Portugal é o terceiro país com mais recomendações europeias para reformas económicas

Leonor Mateus Ferreira, in Jornal Económico

As instituições europeias vêem três áreas como particularmente preocupantes em Portugal. Políticas estruturais orçamentais, condições de enquadramento e mercado de trabalho são o foco, segundo uma análise do BCE conhecida esta segunda-feira.

Portugal é o terceiro com mais recomendações de reformas macroeconómicas para 2018, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco Central Europeu (BCE). O país, incluindo no grupo dos Estados com desequilíbrios macroeconómicos, fica apenas atrás de Itália e Chipre, que o BCE considera terem desequilíbrios excessivos.

As recomendações específicas por país (CSRs, na sigla em inglês) são o instrumento através do qual as políticas económicas nacionais da UE são tratadas como uma questão de interesse comum e coordenadas pelo Conselho da União Europeia. São, por isso, a base do procedimento de desequilíbrio macroeconómico da UE (PMI), cujo objectivo é prevenir, detetar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos em cada país, contendo assim riscos para o bom funcionamento da União Económica e Monetária (UEM), de acordo com o banco central.

“A implementação atempada e adequada é fundamental para reduzir as vulnerabilidades e reforçar a resiliência económica da área do euro e da UE no seu conjunto, conduzindo a um maior potencial de crescimento a longo prazo”, sublinha, na pré-publicação do Boletim Económico.

No caso de Portugal, há três áreas em causa: políticas estruturais orçamentais (duas recomendações), condições de enquadramento (seis recomendações) e mercado de trabalho (três recomendações).

“As CSRs de 2018 sobre políticas estruturais orçamentais incluem a garantia da sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões, o aumento da eficiência dos gastos públicos, a redução da carga fiscal e a contenção da fraude e evasão fiscais. As CSRs de 2018 sobre políticas para melhorar as condições de enquadramento incluem a melhoria do ambiente de negócios, o fortalecimento da eficácia dos sistemas judiciais e dos quadros de insolvência, a simplificação dos processos burocráticos e a eliminação de regulamentações de mercado ineficientes”, explica o BCE.

A par de Portugal, os países incluídos no grupo dos desequilíbrios macro-económicos são França, Alemanha, Espanha, Irlanda e Holanda. Já os Estados sem desequilíbrios são Bélgica, Austria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, Luxemburgo, Estónia, Finlândia e Malta.

“As CSRs de 2018, em linhas gerais, fazem eco da ênfase das recomendações de 2018 para a área do euro no seu conjunto”, refere a publicação do BCE. “Em comparação com o ano passado, colocam maior ênfase nas reformas estruturais voltadas para o futuro que apoiam pesquisa, inovação e educação, que poderiam ajudar a liberar e gerir o progresso tecnológico, bem como aumentar as habilidades relevantes de mercado dos trabalhadores, ajudando assim os países a lidar com os desafios da transformação digital”.

Proteção do emprego e habitação em destaque
Na divisão por áreas políticas para a globalidade dos Estados-membros, o maior destaque é dado à proteção do emprego e habitação. Estas são as duas únicas áreas em que todas as políticas são vistas como relevantes para o procedimento por desequilíbrio macro-económico (MIP, na sigla em inglês).

“A maioria dos CSRs de 2018 são considerados significativos para o cumprimento do PMI; estes são referidos como “relevantes para MIP”. No entanto, alguns têm sido considerados relevantes para o PIM, apesar de pertencerem ao domínio da coordenação económica geral e apenas abordarem indiretamente os desequilíbrios macroeconómicos”, explica o BCE.

A instituição liderada por Mario Draghi sublinha ainda que a “continuação da fraca implementação das CSRs nos últimos anos continua a ser um desafio, tendo em conta os desequilíbrios das existências ainda pendentes de natureza duradoura”.

Ao longo do período entre 2013 e 2017, o cumprimento foi, na melhor das hipóteses, apenas parcialmente abordada pelos Estados-Membros. À semelhança do ano anterior, a Comissão Europeia concluiu em fevereiro de 2018 que a esmagadora maioria (ou seja, mais de 90%) das recomendações de 2017 havia sido implementada apenas em “algumas” ou “limitadas” extensões. Apenas cerca de 80 recomendações foram “substancialmente” implementadas e nenhuma foi “totalmente” implementada.

“O histórico decepcionante na implementação de reformas estruturais pode ser visto à luz do crescimento cíclico e do facto de que a percepção dos desafios políticos pode ter sido moderada no ambiente económico e financeiro favorável”, acrescenta a análise do BCE.

Fonte: Boletim Económico (Banco Central Europeu)