Combate à Violência Doméstica: a urgência de um trabalho de proximidade

In "Jornal do Algarve"

Frequentemente somos confrontados com a morte violenta de mais uma mulher. Uma mulher assassinada. Muitas destas mulheres foram vítimas de maridos ou companheiros com quem viviam.

Outras morreram às mãos de quem julgavam já ter conseguido fugir.

No último ano, em Portugal, morreram 29 mulheres. Em 2014 foram 45 as que perderam a vida devido a maus tratos.
Em 2013 tinham sido 38 e, em 2012, 42 mulheres...Mas estes são números não terminam'aqui. Nos últimos 11 anos foram assassinadas 432 mulheres no nosso País. Com estes homicídios, ficaram órfãos muitas centenas de pessoas, a maioria talvez crianças e jovens menores de idade.
Este é um drama social que atinge todo o País, apesar dos muitos progressos em termos de legislação e de medidas específicas de prevenção e de combate a este flagelo.

Foi com um Governo do Partido Socialista, há 16 anos, que a Violência Doméstica assumiu a natureza de crime público, o que levou a uma maior sensibilização para este tipo de crime por parte da comunidade. Graças a esta alteração aumentou o número de denúncias. Em 2009, introduziram-se iniciativas como a vigilância eletrónica para os agressores e a teleassistência para as vítimas. o que representa um avanço legislativo assente no principio de que a violência doméstica corresponde a uma violência de género firmada em diferenças estruturais entre homens e mulheres. Este é o princípio sobre o qual a Convenção de Istambul está assente, considerando a violência doméstica como uma grave violação dos Direitos Humanos. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção de Istambul, em 11 de Maio de 2011.
Mas apesar de todas estas medidas, não aumentámos a eficácia na prevenção nem no combate a este tipo de crime. Este continua a ser um dos maiores flagelos na nossa sociedade. É um problema grave, estrutural e generalizado para o qual este Governo está a trabalhar com medidas especificas e integradas, quer de prevenção, avaliação de risco, de proteção e assistência a vítimas de violência doméstica. Medidas com um cariz de proximidade e transversalidade, que permitirão um acompanhamento mais cuidado e imediato.

Uma das soluções deverá passar pela elaboração de Planos Municipais de Prevenção de Violência Doméstica, que poderão integrar os atuais Planos Municipais de Igualdade, aproveitando a oportunidade da existência das redes concelhias já existentes e a trabalhar no terreno nas diferentes áreas da igualdade. São redes transversais em termos de competências e abrangências que contem com a participação de ONGs, associações, entidades nas áreas da saúde, justiça, segurança, educação, segurança social e autarquias, parceiros sociais fundamentais para o sucesso de intervenções articuladas. Caso se justifique, poderão até ser Planos Intermunicipais articulando e rentabilizando os recursos de diversos concelhos.
A proximidade e territorialização das intervenções, aumentará a eficácia na prevenção e no combate à violência doméstica, assim como assegurará um melhor apoio e assistência às suas vítimas. Desta forma estaremos a contribuir também para uma maior consciencialização da própria mulher para a necessidade de defesa dos seus direitos. Estaremos a dar-lhe ferramentas, força, coragem e condições para também ela lutar pelos seus direitos. Para que esses direitos sejam respeitados e cumpridos! Por todos! E o primeiro desses direitos, não nos podemos esquecer, jamais, é o seu Direito à Vida