O que são as unidades locais de saúde e o que vai mudar em 2024?

Alexandra Campos, in Público online

A partir 2024, vão ser criadas 31 novas unidades locais de saúde, que se juntam às oito que já existem. Modelo tem sido criticado, mas Direcção Executiva diz que é uma das maiores reformas do SNS.

O que é uma unidade local de saúde?

É um modelo de organização que integra os centros hospitalares, os hospitais e os agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica. Não é um modelo novo. A primeira ULS foi criada já no século passado, em 1999, em Matosinhos. Depois disso, surgiram mais sete – Norte Alentejano (em 2007), Guarda, Baixo Alentejo e Alto Minho (as três em 2008), Castelo Branco (em 2010), Nordeste (em 2011) e Litoral Alentejano (em 2012). Em conjunto, estas servem cerca de um milhão de pessoas.

A partir de Janeiro de 2024, a Direcção Executiva do SNS diz que há condições para serem criadas mais 31 ULS, juntando todos os hospitais e centros hospitalares do país e cobrindo a quase totalidade da população do continente. No total, o país passará a ter 39 ULS, que são entidades públicas empresariais. Mas a forma de financiamento desta nova vaga de ULS será diferente da actual. De fora ficam apenas os três institutos de oncologia (IPO de Lisboa, Porto e Coimbra) e o Hospital de Cascais, o único gerido em parceria público-privada.
O que vai mudar para as pessoas?

A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde garante que este novo modelo de “ULS 2.0” vai permitir melhorar o acesso e diminuir a burocracia, facilitando o percurso dos utentes e dos doentes dentro do SNS. Acredita também que irá melhorar a eficiência e potenciar economias de escala, dado que as ULS podem evitar redundâncias e repetições de actos clínicos, especifica a entidade liderada por Fernando Araújo. Ao Jornal de Notícias, o director executivo disse que as ULS vão ter circuitos para doentes crónicos. E deu um exemplo: no caso de um diabético, está definido um percurso dentro da unidade, que evitará que o doente seja "empurrado de um lado para o outro" para aceder a consultas, fazer exames e receber a medicação.
O que vai acontecer aos trabalhadores?

Todos os trabalhares dos hospitais e centros de saúde vão transitar para as ULS , independentemente do seu regime de contrato de trabalho, mesmo que estejam com licença sem vencimento, sem perda de benefícios e direitos. O director executivo do SNS assevera que o novo modelo será vantajoso para os trabalhadores, uma vez que vai facilitar a mobilidade dos profissionais, processos que actualmente são muito arrastados e complicados.
Como vão ser financiadas?

A forma de financiamento vai mudar, passando a ser feita com uma ferramenta de estratificação pelo risco que inclui muito mais variáveis do que a actual. O secretário de Estado da Saúde explicou, em entrevista ao PÚBLICO, que este instrumento de estratificação pelo risco vai permitir identificar subgrupos de pessoas com necessidades semelhantes — saudáveis, doentes crónicos, casos complexos — e que as ULS serão financiadas em função disso, em vez de serem financiadas apenas pela quantidade de actos que prestam, como acontece actualmente nos hospitais.
O número de dirigentes vai aumentar ou diminuir?

Os conselhos de administração das ULS podem incluir até seis vogais executivos, mais um do que está previsto no Estatuto do SNS, que vai ter que ser alterado neste ponto. Segundo o anteprojecto de decreto-lei, além do presidente da ULS, o conselho de administração terá dois directores clínicos, um enfermeiro-director, um vogal proposto pelo Ministério das Finanças e um vogal proposto pela comunidade intermunicipal ou pela área metropolitana, consoante a localização das ULS. Fernando Araújo calcula que, a partir de Janeiro de 2024, o número de dirigentes não deverá aumentar nem diminuir e antevê que “grande parte” dos actuais gestores dos centros hospitalares e ACES continuarão na liderança das ULS.
As ULS são consensuais?

Não. A generalização das ULS é classificada pela Direcção Executiva como uma das maiores reformas organizativas do SNS desde a sua criação. Mas o modelo tem sido criticado pela Ordem dos Médicos e pelos dirigentes das estruturas sindicais que representam os clínicos e ainda pela associação nacional das unidades de saúde familiar, entre outros, que têm contestado a forma como o processo tem decorrido e consideram que vai secundarizar os cuidados de saúde primários. Lembram ainda que os estudos efectuados até à data, nomeadamente um estudo levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 2015, não provaram que tenha havido um aumento da eficiência das oito ULS que já existem. A ERS concluiu, por exemplo, que não houve uma redução das hospitalizações desnecessárias e que os tempos máximos de resposta garantida não foram cumpridos. A Direcção Executiva disse ao Observador que este estudo tem "falhas técnicas" e referiu uma dissertação de mestrado feita por um investigador da área da saúde pública, Ricardo Alves, que diz ter encontrado "ganhos de percepção de integração de cuidados por parte dos colaboradores das ULS".

Veja qual será a sua unidade local de saúde


- Unidade Local de Saúde do Alto Ave - Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto e o Centro de Saúde de Celorico de Basto

- ULS de Barcelos/Esposende - Hospital de Santa Maria Maior-Barcelos com o ACES do Cávado III – Barcelos/Esposende

- ULS de Braga - Hospital de Braga com os ACES do Cávado I-Braga e do Cávado II-Gerês/Cabreira

- ULS da Póvoa de Varzim/Vila do Conde - Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde com o ACES do Grande Porto IV-Póvoa de Varzim/Vila do Conde

- ULS do Médio Ave - Centro Hospitalar do Médio Ave com os ACES do Grande Porto I- Santo Tirso/Trofa e do Ave -Famalicão

- ULS de Vila Nova de Gaia/Espinho - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho com os ACES do Grande Porto VII – Gaia e do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia

- ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com ACES de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, do Douro I – Marão e Douro Norte e do Douro II – Douro Sul

- ULS de Entre Douro e Vouga - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Voug< com os ACES de Entre Douro e Vouga I – Feira e Arouca e de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

- ULS de São João - Centro Hospitalar Universitário de São João com os ACES do Grande Porto III – Maia/Valongo e do Grande Porto VI – Porto Oriental

- ULS de Santo António - Centro Hospitalar Universitário de Santo António com os ACES do Grande Porto II – Gondomar e do Grande Porto V – Porto Ocidental

- ULS do Baixo Mondego - Hospital Distrital da Figueira da Foz com os Centros de Saúde da Figueira da Foz, de Soure e de Montemor-o-Velho

- ULS da Cova da Beira - Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira com o ACES da Cova da Beira

- ULS de Dão-Lafões - Centro Hospitalar Tondela-Viseu, com o ACES de Dão-Lafões

- ULS da Região de Leiria - Centro Hospitalar de Leiria com o ACES do Pinhal Litoral, o Centro de Saúde de Ourém e os Centros de Saúde de Alcobaça e da Nazaré

- ULS de Coimbra - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, com o ACES do Pinhal Interior Norte e os Centros de Saúde de Cantanhede, de Celas, de Eiras, de Fernão Magalhães, de Norton de Matos, de Santa Clara, de São Martinho do Bispo, de Condeixa-a-Nova, da Mealhada, de Mira, de Mortágua e de Penacova

- ULS da Região de Aveiro - Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar com o ACES do Baixo Vouga

- ULS de Amadora/Sintra - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca com os ACES da Amadora e Sintra

- ULS de Almada-Seixal - Hospital Garcia de Orta com o ACES Almada-Seixal

- ULS da Lezíria - Hospital Distrital de Santarém com o ACES Lezíria

- ULS do Estuário do Tejo - Hospital de Vila Franca de Xira, com o ACES Estuário do Tejo

- ULS de Loures-Odivelas - Hospital de Loures com o ACES Loures-Odivelas

- ULS de Lisboa Norte - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, com o ACES Lisboa Norte e o Centro de Saúde de Mafra

- ULS de Lisboa Central - Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto com ACES de Lisboa Central

- ULS do Oeste - Centro Hospitalar do Oeste com com ACES Oeste Sul, com excepção do Centro de Saúde de Mafra, e os Centros de Saúde do Bombarral, das Caldas da Rainha, de Óbidos e de Peniche

- ULS do Médio Tejo - Centro Hospitalar do Médio Tejo com os Centros de Saúde de Abrantes, de Alcanena, de Constância, do Entroncamento, de Fátima, de Ferreira do Zêzere, de Mação, do Sardoal, de Torres Novas, de Tomar e de Vila Nova da Barquinha e o Centro de Saúde de Vila de Rei

- ULS da Arrábida - Centro Hospitalar de Setúbal com o ACES da Arrábida

- ULS de Lisboa Ocidental - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental com os ACES Lisboa Ocidental e Oeiras e Cascais

- ULS do Arco Ribeirinho - Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, com o ACES Arco Ribeirinh

- ULS do Alto Alentejo - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano com o Laboratório de Saúde Pública do Alentejo

- ULS do Alentejo Central - Hospital do Espírito Santo de Évora com o ACES do Alentejo Central

- ULS do Algarve - Centro Hospitalar Universitário do Algarve com os ACES Algarve I – Central, do Algarve II – Barlavento e do Algarve III – Sotavento

- ULS do Tâmega e Sousa - Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa com os ACES do Tâmega I – Baixo Tâmega, com excepção do Centro de Saúde de Celorico de Basto, do Tâmega II – Vale do Sousa Norte e do Tâmega III – Vale do Sousa Sul

Oito Unidades Locais de Saúde que já existem - Matosinhos (1999), Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011) e Litoral Alentejano (2012)