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8.3.23

Quase 120 lares de idosos encerrados no ano passado

in DN

No ano passado, foram encerados 117 lares e 22 foram fechados "de forma imediata" devido às situações detetadas, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A governante explicou que as ações de fiscalização acontecem sem "data marcada" e os lares de idosos não são avisados.

Quase 120 lares de idosos foram encerrados no ano passado, 22 dos quais "de forma imediata" devido às situações detetadas, revelou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho disse que em 2022 foram fiscalizados 674 lares de idosos, tendo sido "o ano com maior número de ações de fiscalização de sempre".

Segundo a ministra, no ano passado foram encerados 117 lares e 22 foram fechados "de forma imediata" devido às situações detetadas.

Ana Mendes Godinho acrescentou que em 2022 aconteceu o maior número de encerramentos a estas estruturas.

A ministra sublinhou que as ações de fiscalização realizadas pela segurança social aos lares de idosos têm várias consequências, como o encerramento destas instituições, que é a medida mais greve, e participações ao Ministério Público.

A governante explicou que estas ações de fiscalização acontecem sem "data marcada" e os lares de idosos não são avisados.

A ministra indicou também que no ano passado foram feitas 7.000 visitas de acompanhamento aos lares para verificação de acompanhamento das situações, sendo ações realizadas em conjunto com a saúde.

Ana Mendes Godinho afirmou que as visitas de acompanhamento permitem com regularidade realizar visitas em conjunto com a saúde e segurança social, enquanto as ações de fiscalização "não têm data marcada e não tem hora marcada".

"O meu apelo é que, quando haja indícios, sejamos todos nós sinalizadores de situações", disse.

Ana Mendes Godinho salientou também que as ações de fiscalização são feitas quando há denúncias ou de acordo com os indicadores de risco definidos pelo Instituto de Segurança Social, estando afetas a esta atividade 290 pessoas.

Segundo a governante, existem 2.587 lares de idosos em Portugal e 103.000 lugares em termos de capacidade, num total de 280.000 respostas para o envelhecimento, que inclui, além das estruturas para a terceira idade, apoio domiciliário e centros de dias.

A ministra anunciou ainda aos deputados que o Governo decidiu mobilizar uma parte do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criação de centro dedicado a promoção do envelhecimento ativo, considerando tratar-se de uma "iniciativa importante" e "determinante no plano de ação" que se está a construir em conjunto com a saúde.

Notícia atualizada às 17:50

“A mensagem é clara, o Estado está atento”: quase 40 brigadas da ASAE fiscalizam preços nos hiper e supermercados de todo o país

Por Lusa, in Expresso

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano

Trinta e oito brigadas envolvendo 80 inspetores da ASAE estão hoje no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos hiper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano.

“Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70% face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares”, afirmou o governante.

Naquele que é o primeiro dia do mês do consumidor, Nuno Fazendo avançou à Lusa que estão no terreno 10 brigadas da ASAE no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro para “fiscalizar no terreno, em supermercados e hipermercados de todo o país, a fixação de preços e as práticas comerciais”.

“Queremos transmitir uma palavra de confiança aos consumidores. O Estado está atento, está a agir e vai intensificar esta ação no terreno”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares “é algo que já tem vindo a ser feito”, sendo que, “nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma atividade inspetiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contraordenações”.

“Incluem-se aqui, por exemplo, a fiscalização dos preços fixados em prateleira e dos pagos nas caixas de pagamento dos supermercados”, precisou.

Considerando que “o aumento exagerado dos preços não favorece ninguém, incluindo os próprios operadores económicos”, Nuno Fazenda notou que “os portugueses só vão poder pagar os preços que são comportáveis”, pelo que há que “ter muita atenção ao exagero nos preços a que são vendidos nos produtos alimentares”.

“Este é um esforço que convoca todos. Convoca, seguramente, o Estado e as suas instituições, na regulação e na fiscalização, mas convoca também os operadores, naquilo que diz respeito ao reforço da confiança, da transparência e da responsabilidade social”.

“A mensagem é muito clara: vamos intensificar estas ações ao longo dos próximos tempos. O Estado está atento e a agir na defesa do consumidor e na proteção de uma economia saudável”, sublinhou.

18.1.23

O que é a Entidade para a Transparência, criada em 2019 e ainda sem funcionar?

in JN

O primeiro-ministro, António Costa, sugeriu a criação de um mecanismo de verificação, em conjunto com a presidência da República, para apurar eventuais incompatibilidades de governantes. Marcelo recusou a proposta. No entanto, existe já uma instituição, criada há quase quatro anos, para fazer esse trabalho, e que não saiu do papel: a Entidade para a Transparência.


29.1.13

Trabalhadores do sector social acusam governo de não fiscalizar verbas das IPSS e Misericórdias

in iOnline

Os trabalhadores das instituições de solidariedade social e das misericórdias acusam o Governo de não fiscalizar o dinheiro que atribui a estas organizações e queixam-se dos baixos salários, sem atualizações há três anos.

Numa conferência de imprensa em Lisboa, Luís Pesca, da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) lamenta que o Estado não esteja a controlar como são usadas e aplicadas as verbas transferidas para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e para as misericórdias.

Também Graça Sousa, da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), sublinhou o facto de se desconhecerem auditorias ou fiscalizações a estas instituições.

"Não sabemos como é que o dinheiro é empregue na prática. É mais um caso de dinheiro que sai do Orçamento do Estado e que os portugueses não sabem como é utilizado", afirmou a sindicalista.

10.1.13

Governo prepara sistema para monitorizar total de subsídios recebidos por uma família

in iOnline

O Governo está a preparar um sistema para monitorizar o total de benefícios recebidos por um agregado familiar, com o objetivo de eliminar a sobreposição de subsídios, revela o relatório pedido pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

No relatório, o FMI aponta que o Rendimento Social de Inserção (RSI), apesar de estar bem estruturado, pode contribuir para situações de dependência e estar sujeito a abusos.

Nesse sentido, defende que o Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares.

No relatório, o FMI revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.

No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.

No entender do FMI, esta medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade ativa.