Entre 2017 e o primeiro semestre deste ano, foram registados 840 matrimónios em que um dos noivos era menor de idade.
São cada vez mais as vozes que instam o Estado português a aumentar a idade mínima para casar, que está fixada nos 16 anos, sob condições. Os especialistas consideram que esta é uma “grave violação dos direitos humanos” e relembram que o Comité dos Direitos da Criança pediu ao país para alterar a lei. Desde 2017, houve 840 casamentos em que pelo menos uma pessoa tinha idade inferior a 18 anos, segundo o Ministério da Justiça. O grupo de trabalho criado pelo Governo para prevenir e combater os casamentos infantis devia ter apresentado um livro branco até ao fim de 2021, mas a sua atividade foi prorrogada.
