Aumentos para os professores do sector devem chegar em Setembro de 2024 e para o pessoal não-docente já em Janeiro do próximo ano. Dificuldades em contratar mantêm-se.
Os professores do ensino particular vão contar, este ano lectivo, com um “prémio” extra, na ordem dos 4% do seu salário anual, que tem como objectivo ajudá-los a enfrentar a inflação. O benefício resulta de negociações entre o sector particular e cooperativo e os sindicatos afectos à UGT- União Geral de Trabalhadores, que prevêem também aumentos para 2024: a partir de Janeiro para o pessoal não docente e de Setembro para os professores.
O acordo foi conseguido entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e os sindicatos afectos à UGT, depois de uma negociação “difícil e demorada”, reconhece Rodrigo Queiroz e Melo, coordenador da mesa negocial pela CNEF e presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que integra esta entidade, a par com a Associação Nacional de Escolas Profissionais, a Associação Portuguesa de Escolas Católicas, a Associação Nacional de Ensino e a União das Cooperativas de Ensino da Região Norte.
O responsável pelas negociações pelo lado das entidades patronais explica que o ponto de partida para se alcançar este acordo foi a exigência dos sindicatos para que o subsídio de alimentação passe a ser pago integralmente em dinheiro, algo que actualmente não acontece em várias situações em que os colégios fornecem as refeições aos trabalhadores. “Essa questão, por enquanto, ficou fechada, no sentido em que não é possível. Seria uma despesa muito substancial”, refere Rodrigo Queiroz e Melo. A alternativa foi encontrar uma forma de compensar, de alguma forma, os docentes, pelo aumento da inflação que tem marcado o último ano.
Ficou então acordado que, no lectivo 2023/2024, estes receberão, em média, o equivalente a 4% do seu salário anual, o que, pelas contas do presidente da AEEP, rondará “os mil euros”. É, refere, “um prémio extraordinário”, que poderá ser pago de diferentes formas. “Quem quiser passar a pagar o subsídio de refeição pode fazê-lo, quem quiser dá o prémio, quem quiser antecipar as tabelas para 2024/2026 também pode optar por isso”, diz.
Ou seja, conforme refere o jornal ECO, que avançou com a notícia esta terça-feira, os estabelecimentos de ensino privados que optem por antecipar as tabelas salariais, que só deverão entrar em vigor em Setembro de 2024, estão dispensadas de pagar o prémio, bem como aquelas que no ano lectivo anterior já tenham atribuído benefícios aos seus docentes equivalentes, em média, a 4% dos seus salários ou os que já paguem salários superiores, na mesma percentagem, às tabelas mínimas em vigor.
No caso dos estabelecimentos de ensino que estejam dependentes de financiamento do Estado, como escolas profissionais ou com contrato de associação, se não houver uma actualização desse financiamento de pelo menos 4%, o benefício extraordinário não será pago em dinheiro, mas na atribuição de nove dias de férias extra ou na antecipação em um ano de progressão na carreira.
Não há, também, uma data estipulada para o pagamento do prémio extraordinário, que pode ser pago já em Setembro, de uma só vez, ou em tranches. Há apenas uma data limite para o efeito: 31 de Agosto de 2024.
Não há, também, uma data estipulada para o pagamento do prémio extraordinário, que pode ser pago já em Setembro, de uma só vez, ou em tranches. Há apenas uma data limite para o efeito: 31 de Agosto de 2024.
No sector, acrescenta-se, aguarda-se que seja publicado um decreto-lei que regulamente a possibilidade de mais licenciados acederem à carreira docente, numa tentativa de colmatar a falta de professores que afecta tanto o ensino público como privado. “No ano passado houve um despacho sobre essa questão, mas era válido apenas por um ano. O que foi negociado connosco e com os sindicatos antes das férias é que seria publicado um decreto-lei para resolver o problema e estamos sempre à espera que saia”, diz.
O Conselho de Ministros já aprovou, na reunião do passado dia 24, a redacção deste decreto-lei que, de acordo com o comunicado emitido na altura, “procede à definição dos requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento para selecção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação”. A expectativa, por isso, é que o diploma venha a ser publicado em Diário da República nos próximos dias.
Apesar das dificuldades reconhecidas na contratação, e à semelhança do que tem dito nos anos anteriores, o responsável da AEEP não espera que venham a existir alunos sem professores no privado, garantindo que o sector está preparado para recorrer aos métodos já utilizados, nomeadamente, a alocação de mais horas lectivas aos professores contratados, com respectivo pagamento.
Nas negociações em que foi acordado o pagamento do “prémio” extra para os cerca de 20 mil docentes do ensino privado e cooperativo até ao 12.º ano, ficou também definido que no período de 2024/2026 haverá um aumento de 4,2% dos seus salários, que entrará em vigor em Setembro do próximo ano.
Para o pessoal não docente, as mudanças vão chegar mais cedo. Rodrigo Queiroz e Melo garante que haverá uma reestruturação da carreira, com respectivos aumentos, a entrar em vigor já em Janeiro. “Os aumentos sucessivos do salário mínimo comeram as duas primeiras etapas da carreira não docente, que tem quatro. Na prática, as duas primeiras não existem. A partir de Janeiro vamos reestruturar completamente a carreira, com o patamar mais baixo a ser o do salário mínimo previsto para essa altura. Aqui, os aumentos serão superiores a 4%. Apesar de variar muto, pode haver aumentos de 10% ou 15%, a entrar em vigor já no início de 2024”, diz.
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