Prevenção em saúde abaixo dos padrões europeus

Texto Francisco Pedro, in Fátima Missionária

Relatório da Comissão Europeia alerta Portugal para a necessidade de se adotarem estratégias de longo prazo no campo da saúde, para fazer face aos custos do envelhecimento demográfico

As despesas destinadas pelo governo português à prevenção na área da saúde continuam abaixo dos padrões europeus, o que faz com que os gastos com os cuidados de saúde representem a maior fatia dos custos do envelhecimento demográfico, refere um documento publicado esta semana pela Comissão Europeia, onde é feita a avaliação do progresso das prioridades da União Europeia nas áreas do combate à pobreza e exclusão social, emprego, educação e saúde.

Integrado no processo de monitorização da Estratégia Europa 2020, o relatório relativo ao nosso país (Contry Report Portugal 2016) recomenda que seja criado um «sistema adequado de proteção social», para contrariar o retrocesso registado com os cortes nas prestações, e com o aumento da pobreza e da exclusão social, tal como já tinha sido referenciado nas recomendações do ano passado.

Em relação à governação, o documento destaca «a falta de transparência, a fraca governação pública e a corrupção» como aspetos com impacto no investimento e crescimento económico, e aconselha a uma efetiva participação das partes interessadas nos processos de decisão, «por forma a garantir uma maior transparência das políticas públicas e a sua maior adequação às necessidades locais e nacionais, assim como a uma corresponsabilização dos indivíduos e comunidades».

O aumento de cinco por cento do Salário Mínimo Nacional, uma das primeiras medidas do atual governo, é considerado positivo pelos autores do relatório. Porém, estes alertam para a possibilidade da medida vir «a agravar as perspetivas de emprego da mão-de-obra menos qualificada e provocar uma deterioração da competitividade, além de comprometer a capacidade das empresas para desalavancagem».

Já no que se refere ao emprego, é reconhecido o investimento feito em matéria de políticas ativas, embora não exista informação disponível sobre os efeitos desse investimento na criação de emprego de qualidade. O documento realça, por isso, «a pouca coordenação entre o sistema de emprego e os serviços sociais e o facto destas medidas não se destinarem a pessoas que já deixaram de ter direito a subsídio de emprego», e portanto, em situação mais fragilizada.

No setor da educação, embora se tenha registado uma «descida considerável na taxa de abandono escolar, o número de alunos que repetem de ano, assim como o desempenho escolar não está a melhorar», segundo o documento. Por outro lado, ainda de acordo com os especialistas europeus, «o aumento da pobreza nos grupos mais desfavorecidos constitui um obstáculo às políticas instauradas para lidar com o insucesso escolar».