in RTP
O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo relativo à progressão dos professores. O texto foi reformulado após Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão."Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", divulgou o Palácio de Belém.
Na mesma nota, publicada no portal da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado promulgou também "o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público".Marcelo Rebelo de Sousa havia já dado indicações de iria promulgar o diploma sobre a progressão da carreira dos professores. No passado dia 12 de agosto, afirmava esperar que o próximo ano letivo fosse "menos agitado".
O presidente da República vetou a 26 de julho o decreto do Governo que definia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário". Decisão que levou o Executivo a introduzir alterações ao diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu, então, aspetos positivos no diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".
O chefe de Estado apontou também, entre as "várias justas reclamações dos professores", uma que considerou central: "a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos".
Apontou como segunda questão a do "tratamento diferenciado de professores", considerando que a alguns é aplicável "uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias especificas, e não a outros", criando-se assim "novas desigualdades".
c/ Lusa
