Sérgio Aníbal e Raquel Martins, in Público on-line
Governo vai prever um mecanismo que proteja os salário de desvios significativo na inflação, mas sindicatos dizem que é insuficiente e que o resultado é “estagnação salarial”.
O Governo vai prever, no diploma que determina os aumentos da função pública para 2022, um mecanismo de correcção para responder a eventuais desvios da inflação e garantir que os funcionários públicos mantêm o poder de compra face a este ano. Porém, e tendo em conta as premissas avançadas pelo Governo, só se a inflação homóloga de Novembro disparar para 3% é que haverá aumentos acima de 0,9%.
A forma como este mecanismo de salvaguarda se irá aplicar foi explicada na quarta-feira ao final do dia pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. “Se, à data da aprovação do diploma [relativo à actualização salarial], que será posterior a 30 de Novembro, a inflação média anual dos últimos doze meses, calculada a 30 de Novembro, for superior àquela que conduz à actualização dos 0,9%, o Governo acompanhará esse aumento”, afirmou, citada pela Lusa.
Há, contudo, uma ressalva. Segundo a ministra, a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020”. Essa lógica vai manter-se, o que significa que ao valor da inflação anual apurada no final de Novembro será descontado 0,1%.
No final de Outubro, a taxa de inflação média dos últimos doze meses encontrava-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 0,9%. No entanto, basta que a inflação homóloga do mês de Novembro permaneça em 1,8% (valor registado em Outubro) e a taxa de inflação média subirá, no final desse mês, para 1%. Para chegar aos 1,1%, seria necessário que a inflação homóloga de Novembro disparasse para 3%.
No entanto, a probabilidade de a inflação média ser superior a 1% no total de 2021 é bastante mais elevada. Basta que que a taxa de inflação homóloga se mantenha em 1,8% em Novembro e Dezembro para que tal aconteça. O problema, neste caso, é que esses valores apenas serão oficiais no final do mês de Dezembro e, pelas declarações de Alexandra Leitão, o mês a ter em conta será o de Novembro.
Na prática, isto significa que, para que os funcionários públicos tenham um aumento acima do que foi anunciado, será preciso que a inflação do mês de Novembro fique muito acima do que foi registado em Outubro, permitindo que a inflação média anual chega a 1,1%. Descontando a este valor os 0,1%, o aumento salarial seria de 1%.
Uma subida de 0,9% num salário de 703 euros (a primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico e a quinta posição da carreira de assistente operacional) traduz-se em mais 6,3 euros por mês. Se o aumento fosse de 1%, os trabalhadores passariam a receber mais sete euros por mês, ou seja, setenta cêntimos de diferença.
Seja qual for o aumento, ele será aplicado a todos os salários, e os que ficarem abaixo do valor do salário mínimo terão um ajustamento para chegarem aos 705 euros mensais.
O PÚBLICO questionou o gabinete de Alexandra Leitão sobre a forma como o aumento de 0,9% foi apurado, mas não teve resposta em tempo útil. Nas posições públicas assumidas até agora pelo Governo, ficava subjacente que este aumento estava em linha com a inflação esperada para 2021 no momento em que o Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e que apontava no sentido de uma aceleração dos preços de 0,9%. Agora, e tendo em conta a explicação da ministra, terá havido uma alteração da metodologia e ao valor da inflação média anual apurado no final de Novembro serão descontados 0,1%.
Sindicatos criticam estagnação salarial
“A actualização de 0,9% era a inflação que se esperava quando começámos a negociar. O poder de compra já se perdeu e actualizar os salários em linha com a inflação não permite recuperar nada. E mesmo os 90 euros que pedíamos não repõem o que perdemos”, destaca o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, mostrando-se surpreendido com a ideia de descontar a deflação de 2020 ao aumento de 2022.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que a solução apresentada pelo Governo, embora positiva, é “insuficiente”, por não permitir recuperar rendimento.
Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a cláusula de salvaguarda que o Governo aceitou colocar no diploma dos aumentos continua a não responder às expectativas dos trabalhadores. “A montanha pariu um rato: o aumento vai ser de 0,9%. Sempre dissemos que 0,9% era insuficiente e 1% seria igualmente insuficiente”, afirmou ao PÚBLICO.
Abraão nota que a solução abre precedentes “preocupantes” porque aponta no sentido da estagnação: “Nós queremos aumentos, não queremos estagnação dos salários”.
“Na prática, teremos assistentes operacionais a auferirem os 705 euros referentes ao salário mínimo, e assistentes técnicos e assistentes operacionais, muitos deles com mais de 30 anos de carreira, a auferirem apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo”, acrescentou.
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23.4.21
Governo quer mais 40 euros no salário mínimo em 2022
Paulo Ribeiro Pinto, Maria Caetano, in DN
Subida elevaria o montante mensal para os 705 euros, chegando aos 750 euros em 2023. Acréscimo será igual tanto para o privado como para a função pública.
O salário mínimo nacional deverá subir cerca de 40 euros no próximo ano, um acréscimo de perto de 6% face aos atuais 665 euros. A informação foi avançada ao Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério das Finanças. Este aumento elevaria o montante para os 705 euros por mês.
A promessa de chegar aos 750 euros por mês no final da legislatura, em 2023, consta do Programa do Governo. "Aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", lê-se no documento. Um objetivo reafirmado ainda no início deste ano quando o executivo anunciou o aumento para os 665 euros.
De acordo com fonte oficial do gabinete de João Leão, prevê-se "um aumento de cerca de 6% da própria remuneração mínima mensal garantida (RMMG) em cada ano", atingindo "os 750 euros/mês até 2023."
Tendo em conta estes valores, o salário mínimo terá um aumento de 49% face a 2015 quando o PS assumiu a liderança do executivo com o apoio do BE e do PCP, na chamada "geringonça". Em termos relativos, os acréscimos previstos para os próximos dois anos serão também os mais generosos das duas legislaturas lideradas por António Costa.
De acordo com os cálculos do DV, esta variação elevará o salário mínimo para os 704,9 euros (705 euros, arredondando) em 2022 e, para atingir a meta dos 750 euros em 2023, o esforço terá depois que ser maior, de 6,4%.
Em causa estará um universo de mais de 800 mil pessoas, cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem.
O aumento de 30 euros definido para este ano foi acompanhado da promessa de uma compensação às empresas, como noticiou o DV em primeira mão, mas até agora, ainda não é conhecido o mecanismo. Em entrevista ao DN/TSF, o ministro da Economia prometeu, em fevereiro, que o apoio estaria operacional em março, tratando-se de uma compensação "na ordem dos 80%" do aumento do encargo com a taxa social única (TSU)".
Nos últimos 12 anos, o salário mínimo nacional teve atualizações nominais todos os anos, à exceção do período entre 2012 e meados de 2014, quando ficou congelado nos 485 euros por mês.
Igual na função pública
A subida do salário mínimo planeada para 2022 vai ser acompanhada na função pública, consumindo os níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU): o quinto, atualmente em 703,13 euros, e posição de entrada dos assistentes técnicos, assim como a segunda posição dos assistentes operacionais. Em 2019 e 2020, o salário mínimo no Estado foi mais elevado do que no privado.
Nos últimos anos, foram já consumidos quatro níveis da TRU, o que para os sindicatos da função pública retira proporcionalidade, uma situação que o governo pretende rever no quadro das negociações iniciadas neste mês e que também envolve alterações ao sistema de avaliação dos trabalhadores, o SIADAP.
O novo Programa de Estabilidade apresentado pelo governo nada explicita quanto aos efeitos no aumento de despesa pública que ambos os processos de revisão terão nos próximos anos.
Já quanto ao impacto da subida do salário mínimo, prevê uma despesa adicional de 72 milhões de euros no próximo ano. Pelos cálculos do DV, será um montante suficiente para subir a retribuição de 103.896 funcionários públicos que ganhem o salário mínimo - este universo está em linha com a estimativa de 100 mil trabalhadores a auferir a remuneração mínima na administração pública, referida ao longo dos últimos anos.
Já para 2023, o impacto previsto do acréscimo do salário mínimo nas despesas com pessoal sobe bastante, para os 116 milhões de euros, sem que o governo avance uma explicação para tão significativo aumento de gastos devido aos novos valores da retribuição mínima mensal garantida.
Novamente, pelos cálculos do DV, o montante será suficiente para aumentar a retribuição-base (e, proporcionalmente, as contribuições à Segurança Social) de 148.782 funcionários públicos a receber o salário mínimo, tendo em conta um aumento de 705 para 750 euros. O número representa um universo muito maior de trabalhadores com a retribuição mínima: sensivelmente mais 45 mil.
Questionado sobre a forma como as despesas calculadas pelo Ministério das Finanças refletem, ou não, as negociações e processos de revisão em curso na função pública, o Ministério da Administração Pública refere apenas que o "Programa de Estabilidade 2021-2025 prevê a capacitação técnica do Estado através da contratação de técnicos superiores, da valorização do seu estatuto e da criação dos centros de competência". As medidas, acrescenta, "estão já a ser desenvolvidas pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública no quadro da revisão do SIADAP, cuja discussão com os sindicatos está a decorrer".
Subida elevaria o montante mensal para os 705 euros, chegando aos 750 euros em 2023. Acréscimo será igual tanto para o privado como para a função pública.
O salário mínimo nacional deverá subir cerca de 40 euros no próximo ano, um acréscimo de perto de 6% face aos atuais 665 euros. A informação foi avançada ao Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério das Finanças. Este aumento elevaria o montante para os 705 euros por mês.
A promessa de chegar aos 750 euros por mês no final da legislatura, em 2023, consta do Programa do Governo. "Aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", lê-se no documento. Um objetivo reafirmado ainda no início deste ano quando o executivo anunciou o aumento para os 665 euros.
De acordo com fonte oficial do gabinete de João Leão, prevê-se "um aumento de cerca de 6% da própria remuneração mínima mensal garantida (RMMG) em cada ano", atingindo "os 750 euros/mês até 2023."
Tendo em conta estes valores, o salário mínimo terá um aumento de 49% face a 2015 quando o PS assumiu a liderança do executivo com o apoio do BE e do PCP, na chamada "geringonça". Em termos relativos, os acréscimos previstos para os próximos dois anos serão também os mais generosos das duas legislaturas lideradas por António Costa.
De acordo com os cálculos do DV, esta variação elevará o salário mínimo para os 704,9 euros (705 euros, arredondando) em 2022 e, para atingir a meta dos 750 euros em 2023, o esforço terá depois que ser maior, de 6,4%.
Em causa estará um universo de mais de 800 mil pessoas, cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem.
O aumento de 30 euros definido para este ano foi acompanhado da promessa de uma compensação às empresas, como noticiou o DV em primeira mão, mas até agora, ainda não é conhecido o mecanismo. Em entrevista ao DN/TSF, o ministro da Economia prometeu, em fevereiro, que o apoio estaria operacional em março, tratando-se de uma compensação "na ordem dos 80%" do aumento do encargo com a taxa social única (TSU)".
Nos últimos 12 anos, o salário mínimo nacional teve atualizações nominais todos os anos, à exceção do período entre 2012 e meados de 2014, quando ficou congelado nos 485 euros por mês.
Igual na função pública
A subida do salário mínimo planeada para 2022 vai ser acompanhada na função pública, consumindo os níveis da Tabela Remuneratória Única (TRU): o quinto, atualmente em 703,13 euros, e posição de entrada dos assistentes técnicos, assim como a segunda posição dos assistentes operacionais. Em 2019 e 2020, o salário mínimo no Estado foi mais elevado do que no privado.
Nos últimos anos, foram já consumidos quatro níveis da TRU, o que para os sindicatos da função pública retira proporcionalidade, uma situação que o governo pretende rever no quadro das negociações iniciadas neste mês e que também envolve alterações ao sistema de avaliação dos trabalhadores, o SIADAP.
O novo Programa de Estabilidade apresentado pelo governo nada explicita quanto aos efeitos no aumento de despesa pública que ambos os processos de revisão terão nos próximos anos.
Já quanto ao impacto da subida do salário mínimo, prevê uma despesa adicional de 72 milhões de euros no próximo ano. Pelos cálculos do DV, será um montante suficiente para subir a retribuição de 103.896 funcionários públicos que ganhem o salário mínimo - este universo está em linha com a estimativa de 100 mil trabalhadores a auferir a remuneração mínima na administração pública, referida ao longo dos últimos anos.
Já para 2023, o impacto previsto do acréscimo do salário mínimo nas despesas com pessoal sobe bastante, para os 116 milhões de euros, sem que o governo avance uma explicação para tão significativo aumento de gastos devido aos novos valores da retribuição mínima mensal garantida.
Novamente, pelos cálculos do DV, o montante será suficiente para aumentar a retribuição-base (e, proporcionalmente, as contribuições à Segurança Social) de 148.782 funcionários públicos a receber o salário mínimo, tendo em conta um aumento de 705 para 750 euros. O número representa um universo muito maior de trabalhadores com a retribuição mínima: sensivelmente mais 45 mil.
Questionado sobre a forma como as despesas calculadas pelo Ministério das Finanças refletem, ou não, as negociações e processos de revisão em curso na função pública, o Ministério da Administração Pública refere apenas que o "Programa de Estabilidade 2021-2025 prevê a capacitação técnica do Estado através da contratação de técnicos superiores, da valorização do seu estatuto e da criação dos centros de competência". As medidas, acrescenta, "estão já a ser desenvolvidas pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública no quadro da revisão do SIADAP, cuja discussão com os sindicatos está a decorrer".
8.2.21
Portugal cai no meio da tabela dos salários mínimos europeus
Ana Batalha Oliveira, in Negócios on-line
Os salários mínimos mais altos cabem ao Luxemburgo (2.202 euros), à Irlanda (1.724 euros) e à Holanda (1.685 euros).
Portugal está em décimo lugar na tabela que organiza os salários mínimos de 21 países europeus, do maior para o menor.
Estes dados foram divulgados esta sexta-feira, 5 de fevereiro, pelo Eurostat, e Portugal aparece em décimo lugar com um salário mínimo de 776 euros brutos, uma vez que o gabinete de estatística optou por diluir mensalmente o valor do 13.º e 14.º meses, que não são uma política comum a toda a Europa.
Na divisão que é feita pelo gabinete de estatística europeu, Portugal é incluído num grupo intermédio, com salários mínimos que oscilam sensivelmente entre os 700 e os 1.500 euros brutos mensais. Neste grupo ficam a Grécia (758 euros), Portugal (776 euros), Malta (785 euros), Eslovénia (1.024 euros) e Espanha (1.108 euros).
No extremo mais baixo posicionam-se a Bulgária, Hungria e Roménia, com 332 euros, 442 euros e 458 euros, respetivamente. Já os salários mínimos mais altos cabem ao Luxemburgo (2.202 euros), à Irlanda (1.724 euros) e à Holanda (1.685 euros).
Já tendo em conta a paridade do poder de compra, o salário mínimo mais baixo, o da Bulgaria, passa aos 623 euros e o do Luxemburgo passa aos 1.668 euros, pelo que o mais alto é 2,7 vezes superior ao mais baixo. Sem a paridade, o salário mínimo do Luxemburgo excede o da Bulgária em 6,6 vezes.
Portugal ainda aparece destacado noutro grupo: o conjunto de países onde o ordenado mínimo representa mais de 60% do valor da mediana. Em Portugal, esta percentagem é de 64%, na Eslovénia é de 62%, na Roménia é de 61% e finalmente em França, o único dos quatro que faz parte do grupo dos salários mínimos mais altos, mostra uma percentagem de 66%.
Os salários mínimos mais altos cabem ao Luxemburgo (2.202 euros), à Irlanda (1.724 euros) e à Holanda (1.685 euros).
Portugal está em décimo lugar na tabela que organiza os salários mínimos de 21 países europeus, do maior para o menor.
Estes dados foram divulgados esta sexta-feira, 5 de fevereiro, pelo Eurostat, e Portugal aparece em décimo lugar com um salário mínimo de 776 euros brutos, uma vez que o gabinete de estatística optou por diluir mensalmente o valor do 13.º e 14.º meses, que não são uma política comum a toda a Europa.
Na divisão que é feita pelo gabinete de estatística europeu, Portugal é incluído num grupo intermédio, com salários mínimos que oscilam sensivelmente entre os 700 e os 1.500 euros brutos mensais. Neste grupo ficam a Grécia (758 euros), Portugal (776 euros), Malta (785 euros), Eslovénia (1.024 euros) e Espanha (1.108 euros).
No extremo mais baixo posicionam-se a Bulgária, Hungria e Roménia, com 332 euros, 442 euros e 458 euros, respetivamente. Já os salários mínimos mais altos cabem ao Luxemburgo (2.202 euros), à Irlanda (1.724 euros) e à Holanda (1.685 euros).
Já tendo em conta a paridade do poder de compra, o salário mínimo mais baixo, o da Bulgaria, passa aos 623 euros e o do Luxemburgo passa aos 1.668 euros, pelo que o mais alto é 2,7 vezes superior ao mais baixo. Sem a paridade, o salário mínimo do Luxemburgo excede o da Bulgária em 6,6 vezes.
Portugal ainda aparece destacado noutro grupo: o conjunto de países onde o ordenado mínimo representa mais de 60% do valor da mediana. Em Portugal, esta percentagem é de 64%, na Eslovénia é de 62%, na Roménia é de 61% e finalmente em França, o único dos quatro que faz parte do grupo dos salários mínimos mais altos, mostra uma percentagem de 66%.
2.2.21
Ministra reconhece que aumento do salário mínimo contribui para compressão na tabela remuneratória
Jéssica Sousa, in Jornal Económico
Alexandra Leitão reconhece que além do aumento do salário mínimo de 30 euros para 665 euros, também o aumento de dez euros aos salários dos níveis 5,6 e 7 contribuem para uma compressão na tabela remuneratória que prejudica, principalmente, os funcionários do setor público com salário dos níveis mais elevados.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considera que o atual salário mínimo de 665 euros na administração pública “ainda é baixo”, no entanto, estima que a meta do Governo para esta legislatura seja cumprida: chegar a 2023 com um salário base de 750 euros.
Questionada pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, esta terça-feira, numa audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no Parlamento, sobre se o aumento do salário mínimo resulta numa compressão na tabela remuneratória, Alexandra Leitão afirma que sim, argumentando, no entanto, que é necessário “atender às necessidades” das pessoas que ganham menos.
“Temos que noção que isso tem um efeito de compressão na tabela remuneratória, reduzindo as distâncias entre cada posição e sendo particularmente penalizadora para os técnicos superiores que, estando numa posição remuneratória superior acabam por não ter estes aumentos”, disse, acrescentando que “a compressão é algo que nos preocupa”.
Em resposta aos dois partidos, Alexandra Leitão assegura que que nas próximas reuniões entre o Governo e os líderes sindicais, “iremos trabalhar na revisão do SIADAP”, o processo de revisão do sistema de avaliação de desempenho nas carreiras gerais da função pública, de forma a que o Governo possa gerir essa compressão.
“Estamos abertos a outros trabalhos com os sindicatos para que possa ser melhorado em várias áreas. Se me pergunta se vai ser possível tirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, afirmou.
Os sindicatos da função pública têm vindo a exigir a revisão da tabela remuneratória devido à progressiva compressão das margens entre os salários dos diferentes níveis, e que na maioria dos casos demoram dez anos a atravessar. Ao mesmo tempo, exigem a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP, que o Governo já admitiu pretender simplificar e anualizar para tornar as progressões mais rápidas.
Alexandra Leitão reconhece que além do aumento do salário mínimo de 30 euros para 665 euros, também o aumento de dez euros aos salários dos níveis 5,6 e 7 contribuem para uma compressão na tabela remuneratória que prejudica, principalmente, os funcionários do setor público com salário dos níveis mais elevados.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública considera que o atual salário mínimo de 665 euros na administração pública “ainda é baixo”, no entanto, estima que a meta do Governo para esta legislatura seja cumprida: chegar a 2023 com um salário base de 750 euros.
Questionada pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, esta terça-feira, numa audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no Parlamento, sobre se o aumento do salário mínimo resulta numa compressão na tabela remuneratória, Alexandra Leitão afirma que sim, argumentando, no entanto, que é necessário “atender às necessidades” das pessoas que ganham menos.
“Temos que noção que isso tem um efeito de compressão na tabela remuneratória, reduzindo as distâncias entre cada posição e sendo particularmente penalizadora para os técnicos superiores que, estando numa posição remuneratória superior acabam por não ter estes aumentos”, disse, acrescentando que “a compressão é algo que nos preocupa”.
Em resposta aos dois partidos, Alexandra Leitão assegura que que nas próximas reuniões entre o Governo e os líderes sindicais, “iremos trabalhar na revisão do SIADAP”, o processo de revisão do sistema de avaliação de desempenho nas carreiras gerais da função pública, de forma a que o Governo possa gerir essa compressão.
“Estamos abertos a outros trabalhos com os sindicatos para que possa ser melhorado em várias áreas. Se me pergunta se vai ser possível tirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, afirmou.
Os sindicatos da função pública têm vindo a exigir a revisão da tabela remuneratória devido à progressiva compressão das margens entre os salários dos diferentes níveis, e que na maioria dos casos demoram dez anos a atravessar. Ao mesmo tempo, exigem a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP, que o Governo já admitiu pretender simplificar e anualizar para tornar as progressões mais rápidas.
14.12.20
Salário mínimo: novo apoio pode estagnar outras remunerações
Cátia Mateus e Sónia M. Lourenço, in Expresso
Retribuição Compensação que o Governo vai dar às empresas pelo acréscimo de custos resultante do aumento do salário mínimo pode constituir um travão a aumentos salariais e valor da remuneração nos novos contratos, alertam economistas
O salário mínimo sobe €30 por mês no próximo ano, para os €665, e o Governo vai compensar as empresas pelo acréscimo de custos decorrente do aumento. O problema é que o apoio anunciado pelo Executivo pode ter um efeito perverso nos restantes salários, alertam economistas ouvidos pelo Expresso. Muito vai depender da forma como a medida será desenhada em concreto.
Na última quarta-feira, em reunião de concertação social, o Governo comunicou a sindicatos e patrões a intenção de aumentar o salário mínimo nacional em €30 mensais em 2021. Um valor superior aos €23,75, em linha com a média da anterior legislatura, inicialmente previstos. A medida beneficiará um universo de 742 mil pessoas que recebem nesta altura o salário mínimo, segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Certo é que, apesar dos aumentos nos últimos anos, o salário mínimo em Portugal continua a ser dos mais baixos da Europa (ver gráfico).
Para atenuar o efeito desta subida na estrutura de custos das empresas, numa altura em que a situação económica do país continua muito débil, avançou também com medidas de compensação. À hora de fecho desta edição ainda não se conhecia o desenho final destas medidas, mas o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, deu à comunicação social, em conferência de imprensa no final da concertação, pistas sobre o seu desenho.
São três os eixos de apoio do Governo às empresas. O primeiro é a devolução do aumento de encargos perante o Estado decorrente desta subida do salário mínimo. Siza Vieira reconheceu que o Governo “ainda está a trabalhar sobre como se processará” o mecanismo de devolução. Mas adiantou que a ideia é transferir para as empresas, durante o primeiro trimestre de 2021, um valor fixo de montante “aproximado ou mesmo a totalidade do encargo adicional que as empresas terão perante o Estado com o aumento do salário mínimo”. E esclareceu que será feito num único pagamento, relativo à totalidade do ano de 2021. Em causa está, em particular, o aumento das contribuições sociais por via da taxa social única. Será esse aumento a ser devolvido às organizações.
É aqui, precisamente, que está o busílis da questão, apontam os economistas. É que “a formulação desse apoio pode constituir um travão a aumentos salariais dos trabalhadores que estão um pouco acima do salário mínimo ou a contratações por um valor também um pouco acima desse patamar”, alerta Pedro Martins, ex-secretário de Estado do Emprego e professor do Queen Mary College (Universidade de Londres). Isto porque, “pagando o salário mínimo, as empresas têm esse apoio e se pagarem acima isso já não acontece”, explica. E reforça: “Em sectores onde uma grande fatia dos trabalhadores ganha o salário mínimo e as remunerações constituem uma grande parcela dos custos haverá pressão para o não aumento dos restantes salários.”
DESENHO DA MEDIDA É CRUCIAL
Também Francisco Madelino, ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissionais (IEFP) e professor do ISCTE-IUL, alerta para a importância de balizar de forma clara o apoio. “Se forem criados benefícios ou isenções, as organizações podem tender a enquadrar nessa franja salarial os trabalhadores, e isso pode ter um efeito nefasto nos salários.” O economista reforça a importância de clarificar se este apoio abrangerá apenas os trabalhadores que já auferem o salário mínimo ou se será extensível a novas contratações que possam vir a ser realizadas dentro desta franja salarial. E acrescenta: “Se formos por aí [abrangendo as novas contratações], poderá ser problemático, já que a tendência será nivelar por baixo os salários”, avisa.
O segundo eixo de apoio passa pela atualização automática dos preços inscritos nos contratos com a Administração Pública. Essa atualização está já prevista numa norma do Orçamento do Estado e abrange tanto empresas que prestam serviços à Administração Pública (por exemplo, de limpeza) como instituições sociais. E o terceiro eixo é uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras. Estas estão mais expostas à concorrência externa e, no caso do turismo e da indústria transformadora, têm “grande incidência do salário mínimo e mais dificuldade de repercutir o seu aumento nos preços praticados”, realçou o ministro. Com esta linha, as empresas poderão receber €4000 por cada posto de trabalho (seja de salário mínimo ou não), com possibilidade de conversão de 20%, no final de 2021, em subsídio a fundo perdido, caso os postos de trabalho se mantenham.
A reunião na concertação social foi acalorada, apurou o Expresso junto de vários parceiros sociais. Por um lado, as centrais sindicais exigiam um aumento robusto. Por outro, os patrões recusavam qualquer aumento.
A posição transversal das confederações patronais foi de que, numa altura em que a situação da economia é muito complicada, não faz sentido falar de aumentos salariais, que podem empurrar mais empresas para a falência, aumentando o desemprego. Por isso defendem que é preciso esperar até pelo menos ao segundo trimestre de 2021 para avaliar se a esperada recuperação da economia se concretiza.
A preocupação é partilhada pelos economistas. “No atual contexto, parece-me errado aumentar o salário mínimo”, defende Pedro Martins. Francisco Madelino alerta também pata que “esta crise não é como as anteriores e uma subida do salário mínimo pode levar a que as empresas não consigam acompanhar e despeçam”.
QUE PROFISSIONAIS VÃO BENEFICIAR COM O AUMENTO?
A subida do salário mínimo nacional para os 665 euros em 2021 vai beneficiar 742 mil trabalhadores, segundo os últimos números fornecidos pelo Ministério do Trabalho. Em causa estão sobretudo trabalhadores de sectores como o alojamento, restauração e similares, construção e atividades de saúde humana e apoio social. Em 2019, segundo os últimos dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a parcela de trabalhadores que nestes sectores auferiam o salário mínimo era de 39,2%, 32,3% e 31,1%, respetivamente. Há ainda outros sectores onde esta percentagem também é elevada, como é o caso do imobiliário (29,2%), indústrias transformadoras (28,1%), comércio (26,7%) e atividades administrativas e serviços de apoio (26,5%). No extremo oposto ficam o sector da eletricidade, gás, vapor e água, com 0,2% de profissionais abrangidos pelo salário mínimo nacional, e as atividades financeiras e de seguros, com 1,9%. As mulheres são as mais atingidas. 31% das trabalhadoras tinham, no ano passado, um rendimento mensal correspondente ao salário mínimo nacional. Uma percentagem que compara com os 21% registados entre os profissionais masculinos.
Retribuição Compensação que o Governo vai dar às empresas pelo acréscimo de custos resultante do aumento do salário mínimo pode constituir um travão a aumentos salariais e valor da remuneração nos novos contratos, alertam economistas
O salário mínimo sobe €30 por mês no próximo ano, para os €665, e o Governo vai compensar as empresas pelo acréscimo de custos decorrente do aumento. O problema é que o apoio anunciado pelo Executivo pode ter um efeito perverso nos restantes salários, alertam economistas ouvidos pelo Expresso. Muito vai depender da forma como a medida será desenhada em concreto.
Na última quarta-feira, em reunião de concertação social, o Governo comunicou a sindicatos e patrões a intenção de aumentar o salário mínimo nacional em €30 mensais em 2021. Um valor superior aos €23,75, em linha com a média da anterior legislatura, inicialmente previstos. A medida beneficiará um universo de 742 mil pessoas que recebem nesta altura o salário mínimo, segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Certo é que, apesar dos aumentos nos últimos anos, o salário mínimo em Portugal continua a ser dos mais baixos da Europa (ver gráfico).
Para atenuar o efeito desta subida na estrutura de custos das empresas, numa altura em que a situação económica do país continua muito débil, avançou também com medidas de compensação. À hora de fecho desta edição ainda não se conhecia o desenho final destas medidas, mas o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, deu à comunicação social, em conferência de imprensa no final da concertação, pistas sobre o seu desenho.
São três os eixos de apoio do Governo às empresas. O primeiro é a devolução do aumento de encargos perante o Estado decorrente desta subida do salário mínimo. Siza Vieira reconheceu que o Governo “ainda está a trabalhar sobre como se processará” o mecanismo de devolução. Mas adiantou que a ideia é transferir para as empresas, durante o primeiro trimestre de 2021, um valor fixo de montante “aproximado ou mesmo a totalidade do encargo adicional que as empresas terão perante o Estado com o aumento do salário mínimo”. E esclareceu que será feito num único pagamento, relativo à totalidade do ano de 2021. Em causa está, em particular, o aumento das contribuições sociais por via da taxa social única. Será esse aumento a ser devolvido às organizações.
É aqui, precisamente, que está o busílis da questão, apontam os economistas. É que “a formulação desse apoio pode constituir um travão a aumentos salariais dos trabalhadores que estão um pouco acima do salário mínimo ou a contratações por um valor também um pouco acima desse patamar”, alerta Pedro Martins, ex-secretário de Estado do Emprego e professor do Queen Mary College (Universidade de Londres). Isto porque, “pagando o salário mínimo, as empresas têm esse apoio e se pagarem acima isso já não acontece”, explica. E reforça: “Em sectores onde uma grande fatia dos trabalhadores ganha o salário mínimo e as remunerações constituem uma grande parcela dos custos haverá pressão para o não aumento dos restantes salários.”
DESENHO DA MEDIDA É CRUCIAL
Também Francisco Madelino, ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissionais (IEFP) e professor do ISCTE-IUL, alerta para a importância de balizar de forma clara o apoio. “Se forem criados benefícios ou isenções, as organizações podem tender a enquadrar nessa franja salarial os trabalhadores, e isso pode ter um efeito nefasto nos salários.” O economista reforça a importância de clarificar se este apoio abrangerá apenas os trabalhadores que já auferem o salário mínimo ou se será extensível a novas contratações que possam vir a ser realizadas dentro desta franja salarial. E acrescenta: “Se formos por aí [abrangendo as novas contratações], poderá ser problemático, já que a tendência será nivelar por baixo os salários”, avisa.
O segundo eixo de apoio passa pela atualização automática dos preços inscritos nos contratos com a Administração Pública. Essa atualização está já prevista numa norma do Orçamento do Estado e abrange tanto empresas que prestam serviços à Administração Pública (por exemplo, de limpeza) como instituições sociais. E o terceiro eixo é uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras. Estas estão mais expostas à concorrência externa e, no caso do turismo e da indústria transformadora, têm “grande incidência do salário mínimo e mais dificuldade de repercutir o seu aumento nos preços praticados”, realçou o ministro. Com esta linha, as empresas poderão receber €4000 por cada posto de trabalho (seja de salário mínimo ou não), com possibilidade de conversão de 20%, no final de 2021, em subsídio a fundo perdido, caso os postos de trabalho se mantenham.
A reunião na concertação social foi acalorada, apurou o Expresso junto de vários parceiros sociais. Por um lado, as centrais sindicais exigiam um aumento robusto. Por outro, os patrões recusavam qualquer aumento.
A posição transversal das confederações patronais foi de que, numa altura em que a situação da economia é muito complicada, não faz sentido falar de aumentos salariais, que podem empurrar mais empresas para a falência, aumentando o desemprego. Por isso defendem que é preciso esperar até pelo menos ao segundo trimestre de 2021 para avaliar se a esperada recuperação da economia se concretiza.
A preocupação é partilhada pelos economistas. “No atual contexto, parece-me errado aumentar o salário mínimo”, defende Pedro Martins. Francisco Madelino alerta também pata que “esta crise não é como as anteriores e uma subida do salário mínimo pode levar a que as empresas não consigam acompanhar e despeçam”.
QUE PROFISSIONAIS VÃO BENEFICIAR COM O AUMENTO?
A subida do salário mínimo nacional para os 665 euros em 2021 vai beneficiar 742 mil trabalhadores, segundo os últimos números fornecidos pelo Ministério do Trabalho. Em causa estão sobretudo trabalhadores de sectores como o alojamento, restauração e similares, construção e atividades de saúde humana e apoio social. Em 2019, segundo os últimos dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a parcela de trabalhadores que nestes sectores auferiam o salário mínimo era de 39,2%, 32,3% e 31,1%, respetivamente. Há ainda outros sectores onde esta percentagem também é elevada, como é o caso do imobiliário (29,2%), indústrias transformadoras (28,1%), comércio (26,7%) e atividades administrativas e serviços de apoio (26,5%). No extremo oposto ficam o sector da eletricidade, gás, vapor e água, com 0,2% de profissionais abrangidos pelo salário mínimo nacional, e as atividades financeiras e de seguros, com 1,9%. As mulheres são as mais atingidas. 31% das trabalhadoras tinham, no ano passado, um rendimento mensal correspondente ao salário mínimo nacional. Uma percentagem que compara com os 21% registados entre os profissionais masculinos.
Com aumento do privado, salário mínimo da função pública chegaria a 675 euros
Raquel Martins, in Público on-line
O Governo anunciou esta semana que o salário mínimo nacional vai subir 30 euros no próximo ano. Se quiser dar o mesmo aumento à função pública, o salário mais baixo do Estado passará para 675 euros.Com o anúncio do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano, que será de 665 euros mensais, o Governo está em condições de avançar com a actualização da tabela remuneratória da função pública. Se quiser dar aos funcionários públicos os 30 euros de aumento que anunciou para os trabalhadores do privado, a remuneração mais baixa do Estado chegará aos 675 euros.
Neste momento, o salário mais baixo da Tabela Remuneratória Única (TRU) do Estado é de 645,07 euros e ainda não se sabe como é que a subida do SMN se irá repercutir na função pública.
Uma das hipóteses é o salário mínimo do público e do privado voltarem a ter exactamente o mesmo valor, o que implicará dar um aumento de 20 euros aos funcionários públicos na primeira posição da tabela.
Outra hipótese seria fazer um aumento de 30 euros, igual ao que foi assumido no privado, o que elevaria a remuneração mais baixa do Estado para 675 euros, mantendo-se a diferença de 10 euros em relação ao SMN.
Outra questão em cima da mesa é saber se a posição da TRU imediatamente a seguir, que agora é de 683,13 euros, também irá ser alterada, de modo a manter a diferença entre as várias posições. Neste momento, a diferença entre a primeira e a segunda posições é de 38 euros. Se o Governo aumentar o salário mais baixo para 665 euros, a diferença esbate-te para 18 euros, mas se o aumento for maior, para os tais 675 euros, apenas oito euros passam a separar as duas primeiras posições da tabela.
Quando apresentou o Orçamento do Estado para 2021, o ministro das Finanças, João Leão, garantiu que 100 mil trabalhadores da Administração Pública teriam “um aumento do seu salário por via do aumento do SMN”, sem precisar se estava a falar apenas nos trabalhadores que estão na posição remuneratória mais baixa ou se abrangeria também os que estão no escalão seguinte.
A poucos dias do OE 2021, funcionários públicos estão sem aumentos salariais
Há cerca de duas semanas, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi um pouco mais longe ao afirmar que “o Governo não exclui vir a introduzir em sede de negociação sindical aumentos nas primeiras posições remuneratórias da Administração Pública”.
Voltar ou não atrás
José Abraão, líder da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), nem quer ouvir falar em voltar a igualar a remuneração mais baixa do Estado ao salário mínimo. “Não aceitamos que se volte atrás”, critica.
O dirigente saiu das últimas reuniões com o Governo com a ideia de que o SMN iria influenciar as primeiras posições da tabela remuneratória e espera que haja também a possibilidade de “corrigir as sobreposições” existentes.
Salário mínimo sobe para 665 euros e empresas terão apoio para compensar TSU
“Alertámos já por diversas vezes para a necessidade de corrigir a injustiça das sobreposições na tabela, porque quem tem 30 anos de serviço fica a ganhar o salário mínimo em termos líquidos”.
A solução, defende Abraão, é devolver aos funcionários públicos os pontos (obtidos na avaliação de desempenho) que lhes foram retirados no momento em que viram o seu salário subir em linha com o SMN, considerando esse aumento uma forma de progressão na carreira.
“Normalmente, as alterações à TRU entram em vigor a 1 de Janeiro. A nossa expectativa é que nos próximos dias o Governo nos convoque para uma reunião. São 150 mil trabalhadores, entre assistentes técnicos e operacionais, que estão à espera que o Governo possa corrigir as injustiças”, afirmou o líder da Fesap.
O sindicato que representa os quadros técnicos também alerta para o facto de a tabela salarial do sector público estar cada vez mais comprimida.
“A tabela remuneratória está esmagada e isso é negar o processo de negociação colectiva que levou à sua criação. Se a primeira posição sobe, as outras também têm de acompanhar”, para que se mantenha a diferença de cerca de 50 euros agora existentes entre elas, sublinha Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Esta dirigente espera ainda que o Governo aumente o subsídio de refeição dos funcionários públicos, que está nos 4,77 euros, para cinco euros. “O subsídio de refeição era alguma coisa a mais. Nas últimas reuniões não conseguimos perceber se é possível, mas tivemos a impressão de que as portas não estavam fechadas”, adiantou em declarações ao PÚBLICO.
Antes da eclosão da pandemia, o Governo tinha-se comprometido com um aumento de 1% para os trabalhadores do Estado em 2021.
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Este valor foi um compromisso assumido no momento em que, no arranque deste ano, anunciou que os aumentos de 2020 seriam de apenas 0,3%, o valor da inflação em 2019. Para compensar este valor tão reduzido, o executivo garantiu que em 2021 o aumento seria idêntico pelo menos à taxa de inflação prevista para 2020 no OE (1%), mesmo na eventualidade de a taxa de inflação efectiva ficar mais baixa. Porém, a pandemia veio mudar a posição do Governo.
10.12.20
Estado suporta pelo menos 19% de custos com subida do salário mínimo
Maria Caetano, in DN
Governo vai devolver até 74 milhões da TSU paga. Exportadores, empresas com contrato com o Estado e setor social terão maiores compensações.O governo recuou na posição inicial e vai assegurar afinal, no próximo ano, contrapartidas pela subida do salário mínimo aos 665 euros, comprometendo-se a suportar, pelo menos, quase um quinto do aumento de custos para as empresas, segundo cálculo do Dinheiro Vivo com base nos dados avançados pelo governo.
Este será o resultado direto do compromisso assumido ontem pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, junto dos parceiros sociais, e no quadro de uma nova medida de apoio que prevê a devolução "aproximadamente ou na totalidade" do crescimento dos encargos com a Taxa Social Única em resultado do aumento em 30 euros do salário mínimo em 2021.
"Não está em causa a isenção de TSU ou diminuição de TSU. Está em causa o pagamento às empresas com trabalhadores em salário mínimo de um montante fixo que ajude a cobrir os encargos resultantes desses aumentos ao longo deste ano", explicou Siza Vieira, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social em foi confirmado o valor de aumento do salário mínimo. O governo, disse, espera pagar o apoio durante o primeiro trimestre, logo para a totalidade dos encargos adicionais anuais.
Na prática, e segundo os cálculos do Dinheiro Vivo, estará em causa um valor que atinge os 99,75 euros por trabalhador com salário mínimo para a totalidade de 2021, e que atingirá assim 74 milhões de euros, considerando o universo atual de 742 mil indivíduos remunerados com a retribuição mínima legal.
Este apoio diminui em 19% a fatura total das empresas com a subida do salário mínimo, que rondaria os 311,6 milhões de euros sem a devolução da TSU paga a mais. Por trabalhador, o custo acrescido desce dos 519,75 euros para os 420.
Mas haverá ainda uma maior participação do Estado na subida de salário mínimo. Isto porque serão atualizados os valores às empresas e instituições que mantêm contratos com o Estado em função do aumento, numa medida que inclui lares, creches e outros equipamentos subsidiados pelas atividades sociais, e onde muitos trabalhadores recebem o salário mínimo.
Por outro lado, as empresas exportadoras poderão vir a ter um apoio a fundo perdido que supera largamente o aumento dos encargos previstos com a subida de salário mínimo. O governo prepara uma linha de crédito para o setor na qual as empresas poderão aceder a quatro mil euros por trabalhador com salário mínimo, convertendo-se 800 euros em apoio a fundo perdido se os postos de trabalho forem mantidos.
Além destes apoios, o Estado vai assumir, no apoio à retoma progressiva, os custos com o pagamento sem cortes do salário aos trabalhadores que ganhem até três salários mínimos, e permitir que as microempresas voltem a ter acesso, no final da medida, ao incentivo extraordinário à normalização de atividade que assegura dois salários mínimos por trabalhador se o nível de emprego se mantiver por oito meses. As microempresas vão também manter 50% da redução de TSU nos meses em que recorram ao apoio à retoma.
As medidas de apoio às empresas foram ontem anunciadas depois de, no final de setembro, Siza Vieira ter indicado que não estava prevista qualquer contrapartida pela subida de salário mínimo. O ministro da Economia detalhará esta quinta-feira, numa nova apresentação, estes e outros apoios previstos.
9.12.20
Salário mínimo sobe para 665 euros e empresas terão apoio para compensar TSU
Raquel Martins, in Público on-line
Em 2021, o salário mínimo vai subir 30 euros. Governo está a preparar um subsídio para as empresas mais afectadas, através da devolução do aumento dos encargos com taxa social única.O salário mínimo nacional vai subir 30 euros no próximo ano, fixando-se em 665 euros mensais. Ao mesmo tempo, o Governo está a preparar um conjunto de medidas para apoiar as empresas mais afectadas, com a criação de um subsídio destinado a compensar o aumento dos encargos com a taxa social única.
Estas medidas foram apresentadas nesta quarta-feira aos parceiros sociais pelos ministros do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e da Economia, Pedro Siza Vieira, numa reunião na comissão permanente de concertação social, como o PÚBLICO já tinha avançado.
O ministro da Economia precisou que o aumento do salário mínimo agora anunciado integra-se no reconhecimento de que o consumo privado dá um contributo importante para a estratégia de recuperação da economia e corresponde apenas a 0,35% da massa salarial total em Portugal. Contudo, reconhece que a subida de 30 euros tem um impacto assimétrico nas empresas.
“Os parceiros sociais, e o Governo não ignora isso, referiram que o aumento do salário mínimo constitui um aumento de encargos para as empresas e é importante assegurar que tentamos mitigar esse impacto assimétrico”, afirmou Pedro Siza Vieira.
Nesse sentido, o Governo anunciou um conjunto de apoios dirigidos aos sectores que, por terem uma maior proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo, irão sentir de forma mais severa a subida prevista para 2021.
A primeira medida ainda está a ser desenhada e visa “devolver às empresas o aumento dos encargos decorrentes da subida do salário mínimo”. O ministro da Economia assegurou que não se trata de isenções da taxa social única, mas de um apoio único que será pago de uma única vez e cujo valor deverá ficar muito próximo do aumento dos encargos com estes descontos para a Segurança Social.
Tabelas do IRS abrem a porta a subida do salário mínimo até aos 685 euros
“Não está em causa uma isenção ou diminuição da taxa social única. Trata-se do pagamento de um montante fixo que ajude a reduzir os encargos com a subida do salário mínimo”, precisou Siza Vieira.
“O Governo irá criar um mecanismo para entregar às empresas a fundo perdido um valor idêntico ou próximo daquele que é o maior encargo, durante o ano de 2021, com a taxa social única resultante do aumento do salário mínimo”, adiantou, acrescentando que este apoio dirige-se às empresas que têm trabalhadores a receber a remuneração mínima.
“O valor exacto e o momento exacto do pagamento ainda não estão definidos”, mas a expectativa do Governo é que seja possível pagar a totalidade do apoio durante o primeiro trimestre de 2021.
O ministro da Economia anunciou ainda que está a ser preparada uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras, incluindo o turismo e a indústria transformadora, através da qual poderão aceder a um crédito de 4 mil euros por cada posto de trabalho. Sendo que, no final do ano, 800 euros podem transformar-se em subsídio a fundo perdido.
Está ainda prevista a actualização automática dos preços de contratos com as empresas de prestação de serviços à Administração Pública e com instituições do sector social que têm um elevado número de trabalhadores a receber salário mínimo.
Em 2020, o salário mínimo está nos 635 euros. Durante as negociações do Orçamento do Estado, o executivo colocou como ponto de partida para 2021 um valor próximo de 660 euros (resultante do aumento médio de 23,75 euros realizado ao longo da anterior legislatura), mas há umas semanas a ministra do Trabalho admitiu ir mais longe.
O Governo tem como objectivo chegar ao final da legislatura com um salário mínimo de 750 euros. Para cumprir essa meta, a subida agora decidida implica que em 2022 e em 2023 a remuneração aumente à volta de 42,5 euros, ou seja, acima das subidas dos últimos dois anos.
12.11.20
Salário mínimo europeu promete ser “a batalha” da agenda social da presidência europeia
in Público on-line
O objectivo não é criar um salário mínimo europeu único, mas pressionar uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.
A definição de um salário mínimo europeu “justo e digno” promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de acção do Pilar Social, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da União Europeia (UE).
A Comissão Europeia, que apresentou em Outubro a sua proposta legislativa sobre a matéria, está ciente das dificuldades e tem insistido que não quer impor aos países valores, mas sim indicadores, critérios e objectivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a actividade.
A questão suscita desde logo dúvidas jurídicas porque, embora não vise harmonizar os valores dos salários mínimos na Europa, pressiona uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.
Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão apoia-se numa interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho, o que para alguns juristas, caso seja uma directiva, resultará numa interferência nas competências nacionais.
Actualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia - só através de negociação colectiva é que este existe. São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito.
Contra a proposta estão também as associações patronais, que argumentam que ela pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afectadas pela crise pandémica da covid-19. Bruxelas afasta completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.
Na apresentação da proposta, Nicolas Schmit, o comissário do Emprego e Assuntos Sociais, frisou que o objectivo é uma “convergência para cima” e sublinhou que “quase 10% dos trabalhadores na UE vivem na pobreza, e isto tem de mudar, pois as pessoas que têm um trabalho não deveriam sofrer para chegar ao final do mês”.
O comissário aludia à chamada “pobreza no trabalho”, que em alguns Estados-membros se traduz num salário mínimo que, depois de impostos, fica abaixo do limiar convencionado de risco de pobreza e exclusão social - 50% do ordenado médio -, o que afectava em 2018 quase 10% dos trabalhadores da UE, dois terços dos quais mulheres.
Em declarações à Lusa em Setembro, Nicolas Schmit apontava outra prioridade: “Os salários mínimos devem permitir ter uma vida decente, mas também é algo que temos de fazer por uma concorrência justa na Europa. Não podemos basear a concorrência no “dumping” salarial e em baixos salários. Não é o caminho certo”.
“A ideia de haver um salário mínimo efectivo justo para cada país, dependendo obviamente das circunstâncias económicas e financeiras de cada um e do seu sistema laboral, seria muito importante”, afirmou, em Setembro, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.
Apesar de admitir que este objectivo “não é fácil”, a governante espera que seja possível “um consenso em torno destas ideias que serão fundamentais para o futuro” durante a presidência portuguesa.
Mas o salário mínimo europeu é apenas um dos instrumentos do futuro plano de acção do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado na Cimeira Social de 7 e 8 de Maio, no Porto. O objectivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em Novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de protecção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, protecção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de acção e deve apresentá-la formalmente em Janeiro ou Fevereiro, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita “fechar” um acordo em Maio.
O executivo europeu prometeu um “plano de acção ambicioso”, que permita “impedir que a crise económica e sanitária se transforme numa crise social” e garantir “que ninguém é deixado para trás durante a recuperação europeia”.
“Para mim, a dimensão social é um pilar indispensável da nossa UE e sei que neste, como aliás noutros temas, Portugal está do meu lado”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em entrevista à Lusa em Setembro.
O objectivo não é criar um salário mínimo europeu único, mas pressionar uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.
A definição de um salário mínimo europeu “justo e digno” promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de acção do Pilar Social, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da União Europeia (UE).
A Comissão Europeia, que apresentou em Outubro a sua proposta legislativa sobre a matéria, está ciente das dificuldades e tem insistido que não quer impor aos países valores, mas sim indicadores, critérios e objectivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a actividade.
A questão suscita desde logo dúvidas jurídicas porque, embora não vise harmonizar os valores dos salários mínimos na Europa, pressiona uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.
Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão apoia-se numa interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho, o que para alguns juristas, caso seja uma directiva, resultará numa interferência nas competências nacionais.
Actualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia - só através de negociação colectiva é que este existe. São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito.
Contra a proposta estão também as associações patronais, que argumentam que ela pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afectadas pela crise pandémica da covid-19. Bruxelas afasta completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.
Na apresentação da proposta, Nicolas Schmit, o comissário do Emprego e Assuntos Sociais, frisou que o objectivo é uma “convergência para cima” e sublinhou que “quase 10% dos trabalhadores na UE vivem na pobreza, e isto tem de mudar, pois as pessoas que têm um trabalho não deveriam sofrer para chegar ao final do mês”.
O comissário aludia à chamada “pobreza no trabalho”, que em alguns Estados-membros se traduz num salário mínimo que, depois de impostos, fica abaixo do limiar convencionado de risco de pobreza e exclusão social - 50% do ordenado médio -, o que afectava em 2018 quase 10% dos trabalhadores da UE, dois terços dos quais mulheres.
Em declarações à Lusa em Setembro, Nicolas Schmit apontava outra prioridade: “Os salários mínimos devem permitir ter uma vida decente, mas também é algo que temos de fazer por uma concorrência justa na Europa. Não podemos basear a concorrência no “dumping” salarial e em baixos salários. Não é o caminho certo”.
“A ideia de haver um salário mínimo efectivo justo para cada país, dependendo obviamente das circunstâncias económicas e financeiras de cada um e do seu sistema laboral, seria muito importante”, afirmou, em Setembro, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.
Apesar de admitir que este objectivo “não é fácil”, a governante espera que seja possível “um consenso em torno destas ideias que serão fundamentais para o futuro” durante a presidência portuguesa.
Mas o salário mínimo europeu é apenas um dos instrumentos do futuro plano de acção do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado na Cimeira Social de 7 e 8 de Maio, no Porto. O objectivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em Novembro de 2017.
O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de protecção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, protecção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de acção e deve apresentá-la formalmente em Janeiro ou Fevereiro, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita “fechar” um acordo em Maio.
O executivo europeu prometeu um “plano de acção ambicioso”, que permita “impedir que a crise económica e sanitária se transforme numa crise social” e garantir “que ninguém é deixado para trás durante a recuperação europeia”.
“Para mim, a dimensão social é um pilar indispensável da nossa UE e sei que neste, como aliás noutros temas, Portugal está do meu lado”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em entrevista à Lusa em Setembro.
29.10.20
Indústria acusa Governo de “interferência inadmissível” na autonomia do diálogo social
Raquel Martins, in Público on-line
Comércio e Turismo não se pronunciam para já sobre medidas laborais, confederação que representa o sector da agricultura diz que momento “não é propício a alterações” que “prejudiquem ou dificultem a manutenção dos postos de trabalho”.A indústria tece duras críticas às medidas apresentadas pelo Governo para promover a contratação colectiva e acusa o executivo de querer interferir na autonomia do diálogo social. Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tanto a suspensão dos prazos de caducidade das convenções colectivas como a ideia de dar prioridade às empresas com contratação colectiva no acesso a fundos públicos, são uma “interferência inadmissível” e uma “ilegítima tentativa de gestão conjuntural” do diálogo social.
“As medidas em causa consubstanciam uma ilegítima tentativa de gestão conjuntural de um instrumento estrutural, como é o diálogo social, expresso na contratação colectiva, em frontal colisão com os princípios da liberdade e autonomia da negociação colectiva que são pilar da Organização Internacional do Trabalho, da Constituição da República e do modelo social europeu”, lê-se no parecer da CIP ao documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, onde constam as alterações à lei laboral que o executivo quer fazer no próximo ano e as principais medidas do Orçamento do Estado (OE) destinadas às empresas.
A ideia de fazer depender o acesso a apoios do Estado e à contratação pública da existência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho é, para a CIP, “uma interferência inadmissível na autonomia da contratação colectiva e do diálogo social”, que questiona ainda se não se está também a pôr em causa as regras da concorrência.
“A questão de saber se a criação de condições em matéria de contratação pública – por exemplo subordinando a adjudicação de um contrato de fornecimento de bens ou serviços ao facto de uma empresa concorrente ser ou não abrangida, directa ou indirectamente, por contratação colectiva – não coloca em causa as regras da concorrência”, questiona ainda a confederação liderada por António Saraiva.
Suspensão em causa
A CIP também critica a suspensão por 24 meses dos prazos de caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, medida que surgiu durante as negociações do OE para 2021 com o PCP e com o Bloco de Esquerda. A intenção é vista como “imobilista”, “estagnante” e uma “interferência inaceitável na autonomia dos parceiros sociais, totalmente violadora da voluntariedade em que se devem desenvolver os processos negociais”.
Inquérito da CIP: 60% das empresas contam com quebras no fim do ano
No parecer que enviou ao Governo, a CIP também critica o executivo por persistir no objectivo de alcançar o valor de 750 euros para o salário mínimo em 2023 que é, na sua opinião, “o não reconhecimento da profundidade e impacto da crise e a priorização da dimensão meramente política face à realidade económica”.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também deixa um alerta quanto ao salário mínimo. “Aguardamos que o assunto seja objecto de análise em concertação social, mas uma discussão objectiva, que tenha em conta a realidade que vivemos, e não objecto de posições ideológicas desligadas de racionalidades económica e financeira”, sublinha o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.
Quanto às medidas na área laboral, a CAP considera que não devem existir alterações ao quadro em vigor – “o momento que atravessamos não é propício a alterações que prejudiquem ou dificultem a manutenção dos postos de trabalho” – mas aceita analisar as propostas no quadro da concertação. A confederação preferiu não se pronunciar em detalhe sobre as medidas apresentadas pelo Governo.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apenas se pronunciou sobre as medidas previstas no OE para 2021, evitando comprometer-se nas questões laborais por ainda poderem sofrer alterações durante a discussão do OE na especialidade.
“Em relação às medidas económicas e financeiras, a CCP repetiu os comentários que já tinha feito ao OE. Quanto às medidas laborais, dissemos ao Governo que não iríamos responder ao documento e que esperamos pelas propostas concretas que o Governo venha a apresentar na concertação social”, adiantou ao PÚBLICO João Vieira Lopes, presidente da CCP.
Posição semelhante assumiu a Confederação do Turismo de Portugal, com o seu presidente, Francisco Calheiros, a colocar a tónica na falta de resposta do OE aos problemas das empresas.
CIP: Portugal no 11.º lugar no ranking de impostos sobre empresas na Europa
“Estamos a atravessar uma crise sem precedentes e as empresas estão com sérias dificuldades em manterem a sua actividade e os postos de trabalho, sem perspectiva de recuperação a curto prazo. Estamos perante uma crise mundial que inibe a circulação de pessoas, algo dramático para a actividade económica do turismo, e que exige medidas mais robustas para conseguirmos garantir a viabilidade das empresas e que não estão reflectidas neste orçamento”, afirmou ao PÚBLICO.
12.10.20
OE2021. Pensões e subsídio de desemprego aumentam
in SicNotícias
SIC teve acesso à versão preliminar do orçamento.O Orçamento do Estado para 2021 é esta segunda-feira entregue, no Parlamento.
A SIC teve acesso à versão preliminar do documento, que contempla um aumento das pensões em 10 euros por pensionista, em pensões até cerca de 660 euros, a partir de 1 de agosto. Os médicos aposentados em serviço garantem 75% do ordenado.
O documento contempla ainda uma subida de 60 euros no subsídio de desemprego e a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, com limite mínimo de 50 euros.
Para os estudantes, o limite mínimo da proprina no Ensino Superior é fixado nos 495 euros.
Na área da Saúde, o Governo vai investir 90 milhões de euros nas unidades de cuidados de saúde primários. É ainda atribuído um subsídio de risco aos profissionais de saúde, que trabalhem diretamente com pacientes infetados ou com suspeitas de covid-19, no valor de 20% do ordenado, até a um máximo de 219€.
O Governo transfere:
107 milhões para os Açores;
46 milhões para a Madeira;
400 milhões para os municipios.
Orçamento do Estado para 2021 aprovado
O Governo fechou este domingo o Orçamento do Estado para o próximo ano. O Conselho de Ministros já tinha aprovado, na quinta-feira, uma versão geral do documento, mas só conseguiu fechar a proposta final este domingo.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via electrónica, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro", quinta-feira, lê-se num comunciado do Conselho de Ministros.
O impasse nas negociações com os partidos de esquerda terá atrasado o processo.
No centro da discussão com Bloco de Esquerda e PCP está o financiamento ao Novo Banco e as questões laborais.
PROPOSTA VOTADA NA GENERALIDADE A 28 DE OUTUBRO
Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
No sábado, o primeiro-ministro afirmou estarem "criadas as condições" para um acordo com o BE e o PCP para a aprovação do OE2021.
"Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP", insistiu António Costa, admitindo haver "algumas matérias" em que ainda não existia um acordo "a 100%" e que estariam a ser "trabalhadas".
"Se houver vontade política de todos, seguramente que iremos ter um bom orçamento em 2021", sublinhou o primeiro-ministro, repetindo que "é seguramente à esquerda" que será construído esse orçamento.
António Costa assegurou também que as contas do Estado para o próximo ano "mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade" e o orçamento irá prosseguir uma trajetória de "reforço e melhoria" do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.
18.9.20
Daniel Bessa. "Aumentar o salário mínimo não vai ajudar nada", a não ser que fossem "mil euros por mês"
José Bastos (Renascença) e Margarida Gomes (Público), in RR
O antigo ministro da Economia não se revê na solução governativa liderada por António Costa. Em entrevista à Renascença e jornal "Público", o professor e gestor defende que o PSD tem de "apimentar" mais o seu papel de oposição. "Não estou contente, acho que é necessário criar uma alternativa e ela passa pelo dr. Rui Rio." Noutro plano, Bessa critica o apoio de António Costa a Luís Filipe Vieira: "Aquele apoio ofende-me como contribuinte, como cidadão e como pessoa."
Daniel Bessa é um dos rostos do recém-criado conselho consultivo do Conselho Estratégico Nacional do PSD. O convite partiu do próprio líder social-democrata, Rui Rio, de quem é amigo há muitos anos.
Professor, gestor, antigo ministro da Economia de António Guterres, Daniel Bessa não se revê na solução governativa de António Costa, mas deixa elogios para o consultor a quem o primeiro-ministro pediu a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal, António Costa Silva. Quanto ao PSD, Bessa diz que tem de apimentar mais o seu papel de oposição.
Entrou recentemente no conselho consultivo do Conselho Estratégico Nacional do PSD. Porquê?
Tenho uma consideração muito antiga de muitas décadas pelo dr. Rui Rio e não resisti a um desafio que acho interessante. Não me revejo na solução política que hoje governa o país, acho que é necessário uma alternativa. Se vai ter muito êxito ou não, logo veremos.
Foi ministro de António Guterres, apoiou Rui Moreira e aconselha Rui Rio: houve aqui uma viragem?
Depois do 25 de Abril andei mais perto do MDP, do PC. Em 92, o engenheiro Guterres desafiou-me para ver se conseguíamos derrotar o professor Cavaco Silva que ia a caminho de dez anos de Governo e parecia a altura de criar uma alternativa, e hoje continua a parecer-me a altura de criar uma alternativa. Não estou contente, acho que é necessário criar uma alternativa e ela passa pelo dr. Rui Rio.
Defendeu uma alternativa ao PS. Para quando essa alternativa?
Não sei. A senhora Thatcher preconizou um dia que este tipo de soluções acaba quando acabar o dinheiro dos outros. O PS tem sido o partido de Governo muitos anos em Portugal e, na última aventura, acabou quando acabou o dinheiro dos outros e, desta vez, talvez não seja muito diferente. Não estou muito convencido de que seja para breve.
Como é que tem visto oposição de Rui Rio? Há quem diga que é demasiado descafeínada, devia ser mais assertiva?
Cada um é como é, não vale a pena estarmos aqui a seguir uns guiões, estarmos aqui a fazer uns números. O dr. Rui Rio é assim e eu respeito. E sinto-me bem acompanhado.
Mas assumir uma alternativa não é também seguir um guião?
O dr. Rui Rio diz que as eleições não se ganham, perdem-se, mas é preciso que quando alguém perde umas eleições haja uma alternativa suficientemente credível para que possamos seguir em frente. Talvez o dr. Rui Rio pudesse ajudar um pouco mais a que as eleições se perdessem.
Defende mais cafeína na oposição?
O que estou a dizer é que talvez pudesse ajudar mais a que se perdesse mais depressa. Mas quem sou eu? De política o dr. Rui Rio sabe.
Identifica-se com o PSD de Rui Rio ou gostaria de o moldar mais à sua imagem?
A quem? Ao PSD ao dr. Rui Rio?
Aos dois.
Mudar um partido não me passa sequer pela cabeça e mudar uma pessoa também … Porquê e para quê? A única coisa que estou a dizer é que talvez o dr. Rui Rio pudesse pôr um bocadinho mais de pimenta [na oposição]. A forma como ele reagiu a esta coisa da pandemia é típica da forma como o dr. Rui Rio actua e acho que o mundo inteiro considerou exemplar. Não vamos usar um problema de saúde pública para criar um problema ao Governo - ponto final.
Isso foi numa primeira fase. Entretanto, decorreram alguns meses, deu para perceber a situação nos lares, deu para fazer outro tipo de análise. Não deveria ter sido criada uma outra visão?
Eu já fui muito além daquilo que deveria ter ido aqui, de política não percebo nada. A única coisa de que me lembrei foi de meter aqui uma notinha sobre estimulantes, ora pimenta, ora cafeína.
Como viu a primeira reunião do órgão consultivo do PSD em Coimbra? Saiu um apelo à igualdade de oportunidade na sociedade portuguesa…
A última coisa que faltava era que viesse agora comentar, para além de dizer que me senti muito bem acompanhado e que a reunião correu muito bem. Se há défice em Portugal em matérias como a igualdade, cidadania, acho normal que venham daí observações desse tipo e, ainda por cima, num partido que se recentrou e que se considera social-democrata.
Tem ouvido as apresentações de António Costa Silva?
Li o relatório.
De 0 a 20, que nota lhe merece o documento que o presidente da Partex apresentou ao Governo?
Estamos quase como na disciplina de Cidadania, era preciso saber o programa e os objectivos.
Mas o programa é conhecido …
Se eu quiser olhar para questões como modernidade, mundividência, atenção às preocupações e aos sentidos de evolução do mundo, estaria muito perto do 20. Sou um admirador do engenheiro António Costa Silva. Tem um conhecimento imenso, por exemplo, sobre o tema da energia. Depois, se formos a questões como exequibilidade, capacidade de priorização, acho que o engenheiro António Costa Silva fugiu a isso - não sei se lhe foi pedido. Em certo sentido, funciona como um menu de linhas possíveis de intervenção e daria um 14.
Voltando ao plano Costa Silva, como académico e gestor tem informação suficiente sobre a análise custo-benefício de muitas propostas? É relevante nesta altura?
Isso é relevantíssimo, mas na hora de definir prioridades, de avançar com projectos para a execução. Na altura de vermos o que vamos fazer, espero que o tema do custo-benefício não deixe de surgir.
Uma das questões é a aposta na alta velocidade ferroviária, com o TGV, a sigla proibida. Costa Silva veio dizer que não quer saber se é alta velocidade ou velocidade alta. Insistiu que o que é preciso é andar depressa em carris, porque os voos vão ser proibidos até 600 ou 1000 kms. Como olha para a questão ferroviária e, sobretudo, para a questão da bitola europeia e do porto de Lisboa?
O eng. António Costa Silva vai buscar duas linhas estratégicas que atravessam Portugal há vários séculos: a ligação à Europa, por um lado, que durante muitos anos foi a Espanha; e a ligação ao outro lado do mundo, pelo mar. Há dois grandes défices nessas ligações: a ferrovia; e a parte portuária. O eng. Costa Silva acha que, no essencial da rodovia, não há nada a fazer, mas na ferrovia e de portos sim - e estou completamente de acordo. Há uma dimensão interna que é basicamente o porto de Lisboa. Não sei se haverá alguma coisa pelas áreas metropolitanas lá por Lisboa e aqui para o Porto... Depois há o problema da ligação ferroviária à Europa.
A questão da bitola europeia...
Sim. A ligação à Europa é para aproximar o país dos mercados europeus e o que espero é uma ligação ferroviária que facilite o mais possível essa aproximação.
Pode apontar um exemplo retirado de uma ideia que seja para aproveitar do documento?
Esta aposta na ferrovia. Todos nós sabemos que o ponto em que estamos em matéria de ligação de Porto-Lisboa é fraco. Gastou-se muito dinheiro e não se melhorou nada.
Mas é uma questão de sigla? No período pré-pandemia, há cerca de ano e meio, o primeiro-ministro, numa entrevista ao El País, dizia que o TGV era uma sigla muito complicada em Portugal.
Não sei. Gostava de chegar mais depressa a Lisboa. O engenheiro Costa Silva vai por aí e estou de acordo com ele. Na questão dos portos e aeroportos também estou completamente de acordo com ele. A área sobre a qual exprimi mais dúvidas, talvez porque não sei, embora ele saiba, é a história do hidrogénio.
Costa Silva diz não ser nenhum delírio tecnológico. Como olha para esta aposta no hidrogénio?
Há um plano nacional para o hidrogénio em que se prevê gastar 7000 a 9000 milhões de euros. É muito dinheiro. Admito que não seja nenhum delírio tecnológico. Mas delírio ou não, acho que em Portugal não se deve saber muito disso e a experiência empresarial dessa área é nenhuma.
E as rendas garantidas?
É uma das razões pelas quais Portugal tem uma das energias mais caras do mundo. Estou próximo do professor Clemente Pedro Nunes, que na altura própria, contestou o solar e agora fez um paralelo e disse que era preciso os mesmos cuidados a propósito do hidrogénio. E isso mereceu-lhe o reparo de João Galamba de que era um aldrabão encartado. E provavelmente é o que me chamarão a mim.
Falta, neste caso do hidrogénio, uma avaliação rigorosa de custo-benefício, independentemente de estarmos perante uma nova tecnologia e com potencial de crescimento e inovação?
Mesmo que no limite até não seja muito sofisticada, sou mais de pequenos passos. Gosto de experimentar para ver.
Espera encontrar no próximo orçamento, com circunstâncias muito complexas e de elaboração muito difícil, uma resposta para essa dúvida?
Não. Voltamos ao plano Costa Silva. Ele diz: “Estou aqui com uma coisa para fazer a médio prazo, mas não há médio prazo, se não formos capazes de sobreviver a curto prazo”. E o próximo orçamento tem que ver com isso. O próximo orçamento tem a ver com o como é que vamos mitigar a desgraça.
Subindo o salário mínimo?
O salário mínimo tem como ponto de partida uma intervenção política voluntarista. É política, não é economia. O pior dos momentos para aumentar o salário mínimo é aquele em que o desemprego tende a explodir, porque se o desemprego tende a explodir, e isso é um problema, aumentar o salário mínimo não vai ajudar nada. É evidente que o Governo, esta maioria, nos dirá: “Durante os últimos anos aumentámos o salário mínimo, as vozes da desgraça diziam que ia haver desemprego e não houve desemprego nenhum”. E têm razão. Porque a economia estava a bombar e, portanto, a economia estava a funcionar razoavelmente, nada de exaltante, o salário mínimo foi aumentando, as empresas acompanharam e não morreu ninguém.
E o argumento do efeito positivo do aumento do salário mínimo no crescimento económico?
Aí sugiro que passem o salário mínimo para mil euros por mês, porque deve ser maior [o impacto].(...). O problema maior que temos é o do consumo. As pessoas não estão a morrer numa guerra. As pessoas mudaram porque estão assustadas e retraíram-se imenso em determinados aspectos de consumo. Onde estão os fulcros da crise? Aviação, primeiro nas viagens e depois na produção dos aviões, agências de viagens...
Em que se joga a sobrevivência de empresas e empregos num longo Inverno até à descoberta da vacina? O sucesso depende de cada um de nós mais do que das orientações das autoridades de saúde?
Estou do lado dos que apelam às pessoas para quem vão para a rua e que retomem os seus padrões de consumo, na medida do possível. E apelo quase como um dever cívico e de cidadania, porque, se não for assim, pior. Em relação ao Governo, o Governo está dependente da ajuda que possa receber.
Nunca a palavra “bazuca” teve um significado tão suave?
Ah, sim! Eu acho que é uma “bazuca!” e é muito bem-vinda. É muito dinheiro. E depois temos também o BCE [Banco Central Europeu]. Não entra nessas contas, mas tem ajudado. Se o BCE tivesse ajudado o engenheiro Sócrates como está a ajudar agora... Provavelmente, não tínhamos tido a troika.
E teríamos ainda o engenheiro Sócrates?
Talvez.
O Presidente da República e o primeiro-ministro estarão em silêncio até esta quinta-feira sobre o apoio do primeiro-ministro à recandidatura do presidente do Benfica, nas circunstâncias que todos conhecemos. É um erro o líder do Governo de Portugal associar o seu nome ao futebol profissional e àquele dirigente em particular?
Do meu ponto de vista, a questão tem sido excessivamente posta na questão do acto em si e do apoio. Se calhar não lhe fica muito bem, mas não passa mal nenhum. A mim o que me custou é que fosse apoiado aquele candidato. Aquele apoio ofende-me como contribuinte, como cidadão e como pessoa. Como contribuinte, porque sei o quanto os contribuintes portugueses foram lesados por aquela pessoa. Como cidadão, porque sei do envolvimento daquela pessoa em processos judiciais, nomeadamente em processos que pretendem denegar a justiça. E como pessoa, porque os meus valores não têm nada a ver com ele.
O antigo ministro da Economia não se revê na solução governativa liderada por António Costa. Em entrevista à Renascença e jornal "Público", o professor e gestor defende que o PSD tem de "apimentar" mais o seu papel de oposição. "Não estou contente, acho que é necessário criar uma alternativa e ela passa pelo dr. Rui Rio." Noutro plano, Bessa critica o apoio de António Costa a Luís Filipe Vieira: "Aquele apoio ofende-me como contribuinte, como cidadão e como pessoa."
Daniel Bessa é um dos rostos do recém-criado conselho consultivo do Conselho Estratégico Nacional do PSD. O convite partiu do próprio líder social-democrata, Rui Rio, de quem é amigo há muitos anos.
Professor, gestor, antigo ministro da Economia de António Guterres, Daniel Bessa não se revê na solução governativa de António Costa, mas deixa elogios para o consultor a quem o primeiro-ministro pediu a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal, António Costa Silva. Quanto ao PSD, Bessa diz que tem de apimentar mais o seu papel de oposição.
Entrou recentemente no conselho consultivo do Conselho Estratégico Nacional do PSD. Porquê?
Tenho uma consideração muito antiga de muitas décadas pelo dr. Rui Rio e não resisti a um desafio que acho interessante. Não me revejo na solução política que hoje governa o país, acho que é necessário uma alternativa. Se vai ter muito êxito ou não, logo veremos.
Foi ministro de António Guterres, apoiou Rui Moreira e aconselha Rui Rio: houve aqui uma viragem?
Depois do 25 de Abril andei mais perto do MDP, do PC. Em 92, o engenheiro Guterres desafiou-me para ver se conseguíamos derrotar o professor Cavaco Silva que ia a caminho de dez anos de Governo e parecia a altura de criar uma alternativa, e hoje continua a parecer-me a altura de criar uma alternativa. Não estou contente, acho que é necessário criar uma alternativa e ela passa pelo dr. Rui Rio.
Defendeu uma alternativa ao PS. Para quando essa alternativa?
Não sei. A senhora Thatcher preconizou um dia que este tipo de soluções acaba quando acabar o dinheiro dos outros. O PS tem sido o partido de Governo muitos anos em Portugal e, na última aventura, acabou quando acabou o dinheiro dos outros e, desta vez, talvez não seja muito diferente. Não estou muito convencido de que seja para breve.
Como é que tem visto oposição de Rui Rio? Há quem diga que é demasiado descafeínada, devia ser mais assertiva?
Cada um é como é, não vale a pena estarmos aqui a seguir uns guiões, estarmos aqui a fazer uns números. O dr. Rui Rio é assim e eu respeito. E sinto-me bem acompanhado.
Mas assumir uma alternativa não é também seguir um guião?
O dr. Rui Rio diz que as eleições não se ganham, perdem-se, mas é preciso que quando alguém perde umas eleições haja uma alternativa suficientemente credível para que possamos seguir em frente. Talvez o dr. Rui Rio pudesse ajudar um pouco mais a que as eleições se perdessem.
Defende mais cafeína na oposição?
O que estou a dizer é que talvez pudesse ajudar mais a que se perdesse mais depressa. Mas quem sou eu? De política o dr. Rui Rio sabe.
Identifica-se com o PSD de Rui Rio ou gostaria de o moldar mais à sua imagem?
A quem? Ao PSD ao dr. Rui Rio?
Aos dois.
Mudar um partido não me passa sequer pela cabeça e mudar uma pessoa também … Porquê e para quê? A única coisa que estou a dizer é que talvez o dr. Rui Rio pudesse pôr um bocadinho mais de pimenta [na oposição]. A forma como ele reagiu a esta coisa da pandemia é típica da forma como o dr. Rui Rio actua e acho que o mundo inteiro considerou exemplar. Não vamos usar um problema de saúde pública para criar um problema ao Governo - ponto final.
Isso foi numa primeira fase. Entretanto, decorreram alguns meses, deu para perceber a situação nos lares, deu para fazer outro tipo de análise. Não deveria ter sido criada uma outra visão?
Eu já fui muito além daquilo que deveria ter ido aqui, de política não percebo nada. A única coisa de que me lembrei foi de meter aqui uma notinha sobre estimulantes, ora pimenta, ora cafeína.
Como viu a primeira reunião do órgão consultivo do PSD em Coimbra? Saiu um apelo à igualdade de oportunidade na sociedade portuguesa…
A última coisa que faltava era que viesse agora comentar, para além de dizer que me senti muito bem acompanhado e que a reunião correu muito bem. Se há défice em Portugal em matérias como a igualdade, cidadania, acho normal que venham daí observações desse tipo e, ainda por cima, num partido que se recentrou e que se considera social-democrata.
Tem ouvido as apresentações de António Costa Silva?
Li o relatório.
De 0 a 20, que nota lhe merece o documento que o presidente da Partex apresentou ao Governo?
Estamos quase como na disciplina de Cidadania, era preciso saber o programa e os objectivos.
Mas o programa é conhecido …
Se eu quiser olhar para questões como modernidade, mundividência, atenção às preocupações e aos sentidos de evolução do mundo, estaria muito perto do 20. Sou um admirador do engenheiro António Costa Silva. Tem um conhecimento imenso, por exemplo, sobre o tema da energia. Depois, se formos a questões como exequibilidade, capacidade de priorização, acho que o engenheiro António Costa Silva fugiu a isso - não sei se lhe foi pedido. Em certo sentido, funciona como um menu de linhas possíveis de intervenção e daria um 14.
Voltando ao plano Costa Silva, como académico e gestor tem informação suficiente sobre a análise custo-benefício de muitas propostas? É relevante nesta altura?
Isso é relevantíssimo, mas na hora de definir prioridades, de avançar com projectos para a execução. Na altura de vermos o que vamos fazer, espero que o tema do custo-benefício não deixe de surgir.
Uma das questões é a aposta na alta velocidade ferroviária, com o TGV, a sigla proibida. Costa Silva veio dizer que não quer saber se é alta velocidade ou velocidade alta. Insistiu que o que é preciso é andar depressa em carris, porque os voos vão ser proibidos até 600 ou 1000 kms. Como olha para a questão ferroviária e, sobretudo, para a questão da bitola europeia e do porto de Lisboa?
O eng. António Costa Silva vai buscar duas linhas estratégicas que atravessam Portugal há vários séculos: a ligação à Europa, por um lado, que durante muitos anos foi a Espanha; e a ligação ao outro lado do mundo, pelo mar. Há dois grandes défices nessas ligações: a ferrovia; e a parte portuária. O eng. Costa Silva acha que, no essencial da rodovia, não há nada a fazer, mas na ferrovia e de portos sim - e estou completamente de acordo. Há uma dimensão interna que é basicamente o porto de Lisboa. Não sei se haverá alguma coisa pelas áreas metropolitanas lá por Lisboa e aqui para o Porto... Depois há o problema da ligação ferroviária à Europa.
A questão da bitola europeia...
Sim. A ligação à Europa é para aproximar o país dos mercados europeus e o que espero é uma ligação ferroviária que facilite o mais possível essa aproximação.
Pode apontar um exemplo retirado de uma ideia que seja para aproveitar do documento?
Esta aposta na ferrovia. Todos nós sabemos que o ponto em que estamos em matéria de ligação de Porto-Lisboa é fraco. Gastou-se muito dinheiro e não se melhorou nada.
Mas é uma questão de sigla? No período pré-pandemia, há cerca de ano e meio, o primeiro-ministro, numa entrevista ao El País, dizia que o TGV era uma sigla muito complicada em Portugal.
Não sei. Gostava de chegar mais depressa a Lisboa. O engenheiro Costa Silva vai por aí e estou de acordo com ele. Na questão dos portos e aeroportos também estou completamente de acordo com ele. A área sobre a qual exprimi mais dúvidas, talvez porque não sei, embora ele saiba, é a história do hidrogénio.
Costa Silva diz não ser nenhum delírio tecnológico. Como olha para esta aposta no hidrogénio?
Há um plano nacional para o hidrogénio em que se prevê gastar 7000 a 9000 milhões de euros. É muito dinheiro. Admito que não seja nenhum delírio tecnológico. Mas delírio ou não, acho que em Portugal não se deve saber muito disso e a experiência empresarial dessa área é nenhuma.
E as rendas garantidas?
É uma das razões pelas quais Portugal tem uma das energias mais caras do mundo. Estou próximo do professor Clemente Pedro Nunes, que na altura própria, contestou o solar e agora fez um paralelo e disse que era preciso os mesmos cuidados a propósito do hidrogénio. E isso mereceu-lhe o reparo de João Galamba de que era um aldrabão encartado. E provavelmente é o que me chamarão a mim.
Falta, neste caso do hidrogénio, uma avaliação rigorosa de custo-benefício, independentemente de estarmos perante uma nova tecnologia e com potencial de crescimento e inovação?
Mesmo que no limite até não seja muito sofisticada, sou mais de pequenos passos. Gosto de experimentar para ver.
Espera encontrar no próximo orçamento, com circunstâncias muito complexas e de elaboração muito difícil, uma resposta para essa dúvida?
Não. Voltamos ao plano Costa Silva. Ele diz: “Estou aqui com uma coisa para fazer a médio prazo, mas não há médio prazo, se não formos capazes de sobreviver a curto prazo”. E o próximo orçamento tem que ver com isso. O próximo orçamento tem a ver com o como é que vamos mitigar a desgraça.
Subindo o salário mínimo?
O salário mínimo tem como ponto de partida uma intervenção política voluntarista. É política, não é economia. O pior dos momentos para aumentar o salário mínimo é aquele em que o desemprego tende a explodir, porque se o desemprego tende a explodir, e isso é um problema, aumentar o salário mínimo não vai ajudar nada. É evidente que o Governo, esta maioria, nos dirá: “Durante os últimos anos aumentámos o salário mínimo, as vozes da desgraça diziam que ia haver desemprego e não houve desemprego nenhum”. E têm razão. Porque a economia estava a bombar e, portanto, a economia estava a funcionar razoavelmente, nada de exaltante, o salário mínimo foi aumentando, as empresas acompanharam e não morreu ninguém.
E o argumento do efeito positivo do aumento do salário mínimo no crescimento económico?
Aí sugiro que passem o salário mínimo para mil euros por mês, porque deve ser maior [o impacto].(...). O problema maior que temos é o do consumo. As pessoas não estão a morrer numa guerra. As pessoas mudaram porque estão assustadas e retraíram-se imenso em determinados aspectos de consumo. Onde estão os fulcros da crise? Aviação, primeiro nas viagens e depois na produção dos aviões, agências de viagens...
Em que se joga a sobrevivência de empresas e empregos num longo Inverno até à descoberta da vacina? O sucesso depende de cada um de nós mais do que das orientações das autoridades de saúde?
Estou do lado dos que apelam às pessoas para quem vão para a rua e que retomem os seus padrões de consumo, na medida do possível. E apelo quase como um dever cívico e de cidadania, porque, se não for assim, pior. Em relação ao Governo, o Governo está dependente da ajuda que possa receber.
Nunca a palavra “bazuca” teve um significado tão suave?
Ah, sim! Eu acho que é uma “bazuca!” e é muito bem-vinda. É muito dinheiro. E depois temos também o BCE [Banco Central Europeu]. Não entra nessas contas, mas tem ajudado. Se o BCE tivesse ajudado o engenheiro Sócrates como está a ajudar agora... Provavelmente, não tínhamos tido a troika.
E teríamos ainda o engenheiro Sócrates?
Talvez.
O Presidente da República e o primeiro-ministro estarão em silêncio até esta quinta-feira sobre o apoio do primeiro-ministro à recandidatura do presidente do Benfica, nas circunstâncias que todos conhecemos. É um erro o líder do Governo de Portugal associar o seu nome ao futebol profissional e àquele dirigente em particular?
Do meu ponto de vista, a questão tem sido excessivamente posta na questão do acto em si e do apoio. Se calhar não lhe fica muito bem, mas não passa mal nenhum. A mim o que me custou é que fosse apoiado aquele candidato. Aquele apoio ofende-me como contribuinte, como cidadão e como pessoa. Como contribuinte, porque sei o quanto os contribuintes portugueses foram lesados por aquela pessoa. Como cidadão, porque sei do envolvimento daquela pessoa em processos judiciais, nomeadamente em processos que pretendem denegar a justiça. E como pessoa, porque os meus valores não têm nada a ver com ele.
29.1.20
Cuidados continuados em risco de fechar com aumento do salário mínimo
Por Nuno Guedes, in TSF
Financiamento do Estado sobe 0,3% e salário mínimo aumentou 5,8%. Associação diz que prejuízo é brutal.
A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) ficou chocada com a portaria que na última sexta-feira atualizou os valores pagos pelo Estado pelos doentes internados nestas unidades. Uma subida de 0,3% nessas transferências, apesar de o Salário Mínimo Nacional, pago a grande parte dos funcionários, ter aumentado 5,8%.
O presidente da associação explica à TSF que a situação repete-se há vários anos, mas agora agudiza-se com o acumular de prejuízos e sucessivos aumentos dos salários mínimos acima da inflação que não são acompanhados pelos mesmos aumentos nas comparticipações vindas do Governo.
A portaria é assinada em conjunto pelos ministérios das Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
José Bourdain detalha que no dia em que a portaria foi publicada teve várias chamadas de dirigentes de unidades de cuidados continuados a avisar que teriam de fechar portas.
José Bourdain explica que na Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País (CERCITOP), organização que dirige, nunca existiram salários mínimos nacionais, mas com os aumentos impostos pelo Governo desde 2015 foi impossível subir todos os funcionários.
Na prática, sem mais receitas, apenas foram aumentados aqueles que recebiam o salário mínimo, que agora é o ordenado de mais de metade dos 240 funcionários da CERCITOP.
Financiamento do Estado sobe 0,3% e salário mínimo aumentou 5,8%. Associação diz que prejuízo é brutal.
A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) ficou chocada com a portaria que na última sexta-feira atualizou os valores pagos pelo Estado pelos doentes internados nestas unidades. Uma subida de 0,3% nessas transferências, apesar de o Salário Mínimo Nacional, pago a grande parte dos funcionários, ter aumentado 5,8%.
O presidente da associação explica à TSF que a situação repete-se há vários anos, mas agora agudiza-se com o acumular de prejuízos e sucessivos aumentos dos salários mínimos acima da inflação que não são acompanhados pelos mesmos aumentos nas comparticipações vindas do Governo.
A portaria é assinada em conjunto pelos ministérios das Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
José Bourdain detalha que no dia em que a portaria foi publicada teve várias chamadas de dirigentes de unidades de cuidados continuados a avisar que teriam de fechar portas.
José Bourdain explica que na Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País (CERCITOP), organização que dirige, nunca existiram salários mínimos nacionais, mas com os aumentos impostos pelo Governo desde 2015 foi impossível subir todos os funcionários.
Na prática, sem mais receitas, apenas foram aumentados aqueles que recebiam o salário mínimo, que agora é o ordenado de mais de metade dos 240 funcionários da CERCITOP.
14.1.20
Salário mínimo nacional em 2020
Andrea Guerreiro, in Economias
O Governo aprovou no dia 14 de novembro de 2019, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo em 2020 para € 635. O aumento de 35 euros produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020 e representa uma subida de 5,8%.
O Governo tem o objetivo de atingir, de forma progressiva, os € 750 de retribuição mínima mensal garantida em 2023. Estima-se que cerca de 720 mil trabalhadores vão sentir o efeito deste aumento. Pode ler o comunicado do Conselho de Ministros aqui.
Salário mínimo da Função Pública em 2020
O salário mínimo dos funcionários públicos subiu de € 635,07 para € 636,98 em 2020, um aumento bruto de € 1,91. Em 2020 todos os trabalhadores da Função pública vão ter aumentos salariais, que podem situar-se entre os cerca de 2 e os 19 euros.
Salário mínimo nos Açores em 2020
Nos Açores, o salário mínimo é de € 666,75 em 2020, € 9.334,50 ao ano. O salário mínimo nos Açores é sempre 5% superior ao salário mínimo em Portugal continental (art. 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015)
Salário mínimo na Madeira em 2020
Na Madeira, o salário mínimo subiu para € 650,88 em 2020. Em 2019, o salário mínimo estava fixado em € 615. Trata-se de uma subida de € 35,88, o que representa um ganho bruto anual, para quem aufira o salário mínimo, de € 9.112,32.
Também no Economias
Como calcular o valor da hora trabalhada
O que inclui o salário mínimo nacional?
Quando falamos de salário mínimo referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.
Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. Isto significa que caso sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 635.
Todas as ajudas de custo em 2019
Salário mínimo e retenção em IRS
Quem recebe o salário mínimo não tem de fazer retenção de IRS, segundo as tabelas de IRS. Consulte e descarregue para o seu computador as tabelas de IRS no artigo:
Evolução do salário mínimo
Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 635 em 2020. Consulte a tabela para ficar a conhecer a evolução do salário mínimo em Portugal, na última década:
Salário mínimo na Europa
O salário mínimo em Portugal está no patamar médio da tabela dos salários mínimos da Europa, situando-se, em 2019, no 12.º lugar dos 22 países da União Europeia que têm ordenado mínimo. Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia ficam fora das contas, uma vez que não têm retribuição mínima garantida.
O estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho (disponível aqui), baseado em dados do Eurofound, aponta o Luxemburgo como o melhor classificado da tabela, com um salário mínimo de € 2.071,10 e a Bulgária no fundo da lista, fixando a retribuição mínima em € 286,30.
Para que seja possível comparar os vários países, os salários mínimos foram convertidos em 12 ordenados mensais. Consulte a tabela:
O Governo aprovou no dia 14 de novembro de 2019, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo em 2020 para € 635. O aumento de 35 euros produz efeitos desde 1 de janeiro de 2020 e representa uma subida de 5,8%.
O Governo tem o objetivo de atingir, de forma progressiva, os € 750 de retribuição mínima mensal garantida em 2023. Estima-se que cerca de 720 mil trabalhadores vão sentir o efeito deste aumento. Pode ler o comunicado do Conselho de Ministros aqui.
Salário mínimo da Função Pública em 2020
O salário mínimo dos funcionários públicos subiu de € 635,07 para € 636,98 em 2020, um aumento bruto de € 1,91. Em 2020 todos os trabalhadores da Função pública vão ter aumentos salariais, que podem situar-se entre os cerca de 2 e os 19 euros.
Salário mínimo nos Açores em 2020
Nos Açores, o salário mínimo é de € 666,75 em 2020, € 9.334,50 ao ano. O salário mínimo nos Açores é sempre 5% superior ao salário mínimo em Portugal continental (art. 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015)
Salário mínimo na Madeira em 2020
Na Madeira, o salário mínimo subiu para € 650,88 em 2020. Em 2019, o salário mínimo estava fixado em € 615. Trata-se de uma subida de € 35,88, o que representa um ganho bruto anual, para quem aufira o salário mínimo, de € 9.112,32.
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Como calcular o valor da hora trabalhada
O que inclui o salário mínimo nacional?
Quando falamos de salário mínimo referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.
Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. Isto significa que caso sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 635.
Todas as ajudas de custo em 2019
Salário mínimo e retenção em IRS
Quem recebe o salário mínimo não tem de fazer retenção de IRS, segundo as tabelas de IRS. Consulte e descarregue para o seu computador as tabelas de IRS no artigo:
Evolução do salário mínimo
Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 635 em 2020. Consulte a tabela para ficar a conhecer a evolução do salário mínimo em Portugal, na última década:
Salário mínimo na Europa
O salário mínimo em Portugal está no patamar médio da tabela dos salários mínimos da Europa, situando-se, em 2019, no 12.º lugar dos 22 países da União Europeia que têm ordenado mínimo. Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia ficam fora das contas, uma vez que não têm retribuição mínima garantida.
O estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho (disponível aqui), baseado em dados do Eurofound, aponta o Luxemburgo como o melhor classificado da tabela, com um salário mínimo de € 2.071,10 e a Bulgária no fundo da lista, fixando a retribuição mínima em € 286,30.
Para que seja possível comparar os vários países, os salários mínimos foram convertidos em 12 ordenados mensais. Consulte a tabela:
7.8.19
Salário mínimo e demografia no centro dos programas eleitorais
in RTP
Centenas de páginas com centenas de propostas - umas mais concretas do que outras. Os vários partidos prometeram aumentar o salário mínimo. A natalidade e o envelhecimento ativo ocupam grande parte dos programas eleitorais.
O Salário Mínimo Nacional entra sempre nas campanhas eleitorais e quase sempre com os partidos defenderem um aumento. As diferenças estão no quanto e no como.
O valor mais ambicioso está na CDU: 850 euros. O programa não fixa uma data, mas a medida está inserida naquilo a que a coligação chama de "emergência salarial".
O PSD quer um aumento progressivo que chegue, pelo menos, aos 700 euros no último ano da legislatura. No público e no privado. Sempre negociado na concertação social.
O PS também quer mais Salário Mínimo. Não adianta valores. Apenas refere que deve ser uma subida sustentada, tendo em conta a evolução global dos salários e os principais indicadores económicos.
Para além de um aumento, o Bloco de Esquerda defende a harmonização entre o sector público e o privado. Mas não há referência a valores.
Bloco de Esquerda e CDS ainda não têm o programa fechado. Sobre o Salário Mínimo, os centristas dizem que é uma matéria que deve ser acordada em concertação social.
A demografia é uma das grandes preocupações dos programas eleitorais. Os partidos querem ver mais crianças a nascer e procuram respostas para um país com cada vez mais cabelos brancos.
Da esquerda à direita: alargar e flexibilizar as licenças parentais; aprofundar a partilha desse tempo entre os pais.
O CDS quer ainda que uma parte da licença possa ser gozada pelos avós. O partido defende creches para todas as crianças e para isso o Estado deve criar um regime de contratualização com o setor social e privado.
O PS pretende "estimular" o alargamento da rede de creches e criar o "complemento-creche" - um valor garantido e universal que apoie as famílias a partir do segundo filho.
Aumentar o abono de família até aos seis anos é outra das propostas. Neste capítulo, o PSD quer rever os escalões do abono de família para aumentar o número de beneficiários. A partir do segundo filho o valor será maior. Os sociais-democratas também querem criar uma rede nacional de creches e jardins-de-infância "tendencialmente gratuitos".
No programa da CDU está a construção de uma rede pública de creches: crianças até aos três anos não pagam. A coligação defende ainda Abono de família para todos e uma valorização dos montantes atribuídos.
O Bloco de Esquerda propõe que o horário de trabalho dos pais de crianças até aos três anos seja reduzido e que os direitos sejam alargados para quem tem filhos com doenças crónicas.
Ser sénior não é ser velho. Os partidos sabem disso e querem uma terceira idade mais ativa e menos isolada.
O PSD quer uma transição mais lenta para a aposentação: ou seja, que antes de chegar à idade da reforma seja possível trabalhar a tempo parcial.
Centenas de páginas com centenas de propostas - umas mais concretas do que outras. Os vários partidos prometeram aumentar o salário mínimo. A natalidade e o envelhecimento ativo ocupam grande parte dos programas eleitorais.
O Salário Mínimo Nacional entra sempre nas campanhas eleitorais e quase sempre com os partidos defenderem um aumento. As diferenças estão no quanto e no como.
O valor mais ambicioso está na CDU: 850 euros. O programa não fixa uma data, mas a medida está inserida naquilo a que a coligação chama de "emergência salarial".
O PSD quer um aumento progressivo que chegue, pelo menos, aos 700 euros no último ano da legislatura. No público e no privado. Sempre negociado na concertação social.
O PS também quer mais Salário Mínimo. Não adianta valores. Apenas refere que deve ser uma subida sustentada, tendo em conta a evolução global dos salários e os principais indicadores económicos.
Para além de um aumento, o Bloco de Esquerda defende a harmonização entre o sector público e o privado. Mas não há referência a valores.
Bloco de Esquerda e CDS ainda não têm o programa fechado. Sobre o Salário Mínimo, os centristas dizem que é uma matéria que deve ser acordada em concertação social.
A demografia é uma das grandes preocupações dos programas eleitorais. Os partidos querem ver mais crianças a nascer e procuram respostas para um país com cada vez mais cabelos brancos.
Da esquerda à direita: alargar e flexibilizar as licenças parentais; aprofundar a partilha desse tempo entre os pais.
O CDS quer ainda que uma parte da licença possa ser gozada pelos avós. O partido defende creches para todas as crianças e para isso o Estado deve criar um regime de contratualização com o setor social e privado.
O PS pretende "estimular" o alargamento da rede de creches e criar o "complemento-creche" - um valor garantido e universal que apoie as famílias a partir do segundo filho.
Aumentar o abono de família até aos seis anos é outra das propostas. Neste capítulo, o PSD quer rever os escalões do abono de família para aumentar o número de beneficiários. A partir do segundo filho o valor será maior. Os sociais-democratas também querem criar uma rede nacional de creches e jardins-de-infância "tendencialmente gratuitos".
No programa da CDU está a construção de uma rede pública de creches: crianças até aos três anos não pagam. A coligação defende ainda Abono de família para todos e uma valorização dos montantes atribuídos.
O Bloco de Esquerda propõe que o horário de trabalho dos pais de crianças até aos três anos seja reduzido e que os direitos sejam alargados para quem tem filhos com doenças crónicas.
Ser sénior não é ser velho. Os partidos sabem disso e querem uma terceira idade mais ativa e menos isolada.
O PSD quer uma transição mais lenta para a aposentação: ou seja, que antes de chegar à idade da reforma seja possível trabalhar a tempo parcial.
26.10.18
Salário mínimo e emprego
Alexandre Abreu, in Expresso
Num mundo neoclássico, o desemprego deve-se ao preço do trabalho (o salário) ser demasiado elevado, causando um desajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Num mundo keynesiano, o desemprego deve-se à procura insuficiente no mercado de bens e serviços, que se traduz em insuficiência de procura (empregos insuficientes) no mercado de trabalho.
A solução para o desemprego, segundo a primeira perspectiva, consiste em permitir que os salários caiam o suficiente para assegurar o ajustamento entre oferta e procura no mercado de trabalho. Já para a segunda perspectiva essa não é uma solução adequada, uma vez que o corte dos salários comprime ainda mais a procura no mercado de bens e serviços e, por essa via, agrava o desemprego. A solução keynesiana passa antes pelo estímulo à procura na economia através da política orçamental e monetária, de modo a que este dinamismo acrescido se transmita ao mercado de trabalho.
Logicamente, estas duas perspectivas vêem de formas muito distintas a existência de um salário mínimo e a introdução de aumentos desse salário mínimo. A visão neoclássica considera que o salário mínimo será tanto mais gerador de desemprego quanto mais elevado for, pois enfatiza o efeito microeconómico de substituição associado ao aumento do custo do trabalho. A visão keynesiana considera que o aumento do salário mínimo, dentro de certos limites, contribui para reduzir o desemprego, pois o aumento do rendimento dos grupos com rendimentos mais baixos (que consomem uma proporção maior do seu rendimento) tende a exercer um efeito macroeconómico expansivo.
Na realidade, é razoável admitir que, em geral, os dois efeitos ocorrem: perante um aumento significativo do salário mínimo, haverá com certeza empresas que substituem postos de trabalho por máquinas e alguns projectos que não avançam, como haverá com certeza um impacto ao nível da distribuição do rendimento que não deixará de produzir consequências macroeconómicas. A questão, analítica e política, passa por saber qual dos efeitos é predominante num determinado contexto.
Mas a questão não se fica por aí, uma vez que a desejabilidade ou não de aumentar o salário mínimo não deve ser julgada apenas à luz do impacto sobre o emprego. Independentemente desse impacto, a evolução do salário mínimo é importante para combater a desigualdade salarial, para influenciar a repartição do rendimento entre os rendimentos do trabalho e do capital e para assegurar a dignidade de quem trabalha. Nesse sentido, do ponto de vista normativo pode considerar-se vantajoso um determinado aumento do salário mínimo mesmo que, em termos líquidos, este gere alguma redução limitada do emprego, já que os ganhos de equidade poderão mais do que compensar essa perda. Mas claro que tudo será politicamente mais fácil e menos discutível se, além de contribuir para a equidade, o aumento do salário mínimo contribuir também para a criação de emprego.
O aumento do salário mínimo nacional em Portugal nos últimos quatro anos, que se seguiu a quatro anos de congelamento do mesmo durante o período de governo da direita e intervenção da troika, foi antecedido por uma discussão basicamente segundo estes termos. Na altura, houve um número considerável de economistas conservadores que antecipou que o aumento do salário mínimo ao longo da legislatura, tal como previsto nos acordos de sustentação do governo, não deixaria de produzir consequências nefastas ao nível do emprego. Quatro anos depois, sabemos que essas previsões não se verificaram – muito pelo contrário. O salário mínimo nacional teve um aumento acumulado que poderá vir a ultrapassar os 20% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se reduziu para perto de metade. Não temos possibilidade de construir um contrafactual, mas ninguém ousará seriamente argumentar que foi má ideia aumentar o salário mínimo por causa do efeito sobre o desemprego. No caso português, a realidade deu claramente razão à visão keynesiana.
Este mesmo debate está agora a ser reeditado em Espanha a propósito da decisão do governo do PSOE, na sequência do acordo com o Podemos para viabilização do Orçamento do Estado, de aumentar o salário mínimo em 22% no próximo ano, de 736€ para 900€. Como cá há quatro anos, também lá não tardaram a surgir economistas a alertar para as consequências catastróficas ao nível do emprego, inclusivamente quantificadas com uma pretensão de rigor dificilmente sustentável. Mas também tal como cá, muitos destes alertas são movidos mais por uma intenção conservadora de contenção salarial do que por uma genuína preocupação com o emprego.
É verdade que, no caso espanhol, a concentração de um aumento significativo do salário mínimo num só ano envolve riscos mais substanciais do que sucedeu no caso português, em que um aumento análogo foi distribuído ao longo de quatro anos. Mas tendo em conta a elevada taxa de desemprego espanhola (logo, o potencial produtivo por utilizar) e os padrões de desigualdade semelhantes ao português (logo, o potencial para estimular a procura agregada por via da política de rendimentos), estou convicto de que, também neste caso, o resultado será claramente positivo. Cá estaremos para ver.
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Num mundo neoclássico, o desemprego deve-se ao preço do trabalho (o salário) ser demasiado elevado, causando um desajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Num mundo keynesiano, o desemprego deve-se à procura insuficiente no mercado de bens e serviços, que se traduz em insuficiência de procura (empregos insuficientes) no mercado de trabalho.
A solução para o desemprego, segundo a primeira perspectiva, consiste em permitir que os salários caiam o suficiente para assegurar o ajustamento entre oferta e procura no mercado de trabalho. Já para a segunda perspectiva essa não é uma solução adequada, uma vez que o corte dos salários comprime ainda mais a procura no mercado de bens e serviços e, por essa via, agrava o desemprego. A solução keynesiana passa antes pelo estímulo à procura na economia através da política orçamental e monetária, de modo a que este dinamismo acrescido se transmita ao mercado de trabalho.
Logicamente, estas duas perspectivas vêem de formas muito distintas a existência de um salário mínimo e a introdução de aumentos desse salário mínimo. A visão neoclássica considera que o salário mínimo será tanto mais gerador de desemprego quanto mais elevado for, pois enfatiza o efeito microeconómico de substituição associado ao aumento do custo do trabalho. A visão keynesiana considera que o aumento do salário mínimo, dentro de certos limites, contribui para reduzir o desemprego, pois o aumento do rendimento dos grupos com rendimentos mais baixos (que consomem uma proporção maior do seu rendimento) tende a exercer um efeito macroeconómico expansivo.
Na realidade, é razoável admitir que, em geral, os dois efeitos ocorrem: perante um aumento significativo do salário mínimo, haverá com certeza empresas que substituem postos de trabalho por máquinas e alguns projectos que não avançam, como haverá com certeza um impacto ao nível da distribuição do rendimento que não deixará de produzir consequências macroeconómicas. A questão, analítica e política, passa por saber qual dos efeitos é predominante num determinado contexto.
Mas a questão não se fica por aí, uma vez que a desejabilidade ou não de aumentar o salário mínimo não deve ser julgada apenas à luz do impacto sobre o emprego. Independentemente desse impacto, a evolução do salário mínimo é importante para combater a desigualdade salarial, para influenciar a repartição do rendimento entre os rendimentos do trabalho e do capital e para assegurar a dignidade de quem trabalha. Nesse sentido, do ponto de vista normativo pode considerar-se vantajoso um determinado aumento do salário mínimo mesmo que, em termos líquidos, este gere alguma redução limitada do emprego, já que os ganhos de equidade poderão mais do que compensar essa perda. Mas claro que tudo será politicamente mais fácil e menos discutível se, além de contribuir para a equidade, o aumento do salário mínimo contribuir também para a criação de emprego.
O aumento do salário mínimo nacional em Portugal nos últimos quatro anos, que se seguiu a quatro anos de congelamento do mesmo durante o período de governo da direita e intervenção da troika, foi antecedido por uma discussão basicamente segundo estes termos. Na altura, houve um número considerável de economistas conservadores que antecipou que o aumento do salário mínimo ao longo da legislatura, tal como previsto nos acordos de sustentação do governo, não deixaria de produzir consequências nefastas ao nível do emprego. Quatro anos depois, sabemos que essas previsões não se verificaram – muito pelo contrário. O salário mínimo nacional teve um aumento acumulado que poderá vir a ultrapassar os 20% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se reduziu para perto de metade. Não temos possibilidade de construir um contrafactual, mas ninguém ousará seriamente argumentar que foi má ideia aumentar o salário mínimo por causa do efeito sobre o desemprego. No caso português, a realidade deu claramente razão à visão keynesiana.
Este mesmo debate está agora a ser reeditado em Espanha a propósito da decisão do governo do PSOE, na sequência do acordo com o Podemos para viabilização do Orçamento do Estado, de aumentar o salário mínimo em 22% no próximo ano, de 736€ para 900€. Como cá há quatro anos, também lá não tardaram a surgir economistas a alertar para as consequências catastróficas ao nível do emprego, inclusivamente quantificadas com uma pretensão de rigor dificilmente sustentável. Mas também tal como cá, muitos destes alertas são movidos mais por uma intenção conservadora de contenção salarial do que por uma genuína preocupação com o emprego.
É verdade que, no caso espanhol, a concentração de um aumento significativo do salário mínimo num só ano envolve riscos mais substanciais do que sucedeu no caso português, em que um aumento análogo foi distribuído ao longo de quatro anos. Mas tendo em conta a elevada taxa de desemprego espanhola (logo, o potencial produtivo por utilizar) e os padrões de desigualdade semelhantes ao português (logo, o potencial para estimular a procura agregada por via da política de rendimentos), estou convicto de que, também neste caso, o resultado será claramente positivo. Cá estaremos para ver.
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3.1.18
Quando os factos mudam
Luís Aguiar-Conraria, in o Observador
Para todos os efeitos relevantes no debate público, enganei-me. O desemprego desceu bastante, a redução do peso dos salários no rendimento nacional foi estancada. Ainda bem que não me deram ouvidos.
Quer no ano passado quer no anterior, alertei para os perigos de um aumento do salário mínimo substancialmente superior ao aumento da produtividade. Como quase todas as pessoas reconhecem, aumentos do salário mínimo têm prós e contras. A questão é saber quando é que os contras são mais fortes que os prós. Para alguém ideologicamente próximo de mim, a principal vantagem de um salário mínimo elevado é a distribuição de rendimento que é feita a favor dos trabalhadores. A principal desvantagem é que o tiro saia pela culatra e se prejudique precisamente os grupos que se pretendam beneficiar, nomeadamente trabalhadores pouco qualificados. Isso poderá acontecer se o aumento do salário mínimo tiver como efeito perverso o aumento do desemprego. Foi para esse perigo, baseado em alguns indicadores que sugeriam que o salário mínimo em Portugal já seria artificialmente elevado, que alertei nos últimos anos.
Como é natural, por diversas vezes fui confrontado com as minhas previsões erradas. Em poucos anos, o salário mínimo aumentou substancialmente (de 480 para 557€) e o desemprego não parou de cair, situando-se actualmente entre os 8 e os 9%, quando há uns anos chegou a estar nos 17%.
A minha reacção, num primeiro momento, foi a de dizer que não tinha feito nenhuma previsão. Limitei-me a alertar para os riscos. E dizer que há o risco de o desemprego aumentar não é o mesmo que dizer que o desemprego vai aumentar. Aliás, se alguma previsão fiz, foi a de que o desemprego até iria descer, apenas não desceria tanto. Ou seja, em rigor, não errei nenhuma previsão.
Esta discussão fez-me lembrar outra, de há uns anos, quando os Bancos Centrais recorreram a medidas não convencionais para injectar liquidez nos mercados, com o objectivo de estimular a economia. Na altura, houve três correntes principais. Havia os que defendiam esta política monetária não convencional como sendo essencial, havia os que achavam que não fazia nem bem nem mal, pelo que também não custava tentar, e havia aqueles que alertavam para os perigos de a inflação disparar. Havia mesmo quem alertasse para o perigo de os Estados Unidos enfrentarem uma situação de hiperinflação.
Uns anos depois, quando confrontados com os seus alertas não verificados, também estes economistas argumentaram que não tinham previsto uma subida da inflação. Tinham apenas alertado para o risco de tal ocorrer. Na altura, tive a sensação de que se tratava de desculpas de mau pagador. Se alertavam para os riscos de a inflação disparar por causa das injecções de moeda, e, se depois de uma quantidade de injecções sem precedentes, a inflação pouco aumentou, no mínimo têm de ficar na dúvida sobre se estariam a raciocinar bem. Idealmente, dedicar algum tempo a perceber por que motivo erraram.
Foi ao lembrar-me deste debate que me apercebi de que estava a cometer o mesmo erro. É verdade que eu não disse que o desemprego ia aumentar. É verdade que eu disse que ia descer, mas também é verdade que o desemprego desceu muito mais do que eu esperava e que, até prova em contrário, não há motivos para considerar que o desemprego fosse sensivelmente mais baixo se o salário mínimo se tivesse mantido. Assim, para todos os efeitos relevantes no debate público, eu estava enganado. O desemprego desceu bastante, a redução do peso dos salários no rendimento nacional foi estancada, pelo que fico satisfeito com não me terem dado ouvidos.
Ainda não percebi o motivo do meu erro. Não compro a ideia de que o aumento do salário mínimo tenha aumentado a procura interna que, por sua vez, teria aumentado a procura de trabalho. Os dados conhecidos não me parecem suportar essa tese. Infelizmente, até há bem pouco tempo, apenas havia dados detalhados fiáveis para o mercado de trabalho até 2012. Neste momento, já existem dados até 2015. Teremos de esperar mais uns anos para perceber o que se passou. Para já, João Cerejeira, num artigo no Jornal de Negócios, deu algumas pistas que deverão ser estudadas e lança também alguns alertas. Voltarei a este debate. Num futuro artigo.
Post Scriptum — Fico contente com o a reacção do Presidente às mudanças à lei do financiamento dos partidos, devolvendo o diploma à Assembleia. Os nossos líderes políticos deviam ter mais cuidado. Quando se vêem deputados e responsáveis partidários a mentir descaradamente — por exemplo, ao dizer que o alargamento da isenção do IVA não se traduz num maior financiamento público aos partidos ou ao afirmar que a lei não tem efeitos retroactivos —, o populismo barato torna-se a única saída.
Para todos os efeitos relevantes no debate público, enganei-me. O desemprego desceu bastante, a redução do peso dos salários no rendimento nacional foi estancada. Ainda bem que não me deram ouvidos.
Quer no ano passado quer no anterior, alertei para os perigos de um aumento do salário mínimo substancialmente superior ao aumento da produtividade. Como quase todas as pessoas reconhecem, aumentos do salário mínimo têm prós e contras. A questão é saber quando é que os contras são mais fortes que os prós. Para alguém ideologicamente próximo de mim, a principal vantagem de um salário mínimo elevado é a distribuição de rendimento que é feita a favor dos trabalhadores. A principal desvantagem é que o tiro saia pela culatra e se prejudique precisamente os grupos que se pretendam beneficiar, nomeadamente trabalhadores pouco qualificados. Isso poderá acontecer se o aumento do salário mínimo tiver como efeito perverso o aumento do desemprego. Foi para esse perigo, baseado em alguns indicadores que sugeriam que o salário mínimo em Portugal já seria artificialmente elevado, que alertei nos últimos anos.
Como é natural, por diversas vezes fui confrontado com as minhas previsões erradas. Em poucos anos, o salário mínimo aumentou substancialmente (de 480 para 557€) e o desemprego não parou de cair, situando-se actualmente entre os 8 e os 9%, quando há uns anos chegou a estar nos 17%.
A minha reacção, num primeiro momento, foi a de dizer que não tinha feito nenhuma previsão. Limitei-me a alertar para os riscos. E dizer que há o risco de o desemprego aumentar não é o mesmo que dizer que o desemprego vai aumentar. Aliás, se alguma previsão fiz, foi a de que o desemprego até iria descer, apenas não desceria tanto. Ou seja, em rigor, não errei nenhuma previsão.
Esta discussão fez-me lembrar outra, de há uns anos, quando os Bancos Centrais recorreram a medidas não convencionais para injectar liquidez nos mercados, com o objectivo de estimular a economia. Na altura, houve três correntes principais. Havia os que defendiam esta política monetária não convencional como sendo essencial, havia os que achavam que não fazia nem bem nem mal, pelo que também não custava tentar, e havia aqueles que alertavam para os perigos de a inflação disparar. Havia mesmo quem alertasse para o perigo de os Estados Unidos enfrentarem uma situação de hiperinflação.
Uns anos depois, quando confrontados com os seus alertas não verificados, também estes economistas argumentaram que não tinham previsto uma subida da inflação. Tinham apenas alertado para o risco de tal ocorrer. Na altura, tive a sensação de que se tratava de desculpas de mau pagador. Se alertavam para os riscos de a inflação disparar por causa das injecções de moeda, e, se depois de uma quantidade de injecções sem precedentes, a inflação pouco aumentou, no mínimo têm de ficar na dúvida sobre se estariam a raciocinar bem. Idealmente, dedicar algum tempo a perceber por que motivo erraram.
Foi ao lembrar-me deste debate que me apercebi de que estava a cometer o mesmo erro. É verdade que eu não disse que o desemprego ia aumentar. É verdade que eu disse que ia descer, mas também é verdade que o desemprego desceu muito mais do que eu esperava e que, até prova em contrário, não há motivos para considerar que o desemprego fosse sensivelmente mais baixo se o salário mínimo se tivesse mantido. Assim, para todos os efeitos relevantes no debate público, eu estava enganado. O desemprego desceu bastante, a redução do peso dos salários no rendimento nacional foi estancada, pelo que fico satisfeito com não me terem dado ouvidos.
Ainda não percebi o motivo do meu erro. Não compro a ideia de que o aumento do salário mínimo tenha aumentado a procura interna que, por sua vez, teria aumentado a procura de trabalho. Os dados conhecidos não me parecem suportar essa tese. Infelizmente, até há bem pouco tempo, apenas havia dados detalhados fiáveis para o mercado de trabalho até 2012. Neste momento, já existem dados até 2015. Teremos de esperar mais uns anos para perceber o que se passou. Para já, João Cerejeira, num artigo no Jornal de Negócios, deu algumas pistas que deverão ser estudadas e lança também alguns alertas. Voltarei a este debate. Num futuro artigo.
Post Scriptum — Fico contente com o a reacção do Presidente às mudanças à lei do financiamento dos partidos, devolvendo o diploma à Assembleia. Os nossos líderes políticos deviam ter mais cuidado. Quando se vêem deputados e responsáveis partidários a mentir descaradamente — por exemplo, ao dizer que o alargamento da isenção do IVA não se traduz num maior financiamento público aos partidos ou ao afirmar que a lei não tem efeitos retroactivos —, o populismo barato torna-se a única saída.
7.2.17
Trinta por cento dos trabalhadores em Portugal ganham até 600 euros
in Sicnotícias
Atualmente, 30% dos trabalhadores portugueses ganham até 600 euros, conclui-se do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa publicado na segunda-feira.
"Um aumento para os 600 euros pago 14 vezes por ano, por exemplo, a ser decidido pelos parceiros sociais e como previsto no programa do Governo, seria mais do que o que 30% dos trabalhadores atualmente ganham", lê-se no documento.
Fonte da OCDE explicou esta terça-feira à Lusa que, na prática, isto quer dizer que atualmente 30% dos empregados ganham salários mensais de menos de 600 euros.
De acordo com o relatório trimestral de setembro de 2016 sobre a evolução do salário mínimo mensal, a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional passou dos cerca de 12% em janeiro de 2010 para os 19,6% em abril de 2016, "coincidindo os aumentos mais intensos com as atualizações do valor da remuneração mínima mensal garantida, especialmente na alteração dos 485 euros para os 505 euros e na alteração dos 505 euros para os 530 euros".
Neste relatório elaborado pelo Governo, é ainda referido que, "em virtude dos dois últimos aumentos da remuneração mínima mensal garantida (outubro de 2014 e janeiro de 2016)", a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo aumentou de "cerca de 16% para aproximadamente 19%".
Reconhecendo que estes aumentos salariais podem ter efeitos positivos na igualdade salarial, a OCDE refere que há um risco de "exacerbarem as desigualdades de rendimento na medida em que reduzem as perspetivas de os trabalhadores pouco qualificados conseguirem encontrar trabalho".
A organização de Angel Gurría indica que o aumento do salário mínimo nacional de janeiro de 2016, para os 530 euros, "fez com que o salário mínimo atingisse os níveis salariais de 30% dos trabalhadores empregados e que o valor do salário mínimo atingisse quase 60% da média dos salários".
A OCDE alerta que as perspetivas de continuar a subir o salário mínimo nacional "arriscam-se a desfazer as melhorias alcançadas na competitividade, que são vitais para os exportadores".
O executivo de António Costa aumentou o salário mínimo para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 e pretende continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019, tal como ficou assumido no programa do Governo.
Outro aspeto apontado pela OCDE é que estas pressões salariais "podem fazer ressurgir as extensões administrativas de acordos de negociação coletiva (as chamadas portarias de extensão), incluindo para empresas que não estavam envolvidas no processo de negociação".
Para a OCDE, promover a negociação salarial "ao nível da empresa através de requisitos de representatividade mais rigorosos (...) e com possibilidade de as empresas saírem iria resultar num melhor alinhamento da evolução dos salários e a saúde e produtividade das empresas".
Desta forma, seria possível reforçar a competitividade das empresas portuguesas e, assim aumentar os incentivos ao investimento, defende a OCDE, acrescentando que a negociação feita ao nível da empresa (em vez de a nível setorial) "pode ser acompanhada de medidas que reforcem a representação dos trabalhadores".
Lusa
Atualmente, 30% dos trabalhadores portugueses ganham até 600 euros, conclui-se do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa publicado na segunda-feira.
"Um aumento para os 600 euros pago 14 vezes por ano, por exemplo, a ser decidido pelos parceiros sociais e como previsto no programa do Governo, seria mais do que o que 30% dos trabalhadores atualmente ganham", lê-se no documento.
Fonte da OCDE explicou esta terça-feira à Lusa que, na prática, isto quer dizer que atualmente 30% dos empregados ganham salários mensais de menos de 600 euros.
De acordo com o relatório trimestral de setembro de 2016 sobre a evolução do salário mínimo mensal, a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional passou dos cerca de 12% em janeiro de 2010 para os 19,6% em abril de 2016, "coincidindo os aumentos mais intensos com as atualizações do valor da remuneração mínima mensal garantida, especialmente na alteração dos 485 euros para os 505 euros e na alteração dos 505 euros para os 530 euros".
Neste relatório elaborado pelo Governo, é ainda referido que, "em virtude dos dois últimos aumentos da remuneração mínima mensal garantida (outubro de 2014 e janeiro de 2016)", a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo aumentou de "cerca de 16% para aproximadamente 19%".
Reconhecendo que estes aumentos salariais podem ter efeitos positivos na igualdade salarial, a OCDE refere que há um risco de "exacerbarem as desigualdades de rendimento na medida em que reduzem as perspetivas de os trabalhadores pouco qualificados conseguirem encontrar trabalho".
A organização de Angel Gurría indica que o aumento do salário mínimo nacional de janeiro de 2016, para os 530 euros, "fez com que o salário mínimo atingisse os níveis salariais de 30% dos trabalhadores empregados e que o valor do salário mínimo atingisse quase 60% da média dos salários".
A OCDE alerta que as perspetivas de continuar a subir o salário mínimo nacional "arriscam-se a desfazer as melhorias alcançadas na competitividade, que são vitais para os exportadores".
O executivo de António Costa aumentou o salário mínimo para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 e pretende continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019, tal como ficou assumido no programa do Governo.
Outro aspeto apontado pela OCDE é que estas pressões salariais "podem fazer ressurgir as extensões administrativas de acordos de negociação coletiva (as chamadas portarias de extensão), incluindo para empresas que não estavam envolvidas no processo de negociação".
Para a OCDE, promover a negociação salarial "ao nível da empresa através de requisitos de representatividade mais rigorosos (...) e com possibilidade de as empresas saírem iria resultar num melhor alinhamento da evolução dos salários e a saúde e produtividade das empresas".
Desta forma, seria possível reforçar a competitividade das empresas portuguesas e, assim aumentar os incentivos ao investimento, defende a OCDE, acrescentando que a negociação feita ao nível da empresa (em vez de a nível setorial) "pode ser acompanhada de medidas que reforcem a representação dos trabalhadores".
Lusa
2.2.17
Novo aumento do salário mínimo? “Vamos ver que condições há para avançar”
Vítor Costa PÚBLICO e Raquel Abecasis Rádio Renascença, in Púlbico on-line
Carlos Silva diz que é prematuro pensar já em novo aumento do salário mínimo nacional. O líder da UGT reafirma que só assinará adenda ao acordo de concertação social se CGTP ficar de fora.
O líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018. Vai depender das condições económicas, admite, apesar de o acordo do PS com o Bloco de Esquerda prever expressamente uma subida para 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019. Carlos Silva reconhece que foi apanhado de surpresa com a decisão de o PSD votar contra a descida da taxa social única (TSU), não esconde o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do pagamento especial por conta (PEC) e diz que o Governo, a partir de agora, tem de acautelar com os seus parceiros de esquerda todos os compromissos que levar à Concertação.
Que palavra utilizaria?
O PSD jogou politicamente em relação à concertação social. E os jogos políticos em relação aos parceiros não foram bem entendidos pela UGT, que sempre teve uma relação muito próxima com o PS, com o PSD e o CDS, partidos que governaram Portugal e têm governado Portugal desde o 25 de Abril, com excepção de 1975, e com que temos uma relação de confiança, de seriedade e que sempre valorizamos, mesmo quando não estamos de acordo. E não estivemos de acordo em muitas matérias. Acima de tudo fomos surpreendidos com a decisão do PSD com que, naturalmente, não concordamos, mas respeitamos.
O Governo fica isento de culpas neste processo? Já sabia de antemão que o PCP e o Bloco de Esquerda estavam contra a redução da TSU e votariam contra?
Não digo que seja responsabilidade única do PSD. Nestas coisas praticamente ninguém fica isento, à excepção dos parceiros sociais. O PSD fez uma opção, sabendo que era uma opção política que tinha riscos. E o risco foi desapoiar aqueles que sempre apoiou. O Governo, e não estou a desculpar ninguém, talvez se tenha refugiado na mesma convicção dos parceiros sociais que da parte do PSD viria uma eventual abstenção que, como sabem, foi defendida pelos Trabalhadores Social Democratas (TSD). Naturalmente que a partir de agora caberá ao Governo noutras posições e noutras negociações acautelar o que neste momento não acautelou.
E isso não esvazia a Concertação? Vai estar sempre condicionada a um acordo prévio do Governo com os parceiros de coligação?
Tínhamos um acordo de princípio que foi contrariado no Parlamento e, naturalmente, isso abre um precedente. Não esvazia a Concertação, mas põe a Concertação condicionada. É uma condição que temos de aceitar. É assim, é democracia. Vivemos num quadro político atípico na sociedade portuguesa nos últimos 43 anos.
Pôr fim à precariedade? “É uma utopia”, mas “é importante por um travão”
O líder da UGT, Carlos Silva, admite que é utópico pôr fim à precariedade, mas é imprescindível colocar um travão à situação que se vive em Portugal.
“Espero que o Governo agilize o mais depressa possível um conjunto de medidas, que as proponha em Concertação Social [para se dar] um sinal ao país que é necessário combater a precariedade. É uma chaga”, sublinha o sindicalista.
O líder da UGT lembra que a maior parte dos contratos celebrados em 2016 eram precários e que os trabalhadores não têm estabilidade. “É importante pôr um travão à precariedade, pôr um fim é uma utopia”, admite Carlos Silva.
E como é que se faz esse combate? “Com um conjunto de medidas que penalizem as empresas, retirando-lhes benefícios. Quando se diz penalizar é não haver benefícios para empresas que continuem a apostar na precariedade”, explica o dirigente.
O líder da UGT sublinha, aliás, que na solução que o Governo está prestes a apresentar para os precários do Estado e que está a discutir com os parceiros à esquerda “é preciso ver quanto é que isto custa”.
“Tem de haver pedagogia e tem de se saber quanto é que isto custa. É preciso haver dinheiro”, salienta, acrescentando que aguarda as propostas do Governo nesta matéria. “Aguardamos que o Governo nos apresente um plano para podermos perceber quais são, qual é a margem de manobra do Estado português em relação à assunção de compromissos, nomeadamente para a admissão de trabalhadores.” Carlos Silva diz que há “quem não queira fazer essas contas”, mas no caso da UGT as pessoas são “responsáveis” e precisam de perceber se num cenário de entrada da totalidade dos precários para os quadros da administração pública não haveria problemas de desemprego. “Não queremos problemas de falências do Estado. Não queremos novos resgates. Isto custa dinheiro”, sublinha.
Assim que a TSU foi chumbada no Parlamento, o primeiro-ministro chamou a S. Bento os parceiros sociais, mas recebeu a CGTP em primeiro lugar para lhe dar conta do plano B do executivo, a redução do pagamento especial por conta (PEC). A UGT não gostou.
A UGT reagiu. A posição do Governo foi, no mínimo, pouco cuidada. Teria sido de bom-tom e até de algum cuidado e respeito institucional que tivessem sido recebidos os subscritores [do acordo de concertação] primeiro e quem não subscreveu pudesse ser recebido à posterior. Entendeu o primeiro-ministro que não devia ter sido assim e também há sinais que temos de perceber o que significam.
E o que significou este sinal?
Significa que o PS terá de ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque, havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou pelo menos não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr. Não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto.
E depois desse desconforto o primeiro-ministro deu-lhe alguma justificação que o fez mudar de ideias em relação ao que disse na sexta-feira passada, quando admitiu não assinar a adenda que prevê a descida do PEC?
Não mudei de ideias. Perguntaram-me: e se a CGTP quisesse assinar a adenda? O que disse foi que, para assinar a adenda, tem de subscrever primeiro o acordo tripartido. Se assinar a adenda e houver aceitação por parte do Governo que a adenda seja assinada sem se vincular ao acordo tripartido, naturalmente a UGT não estará nessa.
Se a CGTP assinar, a UGT não assina.
Não nos passa pela cabeça que isso venha a acontecer. O acordo tripartido foi subscrito por cinco parceiros sociais e pelo Governo. É um contrato. Se houver aditamentos ao contrato, os outorgantes é que têm de assinar. Quem não assinou o anterior não tem de assinar agora. Agora, seria de bom-tom e até seria muito bem-vindo, como um reforço da concertação social, que todos os seis parceiros pudessem assinar.
Esta politização não fragiliza a Concertação?
A politização existe, somos todos políticos, a política faz parte da vida. A partidarização é que é diferente. Acabámos por ser empurrados para o jogo partidário sem querermos. Houve um bruá em relação a esta partidarização, porque desde que este Governo foi empossado, com o acordo à esquerda, nem o PCP, nem o BE viram com bons olhos, e temos de assumir isso, nunca viram com bons olhos que um conjunto de matérias muito importantes para os portugueses, nomeadamente na área do trabalho, fossem discutidas em Concertação Social. Queriam desviar para o Parlamento, sempre foi essa a vontade manifestada por estes partidos, e aqui a CGTP, verdade seja dita, nunca enganou ninguém. A CGTP defendeu sempre que um conjunto de matérias deveriam ser discutidas no Parlamento. Porquê? Porque se nunca está disponível para acordos, se não cultiva o espírito do compromisso, porque é que a Concertação Social é que vai discutir um conjunto de situações em que a CGTP sempre defendeu que há um desequilíbrio nos parceiros?
E não há?
Esse desequilíbrio depende de uma forma ideológica de entender a Concertação Social: "Eles é que são os patrões, eles é que levam sempre a melhor."
A verdade é que há um governo, que é do PS, que tem apoios à esquerda no Parlamento e está condicionado na sua vontade de fazer política e de aplicar política. Portanto, quem tem de ter alguma atenção a partir de agora, independentemente de os parceiros já estarem prevenidos, é o Governo. O Governo é que terá de cuidar a priori, quando tiver de garantir compromissos na Concertação, se esses compromissos estão ou não estão validados no Parlamento. É isso com que estamos confrontados.
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Mas era incomportável para as empresas este aumento do salário mínimo sem terem uma compensação?
Esta é uma matéria que se discute muito. Preferia colocar as coisas de outra forma. Será ou não será justo para os trabalhadores que a actualização do salário mínimo seja colocada? Em vez de me perguntar se as empresas o suportam, a pergunta é importante também do ponto de vista de quem trabalha. O salário mínimo tem uma componente social e durante muitos anos esteve suspenso [o aumento]. Em 2016 houve um acordo do salário mínimo de médio prazo. Foi suspenso. Em 2011 suspendeu-se. É importante dar um sinal ao país de que estamos de novo a alavancar algum crescimento económico, ainda que tímido.
E as empresas?
Há empresas que aguentam e outras que não aguentam. Agora, a maioria das empresas tem condições de fazer a actualização. Para as que não tiverem tem de haver essa compensação. E é por entendermos que era importante a compensação que não nos opusemos à medida. Em nome da fragilidade, sobretudo das micro e pequenas empresas.
E há condições para continuar a aumentar o salário mínimo, tal como previsto no acordo do PS com o Bloco de Esquerda: para 580 euros em 2018 e 600 em 2019?
É uma pergunta que fica. Vamos aguardar até ao final do ano para ver que condições é que há para avançar com o acordo que o PS sufragou com o Bloco de Esquerda para passar para os 580 euros. Vamos aguardar. Não sabemos. Mas isso é naturalmente uma decisão política que terá de responder à realidade da economia. Isso só vamos ver no final do ano.
Carlos Silva diz que é prematuro pensar já em novo aumento do salário mínimo nacional. O líder da UGT reafirma que só assinará adenda ao acordo de concertação social se CGTP ficar de fora.
O líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018. Vai depender das condições económicas, admite, apesar de o acordo do PS com o Bloco de Esquerda prever expressamente uma subida para 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019. Carlos Silva reconhece que foi apanhado de surpresa com a decisão de o PSD votar contra a descida da taxa social única (TSU), não esconde o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do pagamento especial por conta (PEC) e diz que o Governo, a partir de agora, tem de acautelar com os seus parceiros de esquerda todos os compromissos que levar à Concertação.
Que palavra utilizaria?
O PSD jogou politicamente em relação à concertação social. E os jogos políticos em relação aos parceiros não foram bem entendidos pela UGT, que sempre teve uma relação muito próxima com o PS, com o PSD e o CDS, partidos que governaram Portugal e têm governado Portugal desde o 25 de Abril, com excepção de 1975, e com que temos uma relação de confiança, de seriedade e que sempre valorizamos, mesmo quando não estamos de acordo. E não estivemos de acordo em muitas matérias. Acima de tudo fomos surpreendidos com a decisão do PSD com que, naturalmente, não concordamos, mas respeitamos.
O Governo fica isento de culpas neste processo? Já sabia de antemão que o PCP e o Bloco de Esquerda estavam contra a redução da TSU e votariam contra?
Não digo que seja responsabilidade única do PSD. Nestas coisas praticamente ninguém fica isento, à excepção dos parceiros sociais. O PSD fez uma opção, sabendo que era uma opção política que tinha riscos. E o risco foi desapoiar aqueles que sempre apoiou. O Governo, e não estou a desculpar ninguém, talvez se tenha refugiado na mesma convicção dos parceiros sociais que da parte do PSD viria uma eventual abstenção que, como sabem, foi defendida pelos Trabalhadores Social Democratas (TSD). Naturalmente que a partir de agora caberá ao Governo noutras posições e noutras negociações acautelar o que neste momento não acautelou.
E isso não esvazia a Concertação? Vai estar sempre condicionada a um acordo prévio do Governo com os parceiros de coligação?
Tínhamos um acordo de princípio que foi contrariado no Parlamento e, naturalmente, isso abre um precedente. Não esvazia a Concertação, mas põe a Concertação condicionada. É uma condição que temos de aceitar. É assim, é democracia. Vivemos num quadro político atípico na sociedade portuguesa nos últimos 43 anos.
Pôr fim à precariedade? “É uma utopia”, mas “é importante por um travão”
O líder da UGT, Carlos Silva, admite que é utópico pôr fim à precariedade, mas é imprescindível colocar um travão à situação que se vive em Portugal.
“Espero que o Governo agilize o mais depressa possível um conjunto de medidas, que as proponha em Concertação Social [para se dar] um sinal ao país que é necessário combater a precariedade. É uma chaga”, sublinha o sindicalista.
O líder da UGT lembra que a maior parte dos contratos celebrados em 2016 eram precários e que os trabalhadores não têm estabilidade. “É importante pôr um travão à precariedade, pôr um fim é uma utopia”, admite Carlos Silva.
E como é que se faz esse combate? “Com um conjunto de medidas que penalizem as empresas, retirando-lhes benefícios. Quando se diz penalizar é não haver benefícios para empresas que continuem a apostar na precariedade”, explica o dirigente.
O líder da UGT sublinha, aliás, que na solução que o Governo está prestes a apresentar para os precários do Estado e que está a discutir com os parceiros à esquerda “é preciso ver quanto é que isto custa”.
“Tem de haver pedagogia e tem de se saber quanto é que isto custa. É preciso haver dinheiro”, salienta, acrescentando que aguarda as propostas do Governo nesta matéria. “Aguardamos que o Governo nos apresente um plano para podermos perceber quais são, qual é a margem de manobra do Estado português em relação à assunção de compromissos, nomeadamente para a admissão de trabalhadores.” Carlos Silva diz que há “quem não queira fazer essas contas”, mas no caso da UGT as pessoas são “responsáveis” e precisam de perceber se num cenário de entrada da totalidade dos precários para os quadros da administração pública não haveria problemas de desemprego. “Não queremos problemas de falências do Estado. Não queremos novos resgates. Isto custa dinheiro”, sublinha.
Assim que a TSU foi chumbada no Parlamento, o primeiro-ministro chamou a S. Bento os parceiros sociais, mas recebeu a CGTP em primeiro lugar para lhe dar conta do plano B do executivo, a redução do pagamento especial por conta (PEC). A UGT não gostou.
A UGT reagiu. A posição do Governo foi, no mínimo, pouco cuidada. Teria sido de bom-tom e até de algum cuidado e respeito institucional que tivessem sido recebidos os subscritores [do acordo de concertação] primeiro e quem não subscreveu pudesse ser recebido à posterior. Entendeu o primeiro-ministro que não devia ter sido assim e também há sinais que temos de perceber o que significam.
E o que significou este sinal?
Significa que o PS terá de ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque, havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou pelo menos não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr. Não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto.
E depois desse desconforto o primeiro-ministro deu-lhe alguma justificação que o fez mudar de ideias em relação ao que disse na sexta-feira passada, quando admitiu não assinar a adenda que prevê a descida do PEC?
Não mudei de ideias. Perguntaram-me: e se a CGTP quisesse assinar a adenda? O que disse foi que, para assinar a adenda, tem de subscrever primeiro o acordo tripartido. Se assinar a adenda e houver aceitação por parte do Governo que a adenda seja assinada sem se vincular ao acordo tripartido, naturalmente a UGT não estará nessa.
Se a CGTP assinar, a UGT não assina.
Não nos passa pela cabeça que isso venha a acontecer. O acordo tripartido foi subscrito por cinco parceiros sociais e pelo Governo. É um contrato. Se houver aditamentos ao contrato, os outorgantes é que têm de assinar. Quem não assinou o anterior não tem de assinar agora. Agora, seria de bom-tom e até seria muito bem-vindo, como um reforço da concertação social, que todos os seis parceiros pudessem assinar.
Esta politização não fragiliza a Concertação?
A politização existe, somos todos políticos, a política faz parte da vida. A partidarização é que é diferente. Acabámos por ser empurrados para o jogo partidário sem querermos. Houve um bruá em relação a esta partidarização, porque desde que este Governo foi empossado, com o acordo à esquerda, nem o PCP, nem o BE viram com bons olhos, e temos de assumir isso, nunca viram com bons olhos que um conjunto de matérias muito importantes para os portugueses, nomeadamente na área do trabalho, fossem discutidas em Concertação Social. Queriam desviar para o Parlamento, sempre foi essa a vontade manifestada por estes partidos, e aqui a CGTP, verdade seja dita, nunca enganou ninguém. A CGTP defendeu sempre que um conjunto de matérias deveriam ser discutidas no Parlamento. Porquê? Porque se nunca está disponível para acordos, se não cultiva o espírito do compromisso, porque é que a Concertação Social é que vai discutir um conjunto de situações em que a CGTP sempre defendeu que há um desequilíbrio nos parceiros?
E não há?
Esse desequilíbrio depende de uma forma ideológica de entender a Concertação Social: "Eles é que são os patrões, eles é que levam sempre a melhor."
A verdade é que há um governo, que é do PS, que tem apoios à esquerda no Parlamento e está condicionado na sua vontade de fazer política e de aplicar política. Portanto, quem tem de ter alguma atenção a partir de agora, independentemente de os parceiros já estarem prevenidos, é o Governo. O Governo é que terá de cuidar a priori, quando tiver de garantir compromissos na Concertação, se esses compromissos estão ou não estão validados no Parlamento. É isso com que estamos confrontados.
O melhor do Público no email
Mas era incomportável para as empresas este aumento do salário mínimo sem terem uma compensação?
Esta é uma matéria que se discute muito. Preferia colocar as coisas de outra forma. Será ou não será justo para os trabalhadores que a actualização do salário mínimo seja colocada? Em vez de me perguntar se as empresas o suportam, a pergunta é importante também do ponto de vista de quem trabalha. O salário mínimo tem uma componente social e durante muitos anos esteve suspenso [o aumento]. Em 2016 houve um acordo do salário mínimo de médio prazo. Foi suspenso. Em 2011 suspendeu-se. É importante dar um sinal ao país de que estamos de novo a alavancar algum crescimento económico, ainda que tímido.
E as empresas?
Há empresas que aguentam e outras que não aguentam. Agora, a maioria das empresas tem condições de fazer a actualização. Para as que não tiverem tem de haver essa compensação. E é por entendermos que era importante a compensação que não nos opusemos à medida. Em nome da fragilidade, sobretudo das micro e pequenas empresas.
E há condições para continuar a aumentar o salário mínimo, tal como previsto no acordo do PS com o Bloco de Esquerda: para 580 euros em 2018 e 600 em 2019?
É uma pergunta que fica. Vamos aguardar até ao final do ano para ver que condições é que há para avançar com o acordo que o PS sufragou com o Bloco de Esquerda para passar para os 580 euros. Vamos aguardar. Não sabemos. Mas isso é naturalmente uma decisão política que terá de responder à realidade da economia. Isso só vamos ver no final do ano.
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