Migrações? Acordos devem "aplicar a defesa dos direitos humanos"

 Por Lusa, in Notícias ao Minuto


A ONU advertiu hoje em Bruxelas que os acordos em matéria de segurança, como aqueles celebrados entre a União Europeia (UE), Tunísia e Líbia para controlar os fluxos migratórios, devem respeitar a política de devida diligência em direitos humanos.

Num debate com eurodeputados da subcomissão dos Direitos Humanos e da comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, em Bruxelas, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o austríaco Volker Turk, começou por referir na sua intervenção inicial "a conjugação de múltiplas crises" na cena mundial e a relação deste "estado de coisas sombrio" com a deslocação de migrantes e refugiados.

"Congratulo-me muito com o facto de os países da UE terem recebido mais de quatro milhões de refugiados ucranianos. Mas também assisti, com grande preocupação, à polarização e à tensão em que se tornou a discussão mais ampla sobre migração e proteção dos refugiados na Europa", observou o responsável.

E prosseguiu: "Infelizmente, este debate aprofunda as divisões políticas entre os países e alimenta a hostilidade populista, em vez de se centrar naquilo que penso ser necessário: um debate racional e baseado em provas que tente encontrar soluções efetivas".

O responsável da ONU observou que, "por exemplo, o antigo chamado 'modelo australiano' de dissuasão das chegadas e de transferência de pessoas, que procuram segurança, para países terceiros suscitou sérias preocupações em matéria de direitos humanos, envolveu também grandes custos para os contribuintes, e não foi viável".

No período de perguntas e respostas, alguns eurodeputados questionaram o alto-comissário da ONU sobre os acordos fechados pela UE com países que manifestamente violam os direitos humanos, casos da Líbia e, mais recentemente, da Tunísia, recordando um relatório divulgado em março passado pela missão independente de investigação da ONU no território líbio que dá conta da "prática generalizada" naquele país de detenções arbitrárias e de desaparecimentos forçados, assassinatos, atos de tortura, violações e escravidão.

Questionado sobre se a UE não está de algum modo a seguir o exemplo australiano, Volker Turk escusou-se a fazer considerações, mas enfatizou que, "numa perspetiva mais alargada, é muito importante aplicar a defesa dos direitos humanos sempre que se presta apoio à segurança e às autoridades de aplicação da lei", e recordou que a ONU segue essa política.

"Levámos muito tempo a desenvolver a política de diligência devida em matéria de direitos humanos, no nosso próprio apoio [da ONU] às operações de paz, especialmente às missões para a segurança, porque sabemos como é uma questão sensível, especialmente no tipo de países em que trabalhamos, e não apenas na Líbia", disse.

Quanto à situação específica da Líbia, admitiu que, nas suas anteriores funções no Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados, teve oportunidade de testemunhar a forma "como os migrantes, refugiados e requerentes de asilo são tratados pelas autoridades líbias", e que resumiu numa só palavra: "hediondo".

Volker Turk encorajou a UE a aplicar também uma verdadeira política de diligência em matéria de direitos humanos "quando se trata de apoiar operações de segurança, seja de que forma for", em países extracomunitários.