Prazo para pedir mais dinheiro no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência terminava esta quinta-feira. Governo decidiu trabalhar num novo mecanismo de apoio a investimentos estratégicos fora do PRR pois há grandes projetos nas áreas dos microchips, da indústria verde ou da mobilidade sustentável que vão além de 2026
O Governo decidiu não recorrer a mais empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a tal “bazuca” europeia que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-Membros da União Europeia a executar entre 2021 e 2026.
A decisão foi avançada ao Expresso pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a pasta dos fundos europeus.
O prazo para os Estados-Membros solicitarem os últimos empréstimos termina esta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023.
Dos 14,2 mil milhões de euros disponibilizados a Portugal a título de empréstimo, o Governo começou por mobilizar 2,7 mil milhões de euros em 2021 e depois mais 3,2 mil milhões de euros na reprogramação do PRR de maio de 2023. Restavam, portanto, cerca de 8,3 mil milhões de euros por mobilizar a título de empréstimo. Dinheiro que pesa no endividamento público, pois, ao contrário das subvenções a fundo perdido, deve ser pago de volta.
Nos últimos meses, o Governo manteve em aberto a possibilidade de utilizar o remanescente dos empréstimos na criação de um mecanismo de atração do investimento para o país, um instrumento de apoio ao investimento estratégico empresarial, promotor das transições verde e digital, capaz de captar investimento estrangeiro transformador para a economia portuguesa.
Mas face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia.
O calendário foi o que pesou na decisão. Em causa estão grandes intenções de investimento dificilmente concretizáveis no âmbito do PRR, cujo prazo de execução termina em menos de três anos. “Estamos em setembro de 2023 e dificilmente estes projetos podem estar concluídos até ao primeiro semestre de 2026. Não queremos criar pressão sobre projetos que não são compatíveis com o calendário do PRR”, justificou a ministra da Presidência.
Tal não invalida que o Governo crie um mecanismo contratual de investimentos estratégicos para estes projetos que ultrapassam o horizonte temporal do PRR, explorando o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia.
Este continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e visa responder às manifestações de interesse de áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, etc.
“Poderemos recorrer a outros fundos, não necessariamente nacionais, mesmo no quadro do Portugal 2030 e de outros instrumentos de apoio europeus”, explicou Mariana Vieira da Silva.
Este mecanismo contratual de investimentos estratégicos em que o Governo está agora a trabalhar fora do PRR acrescerá a medidas de incentivo com efeito estruturante já em vigor como é o caso das Agendas Mobilizadoras do PRR e o novo sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
Em maio, o Governo apresentou à Comissão Europeia um projeto de reprogramação do PRR que já eleva o envelope a aplicar até 2026 de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros.
Em causa está um aumento de 5,6 mil milhões de euros face ao envelope inicialmente previsto em 2021. Desse valor adicional, cerca de 2,4 mil milhões de euros correspondem a subvenções e 3,2 mil milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa das Agendas Mobilizadoras do PRR.
Com esta reprogramação, o PRR passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos. Tal obriga ao cumprimento de um total de 501 metas até ao primeiro semestre de 2026.
O Governo decidiu não recorrer a mais empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a tal “bazuca” europeia que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-Membros da União Europeia a executar entre 2021 e 2026.
A decisão foi avançada ao Expresso pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a pasta dos fundos europeus.
O prazo para os Estados-Membros solicitarem os últimos empréstimos termina esta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023.
Dos 14,2 mil milhões de euros disponibilizados a Portugal a título de empréstimo, o Governo começou por mobilizar 2,7 mil milhões de euros em 2021 e depois mais 3,2 mil milhões de euros na reprogramação do PRR de maio de 2023. Restavam, portanto, cerca de 8,3 mil milhões de euros por mobilizar a título de empréstimo. Dinheiro que pesa no endividamento público, pois, ao contrário das subvenções a fundo perdido, deve ser pago de volta.
Nos últimos meses, o Governo manteve em aberto a possibilidade de utilizar o remanescente dos empréstimos na criação de um mecanismo de atração do investimento para o país, um instrumento de apoio ao investimento estratégico empresarial, promotor das transições verde e digital, capaz de captar investimento estrangeiro transformador para a economia portuguesa.
Mas face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia.
O calendário foi o que pesou na decisão. Em causa estão grandes intenções de investimento dificilmente concretizáveis no âmbito do PRR, cujo prazo de execução termina em menos de três anos. “Estamos em setembro de 2023 e dificilmente estes projetos podem estar concluídos até ao primeiro semestre de 2026. Não queremos criar pressão sobre projetos que não são compatíveis com o calendário do PRR”, justificou a ministra da Presidência.
Tal não invalida que o Governo crie um mecanismo contratual de investimentos estratégicos para estes projetos que ultrapassam o horizonte temporal do PRR, explorando o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia.
Este continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e visa responder às manifestações de interesse de áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, etc.
“Poderemos recorrer a outros fundos, não necessariamente nacionais, mesmo no quadro do Portugal 2030 e de outros instrumentos de apoio europeus”, explicou Mariana Vieira da Silva.
Este mecanismo contratual de investimentos estratégicos em que o Governo está agora a trabalhar fora do PRR acrescerá a medidas de incentivo com efeito estruturante já em vigor como é o caso das Agendas Mobilizadoras do PRR e o novo sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
Em maio, o Governo apresentou à Comissão Europeia um projeto de reprogramação do PRR que já eleva o envelope a aplicar até 2026 de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros.
Em causa está um aumento de 5,6 mil milhões de euros face ao envelope inicialmente previsto em 2021. Desse valor adicional, cerca de 2,4 mil milhões de euros correspondem a subvenções e 3,2 mil milhões de euros dizem respeito a empréstimos cujo objetivo é dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa das Agendas Mobilizadoras do PRR.
Com esta reprogramação, o PRR passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos. Tal obriga ao cumprimento de um total de 501 metas até ao primeiro semestre de 2026.
