio em Ciências Sociais nesta universidade, o que seria impossível em Portugal”, declara a jovem ao PÚBLICO. “Pretendo um dia voltar a Portugal, mas nos próximos 20 anos isso não está nos meus horizontes”.

O Estado gasta, em média, cerca de 47 mil euros com um estudante português que frequente o ensino obrigatório, para além de que é necessário ter em conta as despesas inerentes ao ensino superior e a bolsas, revela um relatório do Tribunal de Contas.

“A competitividade em Portugal em áreas tão saturadas como a advocacia faz com que muitos colegas meus estejam a estagiar a troco de nada, e que outros nem sequer consigam trabalho nas sociedades onde estagiaram, não lhes restando outra possibilidade senão mudar de área ou emigrar”, constata Maria João Cocco da Fonseca, de 25 anos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). “Mas na minha área isso não foi de todo um factor determinante. A minha permanência em Portugal não seria compatível com o desenvolvimento da minha área, Direito Comunitário.”