O documento, que integra um de 17 Estudos Temáticos do Censo 2017 lançados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), alerta para a alta prevalência de uniões prematuras no país. De acordo a informação publicada, a pobreza é uma das condições que agrava a exposição ao risco de casamento precoce.
"As raparigas dos agregados familiares do quintil mais alto de pobreza têm 50% de risco baixo de estarem em casamentos precoces que as raparigas dos agregados familiares do quintil mais baixo", destaca o estudo.
Além disso, os casamentos prematuros aparecem frequentemente associados ao analfabetismo e à gravidez, os dados revelam que há 70% de hipóteses de raparigas analfabetas se casarem antes dos 17 anos e que três por cento das raparigas moçambicanas em uniões precoces são mães aos 14 anos.
Áreas rurais mais afetadas Em comparação com as áreas urbanas, a prevalência das uniões precoces é 35% maior nas áreas rurais. As províncias do centro e norte de Moçambique, em especial Cabo Delgado, são as que apresentam maior prevalência de casos, devido à insurgência armada desde 2017.
"As raparigas em Cabo Delgado têm sete vezes mais probabilidade de se casarem antes dos 18 anos do que as raparigas na cidade de Maputo", destaca o documento.Neste sentido, o INE recomenda, por um lado, a promoção de políticas de prevenção de uniões prematuras e reforço da escolaridade para as meninas moçambicanas, e por outro, o aumento do acesso a contracetivos, aspetos que considera fundamentais para reduzir a gravidez entre as menores.
A legitimação do casamento infantil, devido aos costumes do país, ainda é um entrave no combate a esta realidade. Uma vez que
em muitas províncias o casamento ainda é utilizado como forma de pagamento de uma dívida ou como preço por serviços prestados por um médico tradicional, muitas vezes, a rapariga é prometida a um homem mesmo antes do seu nascimento.
Para mudar este cenário, o governo de Moçambique aprovou, em 2019, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras com o objetivo não só de proibir, prevenir, mitigar, combater as uniões prematuras, como de criminalização dos seus autores e cúmplices e proteção das crianças que se encontram ou encontravam nessas condições.
No entanto, tem encontrado maior resistência nas zonas rurais, sugerindo a necessidade de uma intervenção multissectorial e coordenada, com o apoio da sociedade civil para corrigir a situação. As organizações não-governamentais que atuam no setor, como a UNICEF e a UNFPA, explicam que para além da pobreza e dos costumes a situação é agravada pela ineficiente implementação da legislação.
De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, da qual Moçambique é signatária desde 1990, mas que apenas ratificou em 1994, o casamento prematuro de uma criança (menos de 18 anos), constitui uma violação de Direitos Humanos e tem como consequências a perpetuação da pobreza, a violência baseada no género, problemas de saúde reprodutiva e a perda de oportunidades de empoderamento das crianças do sexo feminino.
Os últimos dados oficiais indicam que 48% das raparigas moçambicanas casam antes dos 18 anos.
Uma situação que para as organizações não-governamentais que atuam no setor é agravada pela ineficiente implementação da legislação, além da pobreza e costumes.
c/agências
