Emprego digno e trabalho não declarado

Glória Rebelo, in Público on-line

A Recomendação da OIT é um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais.

De acordo com os dados divulgados pelo INE relativos ao emprego em Portugal no 4.º trimestre de 2015, a população desempregada, estimada em 633,9 mil pessoas, registou um aumento trimestral de 2,4% (mais 15,1 mil pessoas). Por seu turno, a população empregada verificou um decréscimo trimestral de 0,3% (menos 13,8 mil pessoas). Por duração da procura de emprego, 62,3% dos desempregados encontram-se à procura de emprego há 12 e mais meses, isto é em situação de Desemprego de Longa Duração. Parece inquestionável que o duplo objectivo de promover a actividade económica e o emprego no nosso país não pode deixar de fazer-se acompanhar por políticas públicas de emprego, aptas a responder aos principais problemas do mercado de trabalho.

Assim, não obstante o propósito, simultâneo, de promoção da atividade económica e de criação de emprego, no atual contexto socioeconómico Portugal precisa de uma estratégia que possa ser decisiva quer para promover a economia quer para promover o bem-estar social das pessoas, nomeadamente pugnando pela criação de emprego e condições de trabalho dignas.

Na sua 104.ª conferência, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando que o problema da economia informal constitui um significativo obstáculo ao desenvolvimento dos países adoptou uma Recomendação, facultando estratégias políticas de orientação para ajudar centenas de milhões de trabalhadores a sair da informalidade. Estima-se que mais da metade da força de trabalho do mundo esteja informal, sem direitos no trabalho e protecção social, situação esta que compromete um desenvolvimento sustentável.

O objectivo desta Recomendação é, assim, o de ajudar muitos países a definir as medidas necessárias para promover trabalho digno na economia formal, sendo de grande importância para o desenvolvimento dos países, para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. Mas esta Recomendação é, acima de tudo, um marco histórico para o mundo do trabalho, promovendo princípios e direitos fundamentais no trabalho.

E, a este propósito, é preciso considerar que o intento de erradicação do “trabalho não declarado”, pela sua natureza difusa, tem sido dificultado sobretudo em situações de crise socioeconómica, considerando a tendência para um maior incumprimento e a complexidade em fiscalizar o cumprimento efectivo da legislação.

Daí que, em Portugal, se dois dos grandes desafios que se colocam ao nível do mercado de trabalho são os de travar a destruição do emprego e a redução da população activa, um outro desafio identicamente importante é o de reforçar uma cultura de dignificação do trabalho, robustecendo a economia formal e respondendo, também assim, ao problema da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.

Professora universitária e investigadora