Rute Coelho, in Diário de Notícias
Mulheres pobres, de bairros sociais do Porto e de Braga, eram as "recrutas" preferidas da rede de casamentos por conveniência. Ganhavam dois mil euros para irem casar à Turquia
Uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede com ligações internacionais que promovia casamentos de conveniência entre cidadãos turcos que queriam viver na Europa e mulheres portuguesas pobres que recebiam dois mil euros pela união. As noivas eram recrutadas nos bairros sociais do Porto e de Braga.
O SEF fez quatro detidos nesta operação denominada Zebra: são todos homens de nacionalidade turca. O principal cabecilha da rede é, segundo apurou o DN com fonte policial, um cidadão turco naturalizado português. Os seus outros três compatriotas detidos recorreram a esta organização criminosa para virem para Portugal.
Foram igualmente constituídas arguidas quatro cidadãs nacionais, com idades entre os 20 e os 30 anos, identificadas pela investigação do SEF como noivas de conveniência, refere o comunicado do SEF. Todas elas terão aceitado casar com homens turcos a troco de dois ou três mil euros. Os casamentos realizavam-se na Turquia.
A operação Zebra envolveu 68 inspetores de todo o país. Foram apreendidas provas documentais dos crimes como bilhetes de avião, passaportes e transferências internacionais de dinheiro, resultante do cumprimento de nove mandados de buscas domiciliárias, adiantou o comunicado do SEF. Estas diligências foram o culminar de seis meses de investigação delegada no SEF pelo Ministério Público.
Os quatro homens turcos detidos iam ser hoje presentes ao juiz, no tribunal de Braga, para primeiro interrogatório judicial.
Mostrar mensagens com a etiqueta Casamentos de conveniência. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Casamentos de conveniência. Mostrar todas as mensagens
18.2.16
24.4.14
Casamentos de conveniência. O amor é... a urgência de ter um passaporte
Por Rosa Ramos, in iOnline
SEF é obrigado a investigar todos os casamentos entre portugueses e estrangeiros. Inspectores avisam que as falsas uniões aumentaram
Carla aceitou casar-se com Abdul a troco de 2500 euros. Na cerimónia, marcada para as 14h30 de 13 de Setembro no Registo Civil de Faro, compareceram os noivos e um intérprete. O paquistanês estava em Portugal há um ano e pouco sabia de português. O casamento fez-se e Abdul pagou à mulher o valor combinado em prestações. A união, contudo, levantou suspeitas. A conservatória estranhou a presença de um tradutor e contactou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Mal pesquisaram o nome do paquistanês, os inspectores descobriram que Abdul tinha sido detectado, dois meses antes, sem documentos. Nessa altura deram-lhe um prazo de dez dias para abandonar Portugal. Mais tarde, já em frente ao juiz, o casal confessou que o casamento aconteceu só por conveniência. Abdul precisava de papéis portugueses e Carla de dinheiro. Ela apanhou um ano e dez meses de prisão efectiva e ele foi condenado a um ano e seis meses com pena suspensa. No ano passado, a empregada de escritório com uma longa lista de antecedentes criminais ainda recorreu para o Tribunal da Relação de Évora pedindo a suspensão da pena. Os juízes negaram e Carla continua detida em Tires.
Em 2013 houve pelo menos 52 casamentos falsos, mas as autoridades desconfiam que poderá haver mais casos. Tanto os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como o relatório anual de segurança do Ministério da Administração Interna admitem que o fenómeno está a aumentar. E a culpa é da crise. As mulheres apanhadas nestes esquemas têm quase sempre problemas financeiros. "Muitas são divorciadas, estão de- sempregadas ou têm dependências", conta um inspector do SEF.
Nos últimos anos, a polícia criminal passou a considerar prioritária a investigação nesta área. O controlo também apertou e o SEF é obrigado a investigar todas as intenções de casamento entre portugueses e estrangeiros oriundos de países de fora da União Europeia. A razão prende-se sobretudo com o receio de os foragidos à justiça usarem este subterfúgio como passaporte para entrar na Europa. O fenómeno pode até parecer inofensivo, mas o recurso aos casamentos de conveniência é muito mais que uma simples fraude. "A maioria das pessoas não tem consciência de que é uma forma de dar entrada não só a pessoas que procuram uma vida melhor, mas também a imigrantes com propósitos obscuros", avisa o inspector do SEF, recordando o caso do responsável pelo ataque terrorista a Bombaim que em 1993 fez 257 mortos. Ficou provado que Abu Salem casou por conveniência em Portugal, onde viveu até ser preso, em 2002.
O casamento de conveniência é crime desde 2007 e punível com prisão de um a cinco anos. Se houver prática reiterada ou organização, a pena sobe para dois a cinco. O fenómeno dos "casamentos brancos", contudo, registou um abrandamento no ano passado, consequência de uma megaoperação que envolveu as autoridades portuguesas, francesas e britânicas e permitiu desmantelar uma rede que angariava noivas em países como Portugal.
Há pouco mais de um ano, o SEF ajudou a desmantelar uma grande rede europeia de casamentos de conveniência. O líder vivia em França, movimentava milhares de euros e coordenava portugueses, indianos, paquistaneses e bangladeshianos. Em Portugal funcionava uma rede de angariação de mulheres, a maioria recrutadas em bairros sociais e que recebiam entre 500 e 3 mil euros. Já os homens estrangeiros que recorriam ao serviço pagavam à organização montantes que oscilavam entre os 5 mil e os 15 mil euros. Alguns casamentos eram celebrados por procuração e sem a presença dos noivos - que viviam fora de Portugal, em Inglaterra ou França. Era aliás nesses dois países que se realizava a maioria das uniões, pagando a rede as viagens às noivas portuguesas.
Casais investigados Há quatro anos, uma conservadora do Registo Civil de Gondomar foi detida por fazer parte de uma rede de casamentos por conveniência. Celebrou mais de 130 casamentos, a maioria entre prostitutas e paquistaneses, e acabou condenada. Desde então, conta outro inspector do SEF, as regras são mais exigentes. Sempre que um português dá entrada com os papéis para casar com outro cidadão que não seja da União Europeia, as conservatórias comunicam ao SEF - que tem de investigar todos os casais para ter a certeza de que o casamento é a sério. Os investigadores têm mostrado resistência quando em causa estão investigações aos actos preparatórios por considerarem que se trata de "desperdício" de recursos humanos.
"A simples pretensão de casar passou a ser alvo de investigação, o que é pidesco. O casamento ainda não se consumou e já se está a desconfiar e a averiguar a veracidade das relações", defende o mesmo inspector, acreditando que a medida não tem impedido os casamentos por conveniência. Na prática, o SEF tem de visitar todos os casais e pedir fotografias e outros elementos que provem "existir uma vivência em comum".
Ainda assim, o ano passado, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram detectados 52 casamentos de conveniência em Portugal e o documento admite que o fenómeno se tem vindo a "intensificar". Recuando a 2012, e de acordo com as estatísticas do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do SEF, foram abertos 52 inquéritos relacionados com o crime de casamento por conveniência e constituídos 94 arguidos.
SEF é obrigado a investigar todos os casamentos entre portugueses e estrangeiros. Inspectores avisam que as falsas uniões aumentaram
Carla aceitou casar-se com Abdul a troco de 2500 euros. Na cerimónia, marcada para as 14h30 de 13 de Setembro no Registo Civil de Faro, compareceram os noivos e um intérprete. O paquistanês estava em Portugal há um ano e pouco sabia de português. O casamento fez-se e Abdul pagou à mulher o valor combinado em prestações. A união, contudo, levantou suspeitas. A conservatória estranhou a presença de um tradutor e contactou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Mal pesquisaram o nome do paquistanês, os inspectores descobriram que Abdul tinha sido detectado, dois meses antes, sem documentos. Nessa altura deram-lhe um prazo de dez dias para abandonar Portugal. Mais tarde, já em frente ao juiz, o casal confessou que o casamento aconteceu só por conveniência. Abdul precisava de papéis portugueses e Carla de dinheiro. Ela apanhou um ano e dez meses de prisão efectiva e ele foi condenado a um ano e seis meses com pena suspensa. No ano passado, a empregada de escritório com uma longa lista de antecedentes criminais ainda recorreu para o Tribunal da Relação de Évora pedindo a suspensão da pena. Os juízes negaram e Carla continua detida em Tires.
Em 2013 houve pelo menos 52 casamentos falsos, mas as autoridades desconfiam que poderá haver mais casos. Tanto os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como o relatório anual de segurança do Ministério da Administração Interna admitem que o fenómeno está a aumentar. E a culpa é da crise. As mulheres apanhadas nestes esquemas têm quase sempre problemas financeiros. "Muitas são divorciadas, estão de- sempregadas ou têm dependências", conta um inspector do SEF.
Nos últimos anos, a polícia criminal passou a considerar prioritária a investigação nesta área. O controlo também apertou e o SEF é obrigado a investigar todas as intenções de casamento entre portugueses e estrangeiros oriundos de países de fora da União Europeia. A razão prende-se sobretudo com o receio de os foragidos à justiça usarem este subterfúgio como passaporte para entrar na Europa. O fenómeno pode até parecer inofensivo, mas o recurso aos casamentos de conveniência é muito mais que uma simples fraude. "A maioria das pessoas não tem consciência de que é uma forma de dar entrada não só a pessoas que procuram uma vida melhor, mas também a imigrantes com propósitos obscuros", avisa o inspector do SEF, recordando o caso do responsável pelo ataque terrorista a Bombaim que em 1993 fez 257 mortos. Ficou provado que Abu Salem casou por conveniência em Portugal, onde viveu até ser preso, em 2002.
O casamento de conveniência é crime desde 2007 e punível com prisão de um a cinco anos. Se houver prática reiterada ou organização, a pena sobe para dois a cinco. O fenómeno dos "casamentos brancos", contudo, registou um abrandamento no ano passado, consequência de uma megaoperação que envolveu as autoridades portuguesas, francesas e britânicas e permitiu desmantelar uma rede que angariava noivas em países como Portugal.
Há pouco mais de um ano, o SEF ajudou a desmantelar uma grande rede europeia de casamentos de conveniência. O líder vivia em França, movimentava milhares de euros e coordenava portugueses, indianos, paquistaneses e bangladeshianos. Em Portugal funcionava uma rede de angariação de mulheres, a maioria recrutadas em bairros sociais e que recebiam entre 500 e 3 mil euros. Já os homens estrangeiros que recorriam ao serviço pagavam à organização montantes que oscilavam entre os 5 mil e os 15 mil euros. Alguns casamentos eram celebrados por procuração e sem a presença dos noivos - que viviam fora de Portugal, em Inglaterra ou França. Era aliás nesses dois países que se realizava a maioria das uniões, pagando a rede as viagens às noivas portuguesas.
Casais investigados Há quatro anos, uma conservadora do Registo Civil de Gondomar foi detida por fazer parte de uma rede de casamentos por conveniência. Celebrou mais de 130 casamentos, a maioria entre prostitutas e paquistaneses, e acabou condenada. Desde então, conta outro inspector do SEF, as regras são mais exigentes. Sempre que um português dá entrada com os papéis para casar com outro cidadão que não seja da União Europeia, as conservatórias comunicam ao SEF - que tem de investigar todos os casais para ter a certeza de que o casamento é a sério. Os investigadores têm mostrado resistência quando em causa estão investigações aos actos preparatórios por considerarem que se trata de "desperdício" de recursos humanos.
"A simples pretensão de casar passou a ser alvo de investigação, o que é pidesco. O casamento ainda não se consumou e já se está a desconfiar e a averiguar a veracidade das relações", defende o mesmo inspector, acreditando que a medida não tem impedido os casamentos por conveniência. Na prática, o SEF tem de visitar todos os casais e pedir fotografias e outros elementos que provem "existir uma vivência em comum".
Ainda assim, o ano passado, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram detectados 52 casamentos de conveniência em Portugal e o documento admite que o fenómeno se tem vindo a "intensificar". Recuando a 2012, e de acordo com as estatísticas do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do SEF, foram abertos 52 inquéritos relacionados com o crime de casamento por conveniência e constituídos 94 arguidos.
16.7.12
Mulheres pobres são alvo preferencial para casamentos por conveniência
in Jornal de Notícias
Mulheres pobres e em situação vulnerável são o alvo preferencial das redes criminosas que organizam casamentos de conveniência a troco de quantias avultadas, que podem atingir 20 mil euros por matrimónio, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em 2010 foram abertos 117 inquéritos, 46 em 2011 e 37 este ano, indicam dados do SEF, que não discriminam o número total de casamentos realizados.
As nacionalidades que assumem maior peso neste crime são a brasileira, a marroquina e a paquistanesa. Alguns dos inquéritos referem-se a redes que organizaram cerca de 200 casamentos, indicou o SEF à agência Lusa.
Para dar a conhecer este crime, que aumentou em 2011 face a 2010, o SEF publicou o livro "Casamentos de Conveniência versus Migrações", que conta o caso "B. Sing Bhutte ou Binder" relativo a uma rede que, entre 2007 e 2010, realizou cerca de 175 casamentos de conveniência entre portuguesas e indostânicos em Portugal e noutros países europeus.
Este caso constituiu a primeira condenação de uma rede criminosa após a criminalização dos casamentos de conveniência em 2007.
A rede era liderada pelo indiano Singh Bhutte que vivia há cerca de 10 anos em Portugal e aliciava portuguesas, solteiras, viúvas ou divorciadas, oriundas de bairros carenciados, prostitutas ou toxicodependentes, em alguns casos com vários filhos a cargo.
O processo iniciava-se com a angariação de "noivas" na área da grande Lisboa e da Margem Sul que aceitavam o casamento com um desconhecido em troca de dinheiro.
Eram indicados às noivas os documentos necessários e elas, acompanhadas pelos arguidos ou por outras pessoas que as ajudavam, dirigiam-se às conservatórias ou às Lojas do Cidadão, arranjavam testemunhas para os casamentos e providenciavam todos os elementos fundamentais para a cerimónia.
Por cada casamento, foram cobradas elevadas quantias aos "nubentes" indostânicos, entre os 15 mil e os 20 mil euros.
As "noivas" receberam valores entre os mil os 3 mil euros e os outros participantes na cerimónia entre os 50 e os 150 euros.
O livro conta o caso de Cátia, uma jovem de 24 anos, mãe solteira com dois filhos e em precária situação económica. Em 2009, soube através de amigas que havia uma maneira fácil de arranjar dinheiro fácil, através de um casamento fictício com indostânicos.
Instruída por uma amiga marcou um encontro na zona do Senhor Roubado, em Odivelas, com Binder, tendo-lhe sido explicado que o casamento serviria para facilitar a legalização de um indiano na Holanda, a troco de mil euros.
Nos quatro meses que mediaram este "negócio", Cátia nunca teve qualquer relacionamento com o "noivo" além do estritamente necessário para iludir as autoridades holandesas, fingindo uma união de facto com o "namorado-companheiro".
No livro, o diretor nacional do SEF, Jarmela Palos, conta que Binder "agiu de forma organizada" e "aproveitou-se da fragilidade económica e social de muitas nubentes portugueses que angariava para as convencer a colaborarem com ele" e "aproveitou-se da necessidade sentida por indivíduos indostânicos de quererem regularizar a sua permanência no espaço europeu a todo o custo".
Binder foi condenado a quatro anos de prisão por auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, 175 crimes de casamentos de conveniência, um de associação criminosa e um de falsificação ou contrafação de documento. Os restantes 24 elementos desta rede foram acusados e condenados pelos mesmos crimes.
Mulheres pobres e em situação vulnerável são o alvo preferencial das redes criminosas que organizam casamentos de conveniência a troco de quantias avultadas, que podem atingir 20 mil euros por matrimónio, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em 2010 foram abertos 117 inquéritos, 46 em 2011 e 37 este ano, indicam dados do SEF, que não discriminam o número total de casamentos realizados.
As nacionalidades que assumem maior peso neste crime são a brasileira, a marroquina e a paquistanesa. Alguns dos inquéritos referem-se a redes que organizaram cerca de 200 casamentos, indicou o SEF à agência Lusa.
Para dar a conhecer este crime, que aumentou em 2011 face a 2010, o SEF publicou o livro "Casamentos de Conveniência versus Migrações", que conta o caso "B. Sing Bhutte ou Binder" relativo a uma rede que, entre 2007 e 2010, realizou cerca de 175 casamentos de conveniência entre portuguesas e indostânicos em Portugal e noutros países europeus.
Este caso constituiu a primeira condenação de uma rede criminosa após a criminalização dos casamentos de conveniência em 2007.
A rede era liderada pelo indiano Singh Bhutte que vivia há cerca de 10 anos em Portugal e aliciava portuguesas, solteiras, viúvas ou divorciadas, oriundas de bairros carenciados, prostitutas ou toxicodependentes, em alguns casos com vários filhos a cargo.
O processo iniciava-se com a angariação de "noivas" na área da grande Lisboa e da Margem Sul que aceitavam o casamento com um desconhecido em troca de dinheiro.
Eram indicados às noivas os documentos necessários e elas, acompanhadas pelos arguidos ou por outras pessoas que as ajudavam, dirigiam-se às conservatórias ou às Lojas do Cidadão, arranjavam testemunhas para os casamentos e providenciavam todos os elementos fundamentais para a cerimónia.
Por cada casamento, foram cobradas elevadas quantias aos "nubentes" indostânicos, entre os 15 mil e os 20 mil euros.
As "noivas" receberam valores entre os mil os 3 mil euros e os outros participantes na cerimónia entre os 50 e os 150 euros.
O livro conta o caso de Cátia, uma jovem de 24 anos, mãe solteira com dois filhos e em precária situação económica. Em 2009, soube através de amigas que havia uma maneira fácil de arranjar dinheiro fácil, através de um casamento fictício com indostânicos.
Instruída por uma amiga marcou um encontro na zona do Senhor Roubado, em Odivelas, com Binder, tendo-lhe sido explicado que o casamento serviria para facilitar a legalização de um indiano na Holanda, a troco de mil euros.
Nos quatro meses que mediaram este "negócio", Cátia nunca teve qualquer relacionamento com o "noivo" além do estritamente necessário para iludir as autoridades holandesas, fingindo uma união de facto com o "namorado-companheiro".
No livro, o diretor nacional do SEF, Jarmela Palos, conta que Binder "agiu de forma organizada" e "aproveitou-se da fragilidade económica e social de muitas nubentes portugueses que angariava para as convencer a colaborarem com ele" e "aproveitou-se da necessidade sentida por indivíduos indostânicos de quererem regularizar a sua permanência no espaço europeu a todo o custo".
Binder foi condenado a quatro anos de prisão por auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, 175 crimes de casamentos de conveniência, um de associação criminosa e um de falsificação ou contrafação de documento. Os restantes 24 elementos desta rede foram acusados e condenados pelos mesmos crimes.
24.3.12
Reforço ao combate dos casamentos de conveniência com estrangeiros
in Jornal de Notícias
O Governo aprovou, esta quinta-feira, alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, afastamento e saída de estrangeiros de território nacional.
No comunicado do Conselho de Ministros são apontadas cinco alterações concretas que são introduzidas com a proposta de lei agora aprovada, que "introduz melhorias significativas" na legislação.
Entre as alterações aprovadas estão aspetos relacionados com a criminalização da contratação de imigração ilegal, a criação de um novo tipo de autorização de residência denominado "Cartão Azul UE' e o reforço ao combate aos casamentos e uniões de facto de conveniência.
Por outro lado, são ainda introduzidas alterações ao "instituto do reagrupamento familiar" e é feita uma clarificação da figura do "emigrante empreendedor", facilitando os projetos de investimento em Portugal.
Na reunião semanal do Conselho de Ministros realizada esta manhã foi ainda aprovado um diploma que regula a integração dos trabalhadores ao serviço de entidades do grupo económico do BPN na Caixa Geral de Aposentações e no regime geral da segurança social, "quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença", e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, afastamento e saída de estrangeiros de território nacional.
No comunicado do Conselho de Ministros são apontadas cinco alterações concretas que são introduzidas com a proposta de lei agora aprovada, que "introduz melhorias significativas" na legislação.
Entre as alterações aprovadas estão aspetos relacionados com a criminalização da contratação de imigração ilegal, a criação de um novo tipo de autorização de residência denominado "Cartão Azul UE' e o reforço ao combate aos casamentos e uniões de facto de conveniência.
Por outro lado, são ainda introduzidas alterações ao "instituto do reagrupamento familiar" e é feita uma clarificação da figura do "emigrante empreendedor", facilitando os projetos de investimento em Portugal.
Na reunião semanal do Conselho de Ministros realizada esta manhã foi ainda aprovado um diploma que regula a integração dos trabalhadores ao serviço de entidades do grupo económico do BPN na Caixa Geral de Aposentações e no regime geral da segurança social, "quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença", e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
