Lucros excessivos, margens brutas, líquidas ou ilegítimas? Saiba o que se passa com o preço dos alimentos

Margarida Cardoso e Vítor Andrade, in Expresso

A polémica estalou quando a ASAE denunciou margens brutas entre 40% e 50% em produtos alimentares básicos nos supermercados. No conjunto do negócio as empresas de distribuição dizem que as margens são de 3% a 4%

O tema do preço dos alimentos continua envolto em polémica e o assunto promete estar para durar. Os preços dos alimentos estão elevados e basta uma ida ao supermercado para nos apercebermos da tendência de subida. O problema é que ninguém consegue explicar em concreto onde é que se dá o maior ‘salto’ nos custos dos produtos. A única certeza é que a guerra na Ucrânia, os aumentos dos preços dos combustíveis e da energia em geral, assim como o encarecimento dos fertilizantes e da própria mão-de-obra não ajudaram, antes pelo contrário. E há ainda outro fator a ter em conta: o mau ano agrícola em 2022.

Esta quarta-feira o Governo prometeu que irá “continuar a promover a convergência entre os vários agentes da cadeia alimentar”, tendo o primeiro-ministro, António Costa, afirmado na Assembleia da República que o seu executivo admite trabalhar numa redução do IVA que garanta uma redução efetiva dos preços dos bens alimentares. Ao fim do dia, a confederações dos agricultores comentou que “descer o IVA é possível e desejável”, enquanto a Jerónimo Martins reportou ao mercado uma subida de 27,5% do seu lucro anual. Deixamos-lhe oito perguntas e respostas sobre o tema das margens dos produtos alimentares.

HÁ OU NÃO HÁ MARGENS DE LUCRO EXCESSIVAS PRATICADAS PELAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS?

Ainda não sabemos. O que se sabe, para já, é que a ASAE alertou para a existência de margens brutas de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. De referir que a definição de ‘lucro excessivo’ não é consensual e, na base do conceito, está uma lei do Estado Novo, revogada em 1984 e que fixava a margem líquida no comércio em 15%. Há dois anos, quando foi criada legislação específica para as marcas, foi precisamente este o critério. Já em dezembro do ano passado o Parlamento aprovou uma taxa extraordinária a aplicar aos lucros excessivos das empresas dos setores energético e da distribuição alimentar, relativos aos anos de 2022 e 2023. Para efeitos de aplicação desta taxa considerou-se que constituem lucros excedentários a parte dos lucros tributáveis, relativamente a cada um dos períodos de tributação, que excedam o correspondente a 20% de aumento em relação à média dos lucros tributáveis nos quatro períodos de tributação com início nos anos de 2018 a 2021. Assim, na parte em que excedam em 20% a média dos lucros tributáveis, as empresas serão chamadas a pagar uma taxa de 33%.

AS MARGENS BRUTAS, CONSIDERADAS ‘ESPECULATIVAS’, CORRESPONDEM A QUE MARGENS LÍQUIDAS EM CADA CATEGORIA DE PRODUTOS?

O que a ASAE diz é que o apuramento das margens líquidas é um processo demorado no tempo, pois implica a inclusão, na equação, de todas as despesas e impostos pagos pelo operador económico. A totalidade dessas despesas e impostos não se apura facilmente numa determinada “fatia” de tempo. Por isso, a equação mais objetiva e temporalmente mais viável que a ASAE tem usado para um diagnóstico rápido é o calculo das margens brutas, pois os elementos são mais fáceis de obter, como é o caso do preço de venda ao público e o custo de aquisição de um dado bem.

Aliás, e ainda segundo a ASAE, a atual legislação fala em “lucro ilegítimo”, não necessariamente em margens líquidas, ainda que normalmente associadas às mesmas, mas em que as margens brutas podem constituir uma fonte objetiva e robusta para atingir tal fim, designadamente quando se situam acima de 40% num determinado produto.

ESSAS MARGENS FORAM IDENTIFICADAS QUANDO E ESTÃO ACIMA OU ABAIXO DO QUE É COMUM NO SECTOR DA DISTRIBUIÇÃO?

As margens apuradas reportam, de acordo com a ASAE, ao ano de 2022. Segundo a mesma entidade trabalhou-se sobretudo com os meses de janeiro e dezembro de 2022. Naturalmente que terá de ser analisada a “prática habitual de comércio do setor”, logo uma avaliação comparada de margens de lucro, mas sem esquecer o circunstancialismo externo à situação. Isto é, uma conjuntura de guerra ou crise económica obviamente impõe uma avaliação específica sobre o contexto envolvente, onde se terá de ter presente, por exemplo, o tipo de negócio, o tipo de produto, a concorrência e a oportunidade de mercado, entre outros.

O QUE É QUE SE ESTÁ A FAZER NOUTROS PAÍSES PARA COMBATER A INFLAÇÃO DE PREÇOS NOS BENS ALIMENTARES?

O Governo espanhol anunciou, no final de dezembro do ano passado, a isenção do IVA aplicado nos alimentos básicos como pão, leite, ovos, fruta, legumes e cereais, a par da redução de 10% para 5% noutros alimentos como azeite, massa e óleo. A medida pretendia reduzir os preços dos alimentos sob pressão da inflação, mas foi engolida pela subida dos preços na origem, não tendo tido reflexos visíveis na fatura dos consumidores. O Governo também entregou um cheque de 200 euros às famílias mais vulneráveis. Em França, o governo fez um acordo com as principais empresas de distribuição para limitar o preço de vários produtos durante um “trimestre anti-inflação” mas o cabaz é escolhido pelas próprias empresas.

NO CASO PORTUGUÊS, QUAL SERÁ O PASSO SEGUINTE A DAR PELA ASAE, AGORA QUE IDENTIFICOU OS PREÇOS ESPECULATIVOS?

ASAE explica que selecionará os bens que na primeira fase do estudo apresentaram margens brutas mais elevadas e estudá-los-á em detalhe, para depois concluir se existem indícios juridicamente relevantes para propor procedimento criminal ao Ministério Público.

QUE TIPO DE MARGENS SÃO HABITUAIS NO NEGÓCIO DA GRANDE DISTRIBUIÇÃO?

No negócio da distribuição alimentar, a margem habitualmente referida pelo sector, ronda os 3% a 4%, o que combina margens elevadas em alguns produtos e margens quase nulas noutros, como o leite. E nas marcas da própria distribuição, por regra, as margens são sempre as mais baixas e por isso menos rentáveis, sendo compensadas depois noutros produtos, o que penaliza facilmente os frescos, onde a marca branca é praticamente inexistente

O QUE É QUE PODE ACONTECER SE OS PREÇOS FOREM TABELADOS ADMINISTRATIVAMENTE?

A distribuição em Portugal e Espanha tem reagido negativamente a essa possibilidade, avançando o cenário de prateleiras vazias e perda de qualidade dos produtos. A verdade é que num mercado aberto, com a procura do norte da Europa a deslocar-se para sul seja pela guerra na Ucrânia, más colheitas ou até a gripe aviária, a produção tende a vender à melhor oferta. E em tudo isto continuará a pesar a escassez ou não de produtos, decorrentes das variações nas colheitas.

A CRIAÇÃO DE UM SELO PARA PRODUTOS DE PREÇO JUSTO É A SOLUÇÃO?
O Ministério da Agricultura anunciou a criação de um símbolo que ateste que os produtos alimentares chegam aos consumidores com um preço justo, refletido em todas as etapas da cadeia nacional, uma medida inserida na iniciativa do Observatório de Preços, tutelado pelo Ministério, que avalia a transparência em toda a cadeia de valor no setor agroalimentar, levanta no entanto, algumas questões. designadamente a nível operacional, desde logo porque o sortido de um supermercado passa facilmente os 30 mil produtos e mesmo que o selo seja limitado a um cabaz, como será operacionalizado, qual a metodologia a usar e quando poderá efetivamente ser aplicado?

Alimentação: como se formam os preços? Qual a relevância da margem bruta?

Victor Ferreira, in Público

O Governo diz que há preços inexplicáveis em produtos alimentares, com base em dados da ASAE. Mas uns rejeitam essa conclusão e outros declinam culpas. Por que é tão difícil apurar a verdade?

Por que é que o preço da cebola se tornou tema de artigos nos últimos dias?

Porque a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) veio a público dizer que detectou nos supermercados e hipermercados do país preços de alguns produtos alimentares, como as cebolas, em que a margem bruta aplicada pelos vendedores ronda os 45% e os 50%.

E por que é que a ASAE divulgou as margens brutas de certos produtos alimentares?

Estes dados foram comunicados numa conferência de imprensa conjunta da ASAE com o ministro da Economia e do Mar, em que ficou dito que alguns destes valores são inexplicáveis. Aliás, foi o próprio primeiro-ministro António Costa que, no final de Dezembro de 2022, revelou numa entrevista televisiva que não compreendia a evolução de preço de certos bens alimentares, acrescentando que queria que a ASAE investigasse os preços dos alimentos. Os dados do INE confirmam que a inflação nos alimentos é superior à inflação global e que não tem acompanhado o ritmo de descida desta última.

Qual é a relevância das margens brutas?

Resumidamente, a margem bruta é o valor da receita que fica para o vendedor depois de pago o que gastou para ter aquela venda. Um exemplo, para clarificar, antes de responder à questão da relevância: se uma loja compra um quilo de algo a 100 e vende a 200, então a margem é de 100. Mas o indicador da margem bruta é apresentado sob a forma de uma percentagem: é o resultado da divisão do que fica para o vendedor face à receita que teve. O quociente é multiplicado por 100, para obter a percentagem. Voltando ao exemplo: os 100 que ficaram para o vendedor a dividir pela receita de 200 dão um resultado de 0,5, o que multiplicado por 100, dá uma percentagem de 50%.

A margem bruta pode ser relevante, porque ela pode ser usada como uma das estratégias de formação de preço.

E como é que se forma o preço?

Uma economia cada vez mais digital e aberta escancarou a porta ao preço "dinâmico" (varia consoante o momento) e à chamada "arbitragem" (cobrar mais a um do que a outro por uma questão de marketing, seja ela a marca, a geografia ou o perfil do comprador). Ainda assim, pode-se simplificar e resumir o mecanismo de formação do preço a três estratégias basilares: a margem bruta estratégica; por utilidade; por comparação.

No primeiro caso, o vendedor fica com uma margem e não abdica dela. É isto que explica um fenómeno corrente que muitos consumidores têm dificuldade em compreender, que é um aumento muito maior do preço no final da cadeia. Exemplo: um produtor fornecia um produto ao custo unitário de 100 a um retalhista que optara por uma margem estratégica de 50%; como já explicado, o consumidor final pagaria então 200.

Agora imagine-se que o fornecedor passou o custo unitário de 100 para 200; como o retalhista optou pela margem bruta estratégica, vai então cobrar 400. Do fornecedor para a loja, houve um aumento de 100, quando da loja para a casa do consumidor houve um aumento de 200. Apesar disso, o que muita gente desconsidera é que a margem bruta foi a mesma: 50%.

Outra forma de definir um preço é por utilidade. A maneira mais fácil de exemplificar é pensar numa inovação. Alguém inventa o teletransporte. A utilidade dessa forma de viajar pode levar o vendedor a cobrar cinco, seis, dez vezes mais do que a viagem de avião, de uma forma mais ou menos discricionária, porque não há uma referência anterior, para comparar.

Qual é a estratégia mais comum na distribuição?

No que toca à distribuição alimentar, no entanto, a estratégia mais comum de fixação de preço é a terceira hipótese básica, por comparação com a concorrência.

Nos produtos alimentares, há sempre alguma lógica por detrás do preço, sobretudo em bens agrícolas ou alimentares de alta volatilidade, isto é, em que o preço dificilmente pode ser fixo e varia consoante a época, como anota o economista Filipe Grilo, docente da Porto Business School.

Num mercado altamente concorrencial, com muitos operadores, a variabilidade do preço seria maior, pelo menos em teoria. Pelo contrário, num mercado pequeno, há maiores riscos de uma concentração de poder em poucos operadores e é essa a situação portuguesa, como salienta Filipe Grilo, o que permite também uma concentração de preço em intervalos pouco diversos.

No caso da grande distribuição, que contrata pessoas cuja única missão é ver os preços da concorrência, há produtos em que a margem bruta é baixa ou quase inexistente, por opção. São os produtos geradores de tráfego. Estão sujeitos a essa política de preço (e muitas vezes são os produtos que aparecem em grande destaque nas campanhas publicitárias) porque embora não gerem grande lucro atraem clientes à loja. Onde depois há outros produtos em que as margens brutas são elevadas e que são, por isso, geradores de lucros.

É pela margem bruta ou pelos lucros que podemos detectar abusos?

Nem uma coisa, nem outra. Mais do que avaliar a margem bruta num momento, importaria avaliar a evolução dessa margem bruta. A ASAE já o pode fazer, porque faz relatórios mensais de preços, e o INE também tem essa informação. Porém, esta monitorização "não é fácil" e "o modelo da distribuição é muito complexo", destaca Filipe Grilo. Mais difícil ainda é perceber se um aumento destas margens é ou não justificável. Afinal, é a margem bruta que garante receitas que vão cobrir todos os outros custos. E é inegável que esses custos aumentaram no último ano, aponta o mesmo especialista.

Voltemos às cebolas. Se a margem bruta aumentou 52% nalguns casos, como diz a ASAE, isso pode ter sido a antecipação de um movimento de alta de preço. O Inverno não foi de feição para grandes produtores de cebolas como os Países Baixos, exemplifica Grilo. Portanto, a análise da margem também pouco diz sobre eventuais especulações. A própria ASAE admitiu-o, ao referir que precisa de avaliar a margem líquida para aferir se há práticas criminais.

Mas os lucros dos grandes retalhistas dispararam. Não é a prova de especulação?

Não necessariamente. Pode ser um sinal de alerta, mas pode haver muitas outras explicações. Por exemplo, uma mudança nas preferências de consumidores. Numa economia flagelada pelo aumento de custos e de juros, uma transferência de clientes para produtos de marca própria garante preços mais baixos a quem compra e margens brutas mais altas a quem vende. Em termos teóricos, desde que os restantes custos sejam controlados ou reduzidos, no final pode haver mais lucros, sem especulação.

Então é com a margem líquida que se apurará a verdade, como diz a ASAE?

É muito difícil que assim seja. A margem líquida é o que fica para o vendedor depois de pagos todos os custos e não apenas os custos variáveis. Ora, as empresas têm algum controlo sobre os custos fixos. Podem, por exemplo, antecipar despesas, investimentos, podem reforçar amortizações ou custos operacionais, podem tornar-se menos eficientes e tudo isso acaba por reduzir a margem líquida, ou, por outras palavras, podem camuflar lucros extraordinários por especulação.

Alimentos. Quem está a ganhar com a subida dos preços?

ECO, in CNN

Desde outubro que a taxa de inflação em Portugal tem vindo a corrigir. Desde então, passou de uma taxa homóloga de 10,29% (valor mais elevado desde maio de 1992) para 8,25% em fevereiro. Porém, o abrandamento da subida dos preços da generalidade dos produtos não tem sido acompanhado pelos preços dos bens alimentares.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação dos produtos alimentares não transformados voltou a subir em fevereiro pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se em 20,09% em fevereiro. É o valor mais elevado em 38 anos. E ainda este mês, a Deco Proteste deu nota de que o preço de um cabaz de alimentos essenciais, que agregam mensalmente, atingiu o valor mais elevado desde que começaram a fazer esta monitorização a 5 de janeiro de 2022.

A disparidade no comportamento das duas taxas de inflação levantou muitas vozes críticas, indiciando inclusive que alguém esteja a beneficiar tremendamente com a subida dos preços.

O ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, chegou a dizer que existe uma “divergência muito grande em alguns produtos entre os preços de aquisição e de venda ao público”, notando que isso “não é criminoso” mas “é um alerta”.

A mensagem do governante tinha como destino, entre outros, as principais cadeias de distribuição alimentar, dado que o Governo está inclusive a estudar uma forma de pressionar o Continente, o Pingo Doce e outras cadeias de super e hipermercados a baixar os preços e as margens.

No entanto, quando se consulta as últimas contas dos dois principais players do mercado, os números revelam que nem as margens brutas nem as margens de lucro do Continente (do grupo Sonae) e do Pingo Doce (do grupo Jerónimo Martins) estão a aumentar. Pelo contrário, até caíram nos primeiros nove meses do ano, em comparação com os dados homólogos.

O Continente fechou os primeiros nove meses de 2022 com uma margem EBITDA subjacente (margem de lucro) de 9,31%, face a 9,90% no mesmo período do ano anterior. Significa que, entre janeiro e setembro de 2022, por cada 100 euros de vendas realizadas, a Sonae lucrou 9,3 euros, menos 6% que no mesmo período de 2021. Entre 2019 e 2021, a margem de lucro da Sonae MC (que agrega o Continente) foi de 9,9%. O mesmo sucede com a margem bruta (rácio entre vendas e custo das vendas de mercadorias), se bem que numa proporção mais reduzida: segundo as contas da Sonae MC, a margem bruta nos primeiros nove meses de 2022 foi de 41,9%, que compara com 42% no mesmo período de 2021 e 42% em 2019. Significa que por cada 100 euros de compras realizadas entre janeiro e setembro de 2022, o grupo Sonae faturou 41,9 euros.As operações de distribuição alimentar da Jerónimo Martins em Portugal (Pingo Doce e o Recheio) fecharam os primeiros nove meses de 2022 com uma margem de EBITDA de 5,87%, que compara com uma margem de lucro de 5,92% no mesmo período do ano anterior ou de 8,31% em 2019. Ao nível da margem bruta, as contas da Jerónimo Martins não detalham os custos das vendas de mercadoria por segmento, sendo apenas possível calcular a taxa bruta do grupo. E, neste caso, verifica-se que se nos primeiros nove meses de 2021 a margem bruta da Jerónimo Martins era de 27,6%, entre janeiro e setembro de 2022 essa margem caiu para 26,8%.

Estes números mostram que nos primeiros nove meses do ano passado, um período marcado por uma forte subida dos preços da generalidade dos produtos, tanto o Continente como o Pingo Doce encaixaram nas suas contas parte da subida da inflação. “Baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos”, referiu Cláudia Azevedo, CEO da Sonae, numa carta enviada na sexta-feira aos funcionários do grupo.

No caso da Jerónimo Martins, não deixa de ser curioso o fato de o grupo liderado por Pedro Soares Santos ter conseguido acomodar mais o efeito da inflação na sua operação na Polónia (Biedronka) do que as operações em Portugal – nos primeiros nove meses de 2022, a margem de lucro da Biedronka era de 8,8%, face a 9,1% registado no mesmo período do ano anterior.

“Pela sua posição geopolítica e com um contexto energético diferente, a inflação nos custos foi superior na Polónia, pelo que a margem EBITDA da Biedronka foi mais pressionada nos primeiros nove meses de 2022 face ao ano anterior”, refere uma fonte da Jerónimo Martins ao ECO.

Decompondo a cadeia de valor até chegar ao Estado

Na semana passada, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) referiu em comunicado que “a distribuição está a comprar os produtos cada vez mais caros, já em 2023, aos fornecedores (indústria e produção).”

A associação que representa o setor lembrou que “estes aumentos no início da cadeia refletem a subida dos custos dos fatores de produção decorrentes dos aumentos dos preços dos fertilizantes, das rações e de outros custos relevantes”, notando que “o índice de preços do lado da produção agrícola aumentou 33,6 pontos percentuais (de 2,3% para 35,9%), do lado da indústria alimentar aumentou 18,4 pontos percentuais (evoluiu de 13,3% para 31,7%) e o índice de preços dos produtos alimentares na distribuição/retalho alimentar aumentou 16,2 pontos percentuais (passou de 3,7% para 19,9%), sempre inferior ao da indústria alimentar em cerca de 10 pontos percentuais”.

É uma evidência que os preços estão a aumentar em toda a cadeia de valor. A questão está em perceber se, como o Governo questiona, estará a haver especulação dos preços por via do aumento considerável das margens de lucro das empresas.

Um alvo recorrente destas críticas são as empresas de energia, como a EDP e a Galp Energia. Mas mesmo nestes casos, apesar de as vendas e dos lucros terem subido consideravelmente no último ano, as contas de ambas as empresas mostram que também as suas margens de lucro não aumentaram. Pelo contrário, caíram.

Segundo as contas anuais da EDP divulgadas a 1 de março, a margem EBITDA da elétrica foi de 21,9% em 2022 contra uma margem de lucro de 24,8% em 2021 e 31,7% em 2020.

As contas da Galp, apresentadas há um mês, revelam também uma queda (se bem que ligeira) da margem de lucro no último ano, com a margem EBITDA a cifrar-se em 14,3% em 2022 face a 14,4% em 2021.

Restam as contas dos produtores. E, neste grupo, olhando para as contas dos maiores players da indústria como a Nestlé, a Unilever e a Procter & Gamble (P&G), verifica-se também que as suas margens também caíram.

A Unilever, por exemplo, que tanto comercializa bens alimentares como bens de higiene, fechou as contas de 2022 com uma margem de lucro de 19%, menos 3 pontos percentuais face aos 22% que tinha em 2021. O mesmo sucede com a P&G, que além de baixar a margem EBITDA de 28% para 26%, baixou também a margem bruta de 51,4% para 47,6%. E o mesmo sucedeu com a Nestlé, que fechou as contas do ano passado com uma margem de lucro de 20,4% face a 21,2% em 2021.

Fica apenas a faltar nesta equação o Estado, que atua no mercado através da carga fiscal que aplica sobre os bens de consumo através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). E de todos os intervenientes na cadeia de valor, o Estado foi o único que não fez qualquer alteração na sua margem de lucro: não baixou nem reviu o IVA sobre os bens alimentares básicos, como fez Espanha, nem parece ter intenção de o fazer. E o resultado da inação por parte do Estado é bem visível nas suas contas.

Segundo os últimos dados da execução orçamental, publicados pela Direção-Geral do Orçamento, a receita fiscal arrecadada pelo Estado em 2022 aumentou 11,6% para mais de 58,5 mil milhões de euros. No entanto, a receita gerada com a cobrança do IVA no último ano disparou 18,5%.

Nos últimos 10 anos que não se assistia a um desfasamento tão grande entre o crescimento da receita fiscal e o crescimento da receita gerada com a cobrança do IVA. E tudo isto aconteceu com o consumo privado a registar um crescimento de apenas 5,9% (segundo projeções do Banco de Portugal), cerca de um terço do aumento da taxa de crescimento da receita arrecadada em IVA.