Acordo de rendimentos foi incorporado em duas dezenas de contratos colectivos

Raquel Martins, in Público online

Confederações patronais pediram esclarecimentos ao Governo sobre os apoios previstos no acordo de rendimentos. A ausência de resposta está a deixar processos negociais suspensos.

Cerca de duas dezenas de contratos colectivos de trabalho e de acordos de empresa assinados ou publicados desde Outubro do ano passado já incorporam – e em alguns casos superam – os aumentos de 5,1% previstos no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade para 2023.

A UGT diz que são “resultados interessantes”, apesar de a adesão estar a ser limitada pelas dúvidas das empresas relativamente aos apoios e de haver processos negociais suspensos à espera dos esclarecimentos do Governo.

Sérgio Monte, dirigente da UGT responsável pela negociação colectiva, diz que ainda é cedo para fazer um balanço do acordo, mas os dados recolhidos pela central sindical, garante, mostram que “está a ter resultados interessantes”.

Essa percepção é apoiada pela lista de contratos colectivos de trabalho e de acordos de empresa publicados no Boletim do Trabalho e do Emprego depois de Outubro de 2022 ou cujas tabelas salariais se começaram a aplicar em Janeiro de 2023.

Nos acordos assinados pelos sindicatos da UGT, os aumentos das tabelas salariais oscilam entre 5% e 14%.

No sector segurador, os dois acordos de empresa assinados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) com a Caravela e a Europ Assistance e que foram publicados apontam para aumentos entre 5% e 7,8%. Num dos casos, está também prevista uma subida do subsídio de refeição e a atribuição de um prémio aos trabalhadores em Janeiro de 2023.

Destaque também para o acordo de empresa assinado entre a Parmalat e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins (SETAAB), que reviu as tabelas em 7,8%.

Sérgio Monte destaca ainda os 11 contratos colectivos que, embora estejam já a produzir efeitos, ainda não foram publicados e que dizem respeito aos sectores de segurança privada, limpeza industrial ou turismo. Entre estes, destaca-se o contrato colectivo da hotelaria do Algarve, que aponta para subidas de 14% na tabela salarial.

Do lado da CGTP, que não assinou o acordo de rendimentos, a apreciação é bastante diferente, embora haja nota de negociações chegadas a bom porto, especialmente ao nível empresarial.

É o caso do acordo de empresa assinado entre a Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) e a Secil, que fixou aumentos médios por tabela entre 110 e 180 euros, assim como actualizações dos subsídios de refeição, turno ou apoio escolar. A central sindical destaca ainda os resultados conseguidos na Gallovidro, na TK Elevadores e na Autoeuropa, evitando sempre falar em percentagens de aumento.

Ainda assim, a dirigente Ana Pires não poupa críticas ao acordo, garantindo que o referencial de 5,1% tem sido apresentado pelos patrões como um “tecto negocial” e como referência para o aumento da massa salarial e não dos salários em si.

“Não estamos a falar de um aumento de 5,1% no próprio salário, que, por si só, já seria baixo, porque nem sequer repõe o poder de compra. A massa salarial inclui progressões, outras matérias remuneratórias, a própria actualização do salário mínimo, tudo isto tem impacto na massa salarial”, lamenta.
Empresas pedem clarificações

A dirigente da CGTP chama também a atenção para outro problema que tem dificultado as negociações, relacionado com as dúvidas das empresas sobre a forma de beneficiar dos apoios previstos pelo Governo no quadro do acordo.

O problema é também identificado pela UGT e confirmado pelas próprias confederações patronais, que pediram esclarecimentos ao Governo sobre o modo como podem aceder à majoração no IRC das despesas com os aumentos dos salários.

O acordo de rendimentos, assinado a 9 de Outubro, prevê uma valorização nominal dos salários de 5,1% em 2023; 4,8% no seguinte; 4,7% em 2025; e finalmente, 4,6% no último ano da legislatura.

Para tentar convencer as empresas a assumirem este compromisso, o executivo mobilizou um conjunto de medidas, entre as quais a majoração, em sede de IRC, de 50% das despesas com o aumento dos salários. Para aceder, as empresas têm de aumentar os salários em pelo menos 5,1% de 2022 para 2023, reduzir as disparidades salariais e ser abrangidas por contratação colectiva dinâmica.

A operacionalização deste apoio e a forma como os critérios de aceso são aferidos têm levantado dúvidas às empresas, como confirmaram ao PÚBLICO os dirigentes das confederações da Indústria e do Comércio e Serviços.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), assume que as empresas estão à espera que o Governo clarifique a forma como a medida funciona.

“Atendendo a que têm que se cumprir aqueles três critérios [para aceder ao benefício fiscal] e como isso ainda não está completamente clarificado por parte do Governo, as mesas negociais interromperam as reuniões para melhor clarificação dos efeitos da majoração [em sede de IRC]”, adiantou ao PÚBLICO.

“O Governo tem-se atrasado nessa formulação, o que tem prejudicado o normal funcionamento das partes”, acrescentou.

O presidente da CIP também não poupa nas críticas aos sindicatos, que, diz, têm apresentado propostas “irrealistas” para o aumento dos salários. No sector da metalurgia, sublinha, ao aumento de 5,1% proposto pela Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), os sindicatos apresentam como contraproposta 18%.

Do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes também dá conta de dúvidas das empresas quanto à majoração do IRC.

“Foram pedidos esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre como é que se aplica em termos fiscais a majoração e até agora não há nenhuma informação. Temos estado à espera para as associações e para as empresas terem noção do benefício”, relatou ao PÚBLICO.

Ainda assim, e embora o acordo tenha criado um “ambiente geral propício a haver aumentos”, o “principal motivo para o aumento dos salários é a inflação”.

“Se me perguntar se o referencial [de 5,1% previsto no acordo] está a ser um elemento estruturante da negociação colectiva, a ideia que temos é que cada empresa está a olhar para as suas possibilidades e para a situação do sector”, concluiu.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho sobre as dúvidas levantadas pelas confederações patronais, sobre quando serão dados os esclarecimentos e sobre o impacto dessa incerteza na negociação colectiva. Fonte oficial respondeu que “os critérios estão definidos no artigo 251.º do Orçamento do Estado para 2023, com o aditamento do artigo 19.º-B ao Estatuto dos Benefícios Fiscais”.

“É possível e desejável diminuir” o número de funcionários públicos

Helena Pereira e Sandra Afonso, in Público on-line

O Presidente da CIP, António Saraiva, desafia próximo Governo a ter “coragem” de fazer três reformas essenciais, sendo uma dela a da Administração Pública para libertar verbas para a redução de impostos. E deixa também um apelo a Marcelo: que exija entendimento entre PS e PSD na próxima legislatura

António Saraiva, presidente da CIP, vai entregar esta semana aos partidos o caderno reivindicativo do Conselho Nacional das Confederações Patronais, que contém três reformas, a fiscal, a da justiça e a da função pública. Em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, que pode ouvir esta quinta-feira a partir das 23 horas, o patrão dos patrões critica ainda António Costa por ter sido “fundamentalista” na antecipação do fecho das centrais a carvão e defende a captação de mais imigração para resolver o problema da falta de mão-de-obra em Portugal.

Ouviram-se algumas promessas de alívios fiscais nesta campanha, mas são credíveis?
Têm que ser. A reforma fiscal, a par da reforma da justiça e da administração pública, são três reformas que temos exigido e continuaremos a exigir em sede de concertação social. Se tivermos como política a redução de despesa e gerarmos com isso uma folga orçamental que permita o alívio fiscal, sim, é credível, mas não pode passar de promessa vã.

É preciso dar um sinal aos empresários. Que sinal seria esse?
Um sinal de alívio e previsibilidade fiscal. Tão importante quanto a diminuição da carga fiscal para famílias e empresas é que ela seja previsível. A reforma do IRC aprovada no tempo de Passos Coelho foi lamentavelmente interrompida. Não pedimos milagres. Não pedimos redução do IRC de 21 para 17% numa legislatura. Pedimos uma sinalização, como a eliminação de uma das derramas, quer a estadual quer a municipal.

Fala numa poupança no Estado. Em que sectores acha que há desperdício?
Estamos a falar da reforma da administração pública. Nestas duas legislaturas, entraram para a Administração Pública 60 mil pessoas. Por que não dotamos a Administração Pública de maior eficiência, por que não compensar, com os departamentos onde temos pessoas a mais, os que têm pessoas a menos? Há que fazer este balanceamento onde existem funcionários a mais e funcionários a menos. Chegaremos seguramente à conclusão que hoje, com as ferramentas digitais disponíveis, é possível e desejável diminuir a dimensão dos recursos humanos.

Dispensando funcionários públicos?
Se depois da harmonização e equilíbrio dos recursos humanos através de toda a Administração Pública chegarmos à conclusão que temos recursos humanos públicos a mais, tal como nós temos feito nas nossas empresas, na iniciativa privada, temos que os optimizar libertando o Estado. Nas empresas privadas, quando há excesso de colaboradores por redução da despesa, ou outros, faz-se despedimentos colectivos. O Estado não pode deixar de ser diferente. A despesa do Estado são os nossos impostos.

Nas empresas privadas, quando há excesso de colaboradores por redução da despesa, ou outros, faz-se despedimentos colectivos. O Estado não pode deixar de ser diferente. A despesa do Estado são os nossos impostos.

Mas é difícil despedir na Administração Pública.
Não houve até agora a coragem política de assumir. No Governo de Passos Coelho, chegou a haver um guião da reforma do Estado. Mas não passou disso, de um guião. Estamos, governo após governo, a carrear para a Administração Pública uma quantidade de recursos humanos que vão permanecendo, muitos deles até em cargos de confiança política que se vão sempre arranjando. Com isto, não estou a dizer que não existam sectores como a saúde e a educação com falta de pessoas. A reforma da Administração Pública tem que ser feita pelos próprios. Não vale a pena treinadores de bancada. Os serviços, melhor do que ninguém, têm conhecimento de como ela pode ser feita. É a isso que apelamos, a que haja uma racionalidade dos meios e que a Administração Pública seja repensada. Para isso, é exigível a coragem que até agora nenhum governo demonstrou ter, porque isso inevitavelmente custa votos. A solução está saturada, a carga de impostos é insustentável. Há que reduzir a despesa. Tenho comigo o trabalho que, nós, Conselho Nacional das Confederações Patronais, vamos entregar aos partidos políticos – aquilo que deviam ser os desafios a incorporar pelos partidos e pelo Governo que se venha a formar. O conjunto de questões passa por tudo isto que vos digo. O país tem que crescer e o crescimento não se gere com uma varinha mágica, mas com corajosas terapias.

Falou em corajosas terapias. Pode dar mais exemplos?
É isto que vos estou a dizer. Quando o Governo de Passos Coelho fez aquele brutal aumento de impostos, lembramo-nos bem de como o PS, que estava na oposição, dizia que “isto era impossível”, “era uma carga terrível, desumana”, “não era aceitável”. Surpreendentemente, quando chega ao Governo, o brutal aumento de impostos não teve uma brutal redução dos mesmos.

Uma das propostas que tem sido discutida é a semana de quatro dias que faz parte do programa eleitoral do PS. A CIP já disse frontalmente que é contra, mas algumas experiências feitas em empresas mostram que a produtividade dos trabalhadores até aumentou. Acha que as empresas portuguesas ainda não estão preparadas para discutir este tema?
A legitimidade que a CIP tem para se opor hoje à semana de quatro dias advém de termos sido a única entidade em sede de concertação social que apresentou um estudo sobre a conciliação entre trabalho e família. Ao dia de hoje, essa medida é apenas uma medida com carácter eleitoral. O líder do PS já disse não estar convencido de que vai aplicar essa medida de imediato, se for Governo. Há sectores de actividade, multinacionais nas áreas dos serviços e tecnológicas, que já hoje podem fazer isso e que têm teletrabalho. É útil até em algumas situações. Mas há diferentes dimensões no mundo do trabalho. Portanto, temos que ir incorporando essas dimensões sem dúvida, mas adequando o tempo à realidade da vida. Uma coisa são serviços administrativos, outra uma fábrica. Um dos desafios que Portugal tem pela frente é a falta de mão-de-obra. Se temos falta, como é que vamos reduzir a carga horária? Vamos ser sérios.

Um dos desafios que Portugal tem pela frente é a falta de mão-de-obra. Se temos falta, como é que vamos reduzir a carga horária para quatro dias de trabalho por semana? Vamos ser sérios.

Por causa da pandemia, o absentismo está a diminuir a produtividade das empresas. Que medidas podem ser postas em prática?
Hoje, há uma atitude perante o trabalho de algum laxismo, de algum medo de estar no trabalho, quando não é o local de trabalho que mais permite a contaminação.

Está a dizer que as pessoas têm medo de ir trabalhar? É por isso que fala em laxismo?
Há um medo, como se o local de trabalho fosse o único ponto de infecção desta pandemia. Arriscaria até dizer que aos postos de trabalho são dos locais mais seguros, pelas regras que têm que cumprir. Há um medo exagerado. Estamos a lutar contra um absentismo que não tem contornos palpáveis e por isso as terapias não são objectivas. Como noutros países, devia haver uma abertura maior [perante as exigências de combate à covid-19].

Já houve um alívio das regras.
Mas não comparado com outras geografias. Podíamos passar dos sete para cinco dias de isolamento, levantar mais as exigências, como o Reino Unido. Temos que encontrar formas diferentes de trazer ao mundo do trabalho aqueles que se estão a afastar com medo da pandemia e com uma atitude de maior laxismo. A falta de mão-de-obra indiferenciada é enorme, devíamos ter uma política de captação de imigração. O Estado devia encontrar uma legislação bem definida para captação de imigração. A falta de mão-de-obra é um problema para a retoma e para o crescimento económico que desejamos.


A solução não é aumentar o salário? É ir buscar imigrantes?
É aí que eu quero chegar. Temos que ter uma política salarial sustentável e por isso defendemos em sede de concertação social um acordo de competitividade e rendimentos, que assente em factores concretos como ganhos de produtividade, crescimento económico, inflação e não por decreto. Os salários não podem ser definidos por decreto.

Em Portugal, sabemos que vai haver perda de poder de compra porque não vamos ter um aumento dos salários superior à inflação.
Na Administração Pública, admito que essa afirmação seja verdadeira, porque o Governo tem dois pesos e duas medidas. Diz que os indicadores macroeconómicos não lhe permitem subir os funcionários públicos mais do que os 0,9% da inflação, mas aumenta o salário mínimo por decreto em 6%. E esse aumento tem um efeito de arrastamento das tabelas salariais das empresas, por isso, a massa salarial será superior à inflação. O poder de compra será compensado pelos aumentos salariais. Os salários estão a evoluir de uma forma que os sindicatos não querem reconhecer mas que a realidade concreta demonstra.

As regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de Janeiro. Como é que as novas regras estão a ser aplicadas pelas empresas? Quais os principais problemas identificados?
Não temos identificado grandes problemas. O teletrabalho já estava regulamentado. Já tínhamos esse instrumento à disponibilidade das empresas, aquelas que podem utilizar essa figura. Só é possível em trabalhos administrativos. É impossível em ambiente fabril. A pandemia veio exponenciar a sua utilização. Não podemos é permitir abusivas utilizações de uma e de outra parte. Esta questão de as empresas terem de suportar acréscimos de custos é mais ideológica do que prática - as empresas já vinham fazendo isso, por exemplo, até disponibilizando cadeiras ergonómicas para casa.

Mas é bom haver regras claras para todos.
É bom que, por bom senso e em diálogo entre trabalhadores e empregadores, se encontrem as melhores práticas.

Há empresas que, para evitar a conflitualidade, estão a pagar um valor fixo acordado com os trabalhadores. Tem havido mais conflitualidade?
Não, não temos esse registo. O bom senso impera.

Em Outubro, alertava que os critérios exigidos às empresas para recorrerem à linha Retomar iriam abranger apenas 10% dos CAE [códigos de actividade económica]. Isso tem-se vindo a confirmar?
Confirmou-se. Lamentavelmente, o Governo nas ajudas à economia comparou muito mal com outros Estados-membros. França e Grécia disponibilizaram 7% e Portugal 3%. As ajudas, que vieram tarde, foram insuficientes na dimensão e com formulários tão complexos que a tipologia de empresas que temos precisavam de ter uma ou duas pessoas dedicadas à leitura, interpretação e preenchimento dos formulários para puderem aceder. Quando conseguiam fazer isso, já levavam com dois ou três meses de perda de receita. A burocracia asfixia-nos. Neste caso, devíamos agir primeiro e exigir depois.
Nesta campanha, não ouvi até agora nenhuma preocupação nesse sentido da mesma maneira que não tenho ouvido nenhuma preocupação com a pressão inflacionista e o que isso pode trazer a acréscimo de juros e de dívida pública, ao Estado, famílias e empresas. O que é pena e lamento.

Podemos estar à beira de uma crise energética, devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia? Os partidos portugueses estão a passar ao lado desta questão?
Nesta campanha, não ouvi até agora nenhuma preocupação nesse sentido da mesma maneira que não tenho ouvido nenhuma preocupação com a pressão inflacionista e o que isso pode trazer a acréscimo de juros e de dívida pública, ao Estado, famílias e empresas. O que é pena e lamento. Nós estamos com a tempestade perfeita. Estas tensões geopolíticas - e não é apenas a Ucrânia, é também a guerra comercial China-EUA e China-Taiwan - vão condicionar todas as realidades das commodities, desde logo a energia, quer eléctrica quer no gás natural. Este aumento brutal nestas duas componentes - estamos a falar de 400% de aumento de um contrato de um mês para o outro - não se consegue incorporar nas empresas, em termos dos preços que praticam nos seus produtos ou serviços.

Ao nível da energia temos medidas a muito curto prazo. Devíamos ter medidas pensadas a longo prazo?
Sim, devíamos. Temos duas realidades irreconciliáveis. Por causa da necessidade de descarbonização, fechámos o Pego e Sines sem cuidar de saber se o momento era o adequado. O mundo tem que ser mais verde, mas o mundo é assimétrico. Temos a China a apostar nas centrais em carvão, dentro do espaço europeu alguns países que as mantêm, temos a posição dominante da França que assenta muito no nuclear e não permite que a nossa energia verde passe para além dos Pirenéus. Temos que ter cuidado nos timings de execução das nossas estratégias.

O Governo foi ingénuo ao antecipar o fecho dessas centrais a carvão?
Não, foi demasiado fundamentalista. As metas estão exageradas. Enquanto um bloco económico, a Europa, quer descarbonizar até 2050, a China pede mais x anos e a Índia também... Vamos lá racionalizar. Isto trata-se, no final, do jogo também de competitividade das nações. Quando tenho a energia eléctrica, fruto das minhas opções, a um determinado preço, e outros, fruto de outras opções, a têm a custos muito menores, isso é um factor de competitividade.

O nuclear deve ser uma opção para Portugal?
Não teremos condições para isso. Defendo uma progressão na descarbonização, não nego o nuclear mas não podemos é ser fundamentalistas. Acabamos por comprar energia obtida por nuclear a França quando não a queremos e queremos energia eólica e das ondas do mar. Isto reflecte-se na nossa competitividade. As nossas empresas têm factores de produção comparáveis a outras geografias? Constato que assim não é por opções que não digo que sejam erradas, são é desfasadas no tempo em comparação com outras geografias.

Não tivemos Bloco Central nestes últimos anos e, no entanto, os extremos cresceram. Crescimento por crescimento, prefiro então ter o Bloco Central.

É defensor de um bloco central, de um acordo de incidência parlamentar PS-PSD. Costa admitiu governar à Guterres. Ora isso, é navegar à vista. Como viu essa declaração?
Curiosamente, vi com alguma alteração positiva da parte do secretário-geral do PS. Entre as primeiras afirmações de que não negociaria com o PSD e agora em que diz que vai governar à Guterres com aqueles que aceitem negociar esta ou aquela lei, já admite todos e não exclui nenhum. Vejo nisso um avanço. Gostava que próximo Parlamento tivesse condições para suportar um governo reformista para fazer as tais três reformas que referi. Defendo que o partido vencedor deve formar governo e que o segundo partido deve dar-lhe condições, um acordo de incidência parlamentar, para suportar as reformas que têm que ser feitas, e o Presidente da República deveria exigir esse acordo. O Parlamento tem que dar apoio e tempo a um Governo que promova as reformas que o país necessita.

Em termos políticos, isso não daria mais palco à extrema-direita para ser a principal oposição?
Não. Os que são contra o Bloco Central dizem isso. Mas o BE e o Chega cresceram com o Bloco Central? Não tivemos Bloco Central nestes últimos anos e, no entanto, os extremos cresceram. Crescimento por crescimento, prefiro então ter o Bloco Central.

Patrões e sindicatos divergem sobre redução de semana de trabalho e pedem propostas concretas

in Expresso

Sindicatos e patrões divergem sobre propostas do PS de semana de trabalho de quatro dias e aumento do salário mínimo para 900 euros, de acordo com o jornal “Público”

Nas suas linhas estratégicas para os próximos quatro anos, o Partido Socialista apresentou duas propostas principais na área do trabalho: uma semana laboral mais curta e o aumento do salário mínimo nacional para 900 euros. Segundo o jornal “Público”, os sindicatos reagiram pedindo propostas concretas, em vez do que consideram “discussões em torno de ideias”, enquanto os patrões pedem “um manual de instruções”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, diz que “prometer e lançar ideias para o ar é fácil”, mas considera que o “difícil é encontrar formas de o concretizar”. A CIP diz não entender como é que o Governo “diz que não há condições para aumentar os salários da Função Pública mais do que 0,9% porque os indicadores macroeconómicos – citando a ministra da Administração Pública – não o permitem”, mas espera que nos próximos quatro anos “esses fatores macroeconómicos se alterem tão substancialmente” que permitam ajustes salariais de 20%. António Saraiva considera que se trata de um “tema importante”. “É evidente que afeta a vida dos trabalhadores e das suas famílias. Mas também afeta as organizações das empresas em múltiplos domínios.”

Já a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Isabel Camarinha, afirma que o PS “teve todas as condições nesta legislatura para aumentar muito mais o salário mínimo” e para “alterar um conjunto de opções que levaram ao modelo de baixos salários, precariedade e horários longos e desregulados”. A CGTP defende que é “uma ideia que poderá ser estudada”, mas querem que o PS seja mais concreto. “O PS anteriormente já apresentou outras propostas que nunca viram a luz do dia porque também estavam sujeitas a grupos de trabalho e estudos que nunca tiveram concretização”.

Cinquenta mil empregos, crescimento de 3% por ano. Patrões criam plano para o pós-crise

Por Hugo Neutel, in TSF

Confederação Empresarial de Portugal traça quatro metas para 2026 e apresenta propostas em dez áreas para as atingir.

Portugal tem em 2021 uma decisão crucial: crescer ou empobrecer. O aviso é da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que considera que o ano de 2021 é a oportunidade para o país dar um "abanão ao modelo de crescimento à forma como é visto o mundo dos negócios" e tornar-se "mais competitivo".

Os patrões notam que Portugal "foi o segundo país da Euro área que mais caiu desde janeiro de 2020 por efeito da crise, com uma quebra de 10 5 relativamente às projeções pré-pandemia" mas sublinham que "os problemas de Portugal são estratégicos"

A organização liderada por António Saraiva entende que "Portugal não pode conformar-se com o crescimento anémico que se tem registado nas últimas duas décadas".
Quatro metas, dez áreas de atuação

A estratégia da CIP para o período 2022-2026 inclui metas em quatro vertentes: o crescimento (Portugal deve crescer pelo menos 3% ao ano entre 2022 e 2026), o emprego (criação de 50 mil postos de trabalho qualificados , requalificação de 100 mil trabalhadores, e atingir 1 milhão de formandos com competências digitais), as exportações (cujo volume deve alcançar a 50% do PIB em 2026) e o investimento (aumento do Investimento para pelo menos 25% do PIB em 2026).

Para isso, os patrões apresentam propostas em dez vertentes.

O estímulo ao investimento através dos fundos comunitários, sendo "essencial que os parceiros sociais sejam ativamente envolvidos como parte na elaboração dos documentos estruturais e não apenas meras instâncias de consulta genérica".

Para os representantes dos empresários portugueses, "é importante que as medidas anunciadas pelo Governo saiam rapidamente do papel e cheguem à economia assim como é urgente que sejam assumidos apoios especiais para setores como o do comércio, o do turismo e em especial da restauração".

A CIP quer ainda a "plena ativação imediata do Banco Português de Fomento e a operacionalização urgente dos prometidos instrumentos de capitalização das empresas".

A organização entende que o governo deve incentivar os investimentos privados, com a simplificação dos mecanismos de acesso às candidaturas, e seleção e validação dos projetos.

Os custos de contexto são outra área em que os patrões querem melhorar o ambiente de negócios, com uma série de propostas que incluem a regularização imediata e completa dos pagamentos em atraso das entidades públicas e a simplificação das obrigações declarativas das empresas.

Exigindo uma "adequada execução dos investimentos públicos", a CIP sugere a "criação de uma estrutura de acompanhamento dos projetos públicos".

A capitalização das empresas, já referenciada pelo governo como uma pedra basilar da recuperação, é um ponto essencial para os patrões, que pedem várias medidas incluindo a "conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido", a "criação de um fundo de capitalização de emergência", e incentivos fiscais à capitalização, com a redução da taxa de IRC.

No mercado de trabalho, a tónica vai para a qualificação e requalificação de trabalhadores, com o reforço das competências digitais. Os patrões querem um pacto social para o crescimento que reveja a política de rendimentos e os "eixos de competitividade, incluindo o fiscal".

No capítulo da estratégia industrial, a confederação pede o reforço dos "apoios ao empreendedorismo, com programas que incluam todo o ciclo de vida das startups".

Indústria acusa Governo de “interferência inadmissível” na autonomia do diálogo social

Raquel Martins, in Público on-line

Comércio e Turismo não se pronunciam para já sobre medidas laborais, confederação que representa o sector da agricultura diz que momento “não é propício a alterações” que “prejudiquem ou dificultem a manutenção dos postos de trabalho”.

A indústria tece duras críticas às medidas apresentadas pelo Governo para promover a contratação colectiva e acusa o executivo de querer interferir na autonomia do diálogo social. Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), tanto a suspensão dos prazos de caducidade das convenções colectivas como a ideia de dar prioridade às empresas com contratação colectiva no acesso a fundos públicos, são uma “interferência inadmissível” e uma “ilegítima tentativa de gestão conjuntural” do diálogo social.

“As medidas em causa consubstanciam uma ilegítima tentativa de gestão conjuntural de um instrumento estrutural, como é o diálogo social, expresso na contratação colectiva, em frontal colisão com os princípios da liberdade e autonomia da negociação colectiva que são pilar da Organização Internacional do Trabalho, da Constituição da República e do modelo social europeu”, lê-se no parecer da CIP ao documento apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, onde constam as alterações à lei laboral que o executivo quer fazer no próximo ano e as principais medidas do Orçamento do Estado (OE) destinadas às empresas.

A ideia de fazer depender o acesso a apoios do Estado e à contratação pública da existência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho é, para a CIP, “uma interferência inadmissível na autonomia da contratação colectiva e do diálogo social”, que questiona ainda se não se está também a pôr em causa as regras da concorrência.

“A questão de saber se a criação de condições em matéria de contratação pública – por exemplo subordinando a adjudicação de um contrato de fornecimento de bens ou serviços ao facto de uma empresa concorrente ser ou não abrangida, directa ou indirectamente, por contratação colectiva – não coloca em causa as regras da concorrência”, questiona ainda a confederação liderada por António Saraiva.
Suspensão em causa

A CIP também critica a suspensão por 24 meses dos prazos de caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, medida que surgiu durante as negociações do OE para 2021 com o PCP e com o Bloco de Esquerda. A intenção é vista como “imobilista”, “estagnante” e uma “interferência inaceitável na autonomia dos parceiros sociais, totalmente violadora da voluntariedade em que se devem desenvolver os processos negociais”.

Inquérito da CIP: 60% das empresas contam com quebras no fim do ano

No parecer que enviou ao Governo, a CIP também critica o executivo por persistir no objectivo de alcançar o valor de 750 euros para o salário mínimo em 2023 que é, na sua opinião, “o não reconhecimento da profundidade e impacto da crise e a priorização da dimensão meramente política face à realidade económica”.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também deixa um alerta quanto ao salário mínimo. “Aguardamos que o assunto seja objecto de análise em concertação social, mas uma discussão objectiva, que tenha em conta a realidade que vivemos, e não objecto de posições ideológicas desligadas de racionalidades económica e financeira”, sublinha o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

Quanto às medidas na área laboral, a CAP considera que não devem existir alterações ao quadro em vigor – “o momento que atravessamos não é propício a alterações que prejudiquem ou dificultem a manutenção dos postos de trabalho” – mas aceita analisar as propostas no quadro da concertação. A confederação preferiu não se pronunciar em detalhe sobre as medidas apresentadas pelo Governo.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apenas se pronunciou sobre as medidas previstas no OE para 2021, evitando comprometer-se nas questões laborais por ainda poderem sofrer alterações durante a discussão do OE na especialidade.

“Em relação às medidas económicas e financeiras, a CCP repetiu os comentários que já tinha feito ao OE. Quanto às medidas laborais, dissemos ao Governo que não iríamos responder ao documento e que esperamos pelas propostas concretas que o Governo venha a apresentar na concertação social”, adiantou ao PÚBLICO João Vieira Lopes, presidente da CCP.

Posição semelhante assumiu a Confederação do Turismo de Portugal, com o seu presidente, Francisco Calheiros, a colocar a tónica na falta de resposta do OE aos problemas das empresas.

CIP: Portugal no 11.º lugar no ranking de impostos sobre empresas na Europa

“Estamos a atravessar uma crise sem precedentes e as empresas estão com sérias dificuldades em manterem a sua actividade e os postos de trabalho, sem perspectiva de recuperação a curto prazo. Estamos perante uma crise mundial que inibe a circulação de pessoas, algo dramático para a actividade económica do turismo, e que exige medidas mais robustas para conseguirmos garantir a viabilidade das empresas e que não estão reflectidas neste orçamento”, afirmou ao PÚBLICO.

Patrões pedem reembolso de IRC para compensar prejuízos da pandemia

 Victor Ferreira, in Público on-line

Propostas da CIP para o Orçamento do Estado de 2021 incluem medida inexistente em Portugal mas adoptada noutros países da União Europeia.

Já é habitual pedir um alívio fiscal, mas na lista de propostas para o Orçamento do Estado de 2021, que o Governo está a preparar neste momento, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) incluiu, desta vez, um reembolso fiscal praticado noutros países mas que não tem sido prática em Portugal. A ideia é permitir às empresas recuperar IRC pago em 2019 ou 2020, para dessa forma reforçar a liquidez, compensando com esse reembolso os prejuízos fiscais incorridos em 2020 e 2021 por causa dos efeitos da pandemia na economia.

Para os empresários, “a resposta orçamental dada à situação económica dramática que vivemos não é, ainda, satisfatória” e o presidente da CIP, António Saraiva, lamenta que seja “patente a resistência” do Governo “em accionar a política fiscal no estímulo à economia”. Daí que o próximo Orçamento do Estado, cuja primeira proposta será divulgada a 12 de Outubro, se revista de particular relevância para a CIP, que já remeteu ao executivo e aos partidos no Parlamento uma lista de medidas temporárias e permanentes para “uma resposta mais robusta” que, segundo Saraiva, “é imprescindível”. “Para evitar uma escalada descontrolada do desemprego”, é preciso capitalizar as empresas, convertendo empréstimos em apoio a fundo perdido mediante o cumprimento de objectivos de emprego, e também garantir liquidez, porque “a margem de manobra de que as empresas dispõem em termos de tesouraria, por maior que seja, dificilmente resiste a um período tão alargado de contracção profunda das receitas”.

No leque das medidas temporárias, avulta o tal reembolso do IRC já pago por compensação dos prejuízos fiscais futuros. Países como França, Países Baixos, Reino Unido e Alemanha têm esta possibilidade inscrita no respectivo ordenamento fiscal, aponta Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e membro da direcção da CIP. O chamado tax loss carryback foi igualmente adoptado, como medida de combate à crise, em países como Bélgica, Irlanda, Noruega e República Checa, sublinha o mesmo responsável.

"A grande maioria das empresas terá prejuízos em 2020 e o que propomos é que possam ser reflectidos nos anos anteriores. Quer isto dizer que é possível às empresas serem reembolsadas do imposto que pagaram a mais no ano anterior. Esta ideia tem um grande impacto potencial em Portugal, está a ser usada noutros países e em termos plurianuais é neutra, porque o que se reembolsar agora deixa de se reembolsar no futuro”, argumenta Óscar Gaspar.

Na Alemanha, por exemplo, fixou-se uma taxa de 15%, aplicável a qualquer contribuinte (seja individual ou colectivo) cujo rendimento seja afectado pela covid-19. Significa isto que quem estime ter prejuízos em 2020 pode recuperar imposto pago em 2019 ou que tenha sido pago adiantado em 2020. Para apurar o reembolso, Berlim considera 15% do rendimento tido em conta no apuramento do imposto em 2019, mas com tectos máximos. Tal como em França, há um limite de um milhão de euros (ou dois milhões, no caso alemão, nas situações de tributação conjunta – num casal, por exemplo).

Assumindo a neutralidade fiscal deste carryback, Óscar Gaspar salienta que “para o Estado é indiferente, trata-se de um alisamento da receita fiscal”, ao passo que para as empresas “faz toda a diferença”.

Outra medida temporária que é proposta visa a conversão dos empréstimos com garantias em incentivo a fundo perdido ao longo de quatro anos. A proposta, explicou Óscar Gaspar, é transformar o que é endividamento bancário – que tenha sido contraído através das linhas de crédito de emergência covid-19 lançadas pelo Governo com garantia pública – em capital próprio, desde que as empresas cumpram determinados objectivos, designadamente a protecção do emprego.

É uma possibilidade que já funcionou noutros mecanismos, frisa o dirigente. “Não estamos a falar de apenas dar dinheiro às empresas, mas uma parceria entre estas e o Estado no sentido de atingir determinados objectivos. E se forem atingidos haverá um prémio, como acontece nos fundos comunitários, e esse prémio é passar [o empréstimo] para incentivo a fundo perdido”.

Este objectivo, acrescenta, seria “manter os postos de trabalho”. “Se a empresa recebe um determinado financiamento a cinco anos, e se se comprometer a manter os postos de trabalho nesses cinco anos, em cada um dos anos, o Estado converte um quinto do empréstimo em capital próprio. Isto permite alisar o esforço do Estado em relação à economia, atenuando o impacto nas contas públicas”, disse, concluindo que “para ter impacto” positivo nas empresas, teria de ser possível converter entre 20% e 25% do bolo de 6000 milhões de euros concedido nas primeiras linhas dos créditos de emergência covid-19.

A adequação dos limites das linhas de crédito com garantia mútua à procura e a reformulação do apoio estatal nos seguros de crédito, para incluir o resseguro e as transacções no mercado nacional (que continuam sem garantia pública) prolongam a lista das medidas temporárias, bem como a suspensão das tributações autónomas em 2021 (sobretudo para viagens e estadias de hotel), a majoração em 140% das despesas das empresas com a compra de equipamentos de protecção e demais material anti-covid, a majoração das despesas com pessoal em 120% em sede de IRC e a capitalização directa pelo Estado “em casos excepcionais” de empresas em situação grave. Nas medidas de carácter permanente, incluem-se medidas já habituais, como a redução do IRC para os 19%, IRC reduzido (12,5%) para empresas no Interior do país ou a eliminação das derramas.

A CIP também defende que parte da TSU seja transferida para uma conta específica de cada empresa, que usaria esse dinheiro para “financiamento da formação profissional certificada”, reduzindo assim as contribuições para a Segurança Social.

CIP apela à intervenção rápida e intensa do Governo

in iOnline

"Porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação".

A CIP apelou à intervenção rápida e intensa do Governo. Esta é a reação da entidade liderada por António Saraiva depois de terem sido reveladas as previsões económicas da Comissão Europeia, o que no seu entender, "são um novo sinal vermelho a que tem que se reagir com a maior rapidez e firmeza". Os números apontam para uma recessão do PIB português de 9,8% este ano, com a globalidade da zona euro a cair 8,7%.

No entender da confederação, a "Comissão Europeia fala em 'efeitos devastadores' da pandemia de covid-19 e no caso português identifica contrações dramáticas na maior parte dos indicadores económicos", acrescentando que "esta realidade e o cenário apontado para a globalidade do ano devem levar o Governo a tomar de imediato as medidas necessárias para apoiar a economia e evitar os piores efeitos da crise. Como a CIP reiteradamente tem afirmado, é necessário que as medidas rápidas, simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas. De entre as diversas propostas, é da máxima importância que o Governo avance urgentemente para a capitalização das empresas (implementando uma “bazuca portuguesa” que faça mesmo a diferença) e que resolva problemas como o dos seguros de crédito no mercado nacional".

E vais longe. "Numa outra frente, e porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação. Para fazer face à maior crise económica dos últimos 100 anos que a União Europeia esteja à altura das suas responsabilidades e que se criem as condições para uma resposta efetiva a partir de janeiro de 2021, de modo a mitigar os impactos económicos e sociais da recessão e a dar um novo horizonte de esperança ao projeto europeu".

Patrões propõem entrada do Estado para segurar empresas durante a crise

Victor Ferreira, in Público on-line

CIP defende criação de um fundo que, à semelhança do capital de risco, ajude as empresas em dificuldade. A ideia é complementar o crédito, que está a esgotar-se.

Os tempos de o Estado ter “golden shares” em empresas já lá vão, mas a proposta que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai apresentar na próxima semana ao Governo bem pode ser vista como um certo regresso a essa realidade. As empresas portuguesas precisam de dinheiro, diz o presidente da CIP, e com as linhas de crédito de apoio às empresas em vias de esgotamento, surge a ideia de uma alternativa: a entrada do Estado, com capital de risco, em empresas, para as segurar durante a crise provocada pela pandemia de covid-19.

O tecido empresarial português nunca gostou muito do capital de risco. Mas “entre a vida e a morte, as opiniões mudam”, atalha António Saraiva, cuja direcção ainda está a trabalhar na proposta que pretende pôr em cima da mesa na próxima semana.

A ideia, segundo explica, é criar um fundo que ajude a capitalizar empresas em dificuldade em troca de equity, isto é, do controlo de capital social da empresa. Para quem é ajudado, isso significaria dinheiro fresco sem os custos associados ao crédito. Para o Estado, seria sinónimo de tornar-se temporariamente accionista, até que a normalidade fosse restabelecida. Nessa altura, o sócio Estado devolveria o capital que adquiriu.

Este tipo de operações já é feito. Através da Portugal Ventures, por exemplo, o Estado é accionista de empresas que estão a nascer ou que já estão a operar, entrando com dinheiro como qualquer investidor, sempre com o objectivo de a dado momento vender a sua participação.

Mas a proposta da CIP aponta para dimensões consideravelmente maiores do que o portefólio de uma sociedade com capital de risco como a Portugal Ventures.

O ponto de partida, explica António Saraiva, é o de que o apoio às empresas mobilizado até agora é insuficiente. “Não somos pobres e mal-agradecidos e reconhecemos que o Governo lançou um conjunto de medidas que foram bem-vindas”. Mas o crédito está a esgotar-se, continua. E é preciso mais dinheiro. O Governo mobilizou 13 mil milhões até agora em crédito. Nas contas da CIP, apresentadas no início do mês com uma lista de sete medidas, seriam precisos 20 mil milhões.

Por isso, tal como o Estado alemão deu 2400 milhões de euros para segurar a Adidas, também em Portugal o Estado deveria fazer mais pela capitalização das empresas, defende. Saraiva fala no apoio a “médias empresas”, mas admite que o tal novo fundo pudesse também ajudar “outras tipologias”, desde micro a pequenas e grandes.

Esta semana, a CIP enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia. Nela, apoia a pretensão do Governo português que pede um fundo solidário que não penalize economias mais pequenas, nem países fragilizados por dívidas públicas elevadas.

“Portugal estava a exportar 47% do PIB, mas a Europa está fechada. Isto vai ter um enorme impacto. Penso que haverá quem ainda não esteja a ver o que vem aí. O apoio do Governo vale 13 mil milhões, a CIP estimou 20 mil milhões, e julgamos que é fundamental caminhar nesse sentido”, refere.

“Acompanhamos as posições do governo português quando defende que parte substancial dos fundos europeus deve ser a fundo perdido, deve vir como subvenção. Mas já estranhamos que o mesmo Governo depois não tenha a mesma metodologia na ajuda às empresas em Portugal”, anota o dirigente, depois de considerar que crédito, moratórias e diferimentos ficam aquém das necessidades. “Empurrar dívidas ou criar dívidas sobre dívidas não é a solução”.

O tal fundo disponibilizaria “com critérios, com selecção bem feita e sem atirar dinheiro, ajuda às empresas segundo a mesma visão que o Governo defende na UE”, insiste.

Legalmente, parece exequível, confirma uma fonte do Governo contactada pelo PÚBLICO. Aliás, já é praticado tanto por cá como lá fora. Berlim fez algo do género com a Adidas. Está também a financiar empresas do sector automóvel, o que “aumenta ainda mais a desvantagem da economia portuguesa, se por cá não for feito algo semelhante”, defende Saraiva. Além disso, a UE flexibilizou regras para facilitar a intervenção estatal na economia durante a pandemia.

Porém, de onde viria o dinheiro? Na proposta em que a CIP ainda trabalha, virá pelo menos de dois lados. Em primeiro lugar, parte das garantias públicas sobre empréstimos seria transformado em capital.

A lógica, explica Saraiva, é que a garantia estatal “seja à floresta e não às árvores”. “Em vez de garantir 80% sobre cada empréstimo, o Governo daria garantias de 80% sobre todo o crédito. Como a banca está muito criteriosa no crédito, emprestando a clientes sem risco que, por isso mesmo, nem precisam de garantia nenhuma, já estaria a libertar-se parte desse esforço que deveria ser transformado em capital”.

A segunda fonte de financiamento, diz Saraiva, é a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que está “sem missão” e tem “verbas paradas”, aguardando por uma reestruturação que estava a ser desenhada pelo Ministério da Economia.

Siza Vieira – que já rejeitou apoios a fundo perdido, argumentando que “despesa hoje é imposto amanhã”, tal como o fez António Costa – prepara a fusão da IFD com as sociedades de garantia mútua para criar um Banco de Fomento. Todo o dinheiro que tem está tomado.

Os activos financeiros da IFD vêm de empréstimos canalizados a custo baixo para a banca direccionar dinheiro para a economia. À luz das regras, não o pode converter em capital de risco do Estado – até porque não teria como cobrir imparidades. Os 100 milhões do capital social da IFD têm, por obrigação estatutária, de estar depositados na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Neste cenário, a solução da CIP será difícil, ou mesmo impossível.

Determinante para a CIP é não aumentar o fosso entre países mais ricos, que “estão a ajudar mais a economia em percentagem do PIB”, e países mais pobres como Portugal, onde o apoio, segundo os empresários, “é lento e não chega”.

Saraiva aponta o exemplo da Câmara de Sintra, ganha com o apoio do PS, que dá dinheiro a negócios locais. E invoca a ajuda estatal às empresas que mudaram a produção para equipamentos de combate e de prevenção da covid-19, argumentando que, no actual contexto, os apoios a fundo perdido não são inéditos em Portugal.

Covid-19: "Se Estado não der garantia ao emprego, depois vai ter de subsidiar desemprego"

in TVI24

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, esteve esta segunda-feira no Jornal das 8 da TVI

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considera que se não forem dados apoios às empresas que permitam preservar o emprego, mais tarde o Estado vai ter de subsidiar desemprego. O responsável este esta segunda-feira no Jornal das 8 da TVI, para uma entrevista conduzida por Pedro Pinto e Miguel Sousa Tavares.

Entre subsidiar desemprego e dar esta garantia ao emprego então que se antecipe, garantindo emprego para não se pagar depois em desemprego."

A CIP entregou um plano ao Governo para garantir 500.000 postos de trabalho, que tem como contrapartida uma injeção de 20 a 30 mil milhões de euros nas empresas, um valor que ultrapassa os 10% do PIB.

António Saraiva afirmou que este é um cenário sobre o qual nunca se trabalhou e, mesmo que a verba não venha a ser necessária na totalidade, é preciso que o país esteja preparado para uma crise desta dimensão.

Esta crise é disruptiva. Nós estamos a trabalhar com um cenário que nunca aconteceu. Em vez de estarmos com aspirinas ataquemos já com o antibiótico. Não quer dizer que vamos utilizar os 20 mil milhões, agora temos é de estar preparados para essa dimensão."

O responsável frisou que o combate à pandemia não pode matar a economia sob pena de, mais tarde, se gerar uma crise social.

Há que combater esta pandemia, mas não matemos a economia sob pena de termos depois uma crise social."

Questionado sobre como é que o Estado vai obter esses 20 mil milhões, António Saraiva reconheceu que há duas hipóteses: "ou endividar-se ou fazer um exercício de equilíbrio entre Orçamento do Estado e dívida".

O presidente da CIP considerou ainda que o Governo reagiu com algum atraso. "O Governo está a reagir com algum atraso. Tenho criticado não as medidas, mas o atraso."

Ministra do Trabalho confiante num acordo sobre salário mínimo para 2020

Lusa, in Público on-line

O objectivo da reunião é chegar a acordo para o valor do salário mínimo em 2020.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, manifestou-se esta terça-feira confiante de que será possível alcançar um acordo em sede de concertação social sobre a evolução do salário mínimo para 2020.

Segundo a ministra, que está hoje em reuniões com os parceiros sociais, o objectivo da reunião de quarta-feira é chegar a acordo para o valor do salário mínimo em 2020.

“O nosso objectivo é de chegar aos 750 euros em 2023 e até lá faremos, ano a ano, a discussão e o debate daquilo que é o salário mínimo a cada ano. O objectivo da reunião de concertação social amanhã [quarta-feira] é o salário mínimo nacional para 2020”, disse à margem da reunião com a UGT num dia dedicado a apresentar cumprimentos às organizações sindicais e patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

“Queremos rapidamente fixar e encerrar o salário mínimo nacional para 2020 para trabalhar em todas as outras matérias, desde a questão da conciliação da vida familiar e profissional a questão da valorização da formação profissional e valorização dos jovens qualificados”, acrescentou.

A discussão sobre o salário mínimo nacional será assim para a nova ministra “um primeiro passo” de um acordo “mais global sobre política de rendimentos”.
“Queremos rapidamente fixar e encerrar o salário mínimo nacional para 2020 para trabalhar em todas as outras matérias, desde a questão da conciliação da vida familiar e profissional a questão da valorização da formação profissional e valorização dos jovens qualificados”, acrescentou.

A ministra iniciou o programa de reuniões de apresentação de cumprimentos na sede da UGT, seguindo depois para a CAP, CCP, CIP, CTP e CGTP, fazendo-se acompanhar pelos secretários de Estado Miguel Cabrita, Gabriel Bastos, Ana Sofia Antunes e Rita Cunha Mendes, que completam a equipa ministerial.

Em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião, Ana Mendes Godinho afirmou que com as reuniões de hoje quer “dar sinal e valor à importância dos parceiros sociais e da concertação social”.

“Claramente teremos espaço para encontrar medidas e soluções que respondam aos desafios do país quer em termos de demografia quer em termos de assimetrias e desigualdades”, disse.

No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, reafirmou também aos jornalistas a disponibilidade da central sindical para discutir em concertação social um acordo de médio prazo fixando patamares para o salário mínimo nacional, actualmente nos 600 euros, até à meta dos 800 euros em 2023, defendendo uma subida de 60 euros em 2020.

Carlos Silva quer, no entanto, que o executivo deixe a porta aberta para que a questão dos 750 euros não seja uma recta final ou ponto de chegada, manifestando-se uma vez mais disponível para uma evolução por “patamares” de 50 euros anuais até aos 800 euros em 2023.

“Mais ambição e melhores condições de vida para os trabalhadores, será essa a nota da UGT na reunião de amanhã [quarta-feira]”, salientou Carlos Silva, referindo que espera “não ficar sozinho do ponto de vista sindical na concertação social como tem acontecido nos últimos 30 anos”.

A UGT destacou também “o sinal positivo” dado pela ministra Ana Mendes Godinho de promover durante o dia de hoje reuniões com os parceiros.
“É um sinal positivo e a primeira vez que acontece desde que sou secretário-geral há seis anos”, disse.

António Saraiva: “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego”

Catarina Falcão, in "Observador"

O presidente da CIP diz que Governo entrou mal nas negociações na concertação social e pede redução dos custos energéticos e o fim burocracia asfixiante para compensar custos da reposição dos feriados

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirma que é preferível “ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”. Sobre um terceiro mandato à frente da confederação dos patrões, António Saraiva diz que ainda tem “força e ideias” para os próximos anos na concertação social.

Em entrevista ao Diário Económico, o líder dos patrões em Portugal assegura que a redução selectiva da TSU seria importante para maior competitividade. “Continuaremos a lutar por esse objetivo, quer o Governo e outros parceiros sociais queiram ou não”, afirmou António Saraiva. A precariedade foi outro tema abordado por presidente da CIP. “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego. Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”, afirmou Saraiva.

Sobre as negociações sobre o aumento do salário mínimo, o presidente da CIP disse que o Governo “começou mal” assim como “esteve mal” na reposição dos feriados, mas que Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, já apresentou uma calendarização dos apoios às empresas, nomeadamente “a melhoria dos fatores de competitividade da economia, a recapitalização das empresas”, assim como “a simplificação administrativa, a desburocratização e a contratação coletiva”.

CIP propõe quociente familiar "mais generoso"

in Jornal de Notícias

O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, António Saraiva, propôs, esta terça-feira, que o quociente familiar, que serve para calcular o rendimento coletável das famílias em sede de IRS, seja "mais generoso" do que o proposto pela Comissão de Reforma.

"Propomos algo mais generoso, reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade", afirmou hoje António Saraiva aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais Duarte, que decorreu esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.

António Saraiva disse ainda que a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) "chamou a atenção para o modelo francês", que aplica um quociente familiar mais elevado a partir do terceiro filho, "apelando a que [também em Portugal] esse quociente seja revisto para cima", embora reconheça que "há dificuldades" orçamentais a ter em conta.

"Sugerimos apenas que, à semelhança do modelo francês, o quociente familiar pudesse ser melhorado", explicitou António Saraiva.

Quanto à eliminação faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, proposta pela Comissão de Reforma, o líder da CIP diz que acompanha a medida.

"A nossa proposta é que tão rápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra", afirmou, fazendo uma "avaliação positiva" desta primeira reunião com o Governo e com o presidente da comissão, que inaugura a ronda pelos parceiros sociais a propósito do anteprojeto da proposta de alteração do IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Questionado sobre se o Executivo se manifestou favoravelmente a alguma das medidas propostas, António Saraiva afirmou que "não houve manifestação de vontade ou de opção" por parte do Governo, acrescentando que se tratou de "uma reunião de auscultação e não de fechar este ou aquele compromisso".

A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para "beneficiar as famílias com filhos".

O sistema atualmente em vigor consagra o quociente conjugal, ou seja, "o rendimento coletável da família é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordo com esse resultado", que não considera o número de elementos do agregado familiar, segundo o anteprojeto hoje apresentado.

A proposta da Comissão de Reforma do IRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento coletável dos agregados familiares.

O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar sobre a reforma.

A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.

Saraiva: reformas e combate ao desemprego devem ser prioridades

Por Dinheiro Vivo

CIP preocupada com quebra de confiança no sistema financeiro

O presidente da CIP reage à remodelação do Governo sem surpresa, afirmando que a mesma estava já anunciada.

Para António Saraiva, o mais importante é que se alterem as políticas e que o Governo recupere o tempo perdido. "É importante que o o Governo mantenha o diálogo, tanto social junto dos parceiros sociais, como político junto da oposição".

"A reforma da administração pública e o combate ao desemprego através do crescimento económico" devem ser as prioridades do Governo, defende Saraiva. "Este crescimento também tem de ser promovido pela União Europeia e o Governo deve ter uma voz firme junto da Europa, para conseguir renegociar prazos", acrescenta.

"Uma política fiscal amiga do investimento" e um "licenciamento mais expedito" são algumas das medidas que António Saraiva considera importantes, acreditando que, enquanto novo ministro da Economia, Pires de Lima será um "parceiro que irá ajudar a fomentar estas medidas".

Questionado sobre a ligação de Rui Machete ao BPN e ao BPP, dois bancos que causaram polémica em Portugal nos últimos anos, o presidente da CIP salienta que esse "é um problema da justiça, que tarda mas é eficaz". Rui Machete "tem um passado do qual se pode orgulhar e esses episódios não irão assombrar a sua governação", conclui.

"Não falta vontade aos empresários para fazer greve"

por João Céu e Silva, in Diário de Notícias

Foi operário metalúrgico na Lisnave e sindicalista mas hoje lidera os empresários portugueses ao presidir à CIP - Confederação Empresarial de Portugal. Quando se fala em greve geral, admite que não falta vontade aos empresários em participar uma ação destas.

"Vontade não nos falta, tenho que confessar, porque muitas vezes a letargia, a burocracia e os anúncios inesperados do Governo levam-nos a um grande grau de indignação", diz.

Crítica o Governo por não ter liderança, nem pensar o crescimento económico: "Aquilo que eu exigiria deste Governo é que ao fim de 15 meses tivesse ido um pouco mais longe. E contrapõe a resiliência da maior parte das empresas portuguesas nesta crise e ao longo dos 13 últimos anos: Falta-nos é algum músculo e dimensão, daí que tenha defendido em sede própria que é preciso promover as fusões e concentrações."
Considera que os ministros das Finanças e da Economia se devem complementar: "Temos hoje muita finança na nossa sociedade e muito pouca economia."

Para António Saraiva, já não é aceitável o programa de ajustamento que o Estado português contratou com a troika em maio de 2011: "Foi feito num momento e numa situação de emergência em que o País estava na iminência de entrar em bancarrota. A troika devia fazer hoje uma nova radiografia da situação e comparar a que nos tira em outubro de 2012 com a que o País tinha em maio de 2011. E é a troika que vai perceber que a realidade mudou, porque mudou a economia internacional, porque mudou a União Europeia."