Medina prevê crescimento abaixo de 2%, mas consegue excedente e desce dívida abaixo de 100% do PIB até 2027

Jorge Nascimento Rodrigues e Carlos Esteves, in Expresso



O crescimento económico entre 2023 e 2027 não chega a 2% ao ano, segundo o cenário apresentado no Plano de Estabilidade para aquele período apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças. Treze economias da União Europeia crescem mais que Portugal em 2024. Metas políticas no défice e na dívida são obtidas até final da legislatura


Fernando Medina atualizou esta segunda-feira para 1,8% o crescimento previsto para 2023, na apresentação do Plano de Estabilidade 2023-2027 (PE23/27) que vai enviar para Bruxelas e que deverá ser discutido a 26 de abril na Assembleia da República.

A nova previsão do ministro das Finanças é superior em meio ponto percentual à anteriormente avançada no Orçamento do Estado para 2023, aprovado em novembro passado no Parlamento, e distancia-se significativamente do crescimento muito medíocre de 1% projetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada. As projeções de crescimento até 2027 apontam para um crescimento médio anual abaixo de 2%.

O processo de desinflação, de descida da inflação, vai ser, contudo, mais rápido do que o previsto pelo FMI e a meta política de obtenção, de novo, de um superavite orçamental é alcançável até 2027. O objetivo de redução do rácio da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) para menos de 100% é possível até 2025, dois anos antes do projetado pelo FMI. Recorde-se que o último excedente orçamental foi conseguido por Mário Centeno em 2019 e desde 2010 que o rácio da dívida tem estado acima de 100%.

GOVERNO E BANCO CENTRAL ALINHADOS NA PREVISÃO DE CRESCIMENTO

A revisão em alta da previsão de crescimento para 2023 feita por Fernando Medina no PE 23/27 alinhou a avaliação macroeconómica do Ministério das Finanças com o Banco de Portugal (BdP). Mário Centeno tinha avançado em março com uma previsão de 1,8% e o ministro das Finanças acertou, esta segunda-feira, o passo por aquele número.

No Orçamento do Estado para 2023 apontara para 1,3% e, na semana passada, o FMI deu um soco no estômago das previsões avançando com um crescimento medíocre de 1%. Recorde-se, no entanto, que, mesmo um crescimento de 1,8%, muito superior à previsão do Fundo, significa uma desaceleração brutal em relação aos 6,7% registado no ano passado.

A projeção até 2027 apresentada no PE23/27 não revela uma descolagem da economia portuguesa nestes cinco anos. O crescimento médio anual vai ficar abaixo de 2% no horizonte deste Plano de Estabilidade. O desempenho histórico desde 2000 até ao ano passado é medíocre: a média de crescimento ficou abaixo de 1%, marcada por seis anos de recessão (com uma quebra acumulada do PIB de 19%).

GRUPO DE PAÍSES QUE CRESCEM MAIS AMPLIA-SE EM 2024

A economia portuguesa vai crescer mais do que a média da zona euro em 2023 e 2024, como referiu Medina, reforçando que vai continuar a “convergir”. O FMI aponta para um crescimento da área do euro de 0,8% este ano e de 1,4% no próximo, enquanto o Banco Central Europeu, nas projeções de março, avançou com 1% e 1,6% respetivamente. A Comissão Europeia, nas previsões de inverno, apontou para 0,9% e 1,6% naqueles dois anos.

Contudo, o grupo de economias da União Europeia que vai crescer mais do que Portugal amplia-se de um ano para o outro. Em 2023 são cinco, mas no ano seguinte alarga-se para onze (ver tabelas). Bulgária, Hungria, Polónia e Roménia, membros da UE que estão fora do euro, vão crescer mais em 2024 do que Portugal.

O nosso principal cliente, Espanha, vai crescer 1,5% em 2023, menos do que o previsto atualmente pelo governo de António Costa para Portugal, mas acelera para 2% no próximo ano, registando um crescimento superior ao português.

INFLAÇÃO DEVERÁ CAIR PARA 2% EM 2026

O processo de descida da inflação - de desinflação, no termo técnico - até 2027 vai ser mais rápido do que o governo previa e do que o FMI projeta. Desinflação é abrandamento do ritmo de subida e não quebra de preços (deflação).

Partindo de um nível elevado de 7,8% em 2022, Medina espera que a inflação desça para 5,1% este ano - ficando abaixo da média de 5,3% para a zona euro - e 2,9% no próximo. Deverá chegar a 2% em 2026, antecipando em um ano a previsão do FMI. O pressuposto destas projeções é que o surto inflacionista terá atingido um pico em 2022 e que a dinâmica será invertida em todos os componentes da inflação.

Nas projeções macroeconómicas apresentadas pelo Banco Central Europeu (BCE) em março para o conjunto da zona euro, a inflação ainda estará acima de 2% em 2025 e só durante o ano seguinte deverá chegar à meta de 2% da política monetária na zona euro.

Os pressupostos dos cenários-base do BCE e do FMI partem do princípio que não há um novo surto inflacionista na energia, onde, entretanto, a turbulência voltou com a decisão de corte de produção diária por parte do cartel alargado OPEP com a Rússia. Um agravamento das tensões geopolíticas em várias partes do mundo, e não só na Europa, afetando as cadeias de fornecimento e diversas matérias-primas cruciais, não está, também, considerado no cenário-base.

MEDINA TRAVA A FUNDO NA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

“Não é o momento de ir mais além” na consolidação orçamental, frisou Fernando Medina ao avançar com a opção política de estabilizar em 2023 o défice orçamental em 0,4% do PIB. “Não se justifica fazer uma redução adicional no défice”, acrescentou.

Tendo fechado 2022 com um défice orçamental de apenas 0,4% do PIB, depois de uma consolidação de mais de 5 pontos percentuais desde o início de 2021, o ministro das Finanças adianta que até ao fim da legislatura o corte no défice será apenas de quatro décimas, até atingir o equilíbrio orçamental em 2026. Para o ano seguinte, as projeções de Medina preveem um excedente, pela segunda vez desde o 25 de abril.

Medina referiu que a meta de estabilização do défice em 2023 já permitiu ao governo injetar 2,5 mil milhões de euros em medidas de resposta à carestia de vida. Adiantou ainda que o desagravamento de carga fiscal no IRS vai permitir reduções de mais de 780 milhões de euros em 2023 e de 525 milhões no ano seguinte. Até 2027, o desagravamento somará, em termos acumulados, mais de 2 mil milhões de euros, sem beliscar as ‘contas certas’.

Portugal é uma das economias do euro com uma das melhores situações orçamentais até final do horizonte do Plano de Estabilidade, segundo as próprias projeções do FMI. O Fundo prevê que quatro economias do euro registarão défices acima de 3% do PIB em 2027: Bélgica (5,7%), Espanha (4%), França (3,9%) e Eslováquia (3,9%). Mesmo o autointitulado grupo dos ‘frugais’ mais radicais, como a Áustria, a Finlândia e os Países Baixos, ainda registará, em 2027, défices acima de 1%.

META POLÍTICA DE BAIXAR DÍVIDA PARA MENOS DE 100% DO PIB

A meta política de retirar Portugal do clube dos mais endividados à escala mundial e dentro da zona euro está ao alcance do governo no quadro da legislatura. As projeções do PE 23/27 apontam para a redução do rácio da dívida pública abaixo de 100% do PIB em 2025, dois anos antes das previsões do FMI avançadas na semana passada.

Reduzir para 99% em 2025 é fazer regressar o nível de endividamento público português ao quadro anterior a 2010 (quando fechou o ano em 100,2%). No ano anterior registava 88%.

O esforço de redução do rácio da dívida em quase 15 pontos percentuais entre o final de 2022 e o fecho de 2025 colocará Portugal fora do clube dos mais endividados na zona euro, onde ficarão a Grécia, Itália, França, Bélgica e Espanha, por ordem decrescente de peso da dívida no PIB.

O nível de juros que Portugal está a pagar situam-no abaixo de um grupo de periféricos do euro. No final deste ano, os juros nas obrigações a 10 anos - que servem de referência - deverão ter subido para 4,1%, segundo as projeções do algoritmo do portal World Government Bonds. Esse nível de juros é inferior ao projetado para sete periféricos do euro (ver tabela).

O spread em relação ao custo de financiamento da Alemanha (que serve de referência) vai descer de 83 pontos-base atualmente para 65 pontos, um pouco mais do que meio ponto percentual. O spread representa o prémio de risco que os investidores exigem para comprar títulos portugueses. E é medido em relação aos juros das obrigações germânicas a 10 anos.

Abaixo das metas do Governo: Conselho das Finanças Públicas estima inflação de 5,9% este ano

Por Lusa, in SIC

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que 2023 e 2024 ainda sejam anos com défices, mas alerta para riscos como a guerra na Ucrânia o aumento do preço das matérias-primas devido ao processo de reabertura da China.

A taxa de inflação vai cair para 5,9% em 2023 e para 3,1% em 2024, prevê o Conselho das Finanças Públicas (CFP), mas alerta para riscos como a guerra na Ucrânia.

No relatório sobre as perspetivas económicas e orçamentais 2023-2027, divulgado esta terça-feira, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, aponta, num cenário de políticas invariantes, para uma redução gradual das pressões inflacionistas ao longo deste ano e do próximo.

Nas previsões feitas antes da turbulência a que se assistiu nos últimos dias na banca e da mais recente decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o CFP estima que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) caia para 5,9% em 2023 e 3,1% em 2024.

"A normalização da política monetária por parte do Banco Central Europeu, assim como o progressivo desvanecimento das restrições na oferta deverão contribuir para a redução das pressões inflacionistas ao longo do horizonte de projeção", assinala.

No entanto, a instituição alerta que a perspetiva poderá ser afetada por alguns riscos, como a escalada do conflito na Ucrânia, que poderá contribuir para o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas. Entre os riscos incluem-se também o aumento do preço das matérias-primas devido ao processo de reabertura da China, bem como a desancoragem das expetativas de inflação de médio-prazo por parte dos agentes económicos.

Novos aumentos poderão ter impactos diretos

Outro dos riscos que aponta é a transmissão da dinâmica inflacionista às componentes menos voláteis, contribuindo para a subida e enraizamento da inflação subjacente, e consequentemente o retardamento do processo desinflacionista.

O CFP defende que caso estes riscos se materializem poderão verificar-se novas subidas das taxas de juros pelos bancos centrais, levando a outros riscos para a atividade económica, afetando o financiamento de países com elevado financiamento. Novos aumentos também poderão ter impactos diretos, considerando que a atividade económica dos principais parceiros comerciais portugueses irá desacelerar, "prejudicando as exportações nacionais".

"O surgimento de eventos de crédito num contexto de maior subida das taxas de juro poderia ainda contribuir para um agravamento das condições de financiamento da generalidade das economias, levando a um abrandamento da atividade económica mais pronunciado do que o previsto atualmente", acrescenta.