O executivo vai prolongar a vigência do cabaz de bens alimentares “essenciais” com IVA zero por mais dois meses, até ao fim de 2023, sabe o PÚBLICO. Quanto a 2024, o Governo ainda está a avaliar.
Em Novembro e em Dezembro deste ano as famílias poderão continuar a contar com um cabaz alimentar composto por “bens essenciais” isentos do pagamento de IVA. O PÚBLICO sabe que o Governo já decidiu prolongar o chamado cabaz IVA Zero até ao final deste ano.
O cabaz essencial composto por 46 bens alimentares entrou em vigor a 18 de Abril, tendo ficado previsto manter-se a isenção daquele imposto até 31 de Outubro.
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O balanço ainda esta quarta-feira comunicado pelo Ministério da Economia, é que, em três meses, "e de acordo com os dados que resultam da monitorização realizada pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], no âmbito do Acompanhamento dos Preços dos Bens Alimentares, até ao passado dia 17 de Julho", houve "uma redução de 10,06% no preço do mesmo cabaz alimentar" de 46 produtos. Ao PÚBLICO, o ministério liderado por António Costa Silva já tinha classificado o balanço de três meses da iniciativa como "muito positivo", recordando que "a medida IVA Zero foi um dos factores que contribuiu para a tendência de descida da taxa de inflação em Portugal, registada nos últimos meses", o que já tinha sido explicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Adicionalmente, "já foram pagos 133 milhões de euros", dos 180 milhões previstos no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares entre produção e distribuição,"no âmbito da medida excepcional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção, no apoio aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis e no apoio à 'electricidade verde'", frisou por seu turno o Ministério da Agricultura e da Alimentação, em declarações escritas ao PÚBLICO.
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O modelo implementado em Portugal consistiu numa conjugação das medidas anteriormente adoptadas em França (onde foi alcançado um acordo com os sectores da distribuição e da produção) e Espanha (onde o executivo definiu de forma unilateral a lista de bens). No caso português, a medida envolveu o diálogo entre a produção agrícola e a distribuição alimentar (nomeadamente o operadores de super e hipermercados), que subscreveram o Pacto com o Governo, respectivamente a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e a APED – Associação de Empresas de Distribuição.
Ambas as organizações, aliás, são membros da Comissão de Acompanhamento do Pacto, onde estão igualmente presentes a ASAE, a Autoridade da Concorrência (AdC), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), a Direcção Geral do Consumidor e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP). com David Santiago e Isabel Aveiro
