in Revista Visão,
O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar vai abranger beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outras prestações, segundo um diploma publicado hoje
O apoio às famílias mais vulneráveis foi criado inicialmente, há cerca de três semanas, mas apenas para quem beneficiava, em março, da tarifa social de energia, tendo o Governo decidido entretanto alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas.
O diploma hoje publicado define que prestações sociais mínimas são abrangidas.
Passam assim a ter direito ao apoio as famílias “que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Eletricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas” previstas no diploma, por referência a março de 2022.
As prestações em causa são o CSI, o RSI, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, estabelece o diploma.
O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, para os beneficiários da tarifa social de energia e, em maio, para as restantes situações.
O subsídio de 60 euros para compensar o aumento dos preços dos bens alimentares tinha inicialmente como universo os 762.320 beneficiários da tarifa social de energia, registados em março.
Com o alargamento aos beneficiários das prestações mínimas, o Governo estima agora que o apoio chegue a cerca de 830 mil famílias, ou seja, mais 68 mil face ao definido anteriormente.
A medida tem um custo associado de 55 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
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3.7.20
Município de Grândola reforça por mais três meses, as medidas de apoio às famílias, instituições e economia local
in Rádio Campanário
O Município de Grândola aprovou, em reunião de Câmara extraordinária, a renovação de das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à População, às Instituições e à Economia Local e Empresas – COVID-19, pelo período de três meses.
Estas medidas tinham sido determinadas em março e que visam ajudar as famílias do nosso concelho, que se confrontam atualmente com a diminuição dos seus rendimentos, as instituições – que estão na linha da frente deste combate e que precisam de mais meios, e as empresas – que foram obrigadas a fechar as suas portas.
Comissão de Acompanhamento e Sala de situação/monitorização diária;
Programa Grândola solidária para apoio à população idosa e dependente na aquisição de bens de 1.ª necessidade e medicamentos;
Monitorização e Apoio aos Idosos inscritos nos programas de envelhecimento ativo;
Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
Fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B;
Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
Isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais nos meses de julho, agosto e setembro;
Linha de Apoio Psicológico;
Apoio a doentes infetados com COVID-19 sem suporte familiar;
Espaços Polivalentes de Apoio de Emergência;
Desinfeção e higienização regular de espaços públicos;
No quadro dos “Apoios às Instituições” o Município decidiu renovar as seguintes medidas:
Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde;
Angariação de alojamento para profissionais de saúde junto dos empreendimentos turísticos do Concelho;
Apoio Logístico à Unidade Local de Saúde;
Angariação de apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil;
Apoio aos Bombeiros - fornecimento gratuito de refeições e fornecimento de EPIS;
Apoio às IPSS – Manutenção dos apoios monetários definidos em protocolo;
Fornecimento de EPIS e soluções desinfetantes às forças de segurança;
Manutenção dos apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, e Isenção dos clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes aos meses de julho, agosto e setembro;
Atribuição de apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia para implementação de medidas de combate à Epidemia;
Quanto aos “Apoios à Economia Local e Empresas” foi hoje aprovada a renovação das seguintes medidas:
Pagamento imediato a todos os fornecedores;
Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos nos meses de julho, agosto e setembro;
Isenção até setembro do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;
Isenção até setembro do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados;
Divulgação nos meios municipais das empresas/serviços que se encontram em funcionamento.
Elaboração e divulgação de manual de procedimentos de segurança para laboração nos próximos meses, em que se incentive o cumprimento de práticas seguras ao nível da saúde pública, segurança sanitária e combate ao contágio em ambiente de trabalho
O Município de Grândola aprovou, em reunião de Câmara extraordinária, a renovação de das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à População, às Instituições e à Economia Local e Empresas – COVID-19, pelo período de três meses.
Estas medidas tinham sido determinadas em março e que visam ajudar as famílias do nosso concelho, que se confrontam atualmente com a diminuição dos seus rendimentos, as instituições – que estão na linha da frente deste combate e que precisam de mais meios, e as empresas – que foram obrigadas a fechar as suas portas.
Comissão de Acompanhamento e Sala de situação/monitorização diária;
Programa Grândola solidária para apoio à população idosa e dependente na aquisição de bens de 1.ª necessidade e medicamentos;
Monitorização e Apoio aos Idosos inscritos nos programas de envelhecimento ativo;
Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
Fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B;
Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
Isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais nos meses de julho, agosto e setembro;
Linha de Apoio Psicológico;
Apoio a doentes infetados com COVID-19 sem suporte familiar;
Espaços Polivalentes de Apoio de Emergência;
Desinfeção e higienização regular de espaços públicos;
No quadro dos “Apoios às Instituições” o Município decidiu renovar as seguintes medidas:
Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde;
Angariação de alojamento para profissionais de saúde junto dos empreendimentos turísticos do Concelho;
Apoio Logístico à Unidade Local de Saúde;
Angariação de apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil;
Apoio aos Bombeiros - fornecimento gratuito de refeições e fornecimento de EPIS;
Apoio às IPSS – Manutenção dos apoios monetários definidos em protocolo;
Fornecimento de EPIS e soluções desinfetantes às forças de segurança;
Manutenção dos apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, e Isenção dos clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes aos meses de julho, agosto e setembro;
Atribuição de apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia para implementação de medidas de combate à Epidemia;
Quanto aos “Apoios à Economia Local e Empresas” foi hoje aprovada a renovação das seguintes medidas:
Pagamento imediato a todos os fornecedores;
Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos nos meses de julho, agosto e setembro;
Isenção até setembro do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;
Isenção até setembro do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados;
Divulgação nos meios municipais das empresas/serviços que se encontram em funcionamento.
Elaboração e divulgação de manual de procedimentos de segurança para laboração nos próximos meses, em que se incentive o cumprimento de práticas seguras ao nível da saúde pública, segurança sanitária e combate ao contágio em ambiente de trabalho
4.7.14
Sem apoio às famílias “estamos a dar cabo da nossa própria sociedade”
por Ângela Roque, in RR
Novo Bispo de Aveiro tem 58 anos e foi ordenado padre em 1982. À Renascença conta como soube da notícia, fala das suas prioridades e da preocupação que tem com a evolução negativa da natalidade no país e na Europa.
D. António Moiteiro Ramos foi nomeado, esta sexta-feira, pelo Papa para ser Bispo de Aveiro. Estava há dois anos como auxiliar de Braga. Em entrevista à Renascença conta como soube da notícia, fala das prioridades para Aveiro e da preocupação que tem com a evolução negativa da natalidade no país e na Europa.
Soube que tinha sido escolhido quando estava em Roma, a semana na passada. Foi na véspera de se encontrar com o Papa na audiência-geral: “No dia seguinte, quarta-feira, dia 25, estive com o Santo Padre e falei com ele acerca da nomeação”. Francisco disse-lhe que encarasse a nova missão “com alegria e confiança, que Deus não falha nunca”.
Em Aveiro o novo bispo quer manter o dinamismo criado pela “Missão Jubilar”, que celebrou os 75 anos da restauração da diocese, e seguir os conselhos do actual Papa dados na Exortação Apostólica “A Alegria do Evangelho”. As famílias e os jovens serão duas das suas prioridades: “Na saudação que envio à diocese de Aveiro faço uma referência aos jovens, com uma palavra de muita estima e carinho, relembrando-lhes que são eles o rosto jovem da Igreja. E é neste campo que me quero inserir também nas terras de Aveiro, dar prioridade aos jovens e às famílias jovens, porque o futuro da Igreja passa por aqui”.
Futuro da Igreja e do país
A experiência que teve em Braga aumentou a preocupação que já tinha em 2012, quando foi nomeado bispo auxiliar, com a fraca taxa de natalidade. Em dois anos fez “mais de uma centena de visitas pastorais”, e comprovou que na zona mais interior da diocese “a natalidade é muito baixa”. Garante que “mesmo nas paróquias à volta da cidade de Braga começa a sentir-se a dificuldade de manter as escolas do 1º ciclo abertas, e isto é, podemos dizer, uma tragédia ao nível da substituição de gerações, de forças vivas para as nossas comunidades e para a sociedade civil”.
“Se Braga é o distrito mais jovem do pais, e até da Europa, e se já tem estas dificuldades, como não está resto do pais e da Europa?”, pergunta D. António Moiteiro, para quem ajudar as famílias a terem mais filhos devia ser a prioridade de todos, governo e Igreja incluídos: “tudo o que pudéssemos fazer para ajudar neste campo era fundamental”. Não entende, por isso, que em vez de mais apoio haja é cada vez mais cortes, como os do abono de família. “Reduzindo os abonos e não apoiando as famílias com mais de dois filhos, estamos a dar cabo da nossa própria sociedade em que nos encontramos”.
D. António Moiteiro Ramos, de 58 anos, é natural da aldeia de João Pires, no concelho de Penamacor, que pertence à diocese da Guarda e ao distrito de Castelo Branco.
Ordenado padre em 1982, doutorou-se em Teologia Pastoral, desempenhou funções de pároco e foi director espiritual do Seminário Maior da Guarda. Em 2012 foi nomeado bispo auxiliar de Braga. Segue agora para a diocese de Aveiro que estava sem bispo desde que D. António Francisco dos Santos foi para a diocese do Porto, em Abril desde ano. O cargo de administrador diocesano tem sido desempenhado por Monsenhor João Gaspar, a quem o novo Bispo agradece o empenho e dedicação na Mensagem de Saudação que já enviou à Igreja de Aveiro.
Novo Bispo de Aveiro tem 58 anos e foi ordenado padre em 1982. À Renascença conta como soube da notícia, fala das suas prioridades e da preocupação que tem com a evolução negativa da natalidade no país e na Europa.
D. António Moiteiro Ramos foi nomeado, esta sexta-feira, pelo Papa para ser Bispo de Aveiro. Estava há dois anos como auxiliar de Braga. Em entrevista à Renascença conta como soube da notícia, fala das prioridades para Aveiro e da preocupação que tem com a evolução negativa da natalidade no país e na Europa.
Soube que tinha sido escolhido quando estava em Roma, a semana na passada. Foi na véspera de se encontrar com o Papa na audiência-geral: “No dia seguinte, quarta-feira, dia 25, estive com o Santo Padre e falei com ele acerca da nomeação”. Francisco disse-lhe que encarasse a nova missão “com alegria e confiança, que Deus não falha nunca”.
Em Aveiro o novo bispo quer manter o dinamismo criado pela “Missão Jubilar”, que celebrou os 75 anos da restauração da diocese, e seguir os conselhos do actual Papa dados na Exortação Apostólica “A Alegria do Evangelho”. As famílias e os jovens serão duas das suas prioridades: “Na saudação que envio à diocese de Aveiro faço uma referência aos jovens, com uma palavra de muita estima e carinho, relembrando-lhes que são eles o rosto jovem da Igreja. E é neste campo que me quero inserir também nas terras de Aveiro, dar prioridade aos jovens e às famílias jovens, porque o futuro da Igreja passa por aqui”.
Futuro da Igreja e do país
A experiência que teve em Braga aumentou a preocupação que já tinha em 2012, quando foi nomeado bispo auxiliar, com a fraca taxa de natalidade. Em dois anos fez “mais de uma centena de visitas pastorais”, e comprovou que na zona mais interior da diocese “a natalidade é muito baixa”. Garante que “mesmo nas paróquias à volta da cidade de Braga começa a sentir-se a dificuldade de manter as escolas do 1º ciclo abertas, e isto é, podemos dizer, uma tragédia ao nível da substituição de gerações, de forças vivas para as nossas comunidades e para a sociedade civil”.
“Se Braga é o distrito mais jovem do pais, e até da Europa, e se já tem estas dificuldades, como não está resto do pais e da Europa?”, pergunta D. António Moiteiro, para quem ajudar as famílias a terem mais filhos devia ser a prioridade de todos, governo e Igreja incluídos: “tudo o que pudéssemos fazer para ajudar neste campo era fundamental”. Não entende, por isso, que em vez de mais apoio haja é cada vez mais cortes, como os do abono de família. “Reduzindo os abonos e não apoiando as famílias com mais de dois filhos, estamos a dar cabo da nossa própria sociedade em que nos encontramos”.
D. António Moiteiro Ramos, de 58 anos, é natural da aldeia de João Pires, no concelho de Penamacor, que pertence à diocese da Guarda e ao distrito de Castelo Branco.
Ordenado padre em 1982, doutorou-se em Teologia Pastoral, desempenhou funções de pároco e foi director espiritual do Seminário Maior da Guarda. Em 2012 foi nomeado bispo auxiliar de Braga. Segue agora para a diocese de Aveiro que estava sem bispo desde que D. António Francisco dos Santos foi para a diocese do Porto, em Abril desde ano. O cargo de administrador diocesano tem sido desempenhado por Monsenhor João Gaspar, a quem o novo Bispo agradece o empenho e dedicação na Mensagem de Saudação que já enviou à Igreja de Aveiro.
5.6.14
Portugal é o segundo país da Europa com menos apoios às famílias
in Jornal de Notícias
Portugal é segundo país da Europa, depois da Polónia, com "menor despesa pública" de apoio a famílias com filhos, segundo um estudo divulgado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas que envolveu 14 países.
O estudo analisa a evolução demográfica em contexto europeu e as políticas públicas mais penalizadoras das famílias em Portugal.
Um dos temas analisados foi o apoio financeiro às famílias em 14 países - Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda, França, Roménia, Grécia, Áustria, Itália, Espanha, Malta, Polónia, Chipre e Portugal - em termos de medidas de correção fiscal, equipamentos, serviços e apoios financeiros diretos.
O estudo dividiu estes países em três grupos, sendo que o primeiro inclui os que têm um apoio financeiro universal e significativo (Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda e França).
Neste grupo, as licenças são tendencialmente mais longas e mais bem pagas, existindo também a preocupação de disponibilizar este direito tanto aos pais como às mães, com a exceção da Irlanda.
No segundo grupo estão os países onde os apoios são de "baixo valor, mas com critério de elegibilidade largo" (Roménia, Grécia, Áustria, Itália e Espanha).
"Este grupo oferece licenças mais curtas, com menor participação do pai e garantem apenas uma percentagem do salário verificado anteriormente", refere o estudo.
Portugal, Malta, Polónia e Chipre fazem parte do terceiro grupo, em que, à semelhança do segundo grupo, as licenças parentais são mais curtas e não preveem licença exclusiva para o pai.
Portugal e Polónia apenas recentemente passaram a oferecer este tipo de licença (2008 e 2012, respetivamente).
O estudo apresentado pelaAssociação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que tem como base dados da Comissão Europeia e da OCDE, salienta ainda que, em Portugal, "as famílias são mesmo penalizadas" em áreas como a Água, IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e Saúde.
O estudo refere que as tarifas progressivas levam a que as famílias numerosas paguem a água "muito mais cara do que as famílias sem filhos ou os solteiros".
Relativamente ao IMI, adianta que este imposto "não tem em consideração o número de pessoas que vivem na mesma área, com o mesmo espaço".
Critica ainda o facto de as taxas moderadoras na Saúde serem cobradas a partir dos 12 anos, "quando nada muda nessa idade que altere o estado de dependência".
O estudo analisou também o índice sintético de fecundidade (ISF) - número médio de crianças nascidas vivas por mulher em idade fértil ao longo de um ano -, tendo concluído que Portugal está na cauda dos países da Europa, "com tendência para piorar".
O grupo de países constituído pela Suécia, Reino Unido, França, Irlanda e Finlândia desenvolveu um conjunto de medidas, que se traduziram em aumentos da natalidade na última década, encontrando-se neste momento perto da taxa de renovação de gerações (2,1 filhos).
Já o grupo de países constituído por Portugal, Malta, Chipre e Polónia tem tido uma evolução negativa ao nível do ISF, atingindo Portugal níveis mínimos históricos de 1,3 filhos, em 2012.
"Desde que não existe renovação de gerações, existe um défice de um milhão e trezentas e cinquenta mil crianças em Portugal", refere a APFN.
Portugal é segundo país da Europa, depois da Polónia, com "menor despesa pública" de apoio a famílias com filhos, segundo um estudo divulgado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas que envolveu 14 países.
O estudo analisa a evolução demográfica em contexto europeu e as políticas públicas mais penalizadoras das famílias em Portugal.
Um dos temas analisados foi o apoio financeiro às famílias em 14 países - Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda, França, Roménia, Grécia, Áustria, Itália, Espanha, Malta, Polónia, Chipre e Portugal - em termos de medidas de correção fiscal, equipamentos, serviços e apoios financeiros diretos.
O estudo dividiu estes países em três grupos, sendo que o primeiro inclui os que têm um apoio financeiro universal e significativo (Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda e França).
Neste grupo, as licenças são tendencialmente mais longas e mais bem pagas, existindo também a preocupação de disponibilizar este direito tanto aos pais como às mães, com a exceção da Irlanda.
No segundo grupo estão os países onde os apoios são de "baixo valor, mas com critério de elegibilidade largo" (Roménia, Grécia, Áustria, Itália e Espanha).
"Este grupo oferece licenças mais curtas, com menor participação do pai e garantem apenas uma percentagem do salário verificado anteriormente", refere o estudo.
Portugal, Malta, Polónia e Chipre fazem parte do terceiro grupo, em que, à semelhança do segundo grupo, as licenças parentais são mais curtas e não preveem licença exclusiva para o pai.
Portugal e Polónia apenas recentemente passaram a oferecer este tipo de licença (2008 e 2012, respetivamente).
O estudo apresentado pelaAssociação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que tem como base dados da Comissão Europeia e da OCDE, salienta ainda que, em Portugal, "as famílias são mesmo penalizadas" em áreas como a Água, IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e Saúde.
O estudo refere que as tarifas progressivas levam a que as famílias numerosas paguem a água "muito mais cara do que as famílias sem filhos ou os solteiros".
Relativamente ao IMI, adianta que este imposto "não tem em consideração o número de pessoas que vivem na mesma área, com o mesmo espaço".
Critica ainda o facto de as taxas moderadoras na Saúde serem cobradas a partir dos 12 anos, "quando nada muda nessa idade que altere o estado de dependência".
O estudo analisou também o índice sintético de fecundidade (ISF) - número médio de crianças nascidas vivas por mulher em idade fértil ao longo de um ano -, tendo concluído que Portugal está na cauda dos países da Europa, "com tendência para piorar".
O grupo de países constituído pela Suécia, Reino Unido, França, Irlanda e Finlândia desenvolveu um conjunto de medidas, que se traduziram em aumentos da natalidade na última década, encontrando-se neste momento perto da taxa de renovação de gerações (2,1 filhos).
Já o grupo de países constituído por Portugal, Malta, Chipre e Polónia tem tido uma evolução negativa ao nível do ISF, atingindo Portugal níveis mínimos históricos de 1,3 filhos, em 2012.
"Desde que não existe renovação de gerações, existe um défice de um milhão e trezentas e cinquenta mil crianças em Portugal", refere a APFN.
24.9.13
Famílias que peçam ajuda à Segurança Social vão ter gestor para definir apoios
in iOnline
Dentro desta rede haverá equipas que realizarão um acompanhamento de proximidade ajustado às características de cada família
As famílias em situação de pobreza ou exclusão e que peçam ajuda à Segurança Social vão passar a ter um gestor que irá planificar e definir os diferentes apoios, no âmbito da nova Rede Nacional de Intervenção Social.
A medida foi hoje publicada em Diário da República e só deverá estar no terreno em finais de novembro, depois de passados os 60 dias que o Instituto de Segurança Social tem para definir as regras de operacionalização e funcionamento, bem como as formas de financiamento das entidades aderentes.
De acordo com informação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), a Rede Nacional de Intervenção Social (RNIS+) pretende ser um “apoio técnico para um acompanhamento efetivo das famílias em situação vulnerável”.
Dentro desta rede haverá equipas que “realizarão um acompanhamento de proximidade ajustado às características de cada família, tendo por base um plano de intervenção contratualizado e definido com a família”.
Significa isso que, a partir do momento que a RNIS+ esteja operacional, quando uma família pedir ajuda à Segurança Social será reencaminhada para um gestor, ou seja, um “técnico planificador e responsável pela execução dos diferentes apoios prestados a cada família”.
Em causa estão equipas multidisciplinares, constituídas não só por técnicos da Segurança Social, mas também instituições e outros agentes da comunidade.
“Pretende-se que cada interveniente no processo (família, técnicos e setores especializados) assuma as responsabilidades com vista a uma plena autonomia das famílias”, explica o MSESS.
Por outro lado, a rede pressupõe uma “cultura de direitos e obrigações”, pretende ser transversal, já que abrange vários setores, e próxima, chegando mais facilmente aos cidadãos.
No entender da tutela, a RNIS+ exige uma “parceria estratégica que canalize com maior eficácia e eficiência os recursos de resposta às necessidades das populações”.
Será, por isso, “alargada e articulada com as diferentes intervenções que estão já organizadas no terreno e que de forma especializada têm intervenções subsidiárias no âmbito da proteção social”.
De acordo com o despacho publicado hoje, são objetivos da RNIS+ o acolhimento social imediato em situações de crise e/ou emergência social, o atendimento das situações de vulnerabilidade, o que pressupõe a disponibilização de recursos financeiros; a coordenação eficiente de todos os meios e recursos e o reforço da plataforma de cooperação definida com as instituições que atuam localmente.
Dentro desta rede haverá equipas que realizarão um acompanhamento de proximidade ajustado às características de cada família
As famílias em situação de pobreza ou exclusão e que peçam ajuda à Segurança Social vão passar a ter um gestor que irá planificar e definir os diferentes apoios, no âmbito da nova Rede Nacional de Intervenção Social.
A medida foi hoje publicada em Diário da República e só deverá estar no terreno em finais de novembro, depois de passados os 60 dias que o Instituto de Segurança Social tem para definir as regras de operacionalização e funcionamento, bem como as formas de financiamento das entidades aderentes.
De acordo com informação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), a Rede Nacional de Intervenção Social (RNIS+) pretende ser um “apoio técnico para um acompanhamento efetivo das famílias em situação vulnerável”.
Dentro desta rede haverá equipas que “realizarão um acompanhamento de proximidade ajustado às características de cada família, tendo por base um plano de intervenção contratualizado e definido com a família”.
Significa isso que, a partir do momento que a RNIS+ esteja operacional, quando uma família pedir ajuda à Segurança Social será reencaminhada para um gestor, ou seja, um “técnico planificador e responsável pela execução dos diferentes apoios prestados a cada família”.
Em causa estão equipas multidisciplinares, constituídas não só por técnicos da Segurança Social, mas também instituições e outros agentes da comunidade.
“Pretende-se que cada interveniente no processo (família, técnicos e setores especializados) assuma as responsabilidades com vista a uma plena autonomia das famílias”, explica o MSESS.
Por outro lado, a rede pressupõe uma “cultura de direitos e obrigações”, pretende ser transversal, já que abrange vários setores, e próxima, chegando mais facilmente aos cidadãos.
No entender da tutela, a RNIS+ exige uma “parceria estratégica que canalize com maior eficácia e eficiência os recursos de resposta às necessidades das populações”.
Será, por isso, “alargada e articulada com as diferentes intervenções que estão já organizadas no terreno e que de forma especializada têm intervenções subsidiárias no âmbito da proteção social”.
De acordo com o despacho publicado hoje, são objetivos da RNIS+ o acolhimento social imediato em situações de crise e/ou emergência social, o atendimento das situações de vulnerabilidade, o que pressupõe a disponibilização de recursos financeiros; a coordenação eficiente de todos os meios e recursos e o reforço da plataforma de cooperação definida com as instituições que atuam localmente.
19.10.12
Governo quer apoiar 25 mil famílias no combate ao desemprego
in Jornal de Notícias
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse, esta quarta-feira, que o Governo espera ajudar 25 mil famílias com um conjunto de novas medidas de apoio à competitividade, emprego e investimento, apresentadas, esta quarta-feira, em Lisboa.
O Executivo identificou quatro "eixos de atuação" para incentivar o investimento e o crescimento económico em Portugal: combate ao desemprego, financiamento e recapitalização, investimento e empreendedorismo e inovação.
"Portugal não pode voltar a crescer sem retomar o investimento", considerou Álvaro Santos Pereira, que falava em conferência de imprensa no Ministério da Economia e Emprego.
No combate ao desemprego, o Governo pretende apoiar 25 mil famílias com duas medidas: estágios profissionais para casais desempregados com filhos e um programa intitulado "Impulso para o Emprego", que abarca o reembolso de 100% da Taxa Social Única (TSU) para empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos.
As referidas medidas não terão impacto económico no Orçamento do Estado (OE) por utilizarem fundos europeus, assinalou Álvaro Santos Pereira.
O titular da pasta da Economia destacou também diversas linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e o chamado "IVA de Caixa", medida inscrita na proposta de OE para 2013 e onde está inscrito que as empresas vão passar a entregar o IVA ao Estado apenas depois de receberem o montante faturado.
Álvaro Santos Pereira voltou a criticar a excessiva burocracia no financiamento de empresas, não só em Portugal mas também a nível comunitário, lamentando também ser mais difícil a empresas portuguesas aceder ao crédito do que companhias por exemplo "do norte da Europa".
"A união monetária está a trabalhar de uma forma muito desigual", assinalou.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse, esta quarta-feira, que o Governo espera ajudar 25 mil famílias com um conjunto de novas medidas de apoio à competitividade, emprego e investimento, apresentadas, esta quarta-feira, em Lisboa.
O Executivo identificou quatro "eixos de atuação" para incentivar o investimento e o crescimento económico em Portugal: combate ao desemprego, financiamento e recapitalização, investimento e empreendedorismo e inovação.
"Portugal não pode voltar a crescer sem retomar o investimento", considerou Álvaro Santos Pereira, que falava em conferência de imprensa no Ministério da Economia e Emprego.
No combate ao desemprego, o Governo pretende apoiar 25 mil famílias com duas medidas: estágios profissionais para casais desempregados com filhos e um programa intitulado "Impulso para o Emprego", que abarca o reembolso de 100% da Taxa Social Única (TSU) para empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos.
As referidas medidas não terão impacto económico no Orçamento do Estado (OE) por utilizarem fundos europeus, assinalou Álvaro Santos Pereira.
O titular da pasta da Economia destacou também diversas linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e o chamado "IVA de Caixa", medida inscrita na proposta de OE para 2013 e onde está inscrito que as empresas vão passar a entregar o IVA ao Estado apenas depois de receberem o montante faturado.
Álvaro Santos Pereira voltou a criticar a excessiva burocracia no financiamento de empresas, não só em Portugal mas também a nível comunitário, lamentando também ser mais difícil a empresas portuguesas aceder ao crédito do que companhias por exemplo "do norte da Europa".
"A união monetária está a trabalhar de uma forma muito desigual", assinalou.
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