Economia informal e exclusão social

Óscar Afonso, in iOnline

Torna-se necessário distinguir atividades de economia informal que resultam de “estratégias de sobrevivência” individual e atividades de economia informal que resultam de uma prática continuada de subdeclaração por parte de entidades formalmente constituídas.

O interesse em conhecer melhor o potencial contributo da economia informal para a inclusão social de públicos desfavorecidos é antigo. A economia informal é, como sabemos, uma área complexa e cinzenta da nossa sociedade que se enquadra na economia não-registada, absorvendo parte das suas características genéricas: existe em todos os países do mundo, o seu tamanho, causas e consequências variam consoante a realidade socioeconómica de cada país e está sujeita a mutações ao longo do tempo. Por outro lado, a economia informal é a única fonte de rendimento para aqueles que vivem fora do mercado formal de emprego e das suas exigências mais formais (educação, qualificações profissionais, etc.) e que, por múltiplos fatores, não conseguem aceder ao emprego de forma a assegurar a sua integração profissional.
A economia informal não deixa de representar um recrudescimento dos riscos associados à redistribuição e ao financiamento a longo prazo dos sistemas de proteção social. Mais, economia informal significa menos economia formal, comprometendo, por falta de recursos, a proteção social digna na economia formal. A ausência de proteção social na economia informal deve, por isso, ser explorada para “transportar” trabalhadores inseridos nessa economia para o mercado formal de emprego.

A nível micro, os indivíduos envolvidos na economia informal observam, como principal consequência, a ausência de proteção formal, acentuando a vulnerabilidade já existente. A ausência de proteção face ao desemprego, à doença, mas também face a situações como a parentalidade ou o envelhecimento, constitui frequentemente uma fonte significativa de adversidade, verificando-se, neste sentido, uma incapacidade de exercício de direitos de cidadania fortemente correlacionados com o emprego. Por outro lado, considerando algumas características frequentemente associadas ao trabalho desenvolvido no âmbito da economia informal, nomeadamente a sua frequência irregular, os baixos rendimentos e as jornadas longas de trabalho, é possível também antever consequências a nível físico e/ou psicológico.

A falta de proteção social é, assim, uma das características mais marcantes da economia informal, constituindo, por isso, um dos fatores de exclusão social. O crescimento da economia informal significa que mais pessoas ou nunca tiveram acesso aos mecanismos formais de proteção social ou estão, gradualmente, a perder a proteção que tinham. No entanto, aqueles que se encontram a desenvolver trabalho no âmbito da economia informal apresentam frequentemente uma maior necessidade de proteção social, não só pela sua frágil e insegura situação, mas também, pela sua maior exposição a riscos de saúde e de segurança laboral. Estes riscos são por vezes extensíveis às próprias famílias e vizinhos, uma vez que, para muitos trabalhadores informais, a casa constitui o seu principal local de trabalho.

Sendo reconhecida a situação de desvantagem dos trabalhadores da economia informal em termos de direitos e acesso ao emprego formal, bem como em termos de acesso à proteção social, importa também evidenciar a dimensão “género”. Em primeiro lugar, em muitos países, a maioria dos trabalhadores da economia informal são mulheres e a falta de proteção social de que são alvo é um indicador da sua exclusão social. Em segundo lugar, as mulheres assumem uma função de cuidador na sociedade e as recentes alterações demográficas deixaram cada vez mais mulheres com dificuldades, encargos e menos recursos para cuidarem de si e das suas famílias.

Em síntese, embora as atividades da economia informal possam apresentar uma clara mais-valia para os trabalhadores e para as comunidades que beneficiam dos bens produzidos ou dos serviços prestados, torna-se necessário uma melhor compreensão das situações concretas, que permita distinguir atividades de economia informal que resultam de “estratégias de sobrevivência” individual e atividades de economia informal que resultam de uma prática continuada de subdeclaração por parte de entidades formalmente constituídas.

Importa ainda relembrar que alguns serviços sociais foram, no passado, inicialmente assegurados no âmbito da economia informal, tendo-se neste sentido constituído como um efetivo trampolim entre a economia informal e a economia formal. A economia informal oferece, assim, um conjunto de exemplos que, pela sua flexibilidade, proximidade às necessidades dos cidadãos, rápida e mais fácil remuneração podem ser encarados como meios importantes de incluir os que estão em maior risco de pobreza e mais afastados do mercado formal de emprego.

A economia informal permite a sobrevivência ou a incubação de pequenos/micro negócios que, por via legal, não seriam possíveis devido à carga de obrigações fiscais, laborais e burocráticas, atuando assim de forma benéfica no empreendedorismo de negócios em pequena escala e potenciando a criação do próprio emprego. Na verdade, a forte ligação que existe entre a pobreza e a economia informal permite antever a possibilidade de medidas orientadas para a economia informal, de modo a promover o trabalho digno para aqueles que se encontram nela envolvidos e, assim, combater a pobreza. A outro nível, complementar, políticas eficazes de combate à pobreza poderão facilitar a mudança daqueles que estão na economia informal, para um trabalho mais produtivo, protegido e digno.

Economia informal e inclusão social de públicos desfavorecidos

Por Óscar Afonso, in iOnline

Emprego de qualidade, seguro e estável permite acesso à formação profissional, progressão de carreira, e construção de carreiras contributivas mais duradouras

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, com a consultoria do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, realizou um estudo sobre a importância da economia informal na inclusão social e integração profissional de pessoas afastadas da economia oficial. O estudo teve por base o testemunho confidencial de actores chave e os resultados, apresentados publicamente no passado dia 29 de Abril, são resumidamente os expostos nesta crónica.

É possível percepcionar a prática da economia informal como meio de acesso a trabalho e rendimento, num contexto em que a inclusão pelo emprego não se concretiza, e a protecção social está ausente ou não é suficiente para permitir a satisfação de necessidades básicas. A economia informal apresenta-se então como factor de atenuação da pobreza e da exclusão social, sendo possível reconhecer efeitos positivos no exercício temporário a nível económico, social ou psicológico. Assim, a economia informal surge como reacção às adversidades.

A redução da economia informal poderá pois ser equacionada pela via do emprego de qualidade. Neste caso evita-se a precariedade associada aos vínculos laborais, o trabalho passa a ser a tempo completo e os salários adequados ao custo de vida, pelo que se reduz o estímulo à prática da economia informal. Por outro lado, o emprego de qualidade, seguro e estável permite o acesso à formação profissional e à progressão de carreira, e possibilita a construção de carreiras contributivas mais duradouras e o acesso à protecção social.

Na eventualidade da ocorrência de situações de desemprego, é determinante a capacidade de resposta rápida, direccionada para a requalificação e para a reinserção no mercado de trabalho. Essa resposta deve permitir aos indivíduos e seus agregados manter a capacidade de satisfação das necessidades. Assim, a formação de um desemprego estrutural (de longa ou de muito longa duração) questiona a eficácia e o contributo das políticas sociais para a inclusão social dos mais vulneráveis. Se, por exemplo, a questão é equacionada entre a possibilidade de frequência de uma acção de formação de longo prazo, sem apoios adequados, e a realização de actividades na economia informal que permitam suportar despesas imediatas, a opção dificilmente privilegiará o investimento na futura reinserção profissional.

Para além da inclusão por via do trabalho por conta de outrem, há também a possibilidade de inclusão por via do trabalho por conta própria. Neste caso, na medida em que a economia informal se associa ao desenvolvimento de actividades em pequena escala por parte de indivíduos isolados, importa facultar as condições de acesso a informação de qualidade, minimizar os custos associados ao processo de formalização e, simultaneamente, apoiar os indivíduos a identificar e assegurar as competências necessárias ao futuro exercício em contexto formal. Para que a formalização possa dispor de maior probabilidades de sucesso é também importante equacionar a operação das empresas criadas em contexto informal, sendo crucial adequar as exigências à escala das actividades para que possam ser cumpridos os níveis mínimos. Se a adequação da carga fiscal e das obrigações contributivas se afigura essencial face à incerteza dos rendimentos, também os regulamentos e os custos de operação se podem constituir como obstáculos que os indivíduos associam à formalização. Trata-se, a este nível, de verificar a sua adequação ao contexto específico das actividades, à sua escala e natureza, e simplificar o cumprimento. Neste âmbito é determinante o papel do Estado e das suas instituições, mas também de outras organizações ao nível sectorial e local, por forma a incorporar a natureza específica das actividades e as dinâmicas territoriais associadas.

Em suma, não obstante a economia informal, enquanto fenómeno orgânico e profundamente imbricado nas interacções sociais, encontrar sempre o seu espaço próprio, a sua abordagem justifica-se pela necessidade de propiciar a inclusão no mercado de trabalho daqueles que actualmente encontram na mesma a única resposta possível à situação em que se encontram.