DN/Lusa
Em maio, o número de jovens desempregados inscritos nos centros de emprego também teve uma diminuição face ao mês anterior, recuou 5,8% (-1.861 pessoas).
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 3,6% em maio em termos homólogos, para 285.855, "o valor mais baixo de sempre" nesse mês e 3,2% abaixo de abril, anunciou esta terça-feira o Governo.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "em maio estavam inscritas 285.855 pessoas no IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], o que representa uma diminuição de 3,2% (-9.567 pessoas) relativamente ao mês anterior e -3,6% (-10.539 pessoas) comparativamente ao nível observado em maio de 2022".
Já o número de jovens desempregados inscritos recuou 5,8% (-1.861 pessoas) face ao mês anterior, "atingindo o segundo valor mais baixo de sempre no mês de maio", mas ficou 1,2% acima (+359 pessoas) de maio de 2022.
Quanto ao desemprego de longa duração (116.729 pessoas), apresentou uma quebra em cadeia de 2,5% (-2.871 pessoas) e recuou 21,8% face a maio de 2022 (-31.784 pessoas).
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6.10.22
Número de desempregados aumenta no fim de agosto em 100 concelhos do Norte e Centro
in Expresso
Norte foi a região atingida pelo maior aumento: entre junho e agosto, o número de pessoas em situação de desemprego subiu 3%
No fim do mês de agosto, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) contava com mais desempregados inscritos em comparação com o final do mês de junho. Este aumento foi registado, segundo o “Jornal de Notícias”, em 100 municípios do Norte e do Centro.
Entre junho e agosto deste ano, o Norte sentiu um aumento de 3% no número de desempregados, ao contrário do que aconteceu há um ano em que o desemprego tinha diminuído 1% nesta região. No Centro e no Alentejo o aumento de pessoas em situação de desemprego foi de 2% (há um ano diminuiu 1% e 5%, respetivamente).
Em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e no Algarve registou-se uma diminuição do desemprego em ambos os anos. Este ano, em LVT a diminuição do número de desempregados foi de 2% (há um ano foi 1%). Já na região do Algarve, registaram-se menos 17% de desempregados, há um ano 18%.
Norte foi a região atingida pelo maior aumento: entre junho e agosto, o número de pessoas em situação de desemprego subiu 3%
No fim do mês de agosto, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) contava com mais desempregados inscritos em comparação com o final do mês de junho. Este aumento foi registado, segundo o “Jornal de Notícias”, em 100 municípios do Norte e do Centro.
Entre junho e agosto deste ano, o Norte sentiu um aumento de 3% no número de desempregados, ao contrário do que aconteceu há um ano em que o desemprego tinha diminuído 1% nesta região. No Centro e no Alentejo o aumento de pessoas em situação de desemprego foi de 2% (há um ano diminuiu 1% e 5%, respetivamente).
Em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e no Algarve registou-se uma diminuição do desemprego em ambos os anos. Este ano, em LVT a diminuição do número de desempregados foi de 2% (há um ano foi 1%). Já na região do Algarve, registaram-se menos 17% de desempregados, há um ano 18%.
19.4.22
Apoio de 60 euros abrange beneficiários do subsídio social de desemprego
in Revista Visão,
O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar vai abranger beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outras prestações, segundo um diploma publicado hoje
O apoio às famílias mais vulneráveis foi criado inicialmente, há cerca de três semanas, mas apenas para quem beneficiava, em março, da tarifa social de energia, tendo o Governo decidido entretanto alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas.
O diploma hoje publicado define que prestações sociais mínimas são abrangidas.
Passam assim a ter direito ao apoio as famílias “que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Eletricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas” previstas no diploma, por referência a março de 2022.
As prestações em causa são o CSI, o RSI, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, estabelece o diploma.
O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, para os beneficiários da tarifa social de energia e, em maio, para as restantes situações.
O subsídio de 60 euros para compensar o aumento dos preços dos bens alimentares tinha inicialmente como universo os 762.320 beneficiários da tarifa social de energia, registados em março.
Com o alargamento aos beneficiários das prestações mínimas, o Governo estima agora que o apoio chegue a cerca de 830 mil famílias, ou seja, mais 68 mil face ao definido anteriormente.
A medida tem um custo associado de 55 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar vai abranger beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outras prestações, segundo um diploma publicado hoje
O apoio às famílias mais vulneráveis foi criado inicialmente, há cerca de três semanas, mas apenas para quem beneficiava, em março, da tarifa social de energia, tendo o Governo decidido entretanto alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas.
O diploma hoje publicado define que prestações sociais mínimas são abrangidas.
Passam assim a ter direito ao apoio as famílias “que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Eletricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas” previstas no diploma, por referência a março de 2022.
As prestações em causa são o CSI, o RSI, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, estabelece o diploma.
O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, para os beneficiários da tarifa social de energia e, em maio, para as restantes situações.
O subsídio de 60 euros para compensar o aumento dos preços dos bens alimentares tinha inicialmente como universo os 762.320 beneficiários da tarifa social de energia, registados em março.
Com o alargamento aos beneficiários das prestações mínimas, o Governo estima agora que o apoio chegue a cerca de 830 mil famílias, ou seja, mais 68 mil face ao definido anteriormente.
A medida tem um custo associado de 55 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
25.3.22
Desempregados com subsídio recuam para mínimo de um ano
Maria Caetano, in JN
Despesa da Segurança Social com as baixas covid-19 e o lay-off tradicional voltou a disparar em fevereiro.
A percentagem de desempregados com acesso a prestações por desemprego atingiu em fevereiro um mínimo de praticamente um ano, após melhoria de cobertura significativa alcançada na primavera do ano passado. Para o recuo contribuiu uma queda em mais de um quinto nas prorrogações de subsídios, num momento em que o desemprego de longa duração permanece a níveis historicamente elevados.
RELACIONADOS
IEFP. Desemprego registado cai 3,3% de janeiro para fevereiro
Explicador. Estagflação: O palavrão que ameaça a Europa
Em fevereiro, e de acordo com cálculos do JN/Dinheiro Vivo, a partir de estatísticas da Segurança Social e do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) publicadas ontem, a taxa de cobertura das prestações de desemprego ficou em 60,6%, caindo dos 63,3% registados no arranque do ano.
É o nível mais baixo de cobertura a ocorrer desde fevereiro de 2021, quando apenas 59% dos desempregados tinham acesso a subsídio, e representa a continuação de uma tendência de descida do alcance das prestações ao longo dos últimos meses. O máximo de cobertura atingida no quadro da atual pandemia foi de 68,8%, em maio de 2021.
Em fevereiro, a Segurança Social registava 208 657 beneficiários de prestações por desemprego num universo de 344 264 indivíduos registados como desempregados nos centros do IEFP.
O número de desempregados com subsídio caiu no último mês em 7,4%, com cerca de menos 17 mil beneficiários relativamente a janeiro.
A diminuição mais expressiva ocorreu naqueles que até aqui têm sido beneficiários da medida de prorrogação de prestações por desemprego por seis meses prevista no Orçamento do Estado de 2021, e que nos dois primeiros meses deste ano terá ainda abrangido um total de 36 487 pessoas, com um custo de 29,9 milhões de euros.
Segundo os dados da Segurança Social, no mês passado havia já apenas 27 633 desempregados com subsídio prolongado, numa diminuição de 21% face ao mês anterior, ou de 7322 beneficiários.
No mês passado, havia 344 264 desempregados nos centros do IEFP, um recuo de 3,3% face a janeiro, ou menos 11 604 inscrições ativas. Comparando com um ano antes, a fevereiro de 2021, há menos 20,3% desempregados registados, ou menos 87 579 inscritos.
Segurança Social
Baixas aumentam
Os subsídios por doença ou isolamento de atribuição extraordinária devido à pandemia voltaram a subir em fevereiro. Foram mais 33%, ou mais 110 283 pagamentos, para um total de mais de 445 mil, em cálculos JN/DV a partir de dados da Segurança Social.
Mais em lay-off
Os trabalhadores em lay-off tradicional aumentaram 31,1% em fevereiro face a janeiro, e 19,4% em termos anuais, para 10 583 pessoas.
Despesa da Segurança Social com as baixas covid-19 e o lay-off tradicional voltou a disparar em fevereiro.
A percentagem de desempregados com acesso a prestações por desemprego atingiu em fevereiro um mínimo de praticamente um ano, após melhoria de cobertura significativa alcançada na primavera do ano passado. Para o recuo contribuiu uma queda em mais de um quinto nas prorrogações de subsídios, num momento em que o desemprego de longa duração permanece a níveis historicamente elevados.
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Em fevereiro, e de acordo com cálculos do JN/Dinheiro Vivo, a partir de estatísticas da Segurança Social e do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) publicadas ontem, a taxa de cobertura das prestações de desemprego ficou em 60,6%, caindo dos 63,3% registados no arranque do ano.
É o nível mais baixo de cobertura a ocorrer desde fevereiro de 2021, quando apenas 59% dos desempregados tinham acesso a subsídio, e representa a continuação de uma tendência de descida do alcance das prestações ao longo dos últimos meses. O máximo de cobertura atingida no quadro da atual pandemia foi de 68,8%, em maio de 2021.
Em fevereiro, a Segurança Social registava 208 657 beneficiários de prestações por desemprego num universo de 344 264 indivíduos registados como desempregados nos centros do IEFP.
O número de desempregados com subsídio caiu no último mês em 7,4%, com cerca de menos 17 mil beneficiários relativamente a janeiro.
A diminuição mais expressiva ocorreu naqueles que até aqui têm sido beneficiários da medida de prorrogação de prestações por desemprego por seis meses prevista no Orçamento do Estado de 2021, e que nos dois primeiros meses deste ano terá ainda abrangido um total de 36 487 pessoas, com um custo de 29,9 milhões de euros.
Segundo os dados da Segurança Social, no mês passado havia já apenas 27 633 desempregados com subsídio prolongado, numa diminuição de 21% face ao mês anterior, ou de 7322 beneficiários.
No mês passado, havia 344 264 desempregados nos centros do IEFP, um recuo de 3,3% face a janeiro, ou menos 11 604 inscrições ativas. Comparando com um ano antes, a fevereiro de 2021, há menos 20,3% desempregados registados, ou menos 87 579 inscritos.
Segurança Social
Baixas aumentam
Os subsídios por doença ou isolamento de atribuição extraordinária devido à pandemia voltaram a subir em fevereiro. Foram mais 33%, ou mais 110 283 pagamentos, para um total de mais de 445 mil, em cálculos JN/DV a partir de dados da Segurança Social.
Mais em lay-off
Os trabalhadores em lay-off tradicional aumentaram 31,1% em fevereiro face a janeiro, e 19,4% em termos anuais, para 10 583 pessoas.
22.2.22
Desemprego registado sobe 2,3% em janeiro face a dezembro e cai 16,1% em termos homólogos
in JN
Em janeiro registaram-se assim mais 7909 desempregados inscritos face a dezembro e menos 68.491 desempregados em relação a janeiro de 2021.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 2,3% em janeiro face a dezembro e registou uma redução de 16,1% comparando com o mês homólogo, para 355.868, segundo dados do IEFP.
Em janeiro registaram-se assim mais 7.909 desempregados inscritos face a dezembro e menos 68.491 desempregados em relação a janeiro de 2021, indica esta segunda-feira o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgou uma nota na qual realça que a subida homóloga no primeiro mês do ano "é o menor aumento no mês de janeiro desde 2007".
Os dados mostram que o desemprego jovem (pessoas com menos de 25 anos) aumentou 4,6% em cadeia (+1.661 jovens desempregados), mas registou uma queda de 24,9% (-12.513 jovens) face a janeiro de 2021.
Este é o segundo mês consecutivo em que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumenta, após oito meses consecutivos de queda.
A nível regional, em janeiro, o desemprego registado, em termos homólogos, diminuiu em todas as regiões, com destaque para o Algarve (-23,7%) e a região autónoma da Madeira (-28,9%).
Em relação ao mês anterior, à exceção da região autónoma da Madeira, as restantes regiões apresentam acréscimos.
Por grupos profissionais, a percentagem de desempregados mais representativa registou-se nos "trabalhadores não qualificados" (25,4%), seguindo-se os "trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores" (21,6%), o "pessoal administrativo" (11,7%) e os "especialistas das atividades intelectuais e científicas" (10,7%).
Relativamente ao mês homólogo (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), todos os grupos apresentaram diminuições nas variações homólogas, destacando-se os "trabalhadores de serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores" (-20,2%), "trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices" ( -19,2%) e os "operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem"(-18,6%).
A nível setorial, face ao mês homólogo, registaram-se descidas em todos os grandes setores de atividades: "agrícola" (-14,7%), "secundário" (-19,3%) e "terciário" (-16,2%).
Em cadeia, registou-se uma ligeira descida no setor "agrícola" (-0,5%).
No final de janeiro, as ofertas de emprego por satisfazer totalizavam 15.629 nos serviços de emprego de todo o país, um aumento anual de 45,6% (+4.894 ofertas), mas um decréscimo de 2,0%face ao mês anterior (menos 312).
Ao longo do mês de janeiro inscreveram-se nos serviços de emprego do IEFP 42.694 desempregados, número inferior em 13,3% ao observado no mesmo mês de 2021 e superior em 8,2% em relação ao mês anterior.
As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 12.433, mais 26% em termos homólogos e mais 37,1% face a dezembro.
As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo do mês foram as "atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio" (30,1%), o "alojamento, restauração e similares (11,2%) e o "comércio a grosso e a retalho" (9,4%).
As colocações realizadas durante o mês de janeiro totalizaram 8.521, número superior ao verificado em igual período de 2021 (+15,1%) e ao do mês anterior (+35,9%).
Em janeiro registaram-se assim mais 7909 desempregados inscritos face a dezembro e menos 68.491 desempregados em relação a janeiro de 2021.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 2,3% em janeiro face a dezembro e registou uma redução de 16,1% comparando com o mês homólogo, para 355.868, segundo dados do IEFP.
Em janeiro registaram-se assim mais 7.909 desempregados inscritos face a dezembro e menos 68.491 desempregados em relação a janeiro de 2021, indica esta segunda-feira o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgou uma nota na qual realça que a subida homóloga no primeiro mês do ano "é o menor aumento no mês de janeiro desde 2007".
Os dados mostram que o desemprego jovem (pessoas com menos de 25 anos) aumentou 4,6% em cadeia (+1.661 jovens desempregados), mas registou uma queda de 24,9% (-12.513 jovens) face a janeiro de 2021.
Este é o segundo mês consecutivo em que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumenta, após oito meses consecutivos de queda.
A nível regional, em janeiro, o desemprego registado, em termos homólogos, diminuiu em todas as regiões, com destaque para o Algarve (-23,7%) e a região autónoma da Madeira (-28,9%).
Em relação ao mês anterior, à exceção da região autónoma da Madeira, as restantes regiões apresentam acréscimos.
Por grupos profissionais, a percentagem de desempregados mais representativa registou-se nos "trabalhadores não qualificados" (25,4%), seguindo-se os "trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores" (21,6%), o "pessoal administrativo" (11,7%) e os "especialistas das atividades intelectuais e científicas" (10,7%).
Relativamente ao mês homólogo (excluindo os grupos com pouca representatividade, ou significado, no desemprego registado), todos os grupos apresentaram diminuições nas variações homólogas, destacando-se os "trabalhadores de serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores" (-20,2%), "trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices" ( -19,2%) e os "operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem"(-18,6%).
A nível setorial, face ao mês homólogo, registaram-se descidas em todos os grandes setores de atividades: "agrícola" (-14,7%), "secundário" (-19,3%) e "terciário" (-16,2%).
Em cadeia, registou-se uma ligeira descida no setor "agrícola" (-0,5%).
No final de janeiro, as ofertas de emprego por satisfazer totalizavam 15.629 nos serviços de emprego de todo o país, um aumento anual de 45,6% (+4.894 ofertas), mas um decréscimo de 2,0%face ao mês anterior (menos 312).
Ao longo do mês de janeiro inscreveram-se nos serviços de emprego do IEFP 42.694 desempregados, número inferior em 13,3% ao observado no mesmo mês de 2021 e superior em 8,2% em relação ao mês anterior.
As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 12.433, mais 26% em termos homólogos e mais 37,1% face a dezembro.
As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo do mês foram as "atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio" (30,1%), o "alojamento, restauração e similares (11,2%) e o "comércio a grosso e a retalho" (9,4%).
As colocações realizadas durante o mês de janeiro totalizaram 8.521, número superior ao verificado em igual período de 2021 (+15,1%) e ao do mês anterior (+35,9%).
Desemprego cai 16,1% face ao ano passado
in RR
Números são do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 2,3% em janeiro face a dezembro e registou uma redução de 16,1% comparando com o mês homólogo, para 355.868. Os dados são do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Em janeiro registaram-se assim mais 7.909 desempregados inscritos face a dezembro e menos 68.491 desempregados em relação a janeiro de 2021.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgou uma nota na qual realça que a subida homóloga no primeiro mês do ano "é o menor aumento no mês de janeiro desde 2007".
Os dados mostram que o desemprego jovem (pessoas com menos de 25 anos) aumentou 4,6% em cadeia (+1.661 jovens desempregados), mas registou uma queda de 24,9% (-12.513 jovens) face a janeiro de 2021.
Número de casais no desemprego cai
O número de casais com ambos os elementos estão no desemprego caiu 16,1% em janeiro face ao mês homólogo, mas aumentou 3,1% comparando com dezembro, para 5.626, divulgou hoje o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
"Do total de desempregados casados ou em união de facto, 11.252 (8,2%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no serviço de emprego", pode ler-se na informação estatística.
Verifica-se assim uma diminuição de 16,1% face a janeiro de 2021 e a uma subida de 3,1% em cadeia no número de casais em que ambos estão desempregados, para 5.626 casais.
Este é o segundo mês consecutivo em que se regista um aumento em cadeia no número de casais desempregados, após oito meses de queda.
Números são do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 2,3% em janeiro face a dezembro e registou uma redução de 16,1% comparando com o mês homólogo, para 355.868. Os dados são do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Em janeiro registaram-se assim mais 7.909 desempregados inscritos face a dezembro e menos 68.491 desempregados em relação a janeiro de 2021.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgou uma nota na qual realça que a subida homóloga no primeiro mês do ano "é o menor aumento no mês de janeiro desde 2007".
Os dados mostram que o desemprego jovem (pessoas com menos de 25 anos) aumentou 4,6% em cadeia (+1.661 jovens desempregados), mas registou uma queda de 24,9% (-12.513 jovens) face a janeiro de 2021.
Número de casais no desemprego cai
O número de casais com ambos os elementos estão no desemprego caiu 16,1% em janeiro face ao mês homólogo, mas aumentou 3,1% comparando com dezembro, para 5.626, divulgou hoje o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
"Do total de desempregados casados ou em união de facto, 11.252 (8,2%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no serviço de emprego", pode ler-se na informação estatística.
Verifica-se assim uma diminuição de 16,1% face a janeiro de 2021 e a uma subida de 3,1% em cadeia no número de casais em que ambos estão desempregados, para 5.626 casais.
Este é o segundo mês consecutivo em que se regista um aumento em cadeia no número de casais desempregados, após oito meses de queda.
18.2.22
Desempregados excluídos pela Segurança Social no apoio criado durante a pandemia
Raquel Martins, in Público on-line
A Segurança Social está a excluir dezenas de desempregados do prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores com o argumento de que estas pessoas já esgotaram o número máximo de meses de atribuição da prestação. BE desafia Governo a corrigir situação.
Dezenas de desempregados têm visto a Segurança Social rejeitar os pedidos para beneficiarem do prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) por mais dois meses, com a justificação de que atingiram o número máximo de meses de atribuição.
O prolongamento do AERT até ao final de Fevereiro foi aprovado pelo Governo para “garantir apoio àqueles que se viram mais afectados” pelas restrições para conter a pandemia. Mas quando requereram o apoio relativo ao mês de Janeiro, dezenas de desempregados viram o seu pedido rejeitado, ficando sem qualquer rendimento.
Na prática, a Segurança Social apenas está a atribuir o prolongamento do apoio a quem não esgotou o período de atribuição (que é de seis ou de 12 meses, consoante os casos). Todos os outros casos têm visto o pedido rejeitado.
Joana Bastos, 35 anos, é uma das pessoas que viram o seu pedido indeferido. Desempregada desde 2019, beneficiou do prolongamento do subsídio de desemprego em 2020 e, em 2021, passou a estar abrangida pelo AERT. No final do ano passado, questionou os serviços de Segurança Social sobre se seria abrangida pelo prolongamento deste apoio nos dois primeiros meses de 2022 e a resposta foi que devia candidatar-se caso se mantivesse a sua situação familiar e financeira. Assim fez. No início de Fevereiro apresentou o requerimento e uns dias depois recebeu a informação de que o pedido foi recusado porque “atingiu o número máximo de meses de atribuição do AERT”.
“O Governo disse que ia prorrogar o AERT por mais dois meses, não disse que só iria prolongar para algumas pessoas”, lamenta esta mãe de duas crianças com três e 12 anos e portadora de doença crónica, acrescentando que a forma como os serviços estão a interpretar a lei “não faz sentido”. “Estava a contar com o apoio para pagar a renda, a água e a luz. Não consigo encontrar trabalho”, relata ao PÚBLICO, lamentando não ter pedido o Rendimento Social de Inserção.
Outra das pessoas que também viu o seu pedido recusado e que reclamou recebeu uma resposta surpreendente da Segurança Social. A não atribuição do apoio é justificada com o facto de o Orçamento do Estado (OE) para 2022 não ter sido aprovado. Contudo, a norma legal que prolonga o AERT está prevista no Decreto-lei 104/2021, publicado a 27 de Novembro.
Esta não é a primeira vez que Joana Bastos se vê confrontada com dificuldades no acesso ao AERT. No início do ano passado, fez parte dos milhares de pessoas que terminaram o subsídio social de desemprego no final de 2020 e que se aperceberam de que não podiam aceder ao AERT, uma situação que o Governo acabou por corrigir.
O Bloco de Esquerda (BE) tem acompanhado estes desempregados e já nesta quinta-feira ao final do dia entregou uma pergunta ao Governo, desafiando-o a corrigir uma situação que considera “injusta”. Também nesta sexta-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins reúne-se com uma centena de pessoas que assegura estar nesta situação.
“Estes trabalhadores tinham a legítima expectativa de deferimento destes pedidos, tendo por base o anúncio feito pelo Governo e a perspectiva de que se tratava de uma verdadeira extensão do apoio até Fevereiro”, lê-se na pergunta assinada pelo deputado José Soeiro.
“Apesar de o apoio ter sido prorrogado, vigora, aparentemente, a interpretação de que o tempo máximo de atribuição (seis ou 12 meses, consoante as situações) se mantém”, refere, alertando que assim “apenas tem direito ao apoio referente aos meses de Janeiro e Fevereiro quem não esgotou o período máximo de atribuição inicialmente previsto”.
“Significa isto que o Governo não está efectivamente a prolongar este apoio por mais dois meses, mas apenas a ampliar o período no qual este pode apoio pode ser solicitado”, conclui o deputado.
À medida que os apoios extraordinários criados no quadro da pandemia vão sendo desactivados, o BE defende a necessidade de fazer uma “reformulação estrutural” dos apoios sociais, por entender que há centenas de pessoas que ficam desprotegidas.
O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o número de pessoas que viram o seu pedido indeferido por terem esgotado o período de atribuição do AERT e sobre a interpretação que está a ser feita da norma legal, mas não recebeu resposta.
O AERT foi criado para dar resposta, durante o ano de 2021, aos trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico com quebras no rendimento superiores a 40%, aos trabalhadores por conta de outrem que ficaram em situação de desemprego ou cuja prestação tenha terminado, aos trabalhadores sem descontos regulares à Segurança Social ou sem acesso a outros instrumentos de apoio social, aos gerentes das micro e pequenas empresas em paragem de actividade e aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas (se as actividades estiverem sujeitas ao dever de encerramento).
A Segurança Social está a excluir dezenas de desempregados do prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores com o argumento de que estas pessoas já esgotaram o número máximo de meses de atribuição da prestação. BE desafia Governo a corrigir situação.
Dezenas de desempregados têm visto a Segurança Social rejeitar os pedidos para beneficiarem do prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) por mais dois meses, com a justificação de que atingiram o número máximo de meses de atribuição.
O prolongamento do AERT até ao final de Fevereiro foi aprovado pelo Governo para “garantir apoio àqueles que se viram mais afectados” pelas restrições para conter a pandemia. Mas quando requereram o apoio relativo ao mês de Janeiro, dezenas de desempregados viram o seu pedido rejeitado, ficando sem qualquer rendimento.
Na prática, a Segurança Social apenas está a atribuir o prolongamento do apoio a quem não esgotou o período de atribuição (que é de seis ou de 12 meses, consoante os casos). Todos os outros casos têm visto o pedido rejeitado.
Joana Bastos, 35 anos, é uma das pessoas que viram o seu pedido indeferido. Desempregada desde 2019, beneficiou do prolongamento do subsídio de desemprego em 2020 e, em 2021, passou a estar abrangida pelo AERT. No final do ano passado, questionou os serviços de Segurança Social sobre se seria abrangida pelo prolongamento deste apoio nos dois primeiros meses de 2022 e a resposta foi que devia candidatar-se caso se mantivesse a sua situação familiar e financeira. Assim fez. No início de Fevereiro apresentou o requerimento e uns dias depois recebeu a informação de que o pedido foi recusado porque “atingiu o número máximo de meses de atribuição do AERT”.
“O Governo disse que ia prorrogar o AERT por mais dois meses, não disse que só iria prolongar para algumas pessoas”, lamenta esta mãe de duas crianças com três e 12 anos e portadora de doença crónica, acrescentando que a forma como os serviços estão a interpretar a lei “não faz sentido”. “Estava a contar com o apoio para pagar a renda, a água e a luz. Não consigo encontrar trabalho”, relata ao PÚBLICO, lamentando não ter pedido o Rendimento Social de Inserção.
Outra das pessoas que também viu o seu pedido recusado e que reclamou recebeu uma resposta surpreendente da Segurança Social. A não atribuição do apoio é justificada com o facto de o Orçamento do Estado (OE) para 2022 não ter sido aprovado. Contudo, a norma legal que prolonga o AERT está prevista no Decreto-lei 104/2021, publicado a 27 de Novembro.
Esta não é a primeira vez que Joana Bastos se vê confrontada com dificuldades no acesso ao AERT. No início do ano passado, fez parte dos milhares de pessoas que terminaram o subsídio social de desemprego no final de 2020 e que se aperceberam de que não podiam aceder ao AERT, uma situação que o Governo acabou por corrigir.
O Bloco de Esquerda (BE) tem acompanhado estes desempregados e já nesta quinta-feira ao final do dia entregou uma pergunta ao Governo, desafiando-o a corrigir uma situação que considera “injusta”. Também nesta sexta-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins reúne-se com uma centena de pessoas que assegura estar nesta situação.
“Estes trabalhadores tinham a legítima expectativa de deferimento destes pedidos, tendo por base o anúncio feito pelo Governo e a perspectiva de que se tratava de uma verdadeira extensão do apoio até Fevereiro”, lê-se na pergunta assinada pelo deputado José Soeiro.
“Apesar de o apoio ter sido prorrogado, vigora, aparentemente, a interpretação de que o tempo máximo de atribuição (seis ou 12 meses, consoante as situações) se mantém”, refere, alertando que assim “apenas tem direito ao apoio referente aos meses de Janeiro e Fevereiro quem não esgotou o período máximo de atribuição inicialmente previsto”.
“Significa isto que o Governo não está efectivamente a prolongar este apoio por mais dois meses, mas apenas a ampliar o período no qual este pode apoio pode ser solicitado”, conclui o deputado.
À medida que os apoios extraordinários criados no quadro da pandemia vão sendo desactivados, o BE defende a necessidade de fazer uma “reformulação estrutural” dos apoios sociais, por entender que há centenas de pessoas que ficam desprotegidas.
O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o número de pessoas que viram o seu pedido indeferido por terem esgotado o período de atribuição do AERT e sobre a interpretação que está a ser feita da norma legal, mas não recebeu resposta.
O AERT foi criado para dar resposta, durante o ano de 2021, aos trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico com quebras no rendimento superiores a 40%, aos trabalhadores por conta de outrem que ficaram em situação de desemprego ou cuja prestação tenha terminado, aos trabalhadores sem descontos regulares à Segurança Social ou sem acesso a outros instrumentos de apoio social, aos gerentes das micro e pequenas empresas em paragem de actividade e aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas (se as actividades estiverem sujeitas ao dever de encerramento).
25.1.22
Número de inscritos no IEFP sobe após oito meses a cair
in RTP
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu em dezembro, depois de estado a cair durante oito meses consecutivos.
Foi um aumento ligeiro, cerca de 0,6% no espaço de um mês, mas o Ministério das Finanças afirma que é habitual nesta altura do ano e que se isso verifica há mais de uma década.
No final de dezembro havia perto de 348 mil pessoas sem trabalho inscritas no IEFP. No entanto, na comparação com o ano anterior foi registada uma quebra de 13,5%, ou seja, menos 51 mil desempregados inscritos nos centros de emprego.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu em dezembro, depois de estado a cair durante oito meses consecutivos.
Foi um aumento ligeiro, cerca de 0,6% no espaço de um mês, mas o Ministério das Finanças afirma que é habitual nesta altura do ano e que se isso verifica há mais de uma década.
No final de dezembro havia perto de 348 mil pessoas sem trabalho inscritas no IEFP. No entanto, na comparação com o ano anterior foi registada uma quebra de 13,5%, ou seja, menos 51 mil desempregados inscritos nos centros de emprego.
11.10.21
Beneficiários de prestações de desemprego sobem 0,4% em agosto
in RTP
O número de beneficiários de prestações de desemprego caiu em agosto 4,1% face a julho, mas subiu 0,4% quando comparado com o mesmo mês do ano passado, para 231.212, segundo as estatísticas mensais oficiais publicadas hoje.
"Com tendência decrescente, desde abril de 2021, o número de beneficiários com prestações de desemprego, em agosto de 2021, foi de 231.212, menos 9.776 em relação ao mês anterior (-4,1%), mas mais 918 face ao período homólogo (+0,4%)" indica a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O número de beneficiários do subsídio de desemprego foi em agosto de 164.962, menos 3.550 subsídios considerando o mês anterior e menos 28.351 face ao período homólogo.
Já o subsídio social de desemprego inicial caiu 3,4% face ao mês anterior (menos 244 beneficiários) e diminuiu 36,7% comparando com agosto de 2020, chegando a 6.893 pessoas.
O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 12.686 pessoas, um decréscimo de 2% face ao mês anterior e de 35,3% face ao período homólogo.
Por sua vez, a prorrogação do subsídio de desemprego registou um aumento mensal de 498 processamentos, totalizando 43.618 beneficiários em agosto.
De acordo com o GEP, o sexo feminino representava 59% dos beneficiários de prestações de desemprego, enquanto que o sexo masculino representava 41%.
Por grupo etário, os indivíduos com idades entre os 50 e os 59 anos e os 40 e os 49 anos apresentaram-se em maior proporção: 24,6% e 24,5%, respetivamente.
O valor médio mensal do subsídio por beneficiário foi de 538,71 euros em agosto.
De acordo com os dados também hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no fim de agosto, estavam registados no continente e Regiões Autónomas 368.404 desempregados.
Quanto às pensões, em agosto existiam 2.060.589 de pensionistas, dos quais 52,9% do sexo feminino e 47,1% do sexo masculino.
Em termos homólogos houve uma diminuição de 0,2% do número de pensionistas e, em termos mensais, um aumento de 0,1%.
Já o número de beneficiários do subsídio por doença foi de 200.867 em agosto, menos 9,5% face a julho, mas mais 20,7% em relação ao período homólogo.
As prestações deste âmbito englobam o subsídio de doença, o subsídio de doença profissional, o subsídio de tuberculose, a concessão provisória de subsídio de doença, as baixas por contágio e o subsídio por isolamento profilático (do próprio) pelo novo coronavírus.
O número de beneficiários de prestações de desemprego caiu em agosto 4,1% face a julho, mas subiu 0,4% quando comparado com o mesmo mês do ano passado, para 231.212, segundo as estatísticas mensais oficiais publicadas hoje.
"Com tendência decrescente, desde abril de 2021, o número de beneficiários com prestações de desemprego, em agosto de 2021, foi de 231.212, menos 9.776 em relação ao mês anterior (-4,1%), mas mais 918 face ao período homólogo (+0,4%)" indica a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O número de beneficiários do subsídio de desemprego foi em agosto de 164.962, menos 3.550 subsídios considerando o mês anterior e menos 28.351 face ao período homólogo.
Já o subsídio social de desemprego inicial caiu 3,4% face ao mês anterior (menos 244 beneficiários) e diminuiu 36,7% comparando com agosto de 2020, chegando a 6.893 pessoas.
O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 12.686 pessoas, um decréscimo de 2% face ao mês anterior e de 35,3% face ao período homólogo.
Por sua vez, a prorrogação do subsídio de desemprego registou um aumento mensal de 498 processamentos, totalizando 43.618 beneficiários em agosto.
De acordo com o GEP, o sexo feminino representava 59% dos beneficiários de prestações de desemprego, enquanto que o sexo masculino representava 41%.
Por grupo etário, os indivíduos com idades entre os 50 e os 59 anos e os 40 e os 49 anos apresentaram-se em maior proporção: 24,6% e 24,5%, respetivamente.
O valor médio mensal do subsídio por beneficiário foi de 538,71 euros em agosto.
De acordo com os dados também hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no fim de agosto, estavam registados no continente e Regiões Autónomas 368.404 desempregados.
Quanto às pensões, em agosto existiam 2.060.589 de pensionistas, dos quais 52,9% do sexo feminino e 47,1% do sexo masculino.
Em termos homólogos houve uma diminuição de 0,2% do número de pensionistas e, em termos mensais, um aumento de 0,1%.
Já o número de beneficiários do subsídio por doença foi de 200.867 em agosto, menos 9,5% face a julho, mas mais 20,7% em relação ao período homólogo.
As prestações deste âmbito englobam o subsídio de doença, o subsídio de doença profissional, o subsídio de tuberculose, a concessão provisória de subsídio de doença, as baixas por contágio e o subsídio por isolamento profilático (do próprio) pelo novo coronavírus.
31.8.21
4700 desempregados aguardam novo apoio social. Atraso na validação de condições trava pagamentos
Cátia Mateus, in Expresso
Desempregados tinham beneficiado de uma prorrogação excecional do subsídio social de desemprego até julho deste ano e podiam agora requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT). Verificação da situação de dependência económica está a atrasar o deferimento dos processos na Segurança Social.
O pagamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), o novo apoio social criado pelo Governo em 2021 para colmatar situações de desproteção social e económica e garantir que ninguém viveria abaixo do limiar da pobreza, chegou aos beneficiários a 26 de agosto. Mas não a todos.
Quem requereu o apoio pela primeira vez com as regras gerais, depois de ter beneficiado da prorrogação excecional do subsídio social de desemprego, no âmbito do AERT, até julho deste ano, está neste momento sem qualquer rendimento a aguardar que a Segurança Social valide o acesso ao apoio e viabilize o respetivo pagamento.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho confirma ao Expresso que 4,7 mil desempregados deste grupo solicitaram o AERT no mês de referência de julho, passando a ter de cumprir a condição de recursos a que antes estavam isentos, adiantando que “a Segurança Social prevê efetuar o pagamento no dia 14 de setembro àqueles que cumpram os requisitos”.
Em causa estão desempregados cuja proteção no desemprego terminava no final de 2020 e que, por isso, ficariam sem qualquer rendimento já que o novo apoio social criado pelo Executivo, o AERT, impunha como condição que a situação de desproteção económica se tornasse efetiva apenas a partir de janeiro de 2021.
Só aqueles cujo subsídio social de desemprego terminasse após essa data poderiam tentar o acesso ao novo apoio. O Executivo decidiu – depois de uma intensa contestação por parte do Bloco de Esquerda e de uma petição que reuniu milhares de assinaturas – garantir o acesso destes desempregados ao AERT, sem cumprir a condição de recursos definida para acesso ao apoio, numa espécie de prorrogação excecional do subsídio social de desemprego, durante seis meses, até julho de 2021. Ou seja, ficando a receber no AERT (sem verificação da condição de recursos) mensalmente um valor idêntico ao que recebiam estando enquadrados no subsídio social de desemprego. 22 mil foram abrangidos pela medida.
Uma vez terminado esse prazo, em julho, estes 22 mil desempregados poderiam então candidatar-se ao AERT, mas ficando já sujeitos ao crivo das regras gerais do programa. Nomeadamente, ao cumprimento da condição de recursos que o acesso ao AERT impõe como obrigatória e que é apontada como um dos grandes entraves no acesso ao apoio.
As regras do programa determinam que não basta ter ficado em situação de desproteção económica em 2021 para ter direito ao apoio social, é também preciso que os rendimentos mensais do agregado familiar do requerente não ultrapassem os 501,16 euros por adulto.
Nestes cálculos inclui-se o valor do património imobiliário do agregado, na parte em que exceda 450 vezes o indexante de apoios sociais (197.464,5 euros) e exclui-se o imóvel destinado a habitação permanente do agregado familiar. Regras que, em muitos casos, podem significar uma exclusão do apoio ou uma redução acentuada do valor a que tiveram direito no âmbito da prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego, já que o AERT consiste numa prestação de caráter diferencial entre o rendimento médio mensal por adulto do agregado familiar e o valor de referência mensal de 501,16 euros.
Segundo os dados disponibilizados ao Expresso pelo Ministério do Trabalho, “no mês de referência de julho, 4,7 mil beneficiários nesta situação solicitaram o AERT, estando a ser aplicada a condição de recursos a estes beneficiários”. Um número que representa cerca de 21% dos cerca de 22 mil que terão ficado abrangidos pela prorrogação do subsídio social de desemprego no âmbito do AERT.
Porém, apesar de a maior fatia não ter requerido em julho o acesso ao apoio social, a necessidade de verificação da condição de recursos dos que o solicitaram não deixou de provocar constrangimentos na Segurança Social.
Vários desempregados ouvidos pelo Expresso que requereram no último mês o AERT, e que resperavam um pagamento até 26 de agosto, denunciam atrasos na validação dos processos e no processamento dos pagamentos.
O requerimento de acesso a AERT que apresentaram dentro do prazo previsto permanece “em análise” na página da Segurança Social Direta, não tendo recebido qualquer pagamento na data determinada para o efeito. Mais, dizem que os esclarecimentos que estão a obter junto da linha de apoio da SS referem apenas que análise dos processos é demorada e exige a verificação do cumprimento de requisitos, restando por isso aguardar por uma decisão dos serviços.
Há também casos em que o processo surge na Segurança Social Direta com a indicação de “validado”, mas não clarifica qualquer referência ao valor do apoio a que terão direito, nem quando este será pago.
Um prazo que o Ministério do Trabalho fixa em setembro. Questionado pelo Expresso sobre a situação destes desempregados, fonte oficial do gabinete de Ana Mendes Godinho esclareceu que “tal como se encontra previsto na legislação, os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego terminado a 31 de dezembro de 2020, que puderam aceder ao AERT pelo período de 6 meses sem condição de recursos podem manter o acesso ao apoio por mais 6 meses, ficando sujeitos à aplicação da condição de recursos nesse período”. A mesma fonte garantiu que “a Segurança Social prevê efetuar o pagamento no dia 14 de setembro àqueles que cumpram os requisitos”.
Recorde-se que em julho, o Bloco de Esquerda já tinha sinalizado a possibilidade de muitos destes trabalhadores poderem ver os apoios suspensos ou reduzidos, ou ainda ocorrerem atrasos nos pagamentos.
Os bloquistas apresentaram um projeto de resolução onde recomendavam ao Governo que prorrogasse “excecionalmente, até ao final do ano de 2021, isto é, por mais seis meses, a atribuição do AERT sem necessidade de verificar condição de recursos, a todos os beneficiários abrangidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Orçamento do Estado para 2021, assegurando o direito a este apoio extraordinário correspondente ao valor da prestação cessada, até ao limite de 501,16 euros”. A proposta acabaria chumbada no Parlamento com os votos contra do PS e abstenções do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal.
Desempregados tinham beneficiado de uma prorrogação excecional do subsídio social de desemprego até julho deste ano e podiam agora requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT). Verificação da situação de dependência económica está a atrasar o deferimento dos processos na Segurança Social.
O pagamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), o novo apoio social criado pelo Governo em 2021 para colmatar situações de desproteção social e económica e garantir que ninguém viveria abaixo do limiar da pobreza, chegou aos beneficiários a 26 de agosto. Mas não a todos.
Quem requereu o apoio pela primeira vez com as regras gerais, depois de ter beneficiado da prorrogação excecional do subsídio social de desemprego, no âmbito do AERT, até julho deste ano, está neste momento sem qualquer rendimento a aguardar que a Segurança Social valide o acesso ao apoio e viabilize o respetivo pagamento.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho confirma ao Expresso que 4,7 mil desempregados deste grupo solicitaram o AERT no mês de referência de julho, passando a ter de cumprir a condição de recursos a que antes estavam isentos, adiantando que “a Segurança Social prevê efetuar o pagamento no dia 14 de setembro àqueles que cumpram os requisitos”.
Em causa estão desempregados cuja proteção no desemprego terminava no final de 2020 e que, por isso, ficariam sem qualquer rendimento já que o novo apoio social criado pelo Executivo, o AERT, impunha como condição que a situação de desproteção económica se tornasse efetiva apenas a partir de janeiro de 2021.
Só aqueles cujo subsídio social de desemprego terminasse após essa data poderiam tentar o acesso ao novo apoio. O Executivo decidiu – depois de uma intensa contestação por parte do Bloco de Esquerda e de uma petição que reuniu milhares de assinaturas – garantir o acesso destes desempregados ao AERT, sem cumprir a condição de recursos definida para acesso ao apoio, numa espécie de prorrogação excecional do subsídio social de desemprego, durante seis meses, até julho de 2021. Ou seja, ficando a receber no AERT (sem verificação da condição de recursos) mensalmente um valor idêntico ao que recebiam estando enquadrados no subsídio social de desemprego. 22 mil foram abrangidos pela medida.
Uma vez terminado esse prazo, em julho, estes 22 mil desempregados poderiam então candidatar-se ao AERT, mas ficando já sujeitos ao crivo das regras gerais do programa. Nomeadamente, ao cumprimento da condição de recursos que o acesso ao AERT impõe como obrigatória e que é apontada como um dos grandes entraves no acesso ao apoio.
As regras do programa determinam que não basta ter ficado em situação de desproteção económica em 2021 para ter direito ao apoio social, é também preciso que os rendimentos mensais do agregado familiar do requerente não ultrapassem os 501,16 euros por adulto.
Nestes cálculos inclui-se o valor do património imobiliário do agregado, na parte em que exceda 450 vezes o indexante de apoios sociais (197.464,5 euros) e exclui-se o imóvel destinado a habitação permanente do agregado familiar. Regras que, em muitos casos, podem significar uma exclusão do apoio ou uma redução acentuada do valor a que tiveram direito no âmbito da prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego, já que o AERT consiste numa prestação de caráter diferencial entre o rendimento médio mensal por adulto do agregado familiar e o valor de referência mensal de 501,16 euros.
Segundo os dados disponibilizados ao Expresso pelo Ministério do Trabalho, “no mês de referência de julho, 4,7 mil beneficiários nesta situação solicitaram o AERT, estando a ser aplicada a condição de recursos a estes beneficiários”. Um número que representa cerca de 21% dos cerca de 22 mil que terão ficado abrangidos pela prorrogação do subsídio social de desemprego no âmbito do AERT.
Porém, apesar de a maior fatia não ter requerido em julho o acesso ao apoio social, a necessidade de verificação da condição de recursos dos que o solicitaram não deixou de provocar constrangimentos na Segurança Social.
Vários desempregados ouvidos pelo Expresso que requereram no último mês o AERT, e que resperavam um pagamento até 26 de agosto, denunciam atrasos na validação dos processos e no processamento dos pagamentos.
O requerimento de acesso a AERT que apresentaram dentro do prazo previsto permanece “em análise” na página da Segurança Social Direta, não tendo recebido qualquer pagamento na data determinada para o efeito. Mais, dizem que os esclarecimentos que estão a obter junto da linha de apoio da SS referem apenas que análise dos processos é demorada e exige a verificação do cumprimento de requisitos, restando por isso aguardar por uma decisão dos serviços.
Há também casos em que o processo surge na Segurança Social Direta com a indicação de “validado”, mas não clarifica qualquer referência ao valor do apoio a que terão direito, nem quando este será pago.
Um prazo que o Ministério do Trabalho fixa em setembro. Questionado pelo Expresso sobre a situação destes desempregados, fonte oficial do gabinete de Ana Mendes Godinho esclareceu que “tal como se encontra previsto na legislação, os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego terminado a 31 de dezembro de 2020, que puderam aceder ao AERT pelo período de 6 meses sem condição de recursos podem manter o acesso ao apoio por mais 6 meses, ficando sujeitos à aplicação da condição de recursos nesse período”. A mesma fonte garantiu que “a Segurança Social prevê efetuar o pagamento no dia 14 de setembro àqueles que cumpram os requisitos”.
Recorde-se que em julho, o Bloco de Esquerda já tinha sinalizado a possibilidade de muitos destes trabalhadores poderem ver os apoios suspensos ou reduzidos, ou ainda ocorrerem atrasos nos pagamentos.
Os bloquistas apresentaram um projeto de resolução onde recomendavam ao Governo que prorrogasse “excecionalmente, até ao final do ano de 2021, isto é, por mais seis meses, a atribuição do AERT sem necessidade de verificar condição de recursos, a todos os beneficiários abrangidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Orçamento do Estado para 2021, assegurando o direito a este apoio extraordinário correspondente ao valor da prestação cessada, até ao limite de 501,16 euros”. A proposta acabaria chumbada no Parlamento com os votos contra do PS e abstenções do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal.
5.7.21
Número de desempregados inscritos baixou 23 mil em junho
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.
Em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisou que, somados com os dados de maio, os resultados observados em junho, fazem com que no acumulado destes dois meses, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego resulte numa diminuição homóloga que supera os 44 mil.
“Em junho, dados do Continente, temos menos 23 mil pessoas inscritas no IEFP [Instituto do Emprego e da Formação profissional]” e “em maio tivemos cerca de menos 21 mil, o que significa que na soma dos dois meses nós temos menos 44 mil pessoas inscritas no IEFP”, precisou a governante, assinalando que este resultado demonstra o impacto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e a “importância que tem sido esta mobilização sem precedentes de recursos”.
Desde o início da pandemia, as medidas extraordinárias de apoio lançadas no âmbito do Ministério do Trabalho mobilizaram 4.138 milhões de euros (incluindo neste valor as isenções contributivas), tendo abrangido três milhões de pessoas e chegando a 174 mil empresas.
Já sobre o pagamento do ‘lay-off’ a 100% – medida contemplada no Orçamento do Estado para 2021 – a ministra referiu que a Segurança Social está a transferir a verba correspondente para as empresas, explicando que, caso haja situações de trabalhadores a receber com cortes, estas devem ser sinalizadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que este organismo possa intervir.
“[Havendo] situações dessas, o que eu peço é que sinalizem, e a ACT naturalmente intervém. [Em] todas as situações que são denunciadas à ACT, a ACT intervém”, precisou a governante, numa entrevista concedida no âmbito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores em lay-off simplificado ou no lay-off tradicional (previsto no Código do Trabalho) motivado pela pandemia da doença Covid-19, passaram a ter direito a receber 100% da sua remuneração (contra os anteriores dois terços) até ao limite de três salários mínimos nacionais (1.995 euros).
Este encargo adicional é financiado pela Segurança Social, não implicando um esforço adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente a esta medida entrar em vigor.
Numa situação em que as empresas não façam chegar aos trabalhadores a integralidade dos valores tal como resulta da norma prevista no OE2021, estas são consideradas como dívida ao trabalhador.
“Naturalmente as empresas têm que pagar e cumprir esse pagamento a 100% aos trabalhadores”, disse a ministra, referindo que num cenário em que tal não aconteça e que seja sinalizado à ACT, o que a Autoridade para as Condições do Trabalho “faz é apuramento da dívida ao trabalhador, porque na prática isso é uma dívida ao trabalhador, para que seja pago pela empresa”, além das contraordenações laborais associadas a um incumprimento do pagamento de salário.
Ana Mendes Godinho referiu que a ACT tem feito a sua intervenção a dois níveis: em função de denúncias que chegam e em função de avaliação de indicadores de risco em que desenvolve ações concretas para verificação da implementação das medidas.
Em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisou que, somados com os dados de maio, os resultados observados em junho, fazem com que no acumulado destes dois meses, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego resulte numa diminuição homóloga que supera os 44 mil.
“Em junho, dados do Continente, temos menos 23 mil pessoas inscritas no IEFP [Instituto do Emprego e da Formação profissional]” e “em maio tivemos cerca de menos 21 mil, o que significa que na soma dos dois meses nós temos menos 44 mil pessoas inscritas no IEFP”, precisou a governante, assinalando que este resultado demonstra o impacto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e a “importância que tem sido esta mobilização sem precedentes de recursos”.
Desde o início da pandemia, as medidas extraordinárias de apoio lançadas no âmbito do Ministério do Trabalho mobilizaram 4.138 milhões de euros (incluindo neste valor as isenções contributivas), tendo abrangido três milhões de pessoas e chegando a 174 mil empresas.
Já sobre o pagamento do ‘lay-off’ a 100% – medida contemplada no Orçamento do Estado para 2021 – a ministra referiu que a Segurança Social está a transferir a verba correspondente para as empresas, explicando que, caso haja situações de trabalhadores a receber com cortes, estas devem ser sinalizadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que este organismo possa intervir.
“[Havendo] situações dessas, o que eu peço é que sinalizem, e a ACT naturalmente intervém. [Em] todas as situações que são denunciadas à ACT, a ACT intervém”, precisou a governante, numa entrevista concedida no âmbito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores em lay-off simplificado ou no lay-off tradicional (previsto no Código do Trabalho) motivado pela pandemia da doença Covid-19, passaram a ter direito a receber 100% da sua remuneração (contra os anteriores dois terços) até ao limite de três salários mínimos nacionais (1.995 euros).
Este encargo adicional é financiado pela Segurança Social, não implicando um esforço adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente a esta medida entrar em vigor.
Numa situação em que as empresas não façam chegar aos trabalhadores a integralidade dos valores tal como resulta da norma prevista no OE2021, estas são consideradas como dívida ao trabalhador.
“Naturalmente as empresas têm que pagar e cumprir esse pagamento a 100% aos trabalhadores”, disse a ministra, referindo que num cenário em que tal não aconteça e que seja sinalizado à ACT, o que a Autoridade para as Condições do Trabalho “faz é apuramento da dívida ao trabalhador, porque na prática isso é uma dívida ao trabalhador, para que seja pago pela empresa”, além das contraordenações laborais associadas a um incumprimento do pagamento de salário.
Ana Mendes Godinho referiu que a ACT tem feito a sua intervenção a dois níveis: em função de denúncias que chegam e em função de avaliação de indicadores de risco em que desenvolve ações concretas para verificação da implementação das medidas.
28.6.21
Há 402 mil desempregados inscritos nos centros de emprego. São menos 21 mil do que em abril
Cátia Mateus, in Expresso
Desemprego registado desce pelo segundo mês consecutivo. Dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional sinalizam uma redução de 5,1% em cadeia, ou seja face ao mês anterior, do número de inscritos nos serviços públicos de emprego. Em maio, só duas regiões de país viram o desemprego registado aumentar: Madeira e Lisboa e Vale do Tejo.
São menos 21.705 desempregados inscritos nos centros de emprego do que em abril, mês em que o desemprego registado também já tinha invertido a trajetória de subida iniciada em janeiro. Maio fechou com 402.183 desempregados registados, o menor número desde dezembro de 2020. Os dados esta segunda-feira divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) sinalizam uma redução homóloga, face a maio de 2020, de 1,7% (-6.751) no número de desempregados. Mas é na comparação em cadeira que o desemprego mais cai: 5,1%.
Só duas regiões contrariaram em maio a tendência de descida do desemprego registado: Madeira, onde o desemprego aumentou em termos homólogos 13,9% e Lisboa e Vale do Tejo com um agravamento de 4,2%. As restantes regiões registaram variações negativas, com o decréscimo mais acentuado a ocorrer no Alentejo, onde o número de inscritos recuou 11,7%, tendo como referência maio de 2020.
"Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2020, na variação absoluta, contribuiu o grupo dos que estão inscritos há menos de um ano (-50.161) e, em sentido inverso, contribuiu com o maior aumento no desemprego aqueles que permanecem inscritos há mais de um ano (+43.410)", destaca a nota do IEFP.
OFERTAS AUMENTAM
Ao longo do mês inscreveram-se nos serviços públicos de emprego nacionais 34.083 desempregados, menos 27,6% (-13.008) do que no mês homólogo e menos 8,5% (-3.166) do que em abril deste ano. "As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 17.563 em todo o País, número superior ao do mês homólogo de 2020 (+10 592 ; +151,9%) e ao mês anterior(+4 657; +36,1%)", explica a nota do IEFP que acompanha os indicadores. As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês no continente (únicos dados disponíveis) foram, por ordem decrescente, o "Alojamento, restauração e similares" (21,7%), as "Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio"(21,0%) e "Comércio por grosso e a retalho" (10,6%).
Já as colocações realizadas durante o mês de maio totalizaram aumentaram para 10.123. São mais 5.656 (+126,6%) face ao mês homólogo e mais 2.275 (+29%) face ao mês anterior. "A análise das colocações por grupos de profissões mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados”(28,4%), nos "Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores"(23,4%) e nos "Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices"(11,9%)", explica o IEFP:
Desemprego registado desce pelo segundo mês consecutivo. Dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional sinalizam uma redução de 5,1% em cadeia, ou seja face ao mês anterior, do número de inscritos nos serviços públicos de emprego. Em maio, só duas regiões de país viram o desemprego registado aumentar: Madeira e Lisboa e Vale do Tejo.
São menos 21.705 desempregados inscritos nos centros de emprego do que em abril, mês em que o desemprego registado também já tinha invertido a trajetória de subida iniciada em janeiro. Maio fechou com 402.183 desempregados registados, o menor número desde dezembro de 2020. Os dados esta segunda-feira divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) sinalizam uma redução homóloga, face a maio de 2020, de 1,7% (-6.751) no número de desempregados. Mas é na comparação em cadeira que o desemprego mais cai: 5,1%.
Só duas regiões contrariaram em maio a tendência de descida do desemprego registado: Madeira, onde o desemprego aumentou em termos homólogos 13,9% e Lisboa e Vale do Tejo com um agravamento de 4,2%. As restantes regiões registaram variações negativas, com o decréscimo mais acentuado a ocorrer no Alentejo, onde o número de inscritos recuou 11,7%, tendo como referência maio de 2020.
"Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2020, na variação absoluta, contribuiu o grupo dos que estão inscritos há menos de um ano (-50.161) e, em sentido inverso, contribuiu com o maior aumento no desemprego aqueles que permanecem inscritos há mais de um ano (+43.410)", destaca a nota do IEFP.
OFERTAS AUMENTAM
Ao longo do mês inscreveram-se nos serviços públicos de emprego nacionais 34.083 desempregados, menos 27,6% (-13.008) do que no mês homólogo e menos 8,5% (-3.166) do que em abril deste ano. "As ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês totalizaram 17.563 em todo o País, número superior ao do mês homólogo de 2020 (+10 592 ; +151,9%) e ao mês anterior(+4 657; +36,1%)", explica a nota do IEFP que acompanha os indicadores. As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo deste mês no continente (únicos dados disponíveis) foram, por ordem decrescente, o "Alojamento, restauração e similares" (21,7%), as "Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio"(21,0%) e "Comércio por grosso e a retalho" (10,6%).
Já as colocações realizadas durante o mês de maio totalizaram aumentaram para 10.123. São mais 5.656 (+126,6%) face ao mês homólogo e mais 2.275 (+29%) face ao mês anterior. "A análise das colocações por grupos de profissões mostra uma maior concentração nos “Trabalhadores não qualificados”(28,4%), nos "Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores"(23,4%) e nos "Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices"(11,9%)", explica o IEFP:
Atrasos na actualização de dados penalizam desempregados
Raquel Martins, in Público on-line
Desempregado esperou mais de quatro meses pelo subsídio, por atrasos na actualização da base de dados da Segurança Social, situação que terá afectado outros beneficiários. Instituto da Segurança Social deu instruções aos serviços para carregarem dados manualmente, sempre que há problemas.
Um desempregado está há quatro meses à espera de receber o subsídio de desemprego, devido a atrasos no carregamento da base de dados da Segurança Social. O Instituto de Segurança Social (ISS) assegura que se trata de uma situação pontual, mas na resposta a uma reclamação deste desempregado, o Centro Distrital de Braga do ISS reconhece que há atrasos na actualização da base de dados “o que está a causar transtorno aos beneficiários” com prestações pendentes.
A saga de Luís Santos, 65 anos e antigo jornalista de Barcelos, começa no início de Março, quando, ao pedir o subsídio de desemprego, recebeu uma notificação a dar conta de que o pedido seria indeferido por estar registado nas finanças como trabalhador independente (actividade que já não exercia há vários anos e que por esquecimento nunca cancelou). A 11 de Março, pediu à Autoridade Tributária (AT) a cessação da actividade e, cinco dias depois (a 15 de Março), enviou o comprovativo à Segurança Social.
As cartas registadas e os emails que enviou ficaram sempre sem resposta, até que, a 1 de Junho, Luís Santos fez uma reclamação no Livro Amarelo e recebeu, finalmente, uma resposta.
A 7 de Junho, três meses depois de ter enviado os comprovativos da cessação da actividade, o Centro Distrital de Braga confirmava a recepção dos documentos. Mas, ao mesmo tempo, sublinhava que “a data de cessação de actividade ainda não consta na base de dados que migra da AT para o Sistema de Informação da Segurança Social, não sendo assim ainda possível dar seguimento ao processo” de pedido da prestação de desemprego.
E ia mais longe, ao afirmar que a última actualização de dados remontava a 12 de Março, “o que está a causar transtorno aos beneficiários, principalmente no que diz respeito a prestações pendentes”. Ou seja, assumia que a base de dados não era actualizada desde Março e que outros beneficiários estariam a ser prejudicados por esse atraso.
O PÚBLICO questionou o ISS sobre este caso em concreto e sobre o número de beneficiários afectados pelo problema. Na resposta, fonte oficial adiantou que a 14 de Junho “a Segurança Social recepcionou a declaração da AT a certificar a cessação de actividade por parte do beneficiário, pelo que nessa data o respectivo registo foi efectuado”, acrescentando que o “processo de desemprego encontra-se deferido com efeitos à data de apresentação do requerimento”.
ISS quer dados carregados manualmente
Luís Santos confirma que, na semana passada, ao consultar a Segurança Social Directa, o processo já aparece como tendo sido aceite. “O ridículo deste processo é que só me responderam depois de ter feito a reclamação no Livro Amarelo. Até aí, enviei cartas registadas, emails e fui presencialmente aos serviços e não se dignaram a responder”, critica, acrescentando que continua sem saber se irá receber o subsídio no final do mês de Junho.
O PÚBLICO insistiu junto do ISS para tentar perceber se os atrasos na actualização da base de dados, de que o Centro Distrital de Braga dava conta, estariam a afectar outros desempregados.
“A situação em causa é pontual”, respondeu fonte oficial. E acrescentou que a troca de informação entre a AT e a Segurança Social relativamente a inícios e cessações de actividade independente “é feita diariamente, pelo que não existem atrasos na comunicação desses dados”.
No caso em concreto, acrescenta a mesma fonte, por “erro” ou “dificuldade técnica”, a cessação da actividade não foi carregada na base de dados da Segurança Social.
Ao mesmo tempo assegura que, já esta semana, foram reforçadas as instruções aos centros distritais do ISS para, perante a sinalização dos beneficiários, “inserirem manualmente no sistema a respectiva cessação, perante prova documental de que ela ocorreu, naturalmente com o objectivo de não prejudicar nenhum beneficiário”.
BE quer saber quantas pessoas estão a ser prejudicadas
O desespero de Luís Santos levou-o a contactar os partidos no Parlamento e o Bloco de Esquerda enviou esta semana uma pergunta formal à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedir uma explicação para os “indeferimentos injustificados na atribuição de subsídios de desemprego, devido a falhas no sistema de informação do Instituto da Segurança Social e da comunicação com a Autoridade Tributária”.
“Esta conduta, contrária a todos os princípios que devem reger os procedimentos administrativos, está a prejudicar gravemente um número indeterminado de pessoas, mas que a própria segurança social admite, em resposta a um beneficiário, não ser caso único”, lê-se no documento assinado pelo deputado José Soeiro, onde se pergunta quantos trabalhadores estão a ser afectados.
A situação, continua o deputado, “é ainda mais grave quando se trata da atribuição de prestações, tendo em conta a situação particularmente frágil das pessoas atingidas, que têm ainda de confrontar com esta decisão inaceitável por parte de um organismo público que deveria estar focado em facilitar o apoio e a resposta a quem precisa”.
Desempregado esperou mais de quatro meses pelo subsídio, por atrasos na actualização da base de dados da Segurança Social, situação que terá afectado outros beneficiários. Instituto da Segurança Social deu instruções aos serviços para carregarem dados manualmente, sempre que há problemas.
Um desempregado está há quatro meses à espera de receber o subsídio de desemprego, devido a atrasos no carregamento da base de dados da Segurança Social. O Instituto de Segurança Social (ISS) assegura que se trata de uma situação pontual, mas na resposta a uma reclamação deste desempregado, o Centro Distrital de Braga do ISS reconhece que há atrasos na actualização da base de dados “o que está a causar transtorno aos beneficiários” com prestações pendentes.
A saga de Luís Santos, 65 anos e antigo jornalista de Barcelos, começa no início de Março, quando, ao pedir o subsídio de desemprego, recebeu uma notificação a dar conta de que o pedido seria indeferido por estar registado nas finanças como trabalhador independente (actividade que já não exercia há vários anos e que por esquecimento nunca cancelou). A 11 de Março, pediu à Autoridade Tributária (AT) a cessação da actividade e, cinco dias depois (a 15 de Março), enviou o comprovativo à Segurança Social.
As cartas registadas e os emails que enviou ficaram sempre sem resposta, até que, a 1 de Junho, Luís Santos fez uma reclamação no Livro Amarelo e recebeu, finalmente, uma resposta.
A 7 de Junho, três meses depois de ter enviado os comprovativos da cessação da actividade, o Centro Distrital de Braga confirmava a recepção dos documentos. Mas, ao mesmo tempo, sublinhava que “a data de cessação de actividade ainda não consta na base de dados que migra da AT para o Sistema de Informação da Segurança Social, não sendo assim ainda possível dar seguimento ao processo” de pedido da prestação de desemprego.
E ia mais longe, ao afirmar que a última actualização de dados remontava a 12 de Março, “o que está a causar transtorno aos beneficiários, principalmente no que diz respeito a prestações pendentes”. Ou seja, assumia que a base de dados não era actualizada desde Março e que outros beneficiários estariam a ser prejudicados por esse atraso.
O PÚBLICO questionou o ISS sobre este caso em concreto e sobre o número de beneficiários afectados pelo problema. Na resposta, fonte oficial adiantou que a 14 de Junho “a Segurança Social recepcionou a declaração da AT a certificar a cessação de actividade por parte do beneficiário, pelo que nessa data o respectivo registo foi efectuado”, acrescentando que o “processo de desemprego encontra-se deferido com efeitos à data de apresentação do requerimento”.
ISS quer dados carregados manualmente
Luís Santos confirma que, na semana passada, ao consultar a Segurança Social Directa, o processo já aparece como tendo sido aceite. “O ridículo deste processo é que só me responderam depois de ter feito a reclamação no Livro Amarelo. Até aí, enviei cartas registadas, emails e fui presencialmente aos serviços e não se dignaram a responder”, critica, acrescentando que continua sem saber se irá receber o subsídio no final do mês de Junho.
O PÚBLICO insistiu junto do ISS para tentar perceber se os atrasos na actualização da base de dados, de que o Centro Distrital de Braga dava conta, estariam a afectar outros desempregados.
“A situação em causa é pontual”, respondeu fonte oficial. E acrescentou que a troca de informação entre a AT e a Segurança Social relativamente a inícios e cessações de actividade independente “é feita diariamente, pelo que não existem atrasos na comunicação desses dados”.
No caso em concreto, acrescenta a mesma fonte, por “erro” ou “dificuldade técnica”, a cessação da actividade não foi carregada na base de dados da Segurança Social.
Ao mesmo tempo assegura que, já esta semana, foram reforçadas as instruções aos centros distritais do ISS para, perante a sinalização dos beneficiários, “inserirem manualmente no sistema a respectiva cessação, perante prova documental de que ela ocorreu, naturalmente com o objectivo de não prejudicar nenhum beneficiário”.
BE quer saber quantas pessoas estão a ser prejudicadas
O desespero de Luís Santos levou-o a contactar os partidos no Parlamento e o Bloco de Esquerda enviou esta semana uma pergunta formal à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedir uma explicação para os “indeferimentos injustificados na atribuição de subsídios de desemprego, devido a falhas no sistema de informação do Instituto da Segurança Social e da comunicação com a Autoridade Tributária”.
“Esta conduta, contrária a todos os princípios que devem reger os procedimentos administrativos, está a prejudicar gravemente um número indeterminado de pessoas, mas que a própria segurança social admite, em resposta a um beneficiário, não ser caso único”, lê-se no documento assinado pelo deputado José Soeiro, onde se pergunta quantos trabalhadores estão a ser afectados.
A situação, continua o deputado, “é ainda mais grave quando se trata da atribuição de prestações, tendo em conta a situação particularmente frágil das pessoas atingidas, que têm ainda de confrontar com esta decisão inaceitável por parte de um organismo público que deveria estar focado em facilitar o apoio e a resposta a quem precisa”.
21.5.21
Desemprego cai de forma expressiva em abril
Pedro Catarino, in Negócios on-line
O número de novos inscritos nos centros de emprego desceu 13,6% em abril face ao mês anterior, revelam os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O número de desempregados nos centros de emprego baixou no mês passado, não só ao nível dos novos inscritos mas também no universo acumulado.
De acordo com os números divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), inscreveram-se 37,2 mil pessoas em abril, menos 13,6% face ao mês anterior e menos 43,2% face a abril do ano passado (em plena primeira vaga da pandemia).
Em termos de "stock", a evolução também é favorável. No final de abril, estavam inscritos nos centros de emprego 423,9 mil pessoas, o que representa uma quebra de 2,1% face a março. Claro que o número total de desempregados com vínculo ao IEFP continua a ser mais alto do que há um ano: são mais 8%.
Também evoluem bem as ofertas e colocações. As ofertas de emprego feitas pelas empresa em abril cresceram 7,1% face ao mês anterior, enquanto as colocações subiram ainda mais, 13,8%.
O número de novos inscritos nos centros de emprego desceu 13,6% em abril face ao mês anterior, revelam os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O número de desempregados nos centros de emprego baixou no mês passado, não só ao nível dos novos inscritos mas também no universo acumulado.
De acordo com os números divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), inscreveram-se 37,2 mil pessoas em abril, menos 13,6% face ao mês anterior e menos 43,2% face a abril do ano passado (em plena primeira vaga da pandemia).
Em termos de "stock", a evolução também é favorável. No final de abril, estavam inscritos nos centros de emprego 423,9 mil pessoas, o que representa uma quebra de 2,1% face a março. Claro que o número total de desempregados com vínculo ao IEFP continua a ser mais alto do que há um ano: são mais 8%.
Também evoluem bem as ofertas e colocações. As ofertas de emprego feitas pelas empresa em abril cresceram 7,1% face ao mês anterior, enquanto as colocações subiram ainda mais, 13,8%.
26.4.21
Desempregados subsidiados voltam a ter de procurar emprego de forma presencial
Raquel Martins, in Público on-line
Até agora, a procura activa de emprego que envolvesse a deslocação dos desempregados à empresas estava suspensa. Despacho produz efeitos a partir desta terça-feira.
A partir desta terça-feira, os desempregados subsidiados voltam a ter de procurar emprego de forma activa, mesmo que isso implique a sua deslocação presencial às empresas ou aos centros de emprego. Este é um dos principais deveres dos desempregados e o seu incumprimento pode levar à suspensão dos subsídios.
Desde meados de Janeiro, quando a evolução da pandemia da covid-19 se descontrolou, o Governo decidiu suspender a procura activa de emprego quando isso implicasse a deslocação dos desempregados, mantendo, contudo, a obrigação de as pessoas continuarem a procurar trabalho de forma remota (respondendo a anúncios ou enviando emails de candidatura, por exemplo), à semelhança do que já tinha acontecido em 2020.
Agora, o Governo entende que “a evolução da situação pandémica” e a “realidade epidemiológica vivida em Portugal” já não justificam esta suspensão e a partir de terça-feira, 27 de Abril, voltam a aplicar-se as regras normais.
“Neste contexto, não se verifica a necessidade de manter a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento do dever de procura activa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial, (…) por parte dos beneficiários de prestações de desemprego”, lê-se no despacho publicado nesta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.
“E, igualmente, não é necessária a continuidade da suspensão das convocatórias para sessões colectivas em formato presencial, no âmbito da concretização das acções previstas no plano pessoal de emprego, não decorrendo qualquer penalização para o candidato pela não comparência a estas convocatórias, mesmo que já emitidas ou entregues em mão, privilegiando-se, sempre que possível, as convocatórias para sessões em formato não presencial”, acrescenta-se ainda.
De acordo com o relatório mais recente da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em 2020 verificou-se uma redução de 53,5% da anulação das inscrições dos desempregados subsidiados por terem falhado o cumprimento dos deveres previstos na lei.
Em 2020, os centros de emprego anularam 1892 subsídios, o que corresponde a cerca de 1% do total – muito abaixo da taxa de anulações de 3,2% verificada em 2019.
As medidas tomadas para responder à pandemia justificam este recuo, como se lê no relatório: “O confinamento obrigatório, que conduziu ao alargamento das justificações atendíveis para a não observância das obrigações por parte dos desempregados subsidiados e, em si mesmos, os sucessivos estados de emergência que perduraram durante todo o ano estarão na origem desta diminuição.
A falta de comparência a convocatória do serviço de emprego foi o principal motivo das anulações (68%), seguindo-se a falta de comparência nas entidades para onde os desempregados foram encaminhados pelos centros de emprego (9%) e a falta ao controlo no quadro das medidas de emprego (9%). “Note-se que, em face da pandemia, muitas intervenções passaram a realizar-se à distância, designadamente com recurso a plataformas digitais, evitando-se assim a deslocação presencial dos utentes aos serviços”, sublinha a Comissão de Recursos.
Em Março, os centros de emprego do IEFP tinham 432.851 desempregados inscritos – o nível mais elevado desde 2017 –, dos quais 241.263 eram subsidiados.
Até agora, a procura activa de emprego que envolvesse a deslocação dos desempregados à empresas estava suspensa. Despacho produz efeitos a partir desta terça-feira.
A partir desta terça-feira, os desempregados subsidiados voltam a ter de procurar emprego de forma activa, mesmo que isso implique a sua deslocação presencial às empresas ou aos centros de emprego. Este é um dos principais deveres dos desempregados e o seu incumprimento pode levar à suspensão dos subsídios.
Desde meados de Janeiro, quando a evolução da pandemia da covid-19 se descontrolou, o Governo decidiu suspender a procura activa de emprego quando isso implicasse a deslocação dos desempregados, mantendo, contudo, a obrigação de as pessoas continuarem a procurar trabalho de forma remota (respondendo a anúncios ou enviando emails de candidatura, por exemplo), à semelhança do que já tinha acontecido em 2020.
Agora, o Governo entende que “a evolução da situação pandémica” e a “realidade epidemiológica vivida em Portugal” já não justificam esta suspensão e a partir de terça-feira, 27 de Abril, voltam a aplicar-se as regras normais.
“Neste contexto, não se verifica a necessidade de manter a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento do dever de procura activa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial, (…) por parte dos beneficiários de prestações de desemprego”, lê-se no despacho publicado nesta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.
“E, igualmente, não é necessária a continuidade da suspensão das convocatórias para sessões colectivas em formato presencial, no âmbito da concretização das acções previstas no plano pessoal de emprego, não decorrendo qualquer penalização para o candidato pela não comparência a estas convocatórias, mesmo que já emitidas ou entregues em mão, privilegiando-se, sempre que possível, as convocatórias para sessões em formato não presencial”, acrescenta-se ainda.
De acordo com o relatório mais recente da Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em 2020 verificou-se uma redução de 53,5% da anulação das inscrições dos desempregados subsidiados por terem falhado o cumprimento dos deveres previstos na lei.
Em 2020, os centros de emprego anularam 1892 subsídios, o que corresponde a cerca de 1% do total – muito abaixo da taxa de anulações de 3,2% verificada em 2019.
As medidas tomadas para responder à pandemia justificam este recuo, como se lê no relatório: “O confinamento obrigatório, que conduziu ao alargamento das justificações atendíveis para a não observância das obrigações por parte dos desempregados subsidiados e, em si mesmos, os sucessivos estados de emergência que perduraram durante todo o ano estarão na origem desta diminuição.
A falta de comparência a convocatória do serviço de emprego foi o principal motivo das anulações (68%), seguindo-se a falta de comparência nas entidades para onde os desempregados foram encaminhados pelos centros de emprego (9%) e a falta ao controlo no quadro das medidas de emprego (9%). “Note-se que, em face da pandemia, muitas intervenções passaram a realizar-se à distância, designadamente com recurso a plataformas digitais, evitando-se assim a deslocação presencial dos utentes aos serviços”, sublinha a Comissão de Recursos.
Em Março, os centros de emprego do IEFP tinham 432.851 desempregados inscritos – o nível mais elevado desde 2017 –, dos quais 241.263 eram subsidiados.
21.4.21
Número de casais com ambos os elementos no desemprego sobe 18,1% em março
O número de casais com ambos os elementos inscritos nos centros de emprego aumentou 18,1% em março face ao mesmo mês de 2020, para 6.971, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
De acordo com o IEFP, do total de desempregados casados ou em união de facto, 13.942 (8,6%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.
Assim, o número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de março de 2021, de 6.971, ou seja, mais 18,1% (1.069 casais) do que no mês homólogo e mais 1,0% (72 casais) em relação ao mês anterior.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.
O IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em novembro de 2010, altura em que havia registo de 2.862 destas situações.
Segundo a informação também hoje divulgada pelo IEFP, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 25,9% em março em termos homólogos e 0,2% face a fevereiro.
De acordo com o IEFP, no final de março, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 432.851 desempregados.
De acordo com o IEFP, do total de desempregados casados ou em união de facto, 13.942 (8,6%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.
Assim, o número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de março de 2021, de 6.971, ou seja, mais 18,1% (1.069 casais) do que no mês homólogo e mais 1,0% (72 casais) em relação ao mês anterior.
Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego que se encontrem a receber, quando tenham dependentes a cargo.
O IEFP começou a divulgar informação estatística sobre os casais com ambos os elementos desempregados em novembro de 2010, altura em que havia registo de 2.862 destas situações.
Segundo a informação também hoje divulgada pelo IEFP, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 25,9% em março em termos homólogos e 0,2% face a fevereiro.
De acordo com o IEFP, no final de março, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 432.851 desempregados.
22.2.21
Subsídio de desemprego prorrogado a 13 mil pessoas em janeiro e fevereiro
por Lusa, in RTP
A Segurança Social prorrogou por mais seis meses os subsídios de desemprego a 13 mil pessoas, relativos aos meses de janeiro e fevereiro, disse hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.
"Em janeiro e fevereiro, foram abrangidas pelas prorrogações [do subsídio de desemprego] 13 mil pessoas", afirmou fonte do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, acrescentando que só em janeiro 6.700 pessoas viram as suas prestações prolongadas por mais seis meses.
Segundo a mesma fonte, "as prorrogações dos subsídios de desemprego terminados a partir de 31 de dezembro e em janeiro de 2021 estão a ser pagas no corrente mês" e já foi feito o pagamento a "mais de 95% dos beneficiários a 15 de fevereiro".
Em 26 de fevereiro será feito um novo pagamento, estando a ser pago o mês de fevereiro e o correspondente aos dias de janeiro ainda não pagos.
Estão igualmente a ser pagas as prorrogações aos beneficiários que terminam o subsídio de desemprego este mês, e que irão receber a 26 de fevereiro, afirmou o gabinete.
Em meados de janeiro, o Instituto da Segurança Social (ISS) indicou que os subsídios de desemprego terminados nesse mês seriam prolongados automaticamente por seis meses, tal como previsto, mas o pagamento só seria feito a partir de fevereiro, com retroativos.
A prorrogação dos subsídios de desemprego está prevista na lei do Orçamento do EStado para 2021 (OE2021) que entrou em vigor em janeiro.
Em 16 de dezembro, a ministra do Trabalho explicou que os subsídios serão prorrogados por seis meses de forma "automática", não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito.
A Segurança Social prorrogou por mais seis meses os subsídios de desemprego a 13 mil pessoas, relativos aos meses de janeiro e fevereiro, disse hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.
"Em janeiro e fevereiro, foram abrangidas pelas prorrogações [do subsídio de desemprego] 13 mil pessoas", afirmou fonte do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, acrescentando que só em janeiro 6.700 pessoas viram as suas prestações prolongadas por mais seis meses.
Segundo a mesma fonte, "as prorrogações dos subsídios de desemprego terminados a partir de 31 de dezembro e em janeiro de 2021 estão a ser pagas no corrente mês" e já foi feito o pagamento a "mais de 95% dos beneficiários a 15 de fevereiro".
Em 26 de fevereiro será feito um novo pagamento, estando a ser pago o mês de fevereiro e o correspondente aos dias de janeiro ainda não pagos.
Estão igualmente a ser pagas as prorrogações aos beneficiários que terminam o subsídio de desemprego este mês, e que irão receber a 26 de fevereiro, afirmou o gabinete.
Em meados de janeiro, o Instituto da Segurança Social (ISS) indicou que os subsídios de desemprego terminados nesse mês seriam prolongados automaticamente por seis meses, tal como previsto, mas o pagamento só seria feito a partir de fevereiro, com retroativos.
A prorrogação dos subsídios de desemprego está prevista na lei do Orçamento do EStado para 2021 (OE2021) que entrou em vigor em janeiro.
Em 16 de dezembro, a ministra do Trabalho explicou que os subsídios serão prorrogados por seis meses de forma "automática", não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito.
Desempregados temem só receber apoio em março
Maria Caetano, in JN
Os cerca de 50 mil pedidos serão analisados na próxima semana, avança Ministério do Trabalho, que não se compromete com data para pagamentos.
Após quase dois meses sem rendimentos, há receio de que os pagamentos do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT) cheguem apenas em março, com pelo menos 50 mil pedidos para apreciar e falta de informação concreta quanto à data em que os valores vão chegar às contas dos beneficiários. Ainda não há pedidos aprovados, depois de o prazo para pedir o apoio ter sido prolongado até à última sexta-feira.
Contactado pelo JN/DV, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que a apreciação de cada pedido será feita apenas após o fim do prazo para requerer o apoio, numa indicação que atira para esta semana a informação de deferimento ou indeferimento dos pedidos.
Já quanto à data em que a Segurança Social (SS) prevê começar a realizar os primeiros pagamentos, não é dada informação. Após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na passada semana, a ministra Ana Mendes Godinho tinha dado a indicação de que os pagamentos acontecerão por ordem de entrada dos pedidos, sem avançar datas. Até à última quarta-feira eram 50 mil.
Mas a aproximação do final do mês, e do período em que são pagas muitas rendas de habitação, sem novidades sobre quando será recebido o valor do AERT, está a preocupar alguns dos potenciais beneficiários.
Sobram incertezas
Desde logo, desempregados que receberam por e-mail a informação da SS de que poderiam candidatar-se ao AERT, nalguns casos vendo anulados outros pedidos de apoios que já davam como certos.
Liliana Pereira, que até dezembro estava a receber o subsídio social de desemprego, tinha um pedido de apoio ao desemprego de longa duração aprovado para transferência a 26 de fevereiro, e foi com base nessa informação que assumiu o compromisso com a senhoria de pagar a renda.
Mas a possibilidade de aceder ao AERT - assegurada neste mês pela SS com um esclarecimento de que quem terminou o subsídio social de desemprego a 31 de dezembro veria o valor da prestação pago por mais seis meses ao abrigo do novo apoio - motivou o cancelamento do pedido anterior. "Fui de uma certeza para uma incerteza", diz.
"Não conseguimos encontrar respostas assertivas", queixa-se também Andreia Gaspar, que em janeiro terminou o subsídio social de desemprego subsequente e se candidatou ao AERT a 11 de fevereiro. De contactos com a SS, diz ter tido a informação que a análise do seu pedido seria feita a partir de segunda-feira com o pagamento a chegar à conta em oito dias. Mas conhece outros desempregados sem subsídio a quem terá sido dito que o pagamento apenas chegaria em março.
No ano passado, Andreia passou cinco meses sem qualquer rendimento, face a demoras na atribuição do subsídio social de desemprego subsequente, que diz terem sido resolvidas apenas com intervenção da provedora de Justiça. Recorreu ao Banco Alimentar e está novamente a fazer o pedido de ajuda, tendo dois menores a seu cargo.
Recibos verdes já começaram a receber apoio
Os trabalhadores independentes com pedidos de apoio extraordinário à redução de atividade começaram na última quinta-feira a receber os valores do apoio criado no ano passado, e que foi retomado pelo Governo.
Foram mais de cem mil os pedidos de apoio entregues à SS. E, nalgumas situações, ao mesmo tempo que os potenciais beneficiários apresentavam o pedido ao AERT, que está ainda por processar pelos serviços. O desfasamento dos deferimentos e pagamentos para os dois apoios está a suscitar dúvidas entre os trabalhadores que recorreram à medida, já que receberam a indicação de que poderiam recorrer aos dois apoios, havendo uma avaliação da SS sobre aquele que seria mais vantajoso para o beneficiário.
Com pagamentos já feitos para o apoio à redução de atividade, "não sabemos o que vai acontecer se o outro pedido também for aprovado", diz ao JN/DV Daniel Carapau, da Precários Inflexíveis, que dá também conta de pedidos indeferidos que, à semelhança do que sucedeu em 2020, tornam a não indicar qual o motivo do indeferimento.
Os cerca de 50 mil pedidos serão analisados na próxima semana, avança Ministério do Trabalho, que não se compromete com data para pagamentos.
Após quase dois meses sem rendimentos, há receio de que os pagamentos do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT) cheguem apenas em março, com pelo menos 50 mil pedidos para apreciar e falta de informação concreta quanto à data em que os valores vão chegar às contas dos beneficiários. Ainda não há pedidos aprovados, depois de o prazo para pedir o apoio ter sido prolongado até à última sexta-feira.
Contactado pelo JN/DV, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que a apreciação de cada pedido será feita apenas após o fim do prazo para requerer o apoio, numa indicação que atira para esta semana a informação de deferimento ou indeferimento dos pedidos.
Já quanto à data em que a Segurança Social (SS) prevê começar a realizar os primeiros pagamentos, não é dada informação. Após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na passada semana, a ministra Ana Mendes Godinho tinha dado a indicação de que os pagamentos acontecerão por ordem de entrada dos pedidos, sem avançar datas. Até à última quarta-feira eram 50 mil.
Mas a aproximação do final do mês, e do período em que são pagas muitas rendas de habitação, sem novidades sobre quando será recebido o valor do AERT, está a preocupar alguns dos potenciais beneficiários.
Sobram incertezas
Desde logo, desempregados que receberam por e-mail a informação da SS de que poderiam candidatar-se ao AERT, nalguns casos vendo anulados outros pedidos de apoios que já davam como certos.
Liliana Pereira, que até dezembro estava a receber o subsídio social de desemprego, tinha um pedido de apoio ao desemprego de longa duração aprovado para transferência a 26 de fevereiro, e foi com base nessa informação que assumiu o compromisso com a senhoria de pagar a renda.
Mas a possibilidade de aceder ao AERT - assegurada neste mês pela SS com um esclarecimento de que quem terminou o subsídio social de desemprego a 31 de dezembro veria o valor da prestação pago por mais seis meses ao abrigo do novo apoio - motivou o cancelamento do pedido anterior. "Fui de uma certeza para uma incerteza", diz.
"Não conseguimos encontrar respostas assertivas", queixa-se também Andreia Gaspar, que em janeiro terminou o subsídio social de desemprego subsequente e se candidatou ao AERT a 11 de fevereiro. De contactos com a SS, diz ter tido a informação que a análise do seu pedido seria feita a partir de segunda-feira com o pagamento a chegar à conta em oito dias. Mas conhece outros desempregados sem subsídio a quem terá sido dito que o pagamento apenas chegaria em março.
No ano passado, Andreia passou cinco meses sem qualquer rendimento, face a demoras na atribuição do subsídio social de desemprego subsequente, que diz terem sido resolvidas apenas com intervenção da provedora de Justiça. Recorreu ao Banco Alimentar e está novamente a fazer o pedido de ajuda, tendo dois menores a seu cargo.
Recibos verdes já começaram a receber apoio
Os trabalhadores independentes com pedidos de apoio extraordinário à redução de atividade começaram na última quinta-feira a receber os valores do apoio criado no ano passado, e que foi retomado pelo Governo.
Foram mais de cem mil os pedidos de apoio entregues à SS. E, nalgumas situações, ao mesmo tempo que os potenciais beneficiários apresentavam o pedido ao AERT, que está ainda por processar pelos serviços. O desfasamento dos deferimentos e pagamentos para os dois apoios está a suscitar dúvidas entre os trabalhadores que recorreram à medida, já que receberam a indicação de que poderiam recorrer aos dois apoios, havendo uma avaliação da SS sobre aquele que seria mais vantajoso para o beneficiário.
Com pagamentos já feitos para o apoio à redução de atividade, "não sabemos o que vai acontecer se o outro pedido também for aprovado", diz ao JN/DV Daniel Carapau, da Precários Inflexíveis, que dá também conta de pedidos indeferidos que, à semelhança do que sucedeu em 2020, tornam a não indicar qual o motivo do indeferimento.
17.2.21
Pandemia tira segundo emprego a milhares de trabalhadores
Paulo Ribeiro Pinto, in JN
Número de portugueses com mais do que uma fonte de rendimento caiu 16,2% em 2020 face ao ano anterior.O número de trabalhadores com mais do que um emprego tinha vindo sempre a subir desde 2013, mas a pandemia retirou a milhares de portugueses outras fontes de rendimento para além do primeiro emprego, mostram os dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A crise sanitária, que encerrou muitos estabelecimentos - sobretudo ligados ao turismo, retalho e restauração -, deixou sem segundos empregos quase 37 mil trabalhadores em 2020. Trata-se da primeira descida depois da recuperação económica iniciada após a crise das dívidas soberanas.
Em 2019, mais de 225 mil pessoas disseram ter mais do que um emprego, o que correspondia a 4,6% da população empregada em Portugal (4,9 milhões de trabalhadores). No início deste ano, durante o primeiro trimestre (o primeiro caso de covid-19 foi diagnosticado em março), ainda o número de trabalhadores com segundo emprego estava acima de 216 mil pessoas, representando 4,4% da população empregada.
Mas no segundo trimestre, entre abril e junho, esse número desceu para 154,3 mil trabalhadores, correspondendo a 3,3% da população empregada. Foi o valor mais baixo da atual série do INE iniciada em 2011.
Precários mais expostos
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, o valor mais elevado de trabalhadores com mais do que um emprego foi registado em 2011, já quando Portugal entrava em plena crise financeira que levou à intervenção do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
Nesse ano, mais de 235 mil pessoas disseram ter um outro emprego, que o INE define como "atividade exercida pelo indivíduo, para além da atividade principal".
4.2.21
Desemprego atinge trabalhadores de forma desigual
Eugénio Rosa, in Tornado on-line
O desemprego está a atingir de uma forma desigual os trabalhadores aumentando as desigualdades e a pobreza dos que têm salários mais baixos e menores qualificações: a grave crise que enfrentamos não está a ser igual para todos
Neste estudo analiso, utilizando os últimos dados do emprego publicados pelo INE, a destruição do emprego em Portugal, não da forma global com é feita normalmente pela comunicação social, o que oculta realidades importantes, mas sim por níveis de escolaridade, por qualificações e por tipo de contratos, ou seja, fazendo uma análise fina, o que chega a conclusões mais dramáticas do que aquelas que se tiram quando se trata do emprego e do desemprego como é normalmente feito.
As conclusões que se tiram é que, mesmo entre os trabalhadores, as consequências da grave crise económica e social causada pela pandemia é muito desigual. Isto porque a destruição do emprego de trabalhadores com baixa escolaridade e baixo nível de qualificação e com contratos precários tem sido enorme, muito superior ao que se obtém dos números globais, e o emprego de trabalhadores com o ensino superior e com qualificações elevadas tem aumentado significativamente mesmo durante a pandemia.
Para além disso o apoio aos desempregados é reduzidíssimo, e mesmo antes da pandemia a principal causa da pobreza era o desemprego (42 em cada 100 já estavam no limiar da pobreza). Portugal é um país cada vez mais desigual e com a pobreza a alastrar, que os números globais das estatísticas oficiais utilizados normalmente pela comunicação social, ocultam.
Estudo
O desemprego está a atingir de uma forma desigual os trabalhadores aumentando as desigualdades e a pobreza dos que têm salários mais baixos e menores qualificações: a grave crise que enfrentamos não está a ser igual para todos
A enorme crise económica e social causada pela pandemia está a atingir de uma forma desigual os próprios trabalhadores, agravando ainda mais pobreza daqueles que recebiam baixos salários e tinham menor escolaridade e qualificação , o que não é revelado pelos números globais do emprego e do desemprego que constituem os títulos das “caixas” habituais dos media. Só uma análise mais fina é que revela verdadeiramente a dimensão da crise e quem está a sofrer mais com ela. E é isso que se realiza neste estudo utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo INE.
A destruição de empregos ocupados por trabalhadores de baixa escolaridade foi superior em 85,9% à verificada em todo o país
O quadro 1, com dados divulgados pelo INE, mostra que a crise está a atingir também de uma forma desigual os trabalhadores incidindo mais sobre os mais frágeis.
Quadro 1 – Destruição desigual de emprego atinge mais os trabalhadores com menor escolaridade
Em 6 meses (1ºT/3ºT2020) a redução de empregos foi de 66.000 no país (INE), mas a destruição de empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico atingiu 122.700, ou seja, mais 85,9% que a registada em todo o país. Enquanto isso se verificava com os trabalhadores com mais baixa escolaridade, a redução do emprego dos com o ensino secundário foi de apenas 10.000, tendo mesmo aumentado o emprego dos trabalhadores com ensino superior em 66.800 em plena pandemia. Somos todos iguais, mas não a nível de perda de emprego.
Quanto mais baixa é a qualificação da profissão maior é destruição, registando-se mesmo o aumento de emprego nas profissões de maior qualificação
O quadro 2, também com dados do INE, ilustra bem a forma desigual como a crise económica causada pela pandemia está a afetar os próprios trabalhadores com níveis de qualificação diferentes.
Quadro 2 – Variação do emprego em profissões importantes durante a pandemia
Também a nível de profissões se verifica efeitos desiguais da crise económica e social causada pela pandemia. Enquanto nas profissões mais qualificadas se verifica até um aumento significativo do emprego durante a própria pandemia, como aconteceu com a “Especialistas das atividades intelectuais e cientificas”, cujo emprego aumentou em 80.100 em apenas 6 meses, em profissões como menor qualificação, como “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” a destruição de emprego atingiu 57.100; na de “Operadores de instalações e maquinas” foram destruídos 33.800 empregos, e na de “Trabalhadores não qualificados” desapareceram 48.200 empregos.
Os efeitos da crise num país cujo reduzido crescimento económico verificado nos últimos anos assentava em empregos de baixa escolaridade e qualificação estão a ser dramáticos como os números do INE mostram de uma forma clara, o que não é detetado pelas análises habituais dos números globais do emprego.
Também em relação ao tipo de contrato que o trabalhador tem verificam-se consequências diferentes causadas pela crise económica e social devido ao COVID 19.
Quadro 3 – Variação do emprego de acordo com o tipo de contrato do trabalhador
Num período de apenas de 6 meses, o emprego a tempo completo diminuiu em 66.200, mas o dos trabalhadores com contrato sem termo aumentou em 32.000, enquanto os com contratos a prazo reduziu-se em 65.000. Os trabalhadores precários são, numa crise, os principais a perderem o emprego. O que já se sabia é confirmado pelos dados divulgados pelo INE.
O aumento da subutilização do trabalho em Portugal e a dimensão da riqueza não criada (perdida) causada pela crise económica e social
As consequências económicas e sociais que a crise está a causar são enormes a nível da “subutilização do trabalho” com revelam os dados do INE que estão no quadro seguinte.
Quadro 4 – A dimensão da subutilização e do “desperdício” do trabalho em Portugal
Em apenas 6 meses o número de trabalhadores “subutilizados”, para utilizar os termos do INE; aumentou em 119.000, atingindo o total de 813.700, o que corresponde a 14,9% da população ativa do país, segundo o próprio INE.
Enquanto o subemprego a tempo parcial forçado inclui trabalhadores que fazem ainda alguns biscates, os desempregados e os inativos disponíveis e não disponíveis, que são desempregados mas que não aparecem nos números oficiais de desemprego apenas porque no período em que foi feito o inquérito pelo INE não procuraram emprego, embora estivessem desempregados (por isso o desemprego real no 3ºT de 2020 não foi 404.100 como o numero oficiais de desemprego dizem, mas sim 655.100); repetindo, estes 813.700 trabalhadores não produziram riqueza, embora o país bem precisasse dela para se desenvolver.
E como cada trabalhador produziu em média, em 2019, riqueza no valor de 42.873€, aqueles 813.700 trabalhadores, se tivessem a trabalhar, produziriam riqueza no montante de 34.885 milhões €, ou seja, 16,4% do PIB de 2019. Estes valores dão bem uma ideia da dimensão da riqueza perdida devido à subutilização do trabalho em Portugal, que já era muito grande antes da pandemia – 649.700 – tendo aumentado com a crise para 813.700.
O reduzido apoio aos que perderam o emprego e o aumento da pobreza no país
Para aumentar ainda mais a pobreza a que estão sujeitos estes 813.700 trabalhadores e suas famílias o apoio aos desempregados em Portugal continua a ser muito reduzido. Segundo a Segurança Social, que é a entidade que paga o subsídio de desemprego, no fim do 3ºT de 2020 estavam a receber o subsídio de desemprego (em média 494,85€) apenas 230.303 e, em dez.2020, somente 241.324, ou seja, 35,1% (apenas 35 em cada 100 recebiam subsídio de desemprego). Os comentários são desnecessários, mas é evidente que a pobreza é já enorme e está a alastrar.
O desemprego está a atingir de uma forma desigual os trabalhadores aumentando as desigualdades e a pobreza dos que têm salários mais baixos e menores qualificações: a grave crise que enfrentamos não está a ser igual para todos
Neste estudo analiso, utilizando os últimos dados do emprego publicados pelo INE, a destruição do emprego em Portugal, não da forma global com é feita normalmente pela comunicação social, o que oculta realidades importantes, mas sim por níveis de escolaridade, por qualificações e por tipo de contratos, ou seja, fazendo uma análise fina, o que chega a conclusões mais dramáticas do que aquelas que se tiram quando se trata do emprego e do desemprego como é normalmente feito.
As conclusões que se tiram é que, mesmo entre os trabalhadores, as consequências da grave crise económica e social causada pela pandemia é muito desigual. Isto porque a destruição do emprego de trabalhadores com baixa escolaridade e baixo nível de qualificação e com contratos precários tem sido enorme, muito superior ao que se obtém dos números globais, e o emprego de trabalhadores com o ensino superior e com qualificações elevadas tem aumentado significativamente mesmo durante a pandemia.
Para além disso o apoio aos desempregados é reduzidíssimo, e mesmo antes da pandemia a principal causa da pobreza era o desemprego (42 em cada 100 já estavam no limiar da pobreza). Portugal é um país cada vez mais desigual e com a pobreza a alastrar, que os números globais das estatísticas oficiais utilizados normalmente pela comunicação social, ocultam.
Estudo
O desemprego está a atingir de uma forma desigual os trabalhadores aumentando as desigualdades e a pobreza dos que têm salários mais baixos e menores qualificações: a grave crise que enfrentamos não está a ser igual para todos
A enorme crise económica e social causada pela pandemia está a atingir de uma forma desigual os próprios trabalhadores, agravando ainda mais pobreza daqueles que recebiam baixos salários e tinham menor escolaridade e qualificação , o que não é revelado pelos números globais do emprego e do desemprego que constituem os títulos das “caixas” habituais dos media. Só uma análise mais fina é que revela verdadeiramente a dimensão da crise e quem está a sofrer mais com ela. E é isso que se realiza neste estudo utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo INE.
A destruição de empregos ocupados por trabalhadores de baixa escolaridade foi superior em 85,9% à verificada em todo o país
O quadro 1, com dados divulgados pelo INE, mostra que a crise está a atingir também de uma forma desigual os trabalhadores incidindo mais sobre os mais frágeis.
Quadro 1 – Destruição desigual de emprego atinge mais os trabalhadores com menor escolaridade
Em 6 meses (1ºT/3ºT2020) a redução de empregos foi de 66.000 no país (INE), mas a destruição de empregos ocupados por trabalhadores com o ensino básico atingiu 122.700, ou seja, mais 85,9% que a registada em todo o país. Enquanto isso se verificava com os trabalhadores com mais baixa escolaridade, a redução do emprego dos com o ensino secundário foi de apenas 10.000, tendo mesmo aumentado o emprego dos trabalhadores com ensino superior em 66.800 em plena pandemia. Somos todos iguais, mas não a nível de perda de emprego.
Quanto mais baixa é a qualificação da profissão maior é destruição, registando-se mesmo o aumento de emprego nas profissões de maior qualificação
O quadro 2, também com dados do INE, ilustra bem a forma desigual como a crise económica causada pela pandemia está a afetar os próprios trabalhadores com níveis de qualificação diferentes.
Quadro 2 – Variação do emprego em profissões importantes durante a pandemia
Também a nível de profissões se verifica efeitos desiguais da crise económica e social causada pela pandemia. Enquanto nas profissões mais qualificadas se verifica até um aumento significativo do emprego durante a própria pandemia, como aconteceu com a “Especialistas das atividades intelectuais e cientificas”, cujo emprego aumentou em 80.100 em apenas 6 meses, em profissões como menor qualificação, como “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores” a destruição de emprego atingiu 57.100; na de “Operadores de instalações e maquinas” foram destruídos 33.800 empregos, e na de “Trabalhadores não qualificados” desapareceram 48.200 empregos.
Os efeitos da crise num país cujo reduzido crescimento económico verificado nos últimos anos assentava em empregos de baixa escolaridade e qualificação estão a ser dramáticos como os números do INE mostram de uma forma clara, o que não é detetado pelas análises habituais dos números globais do emprego.
Também em relação ao tipo de contrato que o trabalhador tem verificam-se consequências diferentes causadas pela crise económica e social devido ao COVID 19.
Quadro 3 – Variação do emprego de acordo com o tipo de contrato do trabalhador
Num período de apenas de 6 meses, o emprego a tempo completo diminuiu em 66.200, mas o dos trabalhadores com contrato sem termo aumentou em 32.000, enquanto os com contratos a prazo reduziu-se em 65.000. Os trabalhadores precários são, numa crise, os principais a perderem o emprego. O que já se sabia é confirmado pelos dados divulgados pelo INE.
O aumento da subutilização do trabalho em Portugal e a dimensão da riqueza não criada (perdida) causada pela crise económica e social
As consequências económicas e sociais que a crise está a causar são enormes a nível da “subutilização do trabalho” com revelam os dados do INE que estão no quadro seguinte.
Quadro 4 – A dimensão da subutilização e do “desperdício” do trabalho em Portugal
Em apenas 6 meses o número de trabalhadores “subutilizados”, para utilizar os termos do INE; aumentou em 119.000, atingindo o total de 813.700, o que corresponde a 14,9% da população ativa do país, segundo o próprio INE.
Enquanto o subemprego a tempo parcial forçado inclui trabalhadores que fazem ainda alguns biscates, os desempregados e os inativos disponíveis e não disponíveis, que são desempregados mas que não aparecem nos números oficiais de desemprego apenas porque no período em que foi feito o inquérito pelo INE não procuraram emprego, embora estivessem desempregados (por isso o desemprego real no 3ºT de 2020 não foi 404.100 como o numero oficiais de desemprego dizem, mas sim 655.100); repetindo, estes 813.700 trabalhadores não produziram riqueza, embora o país bem precisasse dela para se desenvolver.
E como cada trabalhador produziu em média, em 2019, riqueza no valor de 42.873€, aqueles 813.700 trabalhadores, se tivessem a trabalhar, produziriam riqueza no montante de 34.885 milhões €, ou seja, 16,4% do PIB de 2019. Estes valores dão bem uma ideia da dimensão da riqueza perdida devido à subutilização do trabalho em Portugal, que já era muito grande antes da pandemia – 649.700 – tendo aumentado com a crise para 813.700.
O reduzido apoio aos que perderam o emprego e o aumento da pobreza no país
Para aumentar ainda mais a pobreza a que estão sujeitos estes 813.700 trabalhadores e suas famílias o apoio aos desempregados em Portugal continua a ser muito reduzido. Segundo a Segurança Social, que é a entidade que paga o subsídio de desemprego, no fim do 3ºT de 2020 estavam a receber o subsídio de desemprego (em média 494,85€) apenas 230.303 e, em dez.2020, somente 241.324, ou seja, 35,1% (apenas 35 em cada 100 recebiam subsídio de desemprego). Os comentários são desnecessários, mas é evidente que a pobreza é já enorme e está a alastrar.
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