A melhor escola será sempre aquela que não desiste dos seus alunos

António Castel-Branco, opinião, in SIC 

Queremos fazer da Educação uma competição baseada nas classificações obtidas nos exames, que é, como vimos, absurdamente desigual, ou queremos continuar num caminho mais atento às necessidades individuais, que forme cidadãos ativos e preparados para viver em sociedade?Anualmente, o Ministério da Educação divulga os resultados dos exames nacionais, aproveitando a comunicação social para efetuar o seu tratamento e elaborar um ranking, ordenando as escolas por ordem decrescente dos resultados. Mais uma vez, aí o temos, com as classificações acompanhadas por dois novos indicadores, percurso direto de sucesso e equidade, destinados a dirimir as diferenças existentes resultantes das desigualdades sociais, variáveis de contexto que têm vindo a ser desenvolvidas para que as classificações possam ser compreendidas à luz das várias circunstâncias, sociais, económicas, geográficas ou institucionais.

Mas continuam a ser apenas resultados de exames. E é unânime, em quem conhece a realidade das escolas portuguesas, que estes dados nada permitem concluir sobre a qualidade das mesmas. Dizer que as escolas privadas são melhores que as públicas porque ocupam quase todos os cinquenta primeiros lugares dos rankings, ou que as escolas públicas situadas nos lugares cimeiros desenvolvem um melhor trabalho que as localizadas em lugares inferiores, é uma enorme falácia, e é o mesmo que fazer um ranking de hospitais por tempo de espera ou de internamento dos seus doentes, ou de tribunais pelo número de processos que os seus juízes despacham.

Não podemos escamotear o facto de existirem grandes diferenças entre as escolas. De qualidade? De professores? Também, claro, mas as principais são as diferenças socioeconómicas e socioculturais dos estudantes, em especial daqueles que residem em zonas menos desenvolvidas e com mais dificuldades de acesso a meios que os possam ajudar na aquisição e desenvolvimento das aprendizagens. Estes rankings denunciam, assim, as desigualdades sociais, misturando escolas privadas, onde os alunos são selecionados em função do maior poder económico e das superiores habilitações académicas dos pais, normalmente com melhores infraestruturas e recursos educativos, com escolas públicas situadas nos bairros privilegiados das grandes cidades, onde os alunos usufruem de explicações privadas a quase todas as disciplinas, e com as escolas dos bairros urbanos e suburbanos pobres e as do interior mais esquecido do país. Também se misturam escolas de menor dimensão, com rácio muito menor de número de alunos por professor, com escolas sobrelotadas, onde os recursos são escassos, ou escolas sem problemas de falta de professores com escolas onde não é possível garantir os professores durante todo o ano letivo.

Questionemo-nos: queremos fazer da Educação uma competição baseada nas classificações obtidas nos exames, que é, como vimos, absurdamente desigual, ou queremos continuar num caminho mais atento às necessidades individuais, que forme cidadãos ativos e preparados para viver em sociedade?

Os resultados ora tornados públicos têm já como base o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais. A maior exigência destes alicerces do currículo origina provas de exame distintas, cujas competências críticas e de resolução de problemas terão de ser mais solicitadas.

Verificamos, como era esperado, que estes resultados traduzem uma acentuada melhoria relativamente a 2019, fruto, por um lado, de cada exame só ser realizado por quem dele necessita como prova de acesso, e, por outro, da existência de perguntas de opção. Simultaneamente, assiste-se a um ligeiro decréscimo para 2020, cuja razão poderá estar no facto de, em 2021, os alunos terem tido dois anos em que parte do ano letivo foi de ensino a distância.

Em suma, cada escola deve analisar os dados à luz da sua realidade, numa perspetiva de melhoria contínua para uma permanente superação.

Pois a melhor escola será sempre aquela que não desiste dos seus alunos e que utiliza a diversidade como oportunidade para providenciar melhores aprendizagens; uma escola inclusiva e plural, que valoriza os seus alunos potenciando as suas capacidades cognitivas e desenvolvendo a sua humanidade, a sua cidadania e o seu bem-estar mental.

Um em cada 10 alunos do ensino profissional abandona a escola

 in SIC

Dados são do Ministério da Educação.

Um em cada dez alunos que frequentavam o ensino profissional abandonou os estudos em 2020 antes de acabar o curso, mas quase 70% das escolas conseguiram que os seus estudantes o terminassem no tempo esperado.

As conclusões resultam de uma análise feita pela agência Lusa, com base em dados divulgados pelo Ministério da Educação que permitem acompanhar o percurso dos alunos que em 2017/2018 seguiram do 3.º ciclo para o ensino profissional.

Num universo de 31.550 estudantes, cerca de 3.700 não chegaram ao final do curso e acabaram por abandonar a escola antes do tempo.

O número representa 12% dos alunos que tinham entrado no ensino profissional três anos antes, mas regista também uma ligeira descida de 0,7 pontos percentuais em relação ao ano letivo anterior.

Apesar desses casos, num universo de 695 escolas, a maioria (67,5%) conseguiu que pelo menos metade dos seus alunos terminasse o curso no tempo esperado.

Em 154 estabelecimentos de ensino, a taxa de sucesso foi de, pelo menos, 80% dos seus alunos, e houve até duas em que o feito foi conseguido por todos os estudantes: a escola Pedro Álvares Cabral, em Belmonte, e a escola António Nobre, no Porto.

Em sentido contrário, houve três escolas em que nenhum dos alunos concluiu, naquele ano, o curso no tempo esperado.

Comparando, por outro lado, com a média nacional das escolas cujos alunos tinham um perfil semelhante ao ingressarem no profissional, em termos de idade e de apoios, em mais de metade foram superadas, ou pelo menos igualadas, as expectativas.

Houve, no entanto, 239 escolas que ficaram abaixo da média nacional.

As bases de dados permitem ainda identificar as escolas que nos últimos três anos letivos estiveram sempre a melhorar as percentagens de alunos que conseguiram concluir os cursos no tempo esperado. Foram 223, enquanto em 42 o indicador piorou a cada ano letivo.

Através de um outro critério, introduzido no ano passado pelo Ministério da Educação, é igualmente possível fazer uma análise semelhante olhando para os alunos mais carenciados e em 2019/2020 houve um grupo de 124 escolas onde, pelo menos, metade terminou o curso em três anos e 90 que superaram a média nacional.

Média nacional

Neste caso, a média nacional é calculada tendo por base os alunos do país que, ao entrarem no ensino secundário profissional, tinham um perfil semelhante em termos de idade, apoios, habilitação da mãe e categoria da escola relativamente à percentagem de alunos com ação social escolar.

Essa comparação permite aferir o nível de "equidade" nas escolas, e a esse nível destaca-se o agrupamento de escolas Coimbra Oeste, que conseguiu que que 91% dos seus alunos com ação social escolar concluíssem o curso profissional nos três anos.

A nível nacional, foram apenas 55% os alunos com percursos semelhantes que conseguiram um feito semelhante.No que toca a garantir o sucesso académico dos alunos carenciados, seguem-se no topo deste 'ranking' escolas de Fernão do Pó, Bombarral, e Coelho e Castro, em Santa Maria da Feira, onde quase nove em cada dez estudantes carenciados fizeram o secundário em três anos, fixando-se 30 e 28 pontos percentuais acima da média, respetivamente.

Cursos mais populares

À semelhança dos anos anteriores, os cursos de Ciências Informáticas continuam a ser os mais populares, com mais de 15 mil estudantes, seguindo-se os de Hotelaria e restauração (cerca de 12 mil alunos), Áudiovisuais e Produção dos média, Desporto, e Turismo e lazer, estes três com mais de 10 mil inscritos em 2019/2020.

Por outro lado, os cursos ligados à Arquitetura e Urbanismo eram os menos aliciantes, com apenas 15 alunos), à semelhança das áreas do Artesanato (27 alunos) e Floricultura e jardinagem (33 alunos).

Homossexualidade não é crime há 40 anos, mas "ainda há muito a fazer"

in DN

Saúde, trabalho ou educação são áreas em que ainda se pode trabalhar.

Quarenta anos de despenalização da homossexualidade trouxeram a Portugal progressos sucessivos e conquistas, mas a evolução da sociedade nem sempre acompanha a legislativa e "ainda há muito a fazer" em áreas como a saúde, trabalho ou educação.

António Serzedelo recorda-se bem do momento da alteração ao Código Penal em 1982 que permitiu que a homossexualidade em Portugal deixasse de ser um crime punível por lei, um facto que acontece oito anos depois da revolução de 25 de Abril que derrubou o regime fascista do Estado Novo.

"Recordo-me desse momento e de o termos festejado, mas não foi propriamente um grande festejo, foi mais um aplauso político que lançámos para os partidos que votaram nesse momento. Não me recordo se houve em Lisboa alguma manifestação com alguma grandeza a propósito disso", contou à Lusa.

Ainda assim, lembra-se que essa alteração teve um efeito imediato: "Na rua, dizíamos uns para os outros 'somos livres, somos iguais' porque até aí não éramos".

Para o ativista e ex-presidente da Opus Gay (agora Opus Diversidades), foram "40 anos de progressos sucessivos, mas que não tiveram a réplica social que era esperável relativamente às leis que foram promulgadas", ressalvando que as mudanças foram sobretudo nas cidades e nos meios mais cosmopolitas.

Na opinião de António Serzedelo, "ainda há muito a fazer em termos de igualdade", mas salientou, por outro lado, as conquistas impulsionadas pela alteração do Código Penal, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, que trouxe "uma igualdade de direitos" para juntar à igualdade legislativa.

Manuela Ferreira, presidente da Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), concorda que "já se fez muito caminho" e que "ainda há muito por se fazer", apesar de entender que "a homossexualidade já está um bocadinho mais integrada na vida das pessoas".

Para a responsável, passados 40 anos, "faltam duas ou três coisas", nomeadamente "que estas questões sejam faladas com a maior abertura possível nas escolas", defendendo que quanto mais o assunto for falado mais ele será encarado com naturalidade.

Defende, por outro lado, a inclusão nos currículos dos cursos superiores, salientando que o que falta é "formação e educação", sobretudo "educação no respeito pela diversidade, educação no respeito pela pessoa num todo".

Da direção do Clube Safo, uma organização de defesa dos direitos das mulheres lésbicas, Alexandra Santos acha que "é incrível" que em 40 anos Portugal tenha conseguido "tantas leis e em algumas delas estar à frente de alguns países que se dizem mais desenvolvidos ou mais liberais", sublinhando que o "progresso é efetivo e real" e exemplificando com o casamento, a adoção ou a procriação medicamente assistida.

"As pessoas trans podem fazer todos os processos de transição sem precisarem de processar o Estado, é realmente um avanço tremendo nos últimos 40 anos", destacou.

Apontou, por outro lado, que "estes processos são depois muito mais demorados na sociedade" e deu como exemplo três áreas onde ainda faltam mudanças importantes, desde logo na saúde, defendendo formação para a diversidade, direitos laborais, onde denunciou o assédio laboral e sexual contra mulheres lésbicas, ou no sistema judicial.

Para Sérgio Vitorino, do coletivo de combate à discriminação da população LGBTI Panteras Rosa, os direitos laborais também são uma das principais áreas onde é preciso atuar para uma igualdade plena, salientando que "continua a haver muita resistência e muita dificuldade em aceitar que os direitos laborais não mexem apenas com os direitos no local de trabalho e que a precariedade é mais ampla e que se estende a outras dimensões da vida".

"Outro tema que ainda está por explorar é o das pessoas intersexo, que é o das pessoas com características sexuais físicas, genéticas ou hormonais que não permitem classificá-las dentro dos padrões binários de homem/mulher e o movimento LGBTI tem ainda muito caminho a fazer", defendeu.

Na opinião do ativista, falta conquistar direitos em quase todas as áreas e destacou a necessidade de formação na saúde, sublinhando que a formação médica "está inteiramente desfasada da realidade", que tem diversidade de pessoas, "não só sexual, de género, corporal, mas também de nacionalidade ou de língua".

A questão da saúde é também uma das áreas apontadas pela presidente da ILGA Portugal, além do apoio de emergência e tudo o que tenha a ver com asilo e imigração, defendendo que as soluções atuais não estão adaptadas às especificidades das pessoas LGBTI e que "há contextos que na prática não estão a corresponder ao que a lei obriga".

Ana Aresta concordou que as "grandes discriminações históricas foram sanadas pelas alterações legais mais recentes", mas recordou que "falta ainda garantir a proibição das chamadas terapias de conversão" ou "criar lógicas de interseccionalidade na lei", apontando que nos últimos anos a ILGA tem reivindicado por uma lei-quadro antidiscriminação, "que consiga uniformizar todos os diplomas que combatem a discriminação e tentar que todas as pessoas que sofrem múltiplas discriminações sejam protegidas".


Conferência pretende ser momento agregador


As terapias de conversão sobre pessoas LGBTI+ ou os problemas e a discriminação associados ao envelhecimento desta população são alguns dos temas em destaque na conferência sobre os 40 anos da despenalização da homossexualidade em Portugal.


A conferência "40 anos da despenalização da homossexualidade em Portugal: História LGBTI+ em Portugal" decorre entre sexta-feira e sábado, em Lisboa, e, em declarações à agência Lusa, um dos membros da comissão organizadora apontou que é preciso refletir sobre o que representa esta data e que progressos ela trouxe.


"Um grande tema que tem merecido preocupação é o das chamadas terapias de conversão, que na verdade não são terapias, outros países têm-nas equiparadas a tortura, é disso que se trata, de uma violência, ainda para mais de uma violência exercida sobre pessoas vulneráveis", apontou Ana Cristina Santos, que integra o Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra.

Sublinhou que são muitas vezes adolescentes e jovens que são levados a fazer estas terapias "muito violentas" e que não têm como resistir, e que este tema acaba também por estar ligado ao da saúde sexual e reprodutivas das pessoas transexuais.


De acordo com Ana Cristina Santos, outra das áreas que "tem estado muito ausente quer da discussão académica, quer das políticas, é a questão do envelhecimento".

"Fala-se muito da importância do envelhecimento, mas não na ótica das especificidades das pessoas LGBTI+ e isto levanta outras questões associadas como dar formação especifica às pessoas prestadoras de cuidados ou sensibilizar a população para a diversidade sexual e de género a partir dos 65 anos", salientou.


Nas palavras da responsável, esta conferência pretende ser "um ponto de partida agregador", afirmando não ter memória de uma outra conferência em Portugal centrada exclusivamente nas questões LGBTI+ (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo) e admitindo a possibilidade de serem organizados mais eventos no decorrer do ano.


Ana Cristina Santos concordou que são precisos mais espaços de produção de conhecimento e de reflexão coletiva e que apesar da investigação na área dos estudos LGBTI+ ter conhecido um avanço significativos nos últimos anos, é preciso encontrar "ocasiões de partilha de pensamento e de resultados de uma forma mais alargada pelos membros da comunidade que faz investigação e de uma forma interdisciplinar".


"Com este evento vamos dar um salto de qualidade", garantiu.


Sobre os avanços de movimentos e de ideologias populistas e extremistas, que "incentivam a uma fortíssima ideologia antigénero e antidireitos LGBTI+", a investigadora reconheceu que também já têm expressão em Portugal e que são um "fortíssimo ataque à diversidade sexual e de género".


"É uma onda que merece a nossa atenção justamente para evitar que conquistas históricas ao nível da dignidade humana sejam postas em causa", defendeu.


Acrescentou que "não é compatível com a qualidade da democracia que haja um retrocesso que tira direitos às pessoas, direitos esses que representam maior qualidade de vida para todas as pessoas".


Ana Cristina Santos acrescentou que o universo académico está atento a esses desenvolvimentos e frisou que só é possível combater o extremismo com mais conhecimento, com mais espaço para reflexão conjunta e numa lógica de forte diálogo com a sociedade civil.


Relativamente à conferência, que é organizada em conjunto pelo CIES, pela Universidade Nova de Lisboa, pelo ISCTE, pelo Instituto de História Contemporânea e pela Câmara de Lisboa, Ana Cristina Santos destacou que vai ter dois momentos importantes, um mais voltado para o passado e outro para o pressente, com implicações no futuro.


A responsável apontou que "o facto de a despenalização ter acontecido significa, na prática, que a democracia não chegou ao mesmo tempo para todas as pessoas" e que houve um hiato de oito anos após o 25 de Abril "em que uma boa parte da população portuguesa vivia com o risco constante de ver os seus afetos criminalizados".


"Isto representou um atraso para a qualidade da nossa democracia, com impacto na nossa cidadania e por isso não podíamos deixar passar os 40 anos de um marco tão importante para a qualidade democrática", defendeu.

Por outro lado, apontou que Portugal está no topo da igualdade e do reconhecimento em termos internacionais, com avanços jurídicos em termos de direitos fundamentais e que, por isso, é também objetivo da conferência contribuir para que a memória não se perca e seja sempre valorizado o caminho que foi feito até aqui.

Por uma transformação digital justa

Jorge Moreira da Silva, opinião, in DN

Apar das alterações climáticas e das questões demográficas, a digitalização representa uma das tendências globais com maior potencial disruptivo no curso da economia, da democracia e da sociedade. Ora, hoje estamos perante um momento verdadeiramente definidor dos contornos deste processo de digitalização: a pandemia acelerou a adoção de soluções digitais em todo o mundo; a evolução das tecnologias digitais, nomeadamente, no 5G, na inteligência artificial, na robótica e na internet das coisas, entrou numa nova fase; e surgiram novos padrões internacionais, como os princípios da OCDE para a regulação da inteligência artificial e a fiscalidade sobre as multinacionais digitais.

Mas, como sempre sucede com transformações desta magnitude, a digitalização tanto pode esbater como pode exacerbar as desigualdades dentro e entre países. É verdade que a digitalização foi uma autêntica tábua de salvação, durante a pandemia de covid-19, para muitos cidadãos - facilitou o pagamento de apoios sociais e de compensações às empresas, o acesso a cuidados de saúde e de educação e a manutenção de empregos. Entre 2019 e 2021, mais de 800 milhões de pessoas conectaram-se à internet pela primeira vez. Ao mesmo tempo, a pandemia, ao confirmar a nossa dependência do mundo digital, também expôs a enorme vulnerabilidade dos cidadãos com menor acesso às infraestruturas e às competências digitais.

Cerca de 2900 milhões de pessoas estão hoje excluídas do mundo digital e das respetivas oportunidades. Essa exclusão digital agrava as desigualdades e trava a mobilidade social. A grande maioria das pessoas desconectadas vive em países em vias de desenvolvimento (o acesso à internet na Europa é de 83%, enquanto em África é de apenas 29%), penalizando desproporcionalmente as mulheres (que têm um acesso 15% inferior ao dos homens). Mas os obstáculos no acesso à digitalização não resultam apenas da falta de redes de fibra ótica terrestre ou de acesso a banda larga móvel: cerca de 43% das pessoas com acesso à banda larga móvel não a utilizam por falta de literacia digital e pelos custos elevados dos pacotes de utilização de dados e dos dispositivos digitais. Sendo que a maioria dos países pobres não dispõem de condições (no apoio social e na formação) para reconverter uma força de trabalho amplamente informal para os novos setores digitais. Na ausência de políticas educativas, científicas, económicas e empresariais adequadas, aqueles países vão ficando para trás nas oportunidades proporcionadas pela massificação do comércio eletrónico e pela digitalização dos processos empresariais.

Contudo, as oportunidades e os riscos da digitalização ultrapassam as dimensões social e económica. As tecnologias digitais, que proporcionam uma maior participação dos cidadãos na política, também colocam novos riscos, nomeadamente, pelo uso indevido da inteligência artificial e do big data, nos planos do respeito pela dignidade da pessoa humana, do funcionamento da democracia e da perda de influência da comunicação social independente.

A digitalização é, assim, uma faca de dois gumes e é crucial, como sublinhado no recente relatório "Shaping a just digital transformation", produzido pela minha equipa na OCDE, que no plano global se avance em duas frentes. Em primeiro lugar, fazer do acesso a infraestruturas, tecnologias e competências digitais, nos países em vias de desenvolvimento, uma das maiores prioridades das políticas de cooperação para o desenvolvimento dos países doadores. Caso contrário, esses países ficarão ainda mais para trás. Em segundo lugar, atendendo aos novos riscos decorrentes de questões cada vez mais complexas - como a tributação das multinacionais digitais, a cibersegurança, a privacidade e proteção de dados, a desinformação e autocratização - é fundamental a harmonização das regras a nível global, ultrapassando ilusórias perspetivas soberanistas na digitalização. Mas a adoção desses padrões globais só será verdadeiramente inclusiva e eficaz se envolver, nesse desenho, a participação plena dos países mais pobres.



Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento, OCDE

"Equidade e convergência são uma treta"

in Notícias ao Minuto

O antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, apontou baterias ao Executivo de Pedro Passos Coelho, não economizando palavras para criticar a convergência entre o sector público e o sector privado, bem como a reforma do Estado que, a seu ver, está a ser feita “à custa dos outros”. O também conselheiro de Estado falava ontem à noite na antena da SIC Notícias.

“As palavras equidade e convergência têm sido gastas e usadas para todos os gostos, em meu entender, erradamente”, começou por observar o antigo responsável pela pasta das Finanças, Bagão Félix, que falava ontem na SIC Notícias.

Não poupando farpas ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho, o também conselheiro de Estado foi mais longe e assinalou: “Equidade e convergência são uma treta”.

O governante reportava-se à convergência entre o regime do sector público com o do sector privado que o Executivo pretende levar a cabo.

Ao mesmo tempo, criticou Bagão Félix, “reformar o Estado à custa dos outros não custa nada, entre aspas, custa muito, mas não é esta a verdadeira reforma do Estado”, acrescentando que depois de um “confisco fiscal”, o Governo está a aplicar agora um “confisco social”.

Desta feita, concluiu o ex-governante, a posição adoptada pelo Executivo “parece-me de uma grande insensibilidade e de um puro orçamentismo”.

Cavaco Silva: «É fundamental que sacrifícios sejam melhor distribuídos»

in Record

O Presidente da República considerou que apesar da austeridade e do elevado desemprego "não há desestruturação social" em Portugal e continua a existir coesão nacional.

"Apesar da austeridade, famílias em risco de pobreza, grande desemprego, vale a pena sublinhar que se mantém a coesão nacional, que não há desestruturação social no nosso país", afirmou o chefe de Estado, durante uma entrevista de cerca de meia hora ao programa "Prós e Contras" da RTP.

E, acrescentou, além de "não existir fragmentação social", o povo português tem manifestado um "grande sentido de responsabilidade".

Contudo, reconheceu, "é fundamental que os sacrifícios sejam melhor distribuídos".

Na entrevista, o chefe de Estado voltou também a falar do período 'pós-troika', reconhecendo que se Portugal tiver de renegociar a dívida é porque "as coisas correram mal".

"Se Portugal tiver de renegociar a sua dívida é porque as coisas correram mal ao nosso país e então eu não tenho dúvidas que nós passaremos dias piores do que aqueles que estamos a passar neste momento", admitiu.

O chefe de Estado escusou-se, contudo a fazer uma comparação entre a situação atual e aquela que se vivia há dois anos, mas lembrou que os credores de Portugal dizem que a dívida é sustentável.

"Estão convencidos que Portugal conseguirá no futuro gerar produção para pagar os juros e para pagar os empréstimos", sublinhou Cavaco Silva, gracejando que não será ele a dizer coisa contrária.

Sem querer falar da ação concreta do Governo, Cavaco Silva notou, contudo, que de uma forma crescente o executivo tem vindo a reconhecer que ao lado das contas públicas é necessário colocar o relançamento da economia e a criação de emprego.

Por outro lado, acrescentou, o maior partido da oposição, até pelos encontros que tem realizado nos últimos tempos, "reconhece que é necessário estabelecer compromissos para o futuro".

Apontando o relançamento do investimento como essencial para Portugal reencontrar o caminho do crescimento económico e da criação do emprego, Cavaco Silva voltou a insistir na necessidade "encontrar formas mais fáceis e mais baratas de financiar em particular as pequenas e médias empresas".

E, nessa questão, também há responsabilidade do Banco Central Europeu, que devia fazer algo mais para que o crédito fosse concedido em condições mais favoráveis.

A "magistratura de influência" foi igualmente tema abordado na entrevista conduzida pela jornalista Fátima Campos Ferreira, com Cavaco Silva a insistir na necessidade do Presidente da República atuar com "muita ponderação, muito bom senso e com sentido nacional, verdadeiro sentido nacional".

Cavaco Silva reiterou igualmente que o chefe de Estado "não governa e não é responsável, nem tão pouco co-responsável pelas políticas do Governo", cabendo à Assembleia da República "vigiar" o Governo.

"O Governo não responde politicamente perante o Presidente da República, falta de confiança do Presidente da República não é razão suficiente para o Presidente eventualmente dissolver a AR", repetiu, sustentando que a chamada 'bomba atómica' só deve ser utilizada em situações "muito especiais".

"Eu já disse publicamente mais do que uma vez, por toda a análise cuidada e profunda que tenho feito, chego sempre à conclusão, juntando toda a informação que recebo de outras entidades internacionais que se nós tivessemos uma crise política em Portugal, na situação que nos encontramos, os portugueses ficariam numa situação muito pior", referiu.