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21.8.23

Em Portugal, classe média é ser pobre

 Ricardo Arroja, opinião, in Público



O salário é de menos e o imposto é de mais. Às empresas caberá tratar dos salários. Ao Estado, do imposto, sendo que somos hoje um país de remediados com impostos de países ricos.


Há dias, uma familiar minha revelava-se muito indignada com dados que tinha lido numa rede social: em Portugal, bastavam 2000 euros brutos por mês para fazer parte dos 10% mais ricos do país. A notícia não era nova. Já tinha uns meses e também já tinha sido verificada pelo Polígrafo no início do ano, tendo então sido avaliada com “Verdadeiro”, ainda que sujeita ao seguinte reparo: “A expressão mais consentânea com a verdade dos factos seria ‘10% com maiores salários do país’.” A indignação da pessoa em causa não era movida pelo desconhecimento da realidade, afinal ela própria encontra-se no intervalo oposto – entre os 90% que ganham menos de 2000 euros brutos por mês. A indignação era antes movida pela constatação de que, encontrando-se bastante próxima daquele patamar, corria o risco de ser considerada rica, quando a sensação com que cada vez mais ficava era a de que o dinheiro voava, restando pouco ou quase nada no final do mês. Concluía, pois, que a expressão classe média-alta provavelmente aplicar-se-ia, pelo que, por inerência, ser classe média só poderia significar ser-se pobre.


Também há dias, na sua coluna semanal, a minha colega de opinião Susana Peralta referia [que], “a bem da qualidade do debate democrático, cada político devia ser obrigado a definir a classe média quando fala dela”. Concordo. O conceito de classe média é influenciado pela vivência de cada pessoa, bastando para tal variar o local de residência. Haverá uma classe média em Lisboa e decerto outra em Rabo de Peixe. De acordo com as estatísticas de IRS da Autoridade Tributária (AT), em 2021, a taxa efectiva de tributação bruta – definida como o rácio entre o IRS liquidado e o rendimento bruto – era de 17,6% em Lisboa enquanto nos Açores era de 8,9%, evidenciando as enormes assimetrias no seio do país. Porém, em Portugal, na maioria dos casos, governa-se, a partir de Lisboa, para os grandes centros urbanos que, cada vez mais, concentram as grandes massas da população. Corre-se, assim, o risco de a expressão classe média ser utilizada de forma difusa, como quando em 2016 um antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais definiu classe média como podendo compreender remunerações de 900 a 2000 euros ou mais por mês.


Nos últimos meses, gerou-se um consenso em redor da redução dos impostos, em particular do IRS. É sinal de que a pressão fiscal sentida em Portugal finalmente atingiu os centros urbanos, em particular a população urbana que mais influencia a formação da opinião pública. Lisboa é o principal exemplo. É neste distrito que estão cerca de 26% dos agregados fiscais que em 2021 liquidaram IRS, mas que representaram 36% do valor de IRS liquidado (conforme estatísticas de IRS 2019/2021 da AT, mapas 18 e 19). Numa altura em que a inflação reduz os salários reais e o poder de compra das famílias, como há muito não se via, até mesmo das bem remuneradas, o apelativo da progressividade fiscal torna-se menor, sobretudo quando já nem mesmo as famílias mais bem remuneradas se sentem especialmente afortunadas. Afinal, os tais 2000 euros brutos por mês, que transportam os assalariados portugueses para o decil de topo da distribuição salarial, correspondem a 2,6 salários mínimos em Portugal e a menos do que um salário mínimo no Luxemburgo. Ora, como a produtividade do país não se muda por decreto, a solução para aumentar os salários no imediato é reduzir o imposto – como, aliás, toda a gente já percebeu.

Segundo o relatório “Taxing Wages 2023”, da OCDE, Portugal tem a nona maior carga fiscal sobre o trabalho entre os países-membros daquela organização, incluindo no perímetro da carga fiscal não só o IRS, mas também as contribuições sociais a cargo dos trabalhadores e dos patrões. Porém, o relatório apresenta cálculos para diferentes tipologias familiares. Por exemplo, para agregados com dois adultos e dois filhos, uma tipologia que é especialmente relevante em face do nosso desequilíbrio demográfico, porquanto o equilíbrio geracional se obtém com dois ou mais filhos, a carga fiscal é ainda maior – tratando-se da sexta maior da OCDE. Num país que é dos mais pobres da OCDE, isto evidentemente não faz sentido algum. E pior se fica quando, ao contrário dos cinco países que nos ultrapassam (Bélgica, Alemanha, França, Suécia e Finlândia), todos eles substancialmente mais prósperos do que nós, só em Portugal é que a carga fiscal sobre o trabalho tem vindo a aumentar desde 2015, atingindo em 2022 o seu valor mais elevado.


Nos últimos anos, registou-se em Portugal um aumento expressivo da percentagem de agregados fiscais que liquidam IRS. Ou seja, dos cerca de 50% dos agregados fiscais que em 2015 não pagavam IRS, devido ao muito baixo nível de rendimento, passou-se para um rácio de 42% em 2022. Os salários nominais mais baixos aumentaram, levando a que, acompanhados de uma quase inexistente actualização dos patamares mínimos dos escalões de tributação, muitos tivessem começado a liquidar IRS. Em simultâneo, nos escalões superiores de rendimento, a não actualização dos escalões fez com que muitos agregados familiares tivessem passado a pagar uma taxa efectiva superior à que teriam pago caso tivesse havido a referida actualização. Por exemplo, para escalões de rendimento bruto superior a 32.500 euros por ano, a partir dos quais a taxa efectiva de tributação bruta é superior à taxa média incluindo todos os escalões de rendimentos, existiam em 2021 cerca de 255 mil agregados a mais face ao número de 2015 – um incremento acumulado de sensivelmente 45%.

O argumento tendente à redução do IRS é transversal a toda a distribuição de rendimentos. Não é apenas nos escalões mais baixos de rendimento que ele deve ser atendido, como demonstra o clamor da classe urbana e da generalidade dos partidos políticos. A taxa média efectiva de tributação bruta em Portugal era de 13,5% em 2021. Porém, para rendimentos a partir de 32.500 euros ou mais encontrávamos 25% do número total de agregados com IRS liquidado que geravam sensivelmente 73% do valor liquidado (vide estatísticas da AT referentes a 2021, mapas 23 e 24). Entre aqueles, agregados com rendimentos brutos de 32.500-40.000 pagavam uma taxa média de 14,6% e rendimentos entre 40.000-50.000 euros uma taxa de 17,3% (mapa 25). Estamos a falar de rendimentos que, para agregados com dois assalariados (considerando 14 meses por ano), poderiam corresponder a salários brutos de 1300-1600 euros por mês, por assalariado. O salário é de menos e o imposto é de mais. Às empresas caberá tratar dos salários. Ao Estado, do imposto, sendo que somos hoje um país de remediados com impostos de países ricos.

[artigo disponível na íntegra só para assinantes]






5.7.23

Famílias portuguesas com quase metade do nível de poupança das europeias

Luís Leitão, in ECO


O ambiente inflacionista e a persistente subida das taxas de juro continuam a pressionar o orçamento das famílias. Isso é espelhado pela queda da taxa de poupança.

De acordo com dados divulgados terça-feira pelo Eurostat, a taxa de poupança média das famílias nacionais situou-se nos 7,45%. É uma quebra de 118 pontos base face aos 8,63% do último trimestre de 2022 e inferior em 49 pontos base face aos 7,94% contabilizados há um ano.

Os números divulgados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia mostram ainda que a taxa de poupança das famílias nacionais é atualmente quase metade da taxa de poupança das famílias dos países da Zona Euro que, no primeiro trimestre, se fixou nos 14,1%.

Os dados do Eurostat revelam também uma taxa bruta de investimento das famílias portuguesas de apenas 5,35% no primeiro trimestre deste ano, cerca de 44 pontos base abaixo do registado no trimestre anterior. É o valor trimestral mais baixo desde pelo menos o segundo trimestre de 2020 (início da série do Eurostat) e quase metade da taxa registada pelas famílias europeias (10,29%).

Desde o início da série do Eurostat que a diferença da taxa bruta de investimento entre famílias portuguesas e europeias nunca foi tão grande.

A taxa bruta de investimento das famílias é definida como a formação bruta de capital fixo dividida pelo rendimento bruto disponível, sendo este último ajustado pela variação da participação líquida das famílias nas reservas dos fundos de pensões. Segundo o Eurostat, “o investimento das famílias consiste principalmente na compra e renovação de habitações”.

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26.5.23

As crises financeiras da crise climática: quando o risco se torna a certeza

João Camargo, opinião,  in Expresso



A perda de recursos e territórios hoje já não é uma visão do futuro, mas da atualidade e do passado recente. Se olharmos para os últimos dois anos, o pós-pandemia revela um desdobramento acelerado da crise climática em sucessivas crises financeiras. A queda de rentabilidade global do capitalismo continua, com custos crescentes e rendimentos decrescentes e a crise climática já é e tornar-se-á cada vez mais o principal factor da atual e das futuras crises financeiras


Os recentes lucros das grandes empresas multinacionais em 2022 poderiam parecer indicar uma reversão da tendência histórica para a queda global de lucros das últimas décadas, mas são apenas um soluço. Resultam de um assalto em grande escala permitido pelos governos a quem controla os principais monopólios do capital global.


A espiral inflacionista em que ainda vivemos foi espoletada pela opção das empresas petrolíferas de usarem o monopólio sobre o sistema energético para compensarem as quedas de lucros durante os lockdowns do Covid. Isto ocorre depois de décadas em que viciaram a economia em combustíveis fósseis numa aliança com o mainstream político, com a complacência e por vezes até acordo de partidos verdes e de esquerda. No entanto, todos os acordos sociais foram rasgados e agora só sobra a barbárie. Em cima deste assalto produzido pelo imposição de preços altos sem paralelo - e a economia política de hoje é principalmente preços fixados arbitrariamente pelos donos dos fluxos de capital, energia e materiais do sistema -, outros desequilíbrios fora do controlo da elite já estão a manifestar-se.


Em 2022, o Paquistão foi submerso pelas maiores cheias da sua história, tendo um terço do país ficado debaixo de água, com mais de 33 milhões de pessoas deslocadas para outros locais e outros países. O Paquistão é (era) um dos maiores produtores mundiais de algodão e de têxteis. Os preços dos têxteis, de quase toda a espécie de roupas, dispararam. Partes do Paquistão continuam debaixo de água. Várias das pessoas que foram deslocadas não voltarão para onde estavam. A probabilidade de mega-monções voltarem a acontecer nos próximos anos é elevada. A onda de calor que neste momento devasta o continente asiático fez, em plenos meses de temperaturas moderadas como Março ou Abril, baterem-se recordes na China, Índia, Bangladesh, Tailândia, Vietname e Laos, entre outros, acima dos 43ºC e até dos 45ºC. Muita produção neste países, se não foi parada, foi atrasada ou reduzida. Esta onda calor coincide com territórios de elevada humidade, pelo que mortes em grande escala já se verificam (diretamente pelo calor e indiretamente com pessoas com dificuldades de saúde, muito jovens ou idosas).

A abundância da produção de algodão e de têxteis a nível global foi comprimida, os preços aumentaram e, necessariamente, não será possível voltarmos aos níveis anteriores sem novas disrupções.


As colheitas de milho, trigo e arroz foram afetadas pela seca nos Estados Unidos, na Europa e na China. Na Califórnia plantou-se a menor área de arroz desde os anos 50 do século passado e a colheita será cerca de metade do que num ano “normal”. Nos Estados Unidos, a colheita de trigo de inverno caiu 25%. A disrupção do fluxo de cereais no Mar Negro por causa da invasão russa da Ucrânia acrescentou sobre esta diminuição drástica da oferta ainda maior disrupção, aumentando ainda mais os preços globais de cereais, de pão, de massas. Parte da produção poderia recuperar em 2023 se não vivermos um verão escaldante no Hemisfério Norte, mas até agora a seca histórica no continente euro-asiático e na América do Norte continua. A agricultura na mega-artificializada pradaria plástica do Sul de Espanha sofre quedas drásticas de produção e faz disparar o preço dos legumes e vegetais em toda a Europa. O Alqueva e a absurda quantidade de culturas irracionais altamente dependentes de água praticadas no Alentejo está no limite da viabilidade, consumindo água que não regressará.


Apesar de termos vivido a pior seca na Europa desde o século XVI e a pior seca da história da China em 2022, este foi um ano em que o fenómeno climatológico La Niña contribui para uma redução global da temperatura. Em 2023 tal não vai acontecer, e provavelmente durante o ano o El Niño formar-se-á no Oceano Pacífico, levando a um aumento global da temperatura.


Já vivemos noutro planeta e não naquele onde foram criadas todas as relações de exploração, as instituições e o sistema bancário e financeiro que consolidaram o capitalismo.


Para combater o aumento da inflação, os bancos centrais e os batalhões de economistas formadas nas escolas de capitalismo suicida escolheram fazer aquilo que aprenderam: aumentar as taxas de juros, para tirar dinheiro da economia e fazê-la comprimir. Quem tinha um empréstimo viu o seu valor aumentar, enquanto os preços de todos os bens aumentavam também. As empresas que tinham empréstimos - todas, portanto - viram os seus custos de funcionamento aumentarem, o que aumentará a compressão salarial, levando eventualmente a despedimentos e, em alguns casos, a bancarrotas.


O Silicon Valley Bank nos Estados Unidos faliu por causa da subida das taxas de juro, porque era um banco especializado em dívida, com grande quantidade de investimento em títulos de tesouro de longo prazo do governo americano, considerados provavelmente o investimento mais seguro da economia mundial.


O que aconteceu com o Silicon Valley Bank e com outros repetir-se-á no futuro. O contágio a outros bancos será cada vez mais frequente e, com preços mais altos, acontecerá por outros meios. O endividamento das famílias está a aumentar para combater os preços elevados. Como os raros aumentos salariais que ocorrem são abaixo da inflação, só para manter níveis de vida similares aos anteriores o nível de endividamento está a subir. Como a probabilidade do preço dos combustíveis fósseis controlados por multinacionais privadas baixar significativamente é muito reduzida e como as catástrofes climáticas como as secas, as cheias e os incêndios florestais estão a tirar a capacidade geral de produção de bens e serviços à escala global, a crise climática continuará a exprimir-se diretamente como uma crise de custo de vida.

A subida do nível das taxas de juros aumentou ainda mais na dívida pública dos países mais pobres, sobrecarregados por juros de dívidas históricas, a fatura do Covid-19, os preços de todos os bens inflacionados e os crescentes fenómenos climáticos extremos. Os países do Sul Global que seguiram as ordens das instituições internacionais financeiras e de crédito (em particular o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) tornaram-se importadores de comida e abandonaram à sua sorte camponeses e pequenos produtores locais em favor das multinacionais do agronegócio. Tornaram-se maioritariamente dependentes da importação de comida que era “barata” mas já não é nem voltará a ser. Em mercados liberalizados os estados já têm de adquirir e distribuir comida, aumentando dívidas públicas, tendo de contrair novos empréstimos e deixando de pagar outros. A fatura do neocolonialismo nunca pára de chegar e com a crise climática agrava-se.


As dívidas crescentes vão, em quantidades cada vez mais maiores, não ser pagas. Isto significa mais dívida pública, mais dívida privada e também mais bancos a falirem. Mas talvez seja possível cobrir isto tudo com seguros, não?

Os prémios de seguro globais estão em ascensão porque o risco está a deixar de ser risco para passar a ser certeza. A estreita relação da banca com os seguros garante que cada catástrofe climática é também uma crise financeira. E, considerando que o risco está a transformar-se ou a aproximar-se de uma certeza em muitos casos, há cada vez mais seguradoras a recusarem assegurar investimentos, projetos industriais, construção em zonas perigosas, colheitas em zonas de risco de inundação ou seca, e os próprios seguros gerais sobre prédios, transportes e outras áreas. Recusam-se porque o seu negócio é fazer lucro e porque a anterior distribuição vantajosa de risco já não se verifica. Todos os riscos são muito maiores e o risco de grandes catástrofes climática é generalizado. Mesmo quando as seguradoras não se recusam a fazer os seguros, aumentam os prémios e portanto tanto pessoas como empresas estão a pagar mais para ter seguros (muitos deles obrigatórios e diretamente associados a créditos). Se considerarmos uma zona como o Paquistão, que está ano sim, ano não, debaixo de água, ou um estado como a Califórnia, uma das mais importantes áreas agrícolas dos Estados Unidos, que neste momento tem incêndios anuais a devastar permanentemente vastas áreas e até cidades, que companhias de seguro poderão alguma vez assegurar todos os danos provocados? Nenhumas.

Quem pagará estes desastres? As pessoas desses países através do Estado, o último garante. Isto acontecerá com países ou territórios onde o Estado é rico, como a Califórnia. Em casos como Paquistão, a resposta é que ninguém pagará esses desastres na sua totalidade. Os estados, para pagarem essas catástrofes produzidas pela indústria fóssil, terão de endividar-se mais, aumentar impostos ou desviar receitas de atividades como Educação ou Saúde para recuperação - em capitalismo podemos dar como certo que o financiamento do aparato repressivo, a polícia e os exércitos, não será tocado, em particular porque o descontentamento social não tem como não aumentar.

O aumento do custo de vida já é uma consequência da crise climática e os preços altos são e continuarão a ser impostos às pessoas porque a oferta geral de bens e produtos está em queda. Todas as debilidades já existentes antes - fracos sistemas de saúde, monopólios energéticos, parque habitacional indisponível, mal construído, turistificação de cidades, falta de transportes públicos de qualidade, trabalho precário de massas - serão exacerbadas. Os sistemas de saúde ficam à beira do colapso, as pessoas não conseguem pagar rendas, não se conseguem deslocar para trabalhar sem custos exorbitantes, deixam de pagar contas e dívidas. E os bancos ameaçam, despejam, processam, mas não há dinheiro para salvá-los: crise financeira. Não pagando as pessoas diretamente, pagam os Estados, novamente o último garante do sistema financeiro, reduzindo serviços públicos e capacidade social, aumentando dívidas públicas e sendo pressionados a vender activos públicos e hipotecar o futuro.


E dir-nos-ão sempre que é necessário salvar a banca, porque senão toda a economia colapsa. Garantirão o colapso da sociedade para salvar a banca, uma vez mais. No entanto esta não é igual às crises financeiras anteriores.

Os modelos económicos e financeiros não estão desenhados para a crise climática. Basta olhar para o prémio Nobel da Economia de 2018, William Nordhaus, para percebermos isso. Os seus modelos, considerando o custo-benefício abstracto, dizem que poderíamos permitir um aumento de temperatura global até aos 4ºC. É insano. E é com base em cálculos destes que inúmeras propostas políticas são construídas, com o apoio das petrolíferas. Neste momento, temos um aumento global de temperatura de 1,1 a 1,3ºC e já há escassez de recursos e produtos à escala global. Mais um grau e não só não haverá remotamente a quantidade de produtos necessários para manter milhares de milhões de pessoas, como não existirá comércio international como algo previsível ou estável.

A maneira exacta como as crises financeiras da crise climática se desenrolarão é tão diversa e múltipla como a economia capitalista: bancarrotas por causa dos preços altos ou das taxas de juros, crises imobiliárias, crises monetárias quando um país fica de baixo de água, crises de dívida quando a produção nacional e a receita fiscal caem ou é preciso salvar bancos, empresas ou seguradoras, ativos encalhados quando um governo decide apostar num projeto falhado e absurdo - não podemos deixar de apontar aqui a estupidez do projeto de um novo Aeroporto em Lisboa, da cascata de barragens para fazer um “Alqueva do Tejo”, dos milhares de projetos imbecis que pululam na imprensa nacional e internacional todos os dias.


Nenhum governo do mundo está a fazer ou sequer a planear os cortes de emissões necessários para travar o aumento de temperatura abaixo dos 1.5ºC, o que pode acontecer nos próximos 4 anos. 2022 foi o ano com mais emissões de gases com efeito de estufa alguma vez registado, e bateu o recorde de 2021. Nos últimos 30 anos as emissões de gases com efeito de estufa só pararam de aumentar na crise financeira em 2008 e na pandemia de 2020.


Com um aumento de temperatura global de 1,1ºC a 1,3ºC já estamos numa crise financeira geral de falta de rendimento geral do capitalismo, apesar da propaganda neoliberal de que vivemos no melhor de todos os mundos. A qualidade de vida está em regressão por todo o mundo por causa da crise climática e do sistema em que vivemos, que recusa-se a resolvê-la. Os investimentos rentáveis das últimas sete décadas já não existem. É por isso que vemos tanta excitação e propaganda com inteligência artificial, criptomoedas e outros ativos intangíveis. São a procura pelo rendimento que hoje tem de se basear essencialmente na alienação e em produtos cuja verificabilidade é baixa. O tempo em que investir em cimento, carros, fábricas, estradas e construção eram garantias de lucro (mesmo que intermediado e favorecido pelo Estado, com base na ideia de crescimento e rentabilidade futura garantida) acabou.


Por outro lado, a alienação é generalizada entre a população e portanto torna-se muito difícil traduzir que as crises financeiras em que o capitalismo sempre viveu agora também têm uma ligação umbilical à crise climática. É na base dessa compreensão que se podem e devem fazer algumas das alianças anti-sistémicas essenciais a uma ruptura política.



A crise climática será a mãe de todas as crises financeiras, porque é a crise fundamental da espécie humana e irá repercutir-se em todos os sistemas humanos. A preponderância do mundo financeiro nas nossas sociedades significa que também será muito por aí que veremos o mundo a arder, económica e politicamente.



A escolha de desenhar programas políticos que abandonam a necessidade do encerrar com urgência a indústria fóssil ou que baseiam a solução da crise em aumentos de salários que não impliquem nenhuma redistribuição fundamental de poder são propostas quase tão alienadas como as propostas da elite capitalista.



Temos de puxar o travão de emergência para travar o caos. O movimento pela justiça climática propõe-se realizar essa tarefa histórica porque é um movimento deste tempo, do tempo em que estamos numa locomotiva desenfreada rumo ao caos. O que vai acontecer a seguir? A seguir a travarmos o comboio descontrolado? Toda a confusão necessária a reconstruir sistemas sociais e produtivos de maneira diferente e divergente da maneira monopolistica, concentrada, alienada e destruidora como as elites construíram o capitalismo. O que vai acontecer se não travarmos o comboio? O colapso de todos os sistemas que permitiram a existência de civilização humana nos últimos 12 mil anos. Não vamos por aí. Seremos o travão de emergência que o nosso tempo exige.

6.5.21

Segurança Social e Finanças não se adequam à realidade dos profissionais independentes da cultura, conclui estudo

Inês Nadais, in Público on-line

Terceiro relatório intercalar do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura confirma elevada desprotecção social no sector.

Tal como estão actualmente configurados, os sistemas da Segurança Social e das Finanças “não se adequam à realidade laboral dos profissionais independentes das artes e da cultura, caracterizada por períodos de interrupção de actividade remunerada que determinam descontinuidades” nas carreiras contributivas, tipicamente “curtas, muito curtas ou tendencialmente abaixo do tempo de actividade” do trabalhador. Esta é a principal conclusão do terceiro relatório intercalar, divulgado esta terça-feira, do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura, estudo que o Ministério da Cultura, através da Direcção-Geral das Artes, encomendou ao Observatório Português das Actividades Culturais (OPAC).

Numa altura em que, apesar dos protestos de várias entidades representativas, o recentemente aprovado Estatuto do Trabalhador da Cultura se prepara para vir regular um sector caracterizado pela precariedade laboral e pela desregulamentação crónica — o diploma entrou esta quarta-feira em consulta pública —​, os novos dados apurados pela equipa do ISCTE-IUL coordenada por José Soares Neves confirmam o padrão de desprotecção social que a pandemia de covid-19 veio expor e exponenciar. A desconformidade entre as características atípicas da actividade profissional nesta área e a rigidez dos parâmetros da Segurança Social e das Finanças tem sido apontada, aliás, como causa de muitas das dificuldades com que dezenas de trabalhadores da cultura se têm deparado na hora de aceder aos apoios extraordinários lançados pelo Governo para mitigar os efeitos da paragem provocada pela actual crise sanitária.

“O enquadramento na Segurança Social e nas Finanças dos profissionais independentes ganhou maior relevância com a crise pandémica devido à necessidade de protecção social e às implicações na definição do Estatuto dos Profissionais da Cultura. Neste contexto, as nomenclaturas em uso têm sido igualmente objecto de debate, desde logo como parâmetros de acesso (ou não) aos apoios sociais”, notam os autores do relatório logo na introdução.
97%dos inquiridos estão ou já estiveram inscritos no sistema, “mas são pouco mais de metade (52%) os que fizeram toda a sua carreira contributiva unicamente como profissionais do sector artístico e cultural”

Os dados obtidos pelo OPAC acerca da relação deste grupo profissional com as Finanças são sintomáticos: 97% dos inquiridos estão ou já estiveram inscritos no sistema, “mas são pouco mais de metade (52%) os que fizeram toda a sua carreira contributiva unicamente como profissionais do sector artístico e cultural”. Mais de um terço (34%) acumulam a inscrição como profissionais do sector artístico com a inscrição noutros sectores de actividade e 11% estão inscritos apenas noutros sectores.

Já que no diz respeito ao enquadramento na Segurança Social, 88% dos inquiridos responderam estar inscritos no momento do inquérito (dos restantes 12%, um em cada três assume nunca ter estado inscrito). Mas aproximadamente metade destes profissionais (49%) apresentam carreiras contributivas muito curtas ou curtas com, no máximo, dez anos de descontos, sublinha o relatório, chamando a atenção para as implicações deste quadro “em termos de acesso a direitos e protecção social”. E para 59% o tempo de carreira artística supera o período de descontos para a Segurança Social, o que sugere “situações de desprotecção social”.
Um padrão de descontinuidade

A interrupção da actividade profissional e a acumulação com outros ramos de actividade são outras das características do trabalho cultural independente, confirmou o OPAC, admitindo que ambos os traços possam ter-se exacerbado com a pandemia. “Aproximadamente um em cada três profissionais (37%) interrompeu alguma vez a sua actividade profissional no sector (...). Para uma larga maioria (66%), a interrupção deveu-se à falta de trabalho remunerado no sector. A procura de uma situação profissional mais satisfatória foi o segundo motivo invocado (24%)”, lê-se no relatório. Alguns dos inquiridos, prosseguem os autores do estudo, apontam razões como a intermitência, a imprevisibilidade do trabalho e o custo da manutenção das obrigações com a Segurança Social e com as Finanças.

A questão — que os critérios de acesso aos apoios extraordinários tornaram determinante — do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e da Classificação de Actividades Económicas com que estes profissionais estão registados nas Finanças é outro tópico abordado neste terceiro relatório intercalar. Quanto ao CIRS, os dados do inquérito demonstram uma forte concentração em três códigos (principais) referentes a actividades do sector artístico e cultural: 2010 (Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão), correspondente a 26% dos inquiridos; 2013 (Músicos), indicado por 15% dos inquiridos; e 2015 (Outros artistas), com 9% dos inquiridos.

Tal como se esperava, o código 1519 (Outros prestadores de serviços), cujo uso tem sido factor de exclusão no acesso aos referidos apoios, detém um elevado peso na amostra, estando 18% dos inquiridos registados com este CIRS principal. “O peso deste código é ainda mais reforçado quando se têm em conta os CIRS secundários”, sublinha o OPAC, explicando que, no total, representam 31% da amostra, um valor "ilustrativo das dificuldades de enquadramento" destes profissionais.
É comum a ideia de que as disposições legais são desadequadas à especificidade do trabalho artístico"Terceiro relatório intercalar do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura

Não é também “despicienda”, prossegue o relatório, “a percentagem de inquiridos que não sabe/não responde” a esta pergunta: 16% desconhecem o CIRS principal com que se registaram nas Finanças e 24% o secundário. Dados que “parecem apontar para alguma falta de conhecimento (ou de informação) sobre a importância da escolha destes códigos e suas correspondentes implicações, incluindo no que diz respeito ao cálculo dos diferentes coeficientes do IRS”, reflectem os autores do estudo.

No que diz respeito aos códigos CAE, verifica-se que os mais representados na amostra são o 90030 (Criação artística e literária), assinalado por 14% dos profissionais inquiridos como CAE principal e por 5% como CAE secundário; 90010 (Actividades das artes do espectáculo), correspondente a 14% e 3% da amostra, respectivamente; 90020 (Actividades de apoio às artes do espectáculo), relativo a 6% e 2% da amostra; e 59110 (Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão), assinalado por 6% e 1% dos inquiridos. De novo, “7% dos inquiridos não estão inscritos em qualquer destes códigos CAE associados a actividades culturais e criativas, mas sim noutros”, abrangendo “actividades muito diversificadas, sendo de destacar as ligadas à distribuição e comercialização de produtos, organização de eventos, consultadoria, alojamento e restauração”.

O questionário contemplava ainda uma pergunta aberta sobre o enquadramento legal do trabalho no sector artístico e cultural, sendo que um dos aspectos mais salientes nas respostas, destaca o relatório, “é a descrença na eficácia da lei e do quadro regulamentar do sector”. “É comum a ideia de que as disposições legais são desadequadas à especificidade do trabalho artístico, ou mesmo que não são cumpridas, eventualmente nem fiscalizadas, do que resulta na prática uma extrema fragilidade dos trabalhadores perante potenciais empregadores ou contratantes”, dizem os autores do estudo, chamando a atenção para a abundância de relatos de “situações de precariedade ou irregularidade dos vínculos laborais, não apenas em empresas, mas também nas administrações públicas ou organismos na sua esfera”, e em particular para os casos de falsos recibos verdes.

Resultado de um inquérito por questionário em que participaram 1727 profissionais independentes — a que se seguirá, até ao final de Junho, uma fase de entrevistas a um conjunto alargado de trabalhadores —, este terceiro relatório sucede a dois relatórios intercalares anteriores, dedicados, respectivamente, aos perfis social e laboral destes profissionais e à caracterização das relações laborais e remunerações do sector.


20.4.21

Susana Peralta: “Será preciso aumentar os impostos para pagar esta dívida”

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Susana Peralta, professora da Nova SBE, diz que a crise revelou um país e uma economia “menos robustos do que poderia parecer”. Um dos motivos é o elevado nível de desigualdade que se está ainda a agravar.

Susana Peralta, professor universitária e colunista do PÚBLICO, tem sido uma dos economistas em maior destaque no debate sobre as políticas de combate à crise durante os últimos meses, com discussões acesas nas redes sociais pelas quais passa não sem alguma “angústia”. No dia em que lança um livro sobre a presente crise, intitulado Portugal e a Crise do Século, afirma, em entrevista ao PÚBLICO, que “Portugal é um país especialmente desigual”, mas revela esperança de que a actual crise tenha aumentado a consciência sobre este problema. Ainda assim, assinala que, quando se fala em pôr os mais ricos a pagar impostos, a maior parte das pessoas não percebe que está num escalão do rendimento “mais elevado do que aquilo que acham”.

A história desta crise, do ponto de vista económico, é, em larga medida, uma história de agravamento das desigualdades?
As crises são sempre assimétricas. Há muitas pessoas que atravessam as crises incólumes e há muitas pessoas que atravessam as crises com grandes perdas de rendimento. O que é especial nesta é que nos sectores que ela atingiu e na parte do trabalho que não conseguiu passar para o digital há, em Portugal, e certamente noutros países, uma maior percentagem de salários abaixo da mediana, uma maior prevalência de contratos temporários, uma maior prevalência de mão-de-obra imigrante. Esta crise é assimétrica de uma maneira muito especial, que vai bater em sectores muito desprotegidos da população. E há ainda a própria resposta política à crise. Por exemplo, o apoio que o Estado deu, e bem, às empresas, designadamente o layoff, proíbe os despedimentos. Não estou a dizer que isso é mau, mas a verdade é que isso faz com que as empresas usem para se adaptar à crise uma margem, que é a das pessoas que não têm contrato, os recibos verdes.

No livro, fala-se de um “tecido económico e social lasso” em Portugal antes da crise. O país estava especialmente malpreparado?
Portugal é um país especialmente desigual. É um dos países mais desiguais da UE, é um país de salários baixos, é um país com um mercado de trabalho muito dual. Quando se olha para a percentagem de contratos a prazo, é um dos três países da UE com um valor mais alto. E a OCDE também diz que é um país com uma grande diferença entre o que é o grau de protecção que é dada às pessoas que têm contratos permanentes e as pessoas que têm contratos temporários. Isso deixou-nos especialmente vulneráveis. E depois tínhamos uma recuperação recente de uma crise em que um dos motores do crescimento ou pelo menos da criação de emprego foi o sector do turismo, que foi o sector que mais se espalhou ao comprido. Estávamos também muito endividados, o que leva o Governo a contrair-se nas ajudas que coloca à disposição das empresas. É difícil sermos, no contexto da UE ou da OCDE, uma economia menos bem preparada para isto.

Foi um balde de água fria no ambiente de sucesso que se vivia?
Pode-se dizer que sim, esta era a crise que não nos podia ter acontecido. Mostrou que estávamos menos robustos do que poderia parecer.

A crise trouxe-nos mais consciência em relação à desigualdade?
Acho que sim.

E vai mudar alguma coisa, por exemplo, na ciência económica?
Uma das grandes revoluções do pensamento económico da última década foram os estudos da desigualdade, que foram muito impulsionados quando o Angus Deaton ganhou o prémio Nobel em 2015. Era uma área da ciência económica já completamente madura, mas se calhar estava mais afastada do mainstream e agora de facto saltou à vista. No outro dia, no Financial Times estavam a entrevistar a presidente da London School of Economics e era ela a falar disto: da desigualdade, de um novo contrato social. A Kristalina Georgieva do FMI não fala de outra coisa.

E, portanto, vai reflectir-se em políticas diferentes?
Sei lá eu. Gostava que sim, mas não sei. Isso é a democracia que vai ter de funcionar.

As respostas à crise que foram dadas até agora já mostram alguma diferença?
Há coisas a acontecer que nunca teriam acontecido antes. Mesmo em Portugal, com toda a timidez deste Governo nas respostas à crise, tivemos renovações automáticas do rendimento social de inserção. Criou-se um programa especial para os trabalhadores informais, para as pessoas que nem sequer têm descontos. Criaram-se apoios a trabalhadores independentes, tentando pô-los ao nível – mas sempre muito atrás – dos trabalhadores que têm os vínculos contratuais. Na Alemanha, mandaram-se cheques para todas as famílias, sem excepção. E, nos EUA, Biden está a voltar ao programa War on Poverty do Lyndon Johnson, revertendo o que o Clinton fez. Há uma consciencialização e já houve alguns passos que de outra maneira não teria havido. Agora, se isto vai ser permanente ou não, não sei. Eu gostava.

O que é que poderia já ter sido diferente em Portugal? Devia dar-se mais a todos?
O layoff é bastante generoso. Aqui o problema é a enorme diferença entre o layoff, que é uma política permanente, e o que aconteceu aos trabalhadores independentes, em que os regimes foram sendo alterados ao longo do tempo. Estes são muito mais inconstantes. O problema não é só dos montantes, há também o problema da abrangência e da incerteza. No caso dos independentes, o apoio era dado por um mês e renovado por outro mês. Isso não é uma rede de segurança. Uma rede não é só receber um montante, é as pessoas projectarem-se daqui a um ano e saber que vão continuar a pagar a renda e os iogurtes para a família. É terrível enfrentar a incerteza num período destes em que não se pode ir à procura de biscates. Toda essa economia do biscate, a economia da emigração, que na crise anterior salvou muita gente da fome, neste momento não existe. A incerteza de não saber se se continua a ter dinheiro, se daqui a dois meses se vai receber menos ou alguma coisa sequer, deixa marcas enormes nas pessoas. O que era preciso era deixar menos pessoas de fora e maior constância nos apoios às pessoas que estão fora do contexto do layoff.

A aposta nas moratórias ainda pode sair caro?
Quando se compara em percentagem da economia, somos de longe o país com um maior valor de moratórias. Isso é claramente o facto de as pessoas e as empresas, sobretudo das empresas, estarem à míngua. No sector do turismo, em cada cem euros de empréstimos, 60 está em moratórias. É catastrófico.

Mas é uma boa política?
Sim, é uma boa política. É como a proibição dos despedimentos, é boa, mas até um ponto. A vantagem de proibir os despedimentos é guardar o valor gerado no acasalamento entre uma empresa e um trabalhador. Se se deixar desfazer esse casamento, perde-se esse capital. A ideia de proibir o despedimento, é congelar essa relação, e assim que a economia puder continuar a funcionar, está lá tudo. Isso é bom para aquelas empresas que é suposto sobreviverem, mas numa crise destas, em que queremos fazer uma transição digital, uma transição energética e se calhar gostávamos até de aproveitar isto para nos livrarmos desta maneira de trabalhar nos sectores do turismo que geram empregos de menor qualidade, é bom às vezes libertar o acasalamento, para os trabalhadores poderem fixar-se noutras empresas melhores ou noutros sectores. Quando se proíbe os despedimentos, pode-se estar a manter um casamento que não se devia manter.

Mas não é cedo demais para fazer isso?
Não sei, já lá vai um ano. No Outono, a maior parte das economias europeias, Portugal também, estava a preparar-se para descontinuar o layoff e pôr outra coisa no sítio, que era precisamente o desmamar do layoff, para ter esta espécie de destruição criativa. Com a segunda e a terceira vagas, isso não deu para fazer, mas começa a ser problemático, porque cria zombies. As moratórias são a mesma coisa. É bom durante um tempo para as empresas fazerem face a algo que é temporário. Mas à medida que a crise se prolonga, menor é a probabilidade de isto ser temporário, porque as próprias crises deixam cicatrizes. E em Portugal isso é evidente. Portugal tem um problema de moratórias. O próprio governador do Banco de Portugal, ex-ministro das Finanças, disse agora que já não pode haver mais moratórias, que isto agora é uma questão de políticas públicas, de apoios directos. Engraçado ele não se ter lembrado disto na altura em que ele próprio estava a desenhar os apoios.

Cheques para toda a gente teria sido melhor?
Tenho alguma dificuldade com a ideia de cheques para toda a gente, mas acho que deveríamos ter cheques muito mais abrangentes, para muito mais pessoas. Temos um Estado social que está baseado na ideia da desconfiança, em que “só te dou mesmo dinheiro se realmente provares que és um miserável desdentado”. Devíamos inverter a lógica nesta pandemia e fazer o contrário: dar a toda a gente, menos àqueles que obviamente não precisam.

E depois da crise também, com um rendimento básico universal?
Tenho simpatia pela ideia do rendimento básico incondicional e universal, mas acho que ainda assim é possível discriminar. O que digo é que a discriminação neste momento está sempre a tentar minimizar um dos tipos de erro e por isso aplica a regra de “só te dou mesmo se vir que estás esfomeado”. Acho que devia ser o contrário: “Eu não te dou mesmo se vir que não precisas.” Teria sido mais caro contemporaneamente, mas é bastante possível que a maneira de gerir a crise que foi adoptada acabe por nos custar mais a prazo.

A crise financeira que tivemos recentemente influenciou demasiado as escolhas que foram feitas?
Sim e não. O Luís Aguiar-Conraria disse “que se foda o défice”. Tenho simpatia por essa ideia, estamos preocupados com o défice quando há pessoas a morrer à fome, não pode ser. E Portugal foi de facto, mesmo comparando com a sua situação inicial, mais tímido na resposta à crise do que os seus congéneres europeus. Mas um problema é que temos um trauma enorme: o que é que acontece a um país com as nossas fragilidades, com um rácio do PIB de 136%, se os juros começam a subir, se dá aí uma maluqueira qualquer aos mercados?

Há motivos para compreender este trauma, é isso?
Tenho alguma simpatia, mas ao mesmo tempo há coisas parvas, como a fuga para a frente da TAP. Aí já ninguém pensou e apenas disseram: “Temos de salvar a TAP, é um desígnio nacional, toma lá 1200 milhões.” Aí já havia dinheiro. Então o que é que aprendemos? Fico muito revoltada de ver que não houve dinheiro para comprar computadores e depois há esta coisa da TAP. Há uma grande insensibilidade social. No fundo, ou que se “foda o défice”, parafraseando o meu amigo Conraria, ou, se não, então também não se pode salvar a TAP. Não pode ser é uma coisa e outra.

A preocupação de poupar no curto prazo é negativa?
Pode não ser uma gestão inteligente. Pode ser bom no curto prazo, cada 50 cêntimos que o João Leão poupa são 50 cêntimos que não apareceram no défice, mas entretanto deixou-se acumular os problemas das moratórias. Tornámo-nos demasiado focados em quanto é que se consegue poupar hoje, sem pensar que às vezes mais vale gastar dez hoje para poupar cem amanhã. Para além disso, o défice é uma diferença entre receitas e despesas. Continuamos a ser muito parvos nas receitas, aparentemente, basta ver o escândalo agora da EDP, que é simbólico de um Estado que aprendeu apenas a olhar para a diferença, mas não aprendeu a cuidar dos dois lados desta diferença.

Nesta altura seria útil aumentar os impostos?
Há margem para nos endividarmos mais, as taxas de juro estão muito baixas. Mas aqui a questão é: em alguma altura será preciso aumentar os impostos para pagar esta dívida. A dúvida é se é melhor aumentar agora ou se é melhor no futuro, sabendo-se que, eventualmente endividando-nos agora, poderá ser possível daqui a cinco anos estar em melhor estado do que se estaria se se aumentassem agora impostos. Sou sensível a esta questão. Mas o que é certo é que não podemos continuar a deixar uma parte da economia sozinha a levar com este custo enorme. Ou nos endividamos ou aumentamos os impostos. Provavelmente, o melhor seria fazer uma combinação das duas coisas porque há partes da economia que ganharam com esta crise.

O FMI tem uma proposta que é aumentar os impostos sobre as empresas que aumentaram os lucros. Essa lógica também é aplicável a pessoas?
Não vejo muito bem, do ponto de vista de desenho de imposto, que se possa aplicar o imposto sobre quem mais ganhou com a crise. Acho que tem de ser, simplesmente, a quem tem rendimentos altos. Ao nível das empresas vejo com menos dificuldade desenhar algum imposto com uma maior ênfase em sectores mais beneficiados. É mais fácil dizer que vamos lançar um imposto especial sobre sectores como o tecnológico porque é evidente que a Amazon não tinha multiplicado por dois se não fosse a pandemia. Agora para as pessoas, é mais difícil estar a ver quem é que ganhou e quem é que perdeu.

Não é a tal “burguesia do teletrabalho"?
A existência de uma burguesia do teletrabalho é para mim uma evidência. Quando se olha para os dados do teletrabalho, percebe-se imediatamente que é algo que é perfeitamente enviesado socialmente. São as pessoas que trabalham em certos tipos de serviços e que são pessoas com níveis educativos muito elevados. O trabalho manual não se pode fazer em teletrabalho.

Mas também há salários baixos em teletrabalho...
Também há, mas há uma prevalência de salários mais elevados. Os seja, em média, os salários são mais elevados. Não quer dizer que não haja salários baixos em teletrabalho e que não haja pessoas muito bem pagas que tiveram de continuar a trabalhar presencialmente, como os médicos, por exemplo. Agora em média, quando se compara o salário médio, o nível da educação médio das pessoas em teletrabalho com as pessoas que não puderam teletrabalhar, a diferença é muito grande. Eu usei a expressão “burguesia do teletrabalho” porque se vê essas pessoas que estavam a gritar para fechar as escolas, essas pessoas estão a pensar na realidade delas. Pensam nas crianças fechadas nos apartamentos delas, aqui nas Avenidas Novas ou em Alfama, como o meu, com três crianças cada um com o seu device, com ligação à Internet à vontade. Eu, dentro do meu horário de trabalho muito ocupado, mas com flexibilidade de horário praticamente infinita. Essas pessoas não percebem que a realidade das pessoas normais não é a realidade deles. E isso, lamento, é a burguesia do teletrabalho. E reivindico essa expressão.

Houve pessoas que não gostaram da expressão porque estava associada a um eventual aumento de impostos. Em termos práticos, aplicar mais impostos com uma definição destas parece difícil...
Sim, tinha de ser outra coisa. Tem de ser pessoas que têm rendimentos mais altos, ponto final. Agora, essas pessoas vão coincidir, em média, bastante com quem pôde manter o teletrabalho.

E o que são os rendimentos mais altos? Não apanha a chamada “classe média”?
Os 10% mais ricos nos dados da autoridade tributária por agregado familiar são os que ganham mais de 50 mil euros brutos por ano. Depois, há muito dinheiro que não é tributado, e isso é mau e faz com que a carga fiscal seja muito mais injusta. A verdade é que, como Portugal não é um país muito rico, as pessoas como eu acham que são da classe média, lamento mas não são. Eu faço parte dos 10% mais ricos deste país.

E essas pessoas têm de ter consciência de que têm de arcar com uma parte grande dos impostos pagos, é isso?
Eu acho que é uma coisa evidente. Eu não posso estar à espera de passar por uma crise em que o meu país perdeu 7,6% do PIB no ano passado e não querer pagar nada por isso. Há pessoas que podem pagar mais do que eu, certamente, e que em alguns casos não pagam, mas não vamos conseguir mudar isto de um dia para o outro. É verdade que devemos ter um debate sobre os impostos, sobre os rendimentos que devem ser englobados, por exemplo. Já para não falar da EDP. Dizem que se formos muito exigentes, as empresas vão deslocalizar-se, mas as barragens, experimentem lá, mudem-nas lá para as ilhas Caimão. Portanto, é um debate que se deve fazer. Mas ainda assim, é importante as pessoas perceberem em que ponto é que estão da distribuição do rendimento e a maior parte delas está num ponto mais elevado do que aquilo que acham.

Alguma vez pensou em assumir responsabilidades na condução da política económica?
Jamais, não podia. Não tenho jeito nenhum para isso. E perde-se a liberdade. Sei que é um bocado egoísta, porque é muito mais fácil estar deste lado a dizer mal do que estar do outro lado a fazer as coisas. Eu adoro o meu trabalho, adoro os alunos, a faculdade, não queria fazer outra coisa na vida.

Mas imaginando que assumia uma responsabilidade desse tipo, em que quadrante político seria?
Considero-me uma pessoa bastante à esquerda, mas agora estou bastante órfã. Em algumas coisas, a esquerda não gosta muito de me ouvir, como esta coisa de achar que não se devia pôr dinheiro na TAP, e há mais. Mas sou obviamente uma pessoa de esquerda.

Economicamente, no que diz respeito ao papel do Estado?
Não vejo o Estado como produtor, mas sou sensível às ideias, por exemplo, da Mariana Mazzucato do Estado empreendedor, de que os grandes saltos tecnológicos são saltos que foram fortemente impulsionados e pagos pelo Estado, como se vê aliás bem agora com o caso das vacinas. E o Estado devia estar muito mais presente no sector dos transportes, por exemplo a trazer as pessoas dos subúrbios para Lisboa com qualidade de vida, não é a meter-se na TAP. Gostava de ver o Estado a intervir mais na habitação, provavelmente construindo, não sou grande fã de regulação de preços. E uma coisa importante: gosto de impostos. São instrumentos muito importantes, não só para obter receita, são muito importantes para dar incentivos. E gosto de taxas marginais altas sobre os ricos, tenho um fetiche com isso.

As discussões nas redes sociais, como as que aconteceram por causa da expressão “burguesia do teletrabalho” são um estímulo ou uma fonte de angústia?
Depende. Há alturas em que me apetece estar lá a dizer parvoíces, mas há alturas em que fico dois ou três dias sem ir ao Facebook ou ao Twitter. Às vezes angustia-me. Quando foi aquilo da “burguesia do teletrabalho”, foi horrível. Eu depois dei o peito às balas, não ia fingir que não tinha sido eu, ou pedir desculpa, de maneira nenhuma, até porque reivindico o termo. Mas naquele dia, cheguei ao fim do dia, até porque é um dia em que dou sete horas de aula, completamente desfeita. Eu estava nos intervalos das aulas e era tudo a bater-me, e ninguém gosta disso. Não sou nada imune a isso. Podia aprender, mas acho que não aprendo.

29.6.20

Gabinete de estudos do Ministério da Economia admite aumento de impostos

in DN

Um estudo do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia admite que no futuro será necessário cortar despesa ou aumentar os impostos para pagar a enorme dívida acumulada devido à resposta à pandemia de covid-19.

Numa análise publicada este mês, o GEE fala de "um possível agravamento da carga fiscal futura na sequência do aumento da dívida pública" que terá um "efeito recessivo sobre a procura doméstica", alertando para a necessidade de se ter em conta essa consequência "numa estratégia de recuperação da economia".

O trabalho, de vários autores, é sobre os setores que o Governo deve apoiar na fase de recuperação da economia, tendo em conta "as limitações orçamentais e de dívida pública e externa com que Portugal se defronta".
"Embora a poupança forçada que está a ocorrer durante a crise venha a ser progressivamente reduzida, com um efeito positivo temporário na recuperação dos sectores mais afetados, este efeito não será suficiente para compensar a quebra do consumo associado ao confinamento e à redução do rendimento por via do aumento do desemprego e do previsível reforço da carga fiscal", apontam os autores.

O novo ministro das Finanças, João Leão, tem repetido várias vezes que o Orçamento Suplementar não implica cortes nos apoios sociais nem aumento de impostos. Mas ainda em meados de abril, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa entrevista à RTP, afirmou que "a despesa do Estado hoje são impostos amanhã quando foi questionado sobre apoios a fundo perdido para as empresas. Uma declaração que causou polémica, com o primeiro-ministro a rejeitar, por diversas ocasiões, uma política de austeridade, entendida como corte na despesa do Estado e aumento a receita com impostos mais altos.

Mas para os autores do estudo "Covid-19 - Retoma da Economia Portuguesa", as opções não são muitas. "Tendo em conta o elevado endividamento da economia portuguesa, a possibilidade de gerir a dívida de forma sustentável sem recurso a uma política orçamental mais restritiva poderá estar mais limitada. O efeito desta política (quer através de cortes nas despesas ou de um agravamento da carga fiscal) exercerá certamente um efeito recessivo sobre a procura doméstica prejudicando a retoma da economia", lê-se no documento.

As mais recentes projeções apontam para valores recorde da dívida pública portuguesa com a equipa das Finanças a aparecer entre as mais pessimistas de todas as entidades oficiais que apresentam previsões. O gabinete de João Leão (134,4% do PIB) só é ultrapassado pela OCDE que aponta para uma dívida a tocar nos 136% do PIB.

O estudo, do gabinete que já foi coordenado pelo atual ministro das Finanças, João Leão, procura identificar os setores que podem "ajudar a uma retoma económica mais rápida" do país. Os autores concluem que os apoios "deverão estar especialmente orientados para sectores com vocação externa e sujeitos a concorrência internacional", justificando com o facto de estarem "menos dependentes do mercado nacional, onde o elevado endividamento irá condicionar mais a evolução da procura doméstica".

E o setor do turismo merece especial destaque tendo em conta a importância que tem vindo a assumir nos últimos anos. Mas nem todo o tipo de turismo deve ser apoiado.

"Qualquer apoio ao sector do turismo deverá ser orientado para segmentos de mercado onde o crescimento do sector possa ser sustentado (por exemplo, segmento de luxo ou turismo ecológico ou de saúde), menos afetados pelo aumento de preço das viagens", indicando que "será espectável que o designado "turismo de massas" bem como as deslocações de negócios (congressos, conferências, etc.) sofram uma redução substancial nos próximos tempos".
De acordo com a análise, entre os setores de atividade que poderão recuperar de forma mais rápida e sustentada encontram-se o setor automóvel, a fileira do papel, a agricultura ou a indústria da madeira, só para citar os primeiros quatro da lista. Na cauda surgem os setores ligados ao turismo, incluindo os transportes aéreos. De recordar que a TAP pode receber uma injeção de capital do Estado até 1,2 mil milhões de euros.


27.4.16

Emprego digno e trabalho não declarado

Glória Rebelo, in Público on-line

A Recomendação da OIT é um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais.

De acordo com os dados divulgados pelo INE relativos ao emprego em Portugal no 4.º trimestre de 2015, a população desempregada, estimada em 633,9 mil pessoas, registou um aumento trimestral de 2,4% (mais 15,1 mil pessoas). Por seu turno, a população empregada verificou um decréscimo trimestral de 0,3% (menos 13,8 mil pessoas). Por duração da procura de emprego, 62,3% dos desempregados encontram-se à procura de emprego há 12 e mais meses, isto é em situação de Desemprego de Longa Duração. Parece inquestionável que o duplo objectivo de promover a actividade económica e o emprego no nosso país não pode deixar de fazer-se acompanhar por políticas públicas de emprego, aptas a responder aos principais problemas do mercado de trabalho.

Assim, não obstante o propósito, simultâneo, de promoção da atividade económica e de criação de emprego, no atual contexto socioeconómico Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva quer para promover a economia quer para promover o bem-estar social das pessoas, nomeadamente pugnando pela criação de emprego e condições de trabalho dignas.

Na sua 104.ª conferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando que o problema da economia informal constitui um significativo obstáculo ao desenvolvimento dos países adoptou uma Recomendação, facultando estratégias políticas de orientação para ajudar centenas de milhões de trabalhadores a sair da informalidade. Estima-se que mais da metade da força de trabalho do mundo esteja informal, sem direitos no trabalho e protecção social, situação esta que compromete um desenvolvimento sustentável.

O objectivo desta Recomendação é, assim, o de ajudar muitos países a definir as medidas necessárias para promover trabalho digno na economia formal, sendo de grande importância para o desenvolvimento dos países, para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Mas esta Recomendação é, acima de tudo, um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais no trabalho.

E, a este propósito, é preciso considerar que o intento de erradicação do “trabalho não declarado”, pela sua natureza difusa, tem sido dificultado sobretudo em situações de crise socioeconómica, considerando a tendência para um maior incumprimento e a complexidade em fiscalizar o cumprimento efectivo da legislação.

Daí que, em Portugal, se dois dos grandes desafios que se colocam ao nível do mercado de trabalho são os de travar a destruição do emprego e a redução da população activa, um outro desafio identicamente importante é o de reforçar uma cultura de dignificação do trabalho, robustecendo a economia formal e respondendo, também assim, ao problema da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.

Professora universitária e investigadora

7.4.15

O minucioso trabalho da formiguinha

Luísa Pinto, in Público on-line

O Plano Nacional de Formação Financeira está nas escolas. E quanto mais cedo se começa a aprender a lidar com conceitos como poupança e taxas de juro, melhor. Próximo passo? A literacia financeira chega aos manuais escolares do 1.º ciclo.

Pedro Castro tem 10 anos, mais de metade dos quais passou a juntar dinheiro para um propósito muito definido. Quer fazer uma viagem até à Australia, visitar o país que fica do outro lado do mundo e que é a terra onde vivem os cangurus. “Eu já tenho dinheiro para a minha viagem. Mas agora estou à espera que os meus pais juntem também, porque não posso ir sozinho”, diz ao PÚBLICO. Só se lembra que foi por ver a Ópera de Sydney que lhe nasceu esta vontade, quando tinha três anos. E não tem mais explicações para tamanha determinação.

Pedro nunca teve, nem tem ainda, uma mesada certa e garantida. Mas teve sempre a mesma resposta quando avós, padrinhos, tios, familiares, lhe perguntavam o que é que gostaria de ter de prenda de Natal, na Páscoa, na comunhão: “Dinheiro para ir conhecer a Austrália.”

A estratégia não lhe correu mal. Diz que já tem que chegue (à volta de 3000 euros) e não se pode queixar, sequer, de ter abdicado de muita coisa: também tem o relógio, a consola e alguns jogos e o equipamento do FC Porto com o qual gosta de ir aos treinos de guarda-redes.

A mãe explica o milagre: ele começou cedo, muito cedo, a interiorizar a necessidade de fazer opções, a estabelecer prioridades. E a regra de ouro a que parece ter obedecido não é tanto a quantidade de dinheiro que põe de lado de cada vez, mas o facto de ter persistido no objectivo, de nunca se ter esquecido de o fazer.

Se numa tarde ensolarada lhe dão dinheiro para comprar um gelado, é capaz de escolher o mais barato, para conseguir colocar de parte uma quantia, por mais pequena que seja. Outra regra de ouro que cumpre — se calhar sem sequer saber que a regra existe: o importante para poupar não é o que se ganha, mas o que se gasta.

Apesar de se estar a falar em regras, o que se pode dizer é que Pedro Castro está mais perto de ser uma excepção. E esta afirmação é válida tanto para crianças da idade dele — e que estão agora, e pela primeira vez, a falar do assunto na escola —, como para as mais velhas e que se vão aproximando da idade de tomar decisões financeiras e de aprender a gerir orçamentos. Foi a esses que Eugénia Ribeiro fez perguntas muito concretas no âmbito de uma dissertação de um mestrado em Finanças desenvolvido na Universidade Portucalense.

Eugénia Ribeiro usou uma amostra representativa dos alunos do ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário de uma escola secundária do Grande Porto e deixou-lhes questionários com perguntas de resposta fechada para aferir o grau de literacia financeira que evidenciava aquela comunidade infantil.

Os questionários foram respondidos por alunos que frequentavam desde o 7.º ano até ao 12.º ano de escolaridade, com idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos. Resultados: uma expressiva maioria parece ter noções básicas de poupança — pelo menos mais de 80% dizem estar a poupar dinheiro para o futuro. Mas apenas metade conta que quando um familiar lhes dá dinheiro guarda algum.

O inquérito de Eugénia Ribeiro permitiu também, de alguma forma, perceber como é obtido o rendimento das crianças, que assume mais um carácter esporádico (43% dizem receber dinheiro sempre que avisam os pais de que precisam) do que regular. Ainda assim, cerca de 21% auferem uma semanada, 19% têm de gerir uma mesada e há uns expressivos 16% que optam por não responder.

O trabalho de campo foi efectuado em finais de 2013, no auge da crise e do programa de assistência financeira, mas 66% das crianças afirmaram não ter vivido nenhum tipo de alteração no último ano. Já 44% disseram que o rendimento mensal dos pais diminuíra — cerca de 33% não responderam (ou não sabiam responder).

Maioria tem conta
A maior parte das crianças já é titular de uma conta à ordem numa instituição financeira. A maioria, contudo, não faz a mínima ideia do que é um spread (70%) ou uma taxa interbancária como a Euribor (59% não sabe).

As crianças e jovens abrangidas pelo estudo, admitem, ainda assim, que essa informação é relevante para o futuro e defendem que ela devia ser ensinada nas escolas. Cerca de 80% acham que seria importante que pais e escolas ensinassem os jovens a lidar com o dinheiro para que fossem capazes de ultrapassar dificuldades financeiras, decidir enquanto consumidores ou até, e de uma forma mais lata, para que fossem capazes de entender o mundo em que vivem.

A investigadora concluiu pela transversalidade das necessidades de educação financeira. E diz que é preciso “direccionar melhor a actividade futura da escola de forma a preencher essas lacunas”. A educação financeira deve ser incluída formalmente nas rotinas de educação, tanto na escola, como em casa, sublinha Eugénia Ribeiro. “Para se criar uma educação financeira eficaz deve-se aproximar os pais da escola. São os pais que transmitem valores e hábitos de compra que começam em casa”, argumenta ainda.

15.1.13

Simulações de IRS: rendimento mensal é superior em 2013 para quem receber duodécimos

in Público on-line

As simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças sobre as retenções na fonte de IRS para 2013 dão sempre como resultado final um maior rendimento mensal para o contribuinte face ao que recebiam em 2012.

Numa nota enviada às redacções, as Finanças garantem que "não obstante a alteração verificada nas tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013, estima-se que cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido".

Quando apresentou as medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2013, o ministro Vítor Gaspar classificou-as como um "enorme aumento" dos impostos, tendo adiantado que a taxa média efectiva de IRS deveria passar de 9,8% para 13,2%, um aumento superior a 30%.

Os seis exemplos dados pelo Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções, dão todos um ganho líquido mensal para os contribuintes.

Exemplo 1: Trabalhador do sector privado, solteiro e sem filhos

No primeiro exemplo, as Finanças escolhem um trabalhador dependente do sector privado, solteiro e sem filhos com um rendimento bruto mensal de 1.000 euros.

Este contribuinte, segundo as Finanças, tem de deduções à colecta 3.740 euros de encargos com imóveis e 350 euros de despesas de saúde.

Contas feitas, e considerando as taxas de retenção na fonte, a sobretaxa de IRS e os descontos para a Segurança Social, este contribuinte verá a sua retenção na fonte aumentar em 4,4% ou 44 euros. No entanto, com o pagamento do duodécimo correspondente a metade dos subsídios, o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.

Nestas situações o contribuinte apenas receberá, nos períodos respectivos, 50% do subsídio de férias e de Natal uma vez que já terá recebido a outra metade em duodécimos.

Exemplo 2: Trabalhador do sector privado, casado, único titular e com um filho

No segundo exemplo apresentado está-se perante um contribuinte com um rendimento bruto mensal de 1.750 euros que apresenta encargos com imóveis de 3.400 euros, 1.000 euros de despesas com saúde e 450 euros de despesas com educação.

Contas feitas, e considerando as taxas de retenção na fonte, a sobretaxa de IRS e os descontos para a Segurança Social, este contribuinte verá a sua retenção na fonte aumentar em 3,7% ou 64 euros. No entanto, com o pagamento do duodécimo correspondente a metade dos subsídios, o seu rendimento líquido aumentará em 43 euros.

Também nesta situação o contribuinte apenas receberá, nos períodos respectivos, 50% do subsídio de férias e de Natal, uma vez que já terá recebido a outra metade em duodécimos.

Exemplo 3: Trabalhador do sector privado, casado, dois titulares e com dois filhos

O terceiro exemplo das Finanças continua a ser do sector privado e com um casal em que cada um recebe um salário bruto mensal de 1.200 euros. Este agregado apresenta ainda 4.728 euros de encargos com imóveis, 1.200 euros de despesas de saúde e 900 euros de despesas de educação.

Segundo os cálculos do Ministério das Finanças e da Administração Tributária, e considerando as taxas de retenção na fonte, a sobretaxa de IRS e os descontos para a Segurança Social, cada um destes contribuintes verá a sua retenção na fonte aumentar em 4,7% ou 56 euros. No entanto, com o pagamento do duodécimo correspondente a metade dos subsídios, o seu rendimento líquido aumentará em 17 euros.

Também nesta situação estes contribuintes apenas receberiam, nos períodos respectivos, 50% do subsídio de férias e de Natal, uma vez que já teriam recebido a outra metade em duodécimos.

Exemplo 4: Trabalhador do sector público, casado, único titular e com um filho

O quarto exemplo das Finanças é o de um casal em que apenas um dos cônjuges aufere rendimentos, recebendo um salário bruto de 1.750 euros mensais. Este agregado apresenta ainda 3.400 euros de encargos com imóveis, 1.000 euros de despesas de saúde e 450 euros de despesas de educação.

Contas feitas, e considerando as taxas de retenção na fonte, a sobretaxa de IRS e os descontos para a Segurança Social, este contribuinte verá a sua retenção na fonte aumentar em 5,2% ou 91 euros. No entanto, com o pagamento do duodécimo correspondente ao subsídio de Natal, o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.

Nesta situação, o contribuinte não receberá subsídio de férias (que foi tirado com base na lei do Orçamento para 2013) e também não receberá subsídio de Natal que já foi pago em duodécimos.

Exemplo 5: Trabalhador do sector público, casado, dois titulares e com dois filhos

Este casal recebe um salário bruto de 1.200 euros mensais cada e apresenta 4.728 euros de encargos com imóveis, 1.200 euros de despesas de saúde e 900 euros de despesas de educação.

Contas feitas, e considerando as taxas de retenção na fonte, a sobretaxa de IRS e os descontos para a Segurança Social, cada um destes contribuintes verá a sua retenção na fonte aumentar em 4,7% ou 57 euros. No entanto, com o pagamento do duodécimo correspondente ao subsídio de Natal, o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.

Nesta situação o contribuinte não receberá subsídio de férias (que foi tirado com base na lei do Orçamento para 2013) e também não receberá subsídio de Natal que já foi pago em duodécimos.

Exemplo 6: Pensionista solteiro

O último exemplo dado pelas Finanças é o de um contribuinte reformado com uma pensão de 1.200 euros mensais e que apresenta 500 euros de despesas de saúde.

Contas feitas, e considerando as taxas de retenção na fonte, a sobretaxa de IRS e os descontos para a Segurança Social, este pensionista verá a sua retenção na fonte aumentar em 5,2% ou 61 euros. No entanto, com o pagamento do duodécimo correspondente ao subsídio de Natal e a 10% do subsídio de férias, o seu rendimento líquido aumentará em 24 euros.

Nesta situação o contribuinte não receberá os 10% do subsídio de férias (o restante foi retirado pela lei do Orçamento do Estado para 2013) e o subsídio de Natal uma vez que foram pagos em duodécimos.