Plataforma para seguir preços alimentares do produtor ao consumidor está para breve

Isabel Aveiro, in Público


Informação que permitirá ao consumidor aceder à formação do preço desde a produção é fruto do contrato de 230 mil euros com a Euroteste, da Kantar. Governo está a ultimar a plataforma.


A plataforma que irá disponibilizar publicamente a evolução dos preços da produção até ao consumidor final, que o Ministério da Agricultura e Alimentação está a desenvolver, poderá vir a ser “lançada ainda durante o mês de Julho”, espera a tutela.


De acordo com gabinete do ministério liderado Maria do Céu Antunes, até agora “os dados sobre os preços no consumidor, recolhidos através do serviço contratualizado com a Euroteste, ainda não foram disponibilizados publicamente”. A Euroteste, que pertence ao grupo Kantar, foi contratada, por 230 mil euros, no final de Março, para o fornecimento de dados sobre os preços ao consumidor do cabaz alimentar.


O que o Ministério da Agricultura e Alimentação explica agora, em resposta escrita ao PÚBLICO, é que foi preciso “criar uma plataforma web específica” para o “Observatório de preços da cadeia alimentar”.

Será um complemento do Observatório de Preços – Nacional é Sustentável, que já está a fornecer, desde Outubro de 2022, “informação sobre os preços na primeira venda”, ou na produção. E que é um sucedâneo do observatório criado em 2015 que, como a legislação sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), nasceu na sequência do aumento das promoções na distribuição cujo evento do 1 de Maio de 2012 (na cadeia Pingo doce) evidenciou. A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar) tinha-os antecedido, em finais de 2011.


Explica agora a tutela que a plataforma que está a ser ultimada irá permitir ao utilizador, “sempre que os dados estejam disponíveis, acompanhar a evolução dos preços nas várias etapas da cadeia de valor da fileira”.

Será o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, que está a “receber, através do serviço contratualizado com a Euroteste – Marketing e Opinião, informação sobre os preços no consumidor do cabaz” alimentar previamente identificado, que irá ser o gestor da plataforma, assegurar o apoio logístico e administrativo e suportar “os custos desta contratação”, estando a “aquisição dos serviços de desenvolvimento da plataforma” incluída “no projecto Rede Rural Nacional PDR2020 aprovado”.


Completo agora com a nova plataforma a ser lançada, o Observatório de Preços (OP) tem como objectivo "proporcionar maior transparência e coerência de informação para todo o mercado agro-alimentar, com informação desde o produtor ao consumidor”. A meta do ministério, explica o seu gabinete de imprensa, é que o OP constitua “uma fonte de informação, transparente e credível" que sirva "para disponibilizar dados factuais dos preços e margens em cada elo de todas as fases da cadeia” e “recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos”.


“Estrutural”, não “conjuntural”, o OP não foi criado “para responder ao problema inflacionário que atravessamos”, salienta ainda fonte oficial do Ministério da Agricultura, separando a criação deste mecanismo da situação de inflação elevada que levou o executivo a escolher 46 bens alimentares sujeitos a redução do imposto sobre o valor acrescentado, através do IVA Zero, em vigor desde 18 de Abril.


A criação do observatório “e a contratação dos serviços de consultoria é anterior ao Pacto [para a Estabilização e redução de Preços dos Bens Alimentares] e não tem qualquer relação com este”. Razão suficiente, explica o ministério, para a informação que está a ser recolhida não ser utilizada pela Comissão de Acompanhamento prevista no pacto que o Governo estabeleceu com a produção agrícola e agro-pecuária, através da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, e com os operadores de redes de super e hipermercados no país, através da APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

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A 30 de Março de 2023, o Governo assinou um contrato no valor de 230,01 mil euros com a Euroteste (187 mil euros mais IVA) para a “aquisição de serviços de informação e acompanhamento dos preços, pagos pelos consumidores, de um conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar em Portugal Continental”, compreendendo a “recolha semanal” desses dados para este ano e o próximo, além do “histórico de informação relativamente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022”.

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Consulai já analisou fileira do leite

Havendo “informação disponível” de “preços ao produtor agrícola” – respondeu o ministério sobre o porquê de contratar uma outra empresa privada por mais de 50 mil euros quando já existem os serviços do ministério, o GPP, a PARCA, o INE e a academia para fornecer informação –, "o que estava em falta ou existia de forma reduzida, e foi necessário contratar, era a informação na fase de transformação e pouco significativa no consumidor”, bem como informação que permitisse “uma análise detalhada de componentes de formação de valor em todas as fases da fileira, de forma comparável”.
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Contactada, a Consulai explica que uma parte do trabalho já foi entregue. “Nesta fase, e após termos concluído a análise da primeira fileira (leite UHT), estamos a trabalhar sobre as fileiras do trigo e do arroz”. São oito as “fileiras abrangidas” no contrato do Estado com a consultora especializada em agricultura: além das três já mencionadas, a Consulai irá analisar ainda a fileira da pêra e da maçã, das carnes de aves, dos ovos, da carne de suíno e do azeite, explica Pedro Miguel Santos, director-geral da empresa, em resposta escrita ao PÚBLICO.


Ressalva o gestor que a componente da Consulai “não se centra sobre a iniciativa do IVA Zero nem sobre o acompanhamento de preços”.

“Os relatórios são entregues ao GPP, que os apresentará e discutirá no âmbito da PARCA, antes de os divulgar no site”. E conclui o gestor: “da nossa parte, os trabalhos seguem como previsto, em estreita colaboração com os operadores de cada fileira”.

[artigo disponível na íntegra só para assinantes aqui]

Governo cria símbolo que atesta preço "justo" nos produtos alimentares

Por Lusa, in CNN

A ministra da Agricultura e da Alimentação divulgou esta quarta-feira que será criado um símbolo que ateste que os produtos alimentares cheguem aos consumidores com um preço justo, refletido em todas as etapas da cadeia nacional.

Segundo Maria do Céu Antunes, a medida, que se corporizará na colocação desse selo nos produtos ou nas respetivas embalagens, insere-se na iniciativa do Observatório de Preços, tutelado pelo ministério, que avalia a transparência em toda a cadeia de valor no setor agroalimentar.

“Temos de identificar os problemas e ter medidas que tornem toda a cadeia alimentar num sistema justo para os agricultores, para a transformação, transportes, grandes e pequenas superfícies e para o consumidor”, disse a governante à margem de uma vista às instalações da Agros, União de Cooperativas do setor do leite, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

A ministra apontou que esse símbolo que atesta o preço justo, que avançará depois de conhecidas as avaliações do Observatório, ainda este ano, vai garantir “que ninguém tem prejuízo e que foram criadas condições de sustentabilidade de toda a cadeia alimentar”.

“Acreditamos que, com isto, o consumidor, quando for ao supermercado comprar os seus produtos, pode escolher com a convicção de que não deixou ninguém para trás”, completou a governante.

Maria do Céu Antunes garantiu que o Governo continua a trabalhar para “criar uma cadeia justa”, mesmo reconhecendo que ainda existem algumas assimetrias, nomeadamente com a perda de rendimentos dos agricultores, que o ministério promete apoiar.

“Os dados mostram que na produção há uma quebra de rendimento nos agricultores, sobretudo devido ao aumento dos custos de produção, de cerca 14%. Já houve um aumento nos apoios dados ao setor, de 2,6 %, mas que ainda não é suficiente para impedir essa diminuição do rendimento”, analisou a responsável da tutela.

A governante garantiu que continuam a ser negociadas, com a Comissão Europeia, verbas suplementares de apoio para combater a crise da inflação, que também afeta o setor, e que estas serão complementadas com dotações do Orçamento de Estado.

“Além dos apoios regulares, sabemos que estas ajudas extraordinárias podem não ser suficientes para anular o efeito destas crises sucessivas na produção e no consumidor. Por isso, estamos a mobilizar tudo o que está ao nosso alcance para mitigar esses efeitos”, garantiu Maria do Céu Antunes.

Sobre a possibilidade de criar uma proteção extra para os consumidores, fixando, por exemplo, um congelamento dos preços dos bens essenciais, a ministra considerou ser “muito prematuro falar em medidas em concreto”.

“Não podemos criar expectativa a que não possamos responder. Além disso, pode criar condições para afastar os diversos elementos da cadeia alimentar e colocá-los uns contra os outros. É um problema de todos, que nos tem de mobilizar a todos, para termos respostas sustentáveis”, completou.

Nesse âmbito de uma mobilização conjunta, a ministra da Agricultura e da Alimentação divulgou que no próximo dia 22 de março, haverá uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA), com representação das áreas governativas da Agricultura e Economia e todos os elementos da cadeia, desde a produção à distribuição.

A governante referiu, ainda, que no âmbito da PARCA será criada uma subcomissão permanente, com representação de vários organismos, para “se olhar para o que está a acontecer em toda a cadeia [agroalimentar] e fazer propostas concretas que levem a medidas políticas”.