Agenda do Trabalho Digno: o que significa e qual o objetivo?

ComparaJá, in Dinheiro Vivo


São cerca de 70 medidas que vieram reformular o Código de Trabalho. Conheça as principais mudanças que já estão em vigor

A Agenda do Trabalho Digno tem impacto direto numa grande diversidade de temas que importam a trabalhadores e empresas, das despesas com teletrabalho às licenças parentais, dos recibos verdes ao trabalho temporário, das bolsas de estágio aos processos de despedimento. Pelo meio, há novidades no para cuidadores informais e para quem faz horas extra.

O que é a Agenda do Trabalho Digno?

A Agenda do Trabalho Digno reúne um conjunto de iniciativas e políticas que visam garantir condições justas e adequadas para todos os trabalhadores. Esta nova legislação vem reformular questões essenciais, como a valorização dos salários, a igualdade no mercado de trabalho e o incentivo à partilha das responsabilidades familiares.

Para o efeito, foram também criados mecanismos de reforço da fiscalização, como o cruzamento de dados entre entidades, para detetar irregularidades como falsos recibos verdes ou trabalho não declarado.

Para que serve a Agenda do Trabalho Digno?

A Agenda do Trabalho Digno foi criada para garantir que todos os trabalhadores têm acesso a empregos dignos, com proporcionem uma remuneração justa, segurança e proteção social. Todas as medidas constantes neste Agenda passam pelos seguintes objetivos:

. Combater a precariedade;


. Valorizar os salários;

. Incentivar o diálogo e a negociação;


. Promover igualdade no trabalho;


. Melhorar o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal;


. Reforçar os mecanismos de fiscalização.

A missão do Governo passa, assim, pelo aumento da qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias. Espera-se que ajude ao aumento da produtividade e competitividade das empresas e ao desenvolvimento sustentável e equitativo.


O que inclui a Agenda do Trabalho Digno?

A Agenda do Trabalho Digno inclui uma série de reformulações políticas e novas iniciativas, aplicáveis ao Código de Trabalho. Estas são as principais.


1. O limite aos contratos temporários desce para 4 anos


O período máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário passa de 6 para 4 anos. Findo este período, as empresas são obrigadas a integrar os trabalhadores nos seus quadros.


Além disso, nos casos em que o trabalhador tenha sido cedido por uma empresa de trabalho temporário não licenciada, as entidades empregadoras são obrigadas a proceder à sua integração.


2. Há novos limites para os recibos verdes


A Agenda do Trabalho Digno prevê que as empresas deixem de poder contratar trabalhadores a recibos verdes para suceder a um trabalhador temporário no mesmo posto ou atividade profissional.

Além disso, passa a ser proibido recorrer a "outsourcing" durante 12 meses após despedimento coletivo ou por extinção dos postos de trabalho. Ainda, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vê o seu poder reforçado para converter contratos a termo em contratos sem termo.


3. A legislação das plataformas digitais também mudou

A Agenda do Trabalho Digno presume a existência de contrato de trabalho nas plataformas digitais (como a Uber, Glovo ou TVDE), sempre que verificarem indícios de relação laboral. Estes indícios são reconhecidos quando a empresa fixa uma remuneração, supervisiona a prestação da atividade, controla o horário de trabalho e outros aspetos relativos à organização de tarefas.


4. Novas regras para licenças parentais e de luto

A Agenda do Trabalho Digno aumenta o período de licença parental obrigatória do pai. Passa assim a ser obrigatório que o pai goze a licença de 28 dias (seguidos ou interpolados), nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, 5 dos quais de modo consecutivo imediatamente a seguir ao parto.

Após estes 28 dias, o pai tem ainda direito a sete dias adicionais, desde que gozados em simultâneo com a licença parental inicial por parte da mãe. Esta medida tem como objetivo incentivar a partilha das responsabilidades familiares.

Há também alterações relacionadas com o falecimento de um familiar. Se o cônjuge falecer, a licença passa a ser de 20 dias. Foi também criada a licença por luto gestacional, que tem como limite máximo 3 dias.

Além disso, os pais de crianças com deficiência, doença crónica ou doença oncológica passam a ter direito ao teletrabalho, sem necessidade de acordo por parte do empregador.

5. O trabalho não declarado passa a dar direito a prisão

O trabalho não declarado passa a ser criminalizado com prisão até 3 anos ou multa até 360 dias. Mesmo quando a situação é voluntariamente regularizada, há sempre lugar a uma contraordenação. Além disso, é obrigatório manter o registo diário dos trabalhadores cedidos ou colocados por outras empresas em explorações agrícolas e estaleiros de construção civil.


6. Aumentam as bolsas de estágios de IEFP

A bolsa de estágio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para licenciados beneficia agora de um aumento para 878 euros. É também anulada a possibilidade de pagar a estagiários uma remuneração inferior à prevista no Código de Trabalho, ou seja, 80% da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Os estágios que não beneficiem do apoio do IEFP têm acesso a regime de proteção social equiparado ao trabalho por conta de outrem.

7. A ACT tem novos poderes para acompanhar processos de despedimento

Também a ACT vê os seus poderes reforçados, tendo agora a autoridade de, por exemplo, suspender processos de despedimento com indícios de irregularidade. Os processos estão também mais simplificados, com recurso a notificações eletrónicas, inquirição por videochamada ou aplicação de processos com base apenas no cruzamento de informação.

8. O estatuto dos cuidadores informais entra em vigor

É criada uma licença de 5 dias para cuidadores informais não principais reconhecidos, além do direito a faltar 15 dias sem perda de direitos (exceto retribuição). De forma a prevenir que o trabalhador seja prejudicado pelo exercício dos seus direitos, foram introduzidas garantias especiais relativas a despedimento e à não discriminação.

Além disso, os cuidadores informais não principais reconhecidos passam a ter acesso a regimes de trabalho flexíveis e ao teletrabalho.

9. Despesas adicionais do teletrabalho passam a ser pagas

A Agenda do Trabalho Digno prevê a fixação do valor das despesas adicionais do trabalhador em caso de teletrabalho. Este valor deve estar discriminado no contrato de trabalho. Quando isso não acontece, consideram-se despesas adicionais aquelas que não existiam antes do contrato.

Quando esta compensação não é comprovada por faturas, passa a ser tributada em sede de IRS. Dito doutro modo, reembolsos de despesas adicionais apenas ficam isentos de impostos quando devidamente comprovadas.

10. Horas extraordinárias passam a ser pagas até mais 75%

O valor das horas extraordinárias foi agora aumentado quando ultrapassam as 100 horas anuais. Em dias úteis, o valor sobe de 25 para 50% na primeira hora ou sua fração e, nas horas seguintes, passa de 37,5% para 75%. Em dias de descanso semanal, o aumento é de 50% por cada hora ou fração.

11. Baixas médicas podem ser pedidas online até 3 dias úteis

As baixas médicas podem agora ser pedidas online, através da plataforma digital do Serviço Nacional de Saúde, sem necessidade de o trabalhador se deslocar fisicamente a um centro de saúde ou a um hospital. Esta medida também vem libertar os médicos destes atos, abrindo mais espaço para consultas.

Contudo, as justificações emitidas através deste modelo não podem exceder 3 dias consecutivos de falta ao trabalho, duas vezes por ano. A partir destes limites, o trabalhador terá de recorrer ao método convencional, ou seja, deslocar-se ao hospital ou ao centro de saúde para atestar a sua incapacidade para trabalhar.

Quanto à perda de vencimento, não se verificam alterações, ou seja, a Segurança Social só paga as baixas a partir do quarto dia de impedimento para o trabalho.

12. Semana de quatro dias ainda em testes no privado

A Agenda do Trabalho Digno abriu um projeto-piloto livre e voluntário às empresas do setor privado que queiram experimentar a implementação de uma semana de quatro dias. Esta modalidade implica a redução de horas de trabalho semanais sem perda de salário. Contudo, a jornada laboral diária pode ser aumentada.

Qual a origem de Agenda do Trabalho Digno?

A origem da Agenda do Trabalho Digno remonta à década de 1990, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou um debate global sobre o que significa "trabalho digno".

Em 1999, a OIT adotou a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que estabelece quatro categorias de direitos dos trabalhadores considerados fundamentais: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

A partir daí, a OIT desenvolveu a Agenda do Trabalho Digno, que ampliou o conceito de trabalho digno para incluir outras questões relevantes, como a proteção social, o desenvolvimento de habilidades e competências, a igualdade de oportunidades e a promoção do diálogo social entre empregadores, trabalhadores e governos. Trata-se assim de um compromisso global para promover um mundo do trabalho mais justo e humano.

Estas são as principais medidas previstas pela Agenda do Trabalho Digno. Guarde esta informação e verifique quais as implicações para a sua situação profissional, quer como empregador quer como trabalhador.

Este artigo de Finanças Pessoais resulta de uma parceria da ComparaJá com o Dinheiro Vivo, com publicação semanal.

375 milhões de trabalhadores precisam de renovar competências

Fátima Ferrão, in Expresso


Até 2030, um número de pessoas equivalente à população dos Estados Unidos não terá trabalho se não apostar na requalificação da sua formação. Digitalização e inteligência artificial estão a criar novas profissões.

Entre 3 e 14% da força de trabalho mundial será obsoleta dentro sete anos devido à automação, à inteligência artificial e também à digitalização. Os números são do McKinsey Global Institute, que aponta para que entre 75 e 375 milhões de pessoas sejam obrigadas a requalificar-se e a adquirir novas competências, caso queiram manter-se profissionalmente ativas. Do lado das empresas, e para garantir que dispõem dos talentos de que necessitam, terá igualmente de existir uma preocupação de optar por estratégias de upskilling e reskilling.

Mas, o que podem parecer notícias menos positivas são afinal, na perspetiva de André Ribeiro Pires, boas novas. Para o Chief Operating Officer (COO) da Multipessoal, "neste momento verificamos que as pessoas também sentem a necessidade de fazer essa reconversão ou evolução das suas competências para se preparar para o futuro, e isso é bom". O responsável da empresa de recrutamento participará na próxima conversa com a diretora do Diário de Notícias, Rosália Amorim, a quarta de seis, integrada na iniciativa que visa debater os desafios que se impõem ao mundo do trabalho e do emprego no contexto pós-pandemia. O tema será, desta vez, Os desafios do upskilling e do reskilling e poderá assistir no próximo dia 15 de maio no site do DN.
Transformação é constante

Ao longo do último século, as mudanças no mundo do trabalho têm sido constantes. Desde então, muitas profissões desapareceram, assim como foram criadas outras, em nome da adequação às necessidades do mercado e da sociedade. Contudo, nunca como até agora, as mudanças foram tão evidentes, com uma perceção generalizada das razões que levam ao desaparecimento de muitas funções. "Hoje conseguimos perceber de onde é que vem a grande mudança, conseguimos perceber que a digitalização nos trouxe uma grande aceleração, mas há um conjunto de ferramentas e de processos que nos obrigam a ser ainda mais rápidos ou, pelo menos, a percecionar melhor que impacto é que vão ter no nosso dia-a-dia", revela André Ribeiro Pires ao DN. Esta velocidade na mudança torna as estratégias de reskilling e de upskilling "obrigatórias e inevitáveis, tanto para o desenvolvimento das carreiras das pessoas, como para as empresas", defende o responsável da Multipessoal. Aliás, acrescenta que o ritmo de aceleração é tal que algumas competências recentes como, por exemplo, ligadas ao marketing digital, já estão a ser descontinuadas ou a exigir novas qualificações, mesmo que dentro da mesma área.

Para acompanhar esta transformação, o sistema educativo necessita igualmente de alterar, em alguns casos, substancialmente a sua oferta formativa para que esta vá ao encontro das necessidades reais do mundo empresarial. Mas, como refere André Ribeiro Pires, esta mudança demora tempo e, por isso, são necessárias outras formas de qualificar, sempre acompanhadas "com aquilo que é a evolução da profissão dentro de cada uma destas áreas".

No caso das universidades e dos politécnicos, a aproximação às empresas tem sido gradual e já acontece há algum tempo. "Principalmente as universidades mais reconhecidas têm vindo a criar novos negócios e a estar ligadas às empresas e à inovação, desenvolvendo cursos e conteúdos muito mais adequados à realidade do emprego", salienta o COO da Multipessoal.
Formação à medida

Se o ritmo acelerado da digitalização altera rapidamente o paradigma do trabalho, permite igualmente dar resposta mais célere às novas necessidades formativas. A distância deixou de ser um problema na aprendizagem e a personalização e adaptabilidade dos conteúdos formativos são vantagens inquestionáveis. A inteligência artificial é, a este nível, um aliado de peso, como destaca André Ribeiro Pires.

Já no que se refere às competências mais valorizadas, as soft skills têm ganho importância face às capacidades mais técnicas, com a resiliência no topo. "São precisas pessoas que façam a diferença e que não desistam rápido", reforça o COO. Por outro lado, as empresas têm que estar atentas às necessidades e exigências das diferentes gerações que se cruzam atualmente no mundo do trabalho. "As pessoas que entram no mercado de emprego são muito exigentes sobre os próprios empregos, e os millennials têm exigências novas que não tínhamos provavelmente na nossa geração", conclui.

Bares dos comboios: a vida por um fio de casais em que ambos ficaram sem salário

Ana Dias Cordeiro (texto) e Maria Abranches (fotografia), in Público

Cerca de 130 trabalhadores estão sem trabalho desde Fevereiro. Com as garantias agora dadas pela nova empresa dos bares da CP, levantaram uma vigília de 54 dias. “Vamos sair daqui pessoas diferentes.”



Nos últimos meses, os livrinhos que o filho de Fátima Faial e Hugo Diniz pede para os pais comprarem sempre que vão às compras no supermercado têm ficado para trás. Para casa, vem só o essencial.

“Ele gosta muito de ler”, diz Fátima, falando do filho. “E já começa a aprender os números, vê os preços dos livrinhos no supermercado e diz ‘mas isto custa pouco, mãe’. Eu respondo: ‘Isto custa pouco… mas não posso. Já falámos sobre isso em casa’”, relata Fátima.



Ela e o marido eram funcionários da empresa Apeadeiro 2020, responsável pela concessão do serviço de cafetaria e bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades. A empresa acumulou dívidas à Segurança Social, às Finanças, aos fornecedores e pagou o último salário aos trabalhadores em Janeiro deste ano.

O filho de ambos tem oito anos, e dá sinal de entender a situação. “É muito triste. Já lhe dissemos que estamos os dois sem trabalhar”, diz Fátima.


Como eles, estão 130 pessoas (cerca de 45 no Porto e os restantes em Lisboa), que exercem as funções de assistentes de bordo, administrativos, controladores dos armazéns ou os funcionários que carregam e descarregam a carruagem da cafetaria para os passageiros da CP – Comboios de Portugal poderem usufruir do serviço.

Dos últimos meses ficam as datas que, uma a uma, foram mudando as suas vidas: 28 de Fevereiro, o dia em que o dinheiro não caiu na conta, como era certo aos 28 de cada mês; o dia seguinte, 1 de Março, o primeiro de uma greve de oito dias; 8 de Março, quando a CP rescindiu o contrato com a Apeadeiro 2020, a greve terminou mas a vigília entretanto iniciada prosseguiu; 3 de Abril, dia em que a CP lançou concurso para novo concessionário para a exploração dos bares dos comboios e deu “duas a três semanas” para resolver a situação; a 20 de Abril foram anunciados a nova empresa concessionária, a Newrail, e o compromisso de que esta pagaria os salários em atraso.

E 28 de Abril, quando o sindicato foi informado da assinatura do contrato entre a CP e a Newrail, a nova concessionária, que, numa carta aos sindicatos, se comprometeu a regularizar os salários em atraso. A vigília montada desde o início de Março junto a Santa Apolónia, Lisboa, e Campanhã, no Porto, foi levantada ao 54.º dia, na sexta-feira à noite. Falta a certeza do desfecho.


Luís Baptista, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Sul (envolvido nesta luta juntamente com o Sindicato de Hotelaria do Norte, ambos da FESAP), acredita que tudo será esclarecido numa reunião marcada para terça-feira, 2 de Maio, na DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), entre a CP e a Newrail.

Com efeito, nas respostas ao PÚBLICO, a CP disse, na sexta-feira, estar em condições de assinar o contrato na terça-feira e de retomar o serviço e o trabalho dos 130 trabalhadores dois dias depois, 4 de Maio.

Oito semanas de vigília

“Eu tenho esperança, ele tem conhecimento”, diz uma das funcionárias, Luísa Simão, sobre o novo patrão, Rui Gonçalves, gestor e antigo director da CP.

Sentada a uma mesa num canto de uma das tendas, quando o acampamento ainda persistia em Santa Apolónia, Luísa parece talhada para a luta. A pequena estatura realça-lhe a postura guerreira. “Nós vamos sair daqui pessoas diferentes. Uma coisa é estar em casa, ver que outros passam mal, desligar a televisão e não pensar mais nisso. Outra coisa é passarmos mal. Agora, não vamos desligar e não querer saber.” A determinação não anula o desamparo do olhar.


Passaria mais horas ou dias na vigília, que agora terminou, se não tivesse uma filha de oito anos para cuidar, diz. “Um dia, a minha filha acordou e disse: ‘Mãe, sonhei que não tinhas dinheiro para pagar a casa e que me abandonavas’”, continua, enquanto se lhe soltam lágrimas dos olhos. “Ela absorve tudo”, e isso preocupa Luísa.

Refeições doadas por sindicatos

É hora do almoço, a meio da semana passada. À tenda onde está Luísa vêm representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) entregar sacos com as refeições para o dia, como acontecia todos os dias úteis. São cerca de 20 refeições por dia, elogia Luísa.

“Eu vejo uma luz ao fundo de túnel. Se o patrão aparecer e me trouxer um cheque, levantamos o acampamento”, diz por sua vez Fátima. Fazia quatro dias de vigília seguidos e tirava dois de folga, garantindo presença entre as 7h e as 15h ou entre as 15h e as 23h, exactamente como acontecia quando havia trabalho.

Reveza-se com o marido, Hugo, habituado a turnos nocturnos, e contava com a ajuda da sogra com o filho quando pai e mãe tinham horários sobrepostos para cumprir. Não são o único casal que aqui se conheceu, casou, comprou ou arrendou casa, constituiu família. E embora o marido, em alguns dias, tenha cedido ao desespero perante a incerteza, Fátima aguentou-se firme. Outras pessoas estão em situação tão ou mais difícil, dizia.


Renda por pagar há três meses

Na casa de Maíra Carmo e Marcelo Preto, era o marido que, mesmo não acreditando, prometia à mulher que haveria solução.

Vivem com os três filhos, as duas mais pequenas de quatro e 12 anos, e o mais velho de 19 anos, que decidiu interromper a meio o curso profissional, para trabalhar. “Ele queria ter a sua independência”, diz Marcelo. “Ele queria ajudar-nos”, completa Maíra.

O casal senta-se a uma mesa na cozinha vazia de um pequeno apartamento na Amadora. As palavras dele e os gestos dela vão dar ao mesmo beco sem saída aparente.

Sem família em Portugal, com uma renda de 550 euros mensais para o senhorio, a quem ficaram a dever logo em Fevereiro, a alimentação da filha na escola, e todas as contas da casa, Marcelo deixou de poder estar sempre presente na vigília, para ganhar cinco euros por hora quando surgia a oportunidade de fazer uns biscates para uma empresa de mudanças no seu bairro.

“Ou eu contribuo com a luta ou eu contribuo para a minha subsistência”, diz Maíra, ao falar por ela, pelo marido e pelos colegas que tiveram de escolher.

Tudo estava a correr bem desde que chegaram do Brasil, no ano passado, e começaram, primeiro com contrato, e depois como efectivos. Ela como assistente de bordo e ele como funcionário do armazém recebem o salário mínimo, mais o subsídio de alimentação. Com feriados, noites ou horas extras pelos atrasos dos comboios, “a gente consegue fazer render um pouco mais”.

“Agora é que a gente pega a real noção de cada cêntimo”, diz o produtor de vídeo e som, licenciado no Brasil. Tinham uma vida estável em São Paulo, até ao dia em que um assalto à mão armada os fez ver a morte de frente e apostar tudo em Portugal, sendo o pai de Marcelo (e ele próprio) português.

“Tudo o que a gente tem é para o conforto das crianças, a escola, uma boa alimentação, por vezes um passeio. Não é luxo", diz Marcelo. "Não viemos atrás de riqueza. Aqui não é para ficar rico. Aqui é para trabalhar, sobreviver e ter segurança e educação”, continua Maíra.
Sem nada para poupar

Um dia, a filha de 12 anos chegou a casa com a ideia fixa de ajudar os pais e pôr-se à porta da escola a distribuir panfletos e ganhar 10 euros. “Dissemos-lhe que nem pensasse nisso. Ela estava na escola para estudar, não para trabalhar.”

A família tem vivido de doações de alimentos do vizinho, dos colegas e de pessoas sensibilizadas que entregavam comida no acampamento até à passada sexta-feira. “Eles entregam e repartem em sacolas para distribuir pelos colegas. É muita coisa que eles dão”, diz Marcelo agradecido.

Cereais, gel de banho, sardinha em lata, atum, salsinha, leite, massa, arroz, azeite não têm faltado. “O dinheiro já foi faz tempo”, diz Maíra, com um estalido dos dedos. Nesta casa, todos os meses, não sobrava nada para poupar. O último dia de Fevereiro foi o primeiro em que o casal se viu sem nada para gastar.

Ajuda de pais e sogros

No primeiro mês sem salário, Fernando Silva e Sónia Henriques pagaram as despesas mensais com a verba que tinham de parte para pagar os gastos anuais: seguro do carro, inspecção, condomínio e IMI, enumera Sónia.

“Em Março já tivemos de pedir à minha filha e Abril foi igual”, explica. A filha de 22 anos trabalha num restaurante em Lisboa. Também os pais, sogros de Fernando, os têm ajudado. “Aos 53 anos de idade, tenho de pedir ajuda aos meus pais...”, lamenta Sónia.

Com a função de controladores de armazém, juntam ao ordenado-base de 800 euros o prémio de responsáveis, o que resulta em cerca de 900 euros por mês.


O casal, que se conheceu aqui há quase 30 anos, dá voz a uma grande revolta por ter sido a empresa de um funcionário da CP, José Carlos Alegria, que concorreu e ganhou a concessão dos bares, para pouco tempo depois falir e causar tamanha aflição a tantas pessoas. O PÚBLICO contactou o empresário, mas o número pessoal deu sinal de desligado nos últimos dias.

Maíra e Marcelo indignam-se com a própria CP. “Esperávamos um processo mais humanizado.” Não esperavam ficar dias, semanas e meses com a vida por um fio. Foram 90 dias a que o compromisso da nova empresa, a cumprir-se a partir desta semana, porá fim.

Trabalhadores portugueses cortam nos gastos com comida devido à inflação

António Larguesa, in ECO



Mais de metade (54%) dos trabalhadores portugueses assume ter reduzido “muito ou bastante” as suas despesas para fazer face ao aumento da inflação, com apenas 15% a declarar que pouco ou nada teve de alterar para enfrentar o atual contexto. Um corte nos gastos que afetou mais quem tem contratos a prazo (65% vs. 51% nos contratados a tempo indeterminado) e está em regime 100% presencial (55% vs. 44% no modelo de trabalho híbrido).

De acordo com um estudo realizado pela Netsonda para a Edenred Portugal, a que o ECO teve acesso, a comida foi mesmo a categoria em que os portugueses mais reduziram as despesas, com mais de seis em cada dez inquiridos a afirmar ter diminuído o valor despendido com esta categoria, face ao período que antecedeu o disparo nos preços. Um fenómeno que é transversal aos vários segmentos da população.

Depois da alimentação (64%), as outras áreas em que os portugueses mais baixaram as despesas foram o turismo (57%), a categoria de lazer/desporto (54%), os combustíveis (45%) e a tecnologia (40%). Segundo o inquérito realizado pela consultora, que no mês de novembro fez perto de mil entrevistas para recolher esta informação, seguiu-se a redução dos gastos com eletricidade (29%) e noutros bens de primeira necessidade (21%), como os produtos de higiene pessoal ou da casa.

Quais foram as principais alterações nos hábitos dos trabalhadores portugueses no que toca à alimentação? Passaram a ir menos vezes a restaurantes (82%), enquanto dois terços dos que diminuíram este tipo de despesa compram agora uma menor quantidade de produtos no supermercado e fazem atualmente um maior planeamento de refeições, além de terem baixado a quantidade e a qualidade no prato.

Filipa Martins, diretora-geral da Edenred Portugal, salienta ao ECO que “tanto do ponto de vista social como económico estes são dados preocupantes”, uma vez que “evidenciam um risco crescente de incidência de má nutrição e, em situações limite, de fome junto da população ativa, que tradicionalmente está menos exposta a este risco”.

“A diminuição dos índices e qualidade da nutrição tem também impactos enormes nas empresas, uma vez que a alimentação é crucial para a saúde e esta tem uma relação direta com os níveis de absentismo e produtividade, com repercussões na receita e despesa do Estado. Aliás, é por isso que a atribuição do subsídio de refeição, enquanto facilitador de uma nutrição adequada durante a jornada de trabalho, é tão importante”, acrescenta.

Além disso, prossegue a responsável desta empresa, mantendo-se a tendência de redução das idas a restaurantes, “pode avizinhar-se um novo período de retração para o setor, ainda em recuperação dos dois difíceis anos de pandemia, pelo que é fundamental ter políticas que promovam o setor e garantam a continuidade e sustentabilidade destes estabelecimentos” ligados à restauração.

O estudo quantitativo realizado através da aplicação de um questionário online junto do painel Netsonda e de entrevistas telefónicas aponta os 373 euros como o valor médio mensal que os trabalhadores portugueses gastam com a alimentação. Os trabalhadores com mais de 45 anos (vs. 18-24 anos), com contrato de trabalho a tempo indeterminado (vs. a termo) e que trabalham no setor público (vs. privado) são os que mais gastam em comida, diferenciando-se dos outros targets em análise.

No que toca aos hábitos de consumo ao almoço, o relatório elaborado pela Netsonda, que reclama ter o maior painel online exclusivo para estudos de mercado em Portugal, indica que 45% dos almoços durante a semana de trabalho são feitos na copa da empresa com comida que levam para o escritório, enquanto quase 30% almoçam em casa. A cantina é a terceira opção (15%) e 10% vão a restaurantes – quem almoça fora pelo menos uma vez por semana paga, em média, dez euros pela refeição. Só 1% encomenda agora comida através de serviços de delivery.

As mulheres, os trabalhadores mais novos, os que trabalham em modo 100% presencial ou em empresas privadas com mais colaboradores optam mais vezes por almoçar na copa/levar comida de casa. Pelo contrário, são os homens, os inquiridos na faixa dos 45-54 anos (vs. os mais novos), os que estão parcialmente em trabalho remoto e os que trabalham em organizações privadas quem vai mais vezes aos restaurantes durante a semana de trabalho.

O período de almoço durante o dia de trabalho – para a maioria dos inquiridos (46%), a pausa mais comum dura 45 a 60 minutos – é considerado principalmente uma “maneira de regenerar e obter energia para a continuação do trabalho após o almoço” (82%). Para 37% é um “método exclusivamente necessário para garantir a nutrição”; para 30% uma “oportunidade de aprofundar o relacionamento com os colegas; e há ainda 26% que aproveita para “tratar de assuntos privados”. Apenas 1% diz não fazer intervalo para almoçar.

Para aqueles que abdicam “às vezes ou sempre” de fazer um almoço completo durante o dia de trabalho, como assumem fazer quatro em cada dez dos participantes neste estudo, os principais efeitos sentidos são fadiga/cansaço (33%) e irritabilidade (21%).


Valor médio de 5,9 euros no subsídio de alimentação

O perfil estabelecido na amostra deste estudo é o seguinte: mais de metade da população portuguesa trabalhadora é constituída por indivíduos entre os 35 e os 54 anos, vivendo cerca de um quarto na Grande Lisboa e tendo mais de um terço completado o ensino universitário ou técnico. Perto de 70% trabalha numa organização privada, a maioria tem filhos e 50% recebe entre 751 euros e 1.250 euros líquidos mensais.

Ora, outra das conclusões é que quase nove em cada dez trabalhadores recebem subsídio de alimentação, com o valor médio mensal de 127 euros (equivalente a 5,9 euros diários), isto é, um terço daquela que é a necessidade mensal calculada neste estudo. Por segmentos da população, o valor do subsídio é superior para os homens, para os funcionários abaixo dos 45 anos, para os trabalhadores em regime de trabalho 100% remoto ou híbrido, que trabalham no privado ou em empresas com 50 ou mais colaboradores.

Entre os que têm direito a subsídio de alimentação, 55% recebem-no em dinheiro e os restantes em cartão/voucher – algo que, segundo os dados deste estudo, é uma prática para mais de metade (58%) no setor privado, por contraponto com os funcionários públicos, para os quais receber o subsídio junto com o salário “continua a ser claramente a forma mais comum” (88%).

Um em cada cinco inquiridos reconhece que não sabe onde utiliza o valor do subsídio de alimentação, isto é, não faz distinção entre subsídio e ordenado. Sem surpresa, 98% dos que têm cartão/voucher conseguem mais facilmente identificar onde gastam o subsídio de refeição. A satisfação média com o cartão refeição é de 7,7, numa escala de classificação de 1 a 10.

A diretora-geral da Edenred Portugal defende que o recebimento do subsídio de refeição em cartão / vale “permite que as pessoas tenham uma maior visibilidade do seu orçamento para alimentação e onde o gastam, promovendo uma gestão mais eficiente desta verba”. “Mais do que isso, o recebimento através de vale social, seja em cartão ou voucher, assegura que o montante será, de facto, gasto com o fim para que foi atribuído”, completa.

“A maioria das pessoas que recebe o subsídio de refeição em dinheiro tem dificuldade em perceber se utilizou o valor em alimentação ou para outro fim, uma vez que os rendimentos estão todos englobados. O facto de não se conseguir identificar onde é gasto o subsídio em dinheiro pode significar que o mesmo está a ser canalizado para outros fins que não aquele com que foi atribuído [ter uma alimentação adequada], pondo em causa o benefício fiscal que lhe está associado”, sustenta Filipa Martins.

Maioria das mulheres e trabalhadores mais novos têm salários abaixo de mil euros, diz INE

Antena 1, in RTP

O Instituto Nacional de Estatística avaliou os salários em Portugal em 2019 e 2021, e concluiu que metade dos salários das mulheres e dos trabalhadores mais jovens andam abaixo de mil euros.

Alterações ao Código do Trabalho entram em vigor em maio

in Notícias ao Minuto

Em causa estão "70 medidas ao serviço dos Trabalhadores e das Empresas", segundo o Governo.

O Governo anunciou, esta segunda-feira, que as alterações ao Código do Trabalho, no no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entram em vigor em maio, depois de hoje ter sido publicado o decreto-lei em Diário da República.

"Foi hoje publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. As alterações entrarão em vigor no próximo dia 1 de maio, com a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho", refere o Ministério do Trabalho, em comunicado enviado às redações.

De acordo com a tutela, a "Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho inclui 70 medidas ao serviço dos Trabalhadores e das Empresas".

Leia Também: Baixa de 3 dias poderá ser pedida online em maio: O que precisa de saber

Está ainda assente em quatro eixos principais:
Combater a precariedade;
Valorizar os Jovens no mercado de trabalho;
Promover melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar; e
Dinamizar a negociação coletiva e a participação dos Trabalhadores.

Leia Também: Do teletrabalho às baixas médicas, tudo o que vai mudar a partir de abril

Num país a perder população, o desafio é atrair trabalhadores

Raquel Martins, in Público online

Portugal terá de conseguir atrair e reter trabalhadores para sustentar o seu mercado de trabalho e o sistema de protecção social.

Num mundo que esta semana chegou aos oito mil milhões de habitantes, Portugal debate-se com uma perda acentuada da população e um acelerado envelhecimento. Esta realidade irá agravar-se nas próximas décadas, obrigando o país a delinear políticas de atracção de mão-de-obra imigrante e de retenção de trabalhadores, para conseguir alimentar o seu mercado de trabalho e sustentar o sistema de protecção social.

Dorothea Schmidt-Klau, investigadora e especialista em envelhecimento na Organização Internacional do Trabalho (OIT), começa por sublinhar ao PÚBLICO que o crescimento demográfico é assimétrico e há “discrepâncias enormes” entre as várias regiões do globo, com impactos muito diversos no mercado de trabalho.

Por um lado, “temos regiões que estão a ficar cada vez mais jovens, principalmente em África, onde há uma elevada proporção de jovens a entrar na força de trabalho”. E, por outro, temos “sociedades envelhecidas, especialmente na Europa”, em que há mais pessoas a sair do mercado de trabalho do que a entrar e os que saem vivem muito mais tempo.

“Uma criança nascida hoje na Europa tem 50% de hipóteses de chegar aos 100 anos de idade e isso tem um enorme impacto nos rácios de dependência da velhice”, alerta.

Portugal está na linha da frente dos países que estão a perder população, a envelhecer mais rapidamente e a ver a sua força de trabalho encolher. O número de residentes caiu 2,1% para cerca de 10,3 milhões em 2021, o país tem agora 182 idosos por cada 100 jovens e, entre 2008 e 2021, a população activa recuou 382,8 mil pessoas e é agora inferior a 5,2 milhões (no contexto europeu, só a Roménia, que teve um recuo de 1,7 milhões na população activa, e a Grécia, com perdas de 392,5 mil pessoas, estão numa situação pior).

Perante este cenário, problemas que hoje já se fazem sentir, como a falta de mão-de-obra em determinados sectores e a dificuldade em reter uma população jovem cada vez mais qualificada, tenderão a agravar-se.

Para Francisco Carballo-Cruz, economista e professor na Universidade do Minho, o principal desafio dos estados com o perfil de Portugal “é encontrar fórmulas que permitam delinear políticas de imigração adaptadas às características do país e às necessidades do seu mercado de trabalho”.

“Em Portugal, o défice de mão-de-obra é um problema transversal à maioria dos sectores da economia, que afecta quer ocupações pouco qualificadas, quer ocupações altamente qualificadas, especialmente em sectores ligados às novas tecnologias. Sem boas condições de trabalho e sem remunerações competitivas será difícil atrair mão-de-obra imigrante, porque no actual contexto, na União Europeia, existe uma elevada concorrência pela mão-de-obra em geral e pela mão-de-obra imigrante em particular”, alerta.

Outro desafio, acrescenta, é conseguir “manter os trabalhadores portugueses no país, especialmente em sectores onde o atractivo das remunerações noutras economias da União Europeia é um forte incentivo para emigrar”.

Paulo Marques, investigador e coordenador do Observatório do Emprego Jovem (OEJ), partilha destas preocupações. E além da falta de mão-de-obra em sectores como a hotelaria ou a agricultura, alerta para a necessidade de a economia portuguesa crescer em sectores mais intensivos em conhecimento, que permitam absorver uma população jovem cada vez mais qualificada. “Mesmo aí vamos ter de ser também capazes de atrair e reter pessoas e isso passa pela habitação, pelo acesso aos cuidados de saúde ou pela qualidade do emprego”, sublinha.
Olhar para os mais velhos e antecipar necessidades

Além da inclusão de trabalhadores vindos de outros países, Dorothea Schmidt-Klau considera que a falta de mão-de-obra nas sociedades a braços com um envelhecimento galopante pode ser ultrapassada recorrendo a grupos arredados do mercado de trabalho, através de uma maior participação das mulheres ou aproveitando o potencial dos trabalhadores mais velhos.

“Uma das coisas mais urgentes a fazer é superar a discriminação etária nos mercados de trabalho. As pessoas mais velhas têm a reputação de serem caras, muitas vezes doentes, menos inovadoras, mais lentas. Mas estudos mostram que, com organizações do trabalho flexíveis, muitos idosos estariam disponíveis para trabalhar por menos, que na verdade eles não têm mais dias de baixa em comparação com os outros trabalhadores e muitas inovações são, na verdade, o resultado da longa experiência de trabalho dos idosos”, recomenda.

Para Francisco Carballo-Cruz, há também muito a fazer no planeamento e defende que os países com défice de trabalhadores deveriam apostar na melhoria dos processos de ajustamento no mercado de trabalho, através do reforço dos mecanismos de antecipação de necessidades de mão-de-obra.

Ao mesmo tempo, “os instrumentos de fiscalização deveriam estar melhor dotados para evitar abusos e melhorar a organização dos fluxos de trabalhadores” e “as políticas sociais de facilitação da integração de imigrantes e suas famílias deveriam ser uma das principais prioridades” dos governos.

Nos países onde o crescimento demográfico se manifesta com maior intensidade, a principal dificuldade está em acomodar um elevado número de jovens no mercado de trabalho. Só para se ter uma ideia, nota o investigador Paulo Marques, as taxas de desemprego jovem podem chegar aos 64% na África do Sul, aos 50% na Líbia ou aos 34,3% em Cabo Verde.

“O que vemos nos países em desenvolvimento é que o crescimento populacional leva ao crescimento do emprego. Mas quanto mais pobre é o país e quanto maior é a pressão populacional, mais provável é que o emprego criado seja de baixa qualidade. Os empregos criados nestas circunstâncias são geralmente na economia informal, onde as pessoas são mal remuneradas, não têm protecção social, os seus direitos não são respeitados e não têm voz no trabalho”, lamenta a especialista da OIT, lembrando que “o crescimento populacional e as mudanças demográficas são um dos principais motores do emprego” para o bem e para o mal.

"Risco de pobreza aumentou na população empregada", alerta Rede Europeia Anti-Pobreza

in Observador

A Rede Europeia Anti-Pobreza destaca que a Covid-19 prejudicou os avanços conseguidos no período pré-pandemia. Crianças, pensionistas e população empregada entre os grupos mais afetados.

[ouça aqui a reportagem]

Patrões e sindicatos divergem sobre redução de semana de trabalho e pedem propostas concretas

in Expresso

Sindicatos e patrões divergem sobre propostas do PS de semana de trabalho de quatro dias e aumento do salário mínimo para 900 euros, de acordo com o jornal “Público”

Nas suas linhas estratégicas para os próximos quatro anos, o Partido Socialista apresentou duas propostas principais na área do trabalho: uma semana laboral mais curta e o aumento do salário mínimo nacional para 900 euros. Segundo o jornal “Público”, os sindicatos reagiram pedindo propostas concretas, em vez do que consideram “discussões em torno de ideias”, enquanto os patrões pedem “um manual de instruções”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, diz que “prometer e lançar ideias para o ar é fácil”, mas considera que o “difícil é encontrar formas de o concretizar”. A CIP diz não entender como é que o Governo “diz que não há condições para aumentar os salários da Função Pública mais do que 0,9% porque os indicadores macroeconómicos – citando a ministra da Administração Pública – não o permitem”, mas espera que nos próximos quatro anos “esses fatores macroeconómicos se alterem tão substancialmente” que permitam ajustes salariais de 20%. António Saraiva considera que se trata de um “tema importante”. “É evidente que afeta a vida dos trabalhadores e das suas famílias. Mas também afeta as organizações das empresas em múltiplos domínios.”

Já a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Isabel Camarinha, afirma que o PS “teve todas as condições nesta legislatura para aumentar muito mais o salário mínimo” e para “alterar um conjunto de opções que levaram ao modelo de baixos salários, precariedade e horários longos e desregulados”. A CGTP defende que é “uma ideia que poderá ser estudada”, mas querem que o PS seja mais concreto. “O PS anteriormente já apresentou outras propostas que nunca viram a luz do dia porque também estavam sujeitas a grupos de trabalho e estudos que nunca tiveram concretização”.

O teletrabalho foi bom ou mau? Patrões e trabalhadores em desacordo

Victor Ferreira, in Público on-line

Inquérito nacional a 4600 pessoas e 100 empresas evidencia que há mais empresas a dar nota negativa à produtividade e apostadas no regresso ao escritório.

Na vida de uma empresa, há duas coisas garantidas: impostos e diferenças de opinião. E no que toca ao teletrabalho, as opiniões dificilmente poderiam ser mais díspares.

Num inquérito nacional envolvendo uma amostra com 4600 pessoas e 100 empresas, 63% dos trabalhadores dizem que a empresa ficou mais ou muito mais produtiva com o teletrabalho. Porém, apenas 26% dos patrões comungam dessa opinião. A maioria (53%) acha que ficou tudo igual.

Embora empresas e funcionários estejam de acordo sobre a boa transição do escritório para o trabalho remoto, e sobre as áreas que funcionaram melhor e pior no regime do teletrabalho, o consenso desaparece quando se trata de avaliar a evolução da produtividade.

Entre trabalhadores, apenas 7% dos inquiridos admitiram que a empresa ficou menos ou muito menos produtiva. Entre patrões, essa proporção foi mais do dobro, 16%.

Não admira por isso que haja mais empresas com pressa num regresso ao escritório. Entre funcionários, 48% esperam voltar até ao Outono, com pelo menos 50% do tempo no escritório, ao passo que esse cenário é esperado por 79% das empresas.

Há uma percentagem menor de empresas (13%) que acham que esse regresso só acontecerá em 2022. Por outro lado, há 14% de trabalhadores que esperam nunca ter de voltar a passar pelo menos metade do tempo no escritório.

Também há pontos de vista muito distintos sobre como melhorar a eficiência do teletrabalho no futuro.

Os trabalhadores pedem material de escritório, um dia de trabalho flexível, ajuda na gestão do volume de trabalho e um apoio nas despesas domésticas (que terão um acréscimo de 189 euros em material de escritório e uma despesa mensal de quase 70 euros em consumíveis e commodities). As empresas, por seu lado, planeiam dar ferramentas e tecnologias de suporte, formação para a eficiência, material de escritório e formação a gerentes.

O inquérito foi realizado pela consultora PwC em Portugal. Em termos de amostra, a idade média é de 44 anos e 57% são mulheres. Os sectores dos serviços estão em clara maioria, com destaque para a banca (14%), seguros (9%) e tecnologia-telecomunicações (9%). O turismo representa apenas 3% da amostra, tal como o sector público.

Além do balanço, o objectivo do estudo, cujos resultados foram apresentados há alguns dias, era avaliar as expectativas sobre o futuro do trabalho.


Antes da pandemia, apenas 11% das empresas tinham metade do pessoal em teletrabalho. Depois de 2020, passaram a ser 42%. As razões mais invocadas para continuar longe do escritório daqui em diante são atrair novos trabalhadores (27%), a saúde dos trabalhadores (26%) e a redução do tempo de deslocação (26%).

A vontade de continuar em trabalho remoto é especialmente forte entre funcionários. Apenas 2,1% dos inquiridos rejeitam esse regime, 56% querem três dias ou mais em casa e 81% querem pelo menos um dia de teletrabalho.
Sem posicionamento “sólido”

Nas empresas, ainda que 56% já tenham alterado as políticas de teletrabalho, prevejam adaptar ou adoptá-las, “não existe um posicionamento sólido quanto à aplicação do trabalho remoto à força de trabalho”, conclui a PwC.

O cepticismo, ou a prudência, nos sectores dos serviços é seguido de forma mais geral pelas empresas portuguesas de muitos outros sectores. Basta lembrar as palavras de um dos vice-presidentes da maior confederação patronal, a CIP, que em Maio considerava que o debate sobre teletrabalho estava “enviesado” para o tema dos custos e dos benefícios.

“Ninguém pode dizer que ganhou com o teletrabalho”, sustentou Armindo Monteiro, quando apresentou dados de outro inquérito, a 441 empresas, com forte presença das de grande dimensão em que apenas 33% dessa amostra aplicavam o teletrabalho.

No inquérito da PwC, apenas 1% das empresas diz que está melhor agora com toda a gente em trabalho remoto. A maioria acha que é preciso estar dois ou três dias na empresa para “manter a cultura da empresa”. Somente 9% consideram que a performance comercial não foi prejudicada e admitem, por isso, manter o nível de trabalho remoto ou, provavelmente, aumentá-lo.

Ainda que 30% das empresas achem que “não há como voltar atrás” e que a rotatividade no escritório e o trabalho remoto vieram para ficar, 31% de empresas preferem horários de trabalho limitados, porque se preocupam com a performance comercial.

Só ficam neste sistema porque acham que “as pessoas gostam, incluindo o talento futuro”. Mas há também 30% de empresas que vão voltar atrás e declaram que preferem regressar ao escritório “o mais rapidamente possível”. “Somos melhores presencialmente”, dizem.

Para os trabalhadores, o escritório é valorizado como espaço para cultivar relações, colaborar com equipas, celebrar conquistas. Aqueles que querem estar mais de metade do tempo na empresa valorizam igualmente de forma acentuada o acesso a equipamento.

Para as empresas, o escritório ajuda a promover a cultura interna (85%), permite uma colaboração eficiente (67%), fornece espaço de trabalho aos que não podem estar em remoto (59%) e espaços para reuniões com clientes (51%).

Um terço das empresas inquiridas (33%) espera reduzir o espaço de escritório. As principais razões para tal são o corte nos custos operacionais, aumento do número de pessoas em teletrabalho e o aumento da frequência no trabalho remoto.

Há 14% que esperam aumentar o espaço, para aumentar o distanciamento físico entre funcionários, ou porque esperam contratar mais pessoas e querem criar mais espaços de colaboração.

Dez por cento das empresas não decidiram ainda e preferem esperar para ver como evolui a situação sanitária, o negócio imobiliário e o ambiente laboral.

Risco de pobreza entre crianças e trabalhadores aumentou no ano passado em Portugal

Margarida Peixoto, in Negócios on-line

Por toda a Europa os governos aprovaram medidas para atenuar o impacto da crise nos trabalhadores. Mas em Portugal, ainda assim, o risco de pobreza de quem está em idade ativa aumentou.






Foto: Paulo Calado 1/5
Terminado o confinamento geral, muitas pessoas começam a regressar aos seus locais de trabalho.



Em Portugal, a população em risco de pobreza aumentou nas faixas etárias até aos 65 anos em 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19. A conclusão resulta das estatísticas experimentais do Eurostat, publicadas esta segunda-feira, 5 de julho, que mostram como as medidas adotadas pelos governos para amparar as famílias durante a crise atenuaram os seus efeitos, mas não na totalidade.

"No que diz respeito à população em idade ativa (18-64 anos), a taxa de risco de pobreza mostra um aumento moderado para cerca de metade dos Estados-membros, que é significativo em Portugal, Grécia, Espanha, Irlanda, Eslovénia, Áustria e Suécia", lê-se no artigo publicado pelo Eurostat.


PUB

Como os dados são ainda provisórios, o organismo de estatística publica apenas intervalos de variação esperada, fazendo uma apreciação qualitativa sobre o que deverá ter acontecido. No caso português, esse intervalo varia entre uma redução de cerca de 0,5% na taxa de pobreza, na melhor das hipóteses, e um aumento de cerca de 1%, no caso mais grave, pelo que o Eurostat conclui que nesta faixa etária o risco de pobreza terá subido, face a 2019.

Olhando para a população até aos 18 anos, a conclusão para Portugal é semelhante, com a probabilidade de uma degradação das condições de vida a marcar a leitura dos números. O intervalo de variação para esta faixa etária vai de uma estabilização, a um aumento de cerca de 2%.



Ainda assim, no conjunto da população em Portugal o risco de pobreza deverá ter estabilizado em 2020. Isto acontece porque no caso da população idosa é estimada uma redução desta taxa, em torno dos 2%.

Na média da União Europeia, a taxa de risco de pobreza manteve-se inalterada, mas o artigo do Eurostat reconhece uma forte heterogeneidade nos dados, seja entre países, seja entre os diferentes segmentos da população. Na média dos Estados-membros, sobressai uma redução da taxa de risco de pobreza entre a população acima dos 65 anos, menos afetada pelos impactos da crise no emprego.

Medidas de apoio atenuam impacto da crise

Os dados do Eurostat mostram ainda que as medidas de apoio adotadas pela generalidade dos Estados-membros ao longo do ano passado conseguiram, de facto, atenuar o impacto da crise nos rendimentos da população. Esse efeito de correção foi maior nas populações mais pobres, que também sofreram uma perda de rendimentos do trabalho superior.

"Estimamos que a perda de rendimento no emprego mediano se tenha situado em torno de 7,2% a nível da União Europeia, devido sobretudo a um aumento sem precedentes do número de trabalhadores fora do seu trabalho ou com horas reduzidas", conclui o Eurostat, frisando que estas perdas são distribuídas de forma bastante desigual entre os países e também entre os diferentes segmentos da população.

Porém, os dados "também mostram que as perdas nos rendimentos são aliviadas, em grande medida, pelos benefícios e impostos, em particular, os mecanismos de apoio ao emprego implementados pelos governos nacionais para enfrentar os desafios económicos fruto da covid-19", acrescentam os peritos.

No caso de Portugal, não se identifica uma quebra muito significativa nos rendimentos do emprego, por comparação com os outros países. Ainda assim, esta perda poderá ter atingido os 5%, tendo depois sido minorada para cerca de 2,5% através das medidas de apoio adotadas pelo governo.

Susana Peralta: “Será preciso aumentar os impostos para pagar esta dívida”

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Susana Peralta, professora da Nova SBE, diz que a crise revelou um país e uma economia “menos robustos do que poderia parecer”. Um dos motivos é o elevado nível de desigualdade que se está ainda a agravar.

Susana Peralta, professor universitária e colunista do PÚBLICO, tem sido uma dos economistas em maior destaque no debate sobre as políticas de combate à crise durante os últimos meses, com discussões acesas nas redes sociais pelas quais passa não sem alguma “angústia”. No dia em que lança um livro sobre a presente crise, intitulado Portugal e a Crise do Século, afirma, em entrevista ao PÚBLICO, que “Portugal é um país especialmente desigual”, mas revela esperança de que a actual crise tenha aumentado a consciência sobre este problema. Ainda assim, assinala que, quando se fala em pôr os mais ricos a pagar impostos, a maior parte das pessoas não percebe que está num escalão do rendimento “mais elevado do que aquilo que acham”.

A história desta crise, do ponto de vista económico, é, em larga medida, uma história de agravamento das desigualdades?
As crises são sempre assimétricas. Há muitas pessoas que atravessam as crises incólumes e há muitas pessoas que atravessam as crises com grandes perdas de rendimento. O que é especial nesta é que nos sectores que ela atingiu e na parte do trabalho que não conseguiu passar para o digital há, em Portugal, e certamente noutros países, uma maior percentagem de salários abaixo da mediana, uma maior prevalência de contratos temporários, uma maior prevalência de mão-de-obra imigrante. Esta crise é assimétrica de uma maneira muito especial, que vai bater em sectores muito desprotegidos da população. E há ainda a própria resposta política à crise. Por exemplo, o apoio que o Estado deu, e bem, às empresas, designadamente o layoff, proíbe os despedimentos. Não estou a dizer que isso é mau, mas a verdade é que isso faz com que as empresas usem para se adaptar à crise uma margem, que é a das pessoas que não têm contrato, os recibos verdes.

No livro, fala-se de um “tecido económico e social lasso” em Portugal antes da crise. O país estava especialmente malpreparado?
Portugal é um país especialmente desigual. É um dos países mais desiguais da UE, é um país de salários baixos, é um país com um mercado de trabalho muito dual. Quando se olha para a percentagem de contratos a prazo, é um dos três países da UE com um valor mais alto. E a OCDE também diz que é um país com uma grande diferença entre o que é o grau de protecção que é dada às pessoas que têm contratos permanentes e as pessoas que têm contratos temporários. Isso deixou-nos especialmente vulneráveis. E depois tínhamos uma recuperação recente de uma crise em que um dos motores do crescimento ou pelo menos da criação de emprego foi o sector do turismo, que foi o sector que mais se espalhou ao comprido. Estávamos também muito endividados, o que leva o Governo a contrair-se nas ajudas que coloca à disposição das empresas. É difícil sermos, no contexto da UE ou da OCDE, uma economia menos bem preparada para isto.

Foi um balde de água fria no ambiente de sucesso que se vivia?
Pode-se dizer que sim, esta era a crise que não nos podia ter acontecido. Mostrou que estávamos menos robustos do que poderia parecer.

A crise trouxe-nos mais consciência em relação à desigualdade?
Acho que sim.

E vai mudar alguma coisa, por exemplo, na ciência económica?
Uma das grandes revoluções do pensamento económico da última década foram os estudos da desigualdade, que foram muito impulsionados quando o Angus Deaton ganhou o prémio Nobel em 2015. Era uma área da ciência económica já completamente madura, mas se calhar estava mais afastada do mainstream e agora de facto saltou à vista. No outro dia, no Financial Times estavam a entrevistar a presidente da London School of Economics e era ela a falar disto: da desigualdade, de um novo contrato social. A Kristalina Georgieva do FMI não fala de outra coisa.

E, portanto, vai reflectir-se em políticas diferentes?
Sei lá eu. Gostava que sim, mas não sei. Isso é a democracia que vai ter de funcionar.

As respostas à crise que foram dadas até agora já mostram alguma diferença?
Há coisas a acontecer que nunca teriam acontecido antes. Mesmo em Portugal, com toda a timidez deste Governo nas respostas à crise, tivemos renovações automáticas do rendimento social de inserção. Criou-se um programa especial para os trabalhadores informais, para as pessoas que nem sequer têm descontos. Criaram-se apoios a trabalhadores independentes, tentando pô-los ao nível – mas sempre muito atrás – dos trabalhadores que têm os vínculos contratuais. Na Alemanha, mandaram-se cheques para todas as famílias, sem excepção. E, nos EUA, Biden está a voltar ao programa War on Poverty do Lyndon Johnson, revertendo o que o Clinton fez. Há uma consciencialização e já houve alguns passos que de outra maneira não teria havido. Agora, se isto vai ser permanente ou não, não sei. Eu gostava.

O que é que poderia já ter sido diferente em Portugal? Devia dar-se mais a todos?
O layoff é bastante generoso. Aqui o problema é a enorme diferença entre o layoff, que é uma política permanente, e o que aconteceu aos trabalhadores independentes, em que os regimes foram sendo alterados ao longo do tempo. Estes são muito mais inconstantes. O problema não é só dos montantes, há também o problema da abrangência e da incerteza. No caso dos independentes, o apoio era dado por um mês e renovado por outro mês. Isso não é uma rede de segurança. Uma rede não é só receber um montante, é as pessoas projectarem-se daqui a um ano e saber que vão continuar a pagar a renda e os iogurtes para a família. É terrível enfrentar a incerteza num período destes em que não se pode ir à procura de biscates. Toda essa economia do biscate, a economia da emigração, que na crise anterior salvou muita gente da fome, neste momento não existe. A incerteza de não saber se se continua a ter dinheiro, se daqui a dois meses se vai receber menos ou alguma coisa sequer, deixa marcas enormes nas pessoas. O que era preciso era deixar menos pessoas de fora e maior constância nos apoios às pessoas que estão fora do contexto do layoff.

A aposta nas moratórias ainda pode sair caro?
Quando se compara em percentagem da economia, somos de longe o país com um maior valor de moratórias. Isso é claramente o facto de as pessoas e as empresas, sobretudo das empresas, estarem à míngua. No sector do turismo, em cada cem euros de empréstimos, 60 está em moratórias. É catastrófico.

Mas é uma boa política?
Sim, é uma boa política. É como a proibição dos despedimentos, é boa, mas até um ponto. A vantagem de proibir os despedimentos é guardar o valor gerado no acasalamento entre uma empresa e um trabalhador. Se se deixar desfazer esse casamento, perde-se esse capital. A ideia de proibir o despedimento, é congelar essa relação, e assim que a economia puder continuar a funcionar, está lá tudo. Isso é bom para aquelas empresas que é suposto sobreviverem, mas numa crise destas, em que queremos fazer uma transição digital, uma transição energética e se calhar gostávamos até de aproveitar isto para nos livrarmos desta maneira de trabalhar nos sectores do turismo que geram empregos de menor qualidade, é bom às vezes libertar o acasalamento, para os trabalhadores poderem fixar-se noutras empresas melhores ou noutros sectores. Quando se proíbe os despedimentos, pode-se estar a manter um casamento que não se devia manter.

Mas não é cedo demais para fazer isso?
Não sei, já lá vai um ano. No Outono, a maior parte das economias europeias, Portugal também, estava a preparar-se para descontinuar o layoff e pôr outra coisa no sítio, que era precisamente o desmamar do layoff, para ter esta espécie de destruição criativa. Com a segunda e a terceira vagas, isso não deu para fazer, mas começa a ser problemático, porque cria zombies. As moratórias são a mesma coisa. É bom durante um tempo para as empresas fazerem face a algo que é temporário. Mas à medida que a crise se prolonga, menor é a probabilidade de isto ser temporário, porque as próprias crises deixam cicatrizes. E em Portugal isso é evidente. Portugal tem um problema de moratórias. O próprio governador do Banco de Portugal, ex-ministro das Finanças, disse agora que já não pode haver mais moratórias, que isto agora é uma questão de políticas públicas, de apoios directos. Engraçado ele não se ter lembrado disto na altura em que ele próprio estava a desenhar os apoios.

Cheques para toda a gente teria sido melhor?
Tenho alguma dificuldade com a ideia de cheques para toda a gente, mas acho que deveríamos ter cheques muito mais abrangentes, para muito mais pessoas. Temos um Estado social que está baseado na ideia da desconfiança, em que “só te dou mesmo dinheiro se realmente provares que és um miserável desdentado”. Devíamos inverter a lógica nesta pandemia e fazer o contrário: dar a toda a gente, menos àqueles que obviamente não precisam.

E depois da crise também, com um rendimento básico universal?
Tenho simpatia pela ideia do rendimento básico incondicional e universal, mas acho que ainda assim é possível discriminar. O que digo é que a discriminação neste momento está sempre a tentar minimizar um dos tipos de erro e por isso aplica a regra de “só te dou mesmo se vir que estás esfomeado”. Acho que devia ser o contrário: “Eu não te dou mesmo se vir que não precisas.” Teria sido mais caro contemporaneamente, mas é bastante possível que a maneira de gerir a crise que foi adoptada acabe por nos custar mais a prazo.

A crise financeira que tivemos recentemente influenciou demasiado as escolhas que foram feitas?
Sim e não. O Luís Aguiar-Conraria disse “que se foda o défice”. Tenho simpatia por essa ideia, estamos preocupados com o défice quando há pessoas a morrer à fome, não pode ser. E Portugal foi de facto, mesmo comparando com a sua situação inicial, mais tímido na resposta à crise do que os seus congéneres europeus. Mas um problema é que temos um trauma enorme: o que é que acontece a um país com as nossas fragilidades, com um rácio do PIB de 136%, se os juros começam a subir, se dá aí uma maluqueira qualquer aos mercados?

Há motivos para compreender este trauma, é isso?
Tenho alguma simpatia, mas ao mesmo tempo há coisas parvas, como a fuga para a frente da TAP. Aí já ninguém pensou e apenas disseram: “Temos de salvar a TAP, é um desígnio nacional, toma lá 1200 milhões.” Aí já havia dinheiro. Então o que é que aprendemos? Fico muito revoltada de ver que não houve dinheiro para comprar computadores e depois há esta coisa da TAP. Há uma grande insensibilidade social. No fundo, ou que se “foda o défice”, parafraseando o meu amigo Conraria, ou, se não, então também não se pode salvar a TAP. Não pode ser é uma coisa e outra.

A preocupação de poupar no curto prazo é negativa?
Pode não ser uma gestão inteligente. Pode ser bom no curto prazo, cada 50 cêntimos que o João Leão poupa são 50 cêntimos que não apareceram no défice, mas entretanto deixou-se acumular os problemas das moratórias. Tornámo-nos demasiado focados em quanto é que se consegue poupar hoje, sem pensar que às vezes mais vale gastar dez hoje para poupar cem amanhã. Para além disso, o défice é uma diferença entre receitas e despesas. Continuamos a ser muito parvos nas receitas, aparentemente, basta ver o escândalo agora da EDP, que é simbólico de um Estado que aprendeu apenas a olhar para a diferença, mas não aprendeu a cuidar dos dois lados desta diferença.

Nesta altura seria útil aumentar os impostos?
Há margem para nos endividarmos mais, as taxas de juro estão muito baixas. Mas aqui a questão é: em alguma altura será preciso aumentar os impostos para pagar esta dívida. A dúvida é se é melhor aumentar agora ou se é melhor no futuro, sabendo-se que, eventualmente endividando-nos agora, poderá ser possível daqui a cinco anos estar em melhor estado do que se estaria se se aumentassem agora impostos. Sou sensível a esta questão. Mas o que é certo é que não podemos continuar a deixar uma parte da economia sozinha a levar com este custo enorme. Ou nos endividamos ou aumentamos os impostos. Provavelmente, o melhor seria fazer uma combinação das duas coisas porque há partes da economia que ganharam com esta crise.

O FMI tem uma proposta que é aumentar os impostos sobre as empresas que aumentaram os lucros. Essa lógica também é aplicável a pessoas?
Não vejo muito bem, do ponto de vista de desenho de imposto, que se possa aplicar o imposto sobre quem mais ganhou com a crise. Acho que tem de ser, simplesmente, a quem tem rendimentos altos. Ao nível das empresas vejo com menos dificuldade desenhar algum imposto com uma maior ênfase em sectores mais beneficiados. É mais fácil dizer que vamos lançar um imposto especial sobre sectores como o tecnológico porque é evidente que a Amazon não tinha multiplicado por dois se não fosse a pandemia. Agora para as pessoas, é mais difícil estar a ver quem é que ganhou e quem é que perdeu.

Não é a tal “burguesia do teletrabalho"?
A existência de uma burguesia do teletrabalho é para mim uma evidência. Quando se olha para os dados do teletrabalho, percebe-se imediatamente que é algo que é perfeitamente enviesado socialmente. São as pessoas que trabalham em certos tipos de serviços e que são pessoas com níveis educativos muito elevados. O trabalho manual não se pode fazer em teletrabalho.

Mas também há salários baixos em teletrabalho...
Também há, mas há uma prevalência de salários mais elevados. Os seja, em média, os salários são mais elevados. Não quer dizer que não haja salários baixos em teletrabalho e que não haja pessoas muito bem pagas que tiveram de continuar a trabalhar presencialmente, como os médicos, por exemplo. Agora em média, quando se compara o salário médio, o nível da educação médio das pessoas em teletrabalho com as pessoas que não puderam teletrabalhar, a diferença é muito grande. Eu usei a expressão “burguesia do teletrabalho” porque se vê essas pessoas que estavam a gritar para fechar as escolas, essas pessoas estão a pensar na realidade delas. Pensam nas crianças fechadas nos apartamentos delas, aqui nas Avenidas Novas ou em Alfama, como o meu, com três crianças cada um com o seu device, com ligação à Internet à vontade. Eu, dentro do meu horário de trabalho muito ocupado, mas com flexibilidade de horário praticamente infinita. Essas pessoas não percebem que a realidade das pessoas normais não é a realidade deles. E isso, lamento, é a burguesia do teletrabalho. E reivindico essa expressão.

Houve pessoas que não gostaram da expressão porque estava associada a um eventual aumento de impostos. Em termos práticos, aplicar mais impostos com uma definição destas parece difícil...
Sim, tinha de ser outra coisa. Tem de ser pessoas que têm rendimentos mais altos, ponto final. Agora, essas pessoas vão coincidir, em média, bastante com quem pôde manter o teletrabalho.

E o que são os rendimentos mais altos? Não apanha a chamada “classe média”?
Os 10% mais ricos nos dados da autoridade tributária por agregado familiar são os que ganham mais de 50 mil euros brutos por ano. Depois, há muito dinheiro que não é tributado, e isso é mau e faz com que a carga fiscal seja muito mais injusta. A verdade é que, como Portugal não é um país muito rico, as pessoas como eu acham que são da classe média, lamento mas não são. Eu faço parte dos 10% mais ricos deste país.

E essas pessoas têm de ter consciência de que têm de arcar com uma parte grande dos impostos pagos, é isso?
Eu acho que é uma coisa evidente. Eu não posso estar à espera de passar por uma crise em que o meu país perdeu 7,6% do PIB no ano passado e não querer pagar nada por isso. Há pessoas que podem pagar mais do que eu, certamente, e que em alguns casos não pagam, mas não vamos conseguir mudar isto de um dia para o outro. É verdade que devemos ter um debate sobre os impostos, sobre os rendimentos que devem ser englobados, por exemplo. Já para não falar da EDP. Dizem que se formos muito exigentes, as empresas vão deslocalizar-se, mas as barragens, experimentem lá, mudem-nas lá para as ilhas Caimão. Portanto, é um debate que se deve fazer. Mas ainda assim, é importante as pessoas perceberem em que ponto é que estão da distribuição do rendimento e a maior parte delas está num ponto mais elevado do que aquilo que acham.

Alguma vez pensou em assumir responsabilidades na condução da política económica?
Jamais, não podia. Não tenho jeito nenhum para isso. E perde-se a liberdade. Sei que é um bocado egoísta, porque é muito mais fácil estar deste lado a dizer mal do que estar do outro lado a fazer as coisas. Eu adoro o meu trabalho, adoro os alunos, a faculdade, não queria fazer outra coisa na vida.

Mas imaginando que assumia uma responsabilidade desse tipo, em que quadrante político seria?
Considero-me uma pessoa bastante à esquerda, mas agora estou bastante órfã. Em algumas coisas, a esquerda não gosta muito de me ouvir, como esta coisa de achar que não se devia pôr dinheiro na TAP, e há mais. Mas sou obviamente uma pessoa de esquerda.

Economicamente, no que diz respeito ao papel do Estado?
Não vejo o Estado como produtor, mas sou sensível às ideias, por exemplo, da Mariana Mazzucato do Estado empreendedor, de que os grandes saltos tecnológicos são saltos que foram fortemente impulsionados e pagos pelo Estado, como se vê aliás bem agora com o caso das vacinas. E o Estado devia estar muito mais presente no sector dos transportes, por exemplo a trazer as pessoas dos subúrbios para Lisboa com qualidade de vida, não é a meter-se na TAP. Gostava de ver o Estado a intervir mais na habitação, provavelmente construindo, não sou grande fã de regulação de preços. E uma coisa importante: gosto de impostos. São instrumentos muito importantes, não só para obter receita, são muito importantes para dar incentivos. E gosto de taxas marginais altas sobre os ricos, tenho um fetiche com isso.

As discussões nas redes sociais, como as que aconteceram por causa da expressão “burguesia do teletrabalho” são um estímulo ou uma fonte de angústia?
Depende. Há alturas em que me apetece estar lá a dizer parvoíces, mas há alturas em que fico dois ou três dias sem ir ao Facebook ou ao Twitter. Às vezes angustia-me. Quando foi aquilo da “burguesia do teletrabalho”, foi horrível. Eu depois dei o peito às balas, não ia fingir que não tinha sido eu, ou pedir desculpa, de maneira nenhuma, até porque reivindico o termo. Mas naquele dia, cheguei ao fim do dia, até porque é um dia em que dou sete horas de aula, completamente desfeita. Eu estava nos intervalos das aulas e era tudo a bater-me, e ninguém gosta disso. Não sou nada imune a isso. Podia aprender, mas acho que não aprendo.

Pandemia tira segundo emprego a milhares de trabalhadores

Paulo Ribeiro Pinto, in JN

Número de portugueses com mais do que uma fonte de rendimento caiu 16,2% em 2020 face ao ano anterior.

O número de trabalhadores com mais do que um emprego tinha vindo sempre a subir desde 2013, mas a pandemia retirou a milhares de portugueses outras fontes de rendimento para além do primeiro emprego, mostram os dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A crise sanitária, que encerrou muitos estabelecimentos - sobretudo ligados ao turismo, retalho e restauração -, deixou sem segundos empregos quase 37 mil trabalhadores em 2020. Trata-se da primeira descida depois da recuperação económica iniciada após a crise das dívidas soberanas.

Em 2019, mais de 225 mil pessoas disseram ter mais do que um emprego, o que correspondia a 4,6% da população empregada em Portugal (4,9 milhões de trabalhadores). No início deste ano, durante o primeiro trimestre (o primeiro caso de covid-19 foi diagnosticado em março), ainda o número de trabalhadores com segundo emprego estava acima de 216 mil pessoas, representando 4,4% da população empregada.

Mas no segundo trimestre, entre abril e junho, esse número desceu para 154,3 mil trabalhadores, correspondendo a 3,3% da população empregada. Foi o valor mais baixo da atual série do INE iniciada em 2011.



Precários mais expostos

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, o valor mais elevado de trabalhadores com mais do que um emprego foi registado em 2011, já quando Portugal entrava em plena crise financeira que levou à intervenção do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Nesse ano, mais de 235 mil pessoas disseram ter um outro emprego, que o INE define como "atividade exercida pelo indivíduo, para além da atividade principal".

Desemprego atinge trabalhadores de forma desigual

Eugénio Rosa, in Tornado on-line

O desemprego está a atingir de uma forma desigual os trabalhadores aumentando as desigualdades e a pobreza dos que têm salários mais baixos e menores qualificações: a grave crise que enfrentamos não está a ser igual para todos

Neste estudo analiso, utilizando os últimos dados do emprego publicados pelo INE, a destruição do emprego em Portugal, não da forma global com é feita normalmente pela comunicação social, o que oculta realidades importantes, mas sim por níveis de escolaridade, por qualificações e por tipo de contratos, ou seja, fazendo uma análise fina, o que chega a conclusões mais dramáticas do que aquelas que se tiram quando se trata do emprego e do desemprego como é normalmente feito.

As conclusões que se tiram é que, mesmo entre os trabalhadores, as consequências da grave crise económica e social causada pela pandemia é muito desigual. Isto porque a destruição do emprego de trabalhadores com baixa escolaridade e baixo nível de qualificação e com contratos precários tem sido enorme, muito superior ao que se obtém dos números globais, e o emprego de trabalhadores com o ensino superior e com qualificações elevadas tem aumentado significativamente mesmo durante a pandemia.

Para além disso o apoio aos desempregados é reduzidíssimo, e mesmo antes da pandemia a principal causa da pobreza era o desemprego (42 em cada 100 já estavam no limiar da pobreza). Portugal é um país cada vez mais desigual e com a pobreza a alastrar, que os números globais das estatísticas oficiais utilizados normalmente pela comunicação social, ocultam.

Estudo

O desemprego está a atingir de uma forma desigual os trabalhadores aumentando as desigualdades e a pobreza dos que têm salários mais baixos e menores qualificações: a grave crise que enfrentamos não está a ser igual para todos

A enorme crise económica e social causada pela pandemia está a atingir de uma forma desigual os próprios trabalhadores, agravando ainda mais pobreza daqueles que recebiam baixos salários e tinham menor escolaridade e qualificação , o que não é revelado pelos números globais do emprego e do desemprego que constituem os títulos das “caixas” habituais dos media. Só uma análise mais fina é que revela verdadeiramente a dimensão da crise e quem está a sofrer mais com ela. E é isso que se realiza neste estudo utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo INE.


A destruição de empregos ocupados por trabalhadores de baixa escolaridade foi superior em 85,9% à verificada em todo o país

O quadro 1, com dados divulgados pelo INE, mostra que a crise está a atingir também de uma forma desigual os trabalhadores incidindo mais sobre os mais frágeis.


Quadro 1 – Destruição desigual de emprego atinge mais os trabalhadores com menor escolaridade




Em 6 meses (1ºT/3ºT2020) a redução de empregos foi de 66.000 no país (INE), mas a destruição de empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico atingiu 122.700, ou seja, mais 85,9% que a registada em todo o país. Enquanto isso se verificava com os trabalhadores com mais baixa escolaridade, a redução do emprego dos com o ensino secundário foi de apenas 10.000, tendo mesmo aumentado o emprego dos trabalhadores com ensino superior em 66.800 em plena pandemia. Somos todos iguais, mas não a nível de perda de emprego.

Quanto mais baixa é a qualificação da profissão maior é destruição, registando-se mesmo o aumento de emprego nas profissões de maior qualificação

O quadro 2, também com dados do INE, ilustra bem a forma desigual como a crise económica causada pela pandemia está a afetar os próprios trabalhadores com níveis de qualificação diferentes.

Quadro 2 – Variação do emprego em profissões importantes durante a pandemia


Também a nível de profissões se verifica efeitos desiguais da crise económica e social causada pela pandemia. Enquanto nas profissões mais qualificadas se verifica até um aumento significativo do emprego durante a própria pandemia, como aconteceu com a “Especialistas das atividades intelectuais e cientificas”, cujo emprego aumentou em 80.100 em apenas 6 meses, em profissões como menor qualificação, como “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” a destruição de emprego atingiu 57.100; na de “Operadores de instalações e maquinas” foram destruídos 33.800 empregos, e na de “Trabalhadores não qualificados” desapareceram 48.200 empregos.

Os efeitos da crise num país cujo reduzido crescimento económico verificado nos últimos anos assentava em empregos de baixa escolaridade e qualificação estão a ser dramáticos como os números do INE mostram de uma forma clara, o que não é detetado pelas análises habituais dos números globais do emprego.

Também em relação ao tipo de contrato que o trabalhador tem verificam-se consequências diferentes causadas pela crise económica e social devido ao COVID 19.

Quadro 3 – Variação do emprego de acordo com o tipo de contrato do trabalhador

Num período de apenas de 6 meses, o emprego a tempo completo diminuiu em 66.200, mas o dos trabalhadores com contrato sem termo aumentou em 32.000, enquanto os com contratos a prazo reduziu-se em 65.000. Os trabalhadores precários são, numa crise, os principais a perderem o emprego. O que já se sabia é confirmado pelos dados divulgados pelo INE.

O aumento da subutilização do trabalho em Portugal e a dimensão da riqueza não criada (perdida) causada pela crise económica e social

As consequências económicas e sociais que a crise está a causar são enormes a nível da “subutilização do trabalho” com revelam os dados do INE que estão no quadro seguinte.

Quadro 4 – A dimensão da subutilização e do “desperdício” do trabalho em Portugal




Em apenas 6 meses o número de trabalhadores “subutilizados”, para utilizar os termos do INE; aumentou em 119.000, atingindo o total de 813.700, o que corresponde a 14,9% da população ativa do país, segundo o próprio INE.

Enquanto o subemprego a tempo parcial forçado inclui trabalhadores que fazem ainda alguns biscates, os desempregados e os inativos disponíveis e não disponíveis, que são desempregados mas que não aparecem nos números oficiais de desemprego apenas porque no período em que foi feito o inquérito pelo INE não procuraram emprego, embora estivessem desempregados (por isso o desemprego real no 3ºT de 2020 não foi 404.100 como o numero oficiais de desemprego dizem, mas sim 655.100); repetindo, estes 813.700 trabalhadores não produziram riqueza, embora o país bem precisasse dela para se desenvolver.

E como cada trabalhador produziu em média, em 2019, riqueza no valor de 42.873€, aqueles 813.700 trabalhadores, se tivessem a trabalhar, produziriam riqueza no montante de 34.885 milhões €, ou seja, 16,4% do PIB de 2019. Estes valores dão bem uma ideia da dimensão da riqueza perdida devido à subutilização do trabalho em Portugal, que já era muito grande antes da pandemia – 649.700 – tendo aumentado com a crise para 813.700.

O reduzido apoio aos que perderam o emprego e o aumento da pobreza no país

Para aumentar ainda mais a pobreza a que estão sujeitos estes 813.700 trabalhadores e suas famílias o apoio aos desempregados em Portugal continua a ser muito reduzido. Segundo a Segurança Social, que é a entidade que paga o subsídio de desemprego, no fim do 3ºT de 2020 estavam a receber o subsídio de desemprego (em média 494,85€) apenas 230.303 e, em dez.2020, somente 241.324, ou seja, 35,1% (apenas 35 em cada 100 recebiam subsídio de desemprego). Os comentários são desnecessários, mas é evidente que a pobreza é já enorme e está a alastrar.

Novo mínimo de existência isenta mais trabalhadores de IRS. Veja as simulações

Isabel Patrício, in EcoOnline

Os deputados aprovaram o aumento em cem euros do mínimo de existência, isentando de IRS mais contribuintes.

Se o Orçamento do Estado para 2021 for aprovado, o mínimo de existência vai subir em 100 euros e mais de 20 mil contribuintes vão passar, assim, a ficar isentos de IRS. As simulações feitas para o ECO mostram como tal medida vai impactar o bolso dos portugueses.

Quem ganha até 9.315 euros por ano vai ficar isento de IRS

Foi o Partido Socialista que apresentou na Assembleia da República a proposta de subir o mínimo de existência em 100 euros (de 9.215,01 euros para 9.315,01 euros) no IRS a liquidar em 2021, que é relativo aos rendimentos recebidos em 2020. Isto de forma a proteger os rendimentos das famílias face ao impacto da pandemia de coronavírus no mercado de trabalho e na economia em geral.

A medida recebeu “luz verde” no Parlamento com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, estando agora dependente apenas da votação final global do Orçamento do Estado para 2021, que está marcada para esta quinta-feira, dia 26 de outubro.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento mínimo assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.

Sem o aumento aprovado na Assembleia da República, estariam isentos no momento do acerto do IRS que acontecerá na primavera de 2021 os rendimentos até 9.215,01 euros anuais (ou seja, 658,22 euros mensais). Com a aprovação da proposta socialista, esse patamar passará para 9.315,01 euros anuais ou 665,36 euros mensais.

Por exemplo, de acordo com os cálculos da EY, um solteiro (sem dependentes) com um rendimento ilíquido anual de 9.300 euros ficaria sujeito a IRS, com o mínimo de existência não alterado pelo Parlamento, recebendo como rendimento líquido de IRS 9.215,01 euros. A mudança aprovada no âmbito do Orçamento do Estado deixará agora este contribuinte isento de imposto, pelo que o seu rendimento líquido de IRS deverá ser, afinal, 9.300 euros.

O mesmo se aplica no caso de um casal (dois titulares) com rendimentos totais de 18.600 euros. Com o mínimo de existência em vigor, são alvos de IRS, descontando 169,98 euros, entre o rendimento ilíquido e o rendimento líquido de IRS. Como o mínimo de existência aprovado no Parlamento, passam a ficar isentos do imposto, vendo reforçados os seus rendimentos.

A Deloitte coloca em cima da mesa ainda outro exemplo. Um contribuinte (solteiro, sem dependentes) com um salário de 9.315,01 euros “perdia” 100 euros em IRS com o mínimo de existência em vigor. Com a mudança aprovada pelos deputados, esse montante deverá ficar, afinal, no seu bolso.



Já no caso de um casal (com um titular e um dependente) com o mesmo salário, a medida aprovada não deverá ter impacto nos rendimentos líquidos de IRS, porque as deduções em vigor já isentavam essa família do imposto em causa.

A EY avança um outro exemplo, que diz respeito a um contribuinte (solteiro, sem dependentes) com um salário de 9.906,4 euros. Tanto com as regras atualmente em vigor como com as aprovadas no Parlamento, desconta em IRS 591,35 euros (considerando que beneficia da dedução máxima relativa às despesas gerais), ficando com 9.315 euros de rendimento líquido de imposto, o mesmo valor que alguém que, em termos brutos, aufere 9.315 euros.

Isto uma vez que o segundo está isento de IRS e o primeiro não. Ou seja, o contribuinte que recebe 9.906,4 euros ilíquidos desconta de tal modo que fica a par de alguém que recebe menos 591 euros em termos brutos, auferindo os dois o mesmo valor líquido de IRS, destaca a EY.



A par desta medida, o Governo inclui no Orçamento do Estado uma redução das taxas de retenção na fonte de IRS, de modo a deixar mais rendimento no bolso dos portugueses, todos os meses em 2021. As novas tabelas serão conhecidas na próxima semana, indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Na especialidade do OE, o PCP ainda tentou reforçar o alívio fiscal das famílias, alterando os escalões de IRS, mas as propostas chumbaram.

Segurança Social fez cortes ilegais a trabalhadores em lay-off. Erro será corrigido

Camila Rico, in TSF

SS promete resolver o problema "o mais rapidamente possível" com pagamento de subsídios em falta com retroativos.

A Segurança Social admite ter feito cortes ilegais a trabalhadores que estiveram em lay-off.

Em abril, o Instituto da Segurança Social (ISS) garantiu que o lay-off não ia penalizar a carreira contributiva, mas segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios, há queixas na Provedoria de Justiça que dão conta de salários mal registados e subsídios mal calculados.

O Código do Trabalho indica que os cortes salariais durante o lay-off não podem prejudicar a carreira contributiva que serve de base ao calculo de futuras prestações, como um eventual subsídio de desemprego, subsídio de doença ou subsídio de parentalidade.

No entanto, o jornal recebeu denúncias de pessoas a quem os cortes salariais que não estavam a ser anulados no registo que aparece na Segurança Social Direta. Questionada nesse sentido, a provedora de Justiça confirmou que os registos errados penalizam, efetivamente, o cálculo de subsídios.

Ao Negócios, a Segurança Social admite o problema e promete resolvê-lo "o mais rapidamente possível" através da correção dos registos e pagamento do subsídio em falta com retroativos. O recálculo de prestações será automático, pelo que os trabalhadores penalizados não têm de fazer nada.

"Nenhum trabalhador será prejudicado na sua carreira contributiva", garante o ISS.

O lay-off abrangeu 895 mil pessoas, segundo dados oficiais consultados pelo jornal, podendo ter sido alvo de cortes ilegais todos aqueles que tiveram reduções no vencimento, ou seja, todos os trabalhadores em lay-off exceto aqueles que já recebiam o salário mínimo ou que mantiveram o salário na íntegra por decisão da sua empresa.