Turismo coloca Portugal entre os que mais crescem na UE este ano

Sérgio Aníbal, in Público


Comissão Europeia passou a sua previsão de crescimento em Portugal este ano de 1% para 2,4%. A explicação está na forte retoma do turismo no primeiro trimestre.

A chegada de um grande número de turistas no início deste ano, vindos principalmente da América do Norte, fez a Comissão Europeia rever em forte alta a previsão de crescimento económico para Portugal em 2023, colocando o país como um dos que registará um melhor desempenho em toda a União Europeia.

Nas previsões de Primavera divulgadas esta segunda-feira, os responsáveis do executivo europeu, animados pelos resultados acima das expectativas registados na economia europeia durante o primeiro trimestre deste ano, reviram as suas estimativas para a variação do PIB ano em toda a União Europeia. Portugal foi, contudo, o país onde essa revisão foi mais acentuada.

Em Fevereiro, colocavam a economia da União Europeia a crescer 0,8% em 2023 (e a da zona euro 0,9%), tendo agora passado a apontar para um crescimento 0,2 percentuais mais elevado, de 1% (1,1% no caso da zona euro).

No que diz respeito a Portugal, depois de se ficar a saber que, no primeiro trimestre do ano, a economia cresceu 1,6% em cadeia, uma forte aceleração face à quase estagnação registada nos trimestres anteriores, Bruxelas fez uma revisão em alta da sua previsão, que em Fevereiro era de um crescimento de 1% em 2023, passando a projectar uma variação do PIB português de 2,4%.

É um número que fica acima dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas que é mais baixo que os 2,6% projectados pelo Fundo Monetário Internacional na semana passada.

Este crescimento de 2,4% de Portugal, a concretizarem-se as estimativas agora divulgadas pela Comissão, voltaria a colocar o país, tal como já aconteceu em 2022, nos lugares cimeiros da UE no que diz respeito ao desempenho da economia.

Em 2022, Portugal, com uma variação do PIB de 6,7%, não só superou a média da UE de 3,5%, como foi, entre os 27 países da UE o terceiro que mais cresceu, apenas atrás da Irlanda e de Malta.

Para 2023, a previsão de crescimento de 2,4% é mais do dobro da média estimada para UE, de 1% e é a quarta maior entre os 27 países da UE, atrás novamente da Irlanda e de Malta, para além também da Roménia.

De notar que, no caso da Irlanda, como destaca a Comissão Europeia nas suas previsões, os fortes crescimentos de 12% no ano passado e de 5,5% previsto para este ano se devem em larga medida aos resultados das multinacionais presentes no país, sendo que “a procura interna modificada, que melhor reflecte a actividade económica subjacente do país, se estima ter crescido 8,2% em 2022 e 2% em 2023”.

Já a explicação para o resultado agora antecipado para a economia portuguesa para este ano está, dizem os responsáveis da Comissão, naquilo que aconteceu durante aos primeiros três meses do ano no sector do turismo. “O sector externo foi o principal motor de crescimento no primeiro trimestre de 2023, beneficiando de uma recuperação das cadeias de distribuição mundiais e de uma aumento muito forte das visitas de turistas, em particular da América do Norte”, escreve a Comissão no relatório publicado esta segunda-feira.

Bruxelas destaca ainda o contributo que foi dado para a variação do PIB português pelo facto de as importações terem crescido de forma mais moderada, algo que está também relacionado com “a forte recuperação das reservas de água em Portugal”, que permitiram uma melhoria do saldo com o exterior, “à medida que a retoma da produção hidroeléctrica reduziu a procura de importações de electricidade e gás natural”.

Para 2024, o optimismo de Bruxelas em relação ao desempenho da economia portuguesa modera-se. É verdade que a Comissão Europeia volta a prever um resultado acima da média da UE, com Portugal a crescer 1,8% e a UE 1,7%. Mas neste caso, as previsões apontam para que a economia portuguesa supere essencialmente as maiores economias do continente, registando uma variação do PIB inferior à da maioria dos seus parceiros de pequena e média dimensão.

Bruxelas prevê que, apesar do crescimento mais forte da economia em 2023, a taxa de desemprego em Portugal suba de 6% para 6,5% no decorrer deste ano, recuando depois ligeiramente para 6,3% em 2024.

No que diz respeito à inflação, em linha com aquilo que também é antecipado pelo Governo, o FMI ou o Banco de Portugal, a Comissão Europeia aponta para uma redução progressiva do ritmo de subida de preços, com a taxa de inflação harmonizada a passar de 8,1% em 2022 para 5,1% em 2023 e 2,7% em 2024, números todos eles ligeiramente abaixo dos projectados para a média da UE.

Apoio às rendas: Estado vai gastar 250 milhões por ano até 2027

Por Lusa,  in Idealista

O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano. Para o Estado, esta medida de apoio às rendas vai custar 250 milhões de euros por ano e poderá estar em vigor até 2027.


A estimativa do custo do apoio às rendas, que integra o programa Mais Habitação, consta do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, apresentado durante a semana passada.

Além do apoio às rendas, o documento revela ainda que a bonificação dos juros, uma medida dirigida a mitigar o impacto da subida dos juros nos créditos habitação, deverá representar um custo de 200 milhões de euros no orçamento de 2023.

Contas feitas, a soma deste dois apoios extraordinários às famílias deverá ascender a 450 milhões de euros em 2023. Nos quatro anos seguintes, a despesa anual é de 250 milhões de euros já que só tem em conta o apoio às rendas.

Apoio às rendas pode chegar a 200 euros por mês

A medida dirigida aos inquilinos prevê que estes recebam um apoio quando a sua taxa de esforço (parcela do rendimento familiar reservada ao pagamento da renda) supere os 35% e cujo contrato de arrendamento tenha sido celebrado até 15 de março. Além disso, para serem elegíveis os inquilinos têm de ter rendimentos até ao valor máximo do 6.º escalão do IRS.


O apoio em causa é atribuído oficiosamente, tendo um valor limite de 200 euros mensais, podendo ser atribuído durante um máximo de 60 meses (cinco anos). Este apoio às rendas é pago até ao dia 20 de cada mês, exceto quando o seu valor é inferior a 20 euros, situação em que é pago semestralmente.

No primeiro pagamento os beneficiários receberão o valor acumulado desde o início do ano, já que o Governo decidiu fazer retroagir o apoio à renda ao início do ano, ainda que a mesma só tenha entrado em vigor em março. "O primeiro pagamento do apoio relativo ao ano civil de 2023 computa a totalidade dos montantes devidos desde 1 de janeiro de 2023", lê-se no decreto-lei, que entrou em vigor em 23 de março.

Recorde-se, por outro lado, que a medida de apoio ao pagamento dos juros do crédito contraído para compra de habitação própria e permanente tem por valor anual máximo o equivalente a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 721 euros, prevendo-se que a medida apenas vigore em 2023, "sem prejuízo de eventual prorrogação".

*Com Lusa

Nova solução do Governo favorece pensões mais elevadas

Sérgio Aníbal e Raquel Martins, 

in Público

Pensionistas terão, durante os anos de 2022 e 2023, rendimentos superiores aos que resultariam da aplicação das regras de actualização das pensões. Reformas mais altas saem beneficiadas.


Depois de, há oito meses, ter anunciado uma medida que punha os pensionistas em risco de ficarem com rendimentos mais baixos no futuro, o Governo adoptou esta semana uma solução que garante que terão, durante os anos de 2022 e 2023, rendimentos superiores aos que resultariam da simples aplicação das regras de actualização das pensões previstas na lei. Este apoio extraordinário dado aos pensionistas em tempo de crise é, contudo, especialmente acentuado para quem recebe pensões mais altas, uma característica que contrasta com as ajudas focadas nos mais pobres em que o Governo tem apostado noutras áreas.

Nesta segunda-feira, algumas horas depois de ter sido apresentado o Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos, o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciaram que, ao contrário do que tinha sido definido em Outubro do ano passado, a regra de actualização das pensões para 2023 irá ser aplicada integralmente, através de um aumento intercalar de 3,57% pago a partir de Julho.

Com esta medida, o Governo acabou por alterar, pelo menos em parte, a natureza da entrega extraordinária de meia pensão que tinha feito em Outubro do ano passado a cada beneficiário com um rendimento mensal até 5318 euros (12 vezes o Indexante de Apoios Sociais). Esse complemento não era mais do que um mero adiantamento de verbas, uma vez que os pensionistas acabavam na prática por, ao longo de 2023, “devolver” a meia pensão recebida. Isto acontecia porque, em simultâneo, o Executivo deixou de aplicar integralmente a regra de actualização prevista para as pensões (que resultava num aumento de 8,42% para as pensões mais baixas) e aplicou um aumento menor (4,83% para as pensões mais baixas).

Nesse cenário, na prática, aquilo que os pensionistas viriam a receber ao longo dos anos de 2022 e 2023 era exactamente igual ao que resultaria da aplicação integral da regra de actualização das pensões, com o problema adicional de que o ponto de partida para os aumentos de 2024 seria mais baixo.

Agora, ao decidir aplicar a fórmula de actualização integralmente a partir do próximo mês de Julho (garantindo que os aumentos de 2024 terão como base o valor correspondente à aplicação das regras de actualização de 2023, sem qualquer corte), o Governo acaba por transformar a meia pensão entregue em Outubro, não num mero adiantamento de verbas, mas, em parte, num valor extra entregue aos pensionistas.

Calculando o valor total que, com a medida anunciada, acabará por ser recebido pelos pensionistas ao longo dos anos de 2022 e 2023 e comparando-o com um cenário em que o Governo se limitava, desde o início, a aplicar as regras de actualização das pensões tais como estão definidas na lei, é possível verificar que há um ganho para todos os pensionistas (excepto os que tinham reformas superiores a 5318 euros e que não receberam a meia pensão em Outubro).

Assumindo que os subsídios de férias e de Natal deste ano serão pagos já com o aumento anunciado esta semana, o montante recebido nestes dois anos pelos pensionistas será maior do que o cenário alternativo num valor equivalente a cerca de 28% da pensão recebida em 2022.

Por exemplo, quem recebe uma pensão de 300 euros, vai receber ao longo destes dois anos – incluindo a meia pensão entregue em Outubro de 2022 – um total de 8839 euros. São mais 85 euros do que aquilo que resultaria da simples aplicação do mecanismo de actualização automática das pensões previsto na lei.

No caso de uma pensão de 400 euros, o valor adicional é de 113 euros, e, numa pensão de 500 euros, de 143 euros.

Estes são, na prática, os apoios adicionais dados pelo Estado a estes pensionistas durante a crise inflacionista.

A ministra do Trabalho já tinha assumido, em entrevista à SIC, que a solução encontrada dará mais rendimento aos pensionistas, estimando que a soma entre o complemento pago em Outubro do ano passado, a actualização das pensões em Janeiro de 2023 e o aumento intercalar pago a partir de Julho resultará num rendimento 25% acima do que resultaria da aplicação da fórmula de actualização.
Pensões mais altas saem a ganhar

Contudo, este apoio, ao contrário do que tem acontecido com outras medidas anti-crise tomadas pelo Governo, não é progressivo. A ajuda é sempre proporcional ao rendimento, sendo mais alta para quem recebe mais, e vai até escalões de rendimentos bastante elevados.

Assim, quem recebia uma pensão de 4000 euros mensais em 2022, por exemplo, acaba também por sair beneficiado com um rendimento ao longo de 2022 e 2023 que é superior ao normal em 1143 euros.

Um apoio desta dimensão supera, em termos absolutos, não só o dos pensionistas com menores rendimentos, mas também o que foi dado aos não pensionistas e que, por exemplo, apenas tiveram como apoio do Estado contra a crise inflacionista o cheque de 125 euros entregue em Outubro do ano passado (a que se somou o apoio de 50 euros por dependente até aos 24 anos).

Para os pensionistas com rendimentos mais baixos, a opção que acabou por ser seguida pelo Governo pode, aliás, acabar por os prejudicar, se se pensar que, caso não tivessem recebido a meia pensão e tivessem unicamente sido beneficiados com os aumentos previstos na lei, provavelmente também seriam elegíveis para o apoio extraordinário de 125 euros dado ao resto da população.

É o que acontece, por exemplo, no caso de uma pessoa com uma pensão de 300 euros que tem um apoio adicional de 85 euros, abaixo dos 125 euros pagos às restantes famílias.

Em Outubro do ano passado, o Governo excluiu os pensionistas do apoio dos 125 euros pelo facto de receberem o adiantamento de meia pensão. Mas criou uma cláusula de salvaguarda para as situações em que a meia pensão era inferior a esse valor, pagando-lhes a diferença.

Assim, um reformado com uma pensão de 200 euros recebeu os 100 euros correspondentes a metade da pensão e, depois, mais 25 euros.
Regras de actualização mantêm-se

Além de não saberem se perderiam rendimento de 2024 em diante, durante oito meses, os pensionistas viveram na incerteza quanto à forma como seriam actualizadas as suas reformas no próximo ano.

Em Setembro do ano passado, a ministra do Trabalho anunciou no Parlamento que a comissão para a diversificação das fontes de financiamento e sustentabilidade da Segurança Social iria avaliar também a fórmula de actualização das pensões. Na altura, e perante as perguntas dos deputados da oposição, Ana Mendes Godinho não revelou o que iria acontecer no próximo ano e disse que os aumentos dependeriam da evolução do ano de 2023 e dos contributos da comissão.

Em Março deste ano, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, voltou a confirmar que o Governo pretendia alterar os parâmetros da fórmula de actualização das pensões - para que seja “menos sensível aos picos da inflação” – e que a expectativa era ter uma decisão a tempo do Orçamento do Estado para 2024.

Nesta segunda-feira, o primeiro-ministro garantiu que, afinal, não será assim. No próximo ano, não haverá nenhuma alteração da fórmula de actualização das pensões, que seguirá as regras previstas na lei.

“Aquilo que temos constatado, durante os anos em que tivemos uma inflação anormalmente baixa, e em que foi necessário haver aumento extraordinário, ou no ano passado, em que houve um pico absolutamente anormal de inflação, é que a fórmula não é adequada. Daí a haver uma alteração vai um passo maior que a perna. Está a ser estudado e depois se verá. Em 2024, não há nenhuma alteração da fórmula”, insistiu.