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18.5.23

DECO recebe 50 denúncias de alegadas irregularidades no IVA Zero

Antena 1, in RTP


A isenção do IVA aplica-se a 46 produtos considerados essenciais para combater os efeitos da inflação no orçamento das famílias. Mas à Associação para Defesa do Consumidor chegaram já vários relatos de que nem tudo está a correr como devia.

A DECO enviou as denúncias para a ASAE. Na primeira semana de maio, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 16 processos-crimes relacionados com a medida IVA Zero.

27.3.23

Alimentação: como se formam os preços? Qual a relevância da margem bruta?

Victor Ferreira, in Público

O Governo diz que há preços inexplicáveis em produtos alimentares, com base em dados da ASAE. Mas uns rejeitam essa conclusão e outros declinam culpas. Por que é tão difícil apurar a verdade?

Por que é que o preço da cebola se tornou tema de artigos nos últimos dias?

Porque a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) veio a público dizer que detectou nos supermercados e hipermercados do país preços de alguns produtos alimentares, como as cebolas, em que a margem bruta aplicada pelos vendedores ronda os 45% e os 50%.

E por que é que a ASAE divulgou as margens brutas de certos produtos alimentares?

Estes dados foram comunicados numa conferência de imprensa conjunta da ASAE com o ministro da Economia e do Mar, em que ficou dito que alguns destes valores são inexplicáveis. Aliás, foi o próprio primeiro-ministro António Costa que, no final de Dezembro de 2022, revelou numa entrevista televisiva que não compreendia a evolução de preço de certos bens alimentares, acrescentando que queria que a ASAE investigasse os preços dos alimentos. Os dados do INE confirmam que a inflação nos alimentos é superior à inflação global e que não tem acompanhado o ritmo de descida desta última.

Qual é a relevância das margens brutas?

Resumidamente, a margem bruta é o valor da receita que fica para o vendedor depois de pago o que gastou para ter aquela venda. Um exemplo, para clarificar, antes de responder à questão da relevância: se uma loja compra um quilo de algo a 100 e vende a 200, então a margem é de 100. Mas o indicador da margem bruta é apresentado sob a forma de uma percentagem: é o resultado da divisão do que fica para o vendedor face à receita que teve. O quociente é multiplicado por 100, para obter a percentagem. Voltando ao exemplo: os 100 que ficaram para o vendedor a dividir pela receita de 200 dão um resultado de 0,5, o que multiplicado por 100, dá uma percentagem de 50%.

A margem bruta pode ser relevante, porque ela pode ser usada como uma das estratégias de formação de preço.

E como é que se forma o preço?

Uma economia cada vez mais digital e aberta escancarou a porta ao preço "dinâmico" (varia consoante o momento) e à chamada "arbitragem" (cobrar mais a um do que a outro por uma questão de marketing, seja ela a marca, a geografia ou o perfil do comprador). Ainda assim, pode-se simplificar e resumir o mecanismo de formação do preço a três estratégias basilares: a margem bruta estratégica; por utilidade; por comparação.

No primeiro caso, o vendedor fica com uma margem e não abdica dela. É isto que explica um fenómeno corrente que muitos consumidores têm dificuldade em compreender, que é um aumento muito maior do preço no final da cadeia. Exemplo: um produtor fornecia um produto ao custo unitário de 100 a um retalhista que optara por uma margem estratégica de 50%; como já explicado, o consumidor final pagaria então 200.

Agora imagine-se que o fornecedor passou o custo unitário de 100 para 200; como o retalhista optou pela margem bruta estratégica, vai então cobrar 400. Do fornecedor para a loja, houve um aumento de 100, quando da loja para a casa do consumidor houve um aumento de 200. Apesar disso, o que muita gente desconsidera é que a margem bruta foi a mesma: 50%.

Outra forma de definir um preço é por utilidade. A maneira mais fácil de exemplificar é pensar numa inovação. Alguém inventa o teletransporte. A utilidade dessa forma de viajar pode levar o vendedor a cobrar cinco, seis, dez vezes mais do que a viagem de avião, de uma forma mais ou menos discricionária, porque não há uma referência anterior, para comparar.

Qual é a estratégia mais comum na distribuição?

No que toca à distribuição alimentar, no entanto, a estratégia mais comum de fixação de preço é a terceira hipótese básica, por comparação com a concorrência.

Nos produtos alimentares, há sempre alguma lógica por detrás do preço, sobretudo em bens agrícolas ou alimentares de alta volatilidade, isto é, em que o preço dificilmente pode ser fixo e varia consoante a época, como anota o economista Filipe Grilo, docente da Porto Business School.

Num mercado altamente concorrencial, com muitos operadores, a variabilidade do preço seria maior, pelo menos em teoria. Pelo contrário, num mercado pequeno, há maiores riscos de uma concentração de poder em poucos operadores e é essa a situação portuguesa, como salienta Filipe Grilo, o que permite também uma concentração de preço em intervalos pouco diversos.

No caso da grande distribuição, que contrata pessoas cuja única missão é ver os preços da concorrência, há produtos em que a margem bruta é baixa ou quase inexistente, por opção. São os produtos geradores de tráfego. Estão sujeitos a essa política de preço (e muitas vezes são os produtos que aparecem em grande destaque nas campanhas publicitárias) porque embora não gerem grande lucro atraem clientes à loja. Onde depois há outros produtos em que as margens brutas são elevadas e que são, por isso, geradores de lucros.

É pela margem bruta ou pelos lucros que podemos detectar abusos?

Nem uma coisa, nem outra. Mais do que avaliar a margem bruta num momento, importaria avaliar a evolução dessa margem bruta. A ASAE já o pode fazer, porque faz relatórios mensais de preços, e o INE também tem essa informação. Porém, esta monitorização "não é fácil" e "o modelo da distribuição é muito complexo", destaca Filipe Grilo. Mais difícil ainda é perceber se um aumento destas margens é ou não justificável. Afinal, é a margem bruta que garante receitas que vão cobrir todos os outros custos. E é inegável que esses custos aumentaram no último ano, aponta o mesmo especialista.

Voltemos às cebolas. Se a margem bruta aumentou 52% nalguns casos, como diz a ASAE, isso pode ter sido a antecipação de um movimento de alta de preço. O Inverno não foi de feição para grandes produtores de cebolas como os Países Baixos, exemplifica Grilo. Portanto, a análise da margem também pouco diz sobre eventuais especulações. A própria ASAE admitiu-o, ao referir que precisa de avaliar a margem líquida para aferir se há práticas criminais.

Mas os lucros dos grandes retalhistas dispararam. Não é a prova de especulação?

Não necessariamente. Pode ser um sinal de alerta, mas pode haver muitas outras explicações. Por exemplo, uma mudança nas preferências de consumidores. Numa economia flagelada pelo aumento de custos e de juros, uma transferência de clientes para produtos de marca própria garante preços mais baixos a quem compra e margens brutas mais altas a quem vende. Em termos teóricos, desde que os restantes custos sejam controlados ou reduzidos, no final pode haver mais lucros, sem especulação.

Então é com a margem líquida que se apurará a verdade, como diz a ASAE?

É muito difícil que assim seja. A margem líquida é o que fica para o vendedor depois de pagos todos os custos e não apenas os custos variáveis. Ora, as empresas têm algum controlo sobre os custos fixos. Podem, por exemplo, antecipar despesas, investimentos, podem reforçar amortizações ou custos operacionais, podem tornar-se menos eficientes e tudo isso acaba por reduzir a margem líquida, ou, por outras palavras, podem camuflar lucros extraordinários por especulação.

Depois de semanas consecutivas a aumentar, o valor de um cabaz alimentar básico desceu 3,7%

Joana Pereira Bastos, in Expresso

O preço de um cabaz básico de 63 produtos alimentares, calculado pela DECO/Proteste, registou esta semana uma descida de 3,7%, a maior do último ano. Custa agora €226,15, menos €8,70 do que na semana passada.

De acordo com a DECO, a descida foi conseguida, sobretudo, graças à queda do preço de hortícolas como a couve (-19%) e a alface (-17%), e de peixes como o salmão e a pescada. Por quilo, o preço do salmão caiu €2,90 nos últimos sete dias (-17%) e a pescada custa agora menos €1,30 (-14,5%).

“Chegámos finalmente a uma semana onde há uma redução do preço do cabaz. Embora tímida, consideramos que é positiva, mas não sabemos qual é a origem da descida. Por essa razão, não conseguimos prever se se vai manter na próxima semana", afirma Ana Guerreiro, porta-voz da DECO/Proteste, que monitoriza diariamente a evolução do custo de 63 produtos alimentares desde janeiro do ano passado.

SUPERMERCADOS PRESSIONADOS A BAIXAR PREÇOS

A queda do preço do cabaz acontece numa altura em que as principais cadeias de supermercados em Portugal se encontram sob alta pressão. A ASAE tem vindo a apertar a fiscalização para detetar casos de especulação, tendo já sido levantadas dezenas de processos-crime. E há duas semanas o primeiro-ministro chamou a São Bento o diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) para pedir explicações sobre os aumentos de preços de vários produtos, sobretudo daqueles em que foram apuradas margens de lucro brutas acima dos 40%.

O Governo tem vindo a estudar medidas, como a fixação de margens de lucro, para conter a inflação dos produtos alimentares, que chegou em janeiro aos 21,1%, o valor mais elevado da Europa ocidental e que representa mais do dobro da taxa de inflação geral registada no país. E o Expresso sabe que o Executivo tem mesmo intenção de intervir, caso os preços não comecem a baixar, como, aparentemente, pode já estar a acontecer.

Segundo os dados da DECO, o custo do cabaz caiu pela primeira vez no último mês, depois de três semanas consecutivas a aumentar, em que foram sempre atingidos novos recordes de preços.

Ainda assim, o preço do cabaz mantém-se 23% acima do registado antes do início da guerra. Cebola, couve coração, cenoura e arroz carolino foram os produtos que mais aumentaram desde então, todos com subidas acima de 70%.

Por categoria, os lacticínios (+29%), a carne (+26%) e a fruta e legumes (+25%) foram as que mais encareceram, se compararmos o valor desta semana com o registado na semana anterior ao início da guerra na Ucrânia.

8.3.23

“A mensagem é clara, o Estado está atento”: quase 40 brigadas da ASAE fiscalizam preços nos hiper e supermercados de todo o país

Por Lusa, in Expresso

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano

Trinta e oito brigadas envolvendo 80 inspetores da ASAE estão hoje no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos hiper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano.

“Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70% face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares”, afirmou o governante.

Naquele que é o primeiro dia do mês do consumidor, Nuno Fazendo avançou à Lusa que estão no terreno 10 brigadas da ASAE no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro para “fiscalizar no terreno, em supermercados e hipermercados de todo o país, a fixação de preços e as práticas comerciais”.

“Queremos transmitir uma palavra de confiança aos consumidores. O Estado está atento, está a agir e vai intensificar esta ação no terreno”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares “é algo que já tem vindo a ser feito”, sendo que, “nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma atividade inspetiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contraordenações”.

“Incluem-se aqui, por exemplo, a fiscalização dos preços fixados em prateleira e dos pagos nas caixas de pagamento dos supermercados”, precisou.

Considerando que “o aumento exagerado dos preços não favorece ninguém, incluindo os próprios operadores económicos”, Nuno Fazenda notou que “os portugueses só vão poder pagar os preços que são comportáveis”, pelo que há que “ter muita atenção ao exagero nos preços a que são vendidos nos produtos alimentares”.

“Este é um esforço que convoca todos. Convoca, seguramente, o Estado e as suas instituições, na regulação e na fiscalização, mas convoca também os operadores, naquilo que diz respeito ao reforço da confiança, da transparência e da responsabilidade social”.

“A mensagem é muito clara: vamos intensificar estas ações ao longo dos próximos tempos. O Estado está atento e a agir na defesa do consumidor e na proteção de uma economia saudável”, sublinhou.

17.5.22

Inspetor-geral da ASAE afasta especulação nos bens alimentares apesar de subidas de 20 a 30%

in Notícias ao Minuto

Inspetor-geral da ASAE diz que margens de 20 a 30% não reúnem requisitos de prática especulativa, tendo em conta que, de facto, também há elementos de encarecimento a montante na cadeia que podem justificar oscilação.