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3.11.22

Governo não tem condições de pagar 156 ME de despesas com a covid-19 aos municípios

in DN

https://www.dn.pt/politica/governo-nao-tem-condicoes-de-pagar-156-me-de-despesas-com-a-covid-19-aos-municipios--15313421.html


Governo não tem condições de pagar 156 ME de despesas com a covid-19 aos municípios



"Neste momento, nós não temos condições", admitiu a ministra da Coesão Territorial sobre os 156 milhões de euros reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19.

O Governo afirmou esta quinta-feira que não tem condições de pagar os 156 milhões de euros (ME) reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19, destacando que do fundo de solidariedade europeia sobram apenas cerca de 20 ME.



"Neste momento, nós não temos condições de corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios (ANMP). A única abertura que temos, e já transmitimos, foi no âmbito daquele que é o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia", que representa um total de 60 ME, disse, em entrevista à Lusa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias.


"Não temos condições de acompanhar esse pedido de 156 ME, mas a nossa margem é esgotar o pacote de 60 milhões dos fundos de resgate da União Europeia, que são verbas que vêm diretamente da Comissão Europeia e que vieram num contexto também de emergência", acrescentou.


Um total de 156 ME é reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à covid-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como esperavam.




À Lusa, Ana Abrunhosa explicou que foram abertos concursos para a verba disponível de 60 ME, e que destes foram já atribuídos cerca de 40 ME, pelo que "a margem do Governo estará em perceber como é que pode ainda transferir cerca de 20 ME".


"Em situações de urgência e de emergência - e bem - os municípios usaram toda a flexibilidade. Só que muitas das vezes isso depois não acautela as exigências de formalidade de documentação que nós temos quando pretendemos apoiar essas despesas com fundos europeus. E é isso que justifica o facto de termos aberto e aprovado um apoio de 60 ME e até agora só ter sido paga a despesa que não chega a 40 ME", explicou, sublinhando que, "sem juízos de valor", parte do que foi submetido em candidatura e aprovado "não foi pago precisamente pelo rigor" exigido nos procedimentos e na documentação que não foram acautelados num processo de "urgência e de emergência, como foi o caso da covid-19".

Quanto às despesas realizadas no combate à covid-19 pelas freguesias, que ainda não receberam qualquer apoio, o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, destacou que o Governo está a encontrar uma fórmula, no âmbito da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para apresentar à Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A DGAL beneficia, através do OE, de verbas para contratos-programa de cooperação técnica e financeira com as autarquias, no valor de seis milhões de euros, e poderá ser a partir desta verba que será adaptada uma solução para as freguesias.

"Teremos que abrir avisos e terão que ser criadas regras que terão de ser iguais ou idênticas àquelas que foram criadas para os municípios. Não há razão para serem muito diferentes. E, através daí, as freguesias podem-se candidatar e as candidaturas serão apreciadas pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e terão o seu percurso normal", explicou.

O parlamento ouve hoje, no âmbito do debate na especialidade da proposta de OE2023, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a ministra que tutela as autarquias, Ana Abrunhosa, estando prevista a votação final global do documento em 25 de novembro.



24.8.22

Hoje nas notícias: “Bazuca”, desemprego e dividendos

in Eco Online

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo português pode solicitar mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos da “bazuca” ainda este ano. Quatro em cada dez desempregados em Portugal continental não têm acesso a qualquer subsídio da Segurança Social por esse motivo. Estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Governo admite recorrer já este ano a mais empréstimos da “bazuca”

Até agora, Portugal pediu apenas um quinto dos 14,2 mil milhões de euros em empréstimos a que tem direito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, com a guerra na Ucrânia a prejudicar a retoma económica e as empresas a pedirem mais apoios, Bruxelas tem incentivado novos empréstimos. O Governo português não o exclui fazer, tanto que o IGCP já está a alertar os investidores para a possibilidade de o país solicitar mais 2,3 mil milhões de euros ainda este ano.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios

Quase metade dos desempregados não recebe subsídios

Embora o desemprego em Portugal esteja a registar uma queda histórica, para 277.466 pessoas desempregadas segundo os últimos dados, a taxa de cobertura de subsídios ainda exclui mais de 40% da população desempregada. Esta tendência agravou-se nos últimos dois meses: em Portugal Continental, quatro em cada dez desempregados não têm acesso a qualquer apoio da Segurança Social por esta via, segundo contas realizadas pelo Diário de Notícias com base nos dados de julho do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Segurança Social, divulgados na terça-feira.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).
Dividendos sobem este ano após um trimestre recorde

Os acionistas das empresas cotadas em bolsa por todo o mundo vão receber ainda mais em dividendos, relativos aos lucros de 2022. Depois de o segundo trimestre deste ano ter sido o melhor de sempre, a Janus Henderson reviu em alta a projeção de remuneração acionista para todo o ano, estimando agora que atinja os 1,56 biliões de dólares. Os dividendos no período entre abril e junho totalizaram 544,8 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 11,3%.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios 
Ministro da Economia é o mais rico, Costa é dos que têm mais casas

António Costa e Silva, o ministro da Economia, é o governante com maiores rendimentos em 2021, tendo auferido um rendimento bruto de 384.936,96 euros no ano passado, segundo as declarações de rendimentos e património entregues, que foram consultadas pelo Jornal de Notícias. Adicionalmente, António Costa e Silva é o ministro com mais dinheiro em contas à ordem, no valor de quase um milhão de euros, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, é dos que têm mais casas, com duas delas herdadas – uma em Goa, e outra em Lagoa no Algarve – estando em curso a aquisição de uma sexta.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias 

Taxas Covid no privado podem variar mais do triplo entre unidades de saúde e chegar a 150 euros

Os valores cobrados aos utentes pelos equipamentos de proteção individual (EPI) dos profissionais de saúde no setor privado podem variar em mais do triplo entre as diferentes unidades. Num dos maiores grupos do setor, existem mesmo 16 taxas diferentes. Em alguns casos, podem chegar aos 150 euros, denuncia o jornal.

8.2.22

Em seis meses quase 10 mil pessoas deixaram de receber Rendimento Social de Inserção

Natália Faria, in Público on-line

O Rendimento Social de Inserção chegou ao fim do ano passado com pouco mais de 205 mil beneficiários, num universo que tem vindo lentamente a aproximar-se dos valores do período pré-pandemia.

Depois de ter atingido um pico de 216 mil beneficiários em Maio do ano passado, o Rendimento Social de Inserção (RSI) parece estar a regressar paulatinamente aos valores pré-pandemia. Em Dezembro de 2021, tinham caído já para 205 mil os beneficiários desta prestação social, numa clara trajectória descendente que está, ainda assim, acima dos cerca de 200 mil beneficiários registados em Março de 2020, quando foi declarada a pandemia.

“Ainda estamos cerca de cinco mil beneficiários acima dos valores pré-pandemia e o ritmo de descida do universo de beneficiários, que foi muito rápido em meados do ano passado, diminuiu ligeiramente entre Novembro e Dezembro, mas é possível que retomemos o ritmo da queda que vínhamos observando”, antecipa o sociólogo Fernando Diogo.

O professor na Universidade dos Açores e investigador do CICS-Nova associa esta queda recente do número de beneficiários do RSI à mudança na conjuntura económica, mais concretamente à diminuição do desemprego. “Aquelas pessoas que ingressaram no RSI por via do desemprego causado pela pandemia parecem estar a conseguir sair”, admite, numa leitura à mais recente síntese estatística do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Aumentar

Ressalvando que “os desempregados há mais tempo continuam a ter dificuldades em regressar ao mercado de trabalho”, o investigador enfatiza que a pandemia teve um efeito imediato nos sectores de actividade “mais dependentes dos contactos sociais”, como o turismo e a restauração. “São sectores muito vulneráveis à vulnerabilidade no emprego, tal como o são os trabalhadores por conta própria informal como os condutores de tuk-tuk ou a pessoa que vai ao fim de semana trabalhar umas horas no restaurante”, contextualiza, dizendo-se convicto de que muitos destes trabalhadores, à medida que a pandemia ditou o encerramento de muitos estabelecimentos do pequeno comércio e afins, saltaram directamente do emprego para o RSI.

Olhando para as oscilações no universo de beneficiários do RSI ao longo dos dois anos de pandemia, verifica-se que o valor mais alto foi atingido em Maio de 2021, com um total de mais de 216 mil beneficiários. E é preciso recuar a Março de 2019 para encontrar um universo semelhante. Refira-se, por outro lado, que o universo de beneficiários desta prestação não contributiva vinha diminuindo consecutivamente desde meados de 2018. Em Fevereiro de 2020, um mês antes de ter sido declarada a pandemia, tinham baixado para 199.884. Porém, assim que se sucederam os confinamentos, esse valor disparou até ter atingido o referido máximo de 216 mil beneficiários.

Os dados relativos a Dezembro de 2021 indicam uma redução em termos homólogos de 2% (menos 4261 beneficiários). Se esta diminuição se irá manter ao longo de 2022, é ainda algo incerto. “É possível que a estagnação verificada entre Novembro e Dezembro desapareça e que a queda retome o seu ritmo”, admite Fernando Diogo.

De resto, o mesmo se poderá dizer também relativamente aos indicadores de pobreza. O primeiro ano pandémico fez mais 228 mil novos pobres em Portugal, fazendo aumentar para 1,9 milhões os portugueses obrigados a viver com menos de 554 euros mensais, mas, ao longo de 2021, a paralisação da economia já foi menor e os especialistas admitiram tratar-se de um aumento pontual, mais do que uma inversão de trajectória na tendência de diminuição da pobreza em Portugal. Se assim for, é natural que os beneficiários do RSI continuem a diminuir até atingirem os valores pré-pandémicos.

O valor médio da prestação de RSI por família estava, no final do ano passado, nos 260,96 euros (119,58 euros em média por beneficiário). “Esta prestação média corresponde a 21,6% do limiar da pobreza, ou seja, um qualquer ingresso destas pessoas no mundo do trabalho retira-as logo do RSI, embora não as retire da pobreza”, sublinha o sociólogo.

Refira-se a este propósito que os especialistas convidados pelo Governo a delinear uma estratégia de combate à pobreza em Portugal, propuseram há meses uma aproximação dos valores do RSI aos do salário mínimo, por forma a aumentar a eficácia da medida na erradicação da pobreza. Quando apresentou a nova estratégia de combate à pobreza, porém, o Governo nada disse quanto a esta possível alteração.

Quanto ao perfil dos beneficiários, não se verificaram grandes alterações: os menores de 18 anos constituem 32,4% do total e as pessoas com 50 ou mais anos 29,2%, sendo que mais de metade (52,1%) é do sexo feminino.
CSI perde mais de cinco mil beneficiários num ano

Em sentido inverso aos do RSI, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm vindo sempre a diminuir com a pandemia. Havia 156.023 idosos a receberem aquele apoio pecuniário em Dezembro, menos 3,3% do que no mesmo mês do ano anterior, isto é, num ano verificou-se uma diminuição de 5291 beneficiários. Se recuarmos ao início da pandemia, a diminuição é ainda mais expressiva, com quase menos 10 mil beneficiários. Poderá tratar-se de uma consequência directa da mortalidade provocada pela covid-19, que afectou sobretudo os mais velhos. “É uma boa hipótese”, admite Fernando Diogo.

O acesso ao CSI, que se destina a qualquer pessoa com 66 ou mais anos de idade e com um rendimento anual inferior a 5258,63 euros, exige uma prova de recursos e a entrega de uma multiplicidade de documentos. E o facto de muitos idosos terem estado longos períodos confinados, e com medo de sair de casa, pode também ser uma chave explicativa para a diminuição do número de beneficiários, sabendo-se, como se sabe, que são maiores nesta faixa etária as dificuldades em tratar das burocracias via online.

De resto, e tal como anteriormente, mais de 70% dos beneficiários do CSI são mulheres, segundo a síntese estatística do ministério. A maior longevidade feminina poderá ajudar a explicar, a par do facto de as mulheres serem mais fustigadas pela pobreza devido ao facto de auferirem salários tendencialmente mais baixos, o que se repercute mais tarde nas prestações sociais contributivas. Aliás, dos mais de dois milhões de portugueses que estavam em situação de pobreza ou exclusão social no final de 2020, quase 1,3 milhões são mulheres, o equivalente a 23,5% do total da população feminina residente no país.


7.1.22

Pagamento de despesas a trabalhadores em teletrabalho é "quase inexequível"

Filipa Ribeiro com redação, in RR

Muitas empresas não vão conseguir pagar os valores devidos ao funcionários, no final do mês.

O Governo prolongou a obrigatoriedade do teletrabalho até à próxima sexta-feira, dia 14 de janeiro, mas as regras estão a levantar várias dúvidas sobre o pagamento das despesas adicionais aos funcionários.

O advogado e especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, explica que os trabalhadores têm dificuldades em justificar os gastos.

"Quantos trabalhadores terão a fatura do ano anterior do mês homólogo? Como é que os trabalhadores vão exibir essas faturas quando elas são susceptíveis de exibir dados pessoais? ", questiona.

"Há aqui um conjunto de variáveis que levam a uma situação quase inexequível", acrescenta o advogado.

Este jurista avança que muitas empresas não vão conseguir cumprir os pagamentos devidos, no final do mês. Luis Gonçalves da Silva adianta ainda que os empregadores têm estado a cumprir a regra que proíbe o contacto com o trabalhador após o horário laboral.

18.9.20

Plano integrado do SNS para o Outono e o Inverno? “Vai ser uma manta de retalhos”

Alexandra Campos, in Público on-line

Desde o início da epidemia de covid, foram contratados para o Serviço Nacional de Saúde 4485 novos profissionais, dos quais 180 são médicos e 1391 são enfermeiros, adianta o Ministério da Saúde, que ainda está a ultimar o plano de resposta para o Outono e o Inverno.

O que é que os médicos de família vão fazer quando lhes aparecer alguém com tosse e febre? Terá toda a gente com sintomas de infecção respiratória que fazer testes de diagnóstico do novo coronavírus? E como vão os médicos responder quando as pessoas suspeitas de infecção pelo SARS-CoV-2 lhes pedirem baixas? São estas “as duas grandes dúvidas” que atormentam o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Rui Nogueira, a uma semana do início do Outono e quando se antecipa um cenário de pressão e sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda mais intenso do que o habitual nesta altura do ano, devido à circulação em simultâneo do novo coronavírus, do vírus da gripe e dos outros vírus que provocam infecções respiratórias com sintomas que se confundem, numa mistura explosiva com uma eventual segunda onda de covid-19. Em Julho, o primeiro-ministro avisava que já não havia muito tempo para preparar o SNS para o Outono e o Inverno, mas, dois meses depois, ainda não é conhecida a estratégia integrada de resposta e as críticas avolumam-se.

O plano Outono-Inverno “está a ser ultimado e será conhecido muito em breve”, é a resposta do gabinete da ministra da Saúde ao PÚBLICO que quis saber quando irá ser apresentada a “estratégia integrada” de resposta que está a ser preparada há semanas. Questionado sobre a contratação de novos profissionais de saúde (no Portal da Transparência do SNS, de Março a Julho, estão contabilizados cerca de 3200, substancialmente menos do que tem sido anunciado), o gabinete de Marta Temido especificou que, desde o início da pandemia, foram contratados já 4485, entre os quais 180 médicos, 1391 enfermeiros e 1894 assistentes operacionais.

De resto, o gabinete da ministra adianta apenas, do lote das medqidas que têm vindo a ser anunciadas ao longo das últimas semanas, que a vacinação contra a gripe - ue este ano vai ser a maior de sempre, com dois milhões de doses dadas no SNS e mais 600 mil à venda nas farmácias – deve ocorrer já “no final de Setembro numa estratégia faseada, em que os grupos prioritários serão os residentes” em lares e em unidades de cuidados continuados, “bem como profissionais de saúde e do sector social que prestem cuidados de saúde”.

A vacinação contra a gripe é muito importante e os médicos de família até já estão a passar receitas para as vacinas, afirma Rui Nogueira, que insiste, porém, na urgência das respostas para as suas duas grandes dúvidas. Lembrando que os médicos de família podem ver, no pico da época da gripe sazonal e do frio, entre 10 mil a 15 mil ou até mais doentes por dia com sintomas de infecções respiratórias, insiste que é preciso esclarecer o que se deve fazer nestas situações. Há um grupo, com agravamento de doenças, com factores de risco, que tem que ir para o hospital, há outro que não, e depois há um grupo intermédio que precisa de ser visto com atenção, acentua. “Mas, por definição, neste momento todos têm que fazer teste de diagnóstico. Isto faz sentido? Para quê fazer o teste se todos têm que ficar em casa, caso estejam infectados ou não”, pergunta.

Quanto ao outro problema que preocupa os médicos de família, o da previsível inundação de pessoas à procura de baixas para apresentar no trabalho, Rui Nogueira quer ver esclarecido se, neste contexto pandémico, tal se justifica. “Não bastará que comuniquem à entidade patronal? Esta é uma questão laboral, administrativa, não clínica”, defende, reclamando “orientações a nível nacional”. “Não basta dizer às pessoas que liguem para o SNS 24. Fiquei muito admirado quando ouvi o director de uma escola dizer que começaram a preparar-se em Junho. Nós não temos nada! Cheguei a dizer à ministra que tínhamos uma mão cheia de nada. E nós somos a trincheira, a linha da frente. São 900 unidades em todo o país e temo que cada uma se esteja a preparar por si só. Vai ser uma manta de retalhos”, prevê.

Com autonomia e os seus próprios planos de contingência, nos hospitais a situação é diferente. Mas o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, também não é parco nas críticas. “Os hospitais estão a preparar-se mas numa lógica individual. Desde Abril que falamos na necessidade de organizar a resposta, covid e não covid, como um todo, com níveis de activação que permitam a realocação de recursos de um lado para o outro”. E o que aconteceu, entretanto? Em Maio saiu um despacho da ministra da Saúde e em Junho houve uma resolução de Conselho de Ministros que decidiu a duplicação da capacidade dos cuidados intensivos, o aumento da rede laboratorial, a dotação de 700 mil euros para a saúde pública e incentivos para os médicos, recorda.

“Na prática, porém, nunca se viu um plano integrado de resposta. Tivemos uma janela de oportunidade desde o final de Abril para rever processos e reorganizar tudo, mas não há um manual de procedimentos que permita que todos percebam qual é o seu papel. O que não pode acontecer é fazer-se uma gestão ao dia e os hospitais e os centros de saúde serem informados através de conferências de imprensa. Não basta dizer que tenho um conjunto de medidas, isso não é um plano. Os hospitais “têm que estar preparados para o pior não podem ficar à espera que vá correr tudo bem”, protesta.
Alargamento das urgências

Antecipando o aumento de afluência, os grandes hospitais estão desde há várias semanas a preparar-se para os próximos meses. O alargamento dos serviços de urgência (SU) e dos cuidados intensivos são as áreas em que este reforço é mais visível. No Centro Hospitalar São João (Porto), o SU está a conquistar o espaço onde antes funcionavam serviços administrativos, o que permitirá o aumento em cerca de um terço do actual serviço. “Vamos ficar com uma área contígua à urgência, com mais espaço clínico, mais alguns gabinetes, vamos crescer para o lado do átrio”, descreve Cristina Marujo, directora do SU.

A colocação de barreiras acrílicas servirá para separar os doentes. “Não queremos mais doentes, queremos os mesmos e idealmente até menos, mas com mais espaço”, explica Nelson Pereira, coordenador da urgência, que antecipa, porém, uma grande pressão sobre o serviço: “De todas as áreas do SNS quem mais vai sofrer são os serviços de urgência, porque não vai ser possível distinguir sintomas”. A capacidade de testagem não está posta em risco, o S. João já fez mais de 600 testes por dia e até deu resposta a outros hospitais. “Por aí não vai rebentar”, garante.

No hospital de Santa Maria (Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte), foi instalada uma nova urgência em “contentores diferenciados” e a estratégia passa por ir “escalando” a resposta em função das necessidades. Com a expectativa de que neste Inverno a gripe possa ter um impacto menor devido ao uso de máscara e distanciamento físico, o director clínico, Luís Pinheiro, acentua que o centro hospitalar, que integra também o Pulido Valente, pode fazer até 700 testes de diagnóstico, se não houver dificuldades no fornecimento de reagentes. Nos cuidados intensivos, a filosofia é também “a da escalabilidade e flexibilidade na utilização de espaço”, podendo-se chegar até às 70 camas.

Mas há um problema: a falta de recursos humanos. “Tentamos recrutar enfermeiros e assistentes operacionais mas estes recursos nem sempre existem no mercado”, lamenta. O centro hospitalar tem um plano para trabalhar a partir da lotação-base, com camas que podem ser activadas no Pulido Valente, nomeadamente no espaço onde ficaram os portugueses repatriados de Wuhan em Fevereiro, que funcionará como enfermaria. O que se pretende acima de tudo é “não ter doentes em lotação supranumarária [macas]”. Um problema que poderia ser ultrapassado se houvesse uma resposta rápida para os chamados internamentos sociais (pessoas que já podiam ter alta mas não têm para onde ir), que no pico de Inverno são 40 a 50.

O investimento no SU repete-se noutros hospitais. No Centro Hospitalar do Porto (que integra o Santo António) o espaço da urgência foi recentemente alargado e tem uma unidade médica de curta duração, boxes de oxigenoterapia, três áreas dedicadas a covid-19, actualmente em pousio, mas poderão ser recrutadas de novo, adianta o director clínico, José Barros. Neste centro hospitalar, existe um grupo multiprofissional de acompanhamento e intervenção permanente, coordenado por um adjunto do director clínico.

Na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, apostou-se também no alargamento da capacidade dos cuidados intensivos, com mais 11 quartos individuais com pressão negativa, numa nova unidade construída em tempo recorde, recorda o presidente do conselho de administração, António Taveira Gomes. A capacidade de testagem também pode crescer e, se tal se revelar necessário, poderá ser activada mais uma área de internamento para doentes não covid. Taveira Gomes acredita que a principal pressão será colocada sobre a testagem, até porque, frisa, as pessoas nunca andaram tão protegidas como este ano. “Podemos ter um Inverno como nunca visto”, acredita.

Nas cinco administrações regionais de saúde (ARS), já há semanas que estão a ser preparados os planos de contingência sazonais para o Inverno e reforçados os recursos humanos, nomeadamente a contratação de médicos de família que vão ser admitidos no concurso que este ano se atrasou devido à epidemia de covid. A aposta nas teleconsultas e na marcação prévia de consultas presenciais e o investimento nas centrais telefónicas e na disponibilização de telemóveis aos profissionais é destacada de forma quase unânime pelas ARS, que enfatizam também o arranque, este ano antecipado para o início de Outubro, da vacinação para a gripe sazonal.