Informação que permitirá ao consumidor aceder à formação do preço desde a produção é fruto do contrato de 230 mil euros com a Euroteste, da Kantar. Governo está a ultimar a plataforma.
A plataforma que irá disponibilizar publicamente a evolução dos preços da produção até ao consumidor final, que o Ministério da Agricultura e Alimentação está a desenvolver, poderá vir a ser “lançada ainda durante o mês de Julho”, espera a tutela.
De acordo com gabinete do ministério liderado Maria do Céu Antunes, até agora “os dados sobre os preços no consumidor, recolhidos através do serviço contratualizado com a Euroteste, ainda não foram disponibilizados publicamente”. A Euroteste, que pertence ao grupo Kantar, foi contratada, por 230 mil euros, no final de Março, para o fornecimento de dados sobre os preços ao consumidor do cabaz alimentar.
O que o Ministério da Agricultura e Alimentação explica agora, em resposta escrita ao PÚBLICO, é que foi preciso “criar uma plataforma web específica” para o “Observatório de preços da cadeia alimentar”.
Será um complemento do Observatório de Preços – Nacional é Sustentável, que já está a fornecer, desde Outubro de 2022, “informação sobre os preços na primeira venda”, ou na produção. E que é um sucedâneo do observatório criado em 2015 que, como a legislação sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), nasceu na sequência do aumento das promoções na distribuição cujo evento do 1 de Maio de 2012 (na cadeia Pingo doce) evidenciou. A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar) tinha-os antecedido, em finais de 2011.
Explica agora a tutela que a plataforma que está a ser ultimada irá permitir ao utilizador, “sempre que os dados estejam disponíveis, acompanhar a evolução dos preços nas várias etapas da cadeia de valor da fileira”.
Será o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, que está a “receber, através do serviço contratualizado com a Euroteste – Marketing e Opinião, informação sobre os preços no consumidor do cabaz” alimentar previamente identificado, que irá ser o gestor da plataforma, assegurar o apoio logístico e administrativo e suportar “os custos desta contratação”, estando a “aquisição dos serviços de desenvolvimento da plataforma” incluída “no projecto Rede Rural Nacional PDR2020 aprovado”.
Completo agora com a nova plataforma a ser lançada, o Observatório de Preços (OP) tem como objectivo "proporcionar maior transparência e coerência de informação para todo o mercado agro-alimentar, com informação desde o produtor ao consumidor”. A meta do ministério, explica o seu gabinete de imprensa, é que o OP constitua “uma fonte de informação, transparente e credível" que sirva "para disponibilizar dados factuais dos preços e margens em cada elo de todas as fases da cadeia” e “recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos”.
“Estrutural”, não “conjuntural”, o OP não foi criado “para responder ao problema inflacionário que atravessamos”, salienta ainda fonte oficial do Ministério da Agricultura, separando a criação deste mecanismo da situação de inflação elevada que levou o executivo a escolher 46 bens alimentares sujeitos a redução do imposto sobre o valor acrescentado, através do IVA Zero, em vigor desde 18 de Abril.
A criação do observatório “e a contratação dos serviços de consultoria é anterior ao Pacto [para a Estabilização e redução de Preços dos Bens Alimentares] e não tem qualquer relação com este”. Razão suficiente, explica o ministério, para a informação que está a ser recolhida não ser utilizada pela Comissão de Acompanhamento prevista no pacto que o Governo estabeleceu com a produção agrícola e agro-pecuária, através da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, e com os operadores de redes de super e hipermercados no país, através da APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.
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A 30 de Março de 2023, o Governo assinou um contrato no valor de 230,01 mil euros com a Euroteste (187 mil euros mais IVA) para a “aquisição de serviços de informação e acompanhamento dos preços, pagos pelos consumidores, de um conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar em Portugal Continental”, compreendendo a “recolha semanal” desses dados para este ano e o próximo, além do “histórico de informação relativamente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022”.
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Consulai já analisou fileira do leite
Havendo “informação disponível” de “preços ao produtor agrícola” – respondeu o ministério sobre o porquê de contratar uma outra empresa privada por mais de 50 mil euros quando já existem os serviços do ministério, o GPP, a PARCA, o INE e a academia para fornecer informação –, "o que estava em falta ou existia de forma reduzida, e foi necessário contratar, era a informação na fase de transformação e pouco significativa no consumidor”, bem como informação que permitisse “uma análise detalhada de componentes de formação de valor em todas as fases da fileira, de forma comparável”.
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Contactada, a Consulai explica que uma parte do trabalho já foi entregue. “Nesta fase, e após termos concluído a análise da primeira fileira (leite UHT), estamos a trabalhar sobre as fileiras do trigo e do arroz”. São oito as “fileiras abrangidas” no contrato do Estado com a consultora especializada em agricultura: além das três já mencionadas, a Consulai irá analisar ainda a fileira da pêra e da maçã, das carnes de aves, dos ovos, da carne de suíno e do azeite, explica Pedro Miguel Santos, director-geral da empresa, em resposta escrita ao PÚBLICO.
Ressalva o gestor que a componente da Consulai “não se centra sobre a iniciativa do IVA Zero nem sobre o acompanhamento de preços”.
“Os relatórios são entregues ao GPP, que os apresentará e discutirá no âmbito da PARCA, antes de os divulgar no site”. E conclui o gestor: “da nossa parte, os trabalhos seguem como previsto, em estreita colaboração com os operadores de cada fileira”.
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