Portugal continua a enfrentar desafios estruturais que até se agravaram recentemente em áreas como a habitação, porém é sobretudo na justiça e educação que ainda é preciso fazer reformas de fundo.
Muito se tem falado sobre a necessidade de se implementarem reformas estruturais em Portugal, o que levou o estudo do Instituto para as Políticas Públicas do Iscte (IPPS-Iscte) sobre o estado da nação em 2023, publicado este mês, a avaliar a eventual carência de alterações estruturais no país. A conclusão, apesar de existirem "desafios estruturais" nas várias áreas da governação, é que a justiça e a educação são aquelas onde mais se sente a necessidade de intervenções de fundo por parte do Estado.
Quem o assume é o coordenador do relatório O Estado da Nação e as políticas públicas 2023: Reformas estruturais, Ricardo Paes Mamede, em conversa com o PÚBLICO. Mas o economista alerta que "há muito mais para debater sobre a qualidade das políticas públicas" do que sobre as reformas estruturais, que é uma "expressão utilizada a maior parte das vezes de forma vazia", apontando que "na maioria" das áreas governativas é necessário apenas "a implementação do que já está aprovado".
Quem o assume é o coordenador do relatório O Estado da Nação e as políticas públicas 2023: Reformas estruturais, Ricardo Paes Mamede, em conversa com o PÚBLICO. Mas o economista alerta que "há muito mais para debater sobre a qualidade das políticas públicas" do que sobre as reformas estruturais, que é uma "expressão utilizada a maior parte das vezes de forma vazia", apontando que "na maioria" das áreas governativas é necessário apenas "a implementação do que já está aprovado".
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Desafios na habitação agravam-se
Olhando para as últimas décadas, Ricardo Paes Mamede assume que algumas áreas governativas, como a ciência e o ensino superior, a educação e a saúde, têm tido uma evolução significativa, a par da redução da população em risco de pobreza. Ainda assim, os problemas persistem um pouco por todas as áreas de governação – inclusive naquelas em que os indicadores de desenvolvimento têm melhorado, como a saúde – e no caso da habitação houve até um agravamento recente das dificuldades.
Na protecção social, por exemplo, Paulo Pedroso, ex-ministro do Trabalho do PS e professor do Iscte, aponta que os "níveis actuais de protecção de rendimentos" são "progressivamente menos eficazes na prevenção da intensidade da pobreza e menos aptos a reduzir o número de pessoas em risco de pobreza, em particular, pessoas em idade activa e crianças".
No caso da imigração, o capítulo escrito por Rui Pena Pires, Cláudia Pereira e Alejandra Ortiz, investigadores do Iscte, nota que, apesar de Portugal ter "um quadro institucional globalmente adequado", existe um problema na demora da regularização dos imigrantes que "deixa dezenas de milhares de imigrantes com um estatuto de grande vulnerabilidade".
E no campo do emprego, António Monteiro Fernandes, professor do Iscte, afirma que as alterações legislativas, como a Agenda do Trabalho Digno, e o desenvolvimento das qualificações dos portugueses, não têm sido suficientes para melhorar a "qualidade real do emprego", nomeadamente, no que diz respeito ao combate à precariedade.
Já na habitação, verifica-se mesmo um retrocesso, existindo actualmente uma "crise no acesso à habitação", segundo a professora do Iscte Teresa Costa Pinto, hoje marcada por uma "estrutura de custos profundamente desigual", que se acentuou desde 2015, com "pesos muito diferentes" no "rendimento disponível" e que afecta particularmente "aqueles que pretendem aceder ao mercado ou o fizeram recentemente". Neste caso, Paes Mamede admite que o pacote Mais Habitação "pode ser considerado uma reforma estrutural".
Para o estudo contribuíram também Maria de Lourdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do PS e reitora do Iscte, sobre o estado da ciência e do ensino superior, Ricardo Barradas sobre a segurança social, e Julian Perelman e Alexandre Lourenço sobre a saúde.
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