in Correio do Ribatejo
O distrito de Santarém tem sinalizados cerca de 130 lares ilegais em funcionamento, número que está em actualização e que pode “pecar por defeito”, abrangendo “largas centenas de utentes e funcionários”.
“Há um número, um número que à partida nós entendemos que é capaz de pecar por defeito, mas que no distrito de Santarém andará à volta de 130 estruturas destas”, disse em declarações à Agência Lusa o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil, Miguel Borges, indicando que a estrutura a que preside pretende apurar o número exacto através do cruzamento de dados da Segurança Social, das estruturas municipais de protecção civil, entidades de saúde e outras.
“[O objectivo principal é] poder bater à porta destas pessoas, dizer que estamos aqui para ajudar enquanto protecção civil municipal e saúde pública e saber se precisam de alguma coisa, se as pessoas estão em condições dignas daquilo que é a condição humana e, se não estiverem, dizer que estamos aqui para ajudar, sendo que este não é o momento de fiscalização ou de inspecção propriamente dita, mas sim perceber se as pessoas estão bem e se é preciso ajudar também nos testes [à covid-19] para os funcionários” destes equipamentos, acrescentou.
Para o responsável, esta “é a hora de tratar todos por igual, estejam as pessoas em estruturas legais ou nas chamadas ilegais”.
Reiterando que o contexto actual afasta qualquer “atitude fiscalizadora ou inspetiva”, Miguel Borges sublinhou que uma intervenção deste género, a ter lugar, será num momento posterior à pandemia.
Segundo o responsável, o número de lares ilegais no distrito de Santarém “é significativo”, lembrando que as casas de acolhimento de idosos têm um mínimo de três utentes, o que a lei permite, e “se 130 estão ilegais é porque terão mais, algumas até com muitas dezenas de idosos”.
“Basta fazer as contas para vermos que falamos de largas centenas de pessoas, entre idosos e funcionários”, acrescentou.
O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém disse ainda que o processo em curso abarca diferentes tipologias diferentes de actuação e que as mesmas se prendem com as condições sanitárias e com a existência ou não de infectados com SARS-Cov-2.
“Durante a visita a estes espaços serão apuradas as condições mínimas da casa de acolhimento ilegal e, se não oferecer o exigido, a actuação passa por procurar outras estruturas de retaguarda já referenciadas para instalar os idosos e tendo um único objectivo que é o de salvaguardar a pessoa idosa”, afirmou, tendo reiterado que o objectivo “é ajudar, numa atitude pedagógica e preventiva”, designadamente com os “testes aos cuidadores, tal como acontece com os funcionários das Estruturas Residenciais Para Idosos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social”.
A realidade do distrito de Santarém, afirmou Miguel Borges, “deverá ser transversal a todo o país”, lembrando existir uma “população muito idosa e onde a esperança de vida é cada vez maior”, e onde “as estruturas referenciadas como legais não são suficientes para as necessidades”.
Nesse sentido, defendeu, esta é uma situação que “deve entrar na agenda política”, sendo também uma “oportunidade e um ponto de partida” para a “eventual legalização destas situações, para todos poderem trabalhar descansados e os idosos estarem protegidos”.
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7.5.20
22.4.20
Lares ilegais albergam 35 mil idosos e ninguém sabe onde estão
Alexandre Panda, in JN
Segurança Social e outras autoridades têm levantamento em curso. Associação alerta para riscos acrescidos dos utentes.
Há 35 mil idosos a viver em 3500 lares ilegais em Portugal, onde correm riscos acrescidos de contaminação, segundo um estudo de uma associação do setor. Nestas instalações, clandestinas por natureza e procuradas pelos preços baixos que praticam, não há planos de contingência, nem pessoal com formação ou equipamentos adequados. A Segurança Social reconhece que o problema é preocupante e tem em curso uma operação, com outras instituições, para identificar estes lares.
O primeiro caso de Covid-19 num lar ilegal, que fez soar os alarmes das autoridades para esta bomba-relógio escondida, surgiu no início do mês, em Vila Nova da Barquinha. Numa casa de acolhimento informal, as autoridades encontraram nove idosos. Um deles testou positivo quando teve de ser assistido num hospital. Sem alvará, sem acordos com a Segurança Social e sem fiscalização periódica, são estruturas que raramente possuem equipamentos, pessoal e infraestruturas que permitam minimizar os riscos de contágio para uma população muito vulnerável.
"As casas clandestinas são normalmente um risco ainda pior, porque são estruturas muito incipientes, com pouco conhecimento técnico, sem formação e com poucos meios pessoal e equipamento. É um perigo muito maior do que os lares em situação legal", explica João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI). É da responsabilidade desta associação a única estimativa existente sobre a dimensão do fenómeno em Portugal. Os números são assustadores, apontando para a existência de 3500 lares ilegais, albergando 35 mil idosos.
A Segurança Social, em resposta ao JN, refere apenas que "sendo por definição uma atividade ilegal, não existe conhecimento do total de equipamentos ilegais a funcionar". "A Segurança Social tem conhecimento dos casos em que intervém/fiscaliza. Não temos qualquer estudo que nos permita avançar com estimativas", acrescenta.
PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Para a ALI, as casas clandestinas podem rapidamente "tornar-se um grave problema de saúde pública". "Ninguém sabe o que pode acontecer. É um risco muito grande, não só para quem lá vive ou trabalha, mas também pela possibilidade de disseminação. Sem controlo do vírus. Enquanto os nossos sócios conhecem as medidas cautelares e os procedimentos mais corretos, não sei que informação chega a essas casas", explica o dirigente.
Questionado pelo JN sobre se haverá lares ilegais a esconder das autoridades de saúde eventuais sintomas dos seus utentes, para não perder o negócio e evitarem consequências judiciais, Ferreira de Almeida diz que isso seria "uma tremenda irresponsabilidade".
A Segurança Social, à qual compete a fiscalização dos lares, garante que está a trabalhar "com as demais autoridades, como câmaras municipais, Proteção Civil, Emergência, entre outras, de forma a salvaguardar a proteção dos idosos, dos trabalhadores e restante comunidade". Entre as suas tarefas prioritárias, neste setor, está a identificação de todos os equipamentos, desde logo aqueles de que tem conhecimento por denúncias. "Adicionalmente, será solicitado aos parceiros da Comissão Nacional de Proteção Civil, designadamente autarquias, a identificação destas estruturas para comunicação aos parceiros da Saúde e forças de segurança", acrescenta a Segurança Social.
PREÇO BAIXO É O PRINCIPAL ATRATIVO
Idosos e familiares procuram casas clandestinas porque não encontram vagas em equipamentos legais pertencentes a redes de solidariedade social e com preços inferiores aos lares privados. Nas casas clandestinas, as mensalidades oscilam entre 500 e 600 euros, enquanto no privado ultrapassam os 1200. O valor é justificado pelos requisitos que os lares têm de observar para obter licenças de funcionamento. "Têm que ser necessariamente altas para que possamos cumprir todos os requisitos obrigatórios. As casas clandestinas funcionam com metade do pessoal, sem enfermagem, nem camas articuladas, nem colchões adequados" afirma Ferreira de Almeida, da ALI.
Segurança Social e outras autoridades têm levantamento em curso. Associação alerta para riscos acrescidos dos utentes.
Há 35 mil idosos a viver em 3500 lares ilegais em Portugal, onde correm riscos acrescidos de contaminação, segundo um estudo de uma associação do setor. Nestas instalações, clandestinas por natureza e procuradas pelos preços baixos que praticam, não há planos de contingência, nem pessoal com formação ou equipamentos adequados. A Segurança Social reconhece que o problema é preocupante e tem em curso uma operação, com outras instituições, para identificar estes lares.
O primeiro caso de Covid-19 num lar ilegal, que fez soar os alarmes das autoridades para esta bomba-relógio escondida, surgiu no início do mês, em Vila Nova da Barquinha. Numa casa de acolhimento informal, as autoridades encontraram nove idosos. Um deles testou positivo quando teve de ser assistido num hospital. Sem alvará, sem acordos com a Segurança Social e sem fiscalização periódica, são estruturas que raramente possuem equipamentos, pessoal e infraestruturas que permitam minimizar os riscos de contágio para uma população muito vulnerável.
"As casas clandestinas são normalmente um risco ainda pior, porque são estruturas muito incipientes, com pouco conhecimento técnico, sem formação e com poucos meios pessoal e equipamento. É um perigo muito maior do que os lares em situação legal", explica João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI). É da responsabilidade desta associação a única estimativa existente sobre a dimensão do fenómeno em Portugal. Os números são assustadores, apontando para a existência de 3500 lares ilegais, albergando 35 mil idosos.
A Segurança Social, em resposta ao JN, refere apenas que "sendo por definição uma atividade ilegal, não existe conhecimento do total de equipamentos ilegais a funcionar". "A Segurança Social tem conhecimento dos casos em que intervém/fiscaliza. Não temos qualquer estudo que nos permita avançar com estimativas", acrescenta.
PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Para a ALI, as casas clandestinas podem rapidamente "tornar-se um grave problema de saúde pública". "Ninguém sabe o que pode acontecer. É um risco muito grande, não só para quem lá vive ou trabalha, mas também pela possibilidade de disseminação. Sem controlo do vírus. Enquanto os nossos sócios conhecem as medidas cautelares e os procedimentos mais corretos, não sei que informação chega a essas casas", explica o dirigente.
Questionado pelo JN sobre se haverá lares ilegais a esconder das autoridades de saúde eventuais sintomas dos seus utentes, para não perder o negócio e evitarem consequências judiciais, Ferreira de Almeida diz que isso seria "uma tremenda irresponsabilidade".
A Segurança Social, à qual compete a fiscalização dos lares, garante que está a trabalhar "com as demais autoridades, como câmaras municipais, Proteção Civil, Emergência, entre outras, de forma a salvaguardar a proteção dos idosos, dos trabalhadores e restante comunidade". Entre as suas tarefas prioritárias, neste setor, está a identificação de todos os equipamentos, desde logo aqueles de que tem conhecimento por denúncias. "Adicionalmente, será solicitado aos parceiros da Comissão Nacional de Proteção Civil, designadamente autarquias, a identificação destas estruturas para comunicação aos parceiros da Saúde e forças de segurança", acrescenta a Segurança Social.
PREÇO BAIXO É O PRINCIPAL ATRATIVO
Idosos e familiares procuram casas clandestinas porque não encontram vagas em equipamentos legais pertencentes a redes de solidariedade social e com preços inferiores aos lares privados. Nas casas clandestinas, as mensalidades oscilam entre 500 e 600 euros, enquanto no privado ultrapassam os 1200. O valor é justificado pelos requisitos que os lares têm de observar para obter licenças de funcionamento. "Têm que ser necessariamente altas para que possamos cumprir todos os requisitos obrigatórios. As casas clandestinas funcionam com metade do pessoal, sem enfermagem, nem camas articuladas, nem colchões adequados" afirma Ferreira de Almeida, da ALI.
15.4.14
"Só nos davam uma sopa de água suja e meia carcaça"
por Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias
Investigação. Associação de Lares (ALI) estima que em Portugal existam mais de 3000 lares ilegais. Segurança Social diz que número é inferior e intensificou fiscalização. DN descobriu alguns, desde os que são "apenas" clandestinos aos que maltratam idosos e ignoram ordens de encerramento.
Porta fechada à chave, janelas trancadas e persianas corridas. Lá dentro, sete idosos privados de ver o sol, uma delas com Alzheimer e dois acamados. No primeiro andar de uma vivenda de quatro quartos e uma "casa de banho, atulhada de roupa e fraldas sujas", à saída de Loures, a porta só se abre quando a campainha toca quatro vezes seguidas, uma regra que ninguém pode quebrar. Foi desta forma que, segundo a funcionária que denunciou a situação à polícia, funcionou o lar de Ana Paula dos Cepos, desde junho até fevereiro, altura em que quatro senhoras entre os 70 e os 90 anos se revoltaram com os maus tratos, má alimentação e sujidade e foram embora. O destino foi a casa da funcionária.
A Segurança Social (SS) já tinha visitado o 1.º esquerdo do número 20 da Rua José Marques Raso e decretou o "encerramento imediato", que no léxico administrativo significa: tem 30 dias para fechar. Hoje, 65 dias após a SS considerar que o estabelecimento se encontrava a "funcionar com deficiências graves nas condições de instalação, segurança (...) higiene e conforto, representando perigo potencial para os utentes e a sua qualidade de vida", a casa continua com idosos. A própria proprietária confirmou-o sem pudor ao DN.
Esta situação, e várias outras detetadas pela investigação do DN, revela as fragilidades de um problema do qual a Segurança Social desconhece a sua real dimensão. Só no ano passado foram encerrados 89 lares. Mas quantos estarão efetivamente fechados? Afinal quantos idosos estão à mercê da clandestinidade?
O presidente da ALI - Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, estima que existam em Portugal mais de 3000 lares ilegais, muitos deles clandestinos que "pelos preços que praticam, não podem ter as condições indispensáveis para as necessidades dos idosos". João Almeida diz sentir-se "arrepiado" quando são descobertos lares clandestinos onde "os idosos estão no chão, amarrados ou mal agasalhados".
A Segurança Social tem um lema: "Nenhum caso fica por investigar." Mas isso não tem resolvido o problema. Ao DN, a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Mariana Ribeiro Ferreira, admite que, "por se tratar de uma realidade ilegal, não é possível saber a sua real dimensão". Sobre as estimativas - como as que são apontadas pela ALI -, a presidente do ISS diz desconhecer se são "próximas da realidade, na medida em que partem da extrapolação de indicadores relacionados com prestação de cuidados a idosos". Mariana Ribeiro Ferreira considera os números da ALI exagerados, pois os "processos trabalhados pelo ISS, em sede de ações de fiscalização, apontam no sentido de um número inferior".
"Passavam fome e não podiam tomar banho"
O DN foi para a estrada tentar ver como era a realidade. Não foi preciso ir muito longe de Lisboa para encontrar o primeiro caso, em Loures. O tal que hoje continua aberto. Isabel Ferreira, que trabalhou no lar durante um mês, conta como eram tratados os idosos: "Passavam fome, davam-lhes uma peça de fruta, uma sopa que parecia água suja. Raramente podiam tomar banho. As fraldas usadas eram amontoadas na casa de banho e a banheira estava cheia de roupa suja. Os acamados, um casal, eram deixados na cama dias seguidos. Uma senhora, a Rosinha, deitava-se com a mesma roupa com que andava durante o dia, dias seguidos. Ela [a dona da casa] esmagava os medicamentos e enfiava-os na boca à bruta com uma seringa." E há mais: "À outra senhora, à Esmeralda, foram tirados os medicamentos que lhe faziam urinar para não ter de ir à casa de banho de noite, e, como tinha dificuldades em andar, arrastavam-na pelo chão para ir mais depressa. Um dia cheguei a casa à tarde e estavam sozinhos, sem comer. Fiquei revoltada e decidi ir embora. Aquilo era desumano."
Desde que foi dada a ordem de encerramento, já houve mais peripécias, mas a casa continuou com idosos. A presença da PSP de Loures, na sequência da queixa de Isabel Ferreira, aconteceu a meio da tarde do dia 24 desse mês. Paula dos Cepos mostrou a carta da Segurança Social e a polícia nada pôde fazer. Duas técnicas da SS voltaram ao local a 27 de março, mas a porta não se abriu.
"É preciso tocar à campainha quatro vezes, é o código. A porta está sempre fechada à chave e as pessoas não têm autorização para a abrir, ninguém pode sair, nem mesmo apanhar ar nas varandas", conta Isabel Ferreira. A única senhora a quem foi dada autorização para se sentar na varanda, Maria Helena Leitão, de 77 anos, foi tapada por um lençol.
Foi esta mesma idosa que o DN encontrou no dia em que visitou a casa de Loures, no âmbito de uma ronda a instalações que já tinham recebido ordem de encerramento. Passavam alguns minutos das quatro da tarde quando a porta da vivenda verde se abriu para sair uma senhora, nervosa, segurando uma mala de viagem, vários sacos de plástico com livros e folhas soltas, um par de sapatos, um cobertor, um casaco de peles e uma pequena estátua de Nossa Senhora de Fátima.
"Vou embora daqui, fui expulsa, mas também não quero ficar", diz em voz alta na direção das três vizinhas que estavam no portão. Dentro da habitação ouvem-se gritos. Percebe-se que lhe é dada ordem para Maria Helena se despachar e ir embora. A voz e as mãos tremem. Pede à vizinha que lhe chame um táxi. "Tenho pena de quem cá fica. Está a ver aquele quarto ali? Estão lá dois velhos acamados que não veem a luz do dia há meses, há uma lâmpada acesa dia e noite, estão brancos como cera!" As frases saem soltas, os desabafos misturados como se quisesse contar tudo de uma só vez.
Explica que foi para ali porque se sentia só e não conseguia vaga em IPSS. "Dizem-me que não há lugar, estou inscrita na Câmara de Loures, mas é muito difícil... Só queria uma cama para mim e passar o que falta dos meus dias com dignidade", diz Maria Helena.
"Quando para cá vim éramos sete, eu fiquei num quarto com três camas. Era tudo muito apertado. Pelo dinheiro que cobram, a alimentação deveria ser outra. O almoço é os restos da comida deles e ao jantar só nos davam uma sopa de água suja e meia carcaça."
Cada hóspede paga entre 350 e 600 euros, dependendo do estado de saúde e dos medicamentos. Maria Helena recebe 400 euros de reforma e era esse montante que pagava.
A bagageira do táxi ficou cheia. Maria Helena despediu-se das vizinhas com quem raramente se cruzou na sua breve estada em Loures e dirigiu-se para casa de Isabel Ferreira, a poucos quilómetros dali, no Zambujal.
Ao DN, Ana Paula dos Cepos desmente as acusações, dizendo que a sua casa "sempre foi confortável" e que as acusações das suas antigas hóspedes e da sua antiga empregada são "a mais pura das mentiras". Quanto a Maria Helena, diz que "devia estar no Júlio de Matos" e que "até tinha um tratamento VIP, pois tomava o pequeno-almoço na cama todos os dias". Ana Paula dos Cepos garante que na sua casa "nunca ninguém passou fome"e não compreende as queixas: "Sempre lhes dei tudo do bom e do melhor. Cheguei a ir comprar frangos assados com batatas para eles." Ana Paula dos Cepos admite que - apesar da indicação de encerramento da SS - continua a ter um casal de idosos na sua casa, pois estes "não estão interessados em sair".
Idosos saíram de um lar ilegal para outro
Na vivenda Ferreira, onde o saneamento e a água canalizada e o alcatrão nas estradas ainda não chegaram, vivem já Rosinha e Maria Esmeralda, vindas da casa de Paula dos Cepos. Maria Helena é a terceira hóspede, numa casa de difícil acesso, com uma grande área, vários quartos, mas que não está preparada para as exigências básicas dos idosos, conforme constatou o DN. "Aqui não há luxos, mas não lhes falta atenção, boa comida e roupa lavada", diz Isabel, que também tem a seu cargo um tio adulto com problemas mentais e que espera há 10 anos por uma vaga num lar da junta ou de uma IPSS.
Maria Esmeralda, antiga farmacêutica no Hospital de São José, foi a primeira a sair da vivenda de Loures. "Foram tempos para esquecer", desabafa, ao mesmo tempo que mostra umas manchas negras nos tornozelos e a mão esquerda que tem dificuldades em mexer porque lhe "partiram o braço", segundo confessou. "Eles, a Paula e o marido, puxavam-me pelas pernas ou pelos braços e ia assim a rastejar até à casa de banho. Depois sentavam-me num cadeirão e ali ficava o dia todo."
Os relatos de Esmeralda são confirmados por Maria Helena, sempre com um ar muito triste e depressivo. "Agora somos bem tratadas, mas não foi esta a situação que idealizei para a minha velhice. Queria uma cama minha, um ambiente tranquilo para poder passar o resto dos meus dias com dignidade."
Neste momento, a casa só tem três idosas, por isso não configura uma prioridade para a Segurança Social. Uma casa só é considerada lar a partir de quatro idosos. Só aí é inspecionada. João Ferreira de Almeida alerta para o perigo deste "vazio legal", uma vez que estas casas com três idosos - no seu entender - extravasam a figura do "acolhimento familiar" prevista na lei. O presidente da ALI acusa o ISS de "ignorar o problema". Ao DN, Mariana Ribeiro Ferreira considerou estas situações de "prestação de serviços da esfera privada."
Em 2013 foram realizadas 2073 ações pelo ISS, tendo 65% incidido sobre a área do apoio a idosos. A atividade de fiscalização a equipamentos lucrativos - em particular os que prosseguem respostas ilegais - levou a 94 deliberações de encerramento, 89 a lares e cinco a creches. Do total de ações, 967 incidiram sobre estabelecimentos lucrativos e foram identificadas situações irregulares que determinaram a elaboração de 501 autos de contraordenação, na sua grande maioria por infrações registadas em equipamentos relativos a respostas sociais, com maior incidência na área de idosos (363) e de crianças (136).
Mariana Ribeiro Ferreira garante ao DN que "todas as denúncias recebidas são analisadas, sendo alvo de intervenção por parte da Segurança Social quando se revelam consistentes". A presidente do ISS lembra ainda que "nos dois últimos anos a fiscalização ao sector lucrativo (em que os ilegais se inserem) atingiu cerca de 50% da atividade e, no caso de Lisboa e Vale do Tejo, mais de 80%, o que revela a importância atribuída a esta área".
Apesar disso, foi nesta área que o DN se deparou com várias situações. Desde lares que ignoram as notificações de encerramento da Segurança Social, a lares que mudaram de nome e continuaram a funcionar no mesmo sítio (Carcavelos), a outros que fecharam mas se mudaram para umas ruas abaixo (Odivelas). E até, um pouco mais longe, um lar clandestino, em Almeirim.
Quando a "dona Zinha" chega de Audi
Há anos que ali funciona um lar de idosos clandestino. A casa da "dona Zinha" - como é conhecida nas redondezas - já recebeu a visita da Segurança Social várias vezes, mas continua a funcionar. Contactada pelo DN, Zinha garante que vai fechar no final do mês, porque "já está cansada". "Só vou ficar mais um mês com estes idosos [não revelou quantos], agora estou a tentar arranjar-lhes colocação". Zinha, 60 anos, falou com o DN por telefone. No lar a porta não foi aberta. Um homem limitou-se a responder ao toque da campainha para dizer: "Não está cá. Quando virem um Audi descapotável é porque é ela." Se o carro de luxo é sinal de riqueza, Zinha também não esconde de onde ela vem, admitindo que há anos que trata de idosos. Clandestinamente. Lares privados na zona receberam uma queixa de que há um anexo na casa de Zinha com utentes deficientes. O DN não pôde entrar para confirmar. Ficam as certezas das vizinhas, que também veem tudo do lado de cá do muro: "Ela lá dentro só tem senhoras. São todas bem tratadas."
Investigação. Associação de Lares (ALI) estima que em Portugal existam mais de 3000 lares ilegais. Segurança Social diz que número é inferior e intensificou fiscalização. DN descobriu alguns, desde os que são "apenas" clandestinos aos que maltratam idosos e ignoram ordens de encerramento.
Porta fechada à chave, janelas trancadas e persianas corridas. Lá dentro, sete idosos privados de ver o sol, uma delas com Alzheimer e dois acamados. No primeiro andar de uma vivenda de quatro quartos e uma "casa de banho, atulhada de roupa e fraldas sujas", à saída de Loures, a porta só se abre quando a campainha toca quatro vezes seguidas, uma regra que ninguém pode quebrar. Foi desta forma que, segundo a funcionária que denunciou a situação à polícia, funcionou o lar de Ana Paula dos Cepos, desde junho até fevereiro, altura em que quatro senhoras entre os 70 e os 90 anos se revoltaram com os maus tratos, má alimentação e sujidade e foram embora. O destino foi a casa da funcionária.
A Segurança Social (SS) já tinha visitado o 1.º esquerdo do número 20 da Rua José Marques Raso e decretou o "encerramento imediato", que no léxico administrativo significa: tem 30 dias para fechar. Hoje, 65 dias após a SS considerar que o estabelecimento se encontrava a "funcionar com deficiências graves nas condições de instalação, segurança (...) higiene e conforto, representando perigo potencial para os utentes e a sua qualidade de vida", a casa continua com idosos. A própria proprietária confirmou-o sem pudor ao DN.
Esta situação, e várias outras detetadas pela investigação do DN, revela as fragilidades de um problema do qual a Segurança Social desconhece a sua real dimensão. Só no ano passado foram encerrados 89 lares. Mas quantos estarão efetivamente fechados? Afinal quantos idosos estão à mercê da clandestinidade?
O presidente da ALI - Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, estima que existam em Portugal mais de 3000 lares ilegais, muitos deles clandestinos que "pelos preços que praticam, não podem ter as condições indispensáveis para as necessidades dos idosos". João Almeida diz sentir-se "arrepiado" quando são descobertos lares clandestinos onde "os idosos estão no chão, amarrados ou mal agasalhados".
A Segurança Social tem um lema: "Nenhum caso fica por investigar." Mas isso não tem resolvido o problema. Ao DN, a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Mariana Ribeiro Ferreira, admite que, "por se tratar de uma realidade ilegal, não é possível saber a sua real dimensão". Sobre as estimativas - como as que são apontadas pela ALI -, a presidente do ISS diz desconhecer se são "próximas da realidade, na medida em que partem da extrapolação de indicadores relacionados com prestação de cuidados a idosos". Mariana Ribeiro Ferreira considera os números da ALI exagerados, pois os "processos trabalhados pelo ISS, em sede de ações de fiscalização, apontam no sentido de um número inferior".
"Passavam fome e não podiam tomar banho"
O DN foi para a estrada tentar ver como era a realidade. Não foi preciso ir muito longe de Lisboa para encontrar o primeiro caso, em Loures. O tal que hoje continua aberto. Isabel Ferreira, que trabalhou no lar durante um mês, conta como eram tratados os idosos: "Passavam fome, davam-lhes uma peça de fruta, uma sopa que parecia água suja. Raramente podiam tomar banho. As fraldas usadas eram amontoadas na casa de banho e a banheira estava cheia de roupa suja. Os acamados, um casal, eram deixados na cama dias seguidos. Uma senhora, a Rosinha, deitava-se com a mesma roupa com que andava durante o dia, dias seguidos. Ela [a dona da casa] esmagava os medicamentos e enfiava-os na boca à bruta com uma seringa." E há mais: "À outra senhora, à Esmeralda, foram tirados os medicamentos que lhe faziam urinar para não ter de ir à casa de banho de noite, e, como tinha dificuldades em andar, arrastavam-na pelo chão para ir mais depressa. Um dia cheguei a casa à tarde e estavam sozinhos, sem comer. Fiquei revoltada e decidi ir embora. Aquilo era desumano."
Desde que foi dada a ordem de encerramento, já houve mais peripécias, mas a casa continuou com idosos. A presença da PSP de Loures, na sequência da queixa de Isabel Ferreira, aconteceu a meio da tarde do dia 24 desse mês. Paula dos Cepos mostrou a carta da Segurança Social e a polícia nada pôde fazer. Duas técnicas da SS voltaram ao local a 27 de março, mas a porta não se abriu.
"É preciso tocar à campainha quatro vezes, é o código. A porta está sempre fechada à chave e as pessoas não têm autorização para a abrir, ninguém pode sair, nem mesmo apanhar ar nas varandas", conta Isabel Ferreira. A única senhora a quem foi dada autorização para se sentar na varanda, Maria Helena Leitão, de 77 anos, foi tapada por um lençol.
Foi esta mesma idosa que o DN encontrou no dia em que visitou a casa de Loures, no âmbito de uma ronda a instalações que já tinham recebido ordem de encerramento. Passavam alguns minutos das quatro da tarde quando a porta da vivenda verde se abriu para sair uma senhora, nervosa, segurando uma mala de viagem, vários sacos de plástico com livros e folhas soltas, um par de sapatos, um cobertor, um casaco de peles e uma pequena estátua de Nossa Senhora de Fátima.
"Vou embora daqui, fui expulsa, mas também não quero ficar", diz em voz alta na direção das três vizinhas que estavam no portão. Dentro da habitação ouvem-se gritos. Percebe-se que lhe é dada ordem para Maria Helena se despachar e ir embora. A voz e as mãos tremem. Pede à vizinha que lhe chame um táxi. "Tenho pena de quem cá fica. Está a ver aquele quarto ali? Estão lá dois velhos acamados que não veem a luz do dia há meses, há uma lâmpada acesa dia e noite, estão brancos como cera!" As frases saem soltas, os desabafos misturados como se quisesse contar tudo de uma só vez.
Explica que foi para ali porque se sentia só e não conseguia vaga em IPSS. "Dizem-me que não há lugar, estou inscrita na Câmara de Loures, mas é muito difícil... Só queria uma cama para mim e passar o que falta dos meus dias com dignidade", diz Maria Helena.
"Quando para cá vim éramos sete, eu fiquei num quarto com três camas. Era tudo muito apertado. Pelo dinheiro que cobram, a alimentação deveria ser outra. O almoço é os restos da comida deles e ao jantar só nos davam uma sopa de água suja e meia carcaça."
Cada hóspede paga entre 350 e 600 euros, dependendo do estado de saúde e dos medicamentos. Maria Helena recebe 400 euros de reforma e era esse montante que pagava.
A bagageira do táxi ficou cheia. Maria Helena despediu-se das vizinhas com quem raramente se cruzou na sua breve estada em Loures e dirigiu-se para casa de Isabel Ferreira, a poucos quilómetros dali, no Zambujal.
Ao DN, Ana Paula dos Cepos desmente as acusações, dizendo que a sua casa "sempre foi confortável" e que as acusações das suas antigas hóspedes e da sua antiga empregada são "a mais pura das mentiras". Quanto a Maria Helena, diz que "devia estar no Júlio de Matos" e que "até tinha um tratamento VIP, pois tomava o pequeno-almoço na cama todos os dias". Ana Paula dos Cepos garante que na sua casa "nunca ninguém passou fome"e não compreende as queixas: "Sempre lhes dei tudo do bom e do melhor. Cheguei a ir comprar frangos assados com batatas para eles." Ana Paula dos Cepos admite que - apesar da indicação de encerramento da SS - continua a ter um casal de idosos na sua casa, pois estes "não estão interessados em sair".
Idosos saíram de um lar ilegal para outro
Na vivenda Ferreira, onde o saneamento e a água canalizada e o alcatrão nas estradas ainda não chegaram, vivem já Rosinha e Maria Esmeralda, vindas da casa de Paula dos Cepos. Maria Helena é a terceira hóspede, numa casa de difícil acesso, com uma grande área, vários quartos, mas que não está preparada para as exigências básicas dos idosos, conforme constatou o DN. "Aqui não há luxos, mas não lhes falta atenção, boa comida e roupa lavada", diz Isabel, que também tem a seu cargo um tio adulto com problemas mentais e que espera há 10 anos por uma vaga num lar da junta ou de uma IPSS.
Maria Esmeralda, antiga farmacêutica no Hospital de São José, foi a primeira a sair da vivenda de Loures. "Foram tempos para esquecer", desabafa, ao mesmo tempo que mostra umas manchas negras nos tornozelos e a mão esquerda que tem dificuldades em mexer porque lhe "partiram o braço", segundo confessou. "Eles, a Paula e o marido, puxavam-me pelas pernas ou pelos braços e ia assim a rastejar até à casa de banho. Depois sentavam-me num cadeirão e ali ficava o dia todo."
Os relatos de Esmeralda são confirmados por Maria Helena, sempre com um ar muito triste e depressivo. "Agora somos bem tratadas, mas não foi esta a situação que idealizei para a minha velhice. Queria uma cama minha, um ambiente tranquilo para poder passar o resto dos meus dias com dignidade."
Neste momento, a casa só tem três idosas, por isso não configura uma prioridade para a Segurança Social. Uma casa só é considerada lar a partir de quatro idosos. Só aí é inspecionada. João Ferreira de Almeida alerta para o perigo deste "vazio legal", uma vez que estas casas com três idosos - no seu entender - extravasam a figura do "acolhimento familiar" prevista na lei. O presidente da ALI acusa o ISS de "ignorar o problema". Ao DN, Mariana Ribeiro Ferreira considerou estas situações de "prestação de serviços da esfera privada."
Em 2013 foram realizadas 2073 ações pelo ISS, tendo 65% incidido sobre a área do apoio a idosos. A atividade de fiscalização a equipamentos lucrativos - em particular os que prosseguem respostas ilegais - levou a 94 deliberações de encerramento, 89 a lares e cinco a creches. Do total de ações, 967 incidiram sobre estabelecimentos lucrativos e foram identificadas situações irregulares que determinaram a elaboração de 501 autos de contraordenação, na sua grande maioria por infrações registadas em equipamentos relativos a respostas sociais, com maior incidência na área de idosos (363) e de crianças (136).
Mariana Ribeiro Ferreira garante ao DN que "todas as denúncias recebidas são analisadas, sendo alvo de intervenção por parte da Segurança Social quando se revelam consistentes". A presidente do ISS lembra ainda que "nos dois últimos anos a fiscalização ao sector lucrativo (em que os ilegais se inserem) atingiu cerca de 50% da atividade e, no caso de Lisboa e Vale do Tejo, mais de 80%, o que revela a importância atribuída a esta área".
Apesar disso, foi nesta área que o DN se deparou com várias situações. Desde lares que ignoram as notificações de encerramento da Segurança Social, a lares que mudaram de nome e continuaram a funcionar no mesmo sítio (Carcavelos), a outros que fecharam mas se mudaram para umas ruas abaixo (Odivelas). E até, um pouco mais longe, um lar clandestino, em Almeirim.
Quando a "dona Zinha" chega de Audi
Há anos que ali funciona um lar de idosos clandestino. A casa da "dona Zinha" - como é conhecida nas redondezas - já recebeu a visita da Segurança Social várias vezes, mas continua a funcionar. Contactada pelo DN, Zinha garante que vai fechar no final do mês, porque "já está cansada". "Só vou ficar mais um mês com estes idosos [não revelou quantos], agora estou a tentar arranjar-lhes colocação". Zinha, 60 anos, falou com o DN por telefone. No lar a porta não foi aberta. Um homem limitou-se a responder ao toque da campainha para dizer: "Não está cá. Quando virem um Audi descapotável é porque é ela." Se o carro de luxo é sinal de riqueza, Zinha também não esconde de onde ela vem, admitindo que há anos que trata de idosos. Clandestinamente. Lares privados na zona receberam uma queixa de que há um anexo na casa de Zinha com utentes deficientes. O DN não pôde entrar para confirmar. Ficam as certezas das vizinhas, que também veem tudo do lado de cá do muro: "Ela lá dentro só tem senhoras. São todas bem tratadas."
7.6.13
Vinte mil idosos vivem em 3000 lares ilegais
in Jornal de Notícias
A Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos estima que mais de 20 mil idosos vivem em cerca de 3000 lares ilegais.
"A situação tem-se agravado nos últimos dois anos. (...) Estimamos que existam à volta de 3000 casas ilegais ou clandestinas com idosos a viverem muito mal, porque não têm capacidade de decidir sobre a vida deles", sublinhou João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (Ali).
O presidente da associação Ali frisa que o setor está a conviver "com uma concorrência desleal", que são precisas alterações na legislação, maior fiscalização por parte da Segurança Social e o agravamento nas coimas para combater "o sentimento de impunidade (...) dessa gente que pratica preços à volta de metade" daqueles que são praticados nos lares licenciados.
"Para mantermos o nível do serviço não conseguimos baixar preços. Com esses preços, é mais um sinal de que alguma coisa tem que falhar, de certeza, porque este é um serviço necessariamente caro", argumenta.
João Ferreira de Almeida afirma que "há muito por fazer, a começar pela legislação porque não é nada incentivadora para os empresários privados investirem neste setor", criticando o facto de o Estado estar "a investir muto nos lares das instituições sociais em que muitos deles estão a funcionar numa lógica comercial e lucrativa", o que é "contranatura, porque o objetivo dessas associações é dedicar-se a quem tem carência socioeconómica".
Mais fiscalização
O responsável pela associação lembra que "sem investimento no setor para ampliar a capacidade de resposta no número de camas disponíveis será difícil resolver" o problema das mais de 20 mil pessoas que habitam nos lares ilegais, defendendo que a fiscalização incida mais nos lares clandestinos.
"Há ordens de encerramento administrativo e que depois não são cumpridas" e, em muitos casos, aqueles que são efetivamente encerrados, "passado uma semana, estão abertos outra vez", disse, sustentando que em Portugal o valor das coimas "não é dissuasor" e que se vive "um sentimento de impunidade" ente os donos de lares ilegais.
Os números da Ali têm por base "um levantamento concreto no terreno à volta de Pombal, Torres Novas e Tomar e vendo o número de casas por quilómetro quadrado, extrapolando isso para os distritos do litoral, de Setúbal, Sesimbra até Viana do Castelo", explicou João Ferreira de Almeida.
Os dados são discutidos, esta quarta-feira, numa reunião promovida pela Ali e que junta em Fátima 44 associados dos distritos de Viseu, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.
A Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos estima que mais de 20 mil idosos vivem em cerca de 3000 lares ilegais.
"A situação tem-se agravado nos últimos dois anos. (...) Estimamos que existam à volta de 3000 casas ilegais ou clandestinas com idosos a viverem muito mal, porque não têm capacidade de decidir sobre a vida deles", sublinhou João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (Ali).
O presidente da associação Ali frisa que o setor está a conviver "com uma concorrência desleal", que são precisas alterações na legislação, maior fiscalização por parte da Segurança Social e o agravamento nas coimas para combater "o sentimento de impunidade (...) dessa gente que pratica preços à volta de metade" daqueles que são praticados nos lares licenciados.
"Para mantermos o nível do serviço não conseguimos baixar preços. Com esses preços, é mais um sinal de que alguma coisa tem que falhar, de certeza, porque este é um serviço necessariamente caro", argumenta.
João Ferreira de Almeida afirma que "há muito por fazer, a começar pela legislação porque não é nada incentivadora para os empresários privados investirem neste setor", criticando o facto de o Estado estar "a investir muto nos lares das instituições sociais em que muitos deles estão a funcionar numa lógica comercial e lucrativa", o que é "contranatura, porque o objetivo dessas associações é dedicar-se a quem tem carência socioeconómica".
Mais fiscalização
O responsável pela associação lembra que "sem investimento no setor para ampliar a capacidade de resposta no número de camas disponíveis será difícil resolver" o problema das mais de 20 mil pessoas que habitam nos lares ilegais, defendendo que a fiscalização incida mais nos lares clandestinos.
"Há ordens de encerramento administrativo e que depois não são cumpridas" e, em muitos casos, aqueles que são efetivamente encerrados, "passado uma semana, estão abertos outra vez", disse, sustentando que em Portugal o valor das coimas "não é dissuasor" e que se vive "um sentimento de impunidade" ente os donos de lares ilegais.
Os números da Ali têm por base "um levantamento concreto no terreno à volta de Pombal, Torres Novas e Tomar e vendo o número de casas por quilómetro quadrado, extrapolando isso para os distritos do litoral, de Setúbal, Sesimbra até Viana do Castelo", explicou João Ferreira de Almeida.
Os dados são discutidos, esta quarta-feira, numa reunião promovida pela Ali e que junta em Fátima 44 associados dos distritos de Viseu, Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.
2.5.12
Identificados 121 lares clandestinos em 2012
in Jornal de Notícias
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, disse, esta segunda-feira, que no primeiro trimestre deste ano foram identificados 121 casos de lares de idosos clandestinos.
Em declarações à Lusa, Marco António Costa confirmou que até final de março de 2012, o Estado já tinha identificado "121 lares de idosos clandestinos" no país, mas escusou-se a adiantar os locais onde se encontram e quais foram as irregularidades identificadas.
"No primeiro trimestre deste ano já fizemos 121 inspeções e somos implacáveis na forma como atuamos relativamente a esses equipamentos clandestinos", declarou o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, referindo ainda que no ano passado se "bateu o número recorde de encerramento de lares ilegais".
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, disse, esta segunda-feira, que no primeiro trimestre deste ano foram identificados 121 casos de lares de idosos clandestinos.
Em declarações à Lusa, Marco António Costa confirmou que até final de março de 2012, o Estado já tinha identificado "121 lares de idosos clandestinos" no país, mas escusou-se a adiantar os locais onde se encontram e quais foram as irregularidades identificadas.
"No primeiro trimestre deste ano já fizemos 121 inspeções e somos implacáveis na forma como atuamos relativamente a esses equipamentos clandestinos", declarou o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, referindo ainda que no ano passado se "bateu o número recorde de encerramento de lares ilegais".
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