Música alta, jogar à bola, pescar entre nascer e o pôr-do-sol... que outras atividades são proibidas de acordo com o Edital de praia e qual o montante de coima pode ser aplicada?
O Sol brilha forte, a água está na temperatura perfeita e o clima agradável transforma a Praia de Santo Amaro de Oeiras, na Linha de Cascais, num refúgio para quem se quer divertir e fugir do quotidiano. O Edital de Praia, publicado pela Autoridade Marítima Nacional (AMN) todos os anos, define as regras e interdições do que se pode fazer nas praias. Este ano, surgiram algumas novidades para os banhistas, apesar de já estarem previstas em editais anteriores.
Maria Leonor, acompanhada de oito amigos, foram a Santo Amaro para aproveitar as férias escolares. A estudante e os amigos, que dizem já conhecer as atividades interditas pelo Edital de Praia, sentem-se frustrados com algumas das limitações impostas pelo edital, que restringem certas atividades que consideram ser parte integrante da diversão na praia.
"Passámos a maior do ano em aulas e quando chega a época de férias, queremos vir à praia para nos divertirmos e não é possível. As novas leis tiram-nos a diversão, algo que pertence aos jovens. Por isso acho que não faz sentido", afirma Maria Leonor.
Para o grupo, a diversão na praia é algo que deve ser desfrutado ao máximo e algumas restrições são desnecessárias, privando-os de momentos inesquecíveis que a praia pode proporcionar . "No que diz respeito à lei que proíbe as pessoas de fumar junto a outros banhistas compreendo, porque o tabaco pode incomodar, mas não acho que faça sentido proibir os jovens de jogar ou ouvir música."
Utilizar equipamentos ruidosos, jogar à bola ou similares fora de lugares destinados à prática desportiva, pescar entre o nascer e o pôr-do-sol são algumas das atividades interditas no Edital de Praia e podem gerar multas de milhares de euros, questão que tem provocado agitação entre os banhistas.
"Música alta em todas as zonas concessionadas já é proibida há algum tempo. Como nos temos deparado com mais infrações da parte dos banhistas, esta restrição foi reforçada", conta o coordenador dos nadadores-salvadores na Praia de Santo Amaro de Oeiras, Miguel Dias.
O coordenador explica que muitas vezes se deparam com banhistas que trazem equipamentos de som de elevada potência, com música tão alta que chega a afetar toda a praia. "Isso gera muitas reclamações de outras pessoas que vêm descansar. Em todos os locais públicos há regras que devem ser respeitadas".
De acordo com o Edital de praia 2023, a colocação de música alta, que possa perturbar outros banhistas, em praias com domínio da Autoridade Marítima Nacional, para além da apreensão do objeto, a coima pode chegar aos 4000 mil euros para indivíduos e aos 36 mil euros para bares ou outras casas comerciais. Mas não é a única atividade proibida que gera multas. À semelhança de anos anteriores, jogos de bola ou similares fora das zonas destinadas a esses fins; prática de surf, kitesurf, windsurf e outras atividades desportivas que possa constituir perigo para a integridade física dos banhistas em zonas que lhes estejam reservadas pode causar punições (ver caixa).
"É preciso mais fiscalização"
Questionado pelo DN sobre a forma como os banhistas reagem às abordagens no momento em que infringem as leis, Miguel Dias diz que na maioria dos casos se portam bem, mas que no geral as leis do edital não são cumpridas.
"São leis que fazem todo o sentido, mas não me parece que os banhistas as cumpram. Para que isso tenha sucesso é preciso haver mais controlo e fiscalização, senão as pessoas continuam a infringi-las".
O porta-voz da Autoridade Marítima Nacional, José Sousa Luís, diz que o Edital de Praia publicado este ano é semelhante ao de 2022, no entanto, este ano houve mais interesse por parte da comunicação social e de toda a população.
"As abordagens feitas pela Polícia Marítima são mais pedagógicas, mas há um controlo por parte das autoridades."
Fumar na praia, atirar beatas para o chão e incomodar os outros banhistas com o fumo do cigarro também será proibido nas praias a partir de 23 de outubro ao abrigo das novas leis do tabaco (ver caixa).
O DN deslocou-se também à Praia da Barra, em Aveiro, para perceber se os banhistas já consultaram o Edital de Praia de 2023.
O areal estava bastante cheio e André Pires, natural de Aveiro, que fazia praia pela primeira vez este ano, disse concordar com todas as leis do Edital, mas que deveria haver mais restrições nas regras de fumo e bebidas alcoólicas. "Não acho que seja o sítio certo para beber. Em relação ao fumo, acho que tem de haver uma zona reservada só para fumadores, para não incomodarem os outros banhistas."
Em relação ao tabaco, o aveirense não é o primeiro a tocar no assunto. Em maio, a Federação Portuguesa de Concessionários de Praia afirmou que em relação à lei do tabaco, que deu entrada no Parlamento, as regras sobre os locais onde não se pode fumar nas praias devem "estar bem definidas".
"Depois das abordagens, as pessoas voltam a fazer coisas erradas na nossa ausência. Podem até conhecer as regras, mas duvido que as cumpram", afirma o nadador-salvador da Praia da Barra, Ricardo Sarabando, que está no seu primeiro ano de serviço. "O nosso trabalho é vigiar e perdemos tempo com certas advertências que, para além de precisarem de ser mais divulgadas pelas autoridades e meios de comunicação social, os banhistas deveriam ter conhecimento da legislação."
Um banhista, que estava a visitar a praia pela terceira vez disse não ter conhecimento de todas as regras do edital, mas que concorda com todas elas. "Há pessoas que vêm para a praia para relaxar, apreciar a paisagem, dormir um bocadinho e até ler um livro e não podem por causa do barulho. Concordo plenamente com as leis", afirma Carlos Daniel, que trouxe consigo uma bola, mas não sabia ainda que era proibido jogar em zonas não-atribuídas.
Atividades proibidas e punições de acordo com o Edital de Praia
Equipamentos ruidosos
Utilização de colunas de som que possam causar incómodo a outros banhistas, para além da apreensão do objeto, pode gerar coimas entre os 200 e os quatro mil euros para pessoas individuais, e entre os 1000 e 36 000 euros para pessoas coletivas.
Jogos de bola, raquetes e outros fora de áreas afetas a esse fim gera coimas entre os 30 e 100 euros.
Praticar surf, kitesurf, windsurf em locais não-destinados a essas práticas, nas praias sob o domínio da AMN, leva a coimas entre os 55 e 550 euros.
Outras atividades
Sujar a praia, pesca lúdica nas unidades balneares entre o nascer e o pôr-do-sol, acampar e sobrevoar com aeronaves com motor abaixo dos 1000 pés, são outras atividades proibidas. Com a nova lei do tabaco, a partir de 23 de outubro passará a ser de todo proibido fumar nas praias.
