Comissária Europeia critica 'vistos gold'

in Expresso

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, critica os Estados-membros que têm a prática de atribuir 'vistos gold' a cidadãos extracomunitários ricos, instando-os a assegurar que a cidadania europeia não é concedida a criminosos

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, criticou esta terça-feira os Estados-membros que têm a prática de atribuir 'vistos gold' a cidadãos extracomunitários ricos, instando-os a assegurar que a cidadania europeia não é concedida a criminosos.

Numa entrevista ao diário alemão Die Welt, a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género defendeu que conceder a cidadania através dos 'vistos gold' pode constituir "um sério risco de segurança", uma vez que permite a livre circulação dentro dos 28.

"Alguns países devem fazer mais para garantir que a cidadania não é outorgada a criminosos que querem colocar em causa a segurança europeia ou envolver-se em esquemas de lavagem de dinheiro", alertou, sem especificar os Estados-membros em causa.

Jourova informou que a Comissão Europeia vai avaliar as práticas de atribuição de 'vistos gold' de cada Estado-Membro, sendo expectável que um relatório sobre o tema seja apresentado no outono.
Bruxelas apresentará então diretrizes mais severas de modo a assegurar que os candidatos à cidadania não prejudicam o bloco comunitário.

Em 05 de março, a Transparência Internacional revelou que Portugal é um dos países da União Europeia em que a atribuição de 'vistos gold' regista falta de rigor.

Na apresentação de uma investigação conjunta com o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), em Bruxelas, o diretor estratégico da Transparência Internacional, Casey Kelso, apontou Portugal e Hungria como exemplos de países comunitários que não têm sido "suficientemente rigorosos" no cumprimento das diligências instituídas para a atribuição de 'vistos gold'.

"Em Portugal, não há diligências suficientes para verificar a proveniência da riqueza dos aplicantes", sublinhou então, indicando que basta a apresentação de um registo criminal.

No caso português, a investigação destaca a aquisição de 'vistos gold' por parte de membros da "classe dirigente" de Angola, através da compra de propriedades em território nacional.

Segundo dados publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 08 de outubro de 2012, data de lançamento do programa, e 31 de janeiro de 2018, os 'vistos gold' representaram um investimento de 3,5 mil milhões de euros, dos quais 3,1 mil milhões resultantes do setor imobiliário.